TJBA NEWS 13

 

Embed or link this publication

Description

Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Popular Pages


p. 1

NO 13 4 JUN 2014 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 liBerAdo pArA pousos e decolAgens juizado ESpEcial ESTÁ pRoNTo paRa aSSEGuRaR diREiToS dE BRaSilEiRoS E ESTRaNGEiRoS QuE uTilizaM o aERopoRTo coNciliação paciFica iNTERioR pÁG. 6 MuTiRão FiNaliza TRaBalHoS pÁG. 10 caRTa dE SENTENça coRTE TEM NoVoS Via TaBElião dESEMBaRGadoRES pÁG. 10 pÁG. 12 TJBA NEWS | 1

[close]

p. 2

inauguração juizado especial aeroporto de salvador: a nova unidade do Judiciário vai funcionar no 1º andar, diariamente, inclusive aos sá no arriar das malas 2 | TJBANEWS

[close]

p. 3

Infraero ábados, domingos e feriados, das 7 às 19 horas, e, durante a Copa do Mundo, das 7 às 23 horas S erá, literalmente, no arriar das malas, como se diz no futebol, que o visitante verá o que a Bahia tem para oferecer nesta Copa do Mundo 2014. O Juizado Especial do Aeroporto é certeza de um atendimento rápido ao turista ou a quem está voltando para casa. A expressão foi criada pelo ex-treinador Sotero Monteiro, dono de uma pensão no centro antigo de Salvador e famoso por revelar jogadores que chegavam do interior. Ele dizia que conhecia se o candidato a craque era bom mesmo – ou não – no “arriar das malas”. Extravio de bagagens, atraso e cancelamento de voos, overbooking – ­ quando a empresa emite mais passagens do que o número de assentos da aeronave –, por exemplo, dominam as reclamações contra as empresas. O objetivo é que muitos desses conflitos sejam solucionados ali mesmo, na unidade do judiciário. TJBANEWS | 3

[close]

p. 4

inauguração juizado especial O juizado especial terá competência para promover conciliação pré-processual entre consumidores e empresas aéreas, apreciar pedidos de urgência e homologar acordos, dentre outras atribuições. A unidade, prevista para ser instalada pelo juiz Rilton Góes Ribeiro, na manhã da quinta-feira (5), vai funcionar no 1º andar do aeroporto, diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das 7 às 19 horas, e, durante a Copa do Mundo, excepcionalmente, das 7 às 23 horas. Irão integrar a nova unidade um juiz de Direito, três analistas judiciários e três técnicos judiciários. Nos casos em que não for possível promover conciliação, será gerado um processo que, por sua vez, será redistribuído para um Juizado de Defesa do Consumidor de Salvador, nos casos de passageiros que residem na capital baiana. Quando o passageiro residia em outro estado ou país, o processo era encaminhado para um juizado próximo de sua residência. O serviço não é novidade. Durante a Copa das Confederações, no ano passado, uma extensão do 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor foi instalada no aeroporto para atender aos viajantes. Com a presença de um juiz, diversas situações eram resolvidas ali mesmo, com um acordo entre a companhia e o passageiro. “Quando houve extravio de bagagem, por exemplo, a empresa logo providenciava para que a situação fosse mais rapidamente resolvida”, lembra o juiz Anderson Souza, que atuou durante uma semana, das 15 às 23 horas, na unidade. “A vantagem é que há extrema rapidez na solução dos litígios”, completa. Com a reforma do aeroporto, porém, o juizado foi desativado e está retornando para a Copa do Mundo. Após a competição, continuará à disposição de baianos e turistas que terão, rápido como um avião, a resolução dos seus problemas. 4 | TJBANEWS curso: treinamento em mediação preparou funcionário

