Manual Faq Inmetro

 

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REGISTRO DE PRODUTOS

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SUMÁRIO 1. INFORMAÇÕES GERAIS O que é Registro, para que serve? O que é Atestado de Conformidade? Onde estão definidos os procedimentos gerais para o Registro de Objeto? Como saber quais são os produtos e serviços regulamentados pelo Inmetro e que devem ser submetidos ao processo de Registro? 1.5 Como encontrar na Portaria do Inmetro a informação sobre a obrigatoriedade do Registro? 1.6 Como saber se o meu produto específico está contemplado na regulamentação? 1.7 Quais os documentos básicos para o Registro? 1.8 Alguns documentos estão em outro idioma, posso utilizá-los? 1.9 O Inmetro certifica produtos? 1.10 Quem emite o certificado de conformidade? 1.11 Onde posso encontrar um OCP acreditado para certificar o meu produto? 1.12 O que o Certificado de Conformidade tem que conter? 1.13 Como saber se o Registro do produto certificado é por família ou modelo? 1.14 Quem pode solicitar o Registro? 1.15 O OCP pode solicitar o Registro no meu lugar? 1.16 Estou importando um produto; o que eu tenho que fazer primeiro: a Anuência ou o Registro? 1.17 Se eu fabrico ou importo vários modelos de um produto, quantos Registros devo solicitar? 1.1 1.2 1.3 1.4 4 4 4 4 5 5 6 6 7 7 7 7 8 9 9 9 10 2. COMO OBTER E MANTER O REGISTRO 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 2.11 2.12 2.13 2.14 2.15 2.16 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 4.1 4.2 4.3 4.4 Onde solicito o Registro? Posso pagar a GRU se ela estiver vencida? Existe segunda via ou prorrogação do prazo da GRU? Quais as principais etapas do Registro? Quais os prazos do Inmetro para conceder o Registro? Como acompanhar o meu Registro? Como eu devo fazer a solicitação do Registro? Como ocorre a Análise da Solicitação de Registro? Como se dá a Concessão do Registro? Como se dá a Solicitação da Manutenção do Registro? Como ocorre a Análise da Solicitação de Manutenção do Registro? Como se dá a Confirmação da Manutenção do Registro? Como se dá a Solicitação de Renovação do Registro (quando e como?) Como ocorre a Análise da Solicitação de Renovação? Como se dá a Concessão da Renovação do Registro? Que etapas do Registro se aplicam ao modelo 7 de certificação (certificação por lote)? Como obter o comprovante do Registro? O meu número de Registro vai mudar? Qual a validade do meu Registro? Eu tenho prazos a cumprir? Depois que obtive o Registro, o que preciso fazer para mantê-lo? Onde as pessoas podem obter informações sobre os produtos registrados? Eu já tenho o Registro, mas desenvolvi novos produtos; tenho que fazer um novo Registro? Como eu solicito alguma alteração (inclusão ou exclusão) de modelo(s) de família já registrada? Eu mudei de endereço, porém o CNPJ continua o mesmo; terei que solicitar um novo Registro? O meu CNPJ mudou; terei que solicitar um novo Registro? 12 12 12 13 13 13 14 14 15 16 16 17 17 18 18 18 3. PRAZOS, VALIDADE E PUBLICIDADE DO REGISTRO 20 20 20 20 21 21 4. ALTERAÇÕES NO REGISTRO 23 23 23 23 5. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1 Em que situações o meu registro é suspenso? Se o meu registro for suspenso o que acontece? 5.2 Em que situações o meu registro é cancelado? Se o meu registro for cancelado o que acontece? 25 25

