Receita Federal: História da Administração Tributária no Brasil

 

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História da Administração Tributária

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História da Administração Tributária no Brasil

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Esta versão digital pode ser compartilhada livremente sem alteração do original. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução de informações contidas nesta publicação, desde que citada a fonte. Brasil - Brasília 2014

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Presidenta da República Dilma Rousseff Ministro da Fazenda Guido Mantega Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Arrecadação e Atendimento Carlos Roberto Occaso Coordenador-Geral de Atendimento e Educação Fiscal João Maurício Vital Coordenador de Educação Fiscal e Memória Institucional Antônio Henrique Lindemberg Baltazar Chefe da Divisão de Memória Institucional Fabiane Paloschi Guirra

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Supervisão do Projeto João Maurício Vital Coordenação do Projeto Antônio Henrique Lindemberg Baltazar Gerente do Projeto Fabiane Paloschi Guirra Pesquisa, texto e iconografia Márcio da Silva Ezequiel Revisão do texto Ênio Roberto Ignácio FABRICIO TRINDADE FERREIRA ME • • • Projeto gráfico e diagramação Capa e edição de imagens Revisão textual e normatização

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Agradecimentos do Autor Agradeço aos que contribuíram com a gênese da Memória Institucional na Receita Federal, especialmente ao historiador José Eduardo Pimentel de Godoy, Auditor-Fiscal aposentado, cujo trabalho ao longo de mais de duas décadas estabeleceu os alicerces da história do órgão. Ao colega Cristóvão Barcelos da Nóbrega, dedicado pesquisador do Imposto de Renda no Brasil, que me elucidou algumas dúvidas sobre a matéria. Ao então Delegado da DRF Pelotas/RS, Ricardo de Souza Moreira, bem como ao Superintendente da 10ª RF, Paulo Renato Silva da Paz, pela minha cedência em regime de dedicação exclusiva. À Chefe da Divisão de Memória Institucional da Receita Federal, Fabiane Paloschi Guirra, pelo apoio irrestrito na gerência do projeto. Ao Coordenador-Geral de Atendimento e Educação Fiscal, João Maurício Vital, ao Coordenador de Educação Fiscal e Memória Institucional, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar e ao Chefe Substituto da Divisão de Memória Institucional, Ênio Roberto Ignácio, pelas atentas leituras e sugestões sobre o texto final. Aos patrocinadores do Projeto Livro 45 anos da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta e Carlos Roberto Occaso, por acreditarem na viabilidade de sua execução. Ao Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, pela confiança alcançada para o bom cumprimento de incumbência de tão grandiosa responsabilidade. Agradeço, por fim, a todos os colegas que apoiaram a produção desta obra, incentivando o trabalho. Márcio Ezequiel *Márcio da Silva Ezequiel é Analista Tributário da Receita Federal do Brasil desde 2001 e historiador com Mestrado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Em 2006, foi agraciado com o Prêmio Desempenho Funcional do Ministério da Fazenda e, em 2007, publicou o livro Alfândega de Porto Alegre, 200 anos de História. Tem desenvolvido projetos na área de Memória Institucional, sendo o idealizador do Concurso Histórias de Trabalho da Receita Federal.

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Parte I - OS PRIMÓRDIOS 1. Feitorias na Terra Brasilis 2. Provedorias, Alfândegas e Almoxarifados nas Capitanias 3. A Provedoria-Mor da Fazenda Real no Brasil Colônia 4. O Erário Régio e as Juntas da Fazenda Real na Era Pombalina 5. O Erário Régio no Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves 6. O Tesouro Público Nacional no Império do Brasil 7. Diretoria Geral das Rendas Públicas - A Receita Imperial 8. Diretoria da Receita Pública na Primeira República 9. Direção Geral da Fazenda Nacional - A Era das Reformas 10. Os novos Departamentos e as Dez Regiões Fiscais Parte II - A RECEITA FEDERAL 1. A Criação da Secretaria 2. A nova estrutura administrativa 3. O crescimento do fisco e a integração com o contribuinte 4. A transferência para Brasília e a consolidação da Secretaria 5. O Contribuinte do Futuro 6. A marca da Receita e o rugido do Leão 7. A Receita Federal na Nova República 8. O Atendimento ao contribuinte na Era Digital 9. A Super-Receita: fusão com a Secretaria da Receita Previdenciária 10. A Receita Federal do Brasil, hoje e amanhã 17 21 27 47 57 67 81 97 105 121 129 133 143 149 153 155 159 163 171 173 Quadro atual das Unidades da Receita Federal do Brasil 183 Galeria de Secretários da Receita Federal 184 Prêmios recebidos pela Receita Federal 190 Referências 192 SUMÁRIO Prefácio do Ministro da Fazenda 09 Apresentação do Secretário da Receita Federal do Brasil 11 Introdução 13

