06/2014 - Serviço Limpo

 

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Informativo dos Empregados em Asseio e Conservação JUNHO 2014 Página 2 Confira a tabela de jogos da VI Copa SECI de Futebol Soçaite Página 3 Quebra de contrato de trabalho por parte do empregador gera rescisão indireta O preço da energia de Minas dá choque Com aproximadamente R$4,1 bi de lucro em 2012, CEMIG aumenta em 14,7% a conta de energia Página 4 O trabalhador Cláudio Henrique Euzébio.

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junho/2014 Nossos direitos Corpus Christi é feriado municipal De acordo com a Lei Federal 528 de 17/12/1975, o dia 19 de junho é considerado feriado. Sendo assim, caso a empresa escale o funcionário para trabalhar nessa data, as horas devem ser pagas com seu valor em dobro. O descumprimento da Convenção acarreta multa a favor do trabalhador prejudicado. Mais informações pelo telefone: (31) 3822-1240. VI Copa SECI de Futebol Soçaite Sete times disputam o campeonato Os primeiros jogos da VI Copa SECI de Futebol Soçaite tiveram início no domingo, 25/05, no campo do Centro Esportivo e Cultural Sete de Outubro, no Veneza. Este ano, a partida de abertura foi um confronto entre as duas categorias representadas pelo SECI: o time da Consul, formado por comerciários, contra o time da Servitec, de funcionários de empresas terceirizadas de asseio e conservação. Na sequência, foram realizadas mais duas partidas. O campeonato, disputado por sete times, é de pontos corridos. As equipes que ficarem em primeiro, segundo e terceiros lugares receberão troféus. O goleiro menos vazado e o artilheiro também serão premiados. A entrada para assistir os jogos é livre. A Copa de Futebol Soçaite é uma realização do Sindicato dos Empregados no Comércio e Serviços de Ipatinga (SECI) com coordenação técnica de Matias Fortunato. Esse evento é mais uma das atividades promovidas pela entidade para ampliar os momentos de confraternização, esporte e lazer dos trabalhadores. Veja as fotos e resultados dos jogos no site do SECI.

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junho/2014 DIREITO DO TRABALHADOR Empregado pode solicitar Rescisão Indireta quando a empresa quebra o contrato de trabalho No ato da admissão, empregados e empregadores assinam um contrato. Nesse documento estão contidos deveres e regras daquela instituição. Ao descumprir alguma regra o funcionário pode ser advertido e penalizado até com a demissão. Porém, não é só o trabalhador que tem deveres. O empregador também possui uma série de regras a cumprir. Esses deveres podem ser encontrados descritos na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e na Convenção Coletiva do Comércio – CCT. Caso ocorra o descumprimento de um ou mais deveres, o funcionário pode solicitar uma rescisão indireta ao empregador. Para que se caracterize a rescisão indireta é preciso que o empregador tenha cometido falta grave. Principais motivos que constituem uma justa causa contra o empregador: a) forem exigidos do empregado serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) quando o empregado correr perigo manifesto de mal considerável; atraso recorrente de pagamento, não recolhimento de FGTS; não recolhimento de INSS; d) quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato de trabalho; e) quando o empregador praticar contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; f) quando o empregado for ofendido fisicamente pelo empregador, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem; g) quando o empregador reduzir o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. Caso o juiz reconheça a rescisão indireta, o empregador terá que pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido sem justa causa, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso porque, a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empregador. Para saber mais sobre esse direito procure o SECI pessoalmente. Vale-refeição Filie-se ao SECI Empresas que não pagam valor do acordo podem ser multadas A partir de primeiro de janeiro deste ano o ticket-alimentação dos trabalhadores de asseio e conservação foi reajustado para R$12,70 por dia trabalhado. Esse ticket deve ser pago a todos os funcionários que trabalharem em jornada mensal igual ou superior a 190 horas ou especial de 12 X 36. O direito está previsto na cláusula 11º da Convenção Coletiva de Asseio e Conservação 2014, disponível no link “Acordos e Convenções” do site www.seci.com.br . A empresa que desrespeita esse direito ou qualquer um dos outros previstos nesse documento pode ser multada. Sindicato sorteará uma moto 0 km para seus associados Em 30/10 é celebrado o Dia do Comerciário. Para comemorar essa data o SECI sorteará uma moto zero km. O modelo da moto, o local, a data e a hora do sorteio ainda serão definidos, mas o trabalhador já pode começar a se preparar. Irão participar do sorteio todos os sócios que estejam em dia com suas obrigações sindicais e com o seu cartão atualizado. O trabalhador que ainda não tem o cartão deve ir até a sede da entidade e apresentar a Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, o comprovante de residência e o último contracheque. Ao fazer ou renovar o seu cartão, o comerciário ganha brindes, utiliza os convênios e serviços e pode participar do sorteio.

