OAB Revista - Edição nº 6

 

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OAB Revista - Edição nº 6

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Revista da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul edição 6 w agosto 2012 80 anos de história VI Conferência Estadual dos Advogados Sucesso de público, evento marca história da entidade w páginas 11 a 16 Caravana das Prerrogativas Projeto realizou audiências públicas com advogados em todo o Estado w página 7

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2 agosto 2012 editorial Celebração A comemoração dos 80 anos de história de criação da OAB/RS foi, sem sombra de dúvidas, uma das mais belas e emocionantes celebrações que presenciei frente à entidade. Recheada de simbolismo, ela relembrou a trajetória da Ordem gaúcha, contada por uma peça teatral, escrita pelo ex-presidente do Conselho Federal, Cezar Brito e adaptada pela nossa valorosa secretáriageral, Sulamita Santos Cabral, a quem destaco pela primorosa organização do evento, bem como da VI Conferência Estadual dos Advogados. O evento contou com mais de 3.500 participantes, que se desdobraram para acompanhar os debates simultâneos. Os painéis, por sua vez, foram marcados pela qualidade dos expositores, renomados juristas vindos de todo o País. É importante enfatizar a cada advogado e advogada que todas as comemorações, inclusive com programação cultural, foram plenamente subsidiadas pela venda de cotas de patrocínio. Nesta edição da OAB Revista, que tem em sua capa imagens de alguns importantes momentos históricos da Ordem no Rio Grande do Sul, foi novamente reforçada a parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados. Ainda nesta publicação, destacamos o colapso do Judiciário gaúcho com o abarrotamento da Central de Precatórios e sua falta de estrutura física e de pessoal, o trabalho permanente em defesa das prerrogativas e dos honorários com o balanço da Caravana das Prerrogativas, uma iniciativa pioneira no País, que percorreu as 106 subseções do Estado. Ainda no âmbito das violações ao exercício da profissão, estamos conclamando os advogados gaúchos a responderem a Pesquisa sobre Prerrogativas e Valorização da Rodney Silva- oab/rs w Claudio Lamachia, presidente da OAB/RS Advocacia, um pequeno questionário no site da OAB/ RS, fundamental para aperfeiçoar as ações da entidade. Também noticiamos o rigor da entidade com os desvios éticos, com suspensões de profissionais e até mesmo exclusão definitiva dos quadros, pois entendemos que os advogados devem ser bons exemplos na sociedade. Matérias sobre a garantia da Ficha Limpa para as próximas eleições, a luta por uma solução para a Cofins e o movimento por melhorias na saúde pública integram esta edição. Entre as conquistas, apresentamos as recentes sedes de subseções no Interior do RS e a assinatura do convênio da Casa de Mediação, outro projeto inovador da Ordem gaúcha, que busca a mediação de conflitos junto às comunidades carentes. Outros temas abordados são os convênios de educação continuada da Escola Superior de Advocacia e o crescimento de 147,5% do OABPrevRS em 2011. Prestamos, por fim, uma bela homenagem aos expresidentes que fizeram a história de conquistas da advocacia e sociedade gaúchas. Boa leitura a todos. Expediente Publicação da OAB/RS l Rua Washington Luiz, 1110 l Centro l Porto Alegre RS CEP 90010-460 l telefone 3287-1839 l e-mail pauta@oabrs.org.br Diretoria da OAB/RS Claudio Lamachia presidente l Jorge Fernando Estevão Maciel vice-presidente Sulamita Santos Cabral secretária-geral l Maria Helena Camargo Dornelles secretária-geral adjunta l Luiz Henrique Cabanellos Schuh tesoureiro RIO GRANDE DO SUL Departamento de Comunicação Social da OAB/RS Camila Cabrera, Guilherme Castelli, João Henrique Willrich, Juliana Jeziorny, Karina Tortorelli, Liziane Lima, Marcelo Grisa, Rodney Silva e Wine Dandara Mesquita. Coordenação Lauro Rocha Projeto gráfico, diagramação e tratamento de imagem l Geraldine Timm Logística e Distribuição l Faster Mail

