Sinpol Junho 2014

 

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Jornal Sinpol Junho 2014

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Informativo Oficial do Sindicato dos Policiais Civis - Ano XX - Junho de 2.014 - nº 211 FALTAM PELO MENOS 22 MIL POLICIAIS CIVIS Falta de efetivo é o problema mais crônico enfrentado pela Instituição no estado de São Paulo. Segundo o Sinpol, concursos que estão em andamento são insuficientes para suprir as vagas existentes. Efetivo no interior diminuiu 10% em uma década, enquanto crescimento da população foi superior a 10%. Para o Sindicato, medidas emergenciais são fundamentais para não paralizar a Polícia Civil, que necessita de pelo menos 22 mil novos policiais civis. Saiba mais na página 12. REESTRUTURAÇÃO SÓ EM LONGO PRAZO AUMENTA PARTICIPAÇÃO MENORES NO CRIME DE Foto: portal Vai e Vem da Vida Policiais civis estimam que em todos os crimes violentos praticados haja participação de menores de idade. A situação preocupa a sociedade e, em especial, os policiais que diariamente deparam com menores cada vez mais envolvidos com o crime e que matam por qualquer motivo. Nos quatro latrocínios registrados em Ribeirão Preto desde o início do ano, apenas um não foi cometido por um menor de idade. Sinpol promove abaixo-assinado procurando reduzir maioridade penal. Leia na página 8. Na opinião do presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata, Plano de Reestruturação da Polícia Civil apresentado pelo DGP é para longo prazo. O projeto foi dividido em 15 anteprojetos e sua viabilização pode demorar muito tempo, contrariando a promessa do DGP feita em outubro de 2013, quando ele disse acreditar que até junho a reestruturação seria votada na ALESP. O Sinpol cobrou agilidade do governador. Página 2. Impresso Especial 9912250402 - DR/SPI  Policiais civis de Brodowski, com apoio de policiais civis de Ribeirão Preto, prendem 13 envolvidos com tráfico;  Veja como foi a comemoração do Dia das Mães na Chácara do Sinpol;  Advogado Luís Artur Mari Silveira oferece convênio para pleitear GAT;  Lei 51/85 é substituída pela Lei 144/2014 e PGE deve se posicionar a respeito de paridade e integralidade na aposentadoria;  DIG de Ribeirão Preto realiza Operação TNT e acaba com quadrilha que explodia caixas eletrônicos para roubar. Junho/2014 E MAIS: Sinpol CORREIOS SINPOL - Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto Rua Goiás, 1.697 - Campos Elíseos - Ribeirão Preto - SP CEP: 14085-460 - Fone: (16) 3612-9008 Fone Jornal: (16) 3610-2886 - jornaldosinpol@uol.com.br

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SINDICALISMO Reestruturação apresentada em reunião com DGP é dividida em 15 anteprojetos e, da forma como está, pode levar anos até ser aprovado, segundo Eumauri “Ainda estava na ativa quando passamos a debater de forma mais incisiva a questão da Reestruturação das carreiras da Polícia Civil. Já faz muito tempo que esse assunto está em pauta. Mais de 20 anos. Quando fomos chamados para a reunião de 15 de maio com o DGP, pensei que sairia alguma coisa concreta. Mas, mais uma vez, o governo agiu como costuma agir sempre: com descaso”. Esse foi o desabafo do presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata, ao avaliar com mais detalhes o projeto apresentado pelo titular da DGP (Delegacia Geral de Polícia), dr. Luiz Maurício Souza Blazeck. Da reunião participaram, além do DGP e de seu adjunto, dr. Valmir Eduardo Granucci, participaram também Eumauri e vários representantes de entidades e assessores da pasta. Segundo Eumauri, a impressão foi de que o projeto apresentado havia acabado de ser redigido, pois continha algumas imprecisões. Em síntese, o projeto de Reestruturação apresenta alguns pontos positivos. Porém a forma como foi elaborado, em 15 anteprojetos, pode inviabilizar sua efetiva aprovação e envio para votação na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Entre outros pontos, o projeto define a amplitude de vencimentos entre as classes das carreiras de, no mínimo, 15%. Também define base de cálculo das funções gratificadas com pro labore e institui adicional de permanência a policiais em condições de se aposentarem com acréscimo de 5% por ano que continuar ativo. Estabelece nível médio para as carreiras básicas e superior para as de escrivão, investigador e papiloscopista, além daquelas que já necessitam nível superior. Altera a estrutura para as fases de concurso de ingresso às carreiras policiais, inserindo prova oral e outros detalhes. Altera pré-requisitos para promoções. Estabelece a necessidade de dois anos, não mais quatro, na respectiva classe para promoção de todas as carreiras. Também restabelece a exigência de curso específico de aperfeiçoamento para promoção por merecimento em todas as carreiras. A grande questão, na opinião de Eumauri, é que o Plano de Reestruturação da Polícia Civil tende a ser extremamente lento, por não ter objetividade. “Sabemos que há cláusulas que podem ser importantes, principalmente na situação atual. Mas da forma como foi apresentado, trata-se de um projeto bem a longo prazo”, lamenta Eumauri, lembrando ainda que o próprio dr. Blazeck disse-lhe em outubro de 2013 que a ideia era concluir o projeto o quanto antes, debatê-lo com as entidades para, em junho, ser enviado para votação na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). “Isso não vai ocorrer nem por milagre”, critica. Entre os itens apresentados no projeto de Reestruturação, Eumauri destaca a remuneração de 5% sobre o salário do policial civil que estiver em condições de se aposentar, mas que permanecer trabalhando, como abono permanência. “Acredito que isso deva ser sacado do projeto e enviado diretamente para aprovação. Agora que a presidente Dilma sancionou a Lei 144/2014, que se sobrepõe à Lei 51/85, o governo deve finalmente mudar a questão da aposentadoria com integralidade e paridade [leia matéria nesta edição]. Então essa proposta ajudaria a não haver um esvaziamento muito grande de policiais civis”, avaliou. Cobrança Como o processo de discussão pode demandar bastante tempo, Eumauri já se determinou a não esperar e quer mostrar a todos os policiais civis que a hora de cobrar chegou e não se pode mais esperar. “O governador está em campanha eleitoral. Temos que cobrá-lo, que mostrar para os possíveis eleitores, como ele trata a questão da Segurança Pública: com pouco ou nenhum investimento. E, principalmente, com desrespeito à categoria, pois não contrata, não reestrutura, não cria condições dignas de trabalho, não remunera decentemente. Ele age como age seu partido, no poder em nosso Estado há 20 anos”, dispara o presidente do Sinpol. Imbuído deste espírito, Eumauri aproveitou um ato público realizado na cidade de Ribeirão Preto e, mais uma vez, surpreendeu Alckmin e sua comitiva. O governador se dirigia até a Santa Casa de Ribeirão Preto para anunciar dois convênios. Sabendo da visita de Alckmin, Eumauri elaborou um ofício e antecipou-se ao governador. Assim que Alckmin chegou, Eumauri abordou-o e entregou-lhe o documento. Diante de jornalistas que começavam a se aglomerar para fotografar o governador, Eumauri lembrou-lhe que ele havia prometido rever a questão do reajuste para os policiais civis. Aproveitou para reclamar a respeito do projeto de reestruturação, o qual considera travado demais para dar certo. Por fim, Eumauri voltou a insistir na questão da falta de efetivo e convidou Alckmin a acompanhá-lo após o encontro na Santa Casa a uma delegacia de sua escolha para que ele pudesse avaliar as condições de trabalho dos policiais civis. O governador desculpou-se por não poder ir e prometeu que iria avaliar as cobranças feitas pelo presidente do Sinpol, dando um retorno posteriormente. O que não ocorreu até o fechamento desta edição. PARA SINPOL, ATUAL PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO É UTÓPICO Eumauri considerou desrespeitosa a proposta de reestruturação e iniciou uma ofensiva de abordagens ao governador em atos públicos para tentar mudar a situação 02 Junho/2014

