Platô - Número 4 - Volume 2 - Colóquio de Luanda - V03

 

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Platô - Número 4 - Volume 2 - Colóquio de Luanda - V03

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Pede-se permuta On demande l’echange We ask for exchange Se pide intercambio Contato: Instituto internacional da Língua Portuguesa (IILP) Av Andrade Corvo, nº 8 Plateau, Cidade da Praia - Cabo Verde Telefone: (238) 261 95 04 www.iilp.org.cv www.riilp.org e-mail: revistariilp@gmail.com Colóquio Internacional de Luanda: A Língua Portuguesa nas Organizações Internacionais Volume 2 Número 4 (organizadores) 2013 Gilvan Müller de Oliveira Rosângela Morello Editores Gilvan Müller de Oliveira Rosângela Morello Secretaria Executiva Denise Fonseca Comitê editorial Ana Isabel Soares (Instituto Camões, Portugal) António Branco (Universidade de Lisboa, Potugal) Clémence Jouët-Pastré (Universidade de Havard, Estados Unidos da América) Emir José Suaiden (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia/IBICT, Brasil) Gregório Firmino (Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique) Guadelupe Teresinha Bertussi (Universidade Pedagógica do México, México) Manuel Monteiro da Veiga (Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde) Maria José Grosso (Universidade de Macau, Macau) Equipe Técnica Rosângela Morello: supervisão técnica Rosângela Morello e Denise Fonseca: revisão Ana Paula Seiffert: divulgação Felipe de Almeida: design gráfico Vanessa de Luca Bortolato: design gráfico Ficha catalográfica (em tramitação) Revista do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (RIILP) - Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) - V.3, N.4 (2013), Cidade da Praia, Cabo Verde: Editora do IILP, 2012 Semestral ISSN: 2311-6625 on line Arte da capa: Felipe Almeida e Vanessa de Luca 1. Língua Portuguesa - Periódicos. 1. Instituto Internacional da Língua Portuguesa Todos os direitos autorais estão reservados a RIILP/IILP

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ÍNDICE 04 08 20 28 APRESENTAÇÃO: A LÍNGUA PORTUGUESA NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Gilvan Müller de Oliveira e Rosângela Morello LÍNGUA PORTUGUESA: O ECUMENISMO COMO HORIZONTE José Filipe Pinto O FÓRUM DE COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA: FÓRUM DE MACAU. Joaquim Pereira da Gama CRIANDO A REGIÃO INTELIGENTE: O CASO DO PORTUGUÊS NA COMUNIDADE DO DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL (SADC) Armando Jorge Lopes POLÍTICAS LINGUÍSTICAS E POLÍTICAS EDUCACIONAIS: OS ESPAÇOS DO PORTUGUÊS NO MERCOSUL. Eliana Rosa Sturza TECNOLOGIAS E INSTRUMENTOS LINGUÍSTICOS PARA A PRESENÇA DO PORTUGUÊS NOS ORGANISMOS: TERMINOLOGIA EM LÍNGUA PORTUGUESA Maria da Graça Krieger AS TERMINOLOGIAS TÉCNICAS E A TRADUÇÃO COMO FERRAMENTAS DE TRABALHO NOS ORGANISMOS [INTER]NACIONAIS: O CASO DA TERMINOLOGIA TÉCNICA DA SEGURANÇA SOCIAL Márcio Undolo CARTA DE LUANDA PROGRAMA DO EVENTO V. 2. N.4 2013 42 52 60 78 80 PLATÔ

