OAB Revista - Edição nº 8

 

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OAB Revista - Edição nº 8

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Edição 8 n Agosto 2014 Revista da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul Advogados conquistam inclusão no Supersimples OAB/RS garante 30 dias de férias para a advocacia no TJRS e TRT4 PÁGINA 18

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Diretoria OAB/RS Presidente: Marcelo Machado Bertoluci Vice-Presidente: Luiz Eduardo Amaro Pellizzer Secretário-Geral: Ricardo Ferreira Breier Secretária-Geral Adjunta: Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira Tesoureiro: Luiz Henrique Cabanellos Schuh Conselheiros Federais Claudio Pacheco Prates Lamachia Clea Anna Maria Carpi da Rocha Renato da Costa Figueira Alexandre Lima Wunderlich Raimar Rodrigues Machado Rolf Hanssen Madaleno Conselheiros Estaduais Airton Ruschel Alexandre Bisognin Lyrio Alfredo Bochi Brum André Renato Zuco Armando Moutinho Perin Arodi de Lima Gomes Artur da Fonseca Alvim Carlos Alberto de Oliveira Carlos Geraldo Bernardes Coelho Silva Carlos Henrique Klaser Filho Carlos Thomaz Ávila Albornoz Cesar Souza Cláudia Lima Marques Cristiane da Costa Nery Daniel Junior de Melo Barreto Darci Norte Rebelo Jr. Domingos Henrique Baldini Martin Eduardo Ferreira Bandeira de Mello Eduardo Lemos Barbosa Fabiana Azevedo da Cunha Barth Fábio Scherer de Moura Gerson Fischmann Getulio Pereira Santos Gilmar Stelo Imar Santos Cabeleira Itamar Antonio Moretti Basso João Ulisses Bica Machado Filho Jorge Fernando Estevão Maciel Jorge Luiz Dias Fara Jorge Santos Buchabqui José Fernando Lutz Coelho Lauro Wagner Magnago Leonardo Lamachia Luis Alberto Machado Marco Antonio Birnfeld Marco Antonio Miranda Guimarães Marco Aurélio Romeu Fernandes Maria Ercilia Hostyn Gralha Maria Helena Camargo Dornelles Miguel Antônio Silveira Ramos Nelson Robert Schonardie Noli Schorn Pacifico Luiz Saldanha Pedro Furian Sessegolo Regina Adylles Endler Guimarães Ricardo Barbosa Alfonsin Ricardo Borges Ranzolin Ricardo Munarski Jobim Rosângela Maria Herzer dos Santos Sérgio Leal Martinez Sulamita Terezinha Santos Cabral Teresa Cristina Fernandes Moesch Adaltro Cezar Santos de Lima Alysson Isaac Stumm Bentlin André Andrade de Araujo Antônio César Peres da Silva Cristiano Lisboa Martins Daniel Cravo Souza Darci Guimarães Ribeiro Darcy Rocha Martins Mano Delma Silveira Ibias Dorival Sebastião Ipê da Silva Edson Luiz Kober Eduardo Kucker Zaffari Fábio Böckmann Schneider Francisco José Soller de Matos Gilberto Eifler Moraes Gilberto Sturmer Greice Fonseca Stocker Gustavo Juchem Igor Danilevicz Izaura Mélo de Freitas Jaime Valverdu João Claudio da Silva Josana Rosolen Rivoli José Adelmo de Oliveira José Horácio de Oliveira Gattiboni José Luiz Seabra Domingues José Otávio Lopes da Luz Leonilda Valenti Luciano Benetti Corrêa da Silva Luciano Hillebrand Feldmann Luis Alberto Gonçalves Silva Luis Eduardo de la Rosa D`avila Luiz Carlos dos Santos Olympio Mello Marçal dos Santos Diogo Marcos Eduardo Faes Eberhardt Maria de Fátima Zachia Paludo Mariana Levenzon Marino de Castro Outeiro Matheus Portella Ayres Torres Miguel Glashorester Severo Mônica Canellas Rossi Neusa Maria Rolim Bastos Olavo Amaro Caieron Patricia Alovisi Paulo Cesar Garcia Rosado Paulo Dariva Rafael Braude Canterji Regina Pereira Soares Regis Douglas Menezes Ricardo Zamora Rodrigo Tonniges Puggina Ruy Fernando Zoch Rodrigues Tarcisio Vendruscolo Victor Hugo Muraro Filho Vitor Hugo Loreto Saydelles Viviane Cristina Potrich CFOAB Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice- Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio Pereira de Souza Neto Secretário-Geral Adjunto: Cláudio Stábile Ribeiro Tesoureiro: Antonio Oneildo Ferreira CAA/RS Presidente: Rosane Marques Ramos Vice-Presidente: Pedro Zanette Alfonsin Secretária-Geral: Cinara Frosi Tedesco Secretário-Geral Adjunto: Gilberto Kerber Tesoureiro: André Luís Sonntag ESA Diretor-Geral: Rafael Braude Canterji Vice-Diretora: Rosângela Herzer dos Santos Diretor-Administrativo Financeiro: Paulo Saint Pastous Caleffi Diretor de Cursos Permanentes: Francis Rafael Beck Diretor de Comunicação e Informática: Felipe Waquil Ferraro Diretor de Cursos Não Presenciais: Eduardo Lemos Barbosa Diretora de Atividades Culturais e com Universidades: Leticia Ferrarini Diretor de Regionalização e Atendimento de Subseções: Cyro da Silva Schmitz Diretora da Revista Ad Judicia: Ana Paula Oliveira Ávila OAB-Prev/RS Presidente: Jorge Luiz Dias Fara Diretora-Secretária: Cláudia Regina de Souza Bueno Diretor-Administrativo e Financeiro: Ricardo Ehrensperger Ramos Diretor de Benefícios: Paulo Cesar Azevedo Silva Expediente Departamento de Comunicação Social: Telefone: (51) 3287.1821 E-mail: pauta@oabrs.org.br Jornalistas: Juliana Jeziorny, Rodney Silva, Liziane Lima, Camila Cabrera e João Henrique Willrich. Estagiários: Cristiele Valle, Rafaella Rosar e Vitor Rosa. Coordenação da Revista: Juliana Jeziorny Projeto gráfico e diagramação: Geraldine Timm Anuncie na Revista OAB e/ou no Jornal da Ordem (www.jornaldaordem.com.br) Contato pelo telefone (51) 3209-2041 ou pelo e-mail: silvia@binottocom.com.br Oabrs Seccional oabrs @oabrs

