Jornal Sindsaudeprev - número 17 - fevereiro/março/abril de 2014

 

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Jornal Sindsaudeprev - número 17 - fevereiro/março/abril de 2014

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IMPRESSO FILIADO À FENASPS Ano 02 | Nº 17 | Fevereiro/Março/Abril 2014 Informativo do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Federais, Estaduais e Municipais da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Espírito Santo (SINDSAUDEPREV-ES) Federais decretam Estado de Greve Em Plenária Nacional da Fenasps, trabalhadores e trabalhadoras federais de todo o Brasil decretaram Estado de Greve e aprovaram um calendário de lutas para as próximas semanas. Entre as atividades definidas estão a realização da Marcha Nacional em Brasília, no dia 7 de maio, o indicativo do Dia Nacional de Luta com paralisação para 15 de maio e a construção da greve por tempo indeterminado. A categoria precisa se mobilizar e participar das atividades para forçar o governo a negociar de forma séria e atender as reivindicações. Página 5 É greve na saúde do ES No dia 22 de abril, o Sindsaudeprev-ES realiza assembleia geral da categoria que pode deflagrar greve em todo Estado. Se as trabalhadoras e os trabalhadores da Saúde aprovarem a paralisação, a categoria reforçará a luta por seus direitos, como a insalubridade, a revisão das distorções do subsídio e um tíquete-alimentação digno. E contra o descaso do governador Casagrande que não atende o sindicato e concede um reajuste vergonhoso de 4,5%. página 7 ACS e ACE de Serra mostram que têm coragem de lutar por melhores condições de trabalho e pelo repasse salarial do governo federal de R$ 1014. Foram quase 50 dias de greve, sofrendo as mais diversas repressões das autoridades. Ao final, tiveram conquistas. Mas a maior conquista deles foi a certeza de que têm força para seguir defendendo suas reivindicações. página Bons de luta! 8 Aposentadoria especial: agora aplicam-se ao servidor público as regras do Regime Geral de Previdência Social Página 3 Saúde do ES na luta! Página 6 Insalubridade: laudos estão sendo avaliados Página 7

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2 Sindsaudeprev reativa sede no Edifício Março Desde o dia 24 de março, o Sindsaudeprev-ES tem duas sedes em Vitória. Os trabalhadores da base estadual, os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) estão sendo atendidos no 8º andar do Edifício Março (sede do antigo Sindsaúde). O prédio fica na Avenida Princesa Isabel, nº 599, Centro de Vitória. Já os federais continuam a ser atendidos na atual sede do Sindsaudeprev-ES, na Rua Barão de Monjardim, 190, também no Centro da capital. ENTRE EM CONTATO Para entrar em contato com o Sindsaudeprev, os trabalhadores federais devem continuar utilizando os telefones (27) 2121-2600 / 2121-2610. Já os trabalhadores estaduais, os ACS e ACE devem entrar em contato com a sede do sindicato no Edifício Março, usando os seguintes telefones: Geral – (27) 3024-5900 / Finanças – (27) 3024-5901 / Jurídico – (27) 30245902 / Diretoria – (27) 3024-5904 e 5909 / Administrativo – (27) 3024-5905 e 5910. SUBSEDES As subsedes do Sindsaudeprev-ES das regionais Norte II (Linhares) e Sul (Cachoeiro de Itapemirim) continuam atendendo a todos trabalhadores da base do sindicato: federais, estaduais, ACS e ACE. Sindsaudeprev cobra o fim da violência contra a mulher Diversas atividades marcaram a celebração do 8 de março – Dia Internacional da Mulher. Entre elas, destaque para a caminhada realizada pelo Fórum de Mulheres do ES, no bairro São Pedro, em Vitória. O Sindsaudeprev, juntamente a outros sindicatos e diversas organizações sociais, marcou presença na atividade que reafirmou que a data não é para comemorações, mas é de luta. “As mulheres ainda sofrem com diversos tipos de violências. Temos que lutar, buscar a conscientização da sociedade e cobrar do Estado políticas públicas que mudem essa realidade”, apontou a diretora do Sindsaudeprev, Eliane Mauro, que participou da caminhada. Diretora Eliane Mauro participa da marcha em São Pedro, em Vitória Conselho ganha autonomia A sociedade civil organizada, sindicatos e usuários da saúde tiveram uma importante vitória. O Conselho Estadual de Saúde (CES/ES) aprovou