TJBA NEWS 26

 

Embed or link this publication

Description

Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Popular Pages


p. 1

no 26 2 ouT 2014 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 direiTo de ser criAnçA tRiBUNaL DE JUStiÇa faZ EvENto ESPEciaL PaRa vaLoRiZaR a iNfâNcia E JUvENtUDE PREcatÓRioS: oRDEM Novo PRÉDio aBRiGa SERÁ REviSaDa tURMaS REcURSaiS PÁG. 14 PÁG. 14 XaDREZ aUXiLia Na RESSociaLiZaÇÃo PÁG. 15 coMiSSÃo PREPaRa EDitaL DE coNcURSo TJBANEWS | 1 PÁG. 15

[close]

p. 2

celebração infância pintando o sete E spetáculos de dança, música e teatro, iniciativas para melhorar a prestação ao jurisdicionado e proteger a criança e o jovem, instalação de uma vara em Camaçari, e até um portal voltado só para a criança. Estas são algumas das surpresinhas que a diretoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia preparou para comemorar o mês das crianças e dos adolescentes. O encontro será no dia 7 de outubro, no edifício-sede do Centro Administrativo, entre 14 e 17 horas. As 7 iniciativas em prol dos jovens marcam um aspecto que compõe o perfil da gestão do tribunal: a dedicação às novas gerações a fim de garantir um futuro mais justo para a sociedade. Curta com nossas crianças os presentes do Judiciário para o público infantil o futuro da gente: Tribunal de Justiça prepara, no seu edifício-sede, no Centro Administrativo da Bahia, uma tarde 2 | TJBANEWS

[close]

p. 3

SXC especial no dia 7 de outubro para fortalecer o compromisso do Poder Judiciário com a infância e a juventude TJBANEWS | 3

[close]

p. 4

celebração infância Tê jotinha ensina o bê-a-bá do Judiciário A geração internet, nascida e criada entre aplicativos e games, não podia deixar de se divertir também na web. Levando em conta a disposição dos novinhos para a conexão, o Tribunal prepara o lançamento do portal infantil Tê jotinha. A ideia é trabalhar a comunicação com as crianças em linguagem fácil para passar aos internautinhas as noções básicas que compõem a prática da justiça, como o mérito e o reconhecimento do direito das pessoas. O Tê Jotinha vai seguir o conceito de escolinha virtual para ensinar o bê-a-bá do funcionamento, estrutura e objetivos da corte mais antiga nas Américas. Tudo para garantir gente do futuro na construção de uma sociedade justa feita de pessoas conscientes dos seus direitos e deveres. 4 | TJBANEWS

[close]

p. 5

Quem canta, suas dificuldades espanta Jovens de diversas cidades do interior do Estado vão trazer seu canto de esperança na recuperação, com a participação de grupos formados em comunidades de medidas socioeducativas, chamadas ‘Case’, com a orientação de professores, psicólogos e assistentes sociais. Com capacidade de acolher até 320 internos, o Case de Tancredo Neves, antigo bairro do Beiru, vai trazer ao edifício-sede um grupo de oito crianças e rapazes, entre 8 e 14 anos. Trata-se de uma banda de percussão organizada por Adriana Portela. O ‘Case’ Cia, em Simões Filho, vai apresentar um cordel destacando capoeira, bumba meu boi, entre outras manifestações culturais. “Os socioeducandos têm sede de aprender, e quando as pessoas mostram que confiam, se dedicam com garra”, disse o professor Orlandino dos Santos. Grupo Dó-Ré-Mi-Lá defende cidadania com a música Paz, amor, harmonia, esperança e perseverança. Estes e outros valores do bem são transmitidos nas músicas do Grupo Dó-Ré-Mi-Lá, uma das atrações da programação do dia 7 de outubro. O grupo tem 17 profissionais, entre músicos, dançarinos e produtores. Os personagens escolhidos e as canções ativam o imaginário infantil de forma a passar as mensagens de perfil educativo. O Grupo Musical Dó-Ré-Mi -Lá procura oferecer ao público infantil um trabalho de qualidade pautado no compromisso com os valores éticos originais como conhecimento, prudência, senso de dever e, principalmente, a justiça. SXC TJBANEWS | 5