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agosto 2012 3 calote Precatórios: queixa dos advogados e agonia dos credores Mobilizada com a problemática dos precatórios, a OAB/RS vem requerendo providências para a agilização dos pagamentos por parte do Judiciário. O objetivo é estruturar a Central de Precatórios do TJRS, que não dá conta do excesso de demanda represada de 30 mil ações em tramitação. Em vistoria ao local, a entidade constatou o número insuficiente de servidores e a falta de estrutura do pequeno espaço. “O quadro deveria ser ampliado, visando dar maior vazão aos pagamentos. É surreal o Judiciário estar com R$ 316 milhões em caixa, depositados pelo Estado, e não ter como liberar mais alvarás, pois, mesmo com o trabalho árduo, a estrutura hoje é deficiente. Existe uma clara dificuldade de ordem burocrática, administrativa e estrutural”, argumentou o presidente da Comissão de Precatórios da OAB/RS, Felipe Néri. Após a vistoria, em que a Ordem apontou problemas de burocratização de procedimentos, o TJRS e a PGE assinaram regulamento para agilizar e sistematizar o processamento dos precatórios e assim tornar racional o atendimento das requisições de pagamento. “É um quadro dramático em que a queixa dos advogados no balcão reflete justamente a agonia dos cidadãoscredores, que estão angustiados esperando por um dinheiro que pode fazer toda a diferença em sua vida. Os clientes não entendem as dificuldades de um sistema moroso, por isso, acabam por culpar o advogado, que é seu representante postulatório”, ressaltou presidente da OAB/ RS, Claudio Lamachia. ADIs Em Brasília, o presidente da OAB/RS e o presidente do CFOAB , Ophir Cavalcante, reuniram-se com o ministro do STF, José Dias Toffoli, para requerer urgência na tramitação e no julgamento da ADI 4668, proposta pela Ordem gaúcha, e da ADI 4357, que trata da chamada PEC do Calote, para revogar a Emenda Constitucional 62/09, por ter prolongado o prazo de liquidação dos precatórios por 15 anos. Além de oficializar o inaceitável deságio, a EC 62 afrontou diretamente as decisões do Poder Judiciário – o qual havia determinado o total pagamento das dívidas e em ordem cronológica. A ADI 4668 contesta a Lei Estadual nº 13.756/2011, que altera a sistemática de pagamento de 60 para 180 das RPVs no RS. Conforme Ophir, “a lei gaúcha viola direitos fundamentais como o da prestação jurisdicional e institucionaliza o que se chama comumente de calote oficial de créditos que, em sua maioria, são de natureza alimentar”. Atualmente, a ADI encontra-se com vista à Procuradoria-Geral da República, aguardando o parecer. Em termos práticos, a Ordem gaúcha também vem reforçando aos advogados que exercem mandatos em processos nos quais sejam expedidas RPVs contra o Estado que – em cada uma delas, decorrido o prazo de 60 dias –, requeiram o sequestro das verbas públicas correspondentes a seus créditos e façam a postulação de declaração da inconstitucionalidade in concreto dos dispositivos da referida lei. rodney silva - oab/rs