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1. GERAIS INFORMAÇÕES

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FAQ REGISTRO Produto Certificado 1. INFORMAÇÕES GERAIS 1.1 O que é Registro, para que serve? Registro é o processo pelo qual o Inmetro autoriza, condicionado à existência do Atestado de Conformidade, a utilização do Selo de Identificação da Conformidade e, consequentemente, a comercialização do produto ou o funcionamento de um serviço, conforme estabelecido pela Resolução Conmetro nº 05/2008, disponível em http://www.inmetro.gov.br//legislacao. 1.2 O que é Atestado de Conformidade? O Atestado de Conformidade é o documento, emitido após um procedimento de avaliação da conformidade, que indica que um produto está em conformidade com uma base normativa. São exemplos de atestados da conformidade o Certificado de Conformidade e a Declaração do Fornecedor. 1.3 Onde estão definidos os procedimentos gerais para o Registro de Objeto? O procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto é definido em Portaria. A portaria atualmente em vigor é a Portaria Inmetro nº 491, de 13 de dezembro de 2010, disponível em http://www.inmetro. gov.br/qualidade/regObjetos.asp. 1.4 Como saber quais são os produtos e serviços regulamentados pelo Inmetro que devem ser submetidos ao processo de Registro? Todos os produtos e serviços com conformidade avaliada de forma compulsória pelo Inmetro são sujeitos ao processo de Registro. É na portaria que dá publicidade aos Requisitos de Avaliação da Conformidade - RAC do produto específico que se determina a obrigatoriedade do Registro prévio à comercialização. 4 FAQ - REGISTRO DE PRODUTOS

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A relação das portarias de RAC que estabelecem a obrigatoriedade de Registro no Inmetro, está disponível em http://www.inmetro.gov.br/qualidade/ regObjetos.asp. ATENÇÃO: A inobservância do Registro, dentro dos prazos estabelecidos na portaria do RAC, sujeita o Fornecedor à multa e apreensão do produto comercializado. 1.5 Como encontrar na Portaria do Inmetro a informação sobre a obrigatoriedade do Registro? A portaria que dá publicidade ao RAC institui: a) o mecanismo de avaliação da conformidade; b) a compulsoriedade da regulamentação; e c) a obrigatoriedade do Registro, como no exemplo a seguir: ... Art. 3º Instituir, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, a certificação compulsória para Panelas Metálicas, a qual deverá ser realizada por Organismo de Certificação de Produto – OCP, acreditado pelo Inmetro, consoante o estabelecido nos Requisitos ora aprovados. .... Art. 4º Determinar que a partir de 30 (trinta) meses, contados da data de publicação desta Portaria, as Panelas Metálicas deverão ser fabricadas e importadas somente em conformidade com os requisitos estabelecidos nos Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro. (Portaria n.º 419/2012 - RAC para Panelas Metálicas) 1.6 Como saber se o meu produto específico está contemplado na regulamentação? A portaria que dá publicidade ao RAC especifica o enquadramento, ou seja, define, para cada produto, o que está abrangido pela regulamentação e, consequentemente, sujeitos ao Registro. Veja, exemplo abaixo: ... Art. 3º Instituir, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, a certificação compulsória para Panelas Metálicas, a qual deverá ser realizada por Organismo de Certificação de Produto – OCP, acreditado pelo Inmetro, consoante o estabelecido nos Requisitos ora aprovados. FAQ - REGISTRO DE PRODUTOS 5

