TJBA NEWS 19

 

Embed or link this publication

Description

Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Popular Pages


p. 1

NO 19 1O AGO 2014 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 JUSTIÇA NA VELOCIDADE DE UM CLICK AO INAUGURAR MAIS DUAS VARAS, PORTO SEGURO SE TORNA A PRIMEIRA COMARCA DO INTERIOR BAIANO A OPERAR COM O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO JUÍZES DE PAZ SÃO CERTIFICADOS PÁG. 4 SELEÇÃO PARA ESTÁGIO LEILÃO JUDICIAL ENCERRA INSCRIÇÕES ARRECADA R$ 600 MIL PÁG. 7 PÁG. 8 BENS INSERVÍVEIS SERÃO VENDIDOS TJBANEWS | 1 PÁG. 9

[close]

p. 2

IMPLANTAÇÃO SISTEMA PJE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: importante ferramenta na prestação de um serviço jurisdicional mais efi P PORTO DIG orto Seguro será a primeira comarca do interior baiano a receber o Processo Judicial Eletrônico, conhecido como PJe. A 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e a 1ª Vara da Fazenda Pública ganharão, oficialmente, o sistema no próximo dia 6 de agosto (quarta-feira) às 10 horas. 2 | TJBANEWS Todo baiano sabe e, se há alguém que não saiba, passou da hora de informar que Porto Seguro, no Extremo Sul do Estado, é uma das mais importantes cidades do Brasil, por ter sido a primeira ocupada pelos colonizadores portugueses. Mas a importância da cidade turística do Extremo Sul não para por ai.

[close]

p. 3

A certeza de que a melhoria referente aos serviços reduzirá o volume de processos trouxe um novo alento para servidores e magistrados. “Entre 3 mil e 4 mil processos serão transferidos da Vara Cível, que hoje tem 10 mil processos”, disse, satisfeito. Todas as questões de alimentos; pensão judicial; compartilhamento da guarda; separações e processos de alienação parental - que ocorre quando o filho é afastado do pai ou da mãe por brigas, envolvendo calúnia - serão acolhidas na nova vara. Já a Vara de Registros Públicos vai começar o trabalho com objetivo de atender os pais em busca de certidão de nascimento da criança a fim de evitar o sub-registro, que é quando o cidadão demora mais de 90 dias para registrar o filho. Basta identidade e duas testemunhas. CNJ O Processo Judicial Eletrônico, desenvolvido pelo CNJ, permite o funcionamento ininterrupto da Justiça Para viabilizar a inauguração das duas varas, o diretor disse que foi preciso alugar um prédio anexo para acolher as varas criminais e 1ª. Vara da Fazenda Pública. O novo prédio dispõe de sete salas, todas dotadas de aparelho de ar-refrigerado. A expectativa em Porto Seguro é a melhor possível no sentido de dotar a cidade de instrumentos para favorecer o atendimento da demanda e reduzir o número de processos esperando sentença. As novas unidades vão funcionar no fórum. Para se ter uma ideia da importância da instalação destas varas, são cerca de 40 mil processos aguardando sentença, que vão sair da vara civil para a nova unidade judicial. TJBANEWS | 3 ficiente e rápido para a população GITAL A cidade tem se desenvolvido e já possuiu um aeroporto internacional para receber visitantes do mundo inteiro. É uma das portas de entrada do Brasil. Segundo o diretor do fórum local, juiz Fernando Paropat, a instalação da vara em Porto Seguro, combina com o perfil da cidade turística.

[close]

p. 4

INICIATIVA JUIZ DE PAZ VOLUNTÁRIOS DO AMOR CERTIFICADOS: com autorização da Corregedoria Geral da Justiça, os juízes de paz poderão celebrar casamento celebração de um casamento foi definida pelo juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Família da Comarca de Salvador, como a mais importante das audiências do Judiciário. Disse o magistrado, também presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família na Bahia (IBDFAM/Bahia), que ao celebrar o casamento o Judiciário atende a um pedido daqueles que querem formar uma família. “E a família é a célula mater, a base da sociedade, daí a importância dessa audiência”, argumentou ele, nesta quinta-feira (31), dirigindo-se aos 20 juízes de paz voluntários que receberam certificados, concedidos pela Corregedoria 4 | TJBANEWS A Geral da Justiça, para celebrar solenidades de casamento, em substituição aos juízes titulares das 14 varas de Família de Salvador. Momentos antes de receberem o documento, e de prestarem o juramento, os juízes de paz ouviram, ainda, do magistrado Alberto Raimundo Gomes dos Santos, eleito “padrinho da turma”, que o trabalho que eles desenvolverão jamais deve ter conotação política ou religiosa, pois trata-se de um ato cívico; um momento em que estarão representando o Estado. “Vocês vão representar o Estado sem predileção por credo ou por partido político, pois o Es-