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APRESENTAÇÃO A LÍNGUA PORTUGUESA NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Gilvan Müller de Oliveira e Rosângela Morello A relevante questão da Língua Portuguesa nas Organizações Internacionais constitui o tema do número 4 da Revista do Instituto Internacional da Língua Portuguesa – Platô. Os seis textos aqui apresentados resultaram dos trabalhos do Colóquio Internacional de Luanda sobre o Português nas Organizações Internacionais, realizado pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), de 03 a 05 de Julho de 2012, com financiamento e coorganização do Governo Angolano. Cerca de 25 especialistas, altos funcionários técnicos de organizações em que a língua portuguesa é oficial ou em que pretende sê-lo e representantes do corpo diplomático apresentaram as suas análises no âmbito do encontro, frequentado por um público de cerca de 90 pessoas. Com esta publicação encerra-se a primeira fase da existência da revista que, conforme anunciado na sua proposta editorial, teria os quatro primeiros números destinados às discussões dos Colóquios Internacionais do IILP no período 2011-12, e que se pretendiam momentos de reflexão preparatórios à II. Conferência Internacional sobre o Futuro do Português no Sistema Mundial, realizada em Lisboa, finalmente, em outubro de 2013. Os quatro colóquios, e consequentemente os quatro primeiros números da Revista, abarcaram os pontos estratégicos do Plano de Ação de Brasília para a Promoção, Difusão e Projeção da Língua Portuguesa (PAB), fruto da I. Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, ocorrido na capital brasileira em março/abril de 2010 e aprovado no âmbito da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, ocorrido em Luanda em julho de 2010. Além da problemática deste número 4, a Platô focalizou a diversidade linguística no seio da CPLP, isto é, a situação e as políticas dos Estados Membros para com as 390 línguas faladas nos seus territórios e que coabitam com o português (Colóquio Internacional de Maputo, Platô número 1); a língua portuguesa nas diásporas (Colóquio Internacional da Praia, Platô número 2) e a língua portuguesa na Internet e no Mundo Digital (Colóquio Internacional de Guaramiranga, Platô número 3). No total, até o momento, publicamos 33 textos, incluindo os textos das Cartas de cada Colóquio, sobre os referidos 4 pontos estratégicos definidos pelos Estados Membros no PAB. 04 PLATÔ V. 2. N.4 2013

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APRESENTAÇÃO - LÍNGUA PORTUGUESA NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Gilvan Müller de Oliveira e Rosângela Morello Os seis textos aqui apresentados colocam em evidência a atual gestão da língua por instituições como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Fórum de Macau, a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) ou o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e tratam de iniciativas que vêm sendo implementadas em âmbitos regionais e por agências especializadas para a valorização do português em particular e do multilinguismo em geral. São reveladores da visão que cada organização tem sobre o valor da língua como ativo diplomático e econômico, bem como das diferentes estratégias que cada uma desenvolve. A importância de uma visão abrangente da língua portuguesa para cimentar iniciativas concertadas e de largo alcance no quadro das organizações internacionais é o tema central da reflexão de José Filipe Pinto. Intitulado Língua portuguesa: o ecumenismo como horizonte, o texto traz uma análise dos propósitos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e avança na definição de estratégias que permitem reforçar uma perspectiva pluricêntrica para a gestão da língua portuguesa. No campo das políticas implementadas por blocos econômicos, Joaquim Pereira da Gama apresenta os objetivos, a estrutura e as atividades principais do Fórum de Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa: Fórum de Macau, e indica pontos que podem ampliar a articulação, através da língua, entre os países membros do Fórum. Nesta mesma direção, situa-se também a reflexão de Armando Jorge Lopes sobre o Português na Comunidade do Desenvolvimento da África Austral (SADC), para quem a valorização do português nos domínios oficial, comercial, técnico e cultural requer uma planificação que esteja atenta ao entrelaçamento dos valores e atitudes atribuídos a essa e as outras línguas dos países membros. Uma análise circunstanciada das políticas linguísticas do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é realizada por Eliana Rosa Sturza em Políticas Linguísticas e Políticas Educacionais: os Espaços do Português no MERCOSUL. Trazendo um histórico sobre a implementação de políticas linguísticas neste espaço de cooperação, a autora destaca alguns avanços, como o da criação de novos programas de ensino das línguas da região nos sistemas escolares, a partir do desenvolvimento de legislação sobre a oferta das línguas oficiais (português e espanhol), e a institucionalização do guarani, ao lado do português e do espanhol, como língua de trabalho, no âmbito da tendência ao reconhecimento da diversidade linguística voltada ao fortalecimento da integração entre os países que conformam o bloco. Para Sturza, os espaços da língua portuguesa, neste contexto, podem ser observados desde sua presença histórica em territórios fronteiriços até a atual condição de economia emergente do Brasil que faz com que a língua tenha um novo atrativo e valor para cidadãos que se movem no MERCOSUL e além. Por fim, os dois últimos textos tematizam a instrumentalização do português através da elaboração e aprofundamento de terminologias especializadas. Maria da Graça Krieger, em Tecnologias e Instrumentos Linguísticos para a Presença do Português nos Organismos: Terminologia em Língua Portuguesa, contextualiza a relevância das terminologias como instrumentos político-linguísticos. Argumenta que o conhecimento e o uso compartilhado das terminologias contribuem para evitar ruídos, tornando a comunicação profissional mais eficiente. Quando organizadas e devidamente divulgadas, especialmente, se forem bi ou multilíngues, favorecem o incremento das relações internacionais, dos intercâmbios científicos, tecnológicos e culturais, além das transações do mundo dos negócios. Daí a importância de organizar e compatibilizar as diferentes variantes terminológicas do português da CPLP para registrá-las e divulgá-las em um banco de dados de terminologias comuns. PLATÔ V. 2. N.4 2013 05

