TJBA NEWS 15

 

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Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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nO 15 4 Jul 2014 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 unindO fORçAS PROPOSTA dE RESOLUÇÃO PRETENdE AGREGAR TRABALHO EM cOMARcAS, SEM dESATIvÁ-LAS OU TRANSFERIR SERvIdORES vARA dO TORcEdOR GARANTE ESPETÁcULO PÁG. 6 dESEMBARGAdORES TOMAM POSSE PÁG. 10 INAUGURAÇÕES vALORIZAM 1O GRAU PÁGS. 10 E 11 MUTIRÃO vAI JULGAR AÇÕES SOBRE dPvAT TJBANEWS | 1 PÁG. 13

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COMARCAS AGREGAÇÃO sessão do tribunal pleno: a proposta de agregação de comarcas e unidades judiciais tem que ser aprov F bons vizinhos ortalecer o trabalho da Administração Judiciária em toda a Bahia é o objetivo da nova proposta para manter os servidores em suas unidades de origem, com o objetivo de agregar, ou seja, unir os trabalhos em comarcas vizinhas. A ideia nada tem a ver com desativação ou transferência de pessoal. Ao contrário: a ideia é juntar 25 comarcas e 25 varas judiciais, com comarcas próximas, todas de Entrância Incial, aquelas com 200 km2, dentre outros requisitos. 2 | TJBANEWS A adaptação proposta está de acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJ). Os critérios utilizados para o ajuste no trabalho estão todos previstos na legislação vigente. O principal critério foi o seguinte: comarca sem juiz de direito titular. Em seguida, foi observado se o volume de processos ajuizados de 2011 pra cá alcançou uma média igual ou menor a 50 por mês. Caso a comarca se enquadre a estes dois critérios, então faz parte da relação a ser oficial-

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Ascom TJBA vada pelo colegiado de desembargadores antes de virar realidade mente divulgada, com o objetivo de fortalecer o atendimento ao cidadão, objetivo maior da ação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Os fóruns das comarcas a serem agregadas continuarão funcionando normalmente, inclusive recebendo novas ações judiciais. Os processos antigos não serão transferidos. O mesmo vale pare os servidores, que não serão remanejados para outras localidades, e continuarão trabalhando sem qualquer alteração na rotina diária, exceto as que possam demandar uma maior eficiência na prestação de serviço. Como exemplo, temos Abaré, no Nordeste do Estado, onde foram ajuizados, respectivamente, 498 processos, média de 41, em 2011; 372 processos, média de 31 em 2012; e 769, média de 64 no ano de 2013. A média geral de Abaré no triênio ficou em 45, portanto, menor que o estabelecido no critério de produtividade. Em 2014, ingressaram na comarca, até o mês de abril, 102 ações. Não há juiz e o fórum funciona em um prédio alugado. Abaré fica a 49 quilômetros de Chorrochó e, portanto, seria agregada à comarca vizinha. Pela proposta da resolução, o juiz de Chorrochó atenderá à comarca de Abaré. Não se trata de medida semelhante a de 2011, quando o Tribunal Pleno decidiu pela desativaTJBANEWS | 3

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COMARCAS AGREGAÇÃO mapa das comarcas da bahia: o que muda? Para cidadãos e servidores, nada! Apenas os juízes é que terão q 4 | TJBANEWS