[close]

p. 5

tado não tem face, não tem cor”, disse o juiz, que considerou a participação do juiz de paz, embora um magistrado sem função jurídica, sinal de “um tempo novo na Justiça, um tempo do voluntariado, da presença da sociedade, intermediando para fazer acontecer a Justiça”. As palavras do magistrado vieram na forma de coro à fala do corregedor Geral da Justiça, de- A solenidade de entrega do certificado, no salão do Tribunal Pleno, foi aberta pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, e contou, também, com a presença da corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vilma Costa Veiga. “Elogio a vontade dos senhores em colaborar, levando os serviços da magistratura até a sociedade, e de forma voluntária”, disse o presidente. Foto: Nei Pinto/Ascom TJBA os, em substituição aos títulares das Varas de Familia da Comarca de Salvador sembargador José Olegário Monção Caldas, quando este pediu aos voluntários que passassem a ideia da justiça e da paz na celebração dos casamentos, de modo a transmitir a importância da família como célula mater da sociedade. Foi o corregedor quem assinou, ao lado da juíza Márcia Denise Mascarenhas, da Coordenação dos Cartórios e Serventias de Salvador, os certificados entregues aos juízes de paz, e que os autoriza a presidirem as solenidades. Todos eles foram eleitos pela Corregedoria Geral da Justiça e, depois, participaram de um treinamento, coordenado pelo juiz Alberto Raimundo. Ele lembrou que esta medida tomada pela Corregedoria Geral da Justiça da Bahia “vem ao encontro das diretrizes da Presidência do Tribunal de Justiça, no sentido de aproximar os serviços judiciários da comunidade”. Arrematando a fala dos desembargadores Eserval Rocha e José Olegário Monção Caldas, e do juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, o juiz de paz José Batista Lopes Santos, no juramento, prometeu “desempenhar com honra a função a mim atribuída, de juiz de paz voluntário, para celebrar casamentos, executando com solicitude as determinações de meus superiores legítimos”. TJBANEWS | 5

[close]

p. 6

VOCÊ VIU? Raul Golinelli/GOVBA REI AFRICANO VISITA FÓRUM RUY BARBOSA O Fórum Ruy Barbosa recebeu a visita do rei de Oyo, Oba Adeyemi III, considerado pelos seguidores de religiões de matriz africana como descendente de Odudua, primeiro ancestral do povo iorubá. O corregedor geral da Justiça, José Olegário Monção Caldas, participou da recepção ao rei (foto), tido ainda, por quem cultua os orixás e voduns africanos, como o detentor do poder da coroa de Xangô. Chamado também de “Ala- fin de Oyo”, o rei veio a Salvador para participar do I Seminário Internacional para Preservação do Patrimônio Cultural Brasil-Nigéria, que começou segunda-feira (28) e terminou quinta-feira (31). A Nigéria, também chamada “Oyo”, é berço da tradição nagô, de influência marcante no cotidiano de Salvador. Grande parte dos afrodescendentes da cidade tem sua origem familiar em Oyo, de onde veio a mão de obra escrava para os trabalhos forçados nas lavouras, entre outros serviços considerados essenciais para o desenvolvimento do Brasil, no período colonial. TURMAS RECURSAIS PROMOVEM MUTIRÃO As Turmas Recursais dos Juizados Especiais promovem, nos meses de setembro e outubro, o mutirão de julgamento de processos que envolvam juros e, nos casos de empresas de telefonia, pulso e assinatura. Muitas das ações estavam aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os temas. A Coordenadoria dos Juizados Especiais publicou aviso no Diário da Justiça Eletrônico no dia 21 de julho, para conhecimento dos magistrados, servidores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, estagiários, partes e demais interessados. 6 | TJBANEWS

[close]

p. 7

ESTÁGIO NO TJBA: ENCERRADAS AS INSCRIÇÕES, AGORA É PENSAR NA PROVA Encerradas as inscrições para a seleção pública de estágio, o próximo desafio para os milhares de candidatos para as 15 áreas do conhecimento solicitadas é preparar-se para a prova do dia 17 de agosto, domingo. Quem preencheu o formulário de inscrição, e pagou o boleto, pode participar do processo seletivo. São 1,1 mil vagas para universitários de Direito, Administração, Comunicação, Tecnologia da Informação, Psicologia, Arquitetura, Engenharia, Economia, Ciências Contábeis, Secretariado, Fisioterapia, Nutrição, Enfermagem, Biblioteconomia e Serviço Social. Outras 200 vagas são destinadas ao estudante de nível médio, regular ou profissionalizante. Acompanhe a cobertura completa da seleção pública do estágio no portal do TJBA. SXC Freepik CURSO SOBRE DIREITO E SAÚDE NA EMAB A Escola de Magistrados da Bahia vai realizar, nos dias 11 e 12 de setembro, o curso Direito e Saúde. As aulas serão na sede da escola, no bairro do Jardim Bahiano. Os temas são a Lei 9.656/98 e a Agência Nacional de Saúde; Medicina Baseada em evidências; a experiência do Núcleo de Atendimento Técnico e os Fundamentos Econômicos dos contratos de saúde suplementar. SEMINÁRIO DEBATE PROCESSO PENAL Pelo terceiro ano consecutivo, o Instituto Baiano de Direito Processual Penal promoverá seu Seminário Nacional. O congresso desse ano contará com participação de processualistas e penalistas brasileiros, além de três juristas europeus. O  processo penal e a internet, o uso do processo penal para a repressão de manifestações populares, o Caso Mensalão e a relação entre direito penal e processo estão entre os temas a serem debatidos. O evento acontecerá no auditório do Mundo Plaza, em Salvador. A programação completa está no site www.seminario.ibadpp.com.br. TJBANEWS | 7

