Revista Mineração & Sustentabilidade - Edição 15

 

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Gabriel Guimarães, Entrevista revistamineracao.com.br . Outubro . Abril de 2013 Setembro Março 2014 . Especial Edição 12 Edição 15 .. Ano 2 3 presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório da Mineração Internacional Mercado queda para a produção mineral brasileira Comunidade Expectativa de Peru vive boom de investimentos um catalisador da educação ambiental Projeto Xerimbabo, fechamento de mina O Brasil começa a acordar para esse fundamental componente da mineração sustentável Especial

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clique Wallbase Alívio para as gigantes Em 31 de março, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judiciário das Nações Unidas, determinou que o Japão suspenda a caça de baleias na Antártica. O tribunal acusa o país de praticar pesca ilegal nos mares do continente gelado, escudando-se em um programa de caça científica de cetáceos. Estima-se que o Japão já tenha capturado pelo menos 14 mil animais na região, de espécies como a jubarte. EXPEDIENTE Diretor Geral Wilian Leles diretor@revistamineracao.com.br Diretor de relações institucionais Francisco Stehling Neto francisco@revistamineracao.com.br Editor Geral Thobias Almeida REG. 12.937 JPMG edicao@revistamineracao.com.br Redação Márcio Antunes Virgínia Gonzaga Joyce Afonso Tacila Belas redacao@revistamineracao.com.br Projeto Gráfico, Editoração e Design Leopoldo Vieira Anúncios / Comercial Natália Sousa + 55 (31) 3544 . 0040 comercial@revistamineracao.com.br Distribuição e Assinaturas atendimento@revistamineracao.com.br Impressão Gráfica O Lutador Tiragem 8 mil exemplares Circulação Esta publicação é dirigida ao setor minerário, siderúrgico e ambiental, além de governos, fornecedores, entidades de classe, consultorias, instituições acadêmicas e assinantes. Foto da capa Muda cultivada no viveiro da MRN Divulgação / MRN On-line www.revistamineracao.com.br revista@revistamineracao.com.br Conselho Editorial Eduardo Costa Jornalista Rádio Itatiaia / Rede Record José Mendo Mizael de Souza Engenheiro de Minas e Metalurgista J. Mendo Consultoria Marcelo Mendo de Souza Advogado Mendo de Souza Advogados Associados Rua Guaicuí, 82 . Brasiléia Betim . MG - 32.600.456 + 55 (31) 3544 . 0040 | 3544 . 0045 Acompanhe Não são de responsabilidade da revista os artigos de opinião e conteúdos de informes publicitários. 4 Revista Mineração & Sustentabilidade | Março . Abril de 2014 /RevistaMineracao @RevMineracao

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Estante Guia Para Planejamento do Fechamento de Minas Luis Enrique Sánchez Ibram Geoquímica Ambiental e Estudos de Impacto org. Geraldo Mario Rohde Oficina de Textos Maria Eugenia Gimenez Boscov Oficina de Textos Geotecnia Ambiental O IBRAM elaborou a sua contribuição para o avanço no conhecimento em relação ao fechamento de mina com a publicação do “Guia para Planejamento do Fechamento de Mina”. O documento aborda um conjunto de diretrizes e boas práticas relacionadas ao encerramento das atividades de uma jazida mineral. Rohde aborda os conceitos básicos da geoquímica ambiental e traz questões de monitoramento, avaliação de impacto, legislação ambiental e estudos cartográficos, climáticos, geológicos e hidrológicos, entre outros temas. Em sua quarta edição, o livro é essencial para profissionais e estudantes da área ambiental. Trata-se da primeira contribuição consolidada da engenharia geotécnica brasileira às questões ambientais urbanas. Projeto, materiais e cuidados construtivos são apresentados, sem descuidar do monitoramento que acompanha a segurança dos aterros e auxilia o avanço do conhecimento e do encerramento da deposição. • 224 p. • 1ª edição • ISBN: 978-8561993-03-0 Disponível para download: www.ibram.org.br Meio Ambiente • R$ 50 • 16 X 23 cm • 159 p. • 4ª edição • ISBN: 978-857975-080-9 • R$ 90 • 21 x 28 cm • 248 p. • ISBN: 978-8586238-73-4 Revista Mineração & Sustentabilidade | Março . Abril de 2014 5

