História do imposto de Renda no Brasil

 

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A história do imposto de renda no Brasil focado na pessoa física

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HISTÓRIA DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL, UM ENFOQUE DA PESSOA FÍSICA (1922-2013)

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Presidenta da República Dilma Rousseff Ministro da Fazenda Guido Mantega Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Arrecadação e Atendimento Carlos Roberto Occaso Coordenador-Geral de Atendimento e Educação Fiscal João Maurício Vital Coordenador de Educação Fiscal e Memória Institucional Antônio Henrique Lindemberg Baltazar Chefe da Divisão de Memória Institucional Fabiane Paloschi Guirra

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HISTÓRIA DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL, UM ENFOQUE DA PESSOA FÍSICA (1922-2013) Pesquisa e texto do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil CRISTÓVÃO BARCELOS DA NÓBREGA

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Copyright © 2014 by Cristóvão Barcelos da Nóbrega Direitos desta edição reservados à Secretaria da Receita Federal do Brasil www.receita.fazenda.gov.br Capa: Quantidade de declarações de imposto de renda pessoa física recebidas, no Brasil, do exercício de 1924, ano da primeira declaração, até o exercício de 2013, apresentadas a cada dez anos. • • • • Supervisão do Projeto João Maurício Vital Coordenação do Projeto Antônio Henrique Lindemberg Baltazar Gerente do Projeto Fabiane Paloschi Guirra Pesquisa e texto Cristovão Barcelos da Nóbrega FABRICIO TRINDADE FERREIRA ME • • • Projeto gráfico e diagramação: Capa e edição de imagens Revisão textual e normatização ISBN 978-85-98344-11-9

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SUMÁRIO PREFÁCIO..................................................................................................................................................10 APRESENTAÇÃO......................................................................................................................................11 NOTA SOBRE O AUTOR.........................................................................................................................12 AGRADECIMENTOS DO AUTOR..........................................................................................................13 SIGLAS.......................................................................................................................................................14 PARTE I: HISTÓRIA DO IMPOSTO DE RENDA.............................................................................. 16 CAPÍTULO 1: PRIMÓRDIOS NO MUNDO.....................................................................................17 A Decima Scalata.............................................................................................................................................. 17 O surgimento do Imposto de Renda..................................................................................................17 A instituição do imposto na Itália.......................................................................................................21 A instituição do imposto na França....................................................................................................21 A instituição do imposto na Alemanha...............................................................................................22 A instituição do imposto nos Estados Unidos.....................................................................................22 CAPÍTULO 2: PRIMÓRDIOS NO BRASIL........................................................................................24 Criação da contribuição para as pessoas que recebiam vencimentos dos cofres públicos.................................24 A Guerra do Paraguai e os novos impostos ........................................................................................25 As tentativas de instituir o Imposto sobre a Renda no final do Império..............................................25 Rui Barbosa e o Imposto sobre a Renda.............................................................................................27 Tentativas de instituição do imposto na República.............................................................................28 Presidente da República, senadores, deputados e ministros de Estado têm alíquota maior no imposto sobre vencimentos..............................................................................................................................29 Prepara-se o cenário para instituição do Imposto de Renda................................................................ 29 CAPÍTULO 3: 1922 a 1924 A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL................31 31 de dezembro de 1922: Nasce o Imposto de Renda no Brasil............................................................31 A primeira importante alteração na legislação.....................................................................................32 Fiscalização proibida de solicitar livros de contabilidade dos contribuintes.........................................32 O modelo de Imposto de Renda proposto para o Brasil......................................................................33 Obrigatoriedade de apresentação da declaração de rendimentos.........................................................35 Regulamento do Serviço de Arrecadação do Imposto de Renda..........................................................35 Primeiro Regulamento do Imposto sobre a Renda..............................................................................36 Primeiros modelos de formulário.......................................................................................................37