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APRESENTAÇÃO - LÍNGUA PORTUGUESA NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Gilvan Müller de Oliveira e Rosângela Morello Marcio Undolo, discorrendo sobre as Terminologias Técnicas e a Tradução como Ferramentas de Trabalho nos Organismos [inter]nacionais: o Caso da Terminologia Técnica da Segurança Social, reflete sobre a situação em que se apresenta a terminologia técnica do Centro de Informação em Proteção Social (CIPS) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e sua relação com as atividades de tradução. Ao final, poder-se-á ler a Carta de Luanda que, como suas congêneres nos demais eventos do IILP, foi preparada em conjunto pelos participantes do Colóquio de Luanda e avança uma série de sugestões e recomendações para a valorização e legitimação da língua portuguesa nos espaços institucionais internacionais. A presença e a oficialidade da língua portuguesa nas organizações internacionais é, ao mesmo tempo, uma necessidade para a plena participação da nossa comunidade linguística no funcionamento do sistema decisório global e um sintoma do peso e da relevância desta mesma comunidade no mundo. 06 PLATÔ V. 2. N.4 2013

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APRESENTAÇÃO - LÍNGUA PORTUGUESA NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Gilvan Müller de Oliveira e Rosângela Morello PLATÔ V. 2. N.4 2013 07

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LÍNGUA PORTUGUESA: O ECUMENISMO COMO HORIZONTE José Filipe Pinto Sobre o autor José Filipe Pinto Diretor dos Mestrados em Diplomacia e Relações Internacionais e em Ciência Política, Cidadania e Governação e da Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT). Contato: jofipinto@gmail.com Resumo Como a designação deixa perceber a língua assume-se como o principal cimento aglutinador da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). No entanto, os membros da comunidade ainda não conseguiram rentabilizar devidamente esse ativo, situação a que não é alheia alguma falta de vontade política. Esta comunicação pretende caraterizar a situação presente da Língua Portuguesa nas grandes organizações internacionais e apontar estratégias visando a valorização desse estatuto. Palavras-chave Lusofonia, Língua portuguesa, Língua oficial, Língua de trabalho, Políticas de língua. 08 PLATÔ V. 2. N.4 2013