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sumário revistamineracao.com.br Março . Abril de 2014 Edição 15 . Ano 3 34 Fechamento de Mina Especialistas explicam como e quando o descomissionamento deve ser planejado 10 Entrevista Deputado federal Gabriel Guimarães conversa sobre os desafios do novo marco do setor 30 Produto Final Os segredos do mineral da floresta, o estanho 18 Política Mineral Prefeitos se reúnem em Ouro Preto e cobram agilidade na aprovação do novo marco 52 20 Comunidade Internacional Peru, o novo destino dos bilhões da mineração Projeto Xerimbabo completa 30 anos de educação ambiental Seções 7 Editorial 8 Panorama 10 Entrevista 14 Evento 18 Política Mineral 20 Internacional 6 26 22 24 26 30 33 34 Sustentabilidade Mercado Cidades Minerárias Produto Final Artigo Especial 40 42 46 48 52 54 Cetem Infraestrutura Artigo Tecnologia Comunidade Agenda Cidades Minerárias Ariquemes, em Rondônia, vive entre a mineração e os desafios sociais 14 Evento Inaugurada nova fábrica de cobre no Rio de Janeiro Revista Mineração & Sustentabilidade | Março . Abril de 2014

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Editorial Mais um ano de ferro em baixa Previsões do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) apontam que 2014 será o terceiro ano consecutivo de queda na produção mineral do país, com reflexos no saldo da balança comercial. Há revisão para baixo também dos investimentos. As receitas da produção podem recuar de US$ 53 bilhões, registrados em 2011, para US$ 43 bilhões em 2014. A redução do crescimento chinês, a lenta recuperação das economias europeias e norte-americana e a indefinição sobre o novo marco regulatório são responsabilizadas pelo baixo desempenho do setor. O alto custo de produção e transporte de nossa mineração aparece também como agravante. O presidente do Ibram, José Fernando Coura, foi enfático: “Não há, no debate público, espaço para discutir aspectos negativos que norteiam a expansão da indústria mineral”. A reportagem é de Tacila Belas, da editoria Mercado. Sob o título “A chave de ouro da mineração sustentável”, o repórter Márcio Antunes mostra, em reportagem especial, que o planejamento para desativar áreas minerárias envolve tempo e participação da comunidade. E mais, deve começar ainda no período de prospecção. O professor da Escola Técnica da Universidade de São Paulo (USP), Luiz Sanchez, autor do Guia para Planejamento do Fechamento de Mina, lembra que a falta desse planejamento continua como um passivo para a empresa mesmo depois de encerradas as atividades. A repórter Joyce Afonso, na editoria de Política Mineral, acompanhou os 26 prefeitos de cidades mineradoras que lançaram em Ouro Preto o movimento “Minério Justo. Nosso Marco!”, em defesa da rápida tramitação do projeto do novo Marco Regulatório da Mineração. A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais calcula que, só em 2013, as cidades minerárias deixaram de arrecadar R$ 910 milhões com a CEFEM, que passaria de 2% do valor liquido da venda do produto para 4% do valor bruto, no caso do minério de ferro. A questão é que o novo marco abrange uma ampla gama de interesses econômicos e políticos. O código atual data de 1967 e cada grupo defende um novo modelo para adequar a legislação à realidade. Como já mostramos em edições anteriores, 2014 é ano eleitoral para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais, todos com foco em suas campanhas. Além disso, há a Copa do Mundo entre junho e julho. Após as eleições de outubro vem a comemoração dos vitoriosos e a ressaca cheia de ressentimentos dos derrotados. E ainda tem o natal. Como ninguém é de ferro, fica tudo para o próximo ano. Ariquemes é o município abordado pela editoria Cidades Minerárias. Segunda maior cidade de Rondônia, com 100 mil habitantes, tem muitos minerais valiosos. Embora tenha sido planejada, cresce rápido e a riqueza trouxe também carências sociais e violência. A mineração é a base da economia, com a exploração do estanho. A maior queixa do prefeito Lourival Amorim é exatamente pela falta de fiscalização do DNPM sobre as mineradoras. Ele desconfia que parte do minério extraído não fica no mercado interno, sendo na verdade levado para o exterior. Nas Páginas Verdes, a entrevista é com o deputado federal Gabriel Guimarães (PT), presidente da Comissão Especial da Câmara que discute o novo marco. Contrariando a crença geral e opiniões dentro do Legislativo, ele vê possibilidade de a matéria ser examinada ainda este ano. Atribui a demora à complexidade do tema, mas, como bom mineiro, vê a conciliação entre as partes como o melhor caminho. Uma nota na sessão Panorama merece destaque. A concessão sobre a jazida de Simandou, na Guiné, África, foi entregue à BSG por US$170 milhões e, 18 meses depois, a Vale comprou 51% do Diretor de Relações Institucionais Francisco Stehling Neto Com mais de 45 anos de experiência no jornalismo, atuou nas sucursais mineiras dos jornais Folha de S. Paulo e O Globo, além de 17 anos na editoria política do Estado de Minas. Foi também Secretário de Comunicação da Prefeitura de Belo Horizonte e Superintendente de Comunicação Empresarial da Cemig. empreendimento por US$2,5 bilhões. Isso levantou suspeitas do governo local. A mineradora acusada de corrupção pertence ao bilionário franco-israelense Benny Steinmetz e formou uma joint-venture com a Vale, a VBG, que agora pode ter seus direitos revogados. Daqui a pouco a compra da refinaria de Pasadena, pelo volume de recursos envolvidos, será café pequeno em vista de novos fatos. Alguém poderá dizer que a Vale é privada, mas seus maiores acionistas são fundos de pensão de órgãos federais, cuja política de investimento é ditada pelo Palácio do Planalto. A Vale é aquela que foi privatizada sem nunca ter sido. Ainda nesta edição, o engenheiro de minas e metalurgia, José Mendo Mizael de Souza relata o que vive no 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, promovido pelo Senado Federal. Até a próxima edição. Revista Mineração & Sustentabilidade | Março . Abril de 2014 7