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a estatal que gera lucro ao interesse privado Terceirização/Precarização, lucro excessivo, ICMS de quase 30%... Com mais de dois terços de trabalhadores terceirizados, a empresa gera lucro de R$4,1 bi em 2012 e reajusta em quase 15% a conta de luz do consumidor Em abril, a CEMIG solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um aumento de 29,74% na conta de energia. Porém, a Agência aprovou aumento médio de 14,76% nas tarifas dos consumidores da Cemig Distribuição. “Em 2015, a conta de luz pode ter um reajuste maior que neste ano”, declarou o presidente da CEMIG, Djalma de Morais. Para compreender os impactos que esse reajuste terá no bolso do consumidor o Informativo Comerciário entrevistou Emerson Andrada Leite, técnico em eletrotécnica na CEMIG e diretor do Sindieletro. Informativo Comerciário: A quem pertence a CEMIG? Emerson Andrada Leite - A Cemig é uma empresa de economia mista. Ela é uma megacorporação controlada por acionistas privados nacionais e internacionais e aproximadamente 70% do total do dinheiro distribuído aos acionistas são remetidos ao exterior e em empresas privadas brasileiras. Assim, não sendo reinvestidas em melhorias no setor elétrico e nem nas condições de trabalho dos eletricitários. O maior percentual de ações da CEMIG é do governo do estado de Minas Gerais. Aqui no Brasil, o processo de lucratividade sobre a energia elétrica começou com a privatização desse setor nos anos 90. IC - Por que o estado de Minas Gerais tem uma das taxas de energia mais caras do Brasil? Por que pagamos tantos impostos? Emerson - Um dos motivos é o alto valor do ICMS. Outro motivo é que além do reajuste que é feito anualmente há uma revisão tarifária a cada cinco anos. Essa revisão é uma forma de equilibrar as contas da empresa em relação ao que foi investido nesse período. A CEMIG nos últimos anos vem usando essa revisão tarifária para poder inflacionar o preço da energia e distribuir cada vez mais dinheiro para os seus acionistas. É interessante perceber que há aproximadamente 20 anos a CEMIG não dividia o lucro com seus acionistas. Hoje esse quadro foi invertido, nos últimos anos chegou a distribuir mais de 100% do lucro. No ano de 2012 ela lucrou R$4,1 bi e dividiu R$4,3 bi, uma forma de agradar os parceiros estratégicos e onerar a população mineira. Em Minas se pratica uma das maiores alíquotas de ICMS sobre energia elétrica do país. Estamos em segundo lugar no ranking de energia mais cara do país para o consumidor comum. Mas, para as empresas a CEMIG tem um valor diferenciado. * ICMS em relação ao valor da tarifa de energia elétrica IC - Recentemente a CEMIG anunciou um novo reajuste. Quem calcula essa porcentagem? Por que ela é maior que o índice do salário mínimo? Emerson - A CEMIG constrói uma planilha com todos os gastos que ela teve durante o período e apresenta esse documento para a ANEEL. Nesse ano, após finalizar a planilha a empresa concluiu que o reajuste necessário era de quase 30%. Porém, ao avaliar os itens, a Agência concedeu 14,7%. Apesar da redução, o reajuste é considerado muito alto. Devemos levar em consideração que no ano passado tivemos uma inflação de 6% e o salário mínimo subiu 7%. IC - O que propõe o Plebiscito da Energia? Ele poderia ser viável? Emerson - Foi uma consulta realizada ao povo mineiro a título de informar sobre as tarifas cobradas pela CEMIG. O Plebiscito consultou a população se ela acha necessário reduzir o preço da energia no estado. Foram recolhidas aproximadamente 600 mil assinaturas. Dessas, quase 100% aprovaram a proposta. Minas Gerais é o único que cobra um ICMS na faixa de 30%. Sendo assim, a cada R$100 que pagamos de energia, no mínimo R$30 é para o governo de Minas. A CEMIG foi implantada no governo Kubitschek como vetor do desenvolvimento de Minas e é isso que nós queremos que ela volte a ser. IC - Por que a proposta do Plebiscito não é acatada? Emerson - A empresa quer o contrário, ela quer aumentar. Na verdade, a CEMIG hoje se presta ao interesse do estado de Minas Gerais de arrecadar cada vez mais, e também de distribuir esse dinheiro para seus “parceiros estratégicos” (pessoas que não fazem parte do controle acionário, mas investiram na empresa e querem um retorno, em sua maioria, são empresários, colegas dos políticos que acompanham o governo de Minas). SECI Av. 28 de Abril, 621 - Sala 302 Centro - Ipatinga/MG Telefax: (31) 3822-1240 seci@seci.com.br www.seci.com.br COORDENADOR GERAL: Cláudio M. F. Tomaz DIRETOR RESPONSÁVEL: Antônio Ademir da Silva REDATORA: Vanessa Mourão DIAGRAMAÇÃO, FOTOLITO E IMPRESSÃO: Gráfica Art Publish (31) 3828-9020 artpublish@artpublish.com.br TIRAGEM: 1.100 exemplares

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