TJBA NEWS 17

 

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Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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no 17 16 Jul 2014 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 ABrindo porTAs SELEÇÃO PÚBLiCA DE 1,3 miL EStAgiáriOS iDENtiFiCA tALENtOS E FOrtALECE A QUALiDADE DA PrEStAÇÃO DO SErViÇO JUDiCiáriO AO CiDADÃO PALEStrA DiSCUtE POrtO SEgUrO gANHA VArA DE FAmÍLiA PErDÃO E CONCiLiAÇÃO Pág. 8 Pág. 8 trE ABrE VAgA PArA ADVOgADOS Pág. 9 SErViDOrES SÃO trEiNADOS NO PJE TJBANEWS | 1 Pág. 9

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oportunidade estágiO N escolha pelo MÉRITO ão é uma vaga de estágio qualquer. O aprendizado com os profissionais do primeiro tribunal de justiça criado nas Américas pode representar o começo de uma carreira bem-sucedida, principal atrativo da seleção de 1,3 mil estagiários iniciada quarta-feira (16). Inédita com esta proposta, no Tribunal de Justiça da Bahia, a seleção tem como base a ‘meritocracia’: é o mérito que define a contratação, a partir do resultado da prova elaborada pela empresa Metrópole. Mas não só o currículo profissional sai fortalecido. O estágio dá acesso ao conhecimento e a contatos capazes de mudar para melhor a vida dos estudantes. Quem já passou por esta experiência, sabe dizer melhor o que representa fazer parte da instituição responsável por zelar pela justiça há mais de quatro séculos. O casal Sérgio e Mônica Brito é um exemplo de como o estágio atualiza a frase pensada há 3 mil anos pelo filósofo chinês Lao-Tsé: “a viagem de mil léguas começa com um passo”. Uma viagem por caminhos feitos de sonhos e realizações. Estudantes de engenharia elétrica da Universidade Federal da Bahia em 1984, eles complementaram a formação acadêmica servindo, juntos, como estagiários do tribunal de Justiça. E, desde então, nunca mais se separaram. Sérgio estagiou na informática e logo despertou o interesse pelos computadores. Mônica começou na microfilmagem, mas logo dedicou-se, 2 | TJBANEWS sérgio e mônica: unidos pelo estágio, os engenheiro juntinho ao namorado, a aprender as linguagens daquelas máquinas de enigmas tão difíceis de decifrar 30 anos atrás. O estágio facilitou a vida profissional do atual servidor da Coordenação de Projetos e Modernização (CPROM). “Difícil foi vencer a concorrência com os colegas para conquistar Mônica porque o curso tinha poucas alunas”, diverte-se Sérgio, ao lembrar como tudo começou. Depois da festa de graduação em engenharia elétrica, veio a lua de mel em Maceió, antes de seguirem juntos para fazer o mestrado na

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Nei Pinto/Ascom TJBA os desenvolveram carreira juntos e trabalham lado a lado na Coordenação de Projetos do Tribunal de Justiça Universidade Federal da Paraíba (UFPb), em Campina Grande, famosa nacionalmente pela pesquisa de tecnologia. Do serviço cotidiano à prática acadêmica, Sérgio e Mônica contribuíram na construção de teorias, neste curso de pós-graduação. Na era anterior à internet, anteciparam-se ao conceito de sociedade em rede, base do mundo contemporâneo. Unindo teoria e ação, Sérgio participou da criação, em 1993, da Rede Desem, primeiro sistema de compartilhamento do TJBA. Os desembargadores acessavam pela primeira vez o mundo digital que nascia no Vale do Silício, nos Estados Unidos, berço da internet. Enquanto Steve Jobs e Bill Gates revolucionavam o mundo, o Tribunal de Justiça da Bahia ganhava um sistema com interface gráfica. “Atraímos os desembargadores com os ícones que depois tornaram-se um sucesso”, disse Mônica. Sérgio foi efetivado em 1985, um ano depois de começar o estágio. Mônica tomou posse depois de concurso realizado em 1987. O casamento dos ex-estagiários resultou em três filhos: Matheus, 20 anos, Lucas, 18, e Rebeca, 9 anos. TJBANEWS | 3