[close]

p. 8

VOCÊ VIU? Nei Pinto: Ascom TJBA CREDORES RECUPERAM VALOR DE DÍVIDAS EM LEILÃO No leilão dos Juizados Especiais (foto), encerrado nesta quinta-feira (31), algumas arrematações chamaram a atenção; Um luxuoso apartamento, no bairro da Pituba, saiu por R$ 327 mil e uma loja em Vitória da Conquista, no Sudoeste, cujo lance mínimo era R$ 40 mil, teve seu preço ampliado para R$ 49 mil. A se- gunda etapa do leilão de bens relativos a processos judiciais que tramitam em unidades dos Juizados Especiais, teve uma redução média de 40% nos preços em relação à primeira parte do certame, realizado no dia 17. Mais de R$ 600 mil de credores foram recuperados com o Leilão de bens relativos a projetos judiciais da unidades dos Juizados Especiais. Grande parte dos lotes foram arrematados pelos próprios devedores depois de pagaram suas dívidas. MUTIRÃO ARQUIVA 388 PROCESSOS A Corregedoria Geral da Justiça concluiu o mutirão na 14ª Vara Cível, promovido em parceria com a Coordenação de Fiscalização do TJBA e a Unijorge, que cedeu 10 estagiários. O mutirão teve como objetivo arrecadar custas nos processos com sentença transitada em julgado, quando não cabe mais recurso, para, depois, dar respectiva baixa dos autos. Foram arquivados 388 processos. De acordo com a juíza Maria de Lourdes Pinho Medauar, coordenadora do mutirão, o trabalho vai prosseguir em todas as 32 varas cíveis da Comarca de Salvador. 8 | TJBANEWS Ascom TJBA

[close]

p. 9

PROJETO BUSCA RESSOCIALIZAÇÃO EM CONJUNTO PENAL FEMININO Nesta sexta-feira, 1o de agosto, tem o segundo encontro semanal do projeto Mente que Liberta, desenvolvido no Conjunto Penal Feminino. Serão abordadas questões do livro “Luz na solidão – o despertar de uma alma na prisão”, cujo autor, Luiz Henrique Gesson, ex-cumpridor de pena por crime de sequestro e homicídio, foi condenado a 14 anos de prisão, passando 1 ano e meio na solitária. Ele conseguiu transfor- mar essa experiência na melhor coisa que lhe aconteceu na vida, através do estudo e prática da yoga e meditação. Será a partir da leitura e estudo do livro, juntamente com o estudo da parte teórica da yoga, que os encontros semanais promoverão a auto-análise, a abordagem individual dos motivos que estimulam a prática de delitos e promoverão a mudança e transformação da mente, do pensamento e do comportamento das participantes que buscam uma oportunidade para o crescimento pessoal e não repetição dos atos praticados. Nei Pinto/Ascom TJBA BENS EM DESUSO SERÃO VENDIDOS O Tribunal de Justiça da Bahia vai realizar, dia 5 de agosto, um leilão de bens móveis em desuso. São 37 lotes de equipamentos de informática, móveis em aço e em madeira, cadeiras, máquinas e equipamentos, sucata, alumínio e peças de elevadores. A venda será feita pelo leiloeiro oficial Maurício Paes Inácio a partir das 8 horas, no nº 4.289 da avenida Luiz Viana Filho (Paralela), no Galpão da Coordenação de Distribuição, próximo à Estação Rodoviária Mussurunga, em Salvador. Os arremates, com os lances iniciais, somam cerca de R$ 50 mil. Os objetos estão à disposição dos interessados, para apreciação, dia 4 de agosto, das 9 às 16 horas, no nº 4.289 da avenida Luiz Viana Filho (Paralela), no Galpão da Coordenação de Controle Patrimonial, próximo à Estação Mussurunga, e no nº 108 das Granjas Rurais Presidente Vargas, à Travessa da Nigéria, Galpões B e D, em Pirajá, adjacente à avenida Gal Costa. TJBANEWS | 9

[close]

p. 10



[close]

Comments

no comments yet