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panorama Carlos Magno Samarco inaugura P4P A Samarco Mineração S/A inaugurou em abril o Projeto Quarta Pelotização (P4P), que aumentará a capacidade produtiva da mineradora em 37%, saltando das atuais 22,5 milhões de toneladas de pelotas de minério por ano para 30,5 milhões. O P4P, segundo previsões da Samarco, atingirá plena carga no segundo semestre desse ano. Foram finalizados o terceiro concentrador na unidade de Germano, em Mariana (MG), a quarta Usina de Pelotização, em Ubu (RJ), além de um mineroduto que percorre os 400 quilômetros entre as unidades. A mineradora investiu R$ 6,4 bilhões na obra ao longo de quase três anos. O P4P gerará 1,1 mil empregos, 500 diretos e 600 indiretos. As novas estruturas impulsionarão o faturamento da empresa, que prevê crescimento de 33,3% nas receitas em 2014, chegando a um montante de US$ 4 bilhões. MMX registra prejuízo de R$ 2 bilhões em 2013 A MMX, mineradora de Eike Batista, teve um prejuízo de R$ 2,06 bilhões em 2013, valor 160% superior às perdas verificadas em 2012, de R$ 792,4 milhões. A dívida financeira total divulgada pela empresa chega a R$ 2,7 bilhões. Os resultados foram influenciados pelas vendas de minério de ferro abaixo do previsto e por multas aplicadas por não cumprimento de contratos de comercialização. A empresa cogita adotar medidas como demissões, venda de ativos e a suspensão do projeto de expansão da unidade Serra Azul, em Minas Gerais. Ainda assim, no ano passado a MMX alcançou R$ 1,041 bilhão de receita líquida, valor 29% maior do que em 2012. Mineroduto bilionário em risco O Projeto Vale do Rio Pardo, empreendimento integrado de mina de ferro e mineroduto desenvolvido pela Sul-Americana de Metais (SAM) e orçado em US$ 3 bilhões, pode parar na Justiça por iniciativa do Ministério Público Estadual de Minas Gerais. O órgão ingressará com ação civil pública pedindo a suspensão do licenciamento ambiental. O MP alega que os atuais pedidos de licenciamento e os respectivos estudos de impacto não abrangem áreas já pertencentes à companhia. Além disso, o MP defende que o licenciamento ambiental da mina, localizada em Grão Mogol, no Norte de Minas Gerais, seja feito apenas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (Semad). Por se tratar de um empreendimento que envolve dois estados, Minas e Bahia, a legislação define o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como órgão competente para o licenciamento. No entanto, o MP alega que o Ibama deve licenciar apenas o mineroduto de 482 quilômetros que corta os dois estados. 8 Revista Mineração & Sustentabilidade | Março . Abril de 2014