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Equipe da especializada de Ribeirão Preto mobilizou 90 policiais civis que desarticularam quadrilha especializada em explodir caixas eletrônicos para roubar Policiais civis da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Ribeirão Preto realizaram uma megaoperação no dia 30 de maio, com o objetivo de desarticular uma quadrilha que se especializou no furto de caixas eletrônicos utilizando explosivos. O trabalho, que mobilizou 90 policiais civis de toda a região, foi resultado de uma minuciosa investigação que durou quatro meses e esclareceu, com detalhes, a estrutura da quadrilha. Da ação, além dos policiais civis da especializada, participaram também integrantes dos GOEs (Grupos de Operações Especiais) das cidades de Franca, Bebedouro, São Joaquim da Barra, Sertãozinho e Barretos. Além de se especializarem em roubos e furtos de estabelecimentos bancários utilizando-se de explosivos, o grupo também explorava o tráfico de drogas. Para desencadear as ações, o grupo foi coordenado pelos quatro delegados que atuam na DIG: o titular da especializada, dr. Ricardo Turra; dr. Luciano Henrique Cintra; dr. Alexandre Jorge Daur Filho e dr. Eduardo Rodrigues Martinez. O chefe dos investigadores da DIG, Rogério José Mello, foi o coordenador de toda a parte logística, que envolveu viatura, mobilização dos homens durante a ação e comunicação do grupo. A ação teve um aproveitamento de 100%, segundo os participantes. Foram realizadas incursões em diversos bairros e favelas da cidade, com o objetivo de cumprir 15 mandados de busca e cumprir outros 15 de prisão, expedidos contra integrantes e colaboradores do grupo criminoso. Segundo o dr. Luciano, os investigados são responsáveis pelas explosões de uma agência do Banco do Brasil localizada no Centro Comercial Fiúza Center em 21 de abril. Apenas quatro dias depois, eles teriam atacado uma agência da Caixa Econômica Federal, na Vila Tibério. No dia 05 de maio, novo ataque a uma agência do Banco do Brasil, desta vez em Araraquara, quando seis integrantes do grupo foram presos. Os policiais civis também haviam detido outro integrante da quadrilha, no mês de abril. O homem foi flagrado com 12 bananas de dinamite em um ônibus interestadual vindo da região norte de Minas Gerais. Durante a prisão, ele teria dito que adquiriu os explosivos para supostamente matar um policial militar desafeto, por questões passionais. Os policiais civis da especializada, todavia, acreditam que o objetivo era desviar o rumo das investigações para tentar livrar os companheiros que praticavam roubos em caixas eletrônicos. Sem sucesso, pois as investigações, àquela altura, já estavam bem avançadas. Durante a Operação TNT, 11 pessoas foram presas, sendo nove homens e duas mulheres. Outra mulher foi ouvida e liberada. A maioria dos presos já tinha passagens policiais anteriores. “Com o desmantelamento dessa quadrilha, esperamos que as explosões em caixas eletrônicas sejam reduzidas na região de Ribeirão Preto, apesar de termos conhecimento de outras quadrilhas que praticam os ataques”, revelou o dr. Luciano. DIG PRENDE 11 DURANTE OPERAÇÃO TNT Parte dos policiais civis que participaram da Operação TNT, coordenada pela DIG de Ribeirão Preto APOSENTADORIA: MUDANÇA EM LEI EXTINGUE ARGUMENTO DE GOVERNO PAULISTA menta Eumauri Lúcio da Mata, presidente do Sinpol. A nova Lei, que obviamente é recepcionada pela CF, por ter sido promulgada após sua instalação, traz algumas mudanças em relação à 51/85. Na opinião de Eumauri, alterações bastante positivas. A mais importante modificação introduzida é a diminuição para 25 anos de contribuição para mulheres, desde que 15 anos sejam no cargo de natureza estritamente policial. Para os homens, foi mantido o prazo de 30 anos, dos quais 20 anos em cargo de natureza estritamente policial. Outra importante modificação foi a limitação de 65 anos para o exercício de cargo na carreira policial. Após os 65 anos, a aposentadoria será compulsória. Parecer Logo que a lei foi sancionada, em nota à imprensa o delegado geral de Polícia, dr. Luiz Maurício Souza Blazeck informou que, a pedido do secretário da Segurança Pública, dr. Fernando Grella Vieira, foi pedido um parecer à PGE (Procuradoria Geral do Estado), para saber a respeito da aplicabilidade da nova Lei. Segundo Eumauri, essa consulta é sem propósito. “Cabe à PGE ver o que está errado e entrar na Justiça. A PGE é formada por advogados, assim como o DAP. A lei é bastante clara e cabe ao delegado divisionário do DAP, dr. Glaucus Viníios Silva, aplicá-la, não pedir consulta à PGE. O delegado deveria estar apto a entender a Lei 144/2014, que é claríssima”, dispara Eumauri. De acordo com o presidente do Sinpol, um associado fez uma consulta à PGE. O policial civil, que já tem tempo suficiente para se aposentar, perguntou quanto tempo em média a Procuradoria leva para emitir ato normativo, mais precisamente sobre a LC 144/14, já que o mesmo foi orientado a aguardar o ato normativo da PGE antes de requerer aposentadoria. O órgão foi direto em sua resposta: “Não é atribuição da Procuradoria Geral do Estado emitir ato normativo que disponha como aplicar Lei Federal (no caso, Lei Complementar 144/2014, que dispõe sobre aposentadoria de servidor público policial)”. Portanto, na visão de Eumauri, cabe ao DAP, através de seu delegado divisionário, entender e aplicar a Lei e não postergar mais essa situação. “Nossa avaliação é que o governo não terá outra alternativa, senão aceitar a aposentadoria voluntária com rendimentos integrais. Mas em se tratando de Alckmin, PSDB e companhia, não ficaremos surpresos se limitarem os valores da integralidade. Não por base jurídica, mas por questões políticas, visando manter os policiais na ativa, obrigando-os a se socorrerem da Justiça”, desabafou Eumauri. Pela integralidade, ao se aposentar o policial civil mantém o salário total que recebe na ativa, com benefícios. Sem a integralidade, perderia esses benefícios. Já a paridade garante isonomia de tratamento para ativos e inativos, evitando que o governo crie mecanismos para promover reajustes contemplando apenas os policiais civis da ativa. O Sinpol garante que não vai aceitar ações políticas que prejudiquem os policiais civis. “Queremos o que nos é devido por direito”, concluiu Eumauri. A argumentação do governo de São Paulo, de que a aposentadoria dos policiais civis não poderia ser regida pela LCF (Lei Complementar Federal) 51/1985, por ela não haver sido recepcionada pela CF (Constituição Federal) de 1988 deixou de existir com a sanção da LCF 144/2014. A nova Lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 14 de maio e substituiu a LCF 51/85, trazendo alguns avanços. O estado de São Paulo era o único em todo o País, a não adotar a Lei 51/85. Para reger a aposentadoria dos policiais civis, o governo utilizava a LCE (Lei Complementar Estadual) 1062/2008, que não garante paridade e integralidade, representando uma perda imediata no salário do servidor aposentado. Mesmo com vários pareceres federais garantindo que a 51/85 havia sido recepcionada, o governo paulista recusava-se a adotar esta lei. “Na verdade, o governo agia de forma inconstitucional, o que nos levou a entrar na Justiça pleiteando mandados de segurança para nossos associados com o objetivo de fazer valer nosso direito”, la- Junho/2014 03