[close]

p. 5

Conciliação Na segunda-feira (2), foi promovido um curso de formação e conciliação para funcionários das companhias aéreas que trabalharão durante a Copa. O treinamento ocorreu no próprio aeroporto e contou com a participação da juíza Luciana Setúbal, coordenadora dos Juizados Especiais. “Havendo conflito entre o usuário, a quem chamamos de consumidor, e a empresa, que é o fornecedor, o ideal é que as negociações para a conciliação comecem entre os senhores e os consumidores”, disse a magistrada. “Mas é preciso que estejamos todos preparados. Estamos buscando a participação das companhias aéreas para evitar que os desentendimentos cheguem a estágios mais avançados nos juizados, transformando-se em processos”. A proposta do Tribunal de Justiça da Bahia com o curso de mediação é preparar os funcionários das companhias aéreas, que terão uma clientela diversificada no aeroporto durante a Copa. “Durante este período, os senhores terão papel importante na mediação, para a conciliação que, no final, trará benefícios também para as empresas”, explicou ela. O treinamento envolveu, também, noções básicas dos métodos adequados para a solução de conflito, ministradas pelo servidor Pedro Vivas, do Tribunal de Justiça. “O desentendimento é normal. O que importa é a forma como tratar esta situação”, disse Vivas. “Não haverá maiores problemas, já tivemos experiências anteriores, em eventos grandes assim, e tudo funcionou bem”, disse Fernando Rabelo, da Azul Linhas Aéreas, citando como o exemplo o período do Carnaval. Para ele, a mediação é importante, e a unidade do Juizado Especial tende a levar todos para o caminho do entendimento. Participaram do curso Fernado Rabelo (Azul Linhas Aéreas), Karla Maia (Avianca), Carmen Leda Cassiano (Passaredo), Ana Karenina e Ana Cristina (Gol), Selma Ciliria (Air Service), Laila Boaos (American Air Line) e Paulo Vasconcelos (TAP). TJBANEWS | 5 Ascom TJBA os das companhias aéreas para a solução de conflito

[close]

p. 6

iniciativa conciliação justiça de trato feito: os acordos obtidos pela conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes cultura da conciliação segue avançando na Bahia. Dessa vez, um acordo entre proprietários do imóvel, famílias de baixa renda e empresários garantiu a reintegração de posse, sem incidentes, em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, em uma área de 1 milhão de metros quadrados. “Tudo ocorreu na mais absoluta paz”, comemora a juíza Marina Rodamilans, titular da Vara Cri6 | TJBANEWS A me da comarca, que atuou em substituição, na Vara Cível, mediando a questão, com o objetivo de evitar o conflito. A juíza aplicou a Recomendação 50, de 8 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais a realizarem estudos e ações com o objetivo de dar continuidade ao Movimento Permanente pela Conciliação.

[close]

p. 7

e paz Polícia Militar. As partes chegaram a um acordo assegurando a transferência de uma área de 20 mil metros quadrados para 48 famílias, que passarão a ser donas da própria terra. A reintegração de posse, iniciada no dia 22 de maio e encerrada no dia seguinte, ocorreu de forma pacífica. “Foram beneficiadas pessoas carentes e não houve resistência daqueles que deixaram o terreno. Um sucesso”, comemora a juíza Mariana Rodamilans. Seabra zera processos O Movimento Permanente pela Conciliação, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, registrou em 30 de maio, a extinção de todos os processos que tramitavam na Vara Crime, Infância e Juventude da Comarca de Seabra, na Chapada Diamantina. A redução a zero do número de processos é resultado do trabalho de conciliação liderado pelo juiz Nunisvaldo dos Santos. “Foi preciso dedicação da equipe, com apoio dos servidores e do representante do Ministério Público, Rafael Pithon”, disse. “Seabra é uma das cidades mais importantes da região, com 50 mil habitantes, e ainda recebemos 600 processos de Ibitiara, cuja comarca foi desativada”, completa. Na última rodada de conciliação, realizada em maio, foram solucionadas 266 pendências. Além de evitar que os conflitos gerassem novos processos, a Comarca de Seabra teve a habilidade de obter medicamentos e conseguir cestas básicas para hospitais da cidade e entidades assistenciais, por parte de cidadãos envolvidos nas questões mediadas. Funcionou assim: um motorista dirigindo sem habilitação, por exemplo, poderia gerar processo e ser até preso. Em substituição, no entanto, era solicitado a doar medicação, mediante recibo e apresentação da nota fiscal ao fórum. Motociclistas foram flagrados pilotando indevidamente motos chamadas ‘cinquentinha’, porque correu boato em Seabra que havia sido liTJBANEWS | 7 FreeGreatPicture não cumpra o acordado, a ação pode ser levada à Justiça Uma liminar concedida anteriormente previa a reintegração de posse de um terreno, conhecido como Fazenda Mamão, situada às margens da rodovia BA-522. Além de famílias ligadas ao Movimento dos Sem Terra, a área era ocupada em parte, também, por empresas que haviam construído até galpões, mas já deixaram o local. Temendo o conflito, no momento da desocupação, a magistrada marcou a audiência de conciliação, a pedido do major Moisés Oliveira, da

