Boletim 560

 

Embed or link this publication

Description

Boletim SINASEFE 560

Popular Pages


p. 1

Filiado à: BOLETIM SINASEFE SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA CEA Ano XVII | Nº 560 | 04 de outubro de 2014 Encontro Nacional de Servidores dos Ex- Territórios Aproximando o SINASEFE dos servidores anteriormente lotados nos antigos ex-territórios, evento teve debates importantes sobre a carreira única dos trabalhadores(as), demandas específicas do segmento e formação sindical. Confira um resumo da atividade nesta edição: Encontro Nacional Servidores de dos Ex-Territórios destaques Data-base dos SPF STF continua o julgamento da ação sobre o direito constitucional de revisão anual dos salários. PÁG. 4 Encontros Estaduais Estimulando o debate e a mobilização das bases, eventos acontecerão até março de 2015. PÁG. 5 Terceirização Ataque: Governo pretende contratar professores por meio de Organização Social (OS) PÁG. 6

[close]

p. 2

2 Aproximação: SINASEFE e trabalhadores(as) dos ex-territorios Servidores se reuniram em Porto Velho-RO no 1º Encontro Nacional dos Servidores dos Ex-Territórios nos dias 27 e 28 de SINASEFE setembro de 2014 para discutir “As carreiras da rede federal de ontem, de hoje e a que queremos” e suas lutas específicas. A partir da palestra sobre história dos servidores dos exterritórios, apresentada pela a diretora do Sindsef-RO, Aparecida Rodrigues, após a mesa de abertura, foi possível começar a compreender a defesa do enquadramento dos servidores de ex-territórios no EBTT e no PCCTA, tema da palestra seguinte, e chegar à proposta do SINASEFE de Carreira Única dos Trabalhadores da Educação, que finalizou a programação do primeiro dia. Os participantes fizeram questionamentos e relatos. Um pouco de história Em 1989 foi dada entrada em uma ação de isonomia para o enquadramento dos docentes na lei 7.596/1987, que estruturou a Carreira das Escolas Técnicas Federais ao estabelecer o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos. O enquadramento desse pessoal, após dois anos, foi conquistado através da lei 8.270/1991, artigo 18. Contrariando a decisão posterior da Justiça, os técnicos administrativos permaneceram de fora e se mantiveram no PCC (Plano de Classificação de Cargos, instituído pela lei 5645/1970), anterior à Constituição Federal. A morosidade do governo só enquadrou 408 servidores em 2007, o restante está até hoje no PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, lei 11.357/2006), que se constitui na reestruturação do PCC. No período entre 1991 a 2008, em diversas ocasiões a União conferiu tratamento discriminatório aos docentes dos exterritórios com a criação de gratificações que beneficiam tão somente docentes das IFE’s, exemplo disso são as Gratificações de Incentivo à Docência (GID’s). Os trabalhadores que já foram enquadrados atualmente estão no PCCTAE, agora a batalha é para que todos os técnicos dos ex-territórios passem para esta carreira porque, apesar de não ser ainda o ideal, permite mobilidade e possibilidade de progredir, não é apenas uma tabela como o PGPE. Da mesma forma, os docentes aposentados e pensionistas dos exterritórios devem ser enquadrados no EBTT, além dos ativos. Paralelamente, a perspectiva é de seguir na luta por uma carreira única. Formação sindical A programação de domingo (28/09), último dia do evento, começou com o curso de formação sindical, com Guilherme Fonseca, do Ilaese (Instituto Latino-Americano de Estudos

[close]

p. 3

debatem história e desafios do segmento em Porto Velho-RO Socioeconômicos). O palestrante apresentou um histórico sobre a luta dos trabalhadores, o surgimento dos sindicatos, a origem de datas importantes para a classe trabalhadora, a experiência no Brasil na década de 1980 com as grandes greves e o papel atual da organização sindical. RSC Já no horário da tarde foi realizada a palestra com o tema “O que é o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)?”. A explanação desconstruiu o discurso de que o RSC foi uma grande conquista da categoria. Segundo Silvana Schuler, ele chegou em 2012 num contexto de ataques aos direitos dos servidores públicos, no meio de uma forte greve e à revelia do das entidades representativas nacionais. Além de quebrar a paridade entre ativos e aposentados, não integra o vencimento básico, destacou a coordenadora. Avaliação positiva As avaliações positivas e emoção por parte dos participantes e da organização do encontro marcaram o encerramento. A diretora Eugênia Martins destacou que o SINASEFE só pode seguir em frente se souber o que a base reivindica e por isso realizou o encontro, “para escutar”. Emocionada, a servidora Flávia Takehashi afirmou que todos se sentem felizes porque foram ouvidos. A opinião de Ana Bastos é semelhante: “foi muito importante a ida do SINASEFE para estreitar o laço com a sessão de Pimenta Bueno”. Após várias intervenções, foi a vez de Aparecida transmitir sua experiência. Contou um pouco da vida dos professores rurais e suas dificuldades para lecionar e finalizou com a importância de ter o SINASEFE como um referencial em defesa dos trabalhadores. “Aqui, a maioria é aposentada. Quando fundamos a sessão foi pensando lá na frente, pensando no que poderia acontecer com a gente no momento da reestruturação da carreira. Com a sessão do SINASEFE, nós temos uma entidade identificada com a nossa luta”, disse. 3 Encontro Nacional Servidores de dos Ex-Territórios