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Fusão entre Holcim e Lafarge criará gigante A fusão entre o grupo francês Lafarge e a suíça Holcim, prevista para ser concluída no primeiro semestre de 2015, criará um gigante no setor de materiais de construção com valor de mercado de US$ 55 bilhões. Com o acordo, a Lafarge será dona de 47% da nova empresa, enquanto a Holcim ficará com 53%. A receita prevista é de US$ 43 bilhões por ano. A nova companhia estará presente em 90 países, como Espanha, Canadá e Brasil. O meganegócio, de acordo com os controladores, reduzirá custos, limitará o endividamento e ajudará na redução dos impactos decorrentes do aumento do preço de energia e redução da demanda. A nova companhia pretende vender até US$ 5 bilhões em ativos para se adequar às autoridades antitruste. Eletricidade gerada no fundo do mar A Petrobras e o governo do Rio de Janeiro receberão o primeiro relatório de estudos de viabilidade para geração de energia submarina para a região do pré-sal. Os trabalhos de análise apontam a necessidade de equipamentos específicos como separadores, bombas de injeção e de transferência de fluídos, dentre outros. A tecnologia para fabricação dos componentes já é dominada pelas empresas do setor petrolífero e a previsão é que, até 2030, as instalações estejam disponíveis no Brasil, atuando em profundidades de até três mil metros. A geração de eletricidade no fundo do mar para abastecer os projetos do pré-sal tem o potencial de reduzir custos e aumentar a produtividade. Pé no freio nas vendas de automóveis As vendas de veículos caíram 2,1% no primeiro trimestre de 2014 na comparação com o mesmo período de 2013, regredindo de 830 mil unidades comercializadas para 812,8 mil. As vendas de automóveis e comerciais leves recuaram 1,6%, enquanto as de caminhões desabaram 6,8%. Os estoques das montadoras estão elevados e medidas de corte na produção, como férias coletivas e suspensão temporária de contratos de trabalho, estão sendo tomadas. Analistas avaliam que o consumidor está mais cauteloso na tomada de crédito, algo que impacta diretamente o setor automobilístico, visto que 70% dos negócios fechados são financiados. Algo que preocupa as empresas é o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto para julho. Porém, as montadoras mantêm previsão de crescimento de 1,7% nas vendas de veículos em 2014. Rio Tinto / Divulgação Vale pode perder direito minerário em Guiné Os direitos minerários da Vale sobre a jazida de Simandou, considerada uma das maiores reservas mundiais de minério de ferro, localizada no sudeste da Guiné, podem ser cancelados. De acordo com um relatório produzido por um comitê do governo local, há fortes indícios que comprovam que a antiga detentora do negócio, a BSG Resources, conseguiu as concessões, em 2008, mediante corrupção. A mineradora acusada pertence ao bilionário franco-israelense Beny Steinmetz. O relatório afirma que a empresa subornou uma das viúvas do ex-presidente Lasana Conté. A concessão de Simandou foi entregue à BSG por US$ 170 milhões e, 18 meses depois, a Vale comprou 51% do empreendimento por US$ 2,5 bilhões, o que levantou suspeitas das autoridades de Guiné. Vale e BSG formaram a joint-venture VBG, que agora pode ter revogados os direitos de exploração. Revista Mineração & Sustentabilidade | Março . Abril de 2014 9