[close]

p. 6

celebração infância Projeto agenda visitas ao Fórum Ruy Barbosa O projeto Conhecendo o Judiciário, oferecido para alunos de Direito, será ampliado para atrair a visita de crianças e adolescentes ao tribunal. Serão apresentadas noções básicas sobre Poder Judiciário, história, área de atuação, direitos e deveres e noções básicas de cidadania. Depois do lançamento, no edifício-sede do TJBA, no Centro Administrativo, a nova fase do projeto será realizada no Fórum Ruy Barbosa (foto), em Nazaré, por causa do ambiente, por si só, uma aula de história do Judiciário. Lá, também, tem o Museu do Poder Judiciário e a Cripta de Ruy Barbosa, dois motivos relevantes para fortalecer o vínculo com a comunidade. Para participar, basta a direção da escola agendar com a diretoria do Tribunal de Justiça e providenciar o transporte. Unidades Judiciais protegem direitos das crianças O Tribunal de Justiça prepara a instalação da Vara da Infância e Juventude de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A unidade vai reforçar o trabalho das varas que já ajudam a proteger os direitos das crianças. Em Salvador, são duas especializadas criminais da Infância e da Juventude, funcionando no Fórum Criminal, em Sussuarana. Os juízes são Arnaldo José Lemos de Souza e Eduardo Afonso Maia Carichio. Também em Salvador funcionam mais duas varas da Infância e Juventude. Os juízes são Walter Ribeiro Costa Junior e Nelson do Amaral. Feira de Santana, Ilhéus e Conquista têm varas exclusivas da Infância e da Juventude e Execução de Medidas Socioeducativas. Nei Pinto/Ascom TJBA 6 | TJBANEWS

[close]

p. 7

Unicorp planeja curso dirigido para servidores A Universidade Corporativa do TJBA vai lançar um curso para servidores sobre a temática da infância e da juventude. O curso será oferecido na modalidade de ensino a distancia com uso da ferramenta moodle. As inscrições serão aceitas preferencialmente de profissionais que atuam nas varas de infância e juventude. O curso vai operar com o conceito de geografia em rede, portanto, o ambiente virtual favorece a participação de servidores do interior. As mudanças na legislação, a linguagem relacionada ao direito infantil, os procedimentos no trato com crianças vítimas de dano, entre outros temas, podem ser debatidos no fórum a ser criado para produção e difusão do conhecimento no grupo. Nei Pinto/Ascom TJBA SXC Salas especiais reduzem danos de pequenas vítimas Brinquedos novos vão deixar ainda mais à vontade as crianças que utilizarem as salas especiais para depoimentos de pequenas vítimas de violência (foto) que funcionam no Fórum Criminal de Salvador, em Sussuarana, onde estão instaladas duas varas. O serviço especializado reduz o dano de vítimas ou testemunhas de violência. O coordenador da Infância e da Juventude, o desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá gostou da iniciativa: “É por intermédio dessas atitudes que podemos construir um futuro melhor”. Um equipamento de gravação registra o depoimento em sala decorada com brinquedos e jogos. O procedimento tem apoio de assistente social que usa um ponto eletrônico, sob orientação do juiz, para elaborar as perguntas do advogado e do promotor. TJBANEWS | 7

[close]

p. 8

institucional eventos pontos de vista: o ministro Marco Aurélio Mello (à esquerda), do STF , abriu o encontro, que teve também a presen justiça em debate Bahia sediou o 100º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Imbassaí, Mata de São João, Região Metropolitana de Salvador. A honraria serviu de reconhecimento nacional ao trabalho desenvolvido pelo Judiciário baiano. A edição número 100 do Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil aconteceu coincidentemente no Estado onde o Judiciário vem passando por mudanças mais intensas em curto período. 8 | TJBANEWS A O encontro reuniu todos os presidentes de tribunais dos estados brasileiros. Formas de aplicação do que defende a Constituição de 1988 e a responsabilidade do juiz foram alguns dos aspectos mais debatidos pelos desembargadores. O presidente do colégio, desembargador Milton Nobre, do Pará, lembrou a importância da história e tradição do tribunal baiano, o mais antigo nas Américas, criado em 1609. Um dos destaques do encontro foi a professora de Direito Constitucional, a ministra Cármen Lú-