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Isenção para os rendimentos da primeira profissão.............................................................................38 Adiamento no prazo de entrega.......................................................................................................... 38 CAPÍTULO 4: 1925 A 1929 AS PRIMEIRAS REFORMAS............................................................39 Propostas de alteração na legislação do Imposto de Renda..................................................................39 Novos prazos de entrega da declaração e de pagamento......................................................................40 Mais uma vez a lei orçamentária como fonte para mudanças no Imposto de Renda............................41 Instalação do Conselho de Contribuintes...........................................................................................41 Dependentes......................................................................................................................................42 Novo Regulamento do Imposto de Renda..........................................................................................44 Pagamento do imposto.......................................................................................................................45 Novo modelo de declaração...............................................................................................................46 Contribuição e doação.......................................................................................................................46 Juros de dívidas pessoais.....................................................................................................................47 Prêmios de seguro de vida..................................................................................................................47 Arrecadação do imposto e quantidade de declarações nos primeiros anos...........................................47 CAPÍTULO 5: 1930 A 1939 A ADAPTAÇÃO DO IMPOSTO............................................................49 Imposto de emergência sobre os vencimentos dos funcionários da União...........................................49 Normas para a declaração de espólio..................................................................................................49 Modificações no regulamento do Imposto de Renda..........................................................................50 Cancelamento de débitos do Imposto de Renda.................................................................................50 Diretoria do Imposto de Renda substitui a Delegacia-Geral...............................................................50 Imunidade para rendimentos de escritor, jornalista e professor...........................................................51 O Imposto de Renda na Constituição................................................................................................51 Nova tabela progressiva .....................................................................................................................52 Instituição do serviço permanente de fiscalização do Imposto de Renda.............................................52 Governo torna sem efeito decisão do Supremo Tribunal Federal ........................................................52 CAPÍTULO 6: 1940 A 1943 O IMPOSTO DE RENDA ALCANÇA O PRIMEIRO LUGAR EM ARRECADAÇÃO..................................................................................................................................54 Antecipação dos prazos de entrega e de pagamento............................................................................54 Declaração de imposto de renda pode ser entregue fora de repartições do Ministério da Fazenda ......54 Criação da Comissão de Reorganização dos Serviços da Diretoria do Imposto de Renda....................55 Imposto de Renda do solteiro (Lei de proteção à família)...................................................................55 Divisão do Imposto de Renda substitui a Diretoria do Imposto de Renda..........................................56 Criação de Obrigações de Guerra para o contribuinte do Imposto de Renda......................................57 Declaração de Final de Espólio...........................................................................................................58 Rendimento e imposto pago no exterior.............................................................................................59 Perdas extraordinárias.........................................................................................................................60

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Mulher não podia fiscalizar imposto de renda....................................................................................60 Pensão alimentícia..............................................................................................................................61 O Imposto de Renda alcança o primeiro lugar em arrecadação...........................................................61 CAPÍTULO 7: 1944 A 1963 A CONSOLIDAÇÃO DO IMPOSTO....................................................63 Instituição do imposto sobre lucro na alienação de imóveis................................................................63 Isenção de proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave................................................64 Despesas médicas...............................................................................................................................64 Desconto para pagamento antecipado................................................................................................65 Alíquota máxima da tabela progressiva passa de 20% para 50%.........................................................65 Três páginas do formulário para informar valores de deduções cedulares............................................66 Empréstimo compulsório...................................................................................................................66 Instituição do desconto na fonte do rendimento do trabalho assalariado............................................67 Desconto na fonte como antecipação do imposto..............................................................................68 Criação do cargo de Agente Fiscal do Imposto de Renda....................................................................68 Despesas com instrução.....................................................................................................................69 Declaração de Saída Definitiva do País...............................................................................................70 Empréstimo de emergência compulsório para contribuinte do Imposto de Renda..............................71 Valores da tabela progressiva vinculados ao salário mínimo................................................................71 Tributação do 13º salário...................................................................................................................72 Instituição da declaração de bens........................................................................................................72 Maior alíquota da tabela progressiva na história do Imposto de Renda Pessoa Física: até 65%............73 CAPÍTULO 8: 1964 A 1967 A REFORMA TRIBUTÁRIA...................................................................74 Extinção do imposto cedular, dos adicionais de proteção à família e da imunidade de imposto para escritor, jornalista e professor.............................................................................................................74 Incentivos fiscais................................................................................................................................75 Divisão do Imposto de Renda passa a denominar-se Departamento do Imposto de Renda.................76 Imposto de Renda na fonte para rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício e aluguéis.........76 Valores da legislação do imposto de renda atualizados pela correção monetária...................................76 Empréstimo compulsório mais uma vez.............................................................................................77 Registro das Pessoas Físicas.................................................................................................................77 Banco autorizado a receber pagamento do Imposto de Renda............................................................77 Manual de Orientação.......................................................................................................................78 Primeira lei ecológica do Imposto de Renda.......................................................................................80 O Código Tributário Nacional...........................................................................................................80 Redução do imposto devido na compra de ações................................................................................81

