TJBA NEWS 12

 

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Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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NO 12 28 MAI 2014 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 AdoTe essA ideiA açÕES PaRa daR MaIS oPoRTUNIdadE À adoção, HoJE, Vão EVITaR SUPERLoTação dE CadEIaS, No FUTURo MUTIRão VaI aTÉ dIa 30 dE MaIo PÁG. 8 IMPLaNTação BaLCão FoRMa NoVoS MEdIadoRES do PJE É dESTaQUE PÁG. 9 PÁG. 10 CoPa: REUNIão FINaLIZa dETaLHES PÁG. 10 TJBA NEWS | 1

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videoconferência adoção futuro do pr SXC infância: Poder Judiciário amplia estrutura e se organiza para fazer valer a prioridade absoluta da criança como 2 | TJBANEWS

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resente “M elhor resolver a adoção das crianças hoje que superlotar as cadeias quando ficam adultos”. A frase do juiz Gabriel Matos da Silveira ecoou como uma sentença para a sociedade brasileira, caso não tome iniciativas urgentes para melhorar as condições da infância e juventude. O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) participou de uma videoconferência promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para tratar de questões urgentes relacionadas à adoção. Foram debatidos, entre outros temas, as audiências concentradas, realizadas nos abrigos pelos magistrados, como forma de contribuir para modificar a situação, pois segundo o juiz Gabriel Matos da Silveira, estes encontros dão impulso aos processos parados. Entre os objetivos favoráveis à adoção, constam a rapidez e o controle por parte dos juízes, participação de psicólogos e assistentes sociais, ampliação da estrutura de acolhimento e uma redução do número atual de 5 mil crianças aguardando serem adotadas no Brasil. A videoconferência sobre adoção foi realizada na terça-feira (27), em cerca de duas horas, pelo tribunal, através da Coordenadoria da Infância e da Juventude, em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça. Transmitido em canal do TJBA, pelo youtube, em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, domingo (25), o debate teve, além da participação do juiz Gabriel Matos da Silveira, a do coordenador da Infância e da Juventude, desembargador Salomão Resedá. O debate começou com uma saudação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, que considerou “prioridade a questão da adoção”. Ele citou, como exemplo, o trabalho desenvolvido na Comarca de Jeremoabo, no Norte do Estado. A juíza Elvia Rosane, da Comarca de Coração de Maria, esteve presente ao evento. TJBANEWS | 3 o forma de proteger quem mais precisa da Justiça

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videoconferência adoção O juiz Gabriel Matos da Silveira destacou a importância da informatização. O preenchimento dos dados, no Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), por parte dos juízes, segundo o magistrado, vai garantir mais controle e ordenamento nos processos de adoção. O magistrado lembrou a importância de expedição de certidão de nascimento para todas as crianças. “A legalização do processo de destituição do poder familiar, ponto de partida básico de toda adoção, começa aí, para depois se avaliar as relações sócio-afetivas”, explicou. Para o juiz, se não usar o cadastro, o magistrado perde a oportunidade de reunir condições de avaliar a situação da criança e dos pretendentes à adoção. “A atual lentidão nos processos é inaceitável, porque a incerteza pode produzir traumas, pelo excesso de cautela”, disse. Ele lembrou que a proporção de aproximadamente 30 mil pretendentes habilitados, para 5 mil crianças em situação de adoção no país, revela a necessidade de investimento do Poder Judiciário na infância e juventude. Ao final da videoconferência, o juiz respondeu a questões enviadas pela internet por magistrados, estudantes de direito e pretendentes à adoção. Na Bahia, a proporção atual é de 946 pretendentes habilitados por 121 crianças para adoção. O desembargador encerrou o encontro virtual, ressaltando a importância da redução do que ele considera “preferências” por parte dos pretendentes a adoção. O sexo feminino, cor clara, e recém-nascidas, ainda são as características preferidas, mas segundo o magistrado, os índices têm caído. “Este trabalho se pode atribuir ao conhecimento maior que as pessoas têm da adoção, graças à ação do Judiciário”, afirmou. O desembargador coordena uma rede de cinco varas da Infância e da Juventude, sediadas em Salvador, Feira de Santana, a 108 quilômetros da capital baiana, Ilhéus e Itabuna, ambas no Sul do Estado, e Vitória da Conquista, no Sudoeste. 4 | TJBANEWS desembargador salomão resedá: redução das p