[close]

p. 9

Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA nça do conselheiro Saulo Casali, da vice-presidente do STF , ministra Cármen Lúcia, e do conselheiro Rubens Curado cia Antunes Rocha. Defensora de primeira linha do papel do Supremo Tribunal Federal (STF), ela falou sobre a importância da corte para o Brasil. Cármen Lúcia ressaltou as mudanças pelas quais o mundo vem passando. “Direito é uma manifestação da Justiça e o que é justo também vai mudando”, afirmou, ciente dos efeitos da chamada ‘pós-modernidade’ nos padrões de convivência. Ela exemplifica com as alterações em relação ao próprio STF. “Hoje, graças à imprensa, todos sabem nomes de ministros do Supremo”, diz. Este conhecimento viabiliza a cobrança do cidadão em relação ao desempenho da Justiça. “Recebemos, por semana, por e-mail, cerca de 3 mil pedidos de preferência para julgamento de processos, e não são de advogados”, completa a ministra, satisfeita com a maior participação da comunidade na construção social da Justiça. Presidente em exercício do STF, a ministra defende que o grande número de processos em tramitação na corte poderia ser diminuído caso houvesse um maior controle de constitucionalidade nos tribunais estaduais. Neste aspecto, a iniciativa de cada tribunal revela-se decisiva. “É muito importante que os juízes promovam esse controle e que o tema tenha uma atenção especial nos cursos para formação de novos juízes”, afirma. A ministra Cármen Lúcia relacionou manifestações populares promovidas em junho do ano TJBANEWS | 9

[close]

p. 10

institucional eventos passado com o papel da Constituição. “As demandas não são mais políticas e não podem ser dadas por uma canetada do Executivo, como no caso da universalização da Saúde”, afirma. A cultura da judicialização também foi criticada. Ela recordou a época de estudante de Direito e o tempo destinado às disciplinas de Processo Civil e aos recursos. “Quando vou advogar, como é que não vou recorrer? Foi isso que aprendi na faculdade!”, questiona. A ministra ironizou o atual conceito de educação adotado nas instituições de ensino. “É necessária uma mudança cultural”, completa, apostando na diminuição de litígios na Justiça com recursos como a arbitragem e o incentivo à conciliação pré-processual. independência Um relato sobre as atividades, em mais de duas décadas de Supremo, dominou a apresentação do ministro Marco Aurélio Mello, integrante da mais importante corte do país desde 1990. Com o tema ‘Judiciário, um Poder Independente?’, a palestra do ministro tratou de questões referentes à importância e às relações da Justiça Estadual com o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Marco Aurélio Mello lembrou de episódios recentes que, em algum momento, tentaram colocar em dúvida a independência e as funções constitucionais do Supremo. Ao elogiar o ministro Ricardo Lewandowski, lembrou que o novo presidente “une a cordialidade com a efetividade”, permitindo uma maior participação no resultado da gestão. Marco Aurélio Mello exaltou a atividade diária do juiz, na “missão sagrada de julgar o semelhante”. Destacou a importância de o magistrado ser uma pessoa correta, uma referência para a sociedade e os jurisdicionados. As relações do Supremo Tribunal Federal com o CNJ também foram lembradas, principalmen10 | TJBANEWS te sobre a atuação do Conselho, interferindo em decisões jurídicas proferidas por alguns tribunais. O ministro não deixou dúvidas em relação a seu posicionamento nesta questão. “A natureza jurídica do CNJ é administrativa”, ressaltando que a “veia punitiva só ocasiona descrédito para o Poder Judiciário”. Ao final, voltou a afirmar o papel fundamental exercido pelos tribunais estaduais e na crença de que o País continua no caminho de mudanças positivas. “Todos nós queremos o melhor, se não for para nós, que seja para nossos filhos, nossos netos”, encerrou. colégio reunido: Carta de Salvador reafirma posição

[close]

p. 11

Primeiro grau Também despertou a troca de ideias a discussão sobre “a política de atenção ao primeiro grau de Jurisdição”, apresentada pelo conselheiro Rubens Curado, do Conselho Nacional de Justiça, que mostrou os números nacionais referentes ao chamado primeiro grau de jurisdição, onde tramita a maior parte dos processos, decididos por juízes de Direito. No segundo grau são julgados os recursos. De acordo com Curado, 70% dos processos não “sobem” para o segundo grau, ou seja, não existe recurso, a parte derrotada simplesmente desiste de insistir em sua defesa. Para Rubens Curado, a palavra-chave é justiça. “Não podemos usar, usando uma expressão conhecida, a premissa ‘farinha pouco, meu pirão primeiro’. Temos que ter uma visão macro da instituição”, defendeu. O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, lembrou a complexidade das ações no primeiro grau, momento em que são ouvidas as partes e testemunhas, até a formação do conhecimento. O conselheiro Rubens Curado concordou com o presidente e defendeu a metodologia proposta na Resolução do CNJ que estabelece o dos presidentes de TJs a favor da independência do Judiciário, autonomia dos tribunais e valorização da magistratura TJBANEWS | 11

