Revista De Biasi 10

 

Embed or link this publication

Description

Revista De Biasi 10

Popular Pages


p. 1

em Revista Junho 2014 Edição 10 Ano III Compliance anticorrupção Você põe a mão no fogo por seus parceiros? Delfim Netto defende equilíbrio entre o mercado e a urna

[close]

p. 2



[close]

p. 3

Luiz Machado É preciso equilíbrio A presente edição da De Biasi em Revista aprofunda dois temas altamente relevantes, para a sociedade em geral e, em particular, para as empresas. O primeiro é a recém-editada lei anticorrupção, que responsabiliza as pessoas jurídicas e não mais apenas os funcionários de empresas privadas por eventuais envolvimentos em esquemas corruptos ou fraudulentos e atos lesivos ao poder público. Na reportagem É preciso fazer a lição de casa, nossos entrevistados não duvidam do potencial da lei para mudar a forma de fazer negócios no Brasil. Mas alertam que as empresas precisam acelerar seus processos de revisão ou implementação de programas de compliance e políticas internas de governança corporativa. Outro tema que ganha ainda mais importância com a proximidade das eleições presidenciais é o tipo de política econômica que a sociedade quer para o País. Mesmo enfatizando os méritos da atual política de distribuição de renda, que garantiu a inclusão social de 40 milhões de brasileiros, nosso entrevistado especial, o ex-ministro Delfim Netto, diz que já é hora de equilibrar o mercado e a urna. Ele é taxativo: “O ritmo de crescimento caiu por causa da falta de investimentos”. Esta edição está particularmente enriquecedora. Espero que o conhecimento que agora partilhamos com você o ajude a tomar suas decisões de negócios. Boa leitura, Patrícia Camila Pereira Sócia da De Biasi Auditores Independentes Sua participação é muito importante para o aprimoramento da De Biasi em Revista. Mande suas críticas, sua opinião e suas sugestões para revista@debiasi.com.br.

[close]

p. 4

8 Combate à corrupção Você confia na sua rede de parceiros? 12 Auditoria obrigatória Veja o que levar em conta na hora de contratar seu auditor 14 Mais uma chance para arrumar a casa Aproveite o novo prazo do eSocial para prevenir riscos A De Biasi em Revista é uma publicação trimestral da De Biasi Auditores Independentes, com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem de 2.500 exemplares. revista@debiasi.com.br Ex-Libris Comunicação Integrada Av. Paulista, 509, cj. 602 01311-000 São Paulo SP Tel: (11) 3266-6088 contato@libris.com.br libris.com.br Editor-responsável: Jayme Brener (MTB 19.289) Editora: Geralda Privatti Repórter: Renato Vaisbih Projeto gráfico e diagramação: Wilma Temin/Area Design Foto da capa: Natalia Vasina Vladimirovna/Thinkstock 16 MP 627 Pontos de atenção após a conversão em lei 18 Máquina de arrecadar Fiscalização da Receita atinge o maior volume da história 20 V de vitória... ou de vingança? Coluna Ponto por Ponto 22 Artigo Como evitar dor de cabeça na retificação da DCTF

[close]

p. 5

O mercado e a urna PARA O EX-MINISTRO DELFIM NETTO, O CRESCIMENTO DEPENDE DO EQUILÍBRIO ENTRE O DISTRIBUTIVISMO E O PRODUTIVISMO Não há crise no Brasil. O ritmo de crescimento do País caiu por causa da falta de investimentos. Também não há desindustrialização, mas elevação salarial muito acima da produtividade. A análise é de Delfim Netto, ex-ministro da Economia (atual Ministério da Fazenda), do Planejamento e da Agricultura. Para ele, esses “erros” são explicáveis e decorrem do processo de inclusão social, que privilegiou o distributivismo. Mas Delfim defende a inclusão social, que é o “grande objetivo da política do Governo”. Apenas recomenda mais equilíbrio entre a urna e o mercado. O ex-ministro avalia que a inflação de 4,5% está “de bom tamanho”. E é contra alterar a meta de inflação. Para ele, o Banco Central precisa ser ajudado no controle inflacionário, que depende de uma coordenação entre as políticas fiscal e monetária. “Acabar com a inflação só com política monetária implica produzir uma recessão monstruosa, contra tudo o que é razoável”. Sobre a nova lei anticorrupção, muito bem-vinda, Delfim Netto avalia que o Brasil entrou tarde no processo global de compliance. Confira os principais trechos da entrevista concedida pelo ex-ministro à De Biasi em Revista. DE BIASI EM REVISTA 5

