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Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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no 20 12 Ago 2014 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 missão cumpridA ITABUNA TEm mAIS ESTRUTURA PARA PRESTAR BOm SERVIÇO; PORTO SEGURO E TEIXEIRA DE FREITAS ACOmPANHAm CRESCImENTO PJE: VELOCIDADE E INTEGRAÇÃO PÁG. 6 PAI DE UBAITABA GANHA CONCURSO PÁG. 8 CONGRESSO VAI DEBATER FAmÍLIA PÁG. 8 ECONOmIA NA COmPRA DE ALImENTOS TJBANEWS | 1 PÁG. 11

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institucional VALORIZAÇÃO DO 1º GRAU Extremo da O ambiente pedia recato e silêncio. Mas não foi possível diante de notícia tão surpreendente. Juízes, advogados, promotores de Justiça, defensores públicos e autoridades locais, que lotavam o salão do júri do fórum de Porto Seguro, comemoram como se fosse um gol o anúncio, feito pelo presidente Eserval Rocha, da proposta de criação de uma Câmara Especial do Extremo Sul.   Era um dos momentos mais marcantes da visita ao Sul e ao Extremo Sul. Na comitiva, além do presidente, juízes e assessores que, de carro, viajaram até Itabuna, Ilhéus, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.   A proposta da criação da Câmara dominou as atenções no dia 6, quarta-feira. Afinal, trata-se de mais um passo do Tribunal de Justiça na contribuição dos Poderes em busca da verdadeira unificação do Estado. Comarcas como Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Eunápolis, de grande importância para a Bahia, possuem ligações econômicas e sociais mais fortes com centros como Vitória do Espírito Santo, do que com Salvador.   Pudera. Teixeira de Freitas, por exemplo, está a 810 quilômetros da capital baiana. A cidade capixaba, por sua vez, está logo ali, a 360. Nanuque, em Minas Gerais, está a 110 quilômetros.   Não é por acaso, portanto, que volta e meia renasça a ideia de um estado independente. O mesmo sentimento tem o povo do Oeste, região mais próxima das capitais Brasília, Goiânia e Palmas do que da Baía de Todos -os-Santos. 2 | TJBANEWS Obaianao.net AVANÇO: Presidente Eserval Rocha e corregedora Vilma

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a Esperança  Mas o Oeste acaba de ganhar a Câmara Especial do Extremo Oeste, cuja lei foi sancionada em abril pelo desembargador Eserval Rocha, à época governador em exercício. A proposta está lançada, agora, para dar uma nova perspectiva à população do Extremo Sul.    “Já existem leis que descentralizam a Justiça do 2º Grau e sei que será de uma importância singular para a região”, disse o presidente. De fato, Pernambuco, estado com dimensões bem menores que a Bahia, já tem a sua. A Câmara especial será instalada em Caruaru, cidade que está apenas a 130 quilômetros de Recife.   A alegria em Porto Seguro não parou por aí. Conforme o compromisso firmado a um grupo de advogados que esteve em Salvador, o presidente instalou na comarca as varas de Família e de Fazenda Pública. As unidades vão entrar em funcionamento já com o Processo Judicial Eletrônico, o PJe, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia em parceria com o Conselho Nacional de Justiça.   “O senhor prometeu e cumpriu”, exaltou o presidente da subseção local da OAB, José Arruda, logo na chegada do presidente ao fórum.   A corregedora das Comarcas do Interior, Vilma Costa Veiga, que acompanhou toda a viagem ao lado de juízes corregedores, também enalteceu a nova gestão. “A profícua administração tem um cuidado especial com a valorização do 1º Grau neste momento em que a Presidência, a Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior trabalham juntas”, disse. TJBANEWS | 3 Costa Veiga inauguram unidade em Porto Seguro