[close]

p. 12

institucional eventos diretrizes e define parâmetros para a distribuição de servidores de cargos em comissão e de funções de confiança. Para Rubens Curado, a Resolução procura ser justa nesta distribuição, focando na meritocracia, ou seja, o mérito é que determina a necessidade de nomeação. “A metodologia da resolução é isenta, não prioriza o primeiro grau”, afirmou. Tecnologia O conselheiro Saulo José Casali Bahia falou sobre a “Celeridade Processual e Administração Judiciária”. Lembrou os avanços e as necessidades de priorizar a solução dos problemas e melhorar a prestação de serviço. Presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, ele expôs os avanços do Processo Judicial Eletrônico (Pje) nos tribunais brasileiros. Destacou que no Norte do País, estados como Amazonas e Acre já possuem uma boa cobertura do sistema, que necessita de uma velocidade mínima de 2 megabytes. Saulo Casali ressaltou a importância de ampliar a cobertura do Pje para a Justiça ganhar em velocidade. O conselheiro chamou atenção para a importância do Pje na redução de gastos e aumento da autonomia do setor de informática dos tribunais, além da segurança e facilidade na pesquisa. Na Bahia, a expectativa é pelo avanço da implantação do sistema. O TJBA, que adotou o PJe em abril passado, como projeto de gestão, conta hoje com unidades funcionando exclusivamente com o novo sistema, como a Vara de Acidentes de Trabalho, em Salvador, e as varas de Família e de Fazenda, em Porto Seguro. O sistema será estendido para mais unidades do interior do Estado ainda esse ano. Em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, a nova vara de Infância e Juventude já funcionará com o PJe. Outro ponto foi a desjudicialização da execução fiscal que, segundo o conselheiro, deveria 12 | TJBANEWS ser realizada por uma área administrativa, desafogando as unidades judiciais. Para funcionar esta nova estratégia, será preciso criar estrutura específica no sentido de viabilizar a mudança. encontro Um detalhe importante e que diferenciou o encontro em relação aos anteriores é o fato de todas as despesas dos participantes terem sido pagas por seus respectivos tribunais. Uma curiosidade adicional foi o fato de três presidentes de Tribunais de Justiça serem baianos. Além do desembargador Eserval Rocha, natural de Gentio do Ouro, o desembargador Joenildo de Sousa Chaves, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, nasceu em Ourives, enquanto Roberto Barros dos Santos, do Tribunal de Justiça do Acre é natural de Ruy Barbosa. experiência: presidentes baianos compartilham lições

[close]

p. 13

Cerca de 70% dos processos no Brasil tramitam no primeiro grau de jurisdição e nem chegam ao segundo grau porque a parte derrotada desiste de recorrer em sua defesa. Daí a importância de valorizar a Justiça de primeira instância Nova família e homoafetividade Ampliar o conhecimento pela força do debate e da livre circulação de ideias também é a estratégia do Instituto Brasileiro de Direito de Família, presidido pelo juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos. E não só esta qualidade constrói a imagem do IBDFAM como instituição de referência na sua missão de defender a família e seus direitos. A capacidade de agregar e inspirar novos aliados fica demonstrada no alinhamento com a Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB. Foi assim que Salvador, tida como a capital da multiculturalidade, sediou dois congressos de uma vez, o IV Congresso Baiano de Direitos das Famílias e Sucessões, juntamente com o IV Congresso Baiano de Direito Homoafetivo, que atraiu casais de mesmo sexo biológico. O tema foi ‘A plenitude de amar’, considerando a importância deste sentimento para a construção da felicidade das pessoas, objetivo principal das virtudes como o conhecimento e a justiça. O ministro aposentado do STF, Ayres Brito, conduziu o debate sobre ‘a plenitude de amar’ na abertura dos congressos, que reuniram profissionais das mais diversas áreas, além de magistrados e servidores. Os congressos para debate do direito homoafetivo têm crescido à proporção que avança a organização da comunidade formada por lébiscas, gays, bissexuais, transexuais e simpatizantes, cuja união é representada na sigla LGBTS. Salvador sucedeu o terceiro congresso realizado em Vitória do Espírito Santo. Antes, o tema foi debatido no Recife e no Rio de Janeiro. Os avanços dos direitos LGBT já são reconhecidos na via judicial, daí a necessidade de ampliar o conhecimento dos profissionais de direito. Os temas debatidos foram direito ao esquecimento na transexualidade; cidadania sexual e laicidade; despatologização da identidade trans; aspectos médicos e jurídicos do intersexo, entre outros. TJBANEWS | 13 s da gestão dos TJs do Acre, Bahia e Mato Grosso do Sul