[close]

p. 6

O Brasil está em crise econômica? Não. O que há é uma redução no ritmo do crescimento perfeitamente explicável. Na verdade, fez-se uma política que privilegiou o distributivismo em detrimento do investimento. Durante muitos anos isso teve aspectos positivos e negativos. Essa política criou um mercado interno poderoso, com a inclusão social de 40 milhões de pessoas. A Constituição de 1988 introduziu um valor fundamental na sociedade brasileira que é o de caminhar no sentido de melhorar o nível de oportunidades das pessoas, o grande objetivo da política do Governo. O crescimento é um instrumento, mas o objetivo é um processo civilizatório que aponta para a igualdade de oportunidades. E igualdade é educação e saúde universais e gratuitas. À medida que esse processo se acentuou, caiu o nível de investimento e houve redução do crescimento. Mas não há crise. A relação da dívida bruta é 60%/PIB, mas não é uma tragédia. O déficit fiscal de cerca de 3% não é nada exagerado. Em termos monetários, estamos no limite superior da meta (inflação), mas não há risco de perda de controle. Apesar de o Governo ter cometido muitos erros na política cambial, o mercado está corrigindo. Mesmo o déficit em conta corrente, que é muito alto, não constitui risco. O Brasil tem uma taxa de câmbio flexível e um estoque de reservas bastante substancial. De forma que as condições objetivas do País não justificam nenhum pessimismo. Então, a fórmula da política econômica do Governo já se esgotou? Isso é o tipo de conversa mole pra boi dormir. No fundo, qualquer sociedade precisa compatibilizar essa estrutura distributiva, que é fundamental. É o processo civilizatório como processo de crescimento. Se você exagera na distribuição, reduz o investimento, portanto, o processo murcha. Reduzindo o investimento, cresce menos amanhã e tem, inclusive, que reduzir o ritmo de inclusão social. É preciso equilíbrio. 6 DE BIASI EM REVISTA Como está essa balança? Desequilibrou um pouco, mas já caminha para o equilíbrio. Se o Governo tentar só investir vai acabar dando na parede, porque há um jogo entre duas instituições importantes, o mercado e a urna. Eles fazem um jogo dialético: quando a urna exagera no distributivismo, o mercado corrige a urna; quando o mercado exagera no produtivismo, a urna corrige o mercado. Esse jogo dialético sustenta uma economia de mercado com instituições democráticas. Isso não é invenção de ninguém. O homem descobriu isso como se fosse por seleção natural, histórica, depois que saiu da África há 140 mil anos. Ninguém inventou isso. Cada vez que um homem apareceu dizendo que inventou um negócio melhor, como é que terminou? Terminou como a Rússia, a China, o Vietnã, Stalin, Hitler. A ideia de que existe um curto-circuito é que leva ao fechamento dos dois, à destruição do mercado e da urna. É preciso equilíbrio, mas com um objetivo, que é a igualdade de oportunidades. Por que o Brasil não consegue elevar o nível de investimento? A redução no investimento público desestimula o investimento privado. Só recentemente o Governo entendeu que precisava fazer concessões, PPPs. O setor privado também entendeu que o Governo não é trotskista, socialista. Quando a presidenta pedia modicidade tarifária, ela não estava pedindo lucro zero. Ela pedia algo muito razoável, só que os caminhos estavam errados. Você precisa de bons projetos executivos, bons projetos de leilões, estimular os competidores a entrar nos leilões, dando qualidade à concessão, e deixar o mercado fixar a taxa de retorno para atingir aquela qualidade. Demorou muito tempo para o Governo aprender isso, só aprendeu do segundo semestre de 2013 para cá. A inflação do Brasil é de demanda? O Brasil estimulou o aumento dos salários nominais muito acima do crescimento da produtividade física do trabalho. Ou seja, elevou o