uma resolução com poder de alteração do seu plenário. Até então, o CES/ES era sempre presidido pelo secretário Estadual de Saúde. Agora, o trabalhador, gestor ou usuário – com assento no Conselho, poderão concorrer ao cargo de presidente. Conferência de Saúde do Trabalhador Em maio será realizada a etapa capixaba da Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador. Porém, em abril serão realizados os encontros regionais que vão eleger delegados para a etapa estadual. Da etapa estadual serão tirados delegados para 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, prevista para setembro, em Brasília. Trabalhadores da Saúde, fiquem atentos e participem! Sindsaudeprev realiza 1º Congresso Atenção trabalhadores e trabalhadoras! No dia 30 de maio será realizado o 1º Congresso Estatutário do Sindsaudeprev, no Centro de Retiro São Francisco Xavier, em Domingos Martins. Mas as assembleias para definir os delegados/delegadas já estão acontecendo nos locais de trabalho. Fique atento e participe! Confira os assuntos que estão na pauta do congresso: 1- Cisão por desincorporação/desmembramento; 2- Apreciação do laudo patrimonial; 3- Alterações estatutárias; 4- Aprovação do protocolo de justificação; 5- Poderes para a diretoria tomar todas as providências e utilizar todos os instrumentos necessários à implementação das deliberações congressuais; 6 - Deliberações consequentes; 7 - Encaminhamentos. Informativo do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Federais, Estaduais e Municipais da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Espírito Santo (SINDSAUDEPREV-ES) | Jornalistas: Luciano Gomes MTb 1.743/JP e Rodrigo Binotti MTb 1.665/JP . Diagramação: Nova Pauta Comunicação |Edição Nº 17 | Ano 02 | Endereços: Federais – Rua Barão de Monjardim, número 190, Centro, Vitória – CEP: 29.010-390 - Tel: (27) 2121 2600. Estaduais, ACE e ACS – Avenida Princesa Isabel, nº 599, Centro, Vitória – CEP: 29.010-361 - Tel: (27) 3024 5900. “Unificados somos mais fortes! A divisão só favorece ao patrão”. www.sindsaudeprev-es.org.br O conteúdo dos textos publicados neste informativo é de inteira responsabilidade da diretoria executiva do Sindsaudeprev. E os artigos assinados, responsabilidade dos seus autores.

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Espaço Jurídico 3 Aposentadoria especial: STF aprova nova Súmula Vinculante A partir de agora, aplicam-se ao servidor público as regras do Regime Geral de Previdência Social, até edição de lei complementar específica O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no dia 9 de abril, por unanimidade, Súmula Vinculante 33, destinada a consolidar o entendimento do Tribunal sobre o reconhecimento e a averbação de tempo de serviços prestados por servidores públicos sob a ação de agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física, o chamado “tempo especial”. A súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica”. ACABOU A DISCUSSÃO Equiparação do valor do tíquetealimentação Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral sobre a questão da equiparação do valor do tíquete-alimentação de diferentes categorias do Executivo federal. Com isso, o STF reconheceu que a matéria possui relevante interesse nacional. E, mais do que isso, que há argumento jurídico para sustentar a tese de equiparação. Antes mesmo desse reconhecimento, o Sindsaudeprev entrou com ação coletiva pedindo a equiparação do valor do tíquete-alimentação da categoria com o valor do benefício dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas, um dos efeitos do reconhecimento da repercussão geral pelo STF é que todos os processos sobre a matéria ficarão suspensos até o julgamento do mérito pelo próprio Supremo. A decisão que for tomada pelo STF deverá ser aplicada em todo o Brasil, seja ela favorável ou desfavorável ao servidor. Agora a aposentadoria especial do servidor é uma realidade. Até que seja editada lei, a regra a ser aplicada é essa. O judiciário, que antes tinha autonomia para decidir, agora fica obrigado a adotar o novo entendimento. A questão já vinha sendo tratada pelo STF desde a decisão redigida no Mandado de Injunção nº 880. Nela, o Supremo decidiu que a lacuna deixada pela ausência de regulamentação legal da