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CAPÍTULO 9: 1968 A 1981 COMEÇA A ERA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL...........83 Primeiro processamento eletrônico da declaração de IRPF.................................................................83 Criação da Secretaria da Receita Federal.............................................................................................84 Instituição do Cadastro de Pessoas Físicas..........................................................................................86 Restituição do Imposto de Renda por meio eletrônico.......................................................................92 Participação do funcionário público nas multas..................................................................................93 Atividade rural...................................................................................................................................94 Contribuinte do futuro......................................................................................................................97 Instituição da Declaração Simplificada...............................................................................................97 Correção do imposto na fonte na declaração de rendimentos.............................................................98 Declaração de Rendimentos com sete anexos.....................................................................................98 Tributação na alienação de participação societária..............................................................................99 Alienação de imóveis volta a ser tributada.........................................................................................101 Despesas de aluguéis........................................................................................................................103 Isenção de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais....................................................................................................................................104 O Leão ruge pela primeira vez..........................................................................................................105 Instituição do carnê-leão .................................................................................................................108 Empréstimo compulsório para absorção temporária de poder aquisitivo...........................................110 CAPÍTULO 10: 1982 A 1990 O LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO E O SISTEMA DE BASES CORRENTES..........................................................................................................................111 Vencimento da 1ª quota ou quota única na mesma data da entrega da declaração............................111 Maior participação do Imposto de Renda na arrecadação de tributos federais ..................................111 Imposto de Renda devido à medida da auferição dos rendimentos...................................................112 Devolução do Imposto de Renda em quatro anos............................................................................112 Acréscimo patrimonial a descoberto com alíquota de 3%.................................................................113 Recolhimento complementar...........................................................................................................114 Última declaração com rendimentos cedulares e deduções cedulares................................................114 Sistema de bases correntes................................................................................................................114 CAPÍTULO 11: 1991 A 1996 COMEÇA A INFORMATIZAÇÃO NO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO...................................................................................................................................116 Instituição da Declaração de IRPF por computador.........................................................................116 Estatuto da Criança e do Adolescente...............................................................................................116 Duas novidades na declaração de bens..............................................................................................117 Incentivos à cultura e ao audiovisual................................................................................................117 Dois modelos de declaração: completo e opcional............................................................................118 Nova Declaração Simplificada..........................................................................................................119