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EDITORIAL Quando fomos chamados, em maio, para comparecer à DGP e tratar do Plano de Reestruturação da Polícia Civil, a impressão que se tinha era a de finalmente encerrar a mais longa negociação da história da Instituição. Há mais de duas décadas essa questão vem sendo abordada. Mas, da mesma forma como foi apresentada no início de maio, o descaso sempre tomou conta deste tão polêmico quanto esperado assunto. Ficou claro que o governo não pretende tratar nada em curto prazo. Apresentou um projeto que já nasce truncado e que deve, na mais otimista das previsões, ser resolvido em longo prazo, já que tem 15 anteprojetos para serem discutidos. A grande questão que assola a Polícia Civil e a segurança pública, todavia, não é a Reestruturação. Diz respeito aos Recursos Humanos. Ou a falta dele. Há tempos que estamos denunciando, cobrando, implorando por mais policiais civis. Há uma enorme defasagem que prejudica o andamento dos trabalhos em todas as carreiras da Polícia Civil. Não é possível investigar com o diminuto número de investigadores. Não é possível tocar inquéritos com a ausência de escrivães e delegados. Não é possível realizar serviço qualquer, porque faltam profissionais de todas as 14 atuais carreiras da Instituição. O governo tem tentado tapar o sol com a peneira. Manipula informações para dar a sensação de que o problema não existe. Mas quem EM EXPEDIENTE COMPASSO DE ESPERA recorre a uma unidade policial depara-se com um quadro deprimente. Se alguém teve, por exemplo, seus documentos furtados ou roubados, e teve que se dirigir até uma delegacia para registrar a ocorrência, perdeu muito tempo. Se a opção foi a Central de Flagrantes, a demora foi ainda maior. Não estamos no limite. Estamos muito abaixo. E a situação tende a piorar. Agora que a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 144/2014, que substitui a 51/85 de forma, entendemos nós, melhorada, acabou a alegação do governo paulista de falta de recepcionalidade pela Constituição Federal. Agora o governo deverá se posicionar e, a nosso entender, finalmente adotar o critério que estabelece o direito à paridade e integralidade ao policial civil que se aposenta, o que não vinha sendo feito. E aqueles que estão em condições de se aposentar - acredito que seja um número surpreendentemente grande de servidores - aliados às mulheres que serão beneficiadas pela Lei 144/2014 por determinar a necessidade de 25 anos, dos quais 15 de serviço estritamente policial, vão acabar entrando para a inatividade. Justamente por isso o governo apresentou, entre os vários anteprojetos da Reestruturação, a instituição de um adicional de permanência de 5% por ano trabalhado, para tentar manter o policial civil na ativa. O governo sabe muito bem que o processo de concurso para preencher as muitas lacunas é lento. Ainda mais quando os salários não são atraentes em relação ao mercado de concursos e, até mesmo, em relação ao que é pago nas Polícias Civis de outros estados brasileiros. Há muito que o salário pago ao policial civil paulista figura entre os piores do Brasil. Portanto, além de agilizar os concursos, ainda é necessário melhorar os salários. E para que o caos já existente não paralise a máquina da Segurança Pública e possa causar a falência da Polícia Civil, é preciso manter os policiais civis na ativa. Acreditamos que essa medida seja enviada em breve. No mais, estamos no aguardo para ver como o governo vai se posicionar por conta da Lei 144/2014. A Copa do Mundo chegou. Agora temos que manter a união da categoria e recrudescer as negociações. Até porque, logo após a Copa, começa o processo eleitoral. Nosso trunfo está nas mãos. Da parte do Sinpol, o senhor Geraldo Alckmin não terá folga. Será cobrado em todo palanque em que estiver em nossa região. Pedimos a todos que façam o mesmo, que mandem um recado mais que direto ao governador: queremos ser tratados com respeito e dignidade e isso inclui melhores salários, maior efetivo e uma Reestruturação verdadeira para o bem da Polícia Civil. EUMAURI LÚCIO DAMATA Presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto) O Jornal do Sinpol é uma publicação oficial, de circulação mensal, do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto. Rua Goiás, 1697 - Campos Elíseos CEP: 14085-460 - Ribeirão Preto - SP e-mail: sinpolrp@sinpolrp.com.br Diretoria: Presidente: Eumauri Lúcio da Mata Vice-Presidência: Célio Antonio Santiago, Darci Gonzales, João Gonçalo Palaretti, Dorlei Morales, Luís Henrique Maringolli de Lima e José Gonçalves Neto; Suplentes: Adilson Massei, Sérgio Ribeiro dos Santos, Luiz Henrique Batista, Carlos Henrique Carneiro Scarparo, Targino Donizete Osório, Adhemar Pereira da Costa e Cláudio Expedito Martins; Secretários: Fátima Aparecida Silva e Doracy Alves da Silva; Suplentes: José Álvaro Ament Júnior e Luís Henrique Zanoello. Diretores Financeiros: Júlio Cesar Machado e Carlos Henrique Pischiotini; Suplentes: José Angelo Marques e Josiane Kátia P. do Nascimento. Patrimônio: Arnaldo Vaz Ferreira; Suplente: Olavo Elias dos Santos. Conselho Fiscal: Prisclia Yoshi S. Hashimoto, Clévis Samuel Lors de Faria e Diva Rodrigues dos Santos; Suplentes: Robert Schmengler Guilhaume, Marisa Lelis Takata e Jefferson Pessoti; Delegados Sindicais: Antonio Carlos Schivo e Josiane K. P. de Souza; Suplentes: Décio Kury Marques e Hélio Augusto da Silva. O JORNAL DO SINPOL É UMA PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA DO LABORATÓRIO DE NOTÍCIAS R. Paschoal Bardaro, 633-A - Jd. Irajá Ribeirão Preto - SP Fone/fax: (16) 3610-2886 DIRETOR DE JORNALISMO: Adalberto Luque - MTb 19.218 EDITOR CHEFE: Júlio Castro O Jornal do Sinpol não se responsabiliza por especificações ou informações que não estejam previstas no contrato de publicidade AS COBRANÇAS SERÃO FEITAS EXCLUSIVAMENTE POR: Sub Ten Res PM Oswaldo Bonfim Martha J. Araújo Luque DEPARTAMENTO COMERCIAL: CONTATOS EXCLUSIVOS DEVIDAMENTE AUTORIZADOS: Fernando Mendonça Vanderlei Garcia da Costa Antonio Pereira Alvin Marcos Antonio Fernandes Israel Leal de Souza EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: Laboratório de Notícias Fone: (16) 3610-2886 e-mail: jornaldosinpol@uol.com.br Os artigos assinados não refletem, necessariamente, o conceito do jornal e são de inteira responsabilidade de seus autores. Falecimentos A diretoria do Sinpol comunica, com pesar, os seguintes falecimentos: + Roberto Bolzoni, policial militar, sogro do investigador Wesley Osvaldo Prudente, ocorrido no dia 06 de maio; + Dosolina Passarelli Minto, mãe da escrivã Sônia Maria Aparecida Minto, ocorrido no dia 09 de maio; + José Gonçalves Filho, pai do delegado e diretor do Sinpol dr. José Gonçalves Neto e do investigador Jefferson Gonçalves, ocorrido no dia 13 de maio; + Adolpho Domingos da Silva, ferroviário aposentado, pai do Chefe de Gabinete da DGP, dr. Adolfo Domingos da Silva Júnior, ocorrido em 25 de maio; + Milton Rodrigues, popular Milton Coelho, fotógrafo aposentado, ocorrido no dia 03 de junho. O Sinpol manifesta seus sentimentos aos familiares. Notas Cantina sob nova direção A Cantina da Chácara do Sinpol está sob nova direção. Desde o dia 21 de março estão no comando do estabelecimento Paulo e Cristina. Aos sábados e domingos estão sendo servidos pratos feitos. Maiores informações e reservas nos telefones (16) 99398-6912, com Paulo ou (016) 99398-8820 com Cristina. Atualização de dados Sinpol Para atualização de dados e de situação profissional, principalmente dos recém-aposentados, o Sinpol está promovendo um recadastramento de todos os associados. Participe da atualização e garanta o recebimento de toda correspondência que enviamos, procurando a Secretaria do Sinpol, ou enviando e-mail para secretaria@sinpolrp.com.br. Atenção policial civil A diretoria do Sinpol alerta a todos os policiais civis associados que, se receberem intimação para comparecer à Corregedoria ou a qualquer outro Associaram-se ao Sinpol em maio os seguintes policiais civis: órgão, para depoimento, busquem antes orientação no Departamento Jurídico - João Roberto Saloio, desenhista técnico pericial; do sindicato. É direito constitucional que em todo e qualquer depoimento, o - Norberto Luiz Amsei, fotógrafo pericial; depoente esteja assistido por um advogado. - Lenita Ramos Fabrício de Ávila, investigadora; Pensionistas - Saulo Azael David, carcereiro; O Sinpol solicita às pensionistas que verifiquem seus holerites, pois há - Jussara de Ávila Holanda, escrivã. A diretoria do Sinpol dá boas vindas aos novos associados e está à dispo- informações de que a SPPrev não tem efetuado corretamente os pagamentos no que diz respeito aos 7% de reajuste. Algumas pensionistas não têm direito sição de todos os policiais civis que quiserem integrar o quadro associativo. ao aumento, porém a SPPrev tem cometido erros. Qualquer dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do Sinpol, pelo telefone (16) 36129008, falar com Fátima, para esclarecer a situação. Associados do Sinpol que ingressaram no quadro de aposentados em Para quem pretende se aposentar maio: A diretoria do Sinpol alerta os associados que pretendem se aposentar - José Antonio dos Santos, investigador de Polícia de 2ª Classe; pela Lei Complementar 1062/2008, que perdas podem ocorrer e solicita aos - José Messias Rotta, investigador de Polícia de Classe Especial; interessados que entrem em contato com seus diretores para saber quais serão - Ismael Ribeiro de Mendonça, escrivão de Polícia de Classe Especial. suas perdas imediatas. Maiores informações na sede social do sindicato, à Rua A diretoria do Sinpol felicita os policiais civis por sua brilhante carreiGoiás, 1697 ou através da Central de Atendimento Sinpol, pelos fones (16) ra, desejando-lhes poder usufruir seus merecidos descansos com muita 3625-3890, 3612-9008 e 3979-2627. saúde e alegria. Novos Associados Aposentados 04 Junho/2014

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R ADAR Ibitinga A Polícia Civil de Ibitinga, região da Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara, após receber informações que M.R.M., de 59 anos, e um dos seus filhos, estariam escondidos em uma mata próxima ao Bairro Correguinho, nesta cidade, iniciaram as diligências. Na tarde de 14 de maio, foi realizada uma operação policial com a finalidade de efetuar a prisão do acusado, que se encontrava foragido desde 10 de fevereiro, quando esfaqueou sua ex-companheira Lindiane Aparecida Barbosa, uma adolescente de 13 anos de idade, que morreu por conta dos ferimentos sofridos. Os policiais se deslocaram ao local, momento em que foram recebidos por disparos de arma de fogo. Ato continuo, na tentativa de empreender fuga M.R.M., foi perseguido e atingido por um dos disparos. Foi hospitalizado sob escolta policial. Após alta foi encaminhado para o Anexo Detenção Provisória de Taiuva. Quanto ao filho, evadiu-se do local. Estelionatário Policiais civis da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Ribeirão Preto, área do Deinter 3, por meio de intensas investigações, prenderam o vigilante S.P.F., de 31 anos, por estelionato, em sua residência, na Rua Carlos Mariguela, no dia 14 de maio. Segundo informações da equipe, o estelionatário estaria vendendo carteiras nacionais de habilitação (CNH) falsas, no bairro Jardim Cândido Portinari. De posse de mandado de busca domiciliar, os policiais civis efetuaram a prisão. Em buscas no imóvel foram apreendidos três documentos frios, inexistentes no sistema. O vigilante foi autuado em flagrante e encaminhado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) local e está à disposição da Justiça. Laboratório No final da tarde de 13 de maio, após um mês de investigações, policiais civis da DISE (Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes) de Ribeirão Preto apreenderam mais de 33,5 kg de drogas – 31 kg de maconha, 2,5 kg de cocaína e porções de crack. O fato ocorreu em uma casa em construção no bairro Ribeirão Verde, zona norte da cidade. No imóvel os policiais ainda localizaram cerca de 8 kg de insumo comumente misturado à cocaína, para venda, três mil cápsulas (eppendorfs) vazias, prensas hidráulicas, duas balanças de precisão, produtos químicos e utensílios de cozinha. Os policiais identificaram o local como sendo um laboratório destinado ao preparo, fracionamento e embalagem dos entorpecentes, entretanto, não havia ninguém na residência na ocasião. As investigações prosseguem objetivando a identificação do proprietário da casa. Todo o material foi apreendido e encaminhado à Dise de Ribeirão Preto. Brinquedo Policiais civis da DISE (Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes) de Franca, área do Deinter 3 - Ribeirão Preto realizaram, na noite de 07 de maio, três operações que culminaram com o fechamento de três "biqueiras" e a prisão de três traficantes. Na primeira ação, no bairro Santa Cruz, a equipe capde Ibitinga turou dois homens, de 33 anos e 32, com setenta e duas porções de cocaína embaladas e prontas para a venda. No bairro Leporace, os agentes primeiramente detiveram um homem, de 34 anos, no momento em que ele deixava sua residência. No local, foram localizados dois tijolos de maconha e um revólver calibre 32 municiado. Algumas horas mais tarde, na terceira ação, foi preso um jovem de 26 anos, em frente a casa de sua mãe, onde foi surpreendido vendendo drogas. Em seu imóvel, no bairro Jardim Luiza 2, foram apreendidos cerca de quarenta porções de maconha que estavam camufladas em uma minimoto infantil. Ele afirmou que escondeu a droga em um brinquedo por considerar um lugar fora de suspeita. Araraquara Policiais civis da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Araraquara prenderam W.D.C. de 19 anos e L.J.V. de 21, pelo crime de receptação. A prisão ocorreu no dia 07 de maio, após intenso trabalho de investigações e diligências. Os jovens foram surpreendidos quando desmontavam motores em um barracão, localizado às margens da Rodovia Washington Luiz. Eles confessaram o crime e disseram que cumpriam ordens de um homem conhecido como “Gaucho e Conde”. Na ocasião, foram apreendidos uma carreta, motores e paletes metálicos, produtos de roubo ocorrido no dia 21 de abril, sendo a carga destinada a uma grande empresa fabricante de automóveis no Brasil. Após os procedimentos de polícia judiciária, os presos foram encaminhados à Cadeia Pública de São Carlos. As investigações prosseguem para que sejam descobertos os demais integrantes da quadrilha e para quem eram vendidas as peças. Caixas eletrônicos Policiais civis da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Ribeirão Preto descobriram o esquema de uma quadrilha especializada, quando investigavam crimes de furtos e roubos a caixas eletrônicos praticados com o uso de material explosivo. Na operação ocorrida em 05 de maio os policiais identificaram A.L.J., 32 anos, como a pessoa que fornece dinamites para os criminosos que atuam na região. Ele foi flagrado transportando o material em um ônibus. O veículo foi parado ainda na rodovia. Com o indiciado foi encontrada uma garrafa plástica do tipo “pet” com nitrato de amônia misturado com óleo diesel, já na forma de pó de cor amarelada, material este usado para aumentar o volume de dinamites e explosivos e no seu assento, mais 12 cartuchos de explosivos de 32 cm. Equipe da DIG de Ribeirão Preto identificou e prendeu homem que fornecia dinamite para criminosos que atuam na região explodindo e roubando caixas eletrônicos Material apreendido por policiais civis durante prisão de acusado de homicídio de menor Fotos: Polícia Civil - Deinter-3 FAZENDA FORTALEZA Nossa homenagem aos policiais civis de São Simão e região!! SÃO SIMÃO - SP Junho/2014 05