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Como será o seu futuro e o da sua família? A OABPrev-RS tem o melhor plano de previdência para os advogados, estagiários e seus dependentes inscritos na Caixa de Assistência. Assim, você garante uma aposentadoria tranquila e protege quem mais ama. Confira os principais benefícios: Aposentadoria Programada Você determina o valor da contribuição e quando começará a receber o benefício mensal. O prazo é você quem de ne. Aposentadoria por Invalidez Em caso de invalidez total ou permanente por acidente ou doença, você recebe uma renda mensal pelo período que escolher. Pensão Seus dependentes receberão uma renda mensal, pelo tempo que determinarem, em caso de morte. É você garantindo um futuro mais tranquilo para quem mais ama. /oabprevrs /oabprevrs /oabprevrs (51) 3224-6375 www.oabprev-rs.org.br

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sumário 6 7 8 Palavra do vice-presidente nacional da OAB Palavra do presidente da OAB/RS Vistoria nos Presídios do Interior 10a12 17 18 25 Caixa de Assistência dos Advogados Atuação forte contra violação das prerrogativas Férias para os advogados OAB/RS cobra explicações sobre limites de atuação da Defensoria 26a29 36e37 Supersimples é sancionado pela presidente da República 31 Proposta de ampliação do orçamento do Poder Judiciário 33 Transparência para o PJe 34 Mês do Advogado Escola Superior de Advocacia 40 Convênio pioneiro entre OAB/RS e TJ/RS 41 Novo CPC 42 Padronização na devolução de autos em cartório