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entrevista Câmara dos Deputados Gabriel Guimarães Para fortalecer a mineração brasileira Thobias Almeida 10 Revista Mineração & Sustentabilidade | Março . Abril de 2014

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Natural de Governador Valadares (MG), Gabriel Guimarães foi eleito em 2011 com 137.120 votos pelo Partido dos Trabalhadores. Graduado em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), trabalhou no Ministério Público Estadual de Minas Gerais, na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e no Tribunal de Justiça de Minas, além de passagem pela iniciativa privada. É filho de Virgílio Guimarães, tradicional quadro político do PT mineiro. Eleito aos 27 anos para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, o mais novo de Minas Gerais, o petista Gabriel Guimarães enfrenta em sua primeira legislatura um desafio de peso. Presidente da Comissão Especial criada na Casa para discutir o novo Marco Regulatório da Mineração, o parlamentar se vê em uma posição onde a conciliação é a arma primordial. O assunto gera polêmica, envolve atores de grande influência econômica e desperta paixões em mandatários de municípios e estados mineradores. Na entrevista, Gabriel Guimarães revela nas entrelinhas ter esperanças de a matéria ser apreciada ainda em 2014, algo visto como improvável por colegas do Legislativo e atores da iniciativa privada. O deputado justifica a demora na votação do marco regulatório por se tratar de um projeto complexo, que demanda uma ampla discussão junto à sociedade antes de ser encaminhado para apreciação da Câmara. A demora gera reações, como o movimento lançado em abril por prefeitos de cidades mineradoras, em Ouro Preto (MG), defendendo agilidade no processo e denunciando prejuízos bilionários advindos dessa espera. Para o deputado, a ação é legítima. “O momento é natural para cada um firmar posição pelos interesses que defendem”, avalia. Gabriel Guimarães trata de diversos temas controversos relacionados ao novo marco, como o dispositivo legal a ser usado para alteração da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) decreto ou projeto de lei, as discussões ambientais no seio da nova legislação, a possibilidade de o novo instrumento se transformar em mais um fardo para as mineradoras, a polêmica acerca da criação de uma agência reguladora em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e sobre a interferência de posições partidárias durante a discussão do projeto. Mineração & Sustentabilidade Deputado, o senhor continua a acreditar que o novo marco será votado em 2014, ano eleitoral entrecortado por uma Copa do Mundo? GABRIEL GUIMARÃES Há um grande interesse e empenho tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo para que o novo Marco Regulatório Mineral seja aprovado ainda este ano. O projeto foi encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, inicialmente em regime de urgência, em junho do ano passado, mas por sua complexidade solicitamos ao governo a retirada da urgência, para que pudéssemos realizar um amplo debate do projeto em todo país. Debatemos o assunto em mais de 16 estados e reunimos todos os setores envolvidos com a atividade mineral nas 17 audiências que realizamos na Câmara dos Deputados. O pré-relatório do projeto já foi apresentado na Comissão Especial no início deste mês e a expectativa é a de conseguir fechar o quanto antes alguns pontos ainda em discussão para a sua aprovação. M&S A que o senhor atribui a demora na apreciação do texto? É o ritmo na- tural da Casa ou o governo arriscou ao incluir muitos temas controversos em um mesmo projeto? GG Por se tratar de um projeto complexo, que envolve diversos setores ligados à mineração, é necessário um período maior para discussão. Por essa razão, foi retirado o regime de urgência de sua tramitação. O projeto abrange os temas necessários para uma regulação que atenda as demandas do país. Não é possível fragmentar o projeto e discutir as atividades da nova agência reguladora sem que o novo modelo regulatório e a fonte de recursos sejam definidos. M&S Por que há tanta discussão em torno da fixação da CFEM por meio de decreto ou lei? Este seria o principal entrave atualmente? GG A discussão em torno do mecanismo legal (que está em discussão se por decreto ou por lei) acerca da forma de alteração das alíquotas da CFEM se dá sob dois fundamentos: os que defendem ser a lei o melhor mecanismo entendem que ele favorece o recebedor (estados, municípios e União) e os pagadores (empresas), pois aqueles que Revista Mineração & Sustentabilidade | Março . Abril de 2014 Presidente da comissão da Câmara que discute o Marco Regulatório da Mineração defende a necessidade de um código condizente com a sustentabilidade e a competitividade do setor 11