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ARTIGO Por: Dr. Luiz Carlos Pires (*) Era um homem estranho. Vulgar, diria eu; todavia, notava-se, trazia consigo incoercível desejo de galgar posições – não importasse a que preço – na instituição a que pertencia. Para tanto, esquecera-se de comezinhos princípios ético-morais que regem a boa convivência dos homens em sociedade e, principalmente no trabalho, onde passava a maior parte do dia. Procurava mostrar-se autoritário, impondo àqueles que dependiam de suas ordens situações as mais das vezes sumamente vexatórias, pois que seu tom de voz, tonitruante, transformava em acerbas admoestações o que poderia ser resolvido com bom senso e o uso de palavreado consentâneo com a condição de seus companheiros de trabalho, não obstante hierarquicamente devessem-lhe acatamento. Desconhecia o que fosse urbanidade no trato. Olvidara-se (ou ignorava) da máxima que preceitua: “autoridade não se impõe, conquista-se!” E este homem, malgrado a mediocridade com que se desincumbia de suas funções mas – verdade seja-lhe tributada – exímio “puxa saco” daqueles de quem dependia, conseguiu, após inúmeras “puxadas de tapete” de quem ousasse achar-se em seu caminho, rumo ao que julgava o ápice de sua carreira, lograr cargo de alguma relevância em sua profissão. E, aí, então, tornou-se insuportável. Até aqueles que se achavam em seu mesmo patamar hierárquico dele procuravam escafeder-se quando da iminência de terem de com ele dividir qualquer espaço. Como se expressasse com muita dificuldade, dando a entender desconhecesse os rudimentos da língua pátria, passou a ser alvo predileto de zombarias – não às escâncaras, frise-se – por parte considerável do universo dos que pertenciam à instituição. Com ele tive pouquíssimo relacionamento, em situações às quais nossa presença se constituía em conditio sine qua non em virtude da atividade laborativa que desenvolvíamos. Inobstante essa circunstância, nas – volto a repetir – raríssimas ocasiões em que no mesmo espaço nos situávamos, pude me aperceber do quanto de razão cabia aos que o apoucavam. Causava-me, sempre, a impressão de insopitável soberba – que beirava a grosseria –, com gesticulação que se poderia qualificar como de aguerrida e, o olhar, oh o olhar, extremamente malévolo a complementar a face como que de granito mal esculpida, na qual se inseria a boca muito grande em desconformidade com o restante do rosto. Testa fugidia, orelhas de abano, enfim, verdadeiro protótipo lombrosiano. Se os olhos são o espelho da alma – como se propala –, certamente que este homem era dotado de extremada imperfeição espiritual, de elevada malignidade. Não reunia nenhuma qualidade que ensejasse granjear amigos, nem no trabalho quanto na sociedade em que se inseria. Velho, já, e aposentado, os próprios familiares – foi-me dado saber – já não suportavam sua presença. Para gáudio de todos – indistintamente – , um ou outro amigo (se é que os teve) e seus consanguíneos, viu-se acometido de severa enfermidade que culminou com sua morte. Consta (não sei se verdade) que após as exéquias de praxe, com o velório às moscas, difícil foi achar alguém que se dispusesse carregar o caixão, trabalho de que, com extremado profissionalismo, diga-se, se desincumbiram os coveiros, lançando seu corpo em a tumba que o aguardava. Enfim, colhera o que plantara. Que infeliz existência! (*) Dr. Luiz Carlos Pires é membro da Academia de Letras, Ciências e Artes da AFPESP e da dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; ex Delegado Regional de Ribeirão Preto; ex Professor da Academia de Polícia “Doutor Coriolano Nogueira Cobra” INFELIZ POLÍCIA CIVIL PARTICIPA DA Parte do material arrecadado durante a Campanha do Agasalho de 2014 pela Seccional de Polícia de Ribeirão Preto, resultando em mais de 1.400 peças em relação ao ano anterior Foto: Setor de Comunicação Social da Seccional de Ribeirão Preto A Polícia Civil de Ribeirão Preto realizou neste ano de 2014, mais uma Campanha do Agasalho. Com o intuito de ajudar pessoas carentes a ter um inverno mais aquecido, a campanha arrecadou um total de 15.255 peças dos mais diversos tipos. Entre os materiais recolhidos, estão roupas em bom estado de adultos e crianças, cobertores, sapatos e até acessórios pessoais. Todo o material foi devidamente embalado e entregue ao Fundo Social de Solidariedade do município. Com esta ação, a Prefeitura fará nova seleção do material para ser entregue aos mais necessitados. A campanha deste ano superou o ano anterior em mais de 1.400 peças. Vale lembrar que a Polícia Civil não terminou a campanha. Nós continuaremos a arrecadar o material pelos próximos 15 dias. Por: Delegacia Seccional de Polícia Civil de Ribeirão Preto - Setor de Comunicação Social CAMPANHA DO AGASALHO 06 Junho/2014

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BRODOWSKI Operação resultou na prisão e apreensão de 13 suspeitos, totalizando 29 traficantes a menos na cidade desde fevereiro deste ano Em mais um trabalho eficiente, policiais civis de Brodowski, comandados pelo dr. José Augusto Franzini de Almeida desmantelaram um grupo de traficantes que vinha agindo na cidade e, em duas operações, tiraram de circulação das ruas da cidade nada menos que 29 pessoas envolvidas com o tráfico de entorpecentes. A operação coordenada pela Polícia Civil, que contou com a participação da Polícia Militar e o apoio do MP (Ministério Público), ocorreu no dia 09 de maio e foi resultado de um minucioso trabalho realizado pelos policiais civis que consumiu, pelo menos, um mês de uma rigorosa investigação. Ao todo, foram presos nove adultos e outros quatro adolescentes foram apreendidos pelos policiais que integraram a ação conjunta. Segundo os policiais civis, o grupo seria responsável pelo tráfico em boa parte da cidade. Esta foi a segunda ação dos policiais civis de Brodowski contra grupos que dominam o tráfico na cidade. A primeira foi realizada em fevereiro e resultou na prisão de seis adultos e na apreensão de 10 menores. Em entrevista à imprensa, o delegado titular de Brodowski, dr. José Augusto, informou que a investigação começou há pouco mais de um mês. “Estamos investigando a ação dos traficantes na cidade há cerca de dois anos. É um trabalho contínuo. O problema é que quando prendemos um, vem outro no lugar. Desde que notamos que o tráfico tinha continuado em um ponto onde fizemos uma operação, no início do ano, fomos atrás dos suspeitos”, explicou o delegado. De acordo com o dr. José Augusto, o grupo agia no bairro Nossa Senhora das Graças. O trabalho demandou investigação e campanas para definir a forma de ação do grupo que, possivelmente, vinha atuando no espaço que antes era dominado pelo outro grupo desarticulado em fevereiro. O delegado disse à imprensa que a quantidade de dinheiro movimentado todos os dias pelos traficantes era bastante considerável. “Ainda não conseguimos precisar o volume de dinheiro, pois foi algo bastante intenso, mas eles tinham uma boa movimentação”, explicou. Durante a ação, os policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão. Além de porções de crack, cocaína e maconha, os policiais civis localizaram com um dos suspeitos uma motocicleta que havia sido roubada na cidade no dia 08 de maio. Todos os envolvidos com o tráfico foram levados à Delegacia de Polícia de Brodowski e, durante os flagrantes, foi constatado que todos, inclusive os menores, já tinham envolvimentos anteriores com o tráfico de drogas, registrados em outras ocorrências. O grupo foi autuado e vai responder por tráfico de drogas. Os adultos foram encaminhados para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pontal e para a cadeia de Santa Rosa de Viterbo. As duas mulheres envolvidas foral levadas à cadeia de Cajuru. Já os menores foram para o NAI (Núcleo de Atendimento Integrado) de Franca e para a Fundação Casa, em Ribeirão Preto. 16 detidos Na ação realizada em 14 de fevereiro, que contou com a participação de 40 policiais civis e militares, foram flagrados 16 suspeitos de envolvimento com o tráfico em três bairros da cidade: CDHU, Pernambuco e Nossa Senhora da Graça. Um dos acusados teria ligações com uma facção que atua dentro e fora dos presídios paulistas. Foram meses de investigações detalhadas, com levantamentos, campanas e avaliação de área, onde foi possível avaliar o papel de cada um dos envolvidos no esquema de tráfico de drogas na cidade de Brodowski. Com autorização judicial, várias escutas telefônicas municiaram os policiais civis de informações. Além disso, várias campanas e diligências foram realizadas com o objetivo de preparar o momento adequado para a ação. E o resultado não poderia ser melhor. Todo o planejamento resultou numa ação com extrema eficiência e com a retirada de um grande número de criminosos das ruas de Brodowski. Em entrevista à imprensa, após a primeira grande ação, o dr. José Augusto confirmou que as investigações para combater o tráfico vinham sendo realizadas há cerca de dois anos. Ele contou que, em outras ocasiões, traficantes também foram presos e apreendidos. Porém, como a ação de fevereiro envolveu um grande número de detidos e de policiais na ação, ganhou mais destaque. Os policiais civis de Brodowski continuarão monotirando a ação de traficantes e agindo com rigor, seja através de ações conjuntas e operações, ou através de flagrantes isolados. Segundo o policial civil Cristiano Barbosa Miguelassi, a ação teve grande repercussão em Brodowski e, na avaliação da equipe, foi considerada um grande sucesso, a exemplo do que ocorreu em fevereiro. “As investigações continuam e estamos atrás de um integrante do grupo que mora em uma cidade próxima. Os comerciantes e moradores dos bairros João Luís, Lascala, Nossa Senhora das Graças e Girardi começaram a sentir novamente sensação de segurança. Os policiais civis ganharam abraços calorosos da população em sinal de agradecimento. Isso mostra que o povo aprova o trabalho da Polícia Civil”, concluiu Cristiano. Participaram da ação o dr. José Augusto, Cristiano, Cleverson, Carlos e André. De Ribeirão Preto vieram o dr. Eduardo Martinez, dr. Alexandre Daur, Dina, Adriana, Hipólito, Henrique, Carlos, Everson, Mateus e Lucas. Foto: Polícia Civil de Brodowski POLICIAIS CIVIS PRENDEM TRAFICANTES Carlos, Cristiano, Cleverson e dr. José Augusto, que integram a Delegacia de Polícia de Brodowski e participaram da ação ao lado de outros policiais civis Junho/2014 07