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Advogado: com a Qualicorp você pode ter acesso a um dos mais respeitados planos de saúde. Só a parceria da CAA/RS com a Qualicorp proporciona acesso a um dos melhores planos de saúde, com inúmeras vantagens para cuidar de você, Advogado. Com um dos melhores planos, você irá contar com: • Ampla e qualificada rede médica.* • Os mais conceituados hospitais.* • Preços e condições especiais de adesão. Ligue e confira: 0800 799 3003 De segunda a sexta, das 9 às 21h, e aos sábados, das 10 às 16h. * De acordo com a disponibilidade da rede médica do plano contratado. Planos de saúde coletivos por adesão, conforme as regras da ANS. Informações resumidas. A comercialização dos planos respeita a área de abrangência da operadora. Os preços e as redes estão sujeitos a alterações, por parte da operadora, respeitadas as disposições contratuais e legais (Lei no 9.656/98). Condições contratuais disponíveis para análise. Julho/2014. Unimed Porto Alegre: ANS nº 352501 Qualicorp Adm. de Benefícios: ANS nº 417173

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6 revista agosto n 2014 Palavra do vice-presidente nacional da OAB Claudio Lamachia OAB: Valorizando o advogado e sendo a voz do cidadão São inegáveis as dificuldades que a advocacia encontra no dia a dia para o seu exercício profissional. Concorrência e competitividade, prestação jurisdicional incompatível com a demanda, estrutura tecnológica aquém da necessidade do processo judicial eletrônico, atos frequentes de desrespeito às prerrogativas e aviltamento de honorários. No entanto, a advocacia gaúcha e brasileira têm somado conquistas de enorme grandeza, e temos muito o que celebrar. No âmbito do nosso Rio Grande do Sul, é preciso ressaltar a atuação destacada do presidente Marcelo Bertoluci e de sua diretoria, dos 106 presidentes de subseções e suas respectivas diretorias e conselhos, do Conselho Seccional e das diversas comissões permanentes e especiais, especialmente na defesa intransigente das prerrogativas profissionais. Foi assim com a rápida atuação contra os recentes exemplos de violação ocorridos na Comarca de Taquari. Em âmbito nacional, tem sido cada vez maior o empenho da OAB na Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, que, juntamente às seccionais, vem atuando de maneira a evitar e até mesmo reverter casos de aviltamento da verba honorária. Mais do que um movimento – Honorários Dignos: Uma Questão de Justiça! – é uma bandeira permanente da gestão do CFOAB. Exemplo claro de conquista é a recente inclusão da advocacia no Supersimples, que estabelece que profissionais advogados que ganham até R$ 180 mil por ano serão tributados em 4,5%. Devemos celebrar também as inúmeras e grandiosas vitórias que obtivemos no Código de Processo Civil. Muitas delas nascidas por iniciativa da advocacia do Rio Grande, como o direito de férias de um mês, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, a proibição da compensação da verba honorária, a contagem de prazos em dias úteis e o respeito na fixação dos honorários com a eliminação do critério subjetivo previsto no parágrafo quarto, do artigo 20, do atual CPC. Lutamos também por um ensino de Direito de qualidade. Fizemos um pacto histórico com o MEC que congelou a criação de novas faculdades de Direito e estamos elaborando um novo marco regulatório para o ensino jurídico no País. Lançamos ainda uma importante defesa pela reforma política do Brasil. Trabalhamos ainda pela aprovação do projeto de lei que aplica os royalties do petróleo em Educação, uma expressiva vitória da sociedade civil. Além disso, conquistamos a aprovação da PEC do Voto Aberto e a Lei Anticorrupção. Apesar de termos feito muito, temos a noção de que a advocacia e a sociedade brasileiras ainda esperam muito mais da nossa gestão. Seguimos buscando que o bom senso e a segurança jurídica sejam fatores preponderantes ao Conselho Nacional de Justiça para uma implantação gradual e responsável do Processo Judicial Eletrônico. E, no campo de vista social, vamos intensificar nossos esforços para que uma verdadeira reforma política torne o processo eleitoral mais justo. Contem com a OAB! Eugênio Novaes