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Ascom TJBA preferências de cor, idade e sexo sinaliza mudanças graças ao maior conhecimento dos pretendentes a adoção TJBANEWS | 5

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videoconferência adoção Ao final da palestra do juiz Gabriel Matos da Silveira, os internautas enviaram perguntas ao magistrado. Eis algumas das questões e respostas: Livia de Oliveira Figueiredo, juíza da Comarca de Medeiros Neto: Em relação à adoção internacional, tenho um casal dos Estados Unidos interessado em adotar uma criança. Mas não é possível inserir no cadastro. Como fazer? Nestes casos, o trabalho realmente é dificultado. Mas é preciso seguir a legislação. Primeiro, é preciso ver se há chances de acolhimento pela família biológica. Depois, a família extensa, que são os parentes, mesmo os mais distantes. É preciso avaliar se a relação sócio-afetiva não dá condições de a criança ter um adotante nacional. É sempre bom afinar o contato com os parentes e pensar que a adoção internacional pode envolver muitos riscos. Ricardo Sampaio, professor, e grupo de estudantes do Observatório de Adoção da Universidade do Estado da Bahia (Uneb): Por que na Bahia são tão poucas varas de infância e juventude? Futuramente, é possível pensar numa implantação de varas privativas em cidades com 100 mil habitantes ou mais, como determina o provimento temporário. O mais grave também é que o réu preso tem advogado, a empresa tem advogado, todo mundo tem advogado, mas a criança no abrigo não tem advogado. No silêncio do acolhimento, não tem ninguém pra ficar buzinando na orelha do juiz. Na disputa de famílias abastadas, com medo de perder guarda, tem advogado. A família pobre é humilde, tem até medo de falar com o juiz, de ser acusado de abandonar a criança. Tem vara pra tanta coisa, até pra direito bancário, por que não ter vara da infância? Ricardo Sampaio, professor: Por que o processo de adoção é apreciado por juízes das varas criminais e não das cíveis? Parecer ser mais inteligente que o juiz da vara cível julgue as questões da infância. Crime não combina com infância. Rodrigo Oliveira, estudante da Unifacs: Como você vê a questão da adoção por pais do mesmo sexo ou uma pessoa só? É uma questão de conveniência harmônica. A questão não é a orientação sexual, mas se há paz, harmonia. Há casais de sexo oposto que não se entendem bem. Tiago Dantas, adotante: Tem uma criança que venho tentando adotar com minha esposa há 11 meses e nesse período a mãe biológica esteve com ela, duas vezes, e ficou menos de cinco minutos com ela, em cada vez. Em todo esse tempo, ela sequer tem registro de nascimento. Qual o critério para a adoção? A preferência é sempre por tentar criar afeto com a mãe biológica, ou então, entrar na fila. Criança não pode ficar sem o registro de nascimento. Precisa do registro para vacinar, se precisar ir É preciso concluir muito bem um processo de adoção porque a reversão pode ser muito traumática Núbia Machado de Oliveira Costa, estudante de Direito: Como avalia os processos de adoção internacional? Todos os processos de adoção internacional tendem a ser mais lentos. Mas a ideia é que não parem. Os magistrados impulsionam estes processos. Não podem pôr na estante e pronto. Para isso, precisam de equipes multidisciplinares, psicólogos e assistentes sociais, e às vezes eles não dispõem destes profissionais. Há casos de juízes que determinam a um psicólogo do município que faça a análise psicossocial sob pena de prisão. É um recurso extremo. É preciso concluir muito bem um processo de adoção porque a reversão pode ser muito traumática. 6 | TJBANEWS