matéria deveria ser preenchida pelas regras contidas no art. 57, da Lei nº 8.213, de 1991. “É uma grande vitória para os servidores que devem aguardar novas orientações do sindicato em relação ao caso. O que vai acontecer após a publicação da Súmula”, orientou a diretoria do Sindsaudeprev. O STF também já decidiu que os servidores não podem usar a contagem especial para todos os efeitos. Ou seja, o direito do servidor é de ser aposentado quando cumprir os 25 anos de tempo insalubre, e nada mais. Estaduais! Sai 1º lote de processo de auxílio-alimentação retirado das férias Está na página do Sindsaudeprev a lista, por ordem alfabética, do primeiro lote de alvarás de créditos a receber do processo nº 01017.2000.004.17.00-5 4ª Vara do Trabalho de Vitória. O processo se refere à diferença de auxílio-alimentação que não foi paga nas férias dos trabalhadores, na época. Ele foi movido pelo então Sindsaúde contra o Instituto Estadual de Saúde Pública (Iesp). Decisão da Justiça! A Justiça do Trabalho que decidiu fazer o pagamento dividido em lotes de 250 nomes, pois são quase 2.500 pessoas que têm dinheiro a receber. Os demais nove lotes serão divulgados, também por ordem alfabética, no decorrer deste ano. Confira os detalhes na página do Sindsaudeprev-ES. Atenção trabalhadores do ES: entrem em contato com o sindicato! Os trabalhadores estaduais listados abaixo devem entrar em contato com o Sindsaudeprev no telefone (27) 3024-5902, das 08h30 às 11h, e das 13h às 16 horas. 1 - KÁTIA SIRLENE DA SILVA; 2 - LOURDES VAZ DE MORAES; 3 - GILBERTO SOARES DE BRITO; 4 - NAIR THEREZA PASSAMANI; 5 - LUIZ CARLOS SALES; 6 - MERCEDES BRANDÃO APOLINARIO; 7 - IZOLITA DE OLIVEIRA SILVA. FGTS: sindicato entra com ação coletiva O Sindsaudeprev-ES vai entrar com ação coletiva para rever perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre os anos de 1999 e 2013. Cabe destacar que ESSA AÇÃO VALE APENAS PARA QUEM TEVE O FGTS DESCONTADO no período em que houve distorções no cálculo do benefício por parte do governo federal: de 1999 até 2013. Os filiados não precisam entregar documentos ao sindicato, pois o setor Jurídico vai solicitar que a Caixa Econômica junte a documentação ao processo. Veja mais informações sobre a ação na página www.sindsaudeprev-es.org.br.

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4 Fenasps cobra respostas do Ministério da Previdência e do INSS Incorporação das gratificações, plano de cargos e carreira, melhores condições de trabalho e jornada de 30 horas para os trabalhadores estiveram na pauta No dia 9 de abril, a Fenasps reuniu-se com representantes do Ministério da Previdência e do INSS, em Brasília. Na reunião, a Federação expôs a pauta de reivindicações dos trabalhadores, destacando que a categoria espera há muito tempo a solução para os problemas existentes. É o caso da incorporação das gratificações, do plano de cargos e carreira, melhores condições de trabalho e jornada de 30 horas para os servidores. RESPOSTA Os representantes da Fenasps reforçaram a importância de uma resposta formal do governo a todos os itens da pauta. Reforçaram ainda que é preciso uma decisão política do governo para atender às reivindicações e oferecer uma perspectiva profissional aos trabalhadores. O ministro da Previdência, em exercício, Carlos Gabas, confirmou que o governo responderá, por escrito, a pauta de reivindicações apresentada pela Fenasps. ERRO Gabas confirmou que existe dentro do governo um consenso de que houve um erro na forma de Reestruturação da Carreira do Seguro Social, fazendo com que a gratificação variável seja infinitamente maior do que os salários fixos. O ministro afirmou que essa injustiça precisa ser urgentemente corrigida, mas disse que existem barreiras a serem superadas, citando a posição contrária do Ministério do Planejamento em abrir processo de negociação para correção de salários em 2014. Segundo Gabas, a posição do governo é que as negociações firmadas em 2012 estão vigentes até final de 2014, mesmo sabendo que a inflação acumulada está muito acima dos 15,3%, negociados na greve. O ministro informou que existe disposição do Ministério da Previdência em restabelecer as negociações, visando reestruturar o plano de carreira e construir a possibilidade de