[close]

p. 4

4 Data-base dos SPF esteve na pauta do STF esta semana Reivindicação histórica do movimento sindical e pauta de nossa greve 2014, a data-base (ou revisão anual dos salários, como também é chamada) foi tema de debate no Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (02). Sem avanço para os trabalhadores(as), o julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089 (acompanhe o andamento: www.goo.gl/k8YVO4 ), está com o seguinte placar: quatro votos contrários (fotos) (ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Gilmar Mendes) e três favoráveis (o relator Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Luiz Fux). A análise foi suspensa com o pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. O SINASEFE solicitou entrada, ainda em 2009, como amicus curiae (interessado em apresentar sua opinião causa ) aos nesta ação Situações inaceitáveis de na desrespeito direitos judicial. Caso tenha interessede de ouvir a dos trabalhadores(as), espalhadas Norte a Sul discussão do tema, a Rádio Justiça disponibiliza do país, infelizmente, ainda são recorrentes na o áudio integral da sessão: www.goo.gl/8WZZMF Rede Federal de Educação Básica, Profissional e Tecnológica. No campus Ji-Paraná, do Instituto Histórico do Recurso Federal de Rondônia (IFRO), a comunidade No início do julgamento, em junho de 2011, o ministro escolar está sendo obrigada a realizar atividades aos Marco Aurélio reconheceu o direito dos servidores à sábados. indenização. Para ele, a revisão não é vantagem, mas Há quase cinco anos, desde sua fundação, a unidade um componente essencial do contrato do servidor com tem os sábados como dias letivos, fazendo com que os a administração pública e uma forma de resguardar os corpos docente e técnico-administrativo ultrapassem vencimentos dos efeitos da inflação. Concluindo pelo 40h de trabalho semanais, uma prática provimento do recurso, o ministro lembrou que a completamente arbitrária. Não se trata de reposição de revisão geral anual está assegurada no artigo 37, greve, ou paralisação, é uma atitude corriqueira e inciso X, da Constituição. Na ocasião, a ministra autoritária da gestão. Cármen Lúcia pediu vista dos autos. No retorno do julgamento, em abril de 2014, a ministra seguiu o entendimento do relator. Para ela, a omissão quanto à edição de leis para garantir revisão geral anual configura frontal desrespeito à Constituição, causando danos aos servidores paulistas, o que permitiria invocar a responsabilidade do ente estatal. A divergência foi aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, na mesma sessão de abril (leia mais aqui: www.goo.gl/C8CzPx). Para ele, o estado seria obrigado a avaliar anualmente a remuneração geral dos servidores, o que não significa necessariamente a concessão de aumento. O ministro votou pelo desprovimento do recurso, e contra o que ele chamou de “uma forma de indexação permanente”. Novo pedido de vista, dessa vez do ministro Teori Zavascki, interrompeu o julgamento. Na retomada do julgamento, o ministro Teori Zavascki afirmou que não há no texto constitucional nenhuma disposição que garanta reposição do índice inflacionário. Suprir essa omissão por meio de decisão judicial seria igual a legislar, o que, no seu entender, afronta a jurisprudência da Corte. Também nesse sentido votou a ministra Rosa Weber. Para o ministro Gilmar Mendes, que também acompanhou a divergência, se der provimento ao recurso o STF estará admitindo que todos os servidores federais, estaduais e municipais cujos salários estiverem defasados farão jus a uma revisão, com impacto retroativo. “Seria uma intervenção das mais radicais, uma revolução”, disse o ministro Mendes, “porque o Judiciário estaria mandando essa conta, com valor em aberto, para que seja incorporada talvez já no próximo orçamento”. Consequências O ministro Luiz Fux, que seguiu o relator, considerou que o STF não pode ter uma postura consequencialista, e, em nome de consequências deletérias, violar a segurança jurídica e as normas constitucionais. “Não é possível que num momento em que se luta pela efetividade da norma constitucional se transforme essa regra em letra morta”, afirmou. Para o ministro Fux, o julgador constitucional não pode se furtar a dar efetividade à Constituição. “Ser consequencialista para negar efetividade à norma constitu-cional faz com que o STF se coloque na posição do legislador, como esse houvesse um arrependimento tardio”, concluiu, votando pelo provimento ao recurso. O ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos, suspendendo o julgamento. *Com informações do STF