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ção de 41 comarcas. Nestes casos, todos os processos destas comarcas desativadas foram levados para comarcas vizinhas. Os servidores tiveram de ser transferidos ou permaneceram na comarca de origem atuando nos Conselhos Municipais de Conciliação de suas cidades. Como exemplo de desativação, os processos de Ibitiara, na Chapada Diamantina, foram levados para Seabra. Os servidores também foram transferidos e o fórum deixou de funcionar. Com a agregação de comarcas, a Presidência do Tribunal de Justiça busca a racionalização dos custos, sem prejuízos para os cidadãos. A medida amplia a jurisdição dos juízes das comarcas agregadoras e reordena a Administração Judiciária. Confira abaixo a relação de comarcas a serem fortalecidas: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Abaré agregada a Chorrochó Antas a Cícero Dantas Aurelino Leal a Ubaitaba Baixa Grande a Mundo Novo Belo Campo a Tremedal Boa Nova a Poções Boquira a Macaúbas Capela do Alto Alegre a Riachão do Jacuípe Cocos a Coribe Conceição da Feira a São Gonçalo dos Campos Ibicuí a Ibicaraí Ibirapitanga a Ubatã Itapebi a Itagimirim Itapitanga a Coaraci Jaguaripe a Nazaré Jiquiriçá a Ubaíra Milagres a Amargosa Nova Canaã a Iguaí Nova Fátima a Valente Paratinga a Ibotirama Pau Brasil e Santa Luzia a Camacã Rio de Contas a Livramento de N. Senhora Tanque Novo a Igaporã Wanderley a Cotegipe TJBANEWS | 5 que responder, titularmente, pelas comarcas agregadas

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atuação vara do torcedor Golaço de cidadania Q uando não dá pra conciliar, o jeito é aplicar a legislação doa a quem doer. Com esta tática bem definida, a Vara do Torcedor e de Grandes Eventos contribuiu para inibir as infrações provocadas durante os jogos realizados em Salvador. A Vara do Torcedor e de Grandes Eventos está novamente pronta para atuar no último jogo pela Copa do Mundo, em Salvador, Holanda x Costa Rica, 5 da tarde de sábado (5). São três magistrados e 12 servidores a postos, duas horas antes de começar o jogo e até duas horas depois da partida. Dos cinco jogos já realizados em Salvador, a partida pelas oitavas de final da Copa do Mundo, entre Bélgica e Estados Unidos, foi a que registrou a maior movimentação na Vara do Torcedor e de Grandes Eventos, instalada na Arena Fonte Nova especialmente para a competição. O italiano Marco Feltri Falco invadiu o campo durante a partida, segundo ele, com o objetivo de divulgar a importância de cuidar das crianças que habitam em comunidades carentes, além de homenagear um amigo de pré-nome Ciro, que teria sido assassinado na Itália. Marco é italiano de Pescara, provícia de onde veio boa parte dos imigrantes que ajudaram a fundar a cidade de Itiruçu no Sul da Bahia. O juiz Freddy Pitta Lima determinou, por medida cautelar, a suspensão da presença do torcedor nos jogos realizados no Brasil. Ele é reincidente pois já havia invadido o gramado na final da Champions League de 2011, além de ter interrompido uma partida da Copa da África do Sul. Desta vez, Marco teve a ideia original de trazer uma cadeira de roda para fingirse de cadeirante e, assim, iludir a segurança. 6 | TJBANEWS Camila Souza/GOVBA bélgica x estados unidos: jogo tenso refletiu em O belga John Maurice, irritado com a dificuldade dos diabos rubros, como os belgas são conhecidos, em vencer os Estados Unidos, por 2x1, resolveu descontar sua raiva no voluntário da Fifa Osmar Monteiro. O tapa aplicado no servidor levou o visitante à presença do juiz. Osmar mostrou o local atingido, levemente inchado e em tom avermelhado. Mas admitiu evitar levar a questão adiante, caso ouvisse um pedido de desculpa. Em decisão acompanhada

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ocorrências policiais e Vara trabalhou até a madrugada para resolver conflitos pelo promotor Pedro Marques, o juiz Pitta Lima acrescentou uma proposta de ressarcimento. Sob escolta da Polícia Militar, o belga sacou o valor de mil reais como forma de reconhecer seu erro, pelo dano causado ao voluntário e evitar, assim, a judicialização, como se diz, no ambiente judiciário, o ajuizamento de uma questão. Houve ainda o caso de um torcedor americano cujo acesso à Arena foi proibido em razão do traje que ele escolheu, apenas uma sunga, para assistir ao jogo. O visitante não gostou e ofendeu um dos seguranças que prestou queixa na delegacia. O movimento intenso na Vara do Torcedor foi interrompido já na madrugada da quarta-feira (2), quando o segurança aceitou o pedido de desculpas do estrangeiro, cuja punição maior foi ficar impedido de assistir ao jogo da seleção de seu país. TJBANEWS | 7