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ESPECIAL Policiais relatam que em quase todos os crimes praticados, principalmente os graves, há a participação de menores de idade Nos quatro latrocínios registrados em Ribeirão Preto nos quatro primeiros meses de 2014, apenas em um deles não houve participação de menores de idade. Nos demais, todos registraram a participação de menores. Os números não são diferentes do que ocorreu em 2013 e já vem acontecendo há alguns anos. Na noite de 12 de março de 2013, após conduzir um culto na Igreja Missionária Unida, onde era pastor, Newton Cesar Reyde apanhou sua filha na escola e parou em uma panificadora nos Campos Elíseos, zona norte de Ribeirão Preto. Como de Fotos: arquivo MENOR NO CRIME Com envolvimento crescente de menores no crime, debate sobre redução da maioridade penal ganha espaço costume, entrou para comprar pão e, enquanto aguardava ser atendido, falava ao celular quando dois menores entraram na padaria para assaltar o estabelecimento. O pastor teve o celular arrancado de suas mãos sem entender o que estava ocorrendo. Ao tentar reaver o aparelho, levou três tiros e morreu na hora. Ídolo do Botafogo de Ribeirão Preto na década de 1980, José Pedro Rotiroti, o Pedrinho, era uma pessoa muito querida na cidade. De bem com a vida, tratava as pessoas de forma sempre gentil e atenciosa. No dia 21 de agosto de 2013, trafegava pela via de acesso à Rodovia Antonio Duarte Nogueira, próximo a um Shopping da zona sul de Ribeirão Preto, quando foi abordado por dois rapazes. Eles entraram no veículo após apontarem uma arma e anunciarem o assalto. Pouco depois, um dos elementos disparou covardemente contra Pedrinho, que morreu na hora. Uma mulher presenciou a cena e chamou a Polícia. Pouco depois, os dois, menores de idade, foram apreendidos e surpreenderam os policiais civis pela frieza em relação ao que tinha acabado de ocorrer. Menor no tráfico Não é de hoje que os menores vêm atuando em número cada vez maior no tráfico de drogas. Mais do que números estatísticos, são constatações feitas por quem está diariamente nas ruas combatendo o narcotráfico. O delegado titular da DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) de Ribeirão Preto, dr. Ariovaldo Torrieri confirma essa presença. Segundo ele, a atuação de menores de idade no tráfico de drogas tornou-se fato comum. “A participação dos menores no tráfico de drogas é um sintoma preocupante. Isso é resultado de uma Lei que, por sua aplicação, não oferece uma punição efetiva, deixando o menor com a sensação de ser inimputável. Em pouco tempo após a apreensão, ele está de volta às ruas”, acrescenta. Na maioria dos flagrantes e investigações efetuadas pelas equipes da DISE, a participação de menores de idade é efetiva. “Muitas vezes eles são usados por maiores de idade, mas isso já não é necessariamente uma regra. Em cada vez mais casos o próprio menor é o mentor da atividade criminosa, de traficar droga, comandando grupos que têm maiores sob seu controle”, destaca o delegado. O titular da DISE defende que se efetue um estudo aprofundado para definir qual a idade ideal para instituir a maioridade penal. “A partir do estágio cognitivo, isto é, o quanto ele tem conhecimento do que faz, entrar em consenso nacional para estipular a maioridade seria algo muito bem vindo”, defende o dr. Torrieri. Em recente reportagem publicada no Jornal do Sinpol, o investigador chefe da DISE, Daniel, disse que sua equipe percebe claramente que a maior parte dos crimes praticados por menores de idade ocorrem pela certeza de impunidade. “Além dos menores serem usados para executar crimes e os maiores não serem responsabilizados. A redução da maioridade penal poderia ajudar”, acrescentou Daniel. Exceção O primeiro latrocínio de 2014 foi registrado no dia 01 de fevereiro. O mototaxista Paulo Roberto Fernandes, de 28 anos, foi morto durante o assalto ao motel onde ele estava. Neste primeiro latrocínio do ano, uma exceção do que estaria por vir: entre os acusados do crime que resultou na morte do mototaxista, não havia nenhum menor de idade. Noite do dia 17 de fevereiro. Na Vila Virgínia, zona oeste de Ribeirão Preto, três elementos inva- dem uma casa e rendem o pintor Marcos Roberto Gusmão Pereira e sua família. Eles estavam armados e exigiram o cartão bancário da família para realizar saques. Enquanto os dois maiores foram em busca de dinheiro, o menor ficou vigiando a família. Num descuido do criminoso, o pintor investiu contra ele, mas acabou sendo alvejado e morreu. O menor fugiu do local. Dias depois, dois menores foram apreendidos após outro assalto. Um destes menores foi reconhecido pela família do pintor. Foi ele quem puxou o gatilho do revólver e matou o dono da casa, resultando no segundo latrocínio registrado em Ribeirão Preto em 2014. “Reagiu e aconteceu” O terceiro latrocínio foi registrado na noite de 05 de abril, no Alto da Boa Vista, zona sul de Ribeirão Preto. Um empresário e sua namorada entravam no carro do casal quando dois homens armados se aproximaram e anunciaram o assalto. O empresário Fabiano Lino de Azevedo, segundo testemunho de sua namorada, teria se assustado com a dupla e reagido. O menor puxou o gatilho quatro vezes. Um dos disparos atingiu a vítima no peito. Em seguida, a dupla fugiu com carro, documentos e pertences da vítima. A namorada, que é enfermeira, tentou reanimá-lo até a chegada do socorro, mas ele não resistiu e morreu no local. Dias depois, a DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Ribeirão Preto, que já elucidou todos os latrocínios ocorridos em 2014, identificou e apreendeu o menor. O jovem surpreendeu pela frieza com que tratou o caso. “Reagiu e aconteceu. Não é que eu me arrependo, mas infelizmente aconteceu, não dá para voltar atrás”, disse ele aos policiais civis. 08 Junho/2014

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Motocicleta O quarto latrocínio registrado em Ribeirão Preto ocorreu no Jardim Paulistano, zona leste da cidade. Na ocasião, Diego da Silveira, de 23 anos, estava se despedindo da namorada e partindo em sua moto quando foi abordado por três elementos. Eles queriam a moto e Diego apenas teve tempo de pedir: “Para com isso”. Neste momento, levou um tiro no rosto. O trio fugiu sem levar a moto e, pouco depois, o jovem Diego acabou se tornando a quarta vítima de latrocínio em 2014 na cidade. Dias depois, a DIG esclareceu o caso e identificou o menor responsável pelos disparos. Ele tem apenas 14 anos e é velho conhecido nos meios policiais. Certeza da impunidade Segundo o delegado titular da DIG de Ribeirão Preto, dr. Ricardo Turra, os menores têm consciência dos crimes que estão praticando, conhecem bem a lei e agem com a certeza da impunidade. “Em muitos casos, o menor comete um latrocínio com a certeza de que vai ficar apreendido, no máximo, três anos, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Se ele tivesse uma condenação maior, certamente iria pensar duas vezes antes de tirar uma vida de forma tão banal”, acredita o dr. Turra. De acordo com o delegado, o perfil dos menores de idade é sempre o mesmo: eles participam de diversos tipos de crime e não têm preocupação com a vida de ninguém. “Há casos em que maiores levam menores para se livrar de acusações como homicídio. Mas há outros que os próprios menores coman- Segundo o dr. Turra, os menores praticam os crimes por terem certeza da impunidade dam a ação. A participação dos menores ocorre em praticamente todos os crimes por conta da sensação de inimputabilidade. Eles não têm a menor preocupação com a vida alheia”, constata. Em reportagem publicada pelo jornal A Cidade, em 01 de maio de 2014, somente no primeiro trimestre de 2014, a cada 10 pessoas presas em flagrante, um é menor de idade. Ao todo, de acordo com o jornal, 60 jovens foram apreendidos. Os dados constam nas estatísticas do site da SSP (Secretaria da Segurança Pública). Ainda de acordo com o jornal, a proporção é praticamente a mesma observada na consolidação dos dados de 2013, quando 291 foram apreendidos em flagrante. Na região que faz parte do Deinter3 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), com sede Para o dr. Torrieri, a atuação de menores no em Ribeirão Preto e tráfico tornou-se fato comum que atende 93 cidades da região, a relação de jovens com a criminalidade é ainda maior: das 3,5 mil prisões em flagrante no ano de 2013, 732 envolveram menores, uma em cada quatro. Maioridade penal A questão tem conquistado cada vez mais adeptos à redução da maioridade penal, assunto que frequentemente ocupa os noticiários País afora. Enquanto isso não é levado adiante, algumas medidas já esFoto: G1.com tão sendo tomadas para inibir a participação de menores no crime. Este é o exemplo do juiz Paulo Cesar Gentile, titular da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto. Para coibir a ação de menores no crime, o juiz está estendendo o tempo de internação dos menores infratores na Fundação Casa em tentativa de desestimular os jovens a cometer crime. “Quando aumentamos o período de internação dos adolescentes na Fundação Casa, fazemos uma aposta de que, O juiz Paulo Cesar Gentile estendeu o tempo primeiro, o maior tempo de de internação de menores infratores intervenção com eles possa resultar em um melhor aproveitamento e que por outro lado, isto também sirva como elemento para inibir o envolvimento dos jovens com o crime”, disse o dr. Gentile ao portal EPTV.com. Mesmo com medidas que buscam o recrudescimento das penalidades aos menores infratores, enquanto a sociedade se mobiliza para discutir a redução da maioridade penal, adolescentes que cresceram no crime continuam desafiando a Polícia e a sociedade em geral. Foi o que aconteceu com o menor apreendido após ter assassinado o ex-jogador do Botafogo, Pedrinho. Ele foi detido novamente no dia 23 de maio. Estava foragido da Fundação Casa desde abril. Atualmente com 18 anos, foi flagrado com outros dois menores em um carro abandonado, no Jardim Progresso, zona oeste da cidade. Estavam consumindo drogas e um dos menores apreendidos estava armado com um revolver. Apesar de ter 18 anos, o autor do latrocínio de Pedrinho Retiroti foi encaminhado novamente à Fundação Casa, onde vai terminar de cumprir sua medida sócio educativa, com, no máximo, três anos de duração total. Por conta de situações como essa e por constatar que a maioria dos policiais civis é favorável à redução da maioridade penal, o Sinpol está promovendo um abaixo assinado organizado pelo deputado estadual Campos Machado com esse objetivo. Os interessados poderão aderir assinando documento na sede do Sindicato. Maiores informações pela Central de Atendimento Sinpol, pelos fones (16) 3625-3890, 3612-9008 e 3979-2627. Junho/2014 09