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4 agosto 2012 ética OAB e TSE fazem parceria para garantir aplicação da Ficha Limpa Em Brasília, o presidente da OAB /RS, Claudio Lamachia, participou de encontro entre dirigentes da OAB com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes da Rocha. Foi selada uma parceria no sentido de garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), durante as eleições municipais de outubro. A Ordem atuará em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais para conscientizar o cidadão de que a aplicação da lei depende dele, porque “todas as leis do mundo não substituem a honestidade e a dignidade de cada pessoa”. A comitiva, liderada pelo presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, reafirmou o engajamento da OAB durante o processo eleitoral, que irá envolver as 27 seccionais e mais de 900 subseções espalhadas pelo território nacional. Em fevereiro deste ano, o STF reconheceu sua validade, proibindo as candidaturas de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas valter zica - oab/df w Claudio Lamachia com Cármen Lúcia (C) e Ophir Cavalcante em Brasília ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. Em vigor a partir de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, teve adesão de 2 milhões de brasileiros. comunidade OAB/RS e Prefeitura de Porto Alegre assinam parceria para mediação de conflitos A Ordem gaúcha e a Prefeitura de Porto Alegre, assinaram na sede da OAB/RS, termo de parceria e cooperação técnica que tem por objetivo a capacitação de agentes sociais na mediação de conflitos junto às comunidades carentes. A primeira turma do projeto é formada por 40 mediadores - grupo composto por advogados, assistentes sociais e psicólogos - que atuará, entre outras áreas, na mediação penal e violência doméstica. Posteriormente, serão firmados convênios com outras instituições, visando a criação da cultura da mediação. O presidente da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas, Ricardo Dornelles, ressaltou o papel transformador e humanizador do projeto. Sobre a Casa de Mediação A estrutura, que foi viabilizada financeiramente a partir de convênio com a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, está localizada no Centro de Porto Alegre (Rua dos Andradas, nº 1261 – 9º andar). Todas as pessoas que chegarem ao local passarão por atendimento prévio com a equipe multidisciplinar. Depois de verificadas as condições sócio-econômicas e jurídicas, serão encaminhadas para realizar os encontros com os mediadores. kiko coelho w Termo de cooperação técnica foi assinado pela secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Santos Cabral (C)

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agosto 2012 5 Escola Superior de Advocacia Convênios possibilitam educação continuada A Escola Superior de Advocacia (ESA) segue contribuindo para o permanente aperfeiçoamento profissional dos advogados. Além dos diversos cursos e palestras de capacitação profissional realizados na sede da OAB/RS, em Porto Alegre, e nas subseções do Interior do Estado, a ESA vem firmando uma ampla e inovadora rede de convênios com instituições de ensino superior. A finalidade, conforme o diretor-geral da ESA, conselheiro seccional Alexandre Wunderlich, é concretizar o projeto de educação continuada para os advogados, em todas as áreas do Direito. “Os convênios com reconhecidas instituições de ensino possibilitam descontos diferenciados para os advogados em cursos de pós-graduação de qualidade”, afirmou. Parcerias firmadas w Universidad de la Empresa – UDE, do Uruguai (Mestrado em Direito das Relações Internacionais e da Integração na América Latina) w PUCRS – Cursos de Pós-Graduação em Direito w UNISINOS – Cursos de Pós-Graduação em Direito w IDC – Cursos de Pós-Graduação em Direito w Faculdades Integradas São Judas Tadeu w INEJE w SENAC w FACOS - Faculdade Cenecista de Osório w UniRitter e ESADE – Laureate Internacional Universities w I-UMA – Instituto Universal de Marketing em Agribusiness w Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos O OABPrev-RS recebeu premiação do Clube de Parceiros da Mongeral Aegon, por ter sido a entidade de previdência complementar com o maior crescimento proporcional no setor - 147,5% - durante o ano de 2011. O presidente do OABPrev-RS, Jorge Luiz Dias Fara, afirmou que a prew Jorge Dias Fara (C) recebeu o prêmio miação, além do reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenem nome da entidade volvido pela entidade, é, principalmente, um estímulo para buscar a cada dia não só o crescimento, mas a excelência no atendimento w Os interessados no plano podem fazer contato aos advogados associados. pelos telefones: (51) 3286-1800 e 3228-3374 e pelo O evento ocorreu no Rio de Janeiro e reuniu as 25 das maiores eme-mail faleconosco@oabprev-rs.org.br. presas ligadas à previdência privada e seguros do Brasil. divulgação oabprev-rs OABPrev-RS recebe premiação