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§1º Estes Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC se aplicam aos utensílios a seguir: a) para uso em forno: abafadores, assadeiras, formas, tabuleiros e torteiras, ou outro utensílio que faça a função desses; b) para uso em fogão: banhos-maria, bifeteiras, bistequeiras, bules, canecas, caçarolas, cafeteiras, caldeirões, chaleiras, churrasqueiras, cozedores a vapor, crepeira, cuscuzeiras, espagueteiras, fervedores, formas de pizza fechadas, formas para fonte direta de calor, frigideiras, fritadeiras, leiteiras, marmitas, merendeiras, molheiras, omeleteiras, paejeiras, panelas, panelas de pressão, panquequeiras, papeiros, pipoqueiras, pudinzeiras, tachos, tapioqueiras e woks, ou outro utensílio que faça a função desses. §2º Este RAC não se aplica às panelas exclusivamente elétricas e aos utensílios descartáveis. (Portaria n.º 419/2012 - RAC para Panelas Metálicas) 1.7 Quais os documentos básicos para o Registro? Os documentos básicos para o Registro foram definidos pela Portaria Inmetro nº 491, de 13/12/20101, disponível em http://www.inmetro.gov.br/qualidade/ regObjetos.asp. São eles: a) Documento demonstrando a conformidade do produto aos requisitos estabelecidos nos RAC (atestado de conformidade); b) atos constitutivos do Fornecedor e documento hábil comprovando que o solicitante está legalmente investido de poderes para representá-lo (contrato social, cartão CNPJ, cópia do CPF e RG dos sócios, procuração do representante legal, quando aplicável); c) termo de compromisso da avaliação da conformidade assinado pelo Representante Legal responsável pela comercialização do produto no país (conforme modelo disponível em http://www.inmetro.gov.br/qualidade/regObjetos.asp. 1 Portaria Inmetro nº 491 de 13/12/2010, estabeleceu os procedimentos para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto. O texto integral da Portaria 491/2010, ou sua substitutiva, pode ser acessado em http://www.inmetro.gov.br/qualidade/regObjetos.asp. ATENÇÃO: Para solicitação do Registro, o Atestado de Conformidade já deve ter sido emitido. 1.8 Alguns documentos estão em outro idioma, posso utilizá-los? Todos os documentos exigidos e anexados no processo de Registro devem estar em português ou ter tradução juramentada. 6 FAQ - REGISTRO DE PRODUTOS

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1.9 O Inmetro certifica produtos? Não. A certificação de produtos é realizada exclusivamente por um Organismo de Certificação de Produtos – OCP. Somente Organismos acreditados pelo Inmetro podem certificar produtos. 1.10 Quem emite o certificado de conformidade? O certificado de conformidade de produtos é emitido, exclusivamente, por um Organismo de Certificação de Produtos – OCP estabelecido no país e acreditado pelo Inmetro. 1.11 Onde posso encontrar um OCP acreditado para certificar o meu produto? Veja a relação de OCP acreditados em http://www.inmetro.gov.br/organismos/index.asp (o campo escopo deve ser preenchido com o nome do produto regulamentado). 1.12 O que o Certificado de Conformidade tem que conter? O certificado de conformidade, emitido pelo Organismo de Certificação de Produtos após a conclusão do processo de certificação, deve conter, no mínimo: a) Razão social, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço completo e nome fantasia do fornecedor, quando aplicável; b) Razão social, CNPJ, endereço completo e nome fantasia do fabricante, quando aplicável; c) Nome, endereço, assinatura do responsável e número de identificação do OCP; d) Data de emissão e da validade do Certificado de Conformidade; e) Escopo da certificação; f) Identificação do(s) modelo(s) abrangido(s) pelo Certificado de Conformidade; g) Identificação dos modelos abrangidos pelo Certificado de Conformidade, no caso de certificação por família; h) Identificação do(s) lote(s) de fabricação (obrigatório no caso de Avaliação da Conformidade pelo modelo 7); FAQ - REGISTRO DE PRODUTOS 7

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i) Identificação da base normativa, com os seus respectivos anos de publicação, e referência à Portaria que aprovou o RAC; j) Números de identificação comercial e de importação, se existirem, dos modelos previstos em f) ou g) ; k) número e data do(s) relatório(s) de ensaio expedido(s) pelo laboratório. NOTA: Quaisquer itens adicionais necessários para a emissão do Certificado da Conformidade constam do RAC específico do produto em questão. ATENÇÃO: O nome dado à família deve conter as características principais que definem a sua constituição (não pode ser identificada apenas por sigla). O mesmo vale para o nome de modelo. Exemplo: Denominação inadequada: “Família C” Denominação adequada: “Família Bomba elétrica de combustível gasolina tipo C”. 1.13 Como saber se o Registro do produto certificado é por família ou modelo? A definição quanto à certificação ser “por família” ou “por modelo”, está na portaria Inmetro que dá publicidade aos Requisitos de Avaliação da Conformidade - RAC para o produto. No RAC também são definidos o conceito de família ou modelo, específicos para cada produto, conforme exemplos a seguir. ... 1.2 AGRUPAMENTO PARA EFEITOS DE CERTIFICAÇÃO E REGISTRO 1.2.1 Para certificação e Registro do objeto deste RAC, aplica-se o conceito de família. 1.2.2 A certificação e Registro de cabos de aço devem ser realizados por família, que se constitui por um agrupamento de modelos de cabos de aço, de um mesmo fabricante, mesma unidade fabril, mesmo processo produtivo, que possuem em comum a mesma classe, mesma categoria de resistência e mesmo acabamento. (Portaria Inmetro nº 181/2012 – RAC de Cabos de Aço) 8 FAQ - REGISTRO DE PRODUTOS