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LÍNGUA PORTUGUESA: O ECUMENISMO COMO HORIZONTE José Filipe Pinto 1. Contextualização A temática do relacionamento entre os povos e as línguas não é nova e oscila entre duas posições claramente antagónicas. Uma delas defende que os povos não têm caraterísticas próprias devido à língua que falam, mas, pelo contrário, é o idioma que se assume como um reflexo das caraterísticas do povo que o usa como instrumento de comunicação. A outra aceita que as línguas têm vida, caráter ou espírito. Trata-se de uma visão que remonta, pelo menos, à Alemanha do século XIX e aos trabalhos de Wilhelm Humboldt e Herder. Na mesma linha, mas já no século XX, os norte-americanos Edward Sapir e Benjamin Whorf defenderam que cada língua trazia em si uma mundividência que não era passível de tradução completa para qualquer outra, posição que teve seguidores em Portugal, designadamente Teixeira de Pascoaes e António Quadros. Daí que a palavra «saudade» só pareça fazer sentido quando pronunciada na Língua Portuguesa, mesmo que cantada como «sodade» na voz inesquecível de Cesária Évora. No que concerne à Lusofonia, talvez seja possível identificar uma posição intermédia e dizer que entre a língua e os povos se foi estabelecendo, embora a ritmos diferentes - como Venâncio (1996, pp. 153-154), afirma, “a lusofonização não foi igual em toda a parte”, uma vez que a “consciencialização cultural e literária das elites” do «hinterland» de Luanda, da cidade de Benguela, do Nordeste brasileiro e de Cabo Verde foi muito superior ao nível atingido nos restantes pontos do Império” –, uma espécie de cumplicidade simbiótica ao ponto de qualquer referência à Lusofonia estar proibida de dispensar a dimensão da língua. Uma língua que, embarcada em caravelas e naus, aproximou continentes e aprendeu a mestiçar-se, pois uma coisa é a norma imposta pela política oficial de um Império de administração direta e centralizada, e coisa bem diferente a mundividência resultante do contacto entre os povos e da forma portuguesa de estar no Mundo. Na verdade, se a língua nunca é neutra porque transporta valores, não é menos verdade que a Língua Portuguesa soube usar esse contributo como fonte de enriquecimento ao integrar no seu vocabulário termos oriundos de várias regiões, em especial as africanas. Mestiçagem que leva, por exemplo, ao erro – muito frequente, mesmo a nível académico – de confundir os conceitos de «língua» e de «expressão», como a designação de «Literaturas Africanas de Expressão Portuguesa»2 deixa bem claro. De facto, numa mesma língua – a portuguesa – cabem várias expressões – angolana, brasileira, cabo-verdiana, guineense, moçambicana, portuguesa, santomense e timorense. 2 Aliás, este é o título de uma obra editada em 1995 pela Universidade Aberta e da autoria de um conceituado investigador das temáticas africanas, Manuel Laranjeira Rodrigues de Areia. PLATÔ V. 2. N.4 2013 09

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LÍNGUA PORTUGUESA: O ECUMENISMO COMO HORIZONTE José Filipe Pinto Ainda nesta breve reflexão inicial, importa deixar bem nítido que a língua portuguesa representa o elemento mais seguro para garantir a continuidade da CPLP, essa comunidade cujo primeiro sucesso foi ter conseguido manter vivo o sonho de José Aparecido de Oliveira, apesar do desinvestimento inicial proveniente da falta de vontade – e de visão – política de quem não percebeu que a Lusofonia não representava – como continua a não representar – um muro mas uma ponte3. Aliás, mesmo recusando a sinonímia – redutora e perigosa – entre «preço» e «valor», talvez valha a pena frisar que a importância da língua não se mede apenas a nível imaterial porque um estudo, ainda recente, encomendado pelo Instituto Camões ao ISCTE4, evidenciou que a Língua Portuguesa representava 17 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal e que o peso dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) era de 4 por cento no PIB mundial, valor que outro estudo, da responsabilidade do Espírito Santo Research, elevaria para 4,6%. Feita esta breve contextualização, é tempo de passar para o tema central da comunicação, ou seja, o papel da Língua Portuguesa nas Organizações Internacionais, como forma de aquilatar a validade da profecia de Fernando Pessoa segundo a qual a Língua Portuguesa seria uma das poucas línguas potencialmente universais do século XXI, atendendo a que era falada em quatro continentes e tinha entre os seus falantes um grande país, o Brasil. Um idioma que pertence ao grupo restrito das cerca de 100 línguas que dispõem de forma escrita. 2. O Papel da Língua Portuguesa nas Organizações Internacionais Em publicação anterior5 e de acordo com as fontes então consultadas, referi que a Língua Portuguesa era a língua oficial de oito países de quatro continentes, a língua de uso em Macau e Goa, a língua de comunicação de doze Organizações Internacionais6, o idioma obrigatório nos países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a língua oficial da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a língua suporte de identificação de comunidades lusófonas, e não apenas portuguesas, da diáspora espalhadas por todos os continentes. A ação desenvolvida pelo embaixador José Aparecido de Oliveira no sentido da criação da Comunidade de Países de Língua Portuguesa assumiu a forma de missão, tal o empenho que colocou no projeto e as dificuldades que se viu obrigado a enfrentar e vencer. Por isso se justifica o título da obra José Aparecido, o homem que cravou uma lança na lua, editada pela Trinova Editora no ano de 1999. 4 O investigador João Paulo Esperança explicou na 6.ª Conferência anual da Federação Europeia dos Institutos Nacionais de Língua (EFNIL), realizada em Lisboa em 13 de novembro de 2008, os aspetos metodológicos e concetuais deste estudo e os modelos que tinham sido tomados em linha de conta para a realização do mesmo. 5 Estratégias da ou para a Lusofonia? O futuro da língua portuguesa., editada pela Prefácio em 2007. 6 As principais Organizações são: União Europeia (UE), União Africana (UA), United Nations Educational, Scientif and Cultural Organization (UNESCO), Organização dos Estados Americanos (OEA), União Latina (UL), Aliança Latino-Americana de Comércio Livre (ALALC), Organização do Estados Iberoamericanos (OEI), União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) e Países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP). 3 10 PLATÔ V. 2. N.4 2013