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6 agosto 2012 mais recursos A OAB/RS, juntamente com inúmeras entidades representativas da sociedade civil gaúcha, integrantes do movimento “Saúde, Rio Grande – Cumpra-se a Lei”, realizou, mais um ato público pela aplicação da Lei Complementar 141/2012, que determina que o Estado invista ao menos 12% dos recursos na área da saúde. O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, destacou o engajamento das entidades representantes da sociedade civil organizada e a importância do movimento “Saúde, Rio Grande - Cumpra-se a Lei”: “Esse movimento visa a sensibilizar os nossos governantes da necessidade imediata do cumprimento da lei!”. Lamachia apontou que “temos uma das mais altas cargas tributárias do mundo e, em contrapartida recebemos muito pouco na área de políticas públicas, notadamente como vemos na saúde”. O dirigente sugeriu que o governo do RS trabalhe com a possibilidade da renegociação da dívida com a União. “Hoje esta concentração tributária, no âmbito da União Federal, está penalizando os estados. O que é mais importante? Nós pagarmos uma dívida impagável com a União Federal ou darmos saúde para os cidadãos, que estão morrendo nas filas dos hospitais?”, questionou. w Presidente da OAB/RS, representando todas as entidades integrantes do movimento, entregou as assinaturas Abaixo-assinado Além do ato, Lamachia e os representantes das entidades, reuniram-se com o governador do Estado, Tarso Genro, no Palácio Piratini. No encontro, o dirigente da OAB/RS representando todas as entidades integrantes do movimento, entregou as assinaturas coletadas pelo RS, solicitando a aplicação da Lei de forma imediata. Receptivo, Tarso recebeu as 400 mil assinaturas e anunciou que a administração estadual trabalha para destinar até 2014 os 12% da receita liquida para a saúde. “Estamos buscando medidas para compatibilizarmos essa nossa demanda com as possibilidades reais orçamentárias, porém já posso afirmar que o valor destinado à saúde será maior até o ano que vem”. Capão da Canoa recebe Colégio de Presidentes A cidade de Capão da Canoa sediou mais uma edição do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS. O evento, que foi realizado em maio, contou com a participação dos dirigentes das 106 subseções, além das diretorias da Ordem gaúcha, da CAA/RS e da ESA, conselheiros federais e seccionais. Os debates trataram do exercício da advocacia, como questões de honorários, prerrogativas, desvios éticos, publicidade irregular, colapso do Judiciário e estrutura da entidade, além de assuntos da cidadania e do Estado Democrático de Direito. O evento foi organizado pela secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Santos Cabral, e pelo presidente da subseção anfitriã, Miguel Severo. Juliana Jeziorny - OAB/RS w As deliberações da Carta de Capão da Canoa estão disponíveis em www.oabrs.org.br Lauro Rocha - oab/rs LIZIANE LIMA- OAB/RS Ordem gaúcha segue atuando em defesa da saúde pública