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Prefácio do Ministro da Fazenda Foi com muita alegria que aceitei o honroso convite para prefaciar este livro que conta a trajetória da administração tributária no Brasil desde o período colonial aos dias atuais, em comemoração aos 45 anos da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O mundo de hoje é muito diferente daquele já distante ano de 1968, quando a Receita Federal foi criada. Desde então, vivemos uma transformação profunda no cenário mundial e nacional. O Estado brasileiro acompanhou estas mudanças e avançou, promovendo o desenvolvimento econômico e social, que tem como princípios norteadores a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. Um Estado que, conforme a Constituição de 1988, com seus 25 anos recém-completados, destina-se a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. A popularização do acesso aos meios virtuais de interação permitiu aos indivíduos maior participação no processo de controle da gestão pública, acompanhando o desempenho dos gestores e cobrando resultados das instituições. A transparência foi alçada a um dos valores fundamentais de nossa democracia, sendo norteadora do processo de governança contemporâneo, ampliando de forma significativa a cidadania participativa. Neste panorama, o Poder Público deve ser eficiente no tratamento das demandas do cidadão, prestando serviços com rapidez, conforto e eficácia. A modernização do Estado brasileiro, que se aprofunda nas últimas décadas, é, assim, um esforço por alcançar padrões elevados de gestão pública, que propiciem desenvolvimento econômico, sem descuidar do desenvolvimento social e da atenção ao cidadão. Não foi diferente com a Receita Federal ao longo dos seus 45 anos de existência, tendo acompanhado 9

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10 ativamente o progresso econômico, tecnológico e social do nosso país. Enquanto o mundo inteiro ainda ensaiava ampliar o uso da tecnologia da informação para a prestação de serviços públicos, a Receita Federal já colocava à disposição do contribuinte brasileiro o envio de suas declarações pela Internet e já contava com um portal de comércio exterior. Na vanguarda das soluções tecnológicas, a Receita Federal foi a primeira instituição a desenvolver um modelo de processo totalmente eletrônico, facilitando e tornando disponível ao contribuinte o acesso aos feitos fiscais de seu interesse. É reconhecida como a pioneira no uso da tecnologia da informação no setor público, prestigiada por sua eficiência na prestação de serviços, elogiada por seu combate aos ilícitos tributários e aduaneiros. Além disso, podemos afirmar, sem receio, que o Estado brasileiro conta com uma organização confiável, eficiente e que garante a arrecadação dos recursos necessários para que o Brasil tenha condições de ser uma nação cada vez mais avançada econômica e socialmente e, com melhor distribuição de renda. Ao longo de sua trajetória, a Receita Federal recebeu inúmeros prêmios em reconhecimento pela excelência dos serviços que presta aos cidadãos, o que enche de orgulho todos nós, brasileiros. Esta publicação, portanto, além de comemorar os 45 anos de existência da Receita Federal, registra as dificuldades, os desafios e o sucesso desse órgão ímpar da nossa República, o qual tem contribuído decisivamente para assegurar ao país um lugar na constelação das nações desenvolvidas. Desejo a todos uma boa leitura! Guido Mantega Ministro da Fazenda

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Apresentação do Secretário da Receita Federal do Brasil Em 2013 a Secretaria da Receita Federal completou 45 anos de existência. Para registrar esse marco em nossa trajetória, nada melhor do que fazermos o retrospecto de nossa jornada, revisitando os caminhos percorridos no cumprimento da missão confiada pela sociedade à Administração Tributária e Aduaneira do Brasil. Criada em 20 de novembro de 1968, por meio do Decreto 63.659, a Receita Federal foi pioneira e exemplar na aplicação das diretrizes da reforma administrativa de 1967. Em apenas sessenta dias, conforme planejado, colocou-se em funcionamento uma inovadora estrutura que unificava diferentes departamentos, sob os quais antes estavam fracionadas as atividades de fiscalização e cobrança de tributos conforme a espécie tributária. O Departamento de Rendas Internas, o Departamento de Rendas Aduaneiras, o Departamento do Imposto de Renda e o Departamento de Arrecadação, além de executarem, à época, parte das atividades hoje atribuídas ao Conselho Administrativo e Recursos Fiscais (CARF) e à Escola de Administração Fazendária (ESAF), foram agregados, dando início a um outro paradigma na direção dos trabalhos da Fazenda Nacional. A organização sistêmica implementada subdividia-se em Coordenações com base nas tarefas desempenhadas - Tributação, Fiscalização e Arrecadação, com o apoio do Centro de Informações Econômico-Fiscais. Este arcabouço, ao qual se acrescentaria a Aduana, as áreas de apoio da Logística e Tecnologia e, mais recentemente, as Receitas Previdenciárias, alcançaram nossos dias como prova da robustez com que vem se erigindo a nova instituição. Esta história, entretanto, teve inicio muito antes, e ao buscarmos suas origens mais remotas recuamos aos primórdios de nosso passado. A leitura atenta desta obra demonstra que a memória tributária anda a par e passo com a história do Brasil. Tal compreensão nos ajuda a analisar o presente com maior consciência dos 11

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