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LÍNGUA PORTUGUESA: O ECUMENISMO COMO HORIZONTE José Filipe Pinto O distanciamento temporal – ainda que curto – permite constatar que esta situação não conheceu desenvolvimentos significativos, embora, por motivos religiosos, se pudesse explicitar na lista a condição de língua oficial da Santa Sé e não parecendo necessário, por razões óbvias, indicar a CPLP, os PALOP e a Associação dos Comités Olímpicos de Língua Portuguesa (ACOLOP), uma organização não-governamental. Novidade foi a decisão da Guiné-Equatorial de adotar, por decreto do Presidente Teodoro Obiang datado de 20 de julho de 2010, o Português como língua oficial, uma vez que apresentou o pedido no sentido de passar do estatuto que na atualidade detém na organização – Observador Associado – para membro efetivo ou de pleno direito da CPLP e essa é uma condição estatutariamente indispensável - artigo 6.º. Na verdade, aquela que é considerada a «Casa da Humanidade», a Organização das Nações Unidas (ONU), apesar de ter aberto as portas para a celebração do «Dia da Língua Portuguesa» em Maio de 2012, ainda não reconheceu ao Português o estatuto de língua oficial, a despeito da existência de petições a nível multilateral, no espaço da Lusosfera, ou do compromisso nesse sentido celebrado em Nova Iorque, em setembro de 2008, entre os oito Estados-membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Esta questão assume grande pertinência, pois é conhecida a dimensão da constelação onusiana, embora haja autores, como Bertrand (2004), que recusam considerá-la um sistema, uma vez que colocam a tónica na independência – e não na interdependência – das agências que dependem do Secretário-Geral. Por isso, quando os meios de comunicação social dedicaram grandes espaços de informação às palavras do então representante de Portugal, Manuel Maria Carrilho e à «exigência» do representante permanente do Brasil na UNESCO, embaixador João Carlos de Souza-Gomes, no debate geral da 35ª Sessão da Conferência Geral, realizada em Paris no dia 9 de outubro de 2009, para a inclusão da língua portuguesa entre as línguas de trabalho da organização, ou quando o delegado permanente de Angola, embaixador Jaka Jamba, manifestou a sua incompreensão pelo facto de o Português não ser ainda uma língua oficial nas organizações internacionais, tudo não passava de manifestações públicas de desagrado resultantes da distância que separava – situação que, infelizmente, ainda persiste – a realidade das potencialidades da Língua Portuguesa7. Distância que os países lusófonos pretendiam ver esbatida porque a recomendação para a ação visando a inclusão que acabou de ser referida tinha sido feita durante a XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, evento realizado em Cabo Verde, nos dias 19 e 20 de julho de 2009. Ainda neste âmbito, convirá lembrar que o Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, no seu discurso na sede da ONU, em novembro de 2011, defendeu que o Português merecia há muito o estatuto de língua oficial da organização. Talvez por isso tenha discursado na língua de Camões, Jorge Amado, Craveirinha, Luandino Vieira… 7 PLATÔ V. 2. N.4 2013 11