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agosto n 2014 revista 7 Palavra do presidente da OAB/RS Marcelo Bertoluci Intenso trabalho É com satisfação que apresentamos mais uma edição da OAB Revista, destacando que o ano de 2014 segue com o intenso trabalho de valorização da advocacia e de defesa dos interesses da cidadania. Nesse primeiro semestre, obtivemos a concretização de importantes conquistas, como sanção do Supersimples pela presidente da República, depois da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado. Luta da OAB/RS dos últimos anos, ainda na gestão do presidente Claudio Lamachia, o Supersimples foi garantido após ampla mobilização do CFOAB e de suas seccionais, assegurando uma tributação mais justa aos advogados. Outra vitória foi a inclusão, no projeto do novo Código de Processo Civil, de relevantes projetos de lei de autoria da OAB/RS. Já no Supremo Tribunal Federal, a seccional conquistou o atendimento prioritário dos advogados nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social. No Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mais uma vez, os 30 dias de férias foram assegurados aos advogados, com suspensão de prazos processuais entre 20 de dezembro de 2013 e 20 de janeiro de 2015. A qualificação da prestação jurisdicional segue na nossa pauta. Junto ao TJ, conquistamos o agendamento pela internet do pedido de sustentação oral; a efetividade do atendimento telefônico, independente do horário, nos Foros de todo o Estado; a padronização na devolução de autos nos cartórios; e a garantia do preenchimento, em 2014, de cerca 370 vagas de oficiais escreventes e de aproximadamente 70 cargos de juízes. Aliás, em palestra no curso de formação de novos magistrados, enfatizei a importância do respeito às prerrogativas dos advogados. Com o aval das 106 subseções do Estado, no Colégio Nacional de Presidentes de OABs, apresentei a proposição da Ordem gaúcha de discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Judiciário. É uma medida pioneira, reafirmando que o Judiciário é um poder prestador de serviços e que necessita de ampliação orçamentária com gestão, planejamento e transparência, visando à contratação de mais servidores e juízes. Vamos avançar nessa pauta com o apoio do CFOAB. No campo do processo eletrônico, seguimos alertando que a advocacia e a cidadania não podem ser excluídas do acesso à Justiça. Avançamos na defesa da transição segura do processo do meio físico para o digital. No CNJ, nosso vice-presidente nacional, Claudio Lamachia, apresentou os 26 pontos da OAB a serem esclarecidos sobre o PJe. Ainda na linha da gestão digital do Sistema OAB, a CAA/RS já entregou 200 computadores às subseções. A ESA, por sua vez, fortalece o seu papel de fomentar e realizar cursos e treinamentos para a utilização do sistema do processo eletrônico, especialmente, por meio da ESA EaD. O inovador sistema virtual também busca viabilizar uma nova fonte de recursos às subseções, a partir da rentabilidade proporcionada pela transmissão dos cursos. Tudo isso só é possível em razão da atuação integrada do Sistema OAB, que tem percorrido o Estado durante os encontros de Interiorização Regionalizada. Assim, nossa publicação destaca as múltiplas ações da OAB/RS no campo da advocacia e da cidadania. Boa leitura a todos! CAMILA CABRERA

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8 revista Liziane Lima agosto n 2014 joão willrich „„ Caxias do Sul „„ Passo Fundo joão willrich divulgação „„ Montenegro „„ Bento Gonçalves: durante rebelião, Lamachia e Bertoluci vistoriam Presídio com subseção “Os presídios do Interior do RS são verdadeiras bombas-relógio”, avalia Bertoluci em vistorias Com o intuito de mapear as reais condições carcerárias do Estado, a Ordem gaúcha, em conjunto às 106 subseções, está realizando um mutirão de fiscalização dos presídios do Interior do Estado. Até o momento, já foram vistoriados pela OAB/ RS as Penitenciárias Regional e Industrial de Caxias do Sul, os Presídios de Passo Fundo, de Bento Gonçalves, a Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro. O objetivo é fornecer à Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB informações amplas e detalhadas em relação ao sistema prisional gaúcho. Em decorrência desta intensa mobilização da Ordem gaúcha, recentemente a OAB/RS e a subseção de Montenegro conquistaram a revogação da interdição do presídio local. O complexo estava impedido de receber novos apenados desde 2012 por questões ambientais relacionadas ao tratamento do esgoto. Apesar da conquista, o caos carcerário é considerado uma constante em todo o RS, não se resumindo apenas ao Presídio Central, pois as estruturas do Interior são verdadeiras bombas-relógio, devido às suas condições alarmantes. “Não descartamos ingressar nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos para denunciar, especificamente, o caos carcerário do Interior do Estado”, afirmou Marcelo Bertoluci. Luta da seccional gaúcha Desde 2008, a Ordem gaúcha vem enfrentando o caos carcerário. Em dezembro de 2013, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve com o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em inspeção ao Central. Na ocasião, foi constatado que nada mudou em relação à última vistoria da OAB/RS, em abril de 2012, que resultou em denúncia do Fórum da Questão Penitenciária à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em janeiro, o CFOAB também entrou com representação semelhante no órgão internacional e protocolou denúncias sobre a situação do sistema prisional gaúcho e maranhense no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