[close]

p. 8

iniciativa conciliação berado o uso dos veículos sem necessidade de habilitação. “Conciliamos, mediante doação”, disse o juiz Nunisvaldo. Mas o processo de conciliação não pode reduzir o poder educativo da Justiça, ressalta o magistrado. “Por isso, quem faz conciliação, só pode voltar a usar deste recurso depois de cinco anos. Abrimos o olho dos cidadãos para não banalizar”, ressalva. Curiosamente, uma das questões mais comuns entre as mediadas pelo juiz, refere-se a brigas de mulheres, com acusações mútuas de infidelidade, em relação aos maridos e namorados. Sem gerar processo, foram feitos acordos entre as partes. Nos processos de maior gravidade, como estupro, assassinato, assalto, arrombamento, não é possível conciliar, mas mesmo assim não restou nenhuma sentença. itaberaba acelera açoes Itaberaba, principal cidade da Chapada Diamantina, tem muito a comemorar em conciliação de casos na Justiça. ‘Pedra que brilha’, nome em português do município, está mesmo brilhando no quesito produtividade. A juíza Carmelita de Arruda Miranda, que assumiu a Vara Cível em 7 de outubro de 2013, logo programou a semana de 17 a 26 daquele mesmo mês para a instalação do Grupo de Sentença, Inspeção e Conciliações. Foi importante reduzir a pauta! A juíza encontrou 7.870 processos em andamento na comarca, sendo 457 conclusos para sentença e 2.931 atos diversos. Fez uma Semana de Conciliação com 1.792 audiências em novembro e realizou 402 acordos. Assim, ficou em primeiro lugar em desempenho em comarcas de entrância intermediária, relati- cultura disseminada: as vantagens da conciliação são constantemente destacadas nas capacitações promo 8 | TJBANEWS

[close]

p. 9

vas ao interior do estado. O mês de maio, a juíza programou mais duas semanas de conciliação, de 19 a 23 e 26 a 30 de maio. Foram agendados 1.269 processos. A juíza Carmelita enfrentou mais de 3 mil processos conclusos para sentença, iniciais e despachos diversos e, ainda acrescentou  um acervo remanescente de mais de 600 processos. Desse acervo, a juíza proferiu 538 sentenças de mérito, 609  homologatórias, 177 decisões e 44 sentenças sem mérito. O município conseguiu recuperar R$ 291.l63,00 em tributos. A juíza destacou, além dos problemas de Fazenda Pública, que são os mais numerosos, as brigas de vizinhos por pequenas propriedades ou construções irregulares. O objetivo é evitar manter a confusão na vida das pessoas. “O problema está além da Justiça. Conciliar, neste caso, é também permitir a convivência”. Segundo a magistrada, há casos de conflito por construções inadequadas e paredes danificadas das casas de vizinhos. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Goiás, concursada em Salvador, na turma de 2004, a juíza passou pelas comarcas de Cocos e Wanderley, no Oeste, e foi removida para Inhambupe, na região de Alagoinhas, até seguir carreira em Itaberaba. “Entra mais ação do que sai. Só o município entrou com 2 mil ações”. Dos 7.398 processos em andamento hoje, 5.816 são referentes à Fazenda Pública e execuções fiscais. “Não há processos com bens penhorados. Muitas vezes, os bens nem são registrados em cartório. A conciliação é a única forma de o município recuperar o valor do tributo não pago”. A solução conseguida pela magistrada é negociar com os vereadores, por meio da Procuradoria do Município, uma lei com poder de parcelamento. ovidas pelo TJBA, a exemplo da que ocorreu na terça-feira (3), para mediadores do Balcão de Justiça e Cidadania Ascom TJBA TJBANEWS | 9