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Programa de Declaração de Ajuste Anual para ambiente Windows...................................................119 Isenção dos lucros e dividendos........................................................................................................120 CAPÍTULO 12: 1997 A 2013 O AVANÇO TECNOLÓGICO: SEGURANÇA, RAPIDEZ E FACILIDADE NO PREENCHIMENTO E NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO............................122 Mais da metade dos contribuintes preenche a Declaração de Ajuste Anual do IRPF por computador......122 Entrega da Declaração de Ajuste Anual do IRPF pela internet.........................................................123 Declaração de Isento........................................................................................................................123 Mais duas formas de preenchimento e entrega: declarações simplificadas on-line e por telefone......127 Prazo de entrega da declaração não é mais prorrogado......................................................................127 Contribuinte pode deduzir contribuição paga à Previdência Social sobre o valor da remuneração do empregado.......................................................................................................................................127 Criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil ...........................................................................128 Quantidade de declarações de IRPF.................................................................................................128 O adeus do formulário.....................................................................................................................130 A tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física...............................................................130 Declaração de IRPF também pode ser preenchida por dispositivo móvel..........................................134 Brasil na vanguarda tecnológica no preenchimento e na entrega da declaração de Imposto de Renda.......135 CAPÍTULO 13: RESUMO DA HISTÓRIA DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL ATÉ 2013........136 PARTE II: LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA............................................. 138 CAPÍTULO 14: LEIS ANTERIORES À INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL....139 CAPÍTULO 15: LEIS MARCANTES DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL (1922-2013)........144 CAPÍTULO 16: REGULAMENTOS DO IMPOSTO DE RENDA ATÉ 2013............................. 193 PARTE III: CÁLCULO DO IMPOSTO NAS DECLARAÇÕES DE IRPF DOS EXERCÍCIOS DE 1924 A 2013.................................................................................................................................. 198 CAPÍTULO 17: RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS, DEDUÇÕES E ABATIMENTOS NAS DECLARAÇÕES DOS EXERCÍCIOS DE 1924 A 2013........................................................ 199 CAPÍTULO 18: CÁLCULO DO IMPOSTO NAS DECLARAÇÕES DOS EXERCÍCIOS DE 1924 A 2013...................................................................................................................................... 204 PARTE IV: AS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA MAIS IMPORTANTES DE 1924 A 2013................................................................................................ 326 CAPÍTULO 19: DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA DOS EXERCÍCIOS DE 1924,1926,1943,1948,1963,1968,1969,1976,1977,1990, 1991,1993,1996, 2004 E 2010.............................................................................................................327 REFERÊNCIAS........................................................................................................................................ 392