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agosto n 2014 revista 9 OAB/RS conquista atendimento telefônico nos cartórios A OAB/RS está buscando, junto às 106 subseções, informações sobre a ocorrência de eventuais descumprimentos da efetividade do atendimento telefônico, independente do horário, nos cartórios judiciais dos Foros do Estado. No ano passado, a OAB/RS, por meio da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ), presidida pelo conselheiro seccional Cesar Souza, já havia garantido o atendimento aos profissionais, ocasião em que a CorregedoriaGeral de Justiça (CGJ) publicou provimento (Expediente n° 0139-12/000283-5) orientando os cartórios judiciais a atenderem as ligações de advogados que solicitarem informações referente a situações urgentes. Conforme o presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, a aplicação da determinação é essencial, pois, em muitos casos, os advogados precisam se deslocar de uma cidade para outra para buscar informações sobre processos que tratam de questões urgentes e que não estão no sistema informatizado. stockphoto Para garantir a efetividade da medida, Bertoluci reuniu-se com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Delabary. “Recebemos inúmeras manifestações de advogados sobre descumprimentos do provimento da CGJ nos Foros”, afirmou o presidente da OAB/RS. Segundo Delabary, será editado outro expediente orientando os cartórios a cumprirem a medida de forma integral: “Entendemos que a aplicação da determinação é essencial”.

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10 revista agosto n 2014 Caixa de Assistência dos Advogados Liziane lima Tornar projetos realidade A Caixa de Assistência dos Advogados do RS atua em uma gestão compartilhada com a OAB/RS, na qual os projetos, em prol da advocacia, tornam-se, dia após dia, realidade. A nossa diretoria busca sempre a excelência dos serviços ofertados na Capital, ampliando-os cada vez mais para as subseções, fomentando a regionalização da entidade, buscando estar sempre ao lado dos advogados em todos os rincões. Sabemos que o diálogo é sempre a melhor forma de aprimorar o nosso trabalho. Por isso, nas interiorizações, ouvimos os anseios e as solicitações de cada região. Colocamos esse conceito em prática durante o I Encontro Estadual de Delegados da CAA/RS, no qual pudemos nortear as nossas ações futuras em prol dos advogados. Neste primeiro semestre, conseguimos executar uma série de ações construídas em conjunto com os delegados da entidade. Assim, ampliamos o número de convênios; levamos o Projeto Verão da Caixa do Litoral Norte a Sul do Estado; e renovamos a nossa frota de vans. Além disso, adquirimos vacinas para a aplicação nos advogados de todo o RS, ao menor preço praticado no Estado. Entre outros projetos, de forma pioneira, o Serviço Social da entidade está percorrendo as subseções, verificando, in loco, a situação dos advogados, possibilitando um retorno adequado aos colegas que necessitam do Auxílio Especial. Visando à contribuição para a inclusão da classe no processo eletrônico, entregamos 200 computadores de última geração para as subseções, prontos para serem utilizados pelos profissionais. A entidade adquiriu, ainda, 15 notebooks que servirão para o treinamento dos colaboradores da OAB/RS, que serão os multiplicadores das informações relacionadas ao processo eletrônico. Sabemos que ainda temos muito a avançar para que a Caixa assista todos os profissionais do Estado, sendo essa nossa luta constante e diária. Afinal, nossa busca é sempre a excelência em prol dos advogados. Rosane Ramos Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/RS Encontro Estadual de Delegados traça diretrizes para ampliar benefícios Com o objetivo de construir uma Caixa de Assistência cada vez melhor para os advogados gaúchos e traçar diretrizes para ampliar benefícios, foi realizado o Encontro Estadual dos Delegados da entidade. A presidente da CAA/RS, Rosane Ramos, reafirmou o compromisso da entidade com os advogados de todo o Estado. “A reunião da CAA/RS com os seus delegados é importante para que possamos debater e definir as ações futuras, sempre em prol dos advogados e seus familiares”, enfatizou a dirigente. O presidente da oab/rs, Marcelo Bertoluci, fisou que o encontro “reafirma o trabalho compartilhado das entidades com as subseções, consolidando o Sistema oab”. Ao longo do encontro, também foram abordados os serviços disponibilizados pela entidade, tais como os convênios, a loja do advogado, exames preventivos, auxílios especiais e ações como a campanha de vacinação. Campanha de Vacinação Iniciada no mês de abril, a Campanha de Vacinação da CAA/RS superou expectativas. Com a meta de imunizar 20 mil advogados, a iniciativa já chegou a cerca de 80 subseções, que previamente solicitaram o serviço. Com o valor de R$ 40,00, a dose, que é única, imuniza contra a gripe sazonal e H1N1 (Gripe A). A vacinação é realizada nos Centros de Saúde da CAA/RS, na Capital, e na sede das subseções.