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LÍNGUA PORTUGUESA: O ECUMENISMO COMO HORIZONTE José Filipe Pinto Aliás, apesar de alguma tendência da costela supranumerária lusófona para «evitar» o rigor objetivo dos números, na conjuntura de então já se sabia que a adoção do Português como língua de trabalho da UNESCO implicaria um investimento – coisa bem diferente de despesa – de 5 milhões de dólares, verba que o já mencionado representante brasileiro, em nome do governo do seu país, se manifestou disposto a cobrir de forma a evitar custos adicionais para o orçamento da organização. Este investimento, que esteve longe de constituir a regra durante a fase de criação do IILP e da CPLP8, mostrava que, finalmente, os países lusófonos se tinham apercebido da necessidade de uma aposta numa estratégia assente na língua, sendo que esta temática não representava uma novidade como a realização de vários congressos provam à saciedade. Num desses congressos, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa, no ano de 2004, um dos painéis intitulado «Políticas da Língua Portuguesa» contou com uma introdução de Eduardo Prado Coelho e as comunicações de Adriano Moreira, Vasco da Graça Moura e António Vitorino. Para o livro do desassossego lusófono, importa saber que Adriano Moreira (2004: 289) iniciou a sua intervenção com as seguintes palavras: “Gostaria de começar dizendo que a falta de política também é uma política: entregar a evolução à natureza das coisas”, palavras pensadas e sofridas e que parecem ter funcionado como alerta, tal como os dois exemplos, melhor, «estudos de caso» apresentado por António Vitorino. O primeiro sobre a falta de estratégia de uma angustiada língua francesa para fazer face à superioridade crescente do inglês a nível da União Europeia. O segundo para recordar que a Inglaterra, em 100 anos de presença em Hong-Kong, tinha criado um sistema de ensino público do inglês e permitira o acesso das comunidades locais chinesas ao mesmo enquanto Portugal, que chegou a Macau em 1513, entregou o ensino da sua língua à igreja católica, embora não tenha dado conta que, no Oriente, essa igreja contava com “as várias Ordens Religiosas, Padres Laicos e a Companhia de Jesus com missionários portugueses [que] elaboraram cadernos, livros e gramáticas de estudos de línguas”9. No entanto, em contradição com esse desinvestimento oficial português numa política de língua, talvez se imponha recordar que a atual tentativa de promoção internacional da Língua Portuguesa representa, afinal, a recuperação de uma importância que esta já teve porque, como afirma Valkoff10, o Português começou a tornar-se uma língua franca na costa ocidental de África na segunda metade do século XV e, só no século XVIII, se iniciou o processo que a levaria a perder proeminência. 8 Talvez interesse recordar que a criação do IILP foi anterior à da CPLP. O IILP foi criado em São Luís do Maranhão em novembro de 1989. A CPLP foi instituída em Lisboa no dia 17 de julho de 1996. 9 Citação feita a partir do manuscrito «Pequeno apontamento sobre a Língua Portuguesa como língua franca no Oriente», da autoria de Manuel Batalha e gentilmente disponibilizado pelo autor. 10 VALKOFF, 1966. 12 PLATÔ V. 2. N.4 2013