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recebem saberão estimar as receitas que terão direito em determinado exercício financeiro e os que pagam saberão o custo exato de sua produção, contribuindo no planejamento de receitas e gastos. Já os que defendem o decreto como o melhor mecanismo se estribam no fundamento de que, por ser o setor mineral vulnerável à volatilidade do mercado, a CFEM poderia ser modulada de acordo com as oscilações econômicas, servindo de importante ferramenta de proteção e regulação do setor. Essa divergência está entre os pontos cruciais que deverão ser decididos para a conclusão do marco, bem como fazem parte dos pontos fundamentais a forma de concessão e o regime de transição. M&S Nota-se um interesse muito maior sobre dois pontos específicos do novo marco: índices de cobrança da CFEM e o modelo de concessão, que passaria a adotar a chamada pública e licitação. Outros pontos importantes não estariam sendo apartados da discussão, como a questão ambiental? GG A Comissão vem tratando de todos os pontos do novo Marco Regulatório Mineral. O projeto em discussão busca garantir o desenvolvimento sustentável da mineração e do país, por meio de estímulo aos investimentos para o setor mineral e em infraestrutura, modernização e desburocratização do sistema regulatório e dos regimes de outorga, garantia de segurança jurídica e a inserção de dispositivos que garantam a preservação ambiental. Sem dúvida, há um grande interesse quando se trata da CFEM por ser o ponto que garantirá o aumento da compensação aos municípios e estados produtores, sendo este um dos principais instrumentos que permitirão que a exploração das riquezas minerais gerem benefícios para a sociedade. A simples modificação do líquido para o bruto já proporciona um aumento direto no caixa das prefeituras e estados, além de facilitar a condição de cobrança. Quanto à questão ambiental, a comissão discutiu intensamente sobre o assunto com os setores e órgãos ligados ao meio ambiente. A proposta do novo Marco busca garantir o uso racional dos recursos minerais, competitividade ao setor e 12 Revista Mineração & Sustentabilidade | Março . Abril de 2014 capacidade de gerar mais riquezas para o país, mas para isso é condição essencial à preservação ambiental, principalmente o bem-estar das comunidades, a responsabilidade do minerador pela minimização, reparação e compensação dos impactos, a recuperação das áreas degradadas, a observação de questões socioambientais nos editais de licitação, a elaboração do zoneamento minerário e a proposição de indicadores de sustentabilidade, pontos previstos no Marco Regulatório Mineral. condições de trabalho para a entidade. O principal objetivo é modernizar o setor, com regras claras e com uma entidade que tenha autonomia funcional e financeira e cujos mandatos de sua direção sejam por prazo, independente do mandato do chefe do Poder Executivo que os tenha nomeado. Com isso, sem dúvidas, a nova agência irá modernizar o setor, dando segurança para o verdadeiro investidor e melhores condições para os servidores responsáveis pelos êxitos da atividade. M&S A partir da experiência do senhor, como estão os ânimos com o novo marco? Como as mineradoras o enxergam? Que tipo de pressão existe? GG Estou otimista com os grandes avanços já obtidos. A comissão recebeu o projeto de lei enviado pela presidenta Dilma ao Congresso em junho do ano passado e desde esse momento diversos foram os diálogos na busca de soluções importantes. O tempo dos debates e das construções é proporcional à importância do tema para o Brasil e da complexidade do projeto, que envolve assuntos diversos em uma mesma proposição. A busca por uma solução tem sido construída por todos os agentes que compõem o setor mineral, sejam eles empreendedores, trabalhadores, movimentos sociais, movimentos de proteção ao meio ambiente, estados e municípios produtores, municípios atingidos pela mineração e o governo federal, dentre outros. Na fase de neCâmara dos Deputados Essa divergência (sobre a fixação da CFEM) está entre os pontos cruciais que deverão ser decididos para a conclusão do marco M&S Criar uma agência reguladora a partir do DNPM, órgão que já necessita de investimentos em novos quadros e infraestrutura, não seria um equívoco? Quais investimentos serão feitos para aparelhar adequadamente a nova agência? GG A discussão acerca da transformação do DNPM em agência tem um objetivo além do aumento da arrecadação. Suas consequências trarão melhores Gabriel Guimarães (D) e o relator, Leonardo Quintão (PMDB), durante sessão na Comissão Especial do novo marco