[close]

p. 7

“O CRESCIMENTO É UM INSTRUMENTO, MAS O OBJETIVO É UM PROCESSO CIVILIZATÓRIO QUE APONTA PARA A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES. E IGUALDADE É EDUCAÇÃO E SAÚDE UNIVERSAIS E GRATUITAS” custo real do trabalho por unidade de produção. Essa elevação tem de escorregar para qualquer lado, ou para a inflação ou para o déficit em contas correntes. Foi o que aconteceu: temos uma tensão inflacionária que está sendo administrada por controle de preços, deve ter aí uma inflação escondida de 1,5%. E, no déficit em conta corrente, estamos tomando emprestado do mundo. Essa inflação que está aí decorre disso. E qual é a saída? Acomodar as duas coisas. Acelerar a produtividade e fazer com que os aumentos reais de salários correspondam ao aumento físico da produtividade do trabalho. Você tem que ter uma assistência social, mas não é possível corrigir isso usando o aumento de produtividade, você tem que corrigir somente a inflação, mais nada. O erro foi ter indexado muita coisa ao salário mínimo. Então acontece que nem se pode ter um salário mínimo decente, porque o efeito dele sobre as finanças públicas é dramático, nem um equilíbrio fiscal, em tensão permanente. O Banco Central deveria alterar a meta de inflação? Não. O Banco Central tem que ser ajudado. Sozinho, ele não dá conta do controle da inflação, que depende basicamente de uma coordenação séria entre a política fiscal e a política monetária. Acabar com a inflação só com política monetária implica produzir uma recessão monstruosa, contra tudo o que é razoável. Inflação de 4,5% é boa? É uma boa inflação. Quem fez 2% hoje sabe que é muito arriscado, porque vai para o zero bond. Então, não devemos nos meter nisso. Vamos fazer uma inflação de 4,5% em 36 meses, que está de bom tamanho. O Brasil sofre mesmo um processo de desindustrialização? Não. O que ocorre é resultado de um erro do próprio processo de inclusão social, que elevou o salário muito acima da produtividade. O salário real subiu muito. O que é a taxa de câmbio real? É a divisão da taxa de câmbio nominal pelo salário nominal. Então, a expansão dos salários e o controle do câmbio para segurar a inflação levaram a um terrível aumento do câmbio real, que nos últimos oito ou 10 anos retirou, primeiro, a demanda externa da indústria. Depois, o câmbio real se valorizou tanto que o Brasil perdeu a demanda interna. Jogamos fora nesse período mais de US$ 300 bilhões de demanda de bens industrializados. Isso não é um efeito natural, mas de erro da política econômica. O senhor acredita que a nova lei anticorrupção vai funcionar? O compliance que está sendo imposto é um sistema universal, um processo de integração, consequência da globalização. O Brasil é um dos últimos países a entrar nesse processo. Evidente que essa lei vai reduzir o nível de corrupção. As empresas vão ser punidas de fato? Evidente que sim. O Brasil tem instituições muito sólidas. A maior contribuição da Constituição de 88 é que representa a solidez da República, da democracia e de um Supremo Tribunal Federal independente. DE BIASI EM REVISTA 7

[close]

p. 8

Lei anticorrupção: é preciso fazer a lição de casa “A Lei n° 12.846/2013, que entrou em vigor em 29 de janeiro, tem um grande potencial para prevenir a corrupção e mudar o modo de se fazer negócios no Brasil”. A afirmação é de Sérgio Seabra, secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da ControladoriaGeral da União (CGU). A expectativa não é irreal. Basta recordar que a empresa condenada por participar de esquemas de corrupção envolvendo o poder público pode ser punida em até 20% do faturamento bruto do último exercício e, na impossibilidade de se adotar esse critério, a multa varia de R$ 6 mil a R$ 60 milhões. E ainda há o risco de fechamento do negócio. O fato novo, que pode significar um divisor de águas para a mudança de uma cultura empresarial danosa, é que a lei anticorrupção prevê a punição da pessoa jurídica e não mais apenas do funcionário que tenha cometido algum ato lesivo à administração pública. Outro ponto importante é que as empresas que implantam sistemas de prevenção e compliance passam a ter atenuantes legais, caso se vejam envolvidas em processos por corrupção. Pierpaolo Bottini, advogado e professor da Universidade de São Paulo, no entanto, chama a atenção para alguns pontos ainda Sérgio Seabra Pierpaolo Bottin 8 DE BIASI EM REVISTA

