TJBA NEWS 10

 

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Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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NO 10 15 MAI 2014 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 dESCENTRaLiZaÇÃO MaiS TRaNSPaRÊNCia ECONOMia dE GaSTOS CHOQUE dE GESTÃO TECNOLOGia GRaTUiTa FORÇa aO PRiMEiRO GRaU SERViÇOS aO CidadÃO fAzendo HisTóriA EdiÇÃO ESPECiaL dESTaCa OS MELHORES MOMENTOS dOS 100 diaS da aTUaL GESTÃO dO TRiBUNaL dE JUSTiÇa

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especial 100 dias sede do tribunal de justiça: administração pautada na legalidade 2 | TJBANEWS

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Ascom TJBA um por todos, todos por um O s primeiros 100 dias de gestão do presidente Eserval Rocha à frente do Tribunal de Justiça da Bahia são marcados pelo respeito ao erário público e ao princípio da eficiência. Medidas foram adotadas, desde a primeira semana de trabalho, com o objetivo de adequar alguns mecanismos da administração. Gestão de despesas, controle de gastos, ajuste de dados funcionais. Soluções encontradas neste primeiro momento se aliam a investimentos que prometem, em breve espaço de tempo, transformar as ações no Poder Judiciário. A implantação do Processo Judicial Eletrônico, o PJe, bem como a Campanha de Gestão Participativa, retratam, também, novos tempos na relação do Tribunal com os demais operadores do Direito. A descentralização da Justiça ganhou força com a criação da Câmara do Oeste e o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios foi totalmente reformulado. A décima edição do TJBA NEWS é um documento que mostra, ainda que resumidamente, os primeiros esforços para colocar o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o mais antigo das Américas, na posição de destaque que merece. TJBANEWS | 3

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especial 100 dias governador em exercício: projeto “do Estado”, não do “Judiciário” Manu Dias/GOVBA 4 | TJBANEWS

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mais perto de você proximar o Poder Judiciário e a sociedade. Se houvesse um novo código de honra para a Justiça baiana, este seria o primeiro mandamento rumo à construção da nova cultura voltada para a cidadania. A criação da Câmara do Oeste está aí para provar. No período de oito dias em que substituiu o governador Jaques Wagner, por motivo de viagem, o presidente Eserval Rocha sancionou a lei. A Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano altera a Lei de Organização Judiciária, ao criar quatro cargos de desembargador e mais 34 de juiz substituto de segundo grau. Iniciativa da própria Presidência, o Extremo Oeste baiano passa a ter uma assistência judiciária compatível com o crescimento econômico que vem experimentando. O objetivo é muito claro e terá como efeito imediato o atendimento às demandas judiciais dos baianos do Oeste, graças à descentralização do segundo grau de jurisdição. Sediada em Barreiras, a câmara atende a uma antiga reivindicação dos moradores de toda a região. Para recorrer, as partes e os advogados não mais terão que vir a Salvador. É um novo momento para a Justiça local, que terá reflexos no chamado primeiro grau. As mudanças vão permitir a apreciação e o julgamento dos fatos originários e em grau de A recurso de diversas comarcas, que enfrentavam mais dificuldades para oferecer assistência judiciária. O presidente Eserval Rocha considerou o projeto como “do Estado” e não “do Judiciário”. Sobre a ideia de descentralizar a Corte, o desembargador foi categórico: “Não conheço um só órgão da sociedade civil que tenha se colocado contra”. Comarcas beneficiadas com a criação da Câmara especial do extremo oeste baiano • • • • • • • • • • • • • • • • • • Angical Baianópolis Barreiras Bom Jesus da Lapa Cocos Coribe Correntina Cotegipe Cristópolis Formosa do Rio Preto Luís Eduardo Magalhães Riachão das Neves Santa Rita de Cássia Santa Maria da Vitória Santana São Desidério Serra Dourada Wanderley TJBANEWS | 5