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atuação vara do torcedor Uma troca de ofensas entre um repórter e um profissional dos quadros da Fifa não foi possível conciliar, porque as partes continuaram inconformadas com as agressões mútuas. O repórter atirou um copo d’água no servidor da Fifa porque ele queria proibir a gravação de imagens. Como em três jogos anteriores, mais uma vez, foi registrada a ausência de defensor público, Manu Dias/GOVBA O cidadão português, cujo nome foi preservado, conforme o Estatuto do Torcedor, pagou fiança de 1 salário mínimo, ou seja, R$ 724, valor revertido para o consórcio que controla a concessão do estádio. O turista pagou fiança para evitar processo. Este mesmo sentimento de conciliação, estimulado pelo Tribunal de Justiça, conforme orienta- arena fonte nova: na “Fonte de Gols”, a busca pela conciliação venceu os desentendimentos cujo trabalho, junto ao do juiz e ao do promotor público, é necessário para a conclusão de um julgamento. Nas primeiras partidas, a Vara do Torcedor registrou, entre os incidentes, o caso de um português que danificou uma divisória de acrílico. Ele discutiu com um colega de torcida e chutou o equipamento, revoltado com o péssimo futebol da seleção de seu país. 8 | TJBANEWS ção do Conselho Nacional de Justiça, moveu um torcedor brasileiro a evitar ajuizar ação contra um holandês que atirou um copo plástico em sua direção. A vítima foi atingida no rosto e levou um pequeno corte, pois os copos promocionais da Copa têm material mais rígido. No entanto, não foi possível identificar o agressor e, portanto, o caso não foi levado adiante.

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Não teria a mesma sorte o torcedor francês que, após a goleada de 5x2 sobre a Suíça, invadiu o campo da Fonte Nova. Ele provavelmente iria a julgamento e seria passível de uma pena cumulativa. A ausência de um defensor público foi a salvação do francês, cujo nome se manteve em sigilo, pois não chegou a ser indiciado. Ele pode- O juiz André Dantas, coordenador da Vara, trabalha com os juízes Freddy Pitta Lima e Gustavo Machado. “As ocorrências foram de baixo impacto ofensivo, e as decisões tomadas ajudam a educar para evitar repetições”, disse. O juiz Anderson Bastos, assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, supervisiona os trabalhos. Além da Vara do Torcedor, Tatiana Azeviche/Setur alegria francesa: exemplo para torcedor que invadiu o campo e foi preso no confronto com a Suíça ria ser sentenciado a cumprir pena alternativa de prestação de serviço, além de afastamento dos estádios. No entanto, não houve possibilidade de julgamento. “Tínhamos presente o juiz, o promotor público, mas não o defensor, o que inviabiliza a sentença”, explicou o juiz André Dantas. A ausência do defensor público repetiu-se na partida Bósnia Hezergovina x Irã. a 1ª Vara da Infância e da Juventude também esteve presente, de acordo com o planejamento elaborado pelo juiz Walter Ribeiro. A Vara do Torcedor e de Grandes Eventos é a 18ª. Vara Criminal da Comarca de Salvador e atua para processar, julgar e executar os crimes previstos no Estatuto de Defesa do Torcedor, além de causas cíveis de menor potencial ofensivo. TJBANEWS | 9