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agosto 2012 7 valorização da classe Caravana das Prerrogativas apresenta resultados concretos e positivos Oito meses viajando, 11.503 km percorridos, 106 subseções visitadas e 150 novos expedientes instaurados. Esses são alguns números decorrentes das Caravanas das Prerrogativas, iniciativa da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas da OAB/RS, que reforçou a busca por uma melhora efetiva na vida profissional de cada advogado. A Caravana foi criada e aprovada durante o IV Encontro Estadual de Prerrogativas, em julho de 2011, buscando interiorizar a CDAP. O projeto percorreu todas as subseções do Estado promovendo audiências públicas com os advogados, objetivando conhecer, prevenir e sanar casos de desrespeito às prerrogativas da classe. Em 15 de setembro de 2011, o projeto colocou o pé na estrada e só concluiu suas atividades, no dia 25 de maio de 2012, com uma audiência pública com os advogados da Capital, na sede da Ordem gaúcha. Conforme o presidente da CDAP, Marcelo Bertoluci: “Muitos dos expedientes não chegariam até à CDAP se a Caravana não fosse até as subseções. Sabemos que as violações às prerrogativas não vão acabar de uma hora para a outra, mas podemos afirmar que estamos conseguindo atingir o nosso objetivo de minimizá-las efetivamente”. “A Caravana não se encerra com a conclusão das visitas às subseções. Todos os advogados devem saber que caso haja algum tipo de violação aos profissionais no Interior e na Capital, basta um telefonema ou um e-mail para a CDAP para que possamos agir em defesa do advogado”, explicou Bertoluci. Resultados 5,98% 9,4% 33,33% w Outros w Carga de Autos w Falta de Urbanidade w Alvarás de Honorários w Dificuldade de atendimento pelas Agências INSS w Condução de audiências criminais fotos Juliana Jeziorny 5,98% por juízes leigos w Dificuldade de acesso aos autos de inquéritos policiais 10,26% 7,69% 9,4% 11,96% 4,27% 1,7% w TAC sem a presença de advogados w Dificuldades de atendimento por Magistrados aos advogados w Elogios

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8 agosto 2012 vigilante Desvios éticos na advocacia são combatidos com rigor De forma permanente, a OAB/RS está combatendo desvios éticos no exercício profissional. Conforme o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, conselheiro seccional Sérgio Martinez, mais de dois mil advogados foram suspensos nos últimos tempos. Desta forma, os profissionais ficam impedidos de exercer a atividade por determinado período. “A Ordem atua com a marca da transparência. Assim que tomamos conhecimento de irregularidades cometidas por profissionais, a entidade aplica medidas enérgicas para combater atos contrários ao EAOAB e valorizar a classe como um todo, e, principalmente, beneficiando a sociedade”, ressaltou. Na mesma linha, o TED vem aplicando sanções rígidas a escritórios de advocacia, com suspensões preventivas, por descumprimentos reiterados da ordem de cessação de publicidade abusiva com evidente intuito de captação de clientela por meio televisivo, afrontando, des- Exclusões Nos últimos meses, o Conselho Pleno da OAB/RS vem decidindo pela exclusão definitiva da entidade de profissionais com histórico de reiteradas suspensões e condutas incompatíveis com a advocacia. Já foram excluídos 25 advogados dos quadros da entidade. Os processos referentes ao advogado excluído, que fica impedido de exercer a advocacia, tramitam sob sigilo por determinação legal até o trânsito em julgado. As decisões da OAB/RS são passiveis de recurso ao CFOAB. ta forma, o decoro e a ética profissional. Para o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, “a entidade se manterá vigilante quanto a toda e qualquer desobediência das normas insculpidas no nosso Código de Ética, pois os advogados devem dar exemplo à sociedade”. Desagravos Públicos reforçam atenção às prerrogativas Em todo o Estado, a OAB/RS vem promovendo sessões de Desagravos Públicos a advogados ofendidos no exercício profissional. A realização do ato é uma medida aprovada pelo Conselho Pleno em favor de advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia. Na mesma linha, a Ordem ainda dispõe de suporte jurídico ao profissional, tanto em ação penal quanto em eventual ação civil. Desde 2011, a entidade já desagravou advogados de Porto Alegre, Rio Grande, Bento Gonçalves, São Jerônimo, Caxias do Sul, Torres, Uruguaiana, Palmeira das Missões, Pelotas e Gramado. Para o presidente da OAB/RS, não se pode confundir autoridade com autoritarismo, reforçando que, quando um advogado é desrespeitado, toda sociedade é afrontada. “A liberdade do exercício profissional do advogado é condição essencial de sobrevivência de uma democracia. Quem aten- w Em ato que lotou a Câmara de Vereadores de Gramado, Lamachia enfatiza importância do livre exercício da advocacia ta contra a independência e liberdade do advogado, atenta contra o próprio Estado Democrático de Direito”, advertiu Claudio Lamachia, durante sessão de Desagravo Público ao advogado Rui Sanderson Bresolin, de Gramado, que teve suas prerrogativas cerceadas no exercício profissional. Rodney Silva – OAB/RS