[close]

p. 9

PARA EVITAR PUNIÇÕES SEVERAS, EMPRESAS DEVEM INVESTIR EM PROGRAMAS DE COMPLIANCE, REVENDO PROCESSOS, CÓDIGOS DE ÉTICA E CONDUTA E GESTÃO DE RISCOS nebulosos. Um deles é saber o que o Governo vai considerar como um programa interno bom, capaz de reduzir a pena. Ele acredita que essa questão poderá ser esclarecida na regulamentação da lei, que aguarda assinatura da presidenta Dilma Rousseff. Para o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, o grande mérito da lei é responsabilizar e punir as empresas e não apenas os funcionários. “A nova legislação é mais rígida na responsabilização das pessoas jurídicas”, diz. Lavagem de dinheiro O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), criado em 1998 para regulamentar e fiscalizar a lei contra a lavagem de dinheiro e combater o financiamento ao terrorismo, já previa ações para coibir atos de corrupção. Com base em uma determinação do Coaf, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promulgou, em 2013, a Resolução n° 1.445 orientando que os contadores, as consultorias e/ou as auditorias comuniquem ao Coaf operações suspeitas. São suspeitas as operações incomuns em relação às partes envolvidas, valores, forma de realização, finalidade, complexidade, instrumentos utilizados ou pela falta de fundamento econômico ou legal. Portanto, os contadores, auditores e consultores têm a obrigação de informar ao Coaf as operações de características elencadas acima, sob pena de pesadas sanções criminais e pecuniárias, não podendo omitir-se a tais fatos. Assim, juntamente com a lei anticorrupção, essa Resolução do CFC exige um aprimoramento das empresas contábeis, das consultorias e das auditorias no que tange à análise dos cadastros dos clientes e ao acompanhamento das operações objeto do serviço prestado. Por outro lado, as empresas em geral devem ter atenção para com o nível da respectiva governança corporativa, dos controles internos e, ainda, ter prudência no que se refere à idoneidade de seus parceiros comerciais. DE BIASI EM REVISTA 9 Claudio Weber Abramo

[close]

p. 10

Como prevenir Diante do novo ambiente criado pela lei anticorrupção, as empresas precisam estar atentas à necessidade de melhorar o controle de processos internos e externos, além de elaborar códigos claros e objetivos de conduta de modo a prevenir riscos nas atividades dos seus próprios funcionários, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros comerciais e até dos clientes. “A implementação de um programa de compliance, com apoio de uma consultoria, ajuda a difundir uma cultura de integridade no ambiente da empresa, além de fortalecer sua imagem perante a sociedade”, observa Sandra Alves de Oliveira, sócia supervisora de Consultoria Tributária da De Biasi. Outra recomendação é que a empresa insira em seus contratos cláusulas de direito de auditoria e monitore a atividade de seus terceiros. “É importante que a empresa realize auditorias nos procedimentos das terceirizadas, que também precisam ter um código de ética e mecanismos de combate à fraude e à corrupção”, alerta. Sandra reforça que, tão importante quanto o programa de compliance , é conhecer os parceiros e fornecedores. Com a nova legislação, não será mais possível as empresas investigadas em casos de corrupção utilizarem o argumento de que não sabiam do envolvimento de seus funcionários, parceiros comerciais ou prestadores de serviços em atividades irregulares. “É preciso saber com quem você está trabalhando. E isso vale até mesmo para serviços de advocacia, consultoria e contabilidade”, assegura a sócia da De Biasi. Segundo ela, “a lei anticorrupção tem muitos pontos em comum com a Sox, adotada nos EUA, e que contribuiu para a consolidação dos programas de auditoria e controle interno das empresas de lá, evitando fraudes financeiras a partir da adoção de uma boa governança corporativa”, analisa Sandra. Ela se refere à Lei Sarbanes-Oxley (Sox), em vigor nos EUA desde 2002, após episódios de escândalos financeiros que colocaram em xeque até mesmo as atividades das auditorias norte-americanas. O caso mais famoso foi da companhia de energia Enron, que teve a falência decretada após a descoberta de manipulações em seus balanços financeiros. “Sorte a nossa que não tivemos um episódio tão traumático no Brasil. Agora, as empresas devem fazer a lição de casa. Não dá mais para deixar os controles internos de lado”, finaliza a supervisora da De Biasi. 10 DE BIASI EM REVISTA