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.... 1.2 AGRUPAMENTO POR MARCA/MODELO OU FAMÍLIA 1.2.1 Para certificação e Registro do Objeto desse RAC, aplica-se o conceito de marca/modelo. 1.2.2 A certificação e o Registro de carrinhos para crianças devem ser realizados para cada modelo de carrinho para crianças, que se constitui como exemplares do objeto, de uma mesma marca, que apresentam o mesmo material, dimensões, mecanismo de travamento, sistema de montagem/ferragem, acessórios e desenho do produto, identificados por um ou mais nomes fantasia, podendo possuir diferentes cores e estampas. (Portaria Inmetro nº 351/2012 – RAC de Carrinhos para Crianças) No link http://www.inmetro.gov.br/qualidade/regObjetos.asp. pode ser encontrada a tabela com a relação de todos os RAC publicados pelo Inmetro que têm Registro compulsório, com a identificação se a certificação é por modelo ou por família. 1.14 Quem pode solicitar o Registro? O Registro é solicitado pelo Fornecedor. O Fornecedor é “Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, legalmente estabelecida no país, que desenvolve atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, recuperação, reparação, distribuição ou comercialização do produto ou prestação de serviços”. 1.15 O OCP pode solicitar o Registro no meu lugar? O Registro de objeto é de interesse direto do Fornecedor, que não deve delegar a terceiros a responsabilidade por uma atividade que afeta diretamente a permissão para a fabricação e comercialização do seu produto. 1.16 Estou importando um produto; o que eu tenho que fazer primeiro: a Anuência ou o Registro? Para os produtos sujeitos à certificação compulsória, após a obtenção da certificação, o primeiro passo é solicitar o registro no sistema Orquestra através do link http://www.inmetro.gov.br/qualidade/regObjetos.asp. Somente com o número de registro concedido, que autoriza a comercialização do(s) produto(s) no país, a empresa poderá realizar a importação, obedecendo ao disposto na Portaria Inmetro nº 548/2012 (disponível em http://www.inmetro.gov. br/qualidade/anuencia.asp). 9 FAQ - REGISTRO DE PRODUTOS

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No caso do modelo 7 de certificação, para produtos importados, a anuência deve ser solicitada previamente à certificação, sendo o registro realizado posteriormente. ATENÇÃO: Primeiro deve sempre ser feito o Registro do produto. Após a concessão do Registro é que a(s) Licença(s) de Importação - LI(s) são deferidas. ATENÇÃO: Para importação apenas de amostras do produto, necessárias à realização dos ensaios previstos na certificação, não é necessário o Registro. 1.17 Se eu fabrico ou importo vários modelos de um produto, quantos Registros devo solicitar? Depende do que está estabelecido nos Requisitos de Avaliação da Conformidade - RAC que trata da regulamentação do produto. Por isso é fundamental tê-lo em mãos e estudá-lo. Se a certificação for “por modelo”, o Registro deve ser solicitado para cada modelo fabricado. Ou seja, serão abertos tantos processos de Registro no Sistema quantos forem os modelos fabricados. Se a certificação for “por família”, o Registro deve ser solicitado para cada família fabricada. Ou seja, serão abertos tantos processos de Registro no Sistema quantas forem as famílias fabricadas (no processo deverão ser informados todos os modelos pertencentes à família). O RAC define como a família é formada. De forma geral, a família é caracterizada por um conjunto de modelos fabricados na mesma unidade fabril, no mesmo processo produtivo e que possuem em comum o mesmo projeto e as mesmas características construtivas. O seu Atestado de Conformidade (o certificado) deve conter os modelos ou famílias avaliados, de acordo com o RAC. ATENÇÃO: Para importação apenas de amostras do produto, necessárias à realização dos ensaios previstos na certificação, não é necessário o Registro. 10 FAQ - REGISTRO DE PRODUTOS