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JURÍDICO Mantendo a rotina, o departamento jurídico do Sinpol contabilizou mais vitórias para os associados. Duas delas são relativas a Sindicâncias Administrativas instauradas pela 3ª Corregedoria da Polícia Civil Auxiliar, em Ribeirão Preto. No primeiro caso, o carcereiro Carlos Henrique Ferreira da Silva foi absolvido da Sindicância. Ele atua na Delegacia de Polícia do município de Orlândia. Em outro caso, o também carcereiro Francisco Carlos Mango foi igualmente absolvido. Ele atua na Delegacia de Polícia de Santa Rosa de Viterbo, onde funciona a Cadeia Pública para onde são enviados os presos antes de seguirem para o CDP (Centro de Detenção Provisória). Os dois carcereiros atuam na área do Deinter-3 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) e foram defendidos pelo dr. Ricardo Ibelli, representando o Jurídico do Sinpol. Segundo o presidente do sindicato, Eumauri Lúcio da Mata, o Sinpol está sempre ao lado de seus associados e quer lhes garantir que não haverá injustiça praticada pela chefia contra nenhum policial civil. “Nenhum associado do Sinpol ficará sem defesa”, antecipa ASSOCIADOS OBTÉM NOVAS VITÓRIAS Eumauri. Aposentadorias Em outra frente, onde o Jurídico do sindicato vem colecionando sucessivas vitórias, mais dois policiais civis associados obtiveram o direito de se aposentarem com paridade e integralidade. O governo do Estado de São Paulo insistia em utilizar a LCE (Lei Complementar Estadual) 1062/2008 para aposentar policiais civis que atingissem o tempo necessário ao benefício. Porém, esta Lei, segundo Eumauri, é prejudicial ao policial civil, pois não lhe garante paridade e integralidade. Todos os demais estados brasileiros utilizavamse da LCF (Lei Complementar Federal) 51/85, que garante a paridade e integralidade. “O governo alegava que esta lei não havia sido recepcionada pela Constituição de 1988. Porém isso acabou. Agora com a Lei 144/2014 o governo vai mudar”, comemora Eumauri. Enquanto isso não acontecia, o Sinpol ingressava com mandados de segurança garantindo aos associados o direito de se aposentarem com paridade e integralidade e foram muitas vitórias consecutivas. Em maio, dois associados obtiveram mandados de segurança para se aposentarem pela 51/ 85. Os investigadores Durval de Souza Lima Júnior, de Guaíra, e Aparecido Donizetti da Silva, que atua em Santa Rita do Passa Quatro. “Foram acórdãos favoráveis de aposentadoria especial com paridade e integralidade pela LDF 51/1985. Foram concedidas duas decisões favoráveis em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo aos policiais civis associados”, explicou o dr. Ricardo Ibelli. Dr. Ibelli e Eumauri comemoram as sucessivas vitórias obtidas pelo Jurídico do Sinpol em favor dos associados O advogado Luís Silveira mantém convênio para associados do Sinpol pleitearem a GAT O advogado Luís Artur Mari Silveira firmou um convênio específico para ações com o objetivo de pleitear o pagamento da GAT (Gratificação por Acúmulo de Titularidade) não efetuado espontaneamente a delegados de Polícia que acumulam a titularidade de mais de uma unidade policial. Sócio proprietário da Mari & Campos Sociedade de Advogados, o dr. Luís Artur é professor de direito, especialista em Processo Civil pela Unesp, campus de Franca. Ele também é filho do delegado titular de Orlândia, dr. Luís Carlos Silveira. Segundo o advogado, a LCE (Lei Complementar Estadual) 1.020, de 01 de setembro de 2007, instituiu a GAT para delegados designados excepcionalmente para responder cumulativamente pelo comando de unidades e equipes operacionais e de plantão dos órgãos de execução a Polícia Civil, por período igual ou superior a 15 dias. Ainda de acordo com a Lei, em seu artigo 4º, foi previsto que sua regulamentação se daria por decreto, que identificaria unidades e equipes operacionais e de plantão. Diante disso, foi apresentada a lista dos ór- GAT: COMO PLEITEAR gãos e equipes que seriam considerados para o pagamento da gratificação. Segundo o dr. Luís Artur, diversos órgãos operacionais e de plantão ficaram de fora do decreto. O mesmo ocorreu com as Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) e os delegados de tais unidades não vinham sendo remunerados com a GAT. “O decreto não pode limitar o alcance da lei, por ser instrumento normativo de hierarquia inferior. Deste modo, se a intenção da lei é a de remunerar o funcionário que cumula funções de chefia, restam ao poder público duas alternativas: designa-se o funcionário para cumular função e o remunera devidamente, ou não o designa”, explicou o advogado, que acrescenta: “a única interpretação constitucional possível é a de que a lei deve contemplar igualmente todos os delegados que respondam por mais de uma unidade”. O dr. Luís Artur lembra ainda que, no caso de um delegado acumular chefia por duas ou mais unidades além da sua, a nomeação seria ilegal e caberia direito a indenização por excesso de designações. Por conta de questões de redação da Lei, vários delegados não receberam a GAT de forma espontânea. Nestes casos, segundo o advogado, o caminho mais rápido para pleitear o pagamento tem sido o Mandado de Segurança. “Por se tratar de ação contra o Estado, a prescrição ocorre em cinco anos. Desta forma, para fazer a conta de quais períodos podem ser requeridos, basta adotar a data atual como referência e retroceder em cinco anos, de modo que as ações apresentadas em 2014 podem ter cumulações realizadas desde 2009”, acrescenta. Com o convênio do Sinpol, os delegados que não receberam o GAT podem ingressar com mandado de segurança através do dr. Luís Artur. Os interessados podem obter informações na sede social do Sinpol, à Rua Goiás, 1697 ou através da Central de Atendimento Sinpol, pelos fones (16) 3625-3890, 3612-9008 e 39792627. Ou ainda diretamente com o advogado, através dos telefones (16) 99183-3556 ou (16) 3625-2124. Em Ribeirão Preto, o escritório do dr. Luís Artur fica na Rua Rui Barbosa, 1759, sala 04. 10 Junho/2014

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LEGISLAÇÃO Em vigor desde 30 de março de 2012, Emenda Constitucional 70 garante ao servidor o direito de se aposentar por invalidez com o mesmo salário de servidor da ativa Uma sessão conjunta realizada pela Câmara e pelo senado Federal aprovou, há dois anos, a Emenda Constitucional 70, assegurando ao servidor público que tenha ingressado na carreira até o dia 31 de dezembro de 2003, o direito de se aposentar por invalidez permanente com vencimentos integrais e garantia de paridade. A proposta sempre bastante aguardada por entidades de representação de funcionários públicos, dentre as quais, o Sinpol. Apesar de sua aprovação, todavia, muitos policiais civis desconhecem o teor da Emenda Constitucional 70 e não usufruem o benefício. Segundo o presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata, após a aprovação do texto pelos congressistas, estabeleceu-se um prazo de 180 dias para que a União, estados, Distrito Federal e municípios reverem a situação dos servidores que se aposentaram por invalidez permanente e não recebiam vencimentos integrais. A mesma medida vale para pensões delas decorrentes concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004 a seus servidores. A Emenda Constitucional 70 foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) de 30 de março de 2012 e passou a vigorar, pela Emenda 41/2003, com acréscimo do seguinte artigo 6ºA: “O Servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda Constitucional e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso 1 do parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição Federal, tem direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, não sendo aplicáveis as disposições constantes dos parágrafos 3º, 8º e 17º do art. 40 da Constituição Federal”. Cabe aos servidores que se incluem no detalhamento da Emenda 70, optarem pela manutenção dos proventos ou solicitar a revisão da aposentadoria para garantia da última remuneração e da paridade. Segundo dados fornecidos pela Agência Câmara de Notícias, em 2008, de um total de 583.367 servidores públicos federais em atividade, haviam sido concedidas mais de 10 mil aposentadorias, das quais, 1.395 por invalidez permanente. Para o presidente do Sinpol, é importante que o servidor fique atendo às enfermidades que garantem a aposentadoria por invalidez. “Muitos companheiros nos procuram para saber os direitos de quem já foi aposentado ou tem o direito de se aposentar por invalidez. São várias enfermidades que garantem esse direito e é preciso muita atenção. Há casos que são iguais às moléstias incuráveis isentas de Imposto de Renda para servidores ativos e inativos. Mas no caso da invalidez, há ainda moléstias específicas”, explicou Eumauri. De acordo com o presidente do Sinpol, as enfermidades que garantem o direito à aposentadoria por invalidez com paridade e integralidade estão dispostas no artigo 186, § 1º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei 8112/1990. A Lei, de 11 de dezembro de 1990, tem o seguinte texto: “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Art. 186: O servidor será aposentado (vide art. 40 da Constituição): § 1º - Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteite deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.” Para Eumauri, na dúvida, é importante buscar informações seguras. “Lembramos a nossos associados que, tenham eles direito ou não à aposentadoria por invalidez ou, no caso de já aposentados, tenham direito ou não à integralidade e paridade, antes de qualquer ação, busquem informações no Sinpol. Temos nossa diretoria à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e dar o encaminhamento devido, caso a caso”, conclui Eumauri. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Segundo Eumauri, Lei é bastante objetiva mas, na dúvida, é sempre bom procurar o sindicato para buscar informações seguras Junho/2014 11