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especial 100 dias sem parentesco: decretos regularizam dados funcionais e contribuem para a transparência o que vale é competência A nalisar – e ajustar – os dados funcionais dos servidores foi uma das prioridades nos primeiros 100 dias da nova administração. Logo na primeira semana, era publicado o Decreto Judiciário 80, que buscava encontrar, por meio de declaração escrita, a eventual existência de relação familiar ou de parentesco de estagiários de nível médio e superior com 6 | TJBANEWS magistrado ou servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento. E assim se seguiu. Em 12 de fevereiro, o Decreto Judiciário 95 vedava a prática de nepotismo em relação aos prestadores de serviço terceirizados. Um dia depois, era a vez dos servidores ocupantes de cargos de provimento temporário e

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Ascom TJBA função gratificada preencherem a declaração de parentesco, como previa o decreto nº 101. Todas as ações buscam regularizar o sistema de recursos humanos do Tribunal de Justiça e, como consequência, valorizar o quadro de servidores concursados. Muito dos exonerados – ou desligados, no caso dos estagiários –, deixaram de preencher as declarações solicitadas, reiteradamente por meio de decretos, pela Presidência. A readequação passa, também, pelos critérios de seleção para a contratação de estagiários. Um processo licitatório determinado pela Presidência indicará a empresa que – em uma ação inédita – irá escolher os estagiários por meio de uma seleção pública. A medida, além de fazer Justiça, implica na maior qualificação dos estudantes de nível superior, o que terá reflexos no cotidiano do Tribunal. Napoleão Nepotismo vem do latim nepos, que quer dizer neto ou descendente. Virou sinônimo de favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais capazes para cumprir determinadas funções. Entre os nepotistas mais famosos, Napoleão Bonaparte fez de três irmãos os reis de países ocupados pelo Exército francês. Mas há também casos de papas que beneficiavam seus sobrinhos em cargos relevantes na Igreja. A Resolução nº 7, do Conselho Nacional de Justiça, de 2005, baniu as práticas de nepotismo do Judiciário. O dispositivo trata dos casos de favorecimento de parentes na nomeação para cargos de provimento em comissão ou função gratificada. TJBANEWS | 7

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especial 100 dias economia responsável Ascom TJBA unidade judiciária: esforço para redução dos gastos inclui capital e interior O dia 17 de fevereiro de 2014 ficou para a história dos 405 anos do Poder Judiciário na Bahia. É a data do Decreto Judiciário nº 112, que traz uma série de medidas para gestão de despesas e controle de gastos. A medida teve como pressuposto que a administração pública deve obedecer ao princípio da eficiência. O objetivo é romper com a antiga 8 | TJBANEWS cultura que considerava esta preocupação exclusiva da gestão privada. A Presidência considerou urgente a necessidade de controlar o gasto com pessoal e custeio, considerando o fato de algumas das rotinas produtivas sequer terem um plano de monitoramento. O decreto fixou 30% de redução de custos de despesa de telefonia móvel, quantidade de li-

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nhas fixas de telefone, serviços de postagem e reprografia, chamado de xerox, bem como redução do consumo de água e energia elétrica. Uma característica que torna o decreto um marco histórico é a sua firme convicção republicana: todos os órgãos passaram a exercer direitos e deveres, sem distinção ou privilégios. O resultado já é visível: a aplicação de ações planejadas e transparentes como prevenção de riscos e correção de possíveis desvios de antigos hábitos agora condenados à extinção. Algumas ações mais urgentes já resultaram na redução de despesas e, mais que a redução, a percepção de mudança no jeito de ser e de administrar do Judiciário baiano. Como um exemplo claro, está a proibição de novos contratos de aluguel de veículos ou prorrogação de acordos que impliquem no acréscimo de despesa relacionada a este item. Esta determinação foi ampliada a todos os segmentos do Tribunal de Justiça, com o objetivo de estancar, imediatamente, o acréscimo de despesa, seguindo sempre, o princípio de eficiência. Contratos de prestação de serviços e aquisição de bens só puderam ser liberados como exceção, desde que a autorização expressa da Presidência os considerasse imprescindíveis para a boa prestação da assistência judiciária. Empresas prestadoras de serviços de recepção, homenagens, solenidades e eventos similares tiveram de procurar outros clientes pois o Tribunal, nesta nova fase, já não poderá fazer contratações com este propósito. Todas as mudanças, porém, não atingiram um item, que permaneceu intocável, no decreto que libertou o Judiciário do aprisionamento de orçamentos fora de controle: a prestação de serviços, dever preservado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. esforço conjunto por uma boa gestão A Campanha de Gestão Participativa, lançada pela Presidência do Tribunal de Justiça em 10 de março, cumpriu o objetivo. Servidores, magistrados, defensores públicos, promotores de Justiça, advogados e cidadãos se posicionaram sobre o funcionamento do Judiciário. De posse dos dados, o Tribunal inicia, agora, a análise do serviço que está sendo efetivamente prestado à população. As informações serão utilizadas para subsidiar a elaboração do Plano Estratégico 2015-2020, fundamental para nortear as futuras administrações do Tribunal de Justiça. A ideia é que os recursos provenientes da economia gerada com o Decreto Judiciário nº 112 e com outras ações promovidas pela Presidência possam ser investidos para solucionar os problemas apontados pela pesquisa. TJBANEWS | 9