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agosto 2012 9 subseções OAB/RS inaugura mais sedes no Interior do RS A Ordem gaúcha continua concluindo sedes de subseções no Interior do Estado. Nos últimos meses, foram inaugurados os prédios das OABs de Vacaria, Igrejinha, São Borja e Taquara. Assim, desde o início da atual gestão, a seccional já entregou as sedes de Marau, Alvorada, Caçapava do Sul, Quaraí, Santo Antônio da Patrulha, Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, São Sebastião do Caí, Santo Augusto, Alegrete, Cruz Alta e Cachoeirinha. Além disso, foram concluídas as ampliações das estruturas das subseções de Santa Vitória do Palmar, São Leopoldo e Frederico Westphalen. Ao longo deste ano, ainda, serão inauguradas pela entidade as sedes das OABs de Novo Hamburgo, Estrela e Guaíba. w São Borja w Vacaria w Taquara w Igrejinha Denúncia da OAB/RS ao CNJ Em ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Britto, o presidente da OAB/RS denunciou o quadro caótico do Judiciário gaúcho. No relatório, a entidade aponta a necessidade imediata de recursos para investimentos em estrutura e tecnologia da informação, além da revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal que limitam o Judiciário de ampliar o número de juízes e servidores. Outro ponto apresentado é o impacto da estatização dos cartórios privatizados, que deve causar a perda de aproximadamente 30% dos servidores em todo o Estado, agravando ainda mais o quadro atual. “Observamos com apreensão os quatro milhões de processos em 1º e 2º Graus. O volume da demanda soterra a capacidade de atendimento que a Justiça pode praticar cotidianamente”, alertou Lamachia. fotos rodney silva - oab/rs

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10 agosto 2012 notícias OAB/RS reúne magistrados oriundos do Quinto Constitucional da advocacia A OAB/RS reuniu os magistrados do TJRS, TRF4, TRT4 e TRE oriundos do Quinto Constitucional da advocacia. Durante o encontro, o presidente da Ordem gaúcha pediu engajamento em pleitos da sociedade e da advocacia, como o colapso do Judiciário e a fixação de honorários dignos aos advogados para a valorização da classe. Lamachia destacou que a taxa do congestionamento do sistema acaba sendo paga pelo cidadão, que não entende as dificuldades existentes na Justiça: “As partes, invariavelmente, acabam por culpar o advogado, que é seu representante postulatório, assim como magistrados e servidores”. Outro ponto defendido foi a fixação de honorários de sucumbência dignos. “A Ordem vem fazendo joão Henrique Willrich - OAB/RS w Encontro também tratou sobre a fixação de honorários de sucumbência dignos um trabalho de conscientização, junto aos magistrados de todo o Estado, contra o aviltamento de honorários, que possuem natureza alimentar para os advogados, assim como o subsídio para juízes e desembargadores”, afirmou. Simples para advogados A OAB continua mobilizada pela aprovação do Projeto de Lei Suplementar 467/08, que prevê modificações no Simples Nacional, incluindo as sociedades uniprofissionais, entre elas as sociedades de advogados. A diretoria do CFOAB reuniu-se com senadores para tratar do pleito, que também é uma luta antiga da OAB/RS, que vem buscando uma solução em diversas reuniões com parlamentares em Brasília. Segundo o presidente da Ordem gaúcha, os advogados estão preocupados com a demora na votação do projeto, que está sendo transferido, há meses, de uma sessão para outra: “A aprovação desta matéria é fundamental para a classe, sendo uma questão de Justiça fiscal para a imensa maioria dos advogados”. Pesquisa sobre Prerrogativas e Valorização da Advocacia A Ordem gaúcha está conclamando os advogados a responderem a Pesquisa sobre Prerrogativas e Valorização da Advocacia. O projeto é desenvolvido pelo Centro de Estudos da OAB/RS, em parceria com as Faculdades de Direito da Esade e do UniRitter Porto Alegre. A iniciativa faz parte do Programa Permanente de Valorização da Advocacia. O diretor do Centro de Estudos, Jader Marques, destaca que a aplicação do questionário depende da mobilização dos advogados da Capital e das subseções do Interior. w A pesquisa está acessível em www.oabrs.org.br Solução para Cofins no STF O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, reuniu-se com a ministra do STF, Rosa Weber, para tratar dos embargos de declaração ajuizados pela entidade em 2008 junto ao STF no Recurso Extraordinário 377457, visando à correção do que considera “erro material” na proclamação do resultado do julgamento quanto à data de sua validade. O RE 377457 trata da cobrança da Cofins e foi julgado pelo STF em setembro de 2008, considerando constitucional a cobrança da Cofins de profissionais liberais, no equivalente a 3% sobre o faturamento, estando pendente a decisão somente quanto à data a partir de qual tal cobrança deve ser feita. Para a OAB, a cobrança da Cofins deve se dar da data do julgamento do STF em diante e não retroativamente, beneficiando os advogados que não recolheram a Cofins com base na Súmula n° 276/2003, do STJ. “Estamos preocupados com os impactos violentos desta decisão, que pode resultar, até mesmo, no fechamento de escritórios de advocacia”, afirmou o presidente da OAB/RS.

