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Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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NO 08 30 ABR 2014 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 pAz e filhos É DEVEr DE toDoS coMBatEr a aliENação parENtal E FaZEr coM QuE oS paiS SE ENtENDaM para Não prEJuDicar aS criaNçaS Mutirão 2014 aVaNça traBalHoS páG. 6 procoN MÓVEl atENDE No caB páG 8 iNNoVarE prEMia açÕES Da JuStiça páG. 9 triBuNal FiNaliZa DEtalHES para copa TJBApáG. NEWS9| 1

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distúrbio alienação parental na briga, pense no seu filho “M eu filho não quer contato comigo e sempre me trata com rispidez”. O desabafo é da assistente administrativa Cátia*, triste com o desprezo do filho, “desde que ele decidiu ficar com o pai, depois do divórcio”. O caso de Cátia, que só consegue ver o jovem Ícaro*, aos sábados, quando o garoto de 11 anos vai à catequese, é comum para muita gente. No Brasil, estima-se que 16 milhões de crianças e adolescentes sofrem em conflitos entre os pais na disputa da guarda dos filhos. Trata-se da chamada “alienação parental”, que ocorre quando um dos pais tenta destituir a autoridade do outro, mediante ações e argumentos capazes de construir uma imagem negativa do ex-cônjuge, terminando por prejudicar o relacionamento com o filho. Com o objetivo de buscar conciliar os pais em conflito e evitar danos à educação e ao desenvolvimento afetivo das crianças, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia inaugurou, nesta terça-feira (29/4), um projeto piloto pioneiro no Balcão de Justiça e Cidadania, na Cidade Baixa. Firmado em parceria com a Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF), o projeto consiste na realização de atendimentos, todas as terças-feiras pela manhã, aos pais que estão em situação de alienação parental. VINGANÇA Primeira cidadã a utilizar o serviço, Cátia foi encaminhada ao encontro com o psicanalista Cláudio Carvalho, diretor da ABCF, após finali- sem noção: para que brigar, se podemos conversar e c zar, em outra unidade do Balcão da Justiça e Cidadania, seu divórcio com Reinaldo*. No encontro com o psicanalista especializado no tema, a assistente administrativa relatou seus problemas e frustrações por ser hostilizada pelo filho, apontando indícios de alienação parental por parte do seu ex-marido com quem esteve casada durante 15 anos. Para Carvalho, “o nome alienação parental é bem diferente, mas quando você começa a falar sobre o assunto, você identifica, na sua história, ou na de amigos e familiares, que isso é um problema 2 | TJBANEWS

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sxc.hu chegar a um acordo? Mesmo que não haja mais amor, é possível tolerar e compreender, a fim de favorecer a criança antigo, com um nome novo, mas muito comum”. Segundo o diretor da associação parceira do Tribunal de Justiça, o distúrbio afeta, direta e indiretamente, o rendimento escolar, a autoestima, o bem-estar físico e o desenvolvimento biopsíquico dos jovens, e acaba por transformar a criança num “instrumento de vingança” entre os pais. PRIMORDIAL Estas são características da chamada Síndrome da Alienação Parental, cujo efeito mais grave, segundo Carvalho, é “a formação de um adulto com uma visão deturpada de pai ou de mãe, com repercussões na vida toda”. O projeto desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia demanda sensibilidade de todas as partes. O atendimento será ampliado para as outras unidades do Balcão de Justiça, servindo de exemplo para os outros estados. Além disso, também estão nos planos a inclusão de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais nos encontros, cujo objetivo primordial é restaurar os laços entre pais e filhos. “Eu só quero me reaproximar do meu filho”, resume Cátia. *Nomes fictícios para preservar a identidade da família. TJBANEWS | 3