[close]

p. 14

você viu? Inspeção verifica precatórios com base na linha do tempo Dois editais publicados pela Presidência do Tribunal de Justiça, do Diário da Justiça Eletrônico, instauram inspeção interna para verificar a lista da ordem cronológica dos precatórios devidos pelo Estado da Bahia e pelo Município de Salvador. Os trabalhos, que serão presididos pelo juiz Gilberto Bahia, assessor da Presidência e responsável pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, começam às 10 horas do próximo dia 6, segunda-feira, com duração de 60 dias, podendo ser prorrogados. Os editais estabelecem critérios para a definição da ordem cronológica, inclusive com dispositivos de desempate. SXC resultado da seleção pública de estagiários sai dia 13 de outubro Foi um sucesso a aplicação das provas do processo seletivo para estagiários do Tribunal de Justiça da Bahia (foto) . Acompanhe tudo no endereço eletrônico www.consultec.com.br/ tjbahia. O resultado final da seleção será divulgado até 13 de outubro. A medida, inédita, busca valorizar o mérito no desempenho da função, com o objetivo da melhoria da prestação jurisdicional, e atende às medidas de transparência. Serão selecionados 1,3 mil estudantes: 1,1 mil de nível superior e 200 de nível médio regular. Nei Pinto/Ascom TJBA Nei Pinto/Ascom TJBA turmas recursais estreiam novo predio do tjba na paralela As Turmas Recursais do Tribunal de Justiça da Bahia já trabalham em novo endereço. Estão no prédio do TJBA (foto), localizado no bairro do Imbuí, na Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Quadra 01, onde funcionava o depósito de remédios da Farmácia Sant’ana, às margens da avenida Paralela. Ao todo, as cinco turmas recursais são compostas por 15 magistrados, além de assessores e servidores, e são a segunda instância dos Juizados Especiais. 14 | TJBANEWS

[close]

p. 15

Esporte mental ajuda na ressocialização O projeto Xadrez que Liberta será implantado no Presídio de Lauro de Freitas, no próximo dia 7 de outubro, pelo Programa Começar de Novo. O projeto foi criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e, adaptado à realidade do sistema prisional baiano, já funciona na Penitenciária de Feira e Santana, atendendo a 60 detentos. A iniciativa se utiliza da prática do jogo de xadrez pelos presos para, de forma lúdica e orientada por instrutores capacitados, favorecer a uma transformação de comportamento e reflexão quanto às atitudes dos apenados. WallpaperUp Ascom TJBA comissão prepara edital de abertura de concurso para servidores Uma reunião entre membros do Tribunal de Justiça da Bahia e representantes da Fundação Getúlio Vargas (foto) iniciou a fase de conclusão do edital do concurso para servidores do TJBA. A expectativa é de que o edital seja publicado em outubro, com informações sobre inscrições, locais e data da prova, que deve ser aplicada no início de 2015. Ao todo são 200 vagas oferecidas: 107 para nível superior, 81 para nível médio e 12 para nível técnico, com formação de cadastro de reserva. Também já está definido que 70% das vagas serão destinadas aos cartórios judiciais. Os vencimentos básicos são de R$ 3.091,21 para nível médio e R$ 5.117,24 para nível superior. Projeto Pai Presente testa mais 38 candidatos a papai Mais 38 exames de DNA foram realizados pelo Programa Pai Presente, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia para reconhecimento de paternidade biológica. O encontro seguinte entre os candidatos a papai, as mamães e as crianças será para abertura do envelope com o resultado, agendado para o dia 11 de novembro. Se der positivo, o pai já sai da audiência no Fórum das Famílias com a nova documentação para assumir o filho. TJBANEWS | 15

[close]

Comments

no comments yet