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agosto 2012 11 advocacia e cidadania 80 anos de história Em 11 de abril deste ano, a OAB/ RS completou 80 anos de história. Fundada em 1932, ano em que o Brasil buscava assentar-se sobre novas bases institucionais, a Ordem gaúcha surgiu como entidade de classe dos advogados, indispensáveis à administração da justiça, que também têm entre seus atributos institucionais, a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social. Nesses últimos 80 anos é perceptível a importância exercida pela entidade dos advogados não apenas para estes, mas também, de forma muito atuante, para a sociedade. Desde o ano de criação da entidade, o país passou por atropelos constitucionais como os de 1937, 1961, 1964 e 1968, cuja atuação da entidade muito contribuiu com o posicionamento sempre firme de nossas lideranças. É possível atribuir à OAB nacional e regionalmente, uma parcela importante das conquistas democráticas que temos alcançado - em especial a estabilidade institucional mais duradoura do período republicano, iniciada em 1985, e que nem os dramas da morte de Tancredo Neves e do impedimento de Fernando Collor de Mello constituíram interrupção. Com as lições do passado a entidade busca cada vez mais preservar e acentuar o papel de representação classista - motivando a contribuir para o aperfeiçoamento institucional e democrático, por meio de iniciativas como os movimentos que pregam a ética na política e o atendimento aos preceitos constitucionais para aplicação de recursos governamentais na saúde pública, na educação, na segurança e no pagamento de RPVs e precatórios, dentre outros. Para os próximos anos, muitas bandeiras, missões, desafios, responsabilidades e iniciativas serão entoados pela OAB/RS, principalmente aquelas na defesa permanente da sociedade sem nunca esquecer o advogado, que é sua razão de existir. homenagem Galeria de Ex-Presidentes Nesses 80 anos de história vários nomes presidiram a Ordem gaúcha. Esse espaço é uma singela homenaLeonardo Macedônia Franco e Souza Oswaldo Vergara Daniel Krieger Paulino de Vargas Vares Ivanio da Silva Pacheco Dante Sfoggia Alter Cintra de Oliveira Justino de Albuquerque Vasconcelos Walter Carlos Eustáquio Becker 1932 a 1939 1939 a 1945 1956 a 1965 1945 a 1951 1951 a 1953 1953 a 1955 1965 a 1967 1967 a 1973 1973 a 1981 1976 a 1977 gem às pessoas que dedicaram seu tempo e seu trabalho na luta em prol dos advogados e da sociedade. José Mariano de Freitas Beck Luis Carlos Lopes Madeira Fernando Krieg da Fonseca Cléa Anna Maria Carpi da Rocha Nereu Lima Luiz Felipe Lima de Magalhães Renato da Costa Figueira Luiz Carlos Levenzon Valmir Martins Batista 1981 a 1985 1985 a 1987 1987 a 1989 1989 a 1991 1991 a 1993 1993 a 1996 1996 a 1997 1998 a 1999 1999 a 2006