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institucional VALORIZAÇÃO DO 1º GRAU TEIXEIRA DE FREITAS: Salão do júri lotou com a presença de magistrados, advogados e servidores O juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da Vara Cível e diretor do fórum, presidiu a sessão e, em discurso, elogiou a “arrojada e perspicaz atitude” da Presidência.   “Porto Seguro tem 140 mil habitantes e uma população flutuante que chega a 280 mil pessoas na alta estação. Temos 7 promotores de Justiça, 3 defensores públicos e 140 advogados”, justificou ele, ao agradecer a instalação das duas novas unidades.   QUALIDADE O périplo começou por Itabuna, no dia 4, segunda-feira. Lá, o presidente Eserval Rocha inaugurou, oficialmente, o primeiro módulo do 4 | TJBANEWS novo fórum da cidade. O prédio, de cinco pavimentos, construído durante a administração do desembargador Mário Hirs, já conta com seis unidades em funcionamento: cinco varas cíveis e uma de Fazenda Pública.   “Agora temos mais espaço, melhora a qualidade do trabalho e já sentimos que a produtividade tem aumentado”, disse Oduvaldo Melo, escrivão da 3ª Vara Cível, feliz com a nova casa. “Agora estamos muito melhor acomodados”, completou Márcia Muniz, assessora do juiz Ulysses Maynard, da 1ª Vara da Fazenda Pública.   No dia seguinte, era a vez da comitiva desembarcar em Ilhéus, a 30 quilômetros de Itabuna,

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para visitar as instalações do fórum, conversar com magistrados e servidores.   Na quarta-feira, após a instalação das unidades em Porto Seguro, a equipe seguiu para Teixeira de Freitas, 220 quilômetros mais ao Sul, para instalar a 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais. A comarca já contava com um Juizado, instalado em 1991. Mas, agora, com a 1ª Vara, a unidade terá um juiz titular, como determina o Conselho Nacional de Justiça. Mirian Ferreira/Divulgação para Porto Seguro para o último compromisso da viagem. Desta vez, era a homenagem prestada pela Câmara Municipal ao desembargador Eserval Rocha, que recebeu o título de cidadão porto-segurense. “O Legislativo municipal agradece a atenção do presidente do Tribunal de Justiça à cidade mãe do Brasil”, afirmou o vereador Paulo Onishi, presidente da Câmara e autor da iniciativa. “Estamos honrados com o seu papel de magistrado, de caráter diferenciado e de boa relação com a pri“Essa será uma forma de uma maior aproxima- meira instância”, completou o vice-prefeito Beto ção com o povo, com o objetivo de resolver com Fernandes, também presente à cerimônia ao mais eficiência os trabalhos, facilitando o acesso lado de vereadores, advogados e populares que à justiça”, disse o presidente para uma plateia compareceram ao plenário da câmara. formada por magistrados, advogados, promotores de Justiça, defensores públicos, autoridades “Conterrâneos”, iniciou o presidente um breve dislocais e representantes da comunidade, que lo- curso à plateia. Ele agradeceu à cidade “que tem taram o salão do júri do antigo fórum da comarca, se destacado como berço de brasileiros” e lembrou da infância. Também falou do sonho, de uma onde funciona o Juizado. inquietação idealista em uma época de “vetustas Ainda deu tempo de visitar o fórum da comarca, mentalidades e viciadas práticas”. E se despediu um dos melhores da região, antes de retornar “radiante pela homenagem da Casa do povo”. Ascom TJBA registro: principais representantes do Poder Judiciário deixam sua marca na placa histórica TJBANEWS | 5

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Direito automação Mais velocidad revolução informacional: Perfil do Poder Judiciário é alterado para melhor com mais rapidez, confiabilid M ais rapidez, confiabilidade e maior capacidade de armazenamento de dados, além de conexão em tempo real. Estes são os principais ganhos do Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje), implantado na 1a. Vara de Acidentes do Trabalho da Comarca de Salvador. A juíza Patricia Didier de Morais Pereira elogiou o trabalho. “Vejo com bons olhos, e esperançosa de uma melhor qualidade dos serviços, de modo a beneficiar tanto os jurisdicionados quanto os magistrados”, disse a juíza, certa dos benefícios que a informática garante ao mundo contemporâneo. 6 | TJBANEWS