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pra uma UTI, pra vacinar. Até para a destituição do poder familiar, tecnicamente, precisa ter registro civil. A oportunidade de criar afeto com a criança é do primeiro da lista. A lista tem de ser vista como um sistema que gere oportunidade de felicidade. Ana Lita, cidadã: É possível voltar a pedir uma adoção que foi negada? Sim. O estudo psicossocial pode revelar, numa época, que a pessoa morava em condições precárias, e depois melhorou sua situação de infra-estrutura. Como também uma mãe pode ter se habilitado a adotar uma criança, mas passou a usar drogas e aí, perde a condição. Luiz Silveira/Agência CNJ É necessário avaliar se a relação sócio-afetiva dá condições de a criança ter um adotante nacional. É sempre bom afinar o contato com os parentes. A adoção internacional envolve muitos riscos Tales Azevedo, cidadão: Crianças deficientes têm prioridade? Sim. Tecnicamente, têm sim, mas tudo vai depender da sensibilidade do juiz, a partir das audiências concentradas, que devem ser feitas com todas as crianças dos abrigos e não apenas com as que têm chance de adoção. Tainara Paes, cidadã: Qual a diferença entre cadastro municipal, estadual e nacional? Antes, o juiz escrevia o nome do casal adotante num livrinho qualquer, desses comprados em livraria. Agora, é preciso cadastrar os nomes no sistema eletrônico. O link é automático, digital. TJBANEWS | 7 juiz gabriel matos: infância deve ser protegida

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você viu? Nei Pinto Cadeia nos Barris é desativada; Mutirão Carcerário segue até dia 30 A cadeia (foto) do complexo de delegacias do bairro dos Barris, em Salvador, foi desativada após ação do Mutirão Carcerário, realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. O compromisso foi firmado pelo governo da Bahia ao Conselho. Os presos foram transferidos para unidades prisionais. O mutirão já havia definido a mudança da gestão do Hospital de Custódia e Tratamento, da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria de Saúde. E apesar de os trabalhos terem sido encerrados, oficialmente, no último dia 16, as atividades prosseguem com a análise de processos no cartório montado no 3º andar do Anexo à sede do Tribunal. Dos 9.494 processos cadastrados, envolvendo réus presos e réus em regime provisório, um total de 7.893 já havia sido finalizado até a manhã da segunda-feira (26), o que representava um índice de 83% do total. Um total de 31 alunos do 10º semestre do curso de Direito, na Universidade do Estado da Bahia, de Camaçari, participou de mais uma edição do Projeto Conhecendo o Judiciário. Os estudantes conheceram as instalações e o funcionamento do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia, onde também assistiram a uma palestra do juiz Gilberto Bahia (foto). 8 | TJBANEWS Ascom TJBA Estudantes da Uneb Conhecem o Judiciário

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Continuam abertas as inscrições de artistas que desejem expor obras de arte no Átrio da sede do Tribunal de Justiça. Para participar da seleção, basta se inscrever pelo e-mail diretoriageral@tjba.jus.br. O artista, se possível, deverá enviar uma amostra do material que pretende expor, juntamente com a inscrição. Mais informações pelo telefone (71) 3372-5039. FreeGreatPicture Ascom TJBA tribunal seleciona artistas para mostra Torneio de futebol amador ajuda na recuperação de detentos Foi lançado, no Conjunto Penal de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, o Projeto Copa Sem Fronteiras (foto). Desenvolvida pelo Projeto Começar de Novo, do Tribunal de Justiça, em parceria com a Federação de Futebol não Profissional da Bahia, a iniciativa tem por objetivo promover a ressocialização dos detentos através do esporte mais popular do Brasil: o futebol. Ao todo, 64 detentos, que cumprem pena em regime semi aberto, participarão do projeto piloto. Serão oito equipes de oito jogadores cada, disputando um torneio de 16 partidas. Divididos em dois pavilhões, os times – cujos nomes homenageiam as equipes como Barcelona, Corinthians e Bahia – disputam a final nos dias 7 e 8 de junho. Termina na sexta-feira (30) o novo curso de formação de 24 mediadores para os balcões de Justiça e Cidadania. O grupo será preparado pela equipe do Tribunal na prática da conciliação como forma de resolver conflitos e a fim de evitar processos judiciais. A parte teórica é ministrada durante toda a semana, de 8 horas ao meio-dia, e das 13 às 17 horas. As instrutoras Karoline Gomes, Carolina Orrico e Juliana Guanaes orientam um grupo de advogados, estudantes de oitavo semestre de Direito e psicólogos. Depois da parte teórica, os novos mediadores vão participar de um estágio supervisionado, como forma de aplicar, na prática, as lições aprendidas no manual distribuído e editado pelo Conselho Nacional de Justiça, que incentiva a prática da conciliação. FreeGreatPicture Balcão de Justiça e Cidadania terá nova equipe de mediadores TJBANEWS | 9