implantação a partir de 2015. Ele explicou que isso já está acontecendo com os Médicos Peritos, sendo que eles aprovaram uma emenda por meio de Medida Provisória para corrigir os salários da categoria. Trabalhadores querem resposta formal do governo sobre as reivindicações A Federação reiterou que é preciso estabelecer um cronograma para debater as questões do Plano de Carreira e outros pontos específicos reivindicados pelos trabalhadores. A Fenasps cobrou ainda que a direção do INSS atualize os dados da lotação ideal. E propuseram que o INSS realize uma mudança na forma de avaliar o turno estendido, para acabar com a pressão existente para manter a jornada das 30 horas. Para ler o relatório completo da audiência com as respostas do governo, acesse o site www.sindsaudeprev-es. org.br. *Com informações da Fenasps. Sindsaudeprev realiza reunião com aposentados e pensionistas federais No dia 14 de março, o Sindsaudeprev realizou uma reunião com aposentados e pensionistas federais da Serra, na Associação de Moradores de Laranjeiras. A atividade contou com a presença de uma advogada do sindicato que deu informes sobre processos e respondeu perguntas dos participantes. AUMENTOS ABUSIVOS Outro ponto importante da reunião foi a discussão sobre os aumentos abusivos da Geap e da Capesaúde. Os participantes reclamaram muito da situação e com razão. O Sindsaudeprev informa que o jurídico já entrou com ação para buscar reverter esses aumentos. “Vamos lutar na Justiça para reverter essa situação que é insustentável. Como podemos arcar com aumentos superiores a 100%?”, questionou a diretora da Secretaria de Aposentados e Pensionistas do Sindsaudeprev, Dnery Maria Ribeiro. ASSEMBLEIA No dia 24 de abril, o sindicato realizará a assembleia dos aposentados, aposentadas e pensionistas federais da Grande Vitória. Será no auditório do Sindicato dos Bancários, localizado à Rua Wilson Freitas, 93, Centro de Vitória, próximo à Fafi e à Óticas Diniz. Confira a pauta ao lado e participe! Advogada do sindicato tirou dúvidas da categoria 1 – Informes gerais; 2 – Informes jurídicos; 3 – Incorporação das gratificações; 4 – Tirada de delegados e delegadas para o 1º Congresso do Sindsaudeprev, que será realizado no dia 30 de maio.

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5 Federais em Estado de Greve Trabalhadores definem calendário de lutas com Dia Nacional de Luta com paralisação e construção da greve quadro as principais reivindicações dos trabalhadores. Só depois que os servidores realizaram um protesto, em Brasília, no dia 19 de março, que o governo recebeu a categoria e se comprometeu a dar uma resposta até o final de março, o que até agora não aconteceu. ELEIÇÕES, COPA E MANIFESTAÇÕES Segundo as avaliações dos representantes dos trabalhadores na plenária, outros motivos que podem ajudar a pressionar o governo a negociar com os trabalhadores é que 2014 é ano de eleições para presidente, governador, deputados e senadores. Com isso, os políticos podem ficar mais “receptivos” às reivindicações da categoria, já que estariam de olho em votos. Eles ressaltaram também que as últimas pesquisas sobre avaliação do governo Dilma mostraram quedas na avaliação positiva da presidente. Assim, o governo poderia negociar pensando nos votos dos servidores. Também foi lembrado que há grandes chances das manifestações de junho de 2013 voltarem durante a Copa do Mundo. E que pode haver uma onda de greves pelo Brasil. Os trabalhadores das universidades federais, por exemplo, já estão em greve há 30 dias, em mais de 35 instituições espalhadas pelo país. “Por tudo isso, os trabalhadores têm que estar mobilizados e responder com força aos chamados do sindicato para as atividades. Só assim mostraremos nossa força ao governo que terá que ceder”, concluiu Willian. Delegação capixaba marca presença na Plenária da Fenaps que definiu os rumos da luta Em Plenária Nacional da Fenasps, realizada em Brasília, no dia 12 de abril, trabalhadores e trabalhadoras federais de todo o Brasil decretaram Estado de Greve e aprovaram um calendário de lutas para as próximas semanas. Entre as atividades definidas estão a realização da Marcha Nacional em Brasília, no dia 7 de maio, o indicativo do Dia Nacional de Luta com paralisação para 15 de