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de e integração a era digitalizada justamente com o PJe, e isso, acredito, vai ajudar na implantação desta nova automação”, disse a magistrada. O sistema informatizado de processo judicial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Poder Judiciário, começou a funcionar na 1ª Vara de Acidentes do Trabalho na última segunda-feira (4), quando a Defensoria Pública do Estado da Bahia protocolou o primeiro processo digitalizado de um terminal de computador, fora do Fórum Ruy Barbosa. AUTOMAÇÃO Esta é a segunda vara judicial de Salvador a utilizar o PJe, instituído pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, pelo Conselho Nacional de Justiça. A primeira foi a 13ª Vara da Fazenda Pública, cuja instalação, em abril, contou com a presença do então presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. Servidores da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Município receberam treinamento, no final do mês passado, para operar o sistema. O treinamento deve continuar em outros segmentos. “Todos foram treinados, mas vamos continuar com um acompanhamento operacional, a par da utilização do sistema”, disse Uraquitan Filho, diretor de Informática da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização do Tribunal de Justiça. À medida que a automação vai avançando, o perfil do Judiciário e suas rotinas produtivas recebem os impactos positivos do conceito de sociedade em rede. TJBANEWS | 7 dade e capacidade de armazenamento de dados. É o PJe A magistrada lembrou que a unidade judicial ainda opera apenas com processos virtuais. Todos tramitam na forma tradicional, de documentos em papéis. Assim, perde-se tempo e ocupam-se servidores com a necessidade da entrada dos autos no setor de protocolo do Fórum Ruy Barbosa. “Agora estamos começando

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Você Viu? sErVidor dE uBAiTABA VEncE concurso do diA dos pAis O servidor Carlison Panfilo Lemos de Santana, da Vara Crime da Comarca de Ubaitaba, venceu o concurso “SER Pai é...”. O resultado do concurso, cujo prêmio é oferecido por parceiros do Programa SER, foi anunciado durante o chat com o fisioterapeuta Marcus Vinicius Albertazzi Souza de Oliveira, realizado na tarde de quinta-feira (7). O vencedor recebeu R$160, oferecido pela empresa Trajano Moda Masculina. Carlison Panfilo Lemos de Santana foi um dos 30 servidores que entraram na sala do bate-papo virtual para acompanhar as orientações prestadas pelo fisioterapeuta sobre o tema “Lesões osteomusculares decorrentes das atividades recreativas dos finais de semana”. O servidor de Ubaitaba venceu o concurso com o seguinte texto: congrEsso dEBATE Em sAlVAdor pErFis dE cAsAis do mEsmo sExo Biológico O IV Congresso Nacional de Direito Homoafetivo e o IV Congresso Baiano de Direito das Famílias e Sucessões serão realizados entre 25 e 27 de Setembro em Salvador. O objetivo é conscientizar, divulgar e debater os temas centrais que demonstram as novas tendências do direito das famílias A adoção de crianças por parte de casais de pessoas do mesmo sexo biológico, por exemplo, já vem sendo aceita por magistrados. 8 | TJBANEWS

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Lucas Dantas/Ascom TJBA Unicorp e SetiM seguem treinando para o PJE A Universidade Corporativa (Unicorp) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) prosseguem a série de treinamentos para multiplicadores de instituições para uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os órgão envolvidos são Ministério Público, Defensoria, Procuradorias, Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo é treinar servidores das instituições nas comarcas onde o PJE será instalado. Projeto de reforma do Fórum de Feira já está concluído Os mais de 300 colaboradores da comarcas de Feira de Santana,a 108 quilômetros de Salvador, terão melhores instalações no Fórum Filinto Bastos, onde funcionam 22 varas. Feira tem 600 mil habitantes, além de mais 400 mil Nei Pinto/Ascom TJBA pessoas circulando no maior entroncamento rodoviário do Nordeste. Daí, a importância de ser considerada prioridade a reforma do fórum, anunciada em visita do presidente do tribunal, desembargador Eservalo Rocha, junto a uma comitiva do alto escalação do Poder Judiciária. O projeto de reforma do fórum já está pronto. TJBANEWS | 9

