TJBA NEWS 9

 

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Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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NO 09 8 MAI 2014 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 sAúde e JusTiçA plaNtão médico FUNcioNa SEm paRaR aSSESSoRaNdo maGiStRadoS NaS dEciSÕES QUE ENVolVEm a Vida HUmaNa mUtiRão caRcERÁRio capacitaÇão ENSiNa Vai ao iNtERioR a coNciliaR pÁG. 4 pÁG 4 pJE: implaNtaÇão SEGUE Na capital pÁG. 5 aUdiÊNciaS aValiam pRotEÇão À iNFÂNcia TJBANEWS | 1 pÁG. 5

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serviço plantão médico procedimento: além de cirurgias, o Plantão Médico também assessora magistrados em processos que envolvem a O direito à vida incorporação tecnológica crescente no setor saúde vem estimulando esta parceria com a Justiça visando prestar o melhor serviço”, disse a coordenadora, médica Jamile Ferraz. Apesar de toda a organização no Estado da Bahia, reconhecida nacionalmente, o Plantão Médico é recente. Foi oficializado pelo Decreto Judiciário no 287, de 14 de fevereiro de 2012, atendendo à Recomendação no 31, do Conselho Nacional de Justiça, de 30 de março de 2010. Segundo a doutora Jamile Ferraz, o trabalho consiste em adotar medidas, por parte do Tribunal, para apoiar os magistrados e demais servidores com informações especializadas de saúde pública e suplementar. s magistrados baianos são os pioneiros no Brasil a contar com assessoria de plantão médico 24 horas por dia. O serviço é decisivo nos momentos em que os magistrados precisam julgar a concessão ou não de liminares relacionadas ao uso de planos de saúde pública e suplementar. A decisão do magistrado pode representar a vida ou a morte de um paciente. Quanto mais rápido o juiz tiver disponíveis as informações, mais chances de praticar a justiça e, assim, permitir, em casos extremos, o bem maior, que é o direito de viver. Por conta deste pioneirismo, o Plantão Médico do Tribunal de Justiça já virou referência. “A 2 | TJBANEWS

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do TJBA respondeu a 1.441 solicitações de esclarecimento sobre liminares de saúde. Em 2013 foram 1.458 atendimentos e, em 2014, a média tem se mantido entre 10 e 15 processos diários, que são respondidos no mesmo dia. Entre os temas frequentes, o atendimento domiciliar, também chamado “home care”, é o destaque, está entre os mais polêmicos. Outros pedidos frequentes correspondem a transferência de unidade e hospitalar, além de atualização de informações sobre medicamentos de material de alto custo, e até procedimentos estéticos, em casos específicos. O sucesso nacional do Plantão Médico se explica ainda pelos princípios e valores que defende, e seus pressupostos com base na realidade dos recursos econômico-financeiros do país, das instituições e dos clientes dos planos. A saúde é pensada pelas médicas do Plantão como um direito de todos, embora tenha preço e custo para ser viabilizada, daí a importância da gestão de pessoal, medicamentos e administração do serviço de um modo geral. Com olhar republicano, bem ajustado aos objetivos da Justiça Cidadã, que se quer desenvolver no tribunal baiano, as médicas defendem a inclusão social e o acesso ao tratamento adequado por parte dos gestores do setor de saúde suplementar e de saúde pública. Apesar da importância do lucro e da geração de recursos, considerados estratégicos em uma sociedade de consumo como a brasileira, o pensamento das médicas é unânime em considerar a saúde um “bem humano” que precisa ser defendido sempre em primeiro lugar. O exemplo de dedicação da equipe do Plantão Médico para assessoramento de magistrados do TJBA é como uma aula prática constante, capaz de ilustrar pelo cotidiano profissional, o direito de cidadania em cada caso avaliado, com base na legislação vigente e nas evidências médicas aceitas pela comunidade científica. TJBANEWS | 3 sxc.hu a regulação de pacientes e a liberação de medicamentos Funciona assim: o juiz recebe o pedido de liminar e aciona o serviço que está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem folgas, nem feriados. Basta ligar para os telefones (71) 81756165, 8224-0443 ou 9225-0095. Tem o e-mail plantaomedico@tjba.jus.br. Como a mulher vem ocupando mais espaço no mercado profissional, o Plantão Médico é formado por doutoras. São médicas com experiência profissional e formação comprovadas, há mais de 5 anos, em auditoria médica e perícia médica. Além de Jamile Ferraz, trabalham também as médicas auditoras peritas doutoras Ana Virginia Cavalcanti e Carla Sartori. Além do empenho evidenciado nos plantões, as médicas se mostram disponíveis para esclarecimentos e orientações, entendendo que a saúde não pode esperar. Os números acompanham a qualidade do serviço prestado. Entre 2011 e 2012, o Plantão Médico