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você viu? Ascom TJBA desembargadores tomam posse no tjba Os dois novos desembargadores do Tribunal de Justiça, Mauricio Kertzman e Regina Helena Ramos Reis (foto), vão receber a Medalha do Mérito Judiciário nesta quinta-feira (10/7), às 17h, no auditório do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia. Eles tomaram posse no último dia 30 e fo- ram nomeados pelo governador Jaques Wagner em 4 de junho, para as vagas do Quinto Constitucional destinadas, respectivamente, a membros da OAB e do Ministério Público. Na solenidade, o presidente do Tribunal, desembargador Eserval Rocha (ao centro), destacou a importância de ampliar a “força de trabalho, com todas as vagas instaladas”. Com os novos integrantes, a Corte de desembargadores do TJBA fica completa. Salvador ganha mais uma Vara da Infância O TJBA instalou a 5ª Vara da Infância e Juventude de Salvador, que terá como atribuição a execução de medidas socioeducativas, nos casos de ato infracional atribuído a adolescentes. A cerimônia ocorreu na segunda-feira (30/6), com a presença do presidente Eserval Rocha e do corregedor geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas. O juiz Nelson Santana do Amaral, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, vai responder pela unidade. 10 | TJBANEWS www.sxc.hu

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centrais de mandados no interior A exemplo de outras comarcas de grande porte, como Juazeiro, Feira de Santana e Irecê, as de Itabuna e de Lauro de Freitas terão uma Central de Cumprimento de Mandados. Atos conjuntos da Presidência do Tribunal e da Corregedoria Geral da Justiça, publicados no último dia 30, criaram as unidades. Com as centrais, os mandados serão distribuídos de forma igualitária para os oficiais de Justiça Avaliadores. Os atos integram as ações de valorização do 1º Grau propostas pela administração do Tribunal. www.sxc.hu www.sxc.hu segunda fase do concurso para cartórios extrajudiciais será dia 24 de agosto A Comissão responsável divulgou, na edição (4/7) de hoje do DJE, o gabarito da primeira etapa do concurso de serventias extrajudiciais de notas e de registros da Bahia, realizada no dia 29 de junho. Na próxima etapa, dia 24 de agosto, a prova escrita e prática terá duração de cinco horas, e será no turno da manhã, para os candidatos por provimento, e no turno da tarde, para os candidatos por remoção. A primeira fase teve a participação de 8.984 candidatos. Estão sendo disputadas 1.383 vagas para titulares de cartórios extrajudiciais, das quais 922 são para provimento e 461 para remoção, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Justiça. Foi inaugurada, na última sexta-feira (27/6), a 3ª Vara de Tóxicos de Salvador. A nova unidade é inteiramente digital e vai acelerar o julgamento de presos envolvidos com tóxicos na capital. Além de descongestionar as duas outras varas que possuem a mesma competência, a 3ª Vara está alinhada com as diretrizes do Pacto pela Vida, programa de Segurança Pública, articulado com os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. www.freegreatpicture.com inaugurada 3a vara de tóxicos da capital Atendimento no juizado do aeroporto O Juizado do Aeroporto, inaugurado em 5 de junho, já conta com média de 20 atendimentos por dia. Ao todo, 87 queixas foram registradas, resultando em 28 acordos homologados e 10 acordos informais. Dos processos que não tiveram acordo, 27 foram distribuídos para unidades de Salvador, além de 10 ações remetidas a outros estados. Além disso, 11 acordos foram informalmente feitos entre consumidores e empresas aéreas, sem ajuizamento de ação. TJBANEWS | 11