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12 agosto 2012 VI Conferência Estadual dos Advogados é sucesso entre a advocacia gaúcha Sucesso entre a advocacia gaúcha, a VI Conferência Estadual dos Advogados bateu recorde de público, reunindo mais de 3.500 participantes nos dias 11, 12 e 13 de abril. O evento, assim como toda a programação alusiva aos 80 anos da OAB/RS, foi totalmente patrocinado por empresas que acreditam na força da advocacia e respeitam a história da entidade. A importância da representatividade da OAB/RS foi reafirmada logo na Sessão Magna de abertura da Conferência, realizada no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. A cerimônia contou com a presença de dezenas de autoridades de Estado, chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, presidentes de todos os tribunais e representantes de entidades e associações, que prestigiaram a solenidade em homenagem à história da Ordem gaúcha. Pelo Conselho Federal da OAB, participaram o presidente Ophir Cavalcante e o secretário-geral Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Com cerca de 30 painéis versando sobre latentes assuntos do Direito e ministrado por renomados juristas de todo o País, a Conferência, realizada no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, marcou os 80 anos da OAB/RS. Além dos diversificados debates, o evento teve uma vasta programação cultural com a peça teatral “Liberdade - Um sonho intenso” e os shows da banda Papas da Língua e de Nei Lisboa que animaram os conferencistas. w Abertura da conferência lotou o Teatro Dante Barone Ophir Cavalcante discursou na abertura do evento w Diretoria da OAB/RS reunida no evento Guilherme Castelli - oab/rs w Show do cantor Nei Lisboa e Orquestra Sinfônica da Ulbra encerrou a Conferência w Banda Papas da Língua animou a Conferência dos Advogados Lauro Rocha - oab/rs Juliana Jeziorny - oab/rs Liziane Lima - oab/rs Camila cabrera - oab/rs

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agosto 2012 13 Juliana Jeziorny - oab/rs Guilherme Castelli - oab/rs w Painel Criança e do Adolescente - debates sobre casas de acolhimento e medidas socioeducativas w Painel Os aspectos controvertidos do Direito de Família rodney silva - oab/rs rodney silva - oab/rs w Painel Advocacia e o Direito Ambiental Um mercado atual ou futuro? Guilherme Castelli - oab/rs w Painel Advocacia pública: missão e prerrogativa rodney silva - oab/rs rodney silva - oab/rs rodney silva - oab/rs rodney silva - oab/rs LIZIANE LIMA - oab/rs w Painel A evolução das normas e dos princípios que protegem o exercício da advocacia nos 80 anos de história da OAB LIZIANE LIMA - oab/rs w Painel A história de luta das mulheres e seu protagonismo no contexto social, a violência por razões de gênero, a lei Maria da Penha, o direito ao trabalho e a legislação trabalhista w Painel Meios de investigação e sigilo profissional do advogado w Painel Previdência Complementar w Painel A implantação do processo eletrônico no Brasil CAROLE FUNCK - oab/rs w Painel As novas regras das eleições 2012 w Painel Novos marcos regulatórios dos pedágios w Painel Lei de Drogas

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