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Oportunidade estágio COMECINHO O casal tem muitas histórias para contar, três décadas depois, mas quem está no comecinho da vida profissional também já sabe a importância do estágio no tribunal, como é o exemplo da estudante de direito Paula Larissa Souza, 23 anos. Quando cursava o nível médio, há 5 anos, Larissa estagiou no setor de distribuição de processos aos desembargadores. “Enviava dados de uns 60 processos por dia para sair na edição do Diário da Justiça Eletrônico”, lembra a atual servidora da Diretoria Geral. Larissa carrega no seu perfil profissional os efeitos da primeira experiência no TJBA. “Aprendi cedo a importância da pontualidade e da precisão, dois aspectos que hoje fazem diferença para melhor no meu trabalho de organizar a agenda da diretoria”, disse. Nem todo mundo, no entanto, tem a chance de seguir carreira no tribunal depois do estágio. A felicidade pode ser encontrada também no mercado de trabalho fora do Judiciário. Foi o que aconteceu com Wilkes Dias Andrade. Almoxarife da empresa Duda Produtos Médicos, Wilkes fornece, em média, por dia, 20 produtos de ortopedia para os hospitais baianos. “Estagiei no setor administrativo do tribunal, quando fiz o nível médio no Colégio Teixeira de Freitas”, agradece, ainda hoje. Bem colocado no mercado, Wilkes dá força aos candidatos à seleção pública. Para ele, a escola de vida, no tribunal, é tão importante quanto o aprendizado no estágio. INSCRIÇÃO Para inscrever-se na seleção pública, o candidato ao estágio no tribunal precisa acessar o endereço  www.metropolesolucoes.com.br. Ali, basta seguir o passo a passo indicado no site. As inscrições são realizadas, exclusivamente, pela internet. É preciso preencher o formulário no site e depois imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária. 4 | TJBANEWS paula larissa: início de carreira teve lições de pontua

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São R$ 9 para o candidato de nível médio e R$ 15 no caso dos estudantes de nível superior. Atenção: não será aceita a inscrição se o número do CPF informado no formulário for diferente do número do documento do boleto de pagamento. É preciso também guardar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição. Ao preencher o formulário, o candidato deve informar, além do CPF, a cidade onde deseja fazer a prova, qual a área do estágio, a data de nascimento e o nome completo da mãe. Também são exigidos o número da identidade e o órgão expedidor do documento, bem como o endereço completo, e-mail, número de telefone para contato, instituição onde estuda, o curso e o semestre. As inscrições terminam dia 31 de julho, às 16 horas. São 1,1 mil vagas para nível superior em engenharia civil, engenharia elétrica, administração, arquitetura, tecnologia da informação, psicologia, enfermagem, direito e serviço social. Outras 200 vagas serão preenchidas por estudantes de nível médio. Está assegurado às pessoas com deficiência o percentual de 5% das vagas. A empresa Metrópole, sediada em Brasília, é responsável pela seleção porque venceu licitação promovida pelo tribunal. As provas serão aplicadas no dia 17 de agosto. Os estudantes de nível superior vão atuar em comarcas da capital e interior. Já as vagas de estágio de nível médio são apenas para a capital. O gabarito será distribuído no dia 18 de agosto. Os candidatos terão de 19 a 21 de agosto para entrar com recursos, se for necessário. A divulgação dos resultados está prevista para o dia 29 de agosto. A contratação de estagiários estava suspensa desde janeiro, por determinação do Decreto no 26, publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Até o início das inscrições, o Tribunal de Justiça tinha 1.418 estagiários no interior e na capital. TJBANEWS | 5 Nei Pinto/Ascom TJBA alidade e precisão que auxiliam na atividade atual

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Direito pioneirismo Wikipedia separação: o divórcio dos pais não modifica direitos e deveres em relação aos filhos P divórcio antecipado or que manter um casamento se o amor acabou? Uma decisão inédita na Bahia reativou o debate sobre fazer justiça quando o assunto é o fim do matrimônio. O juiz Alberto Raimundo acredita ter encontrado a opção mais justa. “O divórcio ou um novo casamento dos pais não modificará seus direitos e deveres em relação aos filhos”, disse. “Tutela antecipada” é o ato de adiantar os efeitos do julgamento de uma ação. O juiz Pablo Stolze Gagliano, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Simões Filho, considerou a decisão do juiz da 6ª Vara de Família como um “divórcio liminar”. “Muito louvável a medida do juiz Alberto Raimundo, adotada no início do processo, exclusivamente quanto ao pedido de divórcio, por evitar um desnecessário prolongamento da demanda, enquanto se discutem alimentos e partilha de bens”, disse. O juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Família da Comarca de Salvador, decretou o divórcio de um casal por “tutela antecipada” e o tema virou pauta da maioria dos veículos de comunicação depois da divulgação pelo tribunal. Na prática, o magistrado atendeu ao pedido antecipado feito por uma das partes, com base na Emenda Constitucional 66/2010, que suprimiu a separação judicial. Assim, evitou a discussão da culpa no rompimento do relacionamento matrimonial. 6 | TJBANEWS