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agosto n 2014 revista 11 Caixa de Assistência dos Advogados Gestão Digital da CAA/RS entrega 200 computadores para as subseções do RS Durante o Encontro Estadual de Delegados, a CAA/RS entregou 200 computadores de última geração para as subseções, com todos os programas instalados e prontos para serem utilizados pelos advogados, visando à contribuição para a inclusão da classe no processo eletrônico. A entidade adquiriu, ainda, 15 Liziane Lima notebooks que servirão para o treinamento dos colaboradores da OAB/RS, que serão os multiplicadores das informações relacionadas ao processo eletrônico. A demanda foi constatada quando a Coordenadoria das Subseções visitou as 106 OABs do Estado e verificou, in loco, a necessidade com relação à gestão digital. “Não podemos admitir que os advogados sejam excluídos de sua profissão por não terem computadores ou por não saberem utilizar os sistemas. Por isso, a CAA/RS está atuando no reaparelhamento das subseções, fortalecendo as ações de Gestão Digital do Sistema OAB”, assegurou a presidente da CAA/RS, Rosane Ramos. O diretor-tesoureiro da CAA/RS, André Sonntag, enfatizou que “a Caixa está preocupada em não deixar que os advogados sejam excluídos do processo eletrônico, por isso, está buscando medidas para auxiliar os profissionais de todo o Estado”. Projeto Verão 2014 mobiliza advocacia no litoral gaúcho camila cabrera Principal evento dos meses de janeiro e fevereiro da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), o Projeto Verão, neste ano, chegou a sua 8ª edição, ampliando a abrangência de praias visitadas e público atendido. De 25 de janeiro a 22 de fevereiro, foram percorridas as praias de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí – em parceria com as subseções de Osório e Santo Antônio da Patrulha – tendo como novidade, ainda, as praias de Rio Grande (Cassino) e Pelotas (Laranjal). Foram atendidos cerca de 600 advogados e familiares em diversas especialidades médicas e realizados cerca de 1800 exames preventivos. A expansão do Projeto Verão no Litoral gaúcho tem sido uma das bandeiras da CAA/RS ao longo dos últimos anos. De acordo com a presidente da CAA/RS, Rosane Ramos, a ampliação do projeto em 2014 refletiu uma das principais premissas desta gestão: a interiorização da CAA/RS. “Neste ano, estivemos praticamente em todo o Litoral gaúcho, zelando pela saúde dos advogados e seus familiares. Isso demonstra uma das nossas missões: estar próximo dos profissionais de todo o Estado. Por isso a importância deste evento e também dos projetos de interiorização que temos realizado, com o intuito de levar serviços cada vez mais qualificados a todo o Rio Grande do Sul”, afirmou Rosane.