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distúrbio alienação parental DOIS TOQUES Qual a importância do tema? A redução da violência entre os jovens passa pelo incentivo ao bom relacionamento entre pais e filhos. É com este objetivo que o Tribunal de Justiça da Bahia resolveu dar toda importância ao Balcão de Justiça e Cidadania, na Avenida Dendezeiros, em Salvador. Um dos temas mais urgentes do Brasil atual, a violência juvenil vem fortalecendo os argumentos de grupos que defendem a redução da maioridade penal como mecanismo para amenizar os crimes praticados nesta faixa etária. O que é mesmo alienação parental? No jargão jurídico, alienação parental é o desentendimento entre pais resultando em dificuldades no desenvolvimento psicológico e social das crianças, contribuindo para distúrbios que podem estimular um perfil violento de jovens adultos. O conceito de Síndrome da Alienação Parental foi criado pelo psiquiatra americano Richard Gardner, em 1985. Ascom TJBA juiz alberto santos no fórum: na impossibilidad O que diz a Lei 12.318 Principais artigos da legislação em vigor: – Considera-se ato de alienação parental, a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.  – São formas exemplificativas de alienação pa- rental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:   • I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;  • II – dificultar o exercício da autoridade parental;  • III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;  • IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;  • V – omitir deliberadamente a genitor informa- 4 | TJBANEWS

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a paz como bandeira Para o juiz Alberto Raimundo dos Santos, da 6ª Vara Cível e presidente do Instituto Brasileiro de Direitos de Família, seção Bahia, o julgamento destas questões implica um profundo estudo psicológico e um bem qualificado serviço de apoio à família, com a intensa participação de assistentes sociais. “Trabalhamos no sentido de aparar arestas, promover a paz, para chegarmos ao equilíbrio e a um consenso”, afirmou o juiz. O magistrado ressalvou que, na impossibilidade de uma solução, é preciso fazer Justiça visando beneficiar a criança. Entre os efeitos das brigas conjugais, por causa de divórcios, nem a disputa pela guarda, ou a discussão por pensão de alimentos chega perto das consequências do lado mais perverso da alienação parental. Segundo o coordenador dos balcões, Alberto Abbehusen, o confllito ainda é comum. “Infelizmente, as brigas que desqualificam o pai ou a mãe, impedem de ter um bom relacionamento com os filhos e geram infelicidade”. de de uma solução, a Justiça visa beneficiar os filhos ções pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;  • VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;  • VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.  – A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescen- te de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.  – Assegurar-se-á à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas.  TJBANEWS | 5

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destaque mutirão carcerário inspeção: melhorias nas condições do Hospital de Custódia e Tratamento foram recomendadas após a visita realiz intensivão da liberdade O s juízes e servidores do Poder Judiciário estão em ritmo de serviço intensivo com a verificação de sentenças dos presos definitivos e o julgamento, o mais rápido possível, dos detentos provisórios.Todos trabalham juntos no Mutirão Carcerário, reunindo Salvador e centenas de comarcas espalhadas pelo interior do estado. 6 | TJBANEWS Durante os trabalhos, que se estendem até 16 de maio, magistrados vão analisar a concessão de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais. Estão previstos redução de pena, progressão de regime, livramento condicional e até liberdade definitiva, em casos específicos avaliados pelo juiz de cada comarca.

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Ascom TJBA Embora não tenha como principal objetivo reduzir esta superlotação, com a possível libertação de detentos, conforme a Lei de Execuções Penais, o mutirão é uma oportunidade para os magistrados trocarem ideias sobre o tema. Os magistrados afirmam que as cadeias públicas continuam recebendo presos acima de suas capacidades. Não há quantidade de juízes, promotores, defensores públicos e servidores que consiga dar conta de tantos processos. O mutirão torna-se uma necessidade em razão das dificuldades estruturais do sistema prisional, cuja demanda de processos é muito superior à quantidade de juízes em atividade O mutirão tem a presença do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Edmar Fernando Mendonça, e é coordenado pelo juiz Anderson Bastos de Souza, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O mutirão torna-se uma necessidade em razão das dificuldades estruturais do sistema prisional, pois a demanda de processos é muito superior à quantidade de juízes em atividade. Logo, o déficit, registrado em todos os estados, é reduzido com este trabalho. O mutirão carcerário é também este momento de troca de ideias em busca de sinalizar novos caminhos que levem à redução deste desequilíbrio que reconhecidamente prejudica a missão do Estado na recuperação de detentos para o convívio social. A tecnologia tem sido uma boa parceira do Poder Judiciário, por causa da digitalização dos processos, o que facilita a busca e a localização, resultando em mais velocidade na verificação do cumprimento da sentença. O mutirão também está de olho nas condições das unidades onde os detentos estão custodiados para que cumpram a pena. Já foram recomendadas melhorias no Hospital de Custódia e Tratamento, onde ficam os internos com algum tipo de distúrbio mental, e uma caravana da Justiça está hoje (30) em Eunápolis, no extremo-sul do estado. Na unidade de Eunápolis, os detentos promoveram uma rebelião, recentemente, segundo eles, como forma de chamar a atenção para as condições consideradas “precárias” para o cumprimento de pena. TJBANEWS | 7 zada no dia 25 de abril