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2. COMO OBTER E MANTER O REGISTRO

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2. COMO OBTER E MANTER O REGISTRO 2.1 Onde solicito o Registro? O Registro é solicitado exclusivamente na página do Inmetro na internet http://www.inmetro.gov.br/qualidade/regObjetos.asp. Após o preenchimento do cadastro do fornecedor no Sistema (denominado Sistema Orquestra – Manual do Sistema Orquestra para o Registro de Objeto disponível em http://www.inmetro.gov.br/qualidade/regObjetos.asp), é gerada a Guia de Recolhimento à União - GRU, referente à taxa de concessão de Registro, no valor de R$ 47,39 (quarenta e sete reais e trinta e nove centavos), com prazo para pagamento de 30 dias. A partir deste momento, o processo recebe uma numeração automática no Sistema, por meio da qual o processo pode/deve ser acompanhado. Apenas após a identificação automática do pagamento da GRU é que o processo de Registro inicia sua tramitação no Sistema para análise do Inmetro. ATENÇÃO: Não emitimos segunda via da Guia de Recolhimento da União – GRU. Se a GRU não for paga no prazo, o processo é cancelado e o valor pago não é restituído, devendo o fornecedor iniciar um novo processo do início. 2.2 Posso pagar a GRU se ela estiver vencida? Não. Se o prazo para pagamento da GRU vencer, o Fornecedor deve iniciar uma nova solicitação de Registro no Sistema Orquestra para emissão de uma nova GRU. Se uma GRU vencida for paga, o valor não será restituído ao solicitante do Registro. 2.3 Existe segunda via ou prorrogação do prazo da GRU? Não. Se o prazo para pagamento da GRU vencer, o Fornecedor deve iniciar uma nova solicitação de Registro no Sistema Orquestra para emissão de uma nova GRU. 12 FAQ - REGISTRO DE PRODUTOS

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2.4 Quais as principais etapas do Registro? As principais etapas do processo de Registro, que ocorrem no Sistema Orquestra são: ETAPA Solicitação do Registro Análise da Solicitação Concessão do Registro Solicitação da Manutenção do Registro Análise da Manutenção do Registro Confirmação da Manutenção do Registro Solicitação da Renovação do Registro Análise da Renovação do Registro Concessão da Renovação do Registro QUEM REALIZA Fornecedor Inmetro Inmetro Fornecedor Inmetro Inmetro Fornecedor Inmetro Inmetro ATENÇÃO: Todo o processo de Registro ocorre no Sistema Orquestra. Portanto, é responsabilidade do Fornecedor acessar o Sistema Orquestra para acompanhar toda a tramitação do processo, conhecer todos os prazos (manutenção e renovação), independentemente do recebimento dos alertas automáticos no e-mail cadastrado. ATENÇÃO: Certifique-se de que o e-mail do Sistema Orquestra não seja bloqueado pelo anti-spam do seu computador. 2.5 Quais os prazos do Inmetro para conceder o Registro? Após o reconhecimento do pagamento da GRU, a análise do Inmetro para a concessão do Registro ocorre em, no máximo, 15 dias. 2.6 Como acompanhar o meu Registro? Todas as etapas do processo de Registro ocorrem no Sistema Orquestra. O Fornecedor deve acessar regularmente o Sistema de forma a acompanhar o andamento do processo na sua área de trabalho (cada etapa do processo “caminha” por meio de abertura de “Tarefas” na área de trabalho). Todos os processos de Registro de um determinado Fornecedor estão na sua área de trabalho no Sistema. Além disso, o Sistema está programado para “se coFAQ - REGISTRO DE PRODUTOS 13