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você viu? Corregedoria define dias, horários e locais de casamentos A Corregedoria Geral da Justiça prossegue com a descentralização das cerimônias de casamentos dos cartórios de registro civil da Comarca de Salvador. No dia 3, por meio de portaria, definiu dias, horários e locais para a realização das cerimônias dos casamentos, de modo a permitir que sejam realizadas o mais próximo possível das pessoas envolvidas. Veja a seguir a programação: Terça-feira 8h: Fórum das Famílias – Cartório do Pilar 8h: Cartório (provisoriamente) de Periperi e Paripe 8h: Complexo Educacional Oscar Cordeiro – Plataforma e Penha 10h: Fórum das Famílias – Paço e Santana Quarta-feira 8h: Fórum das Famílias – Cartório da Vitória 8h: Colégio Estadual Luiz Viana Filho – Brotas 8h: Colégio Edvaldo Brandão Correia – Pirajá e Valéria 10h: Fórum das Famílias – Mares e C. da Praia Quinta-feira 8h: Fórum das Famílias – Cartório da Sé 8h: Colégio Estadual Luiz Eduardo Magalhães – Santo Antônio Sexta-feira 8h: Fórum das Famílias – Nazaré e São Pedro 8h: Colégio Thales de Azevedo – Itapuã e São Cristóvão 10h: Centro de Convivência do Idoso – Madre de Deus esclarecimento O Tribunal de Justiça esclarece que as Varas de Fazenda Pública e o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios não enviam avisos de pendência no pagamento de custas por e-mail e também não comunicam tal fato via telefone às partes ou advogados. O pagamento de custas não é feito por meio de depósito em conta bancária, e sim através do respectivo DAJE. Caso receba alguma dessas comunicações, o usuário deve procurar a Delegacia de Polícia mais próxima e registrar Boletim de Ocorrência. 12 | TJBANEWS cnj vai unificar versões do pje A fim de disponibilizar uma versão única e segura, foi definido o cronograma para a unificação das funcionalidades do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Atualmente, cada ramo trabalha com uma versão do sistema. O objetivo é que os órgãos atuem em uma plataforma única e tenham acesso às melhores funcionalidades já desenvolvidas. O trabalho da unificação ficará a cargo do CNJ. O cronograma prevê prazo de seis meses para a unificação das funcionalidades da versão da Justiça do Trabalho. A unificação da Justiça Federal, por sua vez, está prevista para o dia 18 de agosto. www.sxc.hu

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Magistrados aposentados elegem nova diretoria da associação A chapa “A Amap que queremos”, encabeçada pelo magistrado Josiel de Oliveira dos Santos (foto), venceu as eleições para a presidência da Associação dos Magistrados Aposentados, realizada no último dia 30. A posse dos eleitos será no próximo dia 11 de julho, às 17 horas, na sede da entidade, no 5º andar do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. “Vamos procurar alçar a Amap, mostrá-la à sociedade e trabalhar em prol da magistratura”, disse Josiel Oliveira, conclamando os magistrados aposentados para se filiarem. Para a Vice-Presidência foi eleito Irany Francisco de Almeida; para o Conselho Deliberativo, José Geminiano da Conceição, Celsina Pinto Gomes da Rocha Reis, Mara D’Ajuda Nascimento Birindiba, José Carvalho, Manoel José Pereira da Silva e para suplentes Renato Alberto dos Humildes Oliveira e Maria Helena Oliveira Maia. Nas eleições votaram 52 magistrados, dos 95 em condições de participar do processo. Ascom TJBA planejamento do Poder Judiciário O Tribunal de Justiça da Bahia, ao lado dos demais tribunais do país, participa da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020, instituída pelo CNJ. Na condição de parceiro do planejamento e da gestão estratégica, o Tribunal promoverá a participação de magistrados, de serventuários e demais integrantes do sistema judiciário e de entidades de classe, na elaboração da sua proposta orçamentária e do seu planejamento estratégico, de modo a garantir a contribuição da sociedade. www.sxc.hu Ascom TJBA mutirão para julgamento de processos sobre o dpvat A 1ª e a 2ª Vara dos Feitos Cíveis da Comarca de Guanambi, no Sudoeste da Bahia, vão realizar um mutirão, entre 25 e 28 de agosto, para julgamento de 409 processos envolvendo o Seguro e Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O mutirão foi solicitado pela Seguradora Lider, responsável pela administração do seguro DPVAT, disse o juiz João Batista Pereira Pinto, da 1ª Vara Cível, informando que o resultado da perícia será conhecido minutos antes da realização de cada audiência de conciliação. A vantagem nessa movimentação, comentou o juiz Almir Edson Lélis Lima, da 2ª Vara Cível, é que as despesas com a prova pericial serão arcadas pela administradora do DPVAT e o procedimento pericial realizado nas dependências do próprio Fórum de Guanambi. TJBANEWS | 13

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