maio e a construção da greve por tempo indeterminado. “Precisamos fortalecer a mobilização para essas atividades definidas na plenária e forçar o governo a negociar com a categoria”, apontou o diretor do Sindsaudeprev, Willian Aguiar, que participou da plenária. Além dele, outros quatro delegados representaram o Estado em Brasília. GOVERNO NÃO RESPONDE Um dos motivos que pesaram para que fosse decretado o Estado de Greve é que o governo não negocia com os trabalhadores. “Entregamos a pauta de reivindicações no ato de lançamento da campanha salarial, ainda em fevereiro. E até agora nada”, informou a diretora do Sindsaudeprev, Marli Brigida. Confira no O governo só recebeu os trabalhadores após os protestos realizados em Brasília ▪▪ Reajuste salarial de 26,61%; ▪▪ Instituição de uma política salarial que assegure reajuste anual de remuneração; ▪▪ Reajuste do valor do auxílio-alimentação para R$ 751; ▪▪ Alteração do mês da data-base dos servidores para maio. *Acesse o site www.sindsaudeprev-es.org.br e confira as reivindicações específicas. Principais reivindicações dos trabalhadores federais Calendário 15 de abril - Audiência Pública no Congresso Nacional para tratar da campanha salarial; 28 de abril - Integrar as atividades do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho; 1º de maio - Integrar e fortalecer as atividades no Dia do Trabalhador e da Trabalhadora em todo país; 7 de maio - Marcha a Brasília e Plenária dos Servidores Públicos Federais;

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6 Trabalhadores nas ruas por direitos! Em atos públicos, categoria mostra sua luta contra o descaso do poder público e em defesa da saúde pública Nos meses de fevereiro, março e abril de 2014, as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde do Estado mostraram sua luta por direitos, contra a criminalização dos movimentos sociais e em defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade. No Dia Mundial da Saúde, 07 de abril, o Sindsaudeprev-ES marcou presença na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória. Na atividade, o sindicato realizou medição de glicose, distribuiu preservativos e deu dicas de saúde para a população, que pode também usar o microfone para fazer críticas à política do governador Casagrande de privatização e precarização da saúde pública. “Passei dois anos aguardando uma consulta, que tentei marcar no CRE (Centro Regional de Especialidades) de Cariacica para ser encaminhado para algum hospital. Mas tive que recorrer à rede particular para colocar esse cateter por causa do problema nos meus rins”, informou o aposentado João Soares Neto. Apesar de ter recorrido ao plano, Neto gostaria de ser atendido pelo Sistema Único de Saúde. FÓRUM O Sindsaudeprev-ES também participou de outro ato referente ao Dia Mundial da Saúde, que aconteceu no início da noite do dia 07 de abril. Puxado pelo Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública, o protesto percorreu ruas da capital capixaba, saindo Mais de 1 mil trabalhadores vão às ruas lutar contra o descaso do governo Casagrande O povo sofre: problema renal e dois anos de espera do Hospital das Clínicas, passando pelo São Lucas e chegando à Câmara Municipal de Vitória. Na Casa de Leis, acontecia uma audiência pública, bem esvaziada, alusiva ao Dia Mundial da Saúde. O evento, porém, se transformou em um debate produtivo a partir da chegada dos manifestantes. “No ato reafirmamos a nossa posição contrária à privatização da saúde pública através das OS’s, Fundações, OSCIPS e EBSERH”, pontuou a coordenadora do Sindsaudeprev-ES Eliane Mauro. MAIS DE 1 MIL NAS RUAS! No dia 26 de fevereiro, mais de mil trabalhadores da base do Sindsaudeprev, do Sindipúblicos, Sindibancários e de outros sindicatos realizaram o Carna- protesto. O bloco Aperta que ele solta, tomou as ruas da capital capixaba cobrando direitos sociais da classe trabalhadora e o fim da criminalização dos movimentos sociais. Outro protesto foi a Paralisação Geral, em frente ao Palácio da Fonte Grande, realizado em março, no dia 19. Os manifestantes fizeram cobranças ao governo Casagrande por melhorias nos serviços públicos. O secretário da Seger até recebeu dirigentes sindicais e disse que a categoria precisava de “ter fé”, o