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Prefácio oi com muita honra que recebi o convite para prefaciar o livro “História do Imposto de Renda no Brasil”, que tem como pesquisador e autor Cristóvão Barcelos da Nóbrega, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Amigo de longa data, o autor, desde 1978 até a sua aposentadoria em 2006, atuou em diversas atividades relacionadas ao Imposto de Renda. Espírito irrequieto e incansável, estudioso por natureza, transpor-se do trabalho cotidiano com o Imposto de Renda para a pesquisa sobre o tema foi um passo natural, já esperado por todos que tiveram a satisfação de trabalhar ao seu lado. O objetivo deste livro, como o próprio título referencia, é retratar a história global do Imposto de Renda no Brasil. Útil aos leitores em geral, historiadores, e, particularmente, aos servidores da Receita Federal, representa a oportunidade de conhecer e compreender com mais profundidade este tributo que, instituído em 31 de dezembro de 1922, foi denominado inicialmente de Imposto Geral sobre a Renda. Assim como ocorreu em diversos países que, no século XIX, instituíram tributos sobre a renda, as críticas à proposta de estabelecimento de um imposto sobre a renda no Brasil foram severas. O receio de prejuízo ao comércio, o esfacelamento de fortunas e a preocupação com a restrição à liberdade pessoal eram as principais argumentações contrárias à sua instituição. Alegava-se complexidade, baixa produtividade e despreparo do Brasil para um imposto tão complexo, prevendo-se gasto com a máquina administrativa em valor superior ao que se arrecadaria. Ademais, consideravam-no vexatório a uma população não habituada às contribuições diretas, característica intrínseca do novo tributo. Somente com os crescentes gastos do Estado – decorrente da eclosão da primeira grande guerra mundial –, e o início da industrialização do país é que a resistência à tributação sobre a renda começou a esmaecer. O saudoso Aliomar Baleeiro nos recorda: “A rápida rotação de ‘stoks’ comerciais e a produção contínua das indústrias estimularam o Fisco na busca de instrumentos mais ágeis e mais adequados às novas estruturas econômicas. As ideias políticas e sociais concorreram por outro lado para que o tributo apanhasse em cheio os proventos da burguesia enriquecida com o advento e o apogeu do capitalismo. Com a Grande Guerra de 1914 a 1918, a necessidade de copiosas receitas venceu a resistência dos velhos arcabouços baseados na tributação real e indireta.” 1 Desde então, o imposto sobre a renda participa cada vez mais da receita tributária dos países em que foi instituído. O Brasil conscientizou-se de sua importância econômica e social. Previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é considerado, em razão de seu caráter direto, pessoal, universal e progressivo, um dos principais instrumentos de equidade fiscal e justiça social. Desde 1979 é o tributo federal com a maior arrecadação no País. Um ponto que merece destaque, referência neste livro, é a evolução tecnológica, que permitiu a ampliação da segurança, da rapidez e da facilidade no preenchimento e entrega da declaração de Imposto de Renda da pessoa física. Desde a primeira declaração de rendimentos em meio papel, apresentada em 1924, passando pelo programa gerador criado em 1991 que possibilitou a entrega da declaração por meio magnético, cruzando a fronteira tecnológica com a entrega da declaração de ajuste anual de 1997 pela internet, até chegarmos ao ano de 2013 com a possibilidade de entrega da declaração por dispositivos móveis, foram mais de 90 anos de trabalho árduo, sempre objetivando a simplificação e benefício da sociedade. Essa história de sucesso – muito bem retratada pelo autor nesta obra pioneira – foi escrita por milhares de servidores que, como Cristóvão Barcelos da Nóbrega, no decorrer destes mais de noventa anos, envidaram os seus melhores esforços para que a Receita Federal seja uma instituição de excelência, voltada para o exercício da Administração Tributária e Aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade. Carlos Alberto Freitas Barreto Secretário da Receita Federal do Brasil Baleeiro, Aliomar; Machado Segundo, Hugo de Brito. Uma Introdução à Ciência das Finanças, São Paulo: Forense, p. 307. 1