[close]

p. 11

Imposto injusto Estudo realizado pelo Sindifisco Nacional mostra que a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) acumula uma defasagem de 61,42%, desde 1996. Nos últimos sete anos, ela vem sendo corrigida em um percentual fixo anual de 4,5%, independentemente do índice de inflação medido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Somente em 2013, quando o IPCA foi de 5,91%, o reajuste de 4,5% deixou uma defasagem de 1,35%. O Sindifisco defende a correção da tabela pelo índice integral da inflação. Com isso, o recolhimento de Imposto de Renda começaria na faixa salarial acima de R$ 2.761,55 e não a partir dos atuais R$ 1.710,79 mensais. Enio De Biasi, sócio da De Biasi Auditores Independentes, atenta para o fato de que a Lei nº 12.469/11 prevê o mesmo índice de reajuste para 2014 e que a recém-publicada MP nº 644/14, de 02 de maio, determina reajuste idêntico para o ano-calendário 2015. “Está claro que não veremos tão cedo a correção da defasagem da tabela do Imposto de Renda, apesar de ela prejudicar justamente os trabalhadores que ganham salários menores”, lamenta Enio. “A correção da tabela pela inflação plena busca apenas manter a mesma carga tributária de um exercício para outro, não significando um benefício fiscal, mas, sim, a preservação dos mesmos níveis da base tributária do ano anterior, evitando-se, portanto, o aumento da regressividade da nossa tributação”, diz Pedro Onofre Fernandes, diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco. Veja, abaixo, parte da tabela elaborada pelo sindicato, simulando a tributação com e sem reajuste. Renda mensal tributável 1.710,79 2.000,00 2.500,00 2.761,54 3.000,00 10.000,00 20.000,00 100.000,00 Tabela 2013 0,01 21,69 59,19 93,62 129,39 1.959,43 4.709,43 26.709,43 Tabela corrigida 0 0 0 0,01 17,89 1.473,86 4.223,86 26.223,86 Diferença 0 21,69 59,19 93,62 111,50 485,57 485,57 485,57 Diferença % 0 0 0 0 623,25% 32,95% 11,50% 1,85% ECD obrigatória para lucro presumido As pessoas jurídicas que distribuem lucros aos acionistas devem ficar atentas no fechamento a partir do 1º trimestre. A Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, instituiu a obrigatoriedade da Escrituração Contábil Digital (ECD) para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem – a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) – parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita. “A norma abrange os fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014”, alerta Alessandra Cristina Borrego Matheus, sócia da De Biasi Auditores Independentes. DE BIASI EM REVISTA 11

[close]

p. 12

O que é auditoria Neste ano, um grande contingente de empresas terá de contratar auditoria independente, para atender à fiscalização do Sped em relação ao cumprimento da Lei 11.638, de 2007. Veja a seguir alguns conselhos da De Biasi Na edição anterior da nossa De Biasi em Revista, repercutimos a notícia de que, a partir deste ano, as empresas estão obrigadas a incluir, no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o nome e número de registro do auditor independente responsável pela emissão do relatório de auditoria. Pela Lei 11.638, de 2007, as companhias já estavam obrigadas a contratar auditoria, mas não havia fiscalização nem penalidades. E muitas não cumpriam a determinação. A lei abrange todas as empresas com faturamento bruto anual acima de R$ 300 milhões ou ativos totais superiores a R$ 240 milhões. Portanto, em razão da fiscalização que passa a ser feita por meio do Sped, um grande universo de empresas se vê, agora, às voltas com dúvidas e na urgência de cumprir a lei. A auditoria das demonstrações contábeis não é um trabalho simples, que possa ser realizado tão rapidamente. Os procedimentos da atividade demandam planejamento, a correta definição da abrangência e do escopo do serviço e tempo hábil para a realização de pelo menos duas visitas de campo, circularizações com bancos, clientes, fornecedores, advogados etc. e, nas companhias que possuem estoques, o acompanhamento da contagem de inventário. Luciano De Biasi, sócio da De Biasi Auditores Independentes, aconselha, portanto, que os gestores não deixem a tomada de decisão para a última hora. “O ideal é que a contratação da auditoria seja feita pelo menos até o terceiro trimestre, principalmente no caso de primeira auditoria. Assim, haverá tempo suficiente para análise das demonstrações financeiras com segurança para cumprir os prazos sem riscos”, explica. 12 DE BIASI EM REVISTA