[close]

p. 5

Encontros Estaduais do SINASEFE Com o objetivo de discutir, em especial, temas como a Negociação Coletiva, Reforma da Previdência e Funpresp, Carreira e Políticas Educacionais, nosso sindicato apoiará a realização de encontros nos estados até março de 2015. A realização dos Encontros Estaduais do SINASEFE foi aprovada em nossa 126ª PLENA e vai estimular a mobilização nos locais de trabalho para as lutas do próximo ano. A Direção Nacional do SINASEFE trabalha para finalizar a proposta de programação básica dos eventos e divulgará mais informações sobre o tema nos próximos dias. Nosso calendário! Até março/2015 Encontros Estaduais do SINASEFE 9 e 10 de outubro Reunião do GT de Políticas Educacionais, em Brasília-DF 5 2 a 5 de novembro Reunião GT Identidade de Gênero e Orientação Sexual, Raça, Etnia e Trabalho Infantil, em Brasília-DF 5 e 6 de novembro Seminário das Comissões Internas de Supervisão do PCCTAE, em Brasília-DF 5 a 8 de novembro 20º Curso Anual do Núcleo Piratininga de Comunicação, no Rio de Janeiro-RJ 21 e 22 de novembro Participe do nosso GTPE! Com data marcada para os dias 09 e 10 de outubro de 2014, no hotel Brasil 21 Convention, em Brasília, o Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais e Culturais do SINASEFE (GTPE) será um importante espaço de debate da nossa entidade. A preparação, em conjunto com as bases, do Seminário Nacional de Educação do SINASEFE, previsto para abril, na Bahia, é uma das tarefas centrais do encontro. Baixe a proposta de programação que será discutida durante o GT: www.goo.gl/7VVFBy Confira a programação completa do evento no Ofício Circular do SINASEFE nº 24/2014, com a convocatória e informações sobre a hospedagem: www.goo.gl/mwoJxd Procure a sua Seção Sindical ou Sindicato filiado, participe desta atividade e contribua para fomentar o debate e a reflexão dos trabalhadores(as) sobre a educação que construímos diariamente! VII Encontro do Coletivo Jurídico, em Brasília-DF 28 a 30 de novembro Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, em São Paulo-SP 6 e 7 de dezembro Curso de Combate à Opressão LGBTT, em Manaus-AM Abril/2015 IX Seminário Nacional de Educação, em Porto Seguro-BA Maio/2015 XIII Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social, em Bento Gonçalves-RS 4 a 7 de junho de 2015 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, em Sumaré-SP

[close]

p. 6

Governo pretende contratar professores(as) por meio de OS O SINASEFE expressou na última terça-feira (30) sua contrariedade e preocupação com a proposta de contratação terceirizada de professores nas universidades públicas. Apresentada pelo presidente da Capes, Jorge Guimarães, no último dia 22/09, a medida tem indicações claras de ter sido elaborada pelo governo (MEC, Capes e MCTI) há algum tempo, sem o debate com as entidades e/ou trabalhadores(as) da educação federal. Precarizar as relações de trabalho nas instituições federais de ensino público jamais será uma alternativa para "internacionalizar" ou "otimizar" nosso sistema educacional, como insinua o presidente da Capes. Sua fala sobre a "falta de eficiência" dos concursos públicos e permanência dos docentes nas universidades por longos períodos é uma afronta aos trabalhadores(as) que dedicam suas vidas à construção de uma educação democrática e transformadora. abaixo alguns links com informações e notícias sobre o tema: (EBC) Capes defende contratação de professores por organizações sociais: www.goo.gl/iFYSXl (O Globo) MEC planeja criar OS para contratar pesquisadores internacionais para universidades federais: www.goo.gl/BqU2hs (SBPC) 6 MEC e MCTI autorizam Capes a criar OS para contratar professores de fora: www.goo.gl/CCLSlx (Andes) Governo pretende terceirizar contratação de professores federais via Organização Social: www.goo.gl/r1j4fq (ABC) TERCEI RIZA ÇÃO Excelência na Educação Superior: www.goo.gl/mGqAfl Este Boletim é uma publicação do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE expediente Diretores responsáveis por esta edição Flávia Carvalho Lindon Johnson Silvana Pineda Jornalistas Lara Tapety Cavalcanti MTE-AL 1340 Monalisa Resende MTE-DF 8938 Contatos (61) 2192-4050 dn@sinasefe.org.br imprensa@sinasefe.org.br "Entendemos que tal medida é ataque aos trabalhadores(as) e à educação pública, além de absurda, ela não se justifica sob nenhum argumento e agride as leis que regem as contratações em vigor atualmente", destaca a Coordenadora Geral do SINASEFE e historiadora, Silvana Pineda. A íntegra da proposta não foi divulgada pelos entes governamentais envolvidos em sua elaboração. Separamos

[close]

Comments

no comments yet