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LÍNGUA PORTUGUESA: O ECUMENISMO COMO HORIZONTE José Filipe Pinto Além disso, o Português assumiu-se como a língua dos negócios nas costas do Oceano Índico nos séculos XVI, XVII e XVIII e, como tal, os outros europeus viram-se obrigados a celebrar os contratos em Língua Portuguesa11. Por isso, não admira que a tentativa holandesa para limitar o uso do Português em Ceilão se tivesse virado contra si, pois, como o governador holandês constatou e reportou, qualquer europeu que se quisesse fazer compreender naquelas paragens teria de fazer uso da língua portuguesa. É tempo de retomar à questão da dimensão transnacional ou multilateral da política da Língua Portuguesa12, aquela que deverá ser desenvolvida no âmbito da CPLP, ou seja, pelo IILP, qualificado pela anterior Diretora Executiva, Amélia Mingas, como «esse grande desconhecido»13 , situação que a personalidade que a substituiu no cargo, Gilvan Muller de Oliveira, se tem esforçado – com resultados já visíveis – por alterar. Ora, a primeira constatação a fazer prende-se com a inevitabilidade de tudo depender da vontade política dos Estados-membros daquela que bem poderia designar-se por Comunidade Lusófona, pois ao encurtamento do nome corresponderia um aumento das regiões e povos abrangidos pelo conceito. Vontade necessária para a afetação dos recursos humanos e materiais necessários à sua efetiva implementação14, pois sem esses meios não é possível atingir um grau de visibilidade suscetível de garantir retorno. Vontade que nem sempre tem existido como pode ser demonstrado pela dificuldade – que continua a persistir – numa completa implementação do Acordo Ortográfico. Um processo onde o desacordo tem levado a palma ao consenso, tantas têm sido as manifestações de uma visão patrimonialista da língua, esquecidas que a língua pertence a quem a fala e que esse uso, ao mesmo tempo que lhe dá vida, torna inevitável a mudança. Que o português teve a sua génese no latim é inquestionável. Querer ou parecer desejar que a língua portuguesa assuma uma condição muito próxima daquela que carateriza o latim na atualidade – uma língua morta – já é bem menos consensual. Os países lusófonos sabem bem que tem sido através da união que têm conseguido concretizar a nível internacional os objetivos individuais, de que a nomeação de Portugal para o Conselho de Segurança constitui o mais recente exemplo e de que a entrada – possível, desejável, mas não garantida15 – do Brasil para membro permanente desse órgão poderá vir a ser uma grande vitória da Lusofonia e da Língua Portuguesa. Sobre esta questão consulte-se Lopes, D. (1936). A expansão da Língua Portuguesa no oriente durante os séculos XVI, XVII e XVIII. Barcelos: Portucalense Editora. 12 Cada um dos membros da CPLP tem a sua política interna e uma política internacional da língua. 13 Afirmação que corresponde ao título da sua autoria e que faz parte de uma publicação da responsabilidade da CPLP. 14 Sobre esta problemática importa ler a Oração de Sapiência proferida por João Malaca Casteleiro nas Jornadas do Mar 2000 e intitulada «A vocação transoceânica da língua portuguesa». 15 Convém ter presente os esforços do Coffee Club no sentido de impedir a entrada de vizinhos – os inimigos históricos de estimação – no Conselho de Segurança. Ora, a Argentina é um dos países que integra esse grupo. Também o México tem sido apontado como um país pouco adepto da pretensão brasileira. 11 PLATÔ V. 2. N.4 2013 13

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LÍNGUA PORTUGUESA: O ECUMENISMO COMO HORIZONTE José Filipe Pinto A unidade – conceito que não se revê na unicidade redutora – terá, assim, de se assumir como a pedra de toque para a definição de uma estratégia que garanta um futuro à Língua Portuguesa num Mundo globalizado, feito de interdependências, ainda que assimétricas, e onde a pertença às Organizações Internacionais implica a reformulação do conceito de «soberania» teorizado por Jean Bodin, acrescentando-lhe – embora com sentido limitativo – a expressão «de serviço». Um fluxo de transferência de soberania tanto mais intenso quanto maior for a dimensão federalista da organização. Mundo onde a Nova Economia, a um ritmo quase vertiginoso, se encarrega de tornar obsoletos os modelos anteriores, turbilhão a que as políticas linguísticas não podem escapar e que conduzirá a um inevitável reposicionamento dos centros de gestão das línguas. Neste ponto convém ter presente que a Língua Portuguesa também passou a fazer parte da estratégia de países não lusófonos, Por isso, na República Popular da China, e não apenas por força da secular presença portuguesa em Macau, 16 universidades já dispõem de licenciaturas na nossa língua, sendo que a tendência aponta no sentido de um incremento dessa oferta. Face ao exposto, qualquer estratégia visando a visão prospetiva do papel da Língua Portuguesa nas Organizações Internacionais aconselha – para não dizer «exige» - a aceitação de três ideias-chave. Assim, em primeiro lugar, importa reconhecer que a Língua Portuguesa se inscreve naquilo que é designado como o património imaterial da Humanidade. Uma Humanidade insegura que vê a «Geografia da Fome» de Josué de Castro avançar para Norte em vez de assistir à descida em latitude da prosperidade e do bem-estar exigidos pela condição humana. Num Mundo inquieto, impõe-se o apelo aos valores que identificam o património comum. Afinal, no princípio era o verbo16. Ora, só essa consciencialização, ao mesmo tempo regional e nacional, poderá levar cada um dos Estados-membros da CPLP a perceber a pertinência de uma política própria de língua, tanto a nível nacional, como internacional. Depois, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sem deixar de ser uma comunidade de língua, é, também, uma comunidade da língua, posição defendida por Santos Neves e assumida pela CPLP quando decidiu integrar o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) nos seus órgãos. Isto significa que também às principais línguas autóctones faladas no continente africano e, neste caso, nos PALOP, deve ser dado igualmente um papel de relevo – como muitos pensadores africanos já chamaram a atenção – para a construção de uma identidade nacional. 16 14 PLATÔ V. 2. N.4 2013