[close]

p. 13

Redução de riscos Luciano De Biasi destaca que, além de garantir a qualidade das demonstrações contábeis, as firmas de auditoria também submetem as empresas-clientes a revisões e testes de controles internos. “Isso reforça a qualidade dos controles internos e proporciona uma redução de riscos. Todos os pontos críticos levantados nos trabalhos de auditoria são apresentados em relatórios de recomendação para o núcleo administrativo das companhias e servem como material importante para que correções sejam feitas, reduzindo riscos de contingências e de incorreções nas informações contábeis”, explica. Outro ponto altamente positivo da auditoria é que ela assegura maior transparência e confiabilidade às demonstrações financeiras, o que deixa os bancos, fornecedores e clientes muito mais confortáveis para negociar com as empresas auditadas. Empresas que não têm mecanismos de governança corporativa nem desenvolveram uma política interna formal de procedimentos administrativos, contábeis e operacionais estão mais sujeitas a riscos administrativos, financeiros, tributários e legais, por falta de um padrão em sua relação com o mercado como um todo. “Isso decorre, normalmente, da falta de gestão profissional observada em companhias de médio e pequeno portes e, em alguns casos, em empresas familiares”, analisa Luciano De Biasi. O trabalho de auditoria assegura a essas empresas conhecimentos e orientações para criar ou reforçar seus controles e as prepara para um crescimento mais sólido, com base em boas práticas de mercado, deixando-as prontas para eventuais negócios estratégicos que possam surgir. Bom para todos O sócio da De Biasi Auditores Independentes lembra que mesmo as empresas não atingidas pela obrigatoriedade agora colocada pelo Sped podem aproveitar os benefícios da auditoria. “O trabalho diagnostica os pontos fracos da administração e ajuda a corrigir as deficiências. Normalmente, a análise que realizamos das informações e da rotina da empresa nos permite emitir um relatório com recomendações para a organização”, esclarece o auditor. Ele reconhece, no entanto, que muitas empresas, de menor porte, ainda não estão preparadas para serem auditadas, mas podem recorrer aos Procedimentos Previamente Acordados que, assim como a auditoria independente, são serviços regulados por normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). “O PPA é um trabalho de análise com um escopo acordado entre a administração da empresa e os auditores, tendo como objetivo identificar riscos e contingências”, explica Luciano De Biasi. O PPA é indicado também para empresas que têm interesse ou necessidade de um parecer de auditoria, mas cuja administração não se sente segura de sua contabilidade e do cumprimento das exigências tributárias ou previdenciárias. Assim, com o relatório de recomendações, a administração toma conhecimento dos problemas da organização e pode promover mudanças. DE BIASI EM REVISTA 13