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você viu? Bahia é destaque em encontro do Processo Judicial Eletrônico A presença da Bahia, entre os tribunais estaduais de maior avanço na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), foi um dos destaques do encontro (foto) promovido em Belo Horizonte, pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, o PJe estará implantado em 75 unidades judiciais do Estado até o final do ano. A Bahia passou a integrar o Grupo de Fluxo do PJe, criado pelo CNJ, como forma de compartilhar dificuldades e avanços das equipes de tecnologia dos tribunais estaduais. As atividades de instalação começaram pela 13ª Vara da Fazenda Pública, em abril, em solenidade que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Divulgação TJMG Uma reunião com juízes (foto) marcou o início da implantação do PJe nas varas cíveis de Salvador. No encontro, dirigido pelo assessor da Presidência, juiz Anderson Bastos, foi informado que uma apresentação será feita aos magistrados das 32 unidades da capital, no Fórum Ruy Barbosa, em uma fase que antecipará o cronograma de treinamento. Técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização irão aos gabinetes dos magistrados e aos cartórios mostrar as funcionalidades do programa e ouvir sugestões. “Queremos saber as dificuldades e dúvidas para que possamos aprimorar o sistema”, disse o juiz Anderson Bastos. 10 | TJBANEWS Ascom TJBA Reunião prepara implantação do PJe nas varas cíveis de Salvador

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fórum da copa JUDICÁRIO E FIFA: AJUSTE FINAL Uma videoconferência (foto) tratou dos últimos detalhes para a participação do Tribunal de Justiça na Copa do Mundo de Futebol, que começa em 12 de junho. Participaram da transmissão os juízes do TJBA André Dantas, Freddy Pitta Lima e Gustavo Machado. Os três magistrados atuarão, juntamente com servidores, na extensão da Vara do Torcedor e Grandes Eventos, dentro da Arena Fonte Nova, em Salvador, durante os jogos. A Vara foi criada em fevereiro deste ano e instalada no último dia 14. Ascom TJBA Ascom TJBA Fórum Ruy Barbosa tem nova numeração de andares Os andares do Fórum Ruy Barbosa (foto) estão com nova numeração. A entrada principal do prédio, pelo Campo da Pólvora, anteriormente considerada 1º andar, agora é o andar térreo. O edifício, portanto, cuja numeração identificava cinco andares, passa a ter o quarto andar como último pavimento. Toda a nova sinalização já foi implantada. acesso e controle nos estádios Está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça a íntegra do Protocolo de Procedimentos de Credenciamento e Uso de Credenciais para a Copa do Mundo Fifa 2014, documento assinado entre o Fórum da Copa do CNJ, a Fifa e o Comitê Organizador Local. O documento tem por objetivo assegurar a presença dos Juizados do Torcedor e da Infância e Juventude nos estádios que receberão os jogos da Copa. Resultado de uma série de reuniões realizadas nos últimos meses entre o Fórum da Copa do Conselho, os Tribunais de Justiça dos estados que receberão o evento e a Fifa, o protocolo define as regras de acesso e controle dos servidores da Justiça, número máximo, perfil das pessoas que serão credenciadas para atuarem nos Juizados e a forma de credenciamento, entre outros procedimentos. TJBANEWS | 11

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