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você viu? Ascom TJBA Privatização avança com sucesso do curso de Direito Notarial As corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior comemoram mais um passo para a privatização dos cartórios extrajudiciais. A realização do curso de Direito Notarial e de Registro, nos dias 24 e 25, marcou mais uma etapa do processo, com a capacitação de juízes, servidores e delegatários – os responsáveis pelos cartórios privatizados – do Estado. Registros civis, de títulos e documentos, e o protesto de títulos, foram temas do curso, ministrado no auditório do Tribunal de Justiça (foto), no Centro Administrativo. Mateus Pereira/GOVBA Procon vai atender servidores e cidadãos na sede do tribunal Uma equipe do Procon vai ao CAB estará atendendo a população nos dias 5, 6 e 7 de maio, sempre das 9 às 17 horas, no estacionamento do Tribunal de Justiça. No Procon Móvel (foto), poderão ser registradas reclamações, iniciados processos administrativos e, principalmente, esclarecidas dúvidas sobre direitos e deveres do consumidor. Também serão entregues exemplares do Código de Defesa do Consumidor. O atendimento será por ordem de chegada e serão solicitados documentos de identificação, comprovantes de residência e da relação de consumo. 8 | TJBANEWS

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fórum da copa Projetos atendem 300 pessoas em Itapagipe e Narandiba O Balcão de Justiça e Cidadania, a Casa de Justiça e Cidadania e a Ouvidoria, projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça, atenderam mais de 300 moradores de bairros populares de Salvador no sábado (26). As atividades foram realizadas durante os programas Ação Global, no Sesi Itapagipe, e Sociedade nos Bairros, em Narandiba. Além de tirar dúvidas relacionadas ao Judiciário, os cidadãos também receberam orientação sobre mediação de conflitos e questões processuais de pensão alimentícia, dissolução de união estável, divórcio e reconhecimento espontâneo de paternidade, entre outros. O MUNDO NA FONTE O estádio da Fonte Nova, chamado agora Arena Itaipava, será considerado território internacional quando a bola rolar para os jogos da Copa do Mundo. Todas as ocorrências relacionadas a crime dentro do estádio e nos seus arredores, inclusive as que envolvam apenas estrangeiros, serão tratadas em uma unidade do Juizado do Torcedor instalada especialmente pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A unidade vai funcionar duas horas antes até duas horas depois do jogo. Tânia Rêgo/ABr Innovare 2014 premia iniciativas no sistema penitenciário Com o tema Sistema Penitenciário Justo e Eficaz na categoria especial – que dará oportunidade a profissionais graduados de qualquer área do conhecimento, a 11ª edição do Prêmio Innovare está com inscrições abertas até 31 de maio. Para os temas livres, porém, concorrem nas categorias Juiz, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. Para concorrer, deverão ser encaminhadas iniciativas que já estejam em prática. Mais informações pelo site www.premioinnovare.com.br. PORTAL DO VISITANTE O Poder Judiciário vai divulgar um endereço eletrônico para os visitantes estrangeiros terem acesso rápido e fácil a todas as informações úteis referentes ao atendimento da Justiça baiana durante o período da Copa do Mundo. Endereços, telefones, principais tópicos da legislação brasileira e outros temas relevantes para os turistas estarão ao alcance de um click. JUSTIÇA ESPECIAL A Coordenação dos Juizados Especiais está preparada para a demanda de festas e eventos relacionados à Copa do Mundo, desde que justifiquem a organização de uma vara especificamente para atender ao público. A coordenadora, juíza Luciana Carinhanha Setúbal, determinou às equipes de apoio que deem prioridade ao tema, a partir da confirmação por parte dos organizadores dos eventos. Há possibilidade de um encontro para 5 mil holandeses no Terreiro de Jesus, além da FunFest a ser organizada pela Fifa. TJBANEWS | 9

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