[close]

p. 14

É hora de arrumar a casa EMPRESAS GANHAM MAIS TEMPO PARA REVER PROCEDIMENTOS E ORGANIZAR INFORMAÇÕES, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO À POLÍTICA DE CARGOS E SALÁRIOS Os empresários não se podem iludir e respirar aliviados com a decisão da Receita Federal de adiar, mais uma vez, a entrada em vigor do eSocial, novo módulo do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). “Ainda há muito a ser feito. É preciso arrumar a casa e preparar as informações que serão enviadas”, adverte Kelly Cristina Ricci, sócia da área de Consultoria Tributária, da De Biasi Auditores Independentes. Ela explica que o eSocial exige dados detalhados sobre tudo o que diz respeito aos departamentos de Recursos Humanos das empresas: folha de pagamento, férias dos funcionários, contribuições previdenciárias, impostos e muito mais. Além de ser obrigatório para todas as companhias, desde as de grande porte até o microempreendedor individual, o novo módulo realmente é complexo. Para se ter uma ideia, o manual divulgado pela Receita Federal tem mais de 200 páginas, com inúmeras tabelas e uma extensa relação de itens que devem ser informados ao Fisco. A demora do Governo em liberar o layout do eSocial também preocupa, uma vez que as empresas, escritórios contábeis e auditorias precisarão adequar seus sistemas de geração de informação ao formato que venha a ser exigido, caso contrário estarão sujeitos a pesadas autuações por inconsistências. Mas, para Kelly, o ponto de atenção mais imediato continua sendo a criação de um ambiente interno que facilite a integração das empresas ao sistema digital do eSocial. “Os empresários devem ficar atentos à necessidade de antecipar mudanças na cultura organizacional e promover a revisão de procedimentos internos que, lá na frente, poderão facilitar e agilizar o preenchimento dos formulários do eSocial”, explica a especialista. Nesse sentido, também é importante ter em mente que o novo módulo do Sped solicita obrigações que já existem, mas que nem sempre foram cumpridas pelas empresas, pois não havia uma fiscalização efetiva. Agora, com o cruzamento de dados e o envio das informações em tempo real, tudo vai ser diferente. NOVO CALENDÁRIO Segundo o Comitê Gestor do eSocial, o prazo para implantação do sistema será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação. Seis meses após a divulgação, as empresas devem inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes. Após mais seis meses, começa a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empresas grandes e médias (com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões em 2014). O cronograma para as pequenas e microempresas está em elaboração. 14 DE BIASI EM REVISTA

[close]

p. 15

Cargos e salários demandam maior atenção Para reduzir o risco de autuações por inconsistências na implantação do eSocial, a política de cargos e salários das empresas é um dos procedimentos que merecem ser cuidadosamente revisados. E vale lembrar que este módulo do Sped é uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência. “Os dados referentes ao quadro de funcionários podem, inclusive, serem usados pela Justiça do Trabalho”, alerta a sócia da De Biasi. Para ela, esse risco é que torna tão relevante que as empresas acionem suas consultorias para antecipar mudanças na cultura organizacional e revisar procedimentos. “Se, hoje, muitas empresas que não dão a devida atenção ao tema já sofrem com a defesa de ações trabalhistas, com o eSocial quem não cumprir as exigências terá grandes prejuízos”, afirma a especialista. Kelly destaca, ainda, que, atualmente, os procedimentos adotados pelas empresas em relação a cargos e salários não são objeto de análise nas fiscalizações. Mas isso pode sofrer uma reviravolta com a entrada em vigor do eSocial. O sistema exige o envio de informações relacionadas à política de cargos e salários, tais como: • tabela de cargos: o documento deve listar todos os cargos da empresa, incluindo códigos e descrições de cada um; • tabela de funções: é facultativa, mas também inclui a relação de todas as funções desempenhadas pelos funcionários, com os respectivos códigos e descrições; das atividades desempenhadas, local de trabalho, jornada contratual semanal e salário. A equipe da Consultoria Tributária da De Biasi Auditores Independentes considera que, com base nessas informações, o Ministério do Trabalho terá em mãos dados suficientes para averiguar se a empresa observa a equiparação salarial entre empregados que realizam “trabalho de igual valor”, sempre que não houver diferença de tempo de serviço superior a dois anos e a empresa não tiver quadro de carreira homologado (que só é válido desta forma, de acordo com jurisprudência e súmula no Tribunal Superior do Trabalho). • Cadastramento inicial do vínculo e admissão: nesses eventos, a empresa deverá informar os dados cadastrais e contratuais dos empregados, com atenção especial para o código do cargo e da função, CBO (Classificação Brasileira de Ocupação), descrição DE BIASI EM REVISTA 15

[close]

Comments

no comments yet