[close]

p. 10

você viu? Ascom TJBA Mutirão Carcerário ANALISA 9 MIL PROCESSOS O Mutirão Carcerário, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, superou a marca de 9 mil processos, 3 mil a mais do que inicialmente previsto pelos organizadores. Os números foram consolidados na segunda-feira (2), No total, 9.844 feitos, incluindo capital e interior, foram analisados por magistrados e servidores, especialmente designados pela Presidência do Tribunal de Justiça para participar dos trabalhos.Do total de 4.614 presos condenados, foram concedidos benefícios para 529. A saída temporária de 120 apenados, de acordo com a Lei de Execuções Penais, foi o principal item verificado pelos magistrados. Quase 10%, ou 983 detentos, continuam cumprindo pena sem direito a benefício. De acordo com o relatório, um total de 610 presos teve liberdade provisória e a revogação da prisão preventiva. No entanto, 3.269 tiveram mantidas a prisão provisória e mais 686 tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão provisória. O coordenador do Mutirão, juiz Anderson Bastos, considera o resultado do mutirão como positivo, porque, ao tempo que cumpre a meta do Tribunal de Justiça, de verificar o cumprimento de processos, assegura a aplicação dos benefícios previstos pela legislação. SXC Tabeliães de Notas PODEM expedir cartas de sentença Os tabeliães de Notas de todo o estado já podem expedir cartas de sentenças. A autorização foi dada pelas corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, por meio do Provimento Conjunto. De acordo com a medida, que irá proporcionar mais rapidez e eficiência aos serviços judiciários, qualquer parte interessada, em determinadas situações, poderá requerer a expedição da carta de sentença, diretamente, ao tabelião, sem a necessidade de solicitar ao juiz da vara onde a ação foi proposta. 10 | TJBANEWS

[close]

p. 11

Núcleo de Prisão em Flagrante atende no Fórum Criminal, em Sussuarana Em virtude das obras de reforma previstas para o Complexo dos Presídios e, também, devido à paralisação dos agentes penitenciários, o Núcleo de Prisão em Flagrante, situado na Cadeia Pública, no bairro da Mata Escura, está funcionando, provisoriamente, na Sala 112, do Fórum Criminal (foto), na Avenida Ulysses Guimarães, em Sussuarana. A medida buscou a comodidade, garantia e segurança de juízes, promotores, defensores, advogados e servidores que trabalham no local. Os telefones do Núcleo são (71) 3406-1646 e 8075. Ascom TJBA emissão centralizada de registros civis Foi remarcado para o dia 9 de junho, às 10 horas, a data para a instalação do Núcleo de Unidades Interligadas que vai fornecer o registro civil de crianças nascidas em maternidades. O início do funcionamento da unidade estava marcado para o próximo dia 2, mas devido aos efeitos da greve dos rodoviários, houve atraso no cronograma de preparação dos servidores. O núcleo, que será implantado no Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré, vai emitir os registros originários das maternidades interligadas ao Registro Civil de Nascimento e dos postos do SAC. SXC Final entre campeões Barcelona e Bayern de Munique enfrentam-se dia 8, no próximo domingo, às 9 horas, pelo Torneio do Pavilhão B, no Conjunto Penal de Lauro de Freitas. O clássico vale pela decisão do torneio promovido pelo Projeto Copa Sem Fronteiras, realizado pela Federação de Futebol Não Profissional da Bahia e pelo Projeto Começar de Novo. No sábado, dia 7, Bahia e Corinthians vão disputar o título. “A participação da família dos apenados vai poder assistir no pátio”, disse o presidente da federação Gilvanilson Muniz. TJBANEWS | 11