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12 revista liziane lima agosto n 2014 Caixa de Assistência dos Advogados CAA/RS busca novos convênios na área da saúde Buscando implementar ainda mais serviços na área de saúde que atenda aos anseios da advocacia gaúcha, a CAA/RS vem buscando novos convênios na área em reunião nas subseções. A presidente da entidade, Rosane Ramos, vem negociando com a Unimed Missões a implementação de um plano coletivo por adesão para os advogados da região. Em Uruguaiana, a entidade firmou convênio com o Hospital Santa Casa de Caridade, do Município. Também estão avançando as negociações com a Unimed e com a Irmandade da Santa Casa de Caridade em Alegrete e com a Unimed Altos da Serra. A operacionalização com a Unimed Nordeste já está sendo finalizada. Conforme Rosane, a entidade vem atuando constantemente para ampliar os convênios na área da saúde para os advogados e seus familiares. “Estamos negociando para conquistarmos, o mais breve possível, mais benefícios para a advocacia”. divulgação Jogos Estaduais da CAA/RS Pelo terceiro ano consecutivo, a Caixa de Assistência dos Advogados realiza, até o mês de outubro, a III edição dos Jogos Estaduais dos Advogados e Estagiários do Rio Grande do Sul. A competição conta com duas modalidades: futsal e vôlei misto. A primeira e segunda etapa da competição foram realizadas em Ijuí e Pelotas. Mais de 25 subseções confirmaram presença. Em agosto, os jogos serão realizados em São Leopoldo. As etapas finais ocorrerão nos meses de setembro e outubro, nas subseções de Sapiranga e Novo Hamburgo, respectivamente. Estamos desenvolvendo um aplicativo para celular e tablet para que, de qualquer lugar do Estado, o advogado possa verificar toda a rede conveniada com descontos exclusivos para os profissionais. Pedro Alfonsin – vice-presidente da CAA/RS Estamos cada dia mais colocando em prática o projeto de integração da advocacia, com a realização de jogos e eventos para os advogados e seus familiares. Gilberto Kerber – secretário-geral adjunto da CAA/RS Nosso setor de assistência social está percorrendo as subseções para que, além de termos contato com a realidade dos advogados e proporcionar o melhor apoio, também possamos orientar sobre outras vantagens que a entidade oferece, como os descontos em uma ampla rede de serviços na área da saúde. Cinara Frosi Tedesco – secretária-geral da CAA/RS A Caixa, em parceria com a OAB/RS, lançou uma plataforma para facilitar a vida dos advogados. O Portal das Notas de Expediente, além de unificar todas as informações, proporciona a leitura das notas por períodos, antecipa a leitura, atualiza o cadastro dos usuários, entre outros. Em breve, os advogados terão à disposição essa ferramenta de leitura de Notas de Expediente nos seus smartphones, nas plataformas Android ou IOS. André Sonntag – tesoureiro da CAA/RS

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agosto n 2014 revista 13 Juliana Jeziorny Colégio de Presidentes é marcado por debate democrático e ações concretas Bento Gonçalves sediou o primeiro Colégio de Presidentes da OAB/RS de 2014. O evento reuniu os dirigentes das 106 subseções do Estado, além das diretorias da Ordem gaúcha, da Caixa de Assistência dos Advogados e da Escola Superior de Advocacia, conselheiros federais e seccionais. Também esteve presente o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Segundo o presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, “o Colégio é o fórum qualificado de debates de temas fundamentais, como o livre exercício profissional, a defesa das prerrogativas, a valorização dos honorários, as dificuldades de prestação jurisdicional e questões da cidadania e do poder público”. Ao longo do evento, foram tratados assuntos relacionados à morosidade do Judiciário, aos honorários advocatícios, à propaganda irregular, aos processos éticos, aos investimentos na saúde, à mediação e arbitragem, à implementação do PJe e às ações da CAA/RS e da COOABCred-RS. Após o encerramento dos trabalhos, foram divulgadas as deliberações da Carta de Bento Gonçalves, editada e aprovada pelos 106 presidentes de subseções da OAB/RS. O próximo Colégio de Presidentes será realizado em Santana do Livramento.