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DENÚNCIA Segundo presidente do Sinpol, esse é o número que falta para que a Polícia Civil volte a funcionar após encolhimento do efetivo “Estamos à beira do caos. Ou da extinção da Polícia Civil. Nunca, em toda a história da Instituição, tivemos um efetivo tão reduzido como nos dias atuais. Pelas nossas estimativas, para que a Polícia Civil volte a funcionar, ser eficiente e esclarecer crimes punindo infratores, necessitamos de, no mínimo, 22 mil novos policiais civis, em todas as carreiras. Hoje temos um efetivo com 12 mil policiais civis a menos do que tínhamos há 10 anos”. A constatação nada alentadora é do presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata. Segundo reportagem do jornal Diário de São Paulo publicada no final de 2013 com dados obtidos junto à SSP (Secretaria da Segurança Pública), enquanto a população paulista cresceu cerca de 8% nos últimos dez anos, o efetivo da Polícia Civil encolheu 10% no interior. Ou seja, o Estado está com uma população bem maior para um número bem menor de policiais civis para atendê-la. E essa queda não se restringe somente às chamadas “carreiras de frente”, como são denominados delegados, escrivães e investigadores. Atinge todas as 14 carreiras da Instituição. Membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o deputado Major Olímpio culpou o Estado pela falta de planejamento que acarretou a situação caótica enfrentada pelos policiais civis. “O déficit é absurdo. Não é raro eu ter de intervir, por exemplo, para pedir celeridade na liberação de corpos de policiais mortos. Falta gente em todas as corporações”, disse em entrevista à imprensa. Ele afirmou que a Polícia Técnico-Científica enfrenta um enorme problema. Dados da SSP indicavam que ao final de 2012, apenas 3.547 servidores estavam atuando no órgão. “Falta muita gente. É preciso investir e estimular a Polícia. E a crise da Polícia Civil deve aumentar, porque lário decente, mas o principal clamor é efetivo. Precisa de gente para trabalhar, pedem os companheiros”, revela Eumauri. O presidente do sindicato diz que o governo e a SSP não divulgam qual o número realmente necessário por unidade policial, até para não ser massacrado. “Mas há algumas décadas nosso efetivo era em torno da metade do número de policiais militares. Se hoje o efetivo estimado é em torno de 100 mil policiais militares, a Polícia Civil deveria ter, pelo menos, 50 mil. Temos apenas 28 mil”, calcula Eumauri. De acordo com ele, apenas para a cidade de Ribeirão Preto, seriam necessários pelo menos 200 escrivães e 400 investigadores. “Estou falando apenas em Ribeirão Preto e nas duas carreiras. Mas é lógico que falta gente em todas as carreiras, em número bastante considerável. E esse número não é nem para a Seccional de Ribeirão Preto. É apenas para a cidade, para seus oito distritos policiais, especializadas e unidades”, constata. Eumauri tem denunciado diversas situações que ocorrem por conta da falta de efetivo. “O principal problema acaba sendo o desvio de função. Em toda a nossa região, poucos são os papiloscopistas e auxiliares de papi que trabalham efetivamente em suas áreas. A maioria trabalha em delegacia, muitos atuando como investigadores, sem receber por isso. A mesma coisa carcereiros, agentes e outras carreiras. Escrivães estão trabalhando muito além do limite, com pilhas de inquérito para um baixíssimo efetivo. Investigadores ajudam escrivães e delegados e, com isso, o trabalho de apuração fica prejudicado. É muita irregularidade por conta da falta de vontade política de praticar um bom salário e contratar efetivo para suprir o número necessário”, adverte Eumauri. Concursos Desde que anunciou concursos para a 22 MIL POLICIAIS CIVIS O baixo efetivo tem dificultado o acesso da população a serviços básicos, como a elaboração de boletins de ocorrência e alguns inquéritos acabam travados 20% dos servidores já podem se aposentar”, acrescentou o deputado. Eumauri concorda com Major Olímpio em relação à falta de planejamento, mas acrescenta que também falta vontade política para enfrentar a questão. “O governo fica tentando mascarar essa situação. Criou a tal da reengenharia, que é juntar nada com coisa nenhuma. Junta policiais de várias unidades em um único prédio para dar a falsa impressão de que tem efetivo. Não funcionou e ainda atrapalhou a população, que tem mais dificuldade para chegar até uma delegacia. Sempre soubemos que delegacia, quanto mais melhor para o povo. Mas tem que contratar policial para atender na delegacia”, enfatiza Eumauri. Desinteresse O grande problema, na opinião do presidente do Sinpol, é que o salário divulgado nos concursos não atrai quase ninguém. Os iniciais divulgados em edital para as carreiras com exigência de Ensino Fundamental são de R$ 1.317,74, chegando a até R$ 3.738,01 para delegados e peritos e R$ 4.064,13 para médico legista. São salários considerados baixos pelo alto risco que oferece a carreira de policial civil. Além disso, a morosidade nos concursos é desalentadora. O governo anunciou concursos para contratar 4.358 policiais civis de todas as carreiras em 2013. Porém, até serem realizados e os aprovados passarem pela formação na Acadepol (Academia de Polícia Civil), antes de 2015 esse efetivo não será acrescido ao baixíssimo efetivo atual da Instituição. “Antes eu chegava numa delegacia e perguntava aos companheiros qual a maior necessidade do policial civil e eles nem pensavam muito, respondendo que era um salário decente. Hoje eles continuam buscando o sa- 12 Junho/2014

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Eumauri condena a forma como os concursos vêm sendo conduzidos e defende medidas emergenciais para conter baixa do efetivo contratação de mais 4.358 policiais civis, o governo tem aguardado o trâmite burocrático que o sistema exige. A previsão é contratar 129 delegados, 1.075 escrivães, 1.384 investigadores, 217 agentes policiais, 529 peritos criminais, 120 fotógrafos técnico-pericial, 55 desenhistas técnico-pericial, 200 médicos legistas, 155 auxiliares de necropsia, 110 atendentes de necrotério e 600 oficiais administrativos. Para Eumauri, todavia, esse número é inexpressivo para as reais necessidades. Ele cita que são 645 municípios em todo o Estado. “Se dividirmos os oficiais administrativos, não dará um por cidade, incluindo na Capital. Investigadores serão pouco mais que dois por cidade. Isso se esquecermos o fato de que os aprovados nos concursos somente serão incorporados ao efetivo, pelo menos, no segundo semestre de 2015, com muito otimismo”, lamenta Eumauri. Encolhendo Para o presidente do Sinpol, o governo tem que tomar medidas emergenciais para conter a baixa do efetivo. Nos últimos 10 anos a Polícia Civil encolheu, são 12 mil policiais civis a menos. Se comparado com outros períodos, a situação atual mostra que a crise é bastante grave. Na década de 1970, um único DP (Distrito Policial) tinha pelo menos 13 investigadores, fora delegados, escrivães, agentes e carcereiros. Em censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Ribeirão Preto tinha, em 1980, uma população total de 318.544. Em 2010, no último censo realizado, a população oficial foi de 604.682. Ou seja, no período a população cresceu mais que 89%. Enquanto isso a Polícia Civil encolheu. Se nos anos 1970 somente o 2º DP (Distrito Policial) tinha 13 investigadores, nos tempos atuais a situação é preocupante. A DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes), uma das unidades da Polícia Civil com maior número de flagrantes, inquéritos e que depende exclusivamente do trabalho de investigação para combater o narcotráfico, tem em Ribeirão Preto um efetivo de onze investigadores. Portanto, dois a menos que o 2º DP tinha nos anos 1970. “Fica impossível investigar a atuação do tráfico de drogas. Por isso eu afirmo: os policiais civis da DISE, da DIG, dos distri- deveria realizar concursos em número realtos, das especializadas como a DDM, DIJU e mente necessário. Por fim, deveria contratar de toda a nossa região, são verdadeiros he- servidores temporários para atuarem em funróis. Com o efetivo reduzido ao extremo, ain- ções burocráticas e deixar policiais civis de da conseguem apresentar bons resultados. outras carreiras mais livres e menos sobrecarregados. Essas questões foram entregues Mas isso é desumano”, dispara Eumauri. O presidente do Sinpol revela outro indi- pelo Sinpol e demais entidades representaticador que pode piorar ainda mais a situação. vas, ao lado da Feipol/Sudeste, ao DGP [deSegundo ele, muitos policiais civis já atingi- legado Geral de Polícia] no início de março, ram o tempo necessário para requerer a apo- mas até agora ele não se pronunciou”, sussentadoria. Muitos não o fazem porque o go- tenta o presidente do Sinpol. Caso essas medidas não sejam tomadas verno insiste em utilizar a LCE (Lei Complementar Estadual) 1062/2008, que causa um logo pelo governo, a situação pode se comprejuízo grande ao salário, já que não garan- plicar ainda mais. Há casos em que o fechamento de unidades por conta da reengenharia te ao servidor a paridade e integralidade. Em todo o Brasil, o parâmetro era a Lei tem causado grande descontentamento na Federal 51/1985, que garantia paridade e população. Um exemplo é o 2º Plantão, que funcionaintegralidade, mas o governo de São Paulo argumenta que tal lei não teria sido va em Ribeirão Preto nos Campos Elíseos. recepcionada pela Constituição de 1988, con- Moradores do bairro têm reclamado constantrariando pareceres do STJ (Supremo Tribu- temente à imprensa da sensação de insegunal de Justiça), que entende ter sido sim rança no bairro, principalmente à noite. Tamrecepcionada pela Constituição. Isso faz com bém são muitas as queixas pela demora no que muita gente permaneça, aguardando fi- atendimento da Central de Flagrantes, tanto nalmente a legalização da 51/85. Porém a Lei por parte da população, quanto por parte de 51/85 foi modificada e tornou-se a Lei 144/ policiais civis e militares que lá atuam, princi2014 [leia matéria nesta edição] “Assim que palmente aos finais de semana. Sem policiisso ocorrer acredito que a Polícia Civil pos- ais, inquéritos se acumulam, sem solução. E sa ter um esvaziamento jamais visto. Temos todos perdem com isso: policiais civis, miliuma Polícia velha, desvalorizada pelo gover- tares e a população. no, cansada. Precisamos mudar esse quadro com novas contratações, salário digno e valorização, porque senão a Instituição corre o risco de fechar as portas”, prevê Eumauri. Soluções imediatas Para minimizar o impacto da falta de efetivo, Eumauri lista algumas soluções que devem ser tomadas imediatamente. “Há vários aprovados em concursos nos últimos anos que não foram chamados. O governo deveria chamá-los sem demora, dar o devido treinamento. Também deveria cuidar da questão da Reestruturação da Polícia Civil [leia matéria nesta edição], O secretário Grella ( esq.) foi cobrado por aumentando os salários e as condiEumauri para que haja solução imediata na ções gerais de trabalho. Em seguida, questão do efetivo Junho/2014 13