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Apresentação or ocasião do octogésimo aniversário do imposto de renda no Brasil, a Receita Federal editou um livro sobre a trajetória desse imposto e criou, na sua página na internet, um sítio com a Memória da Receita Federal, contando não só a evolução do imposto de renda como relevantes temas da história tributária brasileira. A receptividade foi muito boa e, passados onze anos, a instituição apresenta uma nova versão do livro, atualizada, mais completa e com mais informações e documentos. O livro abrange o período de 31 de dezembro de 1922, data em que o imposto geral sobre a renda foi oficialmente instituído no Brasil, até 31 de dezembro de 2013, ano em que foi criada a possibilidade de preenchimento e envio da declaração do imposto de renda por meio de dispositivos móveis (tablets e smartphones). É de se destacar que, apesar de o foco do livro referir-se à criação do imposto de renda no Brasil, o trabalho de pesquisa foi mais além: como medida introdutória e contextualizadora, foi dedicado um capítulo aos primórdios do imposto de renda no mundo, sendo ressaltadas as tentativas de instituição do imposto na Itália, França, Alemanha e Estados Unidos. Com a mesma intenção contextualizadora, no segundo capítulo, os primórdios da instituição do imposto de renda no Brasil tornam-se objeto de estudo. São analisadas a primeira tentativa de imposição do tributo, realizada por D. Pedro II, em 1843, passando pelo necessário reforço de arrecadação decorrente da Guerra do Paraguai (1864-70), a aguerrida defesa da tributação sobre a renda realizada pelo então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, a discussão sobre esta modalidade de tributação na Assembleia Constituinte de nossa primeira Constituição Republicana, até chegarmos ao ano de 1922, quando, por meio do art. 31 da Lei nº 4.625, de 31 de dezembro, foi instituído o imposto geral sobre a renda. Com rigor científico e metodológico, o trabalho é dividido em quatro partes. Sua primeira parte apresenta a história do imposto de renda até 31 de dezembro de 2013. A segunda parte oferece uma relação dos atos normativos mais significativos e uma breve descrição de cada um destes atos. Para complementar, há um capítulo com todos os Regulamentos do Imposto de Renda. A terceira parte apresenta os rendimentos tributáveis, as deduções, os abatimentos, o cálculo do imposto e as tabelas progressivas de todas as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, desde a primeira, de 1924, até o exercício de 2013. Para facilitar a compreensão, há exemplos de apuração do imposto. A quarta e última parte é dedicada às declarações de renda mais importantes, com comentários de cada uma e apresentação dos respectivos modelos. A obra é enriquecida com tabelas, gráficos, documentos históricos e curiosidades. A abrangência dos temas deste livro é inédita e rica em detalhes. Há, no mercado editorial brasileiro, muitas obras jurídicas e contábeis sobre o imposto de renda, mas, apesar de sua importância, raras são as que apresentam a história desse tributo. Os contribuintes que hoje preenchem e enviam a declaração em pouco tempo, sem sair de casa ou do trabalho, não podem imaginar o quão trabalhoso era cumprir essa obrigação tributária acessória em outras épocas, o que pode ser observado com a leitura deste livro. Além de acompanhar os avanços tecnológicos, a Secretaria da Receita Federal do Brasil não se descuidou da preservação de sua história, como bem demonstra a publicação deste trabalho. A RFB dispõe de um importante acervo mobiliário e documental, estuda e preserva a história dos tributos e da administração fazendária e mostra o conteúdo cultural dos tributos de competência da União. Este livro atende aos que buscam informações sobre a história do imposto de renda, pesquisam e estudam esse imposto e pode servir também de subsídio a análises e trabalhos tributários. Boa leitura! Carlos Roberto Occaso Subsecretário de Arrecadação e Atendimento

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Nota sobre o autor O Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Cristóvão Barcelos da Nóbrega ingressou na Receita Federal em 1970 no concurso de Técnico de Tributação. Formou-se em Direito, Economia e Ciências Contábeis, todos os cursos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). De 1978 até sua aposentadoria em 2006, trabalhou em atividades vinculadas ao imposto de renda pessoa física (IRPF). Foi chefe da verificação das declarações do IRPF e das malhas na 7ª Região Fiscal (Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo), responsável nacional pela recepção e conferência da declaração, pelo processamento eletrônico, pelas malhas e pelo sistema IRPF. Foi também chefe do Serviço de Julgamento de Imposto de Renda de Pessoa Física da Delegacia de Julgamento do Rio de Janeiro. Participou da equipe de elaboração dos formulários de IRPF durante mais de quinze anos. Em 1993 e 1994 e de 1996 a 2006 foi o responsável e definidor dos programas de Imposto de Renda das Pessoas Físicas em meios magnético e eletrônico: IRPF-Declaração de Ajuste Anual, Ganhos de Capital, Moeda Estrangeira, Carnê-leão, Livro-caixa da Atividade Rural, Final de Espólio, Saída Definitiva do País, Declaração por telefone e Declaração on-line. O envolvimento com o imposto de renda e o gosto pela pesquisa o levaram a estudar a trajetória do imposto. O farto material colhido permitiu a preservação de um rico acervo da memória tributária. Ministrou palestras em unidades da Receita Federal e em outros locais sobre a evolução do imposto. Foi o idealizador da opção “Imposto de Renda – PF” no sítio “Memória da Receita Federal do Brasil” e redator do seu texto. Foi o autor do livro “80 anos de Imposto de Renda no Brasil”, editado pela Receita Federal. Aposentou-se em 2006, e passou a dedicar mais tempo à história do imposto de renda. Ao elaborar este trabalho, o autor optou por uma temática ampla, não só restrita à história e à legislação, mas que alcançasse também a administração tributária, a arrecadação, o cálculo do imposto, a declaração, os estágios tecnológicos, e, até mesmo, fatos pitorescos. Escolheu uma narração informativa e deixou as conclusões para o leitor. Foram mais de trinta anos de pesquisas e estudos, cujo resultado, em parte, é aqui reproduzido. 12