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14 revista agosto n 2014 OAB/RS mobiliza cidadania pelo cumprimento do Piso do Magistério A OAB/RS reuniu diversos representantes de instituições e entidades ligadas à área da educação para debater as carências do sistema de educação no País e no Estado. A audiência pública, organizada pela Comissão Especial de Educação da Ordem gaúcha, também foi transmitida em tempo real para as 106 subseções da entidade por meio do sistema EaD. Na abertura, o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, enfatizou que a entidade tem travado um debate responsável sobre o tema, sendo esta uma pauta convergente, que deve ser tratada com serenidade. “A OAB, como porta-voz da cidadania, tem o dever de exigir e fiscalizar a efetividade do direito educacional. Por isso, temos consciência de que esta não é uma pauta temporária e que deve ser aprofundada. Entendemos, também que um dos caminhos para a solução de muitas demandas de Estado é a rediscussão do Pacto Federativo”, propôs o dirigente. A presidente da CEE, Denise Souza Costa, ressaltou que no País apenas cinco Estados cumprem a Lei Federal 11.738/2008, que estabelece o Piso Nacional do Magistério. “Sabemos da complexidade do tema. Estamos aqui para avaliar as opiniões para solucionar essa problemática. É preciso buscar qualidade na educação, pois o Brasil é o oitavo país do mundo em número de analfabetos”, registrou. O encontro contou com a participação do diretor do Ministério da Educação, Antônio Roberto Lamjoão willrich bertucci, que reconheceu que os reajustes anuais têm sido o grande problema do Piso, pelo efeito dominó que representam sobre todas as faixas salariais do magistério, tanto no âmbito estadual quanto no municipal. Ao longo do debate, foram apontadas propostas para a resolução do tema como a adequação do plano de carreira do magistério; a definição do critério de reajuste entre o nível médio e superior; a adequação da diferença do valor real e valor nominal; a necessidade de alteração da previdência social; e a complementação financeira por parte da União. A OAB/RS dará continuidade ao debate e irá, inclusive, aos candidatos ao Governo do Estado para ouvir as propostas destes para o cumprimento da Lei. A discussão deve ser levada também para a OAB Nacional. Voto não tem preço, voto tem consequências A Campanha Eleições Limpas “Voto não tem preço, voto tem consequências” está nas mídias sociais. Promovida pela OAB, a iniciativa tem como objetivo conscientizar os eleitores sobre a importância das eleições gerais de 2014, coibir práticas antidemocráticas, a corrupção eleitoral, a compra de votos e o abuso de poder político e econômico. A campanha terá ainda uma ouvidoria exclusiva para as eleições. O canal, que estará disponível nos sites CFOAB e da OAB/RS, servirá para esclarecer dúvidas dos eleitores e receber denúncias que envolvam o pleito de outubro deste ano.

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agosto n 2014 revista 15 Advogados terão mais vagas no estacionamento do novo Foro Cível camila cabrera „„ Bertoluci reunido com o diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, juiz Nilton Tavares da Silva Mais um pleito da advocacia foi alcançado pela Ordem gaúcha. Em reunião com o diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, juiz Nilton Tavares da Silva, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, recebeu resposta positiva ao requerimento da entidade para garantir mais vagas destinadas aos advogados no estacionamento do prédio do novo Foro Cível da Capital. “A destinação de vagas aos advogados é uma atitude equitativa, uma vez que a advocacia representa o cidadão em juízo e o acesso garantido e facilitado beneficia diretamente o desenvolvimento de suas atividades nas dependências do Foro”, defendeu Bertoluci. CNJ decide a favor das Salas dos Advogados O Conselho Nacional de Justiça decidiu que as Salas dos Advogados na Justiça continuarão cedidas à Ordem. A medida garantiu a cessão de uso de salas nos órgãos do Poder Judiciário para uso permanente dos advogados. Conforme o diretor-tesoureiro da OAB/RS, Luiz Henrique Cabanellos Schuh, o CNJ reconheceu plenamente o papel desempenhado pelos advogados nos espaços da Justiça. “Somente no Rio Grande do Sul, são 270 salas de serviços da OAB, totalmente equipadas com computadores, impressoras, folhas de ofício, copiadoras e pequenas bibliotecas, além de funcionários que estão à disposição no local para auxiliar os profissionais e facilitar o exercício de suas atividades”, explicou Cabanellos Schuh. Comunicação Social „„ O diretor-tesoureiro da OAB/RS, Luiz Henrique Cabanellos Schuh Avaliações de: Obras de Arte Móveis e Antiguidades Jóias Compra e Venda Carmen Artes Avaliação de Espólio Atendimento particular e Advogados Marchand Consultoria da formação de acervos A arte contextualizada Ligar das 14h às 20h Telefone: (51) 8519.8581 E-mail: carmenartes@live.com

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