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especial 100 dias uma gestão presente Ascom TJBA reunião com juízes: administrar em campo, olho no olho F azer a Justiça sair do gabinete e ir a campo. Eis uma estratégia capaz de favorecer o cumprimento do objetivo de prestar uma assistência judiciária cidadã à sociedade. Foi o que fez o presidente Eserval Rocha, ao visitar de surpresa o Fórum Filinto Bastos, em Feira de Santana, a 108 quilômetros de Salvador. O presidente foi acompanhado do corregedor geral de Justiça, desembargador José Olegá10 | TJBANEWS rio Monção Caldas, entre outros assessores de primeiro escalão do Poder Judiciário. Foram avaliadas as condições físicas do prédio construído em 1964 e, na oportunidade, anunciado um investimento de quase R$ 5 milhões na reforma do prédio. A comitiva do Tribunal avaliou também o reordenamento das unidades judiciais em razão da desocupação de salas por causa da privatização de cartórios extrajudiciais.

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O presidente entrou em cartórios e gabinetes, subiu e desceu escadas, conversou com servidores, magistrados e cidadãos que aguardavam informações sobre processos. A costureira Marilene Machado, que aguardava atendimento na 2ª Vara de Família, ficou surpresa com a visita. “A gente quer que a situação melhore”, disse. tamento dos processos nas 22 varas existentes na comarca. Também visitaram a Vara de Violência Contra a Mulher e a Vara da Infância e Juventude. “Continuaremos visitando outras comarcas”, disse o presidente. “O objetivo não é fiscalizar, mas dar apoio aos servidores e juízes para prestação de um melhor serviço judiciário”, completou. análise de processos: trabalho no detalhe, vale a atenção “Essa iniciativa, além de inédita, é louvável, pois permitiu aos juízes e servidores serem ouvidos”, ressaltou o juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública, Roque Rui Barbosa. Administrador do Filinto Bastos há 14 anos, Antônio Ferreira estava eufórico. “Os servidores saíram da sala e aplaudiram, porque nunca recebemos uma visita assim.” Os juízes corregedores e os juízes assessores da Presidência, por sua vez, fizeram um levan- O presidente e a comitiva de seus principais assessores também visitaram o Fórum Criminal, em Sussuarana, o Fórum das Famílias, em Nazaré, e a Central de Juizados, no Imbuí, ainda em obras, todos os prédios localizados em Salvador. A ideia na nova gestão do Tribunal é conhecer tudo, em detalhes, indo ao local onde se pratica a Justiça, para colaborar na solução de questões relacionadas à prestação da assistência judiciária. TJBANEWS | 11

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especial 100 dias a copa da justiça FreeGreatPictures 12 | TJBANEWS