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ANIVERSARIANTES A vida é um milhão de novos começos movidos pelo desafio sempre novo de viver e fazer todo sonho brilhar. Feliz Aniversário aos nascidos em julho! 1 Maria Aparecida Gonçalves Franco 2 Florisvaldo Aparecido Angelício Alberto Luís Martins Edimar Cândido Barbosa José Alceu Calegaro Marcelo da Silva Pereira Donizete Forini 3 Marcos Tadeu da Costa Paulo José Esteia Piçarro Roberto de Souza Wander Domingos de Oliveira Jeová de Paula Pereira Rita de Cássia Bento Francisco Wilson Miguel Gonçalves Henrique Carrascosa Arruda 4 Datair Rodrigues Alves Antonio Thiago Filipini Rodrigo Aparecido Firmino Márcio Miguel Granhani Izilda Umbelino Peixoto 5 Armando Pisani Júnior Luiz Carlos Santello Marcos Alexandre Fernandes Milton Bueno da Silva Júnior Celso Eduardo Zuviolo José Carlos Cioca 6 Deusdedit Barbosa dos Santos Jefferson Pessotti Yone Borges Hernandez Antonio Luiz Buranelli Robson Martins Ferreira César Augusto Feliciano Vagner Luiz Alves Maia Durval de Souza Lima Junior Samuel Soares da Silva Edson Medeiros da Silva 7 Salvador Pane Neto Antonio Marcos Rebello Sebastião Oswaldo Mazzaron Filho Lourdes Rodrigues Edson Eduardo de Paula José Roberto Amancio Casseb 8 Antonio Edison Francelin Jesuíno Ferreira da Rocha Lúcia Elena Amsei Saloio Graciela de Lourdes David Ambrósio 9 Paulo César Prado Blanco Jorge Amaro Cury Neto Celso Eduardo Felipe José Aparecido Zanelato Pedro Euripes Gonçalves Geraldo de Araújo 10 José Roberto Torres de Oliveira Carlos Eduardo Barillari Pereira Vagner Roberto Seleguim Leopoldo Gomes Novais 11 Mansueto Ferrari Neto Sebastião Donizete da Silva 12 João Carlos Barbosa Lima 13 Normandia Lucera Elias Guimarães Murilo Fernandes Jardim Froner Itamar Dias da Silva 14 José Lauro Malvestio Eliana Aparecida de Carvalho José Bráulio Bravo Lourdes Maria Alves Gerson Beltramini Tânia de Souza Nunes Ribeiro Marcelo Luiz Augusto 15 Thiago Luís Mini de Souza Reginaldo Furlanetto Paulo Roberto Ambrósio 16 Maria do Carmo Ap. Calife C. Prudêncio Débora Cristina Malafatti Fioravante Ana Paula Donizete Soares Luís Carlos Ipólito Manoel Salvestiano de Sant’Ana 17 Marisa Lellis Takata Jin Ciosaki Renato Frazão de Almeida José Carlos Garilio Marcela de Souza Ribeiro Alexandre Motta Barbosa 18 Darci Gonzales Ribamar Cézar Rambourg Marcelo Lopes de Medeiros 19 Francisco Carlos Scarparo Maria Izabel de Castro Aldo Leão Arroio Finotello Carlos Eduardo Fernandes da Silva 20 Paulo Rogério Othon Teixeira Jr. Jefferson Gonçalves Marcos César Bastos Ulian Edson Aparecido Bizarro 21 Jayme Prado de Mello 22 José Roberto Gonçalves Maria Amélia Leão Neide Amabile Pastore Silva Renata Alessandra dos Anjos Denize Gobbi Szakal Maria Emília de Mattos Abdalla 23 José Arnaldo Andreotti Júnior João Walter Tostes Garcia José Antonio Pietro Bao Marcelo Cunha Ferreira Sílvio Luís Marra 24 Ozório Moreira da Silva Neto Constantino Moreira da Silva Cristino de Alcantara Tavares Marilene Gomes Trindade Kerton Nascimento E Costa Rodrigo Merbach Yamamoto 25 Fernando Carrion Serrano Valéria Aparecida Benedito Favero 26 Patrícia Barrella Cione Sílvio Rogério Pita Sílvia Cristina Carreta 27 Maria Alzira da Silva Corrêa Marili Pintão Sampaio Adriana F. Cunha de Oliveira 28 Carlos Ocimar Spina Amarildo dos Reis Almeida Rita de Cássia Cassiano da Silva Regina Célia Rodrigues da Silva Renato dos Santos Valquíria da Silva João Carlos Sérgio Marzola Wilian Coutinho de Oliveira 29 Válter Ferreira de Castro Cecilia de Loudes M. da Silva Passos 30 Sônia Maria Sarti José Martins de Paula Paulo Roberto Belli 31 José Mário dos Santos Luiz Antonio Bueno Valdirene Aparecida Dias Oscar Eduardo Pereira Pinto MEMÓRIA LATROCÍNIO E REVOLTA A DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Ribeirão Preto, durante toda a sua história, se notabilizou por sempre dar respostas à população. Em um crime que causou revolta e comoção, entre tantos outros, a ação dos policiais civis da especializada foi fundamental. Na noite de 04 de novembro de 1995, um dono de videolocadora fechava seu estabelecimento quando foi assaltado. Durante a ação, os marginais dispararam um tiro que lhe tirou a vida, para roubar míseros R$ 25,00 e um maço de cigarros. A irmã da vítima, vindo de São Paulo a Ribeirão Preto para o velório, sofreu um acidente e também morreu. Ambos foram sepultados juntos. A equipe da DIG agiu rápido e, em pouco tempo, chegaram aos autores do latrocínio que ocasionou a morte da mulher que vinha ao velório do irmão. Na foto acima, integrantes da equipe que atuou no caso. A partir da esquerda, Idelfonso, Signei, dr. Udelson, Darci e Molina. Além deles, o escrivão Abraão também atuou na ação. DO FUNDO DO BAÚ O Sinpol lembra aos aniversariantes que é preciso fazer o recadastramento anual junto ao Banco do Brasil, em qualquer agência ou naquela onde receber seus vencimentos ou, em caso de portabilidade, no banco em que o beneficiário optou. Quem não se recadastrar corre o risco de ter os vencimentos suspensos. O Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto está mantendo um acervo de imagens relacionadas à Polícia Civil. Para tanto, a Diretoria está incentivando a participação de associados que tenham em seus arquivos fotografias que possam ilustrar diferentes aspectos da história da Instituição. “Temos certeza que muitos colegas guardam várias fotos com lembranças de reuniões, eventos e de situações cotidianas dentro da Instituição, com um valor inestimável pelas lembranças que representam”, ressalta o presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata. Os interessados em colaborar com esse resgate da memória da Polícia Civil da região podem entrar em contato com a Secretaria do Sinpol, através dos telefones (16) 3612-9008, 3625-3890 e 3979-2627, ou do e-mail sinpolrp@sinpolrp.com.br. “As fotografias serão digitalizadas e prontamente devolvidas aos seus proprietários”, garante Eumauri. O material reunido pelo Sinpol será publicado no Jornal do Sinpol e no site da entidade (www.sinpolrp.com.br). 14 Junho/2014

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SOCIAL A Chácara do Sinpol recebeu mais de 300 pessoas no dia 18 de maio, durante evento promovido pela diretoria para comemorar o Dia das Mães. Muitas famílias atenderam ao convite e passaram um dia festivo e agradável na sede de campo do Sinpol. Segundo o presidente do sindicato, Eumauri Lúcio da Mata, o evento serviu para mostrar a união dos associados e para valorizar o patrimônio conquistado pela categoria, que dentro de poucos meses, vai contar também com uma ampla e moderna sede social. “Nosso clube é uma realidade. É um lugar onde o policial civil associado e seus familiares recorrem com frequência para recarregar as baterias, para ótimos momentos de lazer. Na celebração do dia das mães não foi diferente”, analisou Eumauri. Para abrilhantar o evento, os responsáveis pela cantina organizaram uma feijoada que agradou todos os presentes. Com bebida gelada no ponto e muita alegria, diversas atrações foram oferecidas aos presentes. Após o almoço, a banda Carlos Henrique e Daniel animou o ambiente, com repertório eclético. SINPOL CELEBRA DIA DAS MÃES Durante o dia, várias atividades ficaram à disposição dos associados. A unidade Doutor Móvel, da prefeitura de Ribeirão Preto, esteve na Chácara do Sinpol durante todo o dia. Além de realizarem duas consultas pediátricas e um atendimento, a equipe do Doutor Móvel, um ônibus adaptado, prestou orientações sobre diversas doenças, como diabetes, hipertensão, colesterol. Também mostraram como combater a tuberculose. A Ótica Santa Clara realizou consultas préoftalmológicas e ajustes gratuitos em óculos. Tam- bém estavam animando os presentes palhaços, mágico, pintura facial e pipoca para a molecada. Foi um domingo muito agradável a todos os que compareceram à Chácara do Sinpol. A diretoria do sindicato promete organizar novos eventos e lembra que o clube está sempre à disposição dos associados, principalmente aos finais de semana. “A Chácara do Sinpol é patrimônio de todos os associados. Aproveitem”, convida Eumauri. Fotos: Raphael Abbate e Rosana Rodrigues Junho/2014 15

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