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Agradecimentos do autor HISTÓRIA DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL, UM ENFOQUE DA PESSOA FÍSICA (1922-2013) • Ao saudoso Noé Winkler, autor de livros sobre a história e a legislação do imposto de renda, que esclareceu dúvidas e forneceu material e documentos importantes acerca da trajetória desse tributo; • A José Antonio Schöntag, que orientou na elaboração de gráficos e tabelas e na indexação dos dados; • A José Eduardo Pimentel de Godoy, autor de obras sobre a história tributária e profundo conhecedor da matéria, que foi essencial para os esclarecimentos sobre a evolução do imposto; • A Letícia Mainieri Piedade, que pôs o valioso acervo do Museu da Fazenda Federal à nossa disposição; • À equipe do Museu da Fazenda Federal, que auxiliou na pesquisa sobre a trajetória do imposto de renda; • À equipe da Biblioteca do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro, que facilitou a consulta às obras de seu rico arquivo; • A Marcia Regina Alves Barbosa, que ajudou a revisar o texto; • A Samyra Fernandes Habibe, que foi a consultora dos atos legais mais recentes; • A José Carlos Fonseca, que possibilitou dados de IRPF sempre atualizados; • A todos os colegas da Receita Federal, que enviaram cópias de declarações, notificações, extratos, guias de pagamento e outros documentos, que ilustraram esta obra e enriqueceram nosso arquivo; • Ao Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, ao Subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, ao Coordenador-Geral de Atendimento e Educação Fiscal, João Maurício Vital, ao Coordenador de Educação Fiscal e Memória Institucional, Antônio Henrique Lindemberg Baltasar e à chefe da Divisão de Memória Institucional, Fabiane Paloschi Guirra, que confiaram no nosso trabalho, nos apoiaram e nos incentivaram, o que foi fundamental e indispensável para a publicação deste livro. 13

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Siglas • BB= Banco do Brasil • BNDE= Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico • BTN= Bônus do Tesouro Nacional • CEF= Caixa Econômica Federal • CGC= Cadastro Geral de Contribuintes • CIC= Cartão de Identificação do Contribuinte • CNPJ= Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica • CPF= Cadastro de Pessoas Físicas • DA= Declaração de Ajuste • DALI= Demonstrativo de Apuração do Lucro Imobiliário • DAPS= Declaração de Alienação de Participações Societárias • DARF= Documento de Arrecadação de Receitas Federais • DI= Declaração de Informações • DIRPF= Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física • DOU= Diário Oficial da União • DV= Dígito verificador • ECT= Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos • FAPI= Fundo de Aposentadoria Programada Individual • FIC= Ficha de Inscrição Cadastral • IGP-DI= Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna • IPCA= Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 14

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HISTÓRIA DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL, UM ENFOQUE DA PESSOA FÍSICA (1922-2013) • IR= Imposto de Renda • IRPF= Imposto de Renda Pessoa Física • IRPJ= Imposto de Renda Pessoa Jurídica • IRRF= Imposto de Renda Retido na Fonte • MCR= Modelo de Cadastramento ou Revalidação • MCT= Modelo Completo • MF= Ministério da Fazenda • MIA= Modelo de Inscrição e Atualização • MSO= Modelo Simplificado Opcional • ORTN= Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional • OTN= Obrigações do Tesouro Nacional • PIR= Programa Imposto de Renda • RFB= Receita Federal do Brasil • RIR= Regulamento do Imposto de Renda • SERPRO= Serviço Federal de Processamento de Dados • SFH= Sistema Financeiro de Habitação • SRF= Secretaria da Receita Federal • TRD= Taxa Referencial Diária • UFIR= Unidade Fiscal de Referência 15

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