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E nquanto Felipão e outros treinadores preparam as 32 seleções para a disputa da Copa do Mundo no Brasil, uma outra equipe, sem fazer alarde, ganha entrosamento, dia após dia, para jogar certo no campo da Justiça. É o time do Poder Judiciário, formado pelos desembargadores, magistrados e centenas de servidores escalados para tabelar com a sociedade brasileira e os visitantes de países de todos os continentes. A meta é uma só: seguir sua missão decisiva para o bom funcionamento das instituições, com foco na Justiça Cidadã e no respeito aos direitos individuais de cada brasileiro e estrangeiro. Para balançar esta rede, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia promoveu treinamento e capacitação de servidores e magistrados em suas diversas unidades mais diretamente envolvidas com a Copa do Mundo. Nos seis dias de jogos da Copa em Salvador, o Tribunal terá um esquema especial para o atendimento, desde o Juizado instalado no aeroporto, até dentro da arena onde serão realizadas as partidas. Servidores e magistrados estão a postos. No dia 13 de junho, a Holanda, que tem uma torcida famosa pelo jeito festeiro, enfrenta em Salvador, a Espanha, atual campeã do mundo e dona da maior colônia de espanhóis do Brasil morando na capital baiana. Depois será a vez de Alemanha x Portugal, dia 16, seguindo-se França x Suíça, dia 20, até a partida entre as seleções da Bósnia e do Irã, no dia 25 de junho. Como curiosidade para este jogo inusitado, disputado logo após a festa de São João na Bahia, os iranianos compraram todos os camarotes, na esperança de ver com mais conforto uma vitória da seleção de seu país. A Vara do Torcedor e Grande Eventos vai funcionar na Fonte Nova durante todos os seis jogos, incluindo, além dos quatro da primeira fase, mais dois válidos pelas etapas seguintes – as oitavas de final e quartas de final. Diante do cenário capaz de alterar o perfil da movimentação da cidade, o Tribunal de Justiça também cuidou de reforçar a Vara da Infância e da Juventude. A unidade, situada na Avenida Garibaldi, será a responsável em autorizar a participação de crianças e adolescentes nos eventos relacionados à Copa do Mundo. TJBANEWS | 13 judiciário em campo: tudo pronto para garantir os direitos das crianças, jovens e adultos que vão curtir a Copa do Mundo de futebol

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especial 100 dias avanço 100 O respeito ao erário público passou, também, pela adoção do Processo Judicial Eletrônico, o PJe. Gratuito, desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o programa apresenta ganhos em velocidade, confiabilidade e, claro, redução de custos. Na instalação do sistema na 13ª Vara da Fazenda Pública, a primeira a receber o PJe, o Tribunal de Justiça da Bahia recebeu a visita do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa. 14 | TJBANEWS “O objetivo principal do sistema PJe, por nós encabeçado e incentivado, não é a informatização em si mesmo, mas sim o avanço tecnológico como um fim. A finalidade última e essencial do PJe é propiciar uma prestação jurisdicional mais célere, mais acessível, e alinhada às necessidades do cidadão”, disse o ministro. Já o presidente Eserval Rocha ressaltou a importância dos avanços do sistema digital, sem esquecer que a adoção do programa tinha o significado de libertar a Justiça baiana das amarras das empresas privadas. “Com a implantação, estamos livres de exigências”, comemorou.

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0% digital Ascom TJBA ministro joaquim barbosa: importante apoio político na implantação do Processo Judicial Eletrônico no TJBA Outro ponto ressaltado foi o desenvolvimento do PJe, todo ele promovido por servidores do quadro do Tribunal de Justiça, em um trabalho conjunto com o Comitê Gestor do Conselho Nacional de Justiça. O processo de implantação continua em ritmo acelerado. Magistrados e servidores de mais 11 varas da Fazenda Pública, todas em Salvador, também estão recebendo treinamento para trabalhar com o PJe. Em breve, a implantação vai atingir as comarcas do interior. Apesar de já utilizado em outros tribunais do País, como em Minas Gerais e em Pernambuco, é na Bahia que está sendo desenvolvido, pioneiramente, o módulo criminal. A expectativa é que em 60 dias as varas criminais estejam trabalhando com o sistema. O avanço digital também alcança a prestação de serviços nos Juizados Especiais. A partir de junho, os mandados de segurança e pedidos de habeas corpus junto às Turmas Recursais serão impetrados, exclusivamente, por meio eletrônico via Projudi, o sistema eletrônico que atende os juizados. TJBANEWS | 15

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