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LÍNGUA PORTUGUESA: O ECUMENISMO COMO HORIZONTE José Filipe Pinto No entanto, a este nível exige-se uma reflexão profunda sobre o relacionamento entre a CPLP e o IILP17, condição indispensável para a definição de uma política transnacional ou multilateral da Língua Portuguesa que não negligencie no futuro a valorização das principais línguas locais. Línguas que são muito numerosas, como a Carta de Maputo relativa à diversidade linguística nos países da CPLP deixou bem claro e que merecem, tal como os seus falantes, ser tratadas com o respeito. Finalmente, a Lusosfera não se resume aos Estados-membros da CPLP, uma vez que, para além dos três círculos concêntricos da Lusofonia traçados por Fernando Cristóvão, existe o ativo decorrente da diáspora lusófona, um contingente espalhado pelos cinco continentes, aberto às realidades das sociedades de acolhimento, mas sempre saudoso – e orgulhoso – da matriz original ou identitária. Só a assunção por inteiro destas premissas, poderá permitir uma política linguística suscetível de assegurar à língua comum, neste caso a portuguesa, um lugar – oficial ou de trabalho – nos principais fora internacionais, situação que não se afigura fácil. Na realidade, uma coisa é ser língua oficial ou de trabalho desde o início de uma organização internacional e outra, bem diferente, é obter esse estatuto a posteriori, desde logo devido à inexistência de um critério para conseguir esse desiderato, apesar da possibilidade de recurso a indicadores objetivos, como o número de falantes de uma língua ou o número de países onde essa língua é oficial. Neste ponto, importa proceder a uma breve clarificação sobre as diferenças entre as línguas oficiais e as línguas de trabalho tendo como corpus a Organização das Nações Unidas. Na verdade, como a Carta da ONU foi escrita em cinco línguas – francês, inglês, russo, espanhol e chinês – e todas as versões dispunham de igual valor, poder-se-ia pensar que todas essas cinco línguas eram línguas oficiais e de trabalho da organização. No entanto, tal não corresponde à realidade porque na ONU uma língua pode ser oficial e não ser de trabalho. Assim, a primeira sessão da Assembleia Geral da ONU, realizada em 1946, considerou essas cinco línguas como oficiais para todos os órgãos da organização, exceto o Tribunal Internacional de Justiça, mas reservou a qualidade de língua de trabalho apenas para duas delas – o francês e o inglês – Resolução 2 (1), annex 1. No entanto, as outras três línguas oficiais não desistiram da pretensão de também elas virem a ser línguas de trabalho, objetivo que viriam a conseguir, embora em momentos diferentes. Esta é uma questão pertinente, tal como aquela que se prende com o facto de a CPLP dispor de um Secretário Executivo e não de um Secretário Geral, situação que não se verifica nas outras duas grandes comunidades baseadas na partilha da língua, a Commonwealth e a Organização Internacional da Francofonia (OIF). Como parece lógico, o uso do qualificativo «Executivo» remete para uma dimensão mais a nível da execução do que da conceção, situação que se revela passível de acarretar limites à ação, tendo em conta uma metodologia e uma praxis de projeto. Além disso, se a CPLP conta com um Secretário Executivo, não admira que o IILP seja dirigido por um Diretor Executivo. 17 PLATÔ V. 2. N.4 2013 15

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