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O juiz entendeu como premissa “a necessidade da realização da vida afetiva dos cônjuges, uma vez declarada a incapacidade de reestruturação da sociedade conjugal”, seguindo a ideia de o divórcio direto poder ser concedido sem partilha dos bens. “Manter-se casado é matéria apenas de direito e, quanto às demais questões, que porventura possa a ré pretender se indispor, poderão ser objeto de debate continuado, liberando portanto as partes para a realização da felicidade afetiva”, decidiu o juiz. “Com a decisão do juiz da 6ª Vara de Família, não havendo recurso pendente, qualquer das partes já pode se casar novamente, pois o divórcio é uma medida dissolutória do vínculo matrimonial válido”, explicou o juiz Pablo Stolze. Ascom TJBA Ainda na avaliação do juiz Pablo Stolze, “não há sentido em manter um casal, cujo afeto ruiu, matrimonialmente unido, enquanto se discutem os efeitos paralelos ou colaterais do casamento, a exemplo da pensão ou do destino dos bens”. “A decisão do juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos vem ao encontro dos princípios fundamentais do novo Direito de Família”, acrescentou o juiz Pablo Stolze, bem informado das tendências atuais do mundo judiciário. Em artigo publicado no site Jus Navegandi, o juiz Pablo sustentou “ser juridicamente possível que o casal obtenha o divórcio mediante uma simples medida liminar, devidamente fundamentada, enquanto ainda tramita o julgamento dos demais pedidos”. juiz alberto dos santos: decisão pioneira repercutiu positivamente nos meios de comunicação TJBANEWS | 7

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você viu? Ascom TJBA pleno autoriza instalação de vara de família em porto seguro Em sessão plenária (foto) realizada na quartafeira (16), os desembargadores autorizaram a instalação da Vara de Família de Porto Seguro, no Extremo Sul do Estado, um dos principais destinos turísticos do País. O mesmo Pleno já havia autorizado a instalação de outra vara, a de Fazenda Pública. Serão lançados editais de remoção para juízes a fim de suprir as unidades. A iniciativa integra a política de Valorização do 1º Grau que vem sendo promovida pelo Tribunal de Justiça. núcleo de cidadania discute o perdão e a conciliação No próximo sábado (19), o juiz Pablo Stolze Gagliano, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Simões Filho, e o psicólogo Adenáuer Marcos Ferraz de Novaes vão abordar, respectivamente, os aspectos jurídicos e espirituais do perdão e da conciliação. A palestra será das 20 às 22 horas, no auditório da Lar Harmonia, na rua deputado Paulo Jakson, no 560, no bairro de Piatã, em Salvador. O evento integra a programação de aniversário do Núcleo Jurídico e de Cidadania Maria Terezinha Ferraz Freire de Novaes, implantado no dia 9 de julho de 2005, e que tem como um dos seus parceiros o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio dos projetos Balcão de Justiça e Casa de Justiça e Cidadania. 8 | TJBANEWS

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ABerTAs inscriÇÕes pArA Juiz do Tre Advogados interessados em concorrer a uma vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral podem se inscrever, até as 18 horas do próximo dia 28, para formação de lista tríplice. As inscrições serão realizadas por meio de protocolo do Tribunal de Justiça: o candidato deverá apresentar o currículo e comprovar os requisitos constitucionais e legais, constantes do artigo 5º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). A escolha visa ao preenchimento de uma vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, pertencente à classe de advogado, nos termos do art. 120, § 1º, III, da Constituição Federal. Wikipedia Ascom tJBA eQuipes AprendeM A usAr o processo JudiciAl eleTrônico O Processo Judicial Eletrônico continua avançando na Bahia com treinamentos e uma nova implantação prevista para o início de agosto. Nesta quarta-feira (16), membros do Comitê Gestor do PJe e suas respectivas equipes técnicas receberam treinamento inicial para utilizar o sistema judicial eletrônico (foto). O comitê é composto por representantes do Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e procuradorias-geral do município de Salvador e do Estado. Realizada nas instalações da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), a capacitação abordou funcionalidades, procedimentos e etapas do sistema. Além disso, também foi realizada uma simulação do trâmite de um processo para ilustrar, na prática, como funciona o PJe para cada usuário, seja ele advogado, promotor, defensor, servidor ou magistrado. cuMpriMenTo de MeTAs nos JuizAdos Uma força-tarefa foi criada para auxiliar as secretarias dos Juizados Especiais no cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça. O trabalho, que dá continuidade às políticas de valorização do 1º Grau no Poder Judiciário da Bahia, será realizado por meio de análise das estatísticas mensais, auxiliando as unidades de acordo com a necessidade. Adequado à política de modernização da atual gestão do Tribunal, o grupo desenvolverá suas atividades virtualmente, pelo Sistema Projudi. Também serão realizadas atividades presencialmente, quando necessário. TJBANEWS | 9

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