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você viu? A 1ª Vara Crime de Salvador realizou na quintafeira (7) uma inovadora audiência por videoconferência no Fórum Criminal de Sussuarana. O recurso foi utilizado para colher o depoimento do traficante Genilson Lima da Silva, conhecido como “Perna”, que cumpre pena na Penitenciária Federal de Cantanduvas, no Paraná. O interrogatório por videoconferência foi realizado com apoio do Ministério da Justiça e atende à Lei Federal 11.900, a qual permite a utilização deste recurso para, por exemplo, prevenir risco à segurança pública e impedir a influência do réu nas testemunhas ou vítima. Juíza titular da 1ª Vara Crime, Eliene Oliveira presidiu a sessão e ressaltou os benefícios na iniciativa. Nei Pinto/Ascom TJBA Fórum de Sussuarana faz audiência inovadora Professor de São Paulo MINISTRA PALESTRA SOBre execução penal A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vai promover no dia 19 de setembro o curso Desafios da Execução Penal e das Prisões Cautelares, destinado ao público de magistrados que trabalham com estes segmentos. O palestrante é o professor Guilherme de Souza Nucci, mestre, doutor, professor e livre docente pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. O curso de justifica pelo fato de a execução penal constituir-se, hoje, um ramo autônomo de estudo científico, o Direito de Execução Penal. Trata-se de um dos pontos de maior sensibilidade para a atuação do juiz, em razão da situação do sistema prisional brasileiro.As inscrições encontram-se abertas por meio do envio de e-mail para a Unicorp contendo os dados funcionais do magistrado: unicorp@tjba.jus.br. 10 | TJBANEWS

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Mais economia e transparência na compra de alimentos Em um ano marcado por redução de despesas no Poder Judiciário baiano, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia tomou mais uma iniciativa para cortar, de maneira transparente, gastos com aquisições e compras. Desta vez, a iniciativa consistiu na publicação de Ata do Registro de Preços para licitação de futura e eventual aquisição de frutas. Os alimentos em questão são destinados a atender as necessidades de fornecimento de lanches durante as sessões ordinárias e extraordinárias de julgamento do Tribunal Pleno e das Câmaras do TJBA, as quais somam cerca de 540 por ano. No sistema anterior, por tíquetes, o gasto com os alimentos alcançava cerca de R$ 20 mil reais por mês, independentemente do consumo. Agora, com a Ata de Registro de Preços, o valor não passará de R$ 4,5 mil, pois é o limite máximo de despesa prevista. Vale lembrar que, ainda este ano, no início da gestão do presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, os contratos de tíquete do TJBA não foram renovados, gerando uma economia de R$ 8,6 milhões aos cofres públicos. Ascom TJBA Leilão de bens rende mais de R$150 mil em lances Um leilão de bens móveis em desuso, considerados inservíveis, das unidades do Tribunal de Justiça da Bahia, rendeu mais de R$150 mil em lances. A diferença positiva entre o preço negociado de um bem em relação ao seu valor nominal, o chamado ágio, no jargão dos economistas, chegou a 92,8%. Ao todo, 37 lotes, que reuniram equipamentos de informática, móveis em aço e em madeira, cadeiras, máquinas e equipamentos, entre outros, foram leiloados no Galpão da Coordenação de Distribuição, próximo à Estação Rodoviária Mussurunga, em Salvador. Está previsto um próximo leilão ainda esse ano. TJBANEWS | 11

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