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Entrevista com Gabriel Guimarães Midia NINJA Para o deputado, é necessária uma nova divisão dos royalties da mineração gociação é natural que cada um defenda a sua proposta de forma firme, mas tenho a convicção de que ao final do trabalho teremos um projeto que atenderá aos interesses da sociedade. M&S Em 2 de abril, um ato em Ouro Preto contou com a participação de dezenas de prefeitos de cidades mineradoras exigindo celeridade na apreciação da matéria. Eles apresentam uma conta de R$ 1,5 bilhão em prejuízos advindos dessa demora. Como o senhor enxerga esse movimento? GG Entendo que a manifestação é legítima. O momento é natural para cada um firmar a sua posição pelos interesses que defendem e cada qual tem o direito de se manifestar para que sejam ouvidos os seus anseios: prefeitos, representantes dos movimentos sociais, trabalhadores, ambientalistas, comunidades atingidas, entre outros segmentos ligados ao setor mineral. O papel da comissão é ouvir e buscar uma solução que atenda aos interesses nacionais. Sou um deputado municipalista, sei das dificuldades dos municípios, especificamente dos produtores minerais, reconheço e defendo que é necessária uma CFEM mais justa, além da preocupação com a elaboração de diretrizes que regulem o setor de forma planejada nas próximas décadas para garantir que as cidades mineradoras estejam preparadas para um futuro sem as riquezas minerais, além do cuidado com a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores do setor e à necessidade de preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. M&S Existe uma divisão entre oposição e base do governo quando o assunto é o novo código da mineração? GG Como presidente da Comissão Especial, sou testemunha e parceiro dos deputados de diversos partidos que a compõem. Em sua totalidade estão trabalhando para construir um Marco Regulatório Mineral que atenda aos interesses do Brasil e não de determinados partidos. O Marco Regulatório Mineral foi enviado ao Congresso Nacional por um governo do PT, independentemente dos maiores estados produtores, Minas Gerais e Pará, serem governados no momento pelo PSDB. O Legislativo é independente dos demais poderes e cabe a ele a missão de aperfeiçoar o projeto. O que sentimos na comissão é um alinhamento dos parlamentares que compõem a Comissão Especial para que o projeto seja aprovado o quanto antes. M&S Em que estamos acertando e quais são os erros presentes no texto do novo marco, na avaliação do senhor? Todas as propostas apresentadas devem ser avaliadas com critério e a busca por um texto que combata a especulação no setor irá aumentar os investimentos em O setor produtivo é penalizado com a ausência de clareza das regras que o regulam tecnologia, pesquisa e inovação, dando à atividade o dinamismo necessário. Em síntese, nenhuma proposta é condenada de princípio, mas teremos que ver qual é a mais eficaz para garantir o dinamismo do setor, justa com os municípios e estados produtores, ambientalmente sustentável, com respeito aos trabalhadores e economicamente viável. M&S As mineradoras reclamam bastante da competitividade do setor. Apresentam obstáculos como carga tributária elevada, custo de energia, infraestrutura deficiente e morosidade em processos burocráticos. O novo código representará mais um peso sobre elas? GG Na verdade, o setor produtivo é penalizado com a ausência de clareza das regras que o regulam. Esse é o principal entrave, seja na parte tributária ou em qualquer campo do direito regulatório. O novo Marco Regulatório Mineral trará ao setor a segurança de que o verdadeiro investidor não será prejudicado por uma concorrência desleal do especulador e dará a máxima clareza sobre qual é a regra do jogo. Isso fortalecerá quem investe e desestimulará quem não investe. Revista Mineração & Sustentabilidade | Março . Abril de 2014 13