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municar” com o Fornecedor, mediante o envio de e-mail automático para o e-mail que foi inserido no Sistema quando do cadastro inicial do Fornecedor. O Fornecedor deve ficar atento às tarefas que aguardam execução, observando seus prazos de expiração. ATENÇÃO: É responsabilidade do Fornecedor acessar o Sistema Orquestra para acompanhar toda a tramitação do processo, conhecer todos os prazos (manutenção e renovação), independentemente do recebimento dos alertas automáticos no e-mail cadastrado. Em “Meus processos em andamento” você pode visualizar o andamento de todos os seus processos e fases de tramitação. Os e-mails automáticos do Sistema Orquestra não devem ser respondidos. Certifique-se de que o e-mail do Sistema Orquestra não seja bloqueado pelo anti-spam do seu computador. 2.7 Como eu devo fazer a solicitação do Registro? A solicitação do Registro é realizada pelo Fornecedor, com inserção das informações cadastrais no Sistema, anexação da documentação e descrição da família e/ou do(s) modelo(s) do produto. Após a conclusão da tarefa no Sistema, é gerado um número de processo, que permanecerá o mesmo indefinidamente. Também é gerada a GRU para pagamento da Taxa de Registro, com vencimento para 30 dias (contados da data de solicitação). 2.8 Como ocorre a Análise da Solicitação de Registro? A Análise da Solicitação no Sistema, realizada pelo Inmetro, consiste na análise da documentação e das informações prestadas pelo Fornecedor, a fim de verificar se foram cumpridas todas as exigências. Caso não sejam encontradas não conformidades na documentação, o Registro é deferido. Caso sejam encontradas não conformidades na documentação ou informações prestadas, o Fornecedor recebe, no e-mail cadastrado no Sistema, o aviso de tarefa para fazer as adequações necessárias a fim de sanar as não conformidades. ATENÇÃO: A Análise da Solicitação se inicia apenas após a detecção automática pelo Sistema do pagamento da GRU. O Sistema identifica o pagamento em até 48 horas. 14 FAQ - REGISTRO DE PRODUTOS

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ATENÇÃO: Veja na tabela a seguir os principais problemas de documentação. Evitá-los fará com que o seu processo tramite de forma mais rápida. Principais não conformidades encontradas na etapa de Análise da Solicitação: NÃO CONFORMIDADE Informações do fornecedor inseridas no cadastro do Sistema (CNPJ, endereço, etc) não batem com o contrato social anexado no Sistema Certificado emitido pelo OCP com informações conflitantes com o cadastro do Fornecedor no Sistema ou com o contrato social Certificado emitido pelo OCP com informações insuficientes CORREÇÃO Corrigir os dados cadastrados na tela inicial do Orquestra de acordo com o Contrato Social . Entrar em contato com o OCP e solicitar a correção dos dados informados no Certificado de Conformidade de acordo com o Contrato Social. Entrar em contato com o OCP e solicitar que seja acrescentado no Certificado de Conformidade as informações faltantes de acordo com o regulamento específico. Entrar em contato com o OCP e solicitar que sejam ajustados a Família/ Modelos constantes no Certificado de Conformidade de forma a espelhar o que foi informado no Prodcert. Acessar a página http://www.inmetro. gov.br/qualidade/regobjetos.asp, baixar o Termo de Compromisso atualizado (for-dconf-176 – rev. 01 – apr. set/13 – pág. 01/01). O Termo deve ser devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa com data atual. Família ou Modelo(s) constante(s) no certificado emitido pelo OCP em desacordo com o que OCP informou no Prodcert O termo de compromisso está desatualizado ou faltando informações 2.9 Como se dá a Concessão do Registro? Quando o Registro é deferido no Sistema, o Fornecedor recebe, no e-mail cadastrado no Sistema, a informação do nº do Registro no formato nº 000000/0000 (Nº com 6 dígitos)/ANO com 4 dígitos). O número de Registro será o mesmo para todas as versões de um mesmo modelo ou para todos os modelos de uma mesma família. FAQ - REGISTRO DE PRODUTOS 15

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