[close]

p. 12

você viu? Maurício Kertzman e Regina Reis são nomeados desembargadores O governador da Bahia, Jaques Wagner, nomeou o advogado Maurício Kertzman Szporer e a procuradora de Justiça Regina Helena Ramos Reis (fotos) para vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4). Os dois nomeados faziam parte das listas tríplices de membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil votadas pelo Pleno do TJBA no último dia 21. Após a votação, as listas foram remetidas ao governador. As vagas para desembargador em questão são reservadas ao Quinto Constitucional, que destina, de acordo com o art. 94 da Constituição Federal, um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados a membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira, indicados em lista sêxtupla pelos respectivos órgãos de classe. Fotos: Ascom TJBA Medidas sobre folha de pagamento só depois do relatório final Nenhuma medida será implantada antes da exibição do relatório final. Também deverá ser respeitado e observado todo o devido processo legal antes que se tome qualquer medida. É o que assegurou a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia após conhecer os dados da auditoria na folha de pagamento do TJBA. O relatório preliminar, apresentado na sexta-feira (30), foi o resultado de pouco mais de quatro meses de trabalho, suficientes para a análise de 600 mil contracheques de 9,3 mil servidores, entre o período de janeiro de 2009 a dezembro de 2013. O documento estará à disposição dos interessados assim que estiver concluído. 12 | TJBANEWS SXC

[close]

p. 13

fórum da copa Tribunal Eleitoral elege Novo juiz corregedor O juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos (foto) foi eleito corregedor do TRE da Bahia para o biênio 2014/2016. Ao juiz, ficam destinadas as atribuições da Corregedoria Eleitoral, como a fiscalização dos serviços eleitorais em todo o Estado e a expedição de orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observadas pelos cartórios eleitorais. Ascom TJBA explicações sobre a lei da copa O juiz André de Souza Dantas Vieira, designado para atuar na Vara do Torcedor e de Grandes Eventos durante a Copa do Mundo, recebeu representantes do alto escalão da Polícia Militar, em encontro no Fórum Ruy Barbosa, para esclarecer pontos sobre a legislação a ser aplicada durante os jogos que serão realizados em Salvador. O encontro, realizado na quinta-feira (29), contou com mais de 60 policiais e servidores da Justiça, interessados em debater a Lei Geral da Copa, dentre outros temas. Entre as preocupações dos policiais, destacouse o combate à venda ilegal de ingressos por cambistas. vara do torcedor na arena Os juízes que irão atuar na Arena Fonte Nova durante os jogos da Copa do Mundo em Salvador visitaram o estádio na sexta-feira (30) para conhecer o espaço onde funcionará a Vara do Torcedor (foto). Os magistrados estiveram acompanhados pelos representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Comitê Organizador Local da Copa 2014. Foram alinhados os detalhes finais do funcionamento da unidade e os procedimentos que serão realizados nos dias de jogo. Ascom TJBA tjba participa de evento sobre Planejamento Estratégico A Bahia participou do Encontro da Justiça Estadual – Gestores do Planejamento Estratégico, realizado nos dias 29 e 30 de maio, em São Paulo. Promovido pelo Tribunal de Justiça paulista, o evento reuniu magistrados, servidores e técnicos da área de planejamento e gestão de diversos tribunais do país. O objetivo foi debater boas práticas de gestão estratégica com foco na norma que substituirá a Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. O novo texto, com lançamento previsto ainda neste ano, definirá os macrodesafios e a estratégia para a Justiça brasileira até 2020. TJBANEWS | 13

[close]

p. 14



[close]

Comments

no comments yet