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você viu? sxc.hu Mutirão Carcerário chega à última semana com inspeções no interior O Mutirão Carcerário prossegue com inspeções aos presídios de Feira de Santana e de Serrinha no dia 8, e no Conjunto Penal Feminino de Salvador, no dia 9. Na semana de 12 a 16 de maio, a última das atividades, estão programadas visitas aos presídios de Jequié, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Itabuna e Valença. Em Salvador, no Tribunal de Justiça, continuam os trabalhos de análise processual de feitos com presos provisórios. Os trabalhos são coordenados pelo juiz Anderson Souza Bastos, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e pelo juiz Edmar Fernando Mendonça, designado pelo Conselho Nacional de Justiça. ftc visita sede do tribunal Estudantes de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências visitaram hoje (8), a sede do Tribunal de Justiça, dentro do Projeto Conhecendo o Judiciário, que leva aos estudan- tes um conhecimento prático do Judiciário. O grupo, de 25 alunos, esteve na terça-feira (6) no Fórum Ruy Barbosa, onde assistiram a palestra com a juíza Ana Kerena Nobre. Na ocasião, visitaram as instalações do fórum, especialmente a Cripta de Ruy Barbosa. Cultura da conciliação avança com treinamento A implantação da cultura de conciliação segue em curso com a capacitação da segunda turma em mediação judicial (foto), promovida pelo Balcão de Justiça e Cidadania. Participam do treinamento servidores do Poder Judiciário, professores universitários e advogados voluntários das unidades do Balcão. O curso, que começou na segunda-feira (5) e segue até sexta (9), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, tem carga horária de 40 horas. Pautada pelas normas de mediação judicial do CNJ, a capacitação aborda questões teóricas e práticas da resolução de conflitos, por meio da autocomposição. 4 | TJBANEWS Ascom TJBA

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fórum da copa Espanha COM FORÇA A comunidade de origem espanhola na Bahia prepara-se para apoiar a seleção campeã do mundo em Salvador, contra a Holanda. O Poder Judiciário está preparada para dar todo atendimento aos visitantes e também aos baianos descendentes dos habitantes da Galícia que escolheram Salvador para morar durante a Guerra Civil Espanhola, nos anos 1930. BÓSNIA X IRÃ Embora pareça uma partida de pouca significância, levando-se em conta a falta de tradição de Bósnia e Irã, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está dando total atenção ao confronto, uma vez que os visitantes dos dois países podem ter alguma dificuldade de adaptação cultural, e com isso, precisam de atenção no sentido do acolhimento à legislação brasileira. CNJ Justiça mais ágil com capacitação para o PJe e ações nos Juizados Prossegue até 19 de maio, em 11 varas da Fazenda Pública de Salvador, o treinamento para a implantação do Processo Judicial Eletrônico, o PJe. Os prazos e atendimentos nas unidades foram suspensos a partir do dia 5 de maio, quando foi iniciada a atividade na 2ª Vara da Fazenda Pública. Nos Juizados Especiais, a partir de 1º de junho, a impetração de mandados de segurança e habeas corpus, junto às Turmas Recursais será realizada, exclusivamente, por meio eletrônico pelo sistema Projudi. Audiências mobilizam varas da infância e da juventude Terminam no próximo dia 10 as audiências concentradas nas varas da Infância e da Juventude do estado. Os juízes estão reavaliando as medidas de proteção e acolhimento, que são provisórias. Participam dos trabalhos uma equipe interdisciplinar, composta por psicólogos, assistentes sociais, defensores públicos e promotores, além dos juízes e servidores das unidades. Também foram convocados representantes dos Conselhos Tutelares e das secretarias municipais de Assistência Social, de Saúde, de Educação, de Trabalho e Emprego e de Habitação. RACISMO NA MIRA O caso de racismo contra o lateral baiano Daniel Alves (foto), que ganhou as manchetes mundiais, aumentou de importância na pauta de preocupações dos magistrados envolvidos na preparação para a Copa do Mundo. Os casos de etnocentrismo, ou seja, privilégio para uma determinada cultural ou etnia, não são permitidos pelas leis brasileiras. TJBANEWS | 5

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