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evento comunidade W. Tourinho Inauguração da IBR-LAM A nova casa do cobre Ibrame inaugura fábrica no Rio de Janeiro com identidade sustentável e capacidade para atender 20% da demanda nacional Márcio Antunes *Viajem a convite da empresa O relevo imponente e a rica natureza do Parque Nacional de Itatiaia, no Sul do Rio de Janeiro, é a moldura que envolve a primeira indústria de laminação de vergalhões de cobre do estado fluminense. A IBR-LAM, inaugurada em 14 de março, foi erguida a poucos metros da reserva natural e, além de objetivos mercadológicos ambiciosos, traz a preservação ambiental como meta. De acordo com estimativas da empresa, a nova fábrica fornecerá 20% de todo o cobre consumido no Brasil (dois quilos per capta). As 14 Revista Mineração & Sustentabilidade | Março . Abril de 2014 indústrias do Rio, que até então importavam 100% do metal demandado, agora terão um fornecedor caseiro. A nova unidade integra o grupo Indústria Brasileira de Metais (Ibrame), que mantém plantas produtivas em Joinville (SC) e Vitória (ES). A inauguração da fábrica fluminense contou com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), do então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), além de senadores, secretários estaduais e autoridades da região. Luiz Osvaldo Pastore, diretor-presidente da Ibrame, destacou a inovação trazida pelo empreendimento e a mudança do perfil da economia do Rio nos últimos anos. “Acreditamos que a nova fábrica IBR-LAM atrairá diversas empresas para o Sul fluminense, já que o cobre semielaborado que estamos produzindo aqui, de forma sustentável e pioneira, é um insumo básico para diversos processos industriais”, afirmou.

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Novas Oportunidades Vantagens A região onde a IBR-LAM foi construída apresenta vantagens logísticas de escoamento da produção e recebimento de matérias-primas, ponto determinante para a escolha. Itatiaia está próxima de dois portos: Sepetiba (pouco mais de 20 quilômetros de distância da fábrica) e Rio de Janeiro (200 quilômetros). A logística será beneficiada ainda pela linha férrea vizinha à fábrica. “Podemos até receber uma estação para carga e descarga dentro do terreno da Ibrame”, adianta o CEO da empresa, Sérgio Ragusa. Além disso, a área tem sido beneficiada por investimentos em infraestrutura com a construção do Arco Viário do Rio de Janeiro, via expressa em construção que circundará a região metropolitana da capital. A Ibrame instalará uma segunda unidade no Sul do Rio de Janeiro, voltada para o mercado de metais, com previsão de inauguração para o segundo semestre de 2014. A nova unidade comprará parte da produção da IBR-LAM para a produção de fios, cordas e barras de cobre. Juntas, as duas unidades irão gerar 200 empregos diretos e 600 indiretos. A primeira unidade contará com 150 funcionários, sendo o processo de contratação gradual. No momento, a planta conta com 60 funcionários, 85% deles moradores da região. É o caso do operador de rodas Gabriel Roberto, de 25 anos, que mora há 10 anos em Penedo, vizinha a Itatiaia. O carioca se mudou para a nova casa devido a uma transferência do padrasto, professor universitário. Depois de se qualificar no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o jovem ingressou nesse mercado. “É uma área ampla, com diversos setores. É importante conhecer um pouco de cada coisa para no futuro ter mais opções”, conta o também técnico de segurança do trabalho. A IBR-LAM firmou parceria com a prefeitura de Itatiaia para construir no mesmo terreno da unidade uma escola técnica voltada para a produção de semielaborados de cobre. Uma área de cerca de cinco mil metros está reservada. “A ideia é criar uma escola técnica para dar suporte [às indústrias]. É interessante direcionar para aquilo que elas têm de necessidade e, além disso, aproveitar estruturas como os laboratórios existentes nas próprias empresas”, explica Sérgio Ragusa. Andre Maceira Políticos e autoridades compareceram à inauguração da nova fábrica, considerada um marco para o Rio de Janeiro Revista Mineração & Sustentabilidade | Março . Abril de 2014 15

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