que mostra o desrespeito do governo Casagrande com os trabalhadores. Tanto o Carnaprotesto quanto a Paralisação Geral foram puxados pelo Fórum em Defesa do Serviço Público de Qualidade. Manifestação marca a 10ª Expotur No dia 04 de abril, a 10ª edição da Expotur-ES, na Praça do Papa, em Vitória, não foi palco apenas do turismo, cultura, artesanato e culinária tipo exportação. E nem de discursos vazios e com palavras graciosas dos políticos. Isso porque, o Sindsaudeprev, o Sindipúblicos, o Sintufes, estudantes universitários e movimentos sociais realizaram um grande protesto na abertura da Exposição. “Prefeitos, em seus municípios vocês amarram as negociações dos ACS e ACE e não valorizam esses trabalhadores. E lutamos para que as reivindicações da pauta unificada dos trabalhadores estaduais sejam atendidas. E que não haja a criminalização dos movimentos sociais. E é inadmissível que a Justiça seja atrelada Discurso de políticos dá lugar à luta política e a ao governo, mostrando falta de autono- críticas à criminalização dos movimentos sociais! absurdo”, criticou a coordenadora do mia e declarando uma greve, que é um Sindsaudeprev-ES Luceni Novaes. direito constitucional, como ilegal. É um

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7 Saúde do ES pode entrar em greve! Categoria luta contra o reajuste vergonhoso de 4,5%, contra a retirada da insalubridade, contra os problemas do subsídio e contra Casagrande, que se recusa a negociar Os trabalhadores da Saúde do Espírito Santo podem entrar em greve em todo o Estado! No dia 22 abril, a assembleia da categoria vai decidir se inicia uma paralisação geral. A luta é contra o descaso e a política de retirada de direitos e desvalorização do governador Casagrande com a classe trabalhadora. Além de privatizar hospitais públicos, o governo retira benefícios dos trabalhadores, como insalubridade, faz armadilhas via subsídio salarial, não oferece condições de trabalho e ainda concede um reajuste vergonhoso de 4,5%, bem abaixo da inflação. Além disso, o governo NÃO ABRE NEGOCIAÇÃO COM A CATEGORIA para tratar de questões como o subsídio, insalubridade e outros direitos dos trabalhadores da Saúde. “No fim da greve em 2013, o governo disse que negociaria questões como o subsídio a partir de fevereiro de 2014. O sindicato vinha cobrando essa reunião desde janeiro. Mas o governo só nos recebeu agora, em abril, e vem com a desculpa de que não pode abrir negociação relacionada à salário, pois estamos em ano eleitoral. É um absurdo. Um desrespeito, e a categoria pode fazer uma greve forte para o governador Casagrande atender nossas reivindicações”, revelou a coordenadora do Sindsaudeprev-ES Geiza Pinheiro. PAUTA. A assembleia de 22 de abril vai discutir questões como a progressão na carreira, revisão das tabelas, insalubri- “Reajuste sem vergonha”! dade, tíquete-alimentação, imposto sindical, pendências do subsidio e indicativo de greve. Insalubridade: laudos são avaliados O Sindsaudeprev-ES já iniciou a avaliação dos laudos da insalubridade feitos pelo governo do Estado. A expectativa do sindicato é buscar ampliar o benefício para trabalhadores que perderam a insalubridade, de acordo com os laudos feitos pela Secretaria Estadual de Saúde. “O engenheiro em Segurança do Trabalho já está analisando a situação de cada hospital, centro e unidade de saúde. É um trabalho minucioso. A direção vai informar e vai acompanhar sobre a avaliação em cada unidade”, revela a coordenadora do Sindsaudeprev, Margarida Nascimento. não de acordo com o cargo do servidor. A luta do sindicato é para que esse compromisso seja mantido. E também para que a situação da Saúde pública seja levada em consideração. Uma vez que a exposição a agentes químicos e o contato com doenças infectocontagiosas só aumenta devido à superlotação, falta de condições de trabalho, falta de materiais de trabalho etc. A direção do Sindsaudeprev também está cobrando que o governo amplie o prazo para o sindicato apresentar sua avaliação. Isso porque houve atraso do governo na entrega dos laudos feitos pela Sesa. Em visita ao São Lucas, engenheiro aponta em documento a forma de avaliação dos laudos COMPROMISSO DE GREVE. Na greve da Saúde em 2013, o governo se comprometeu que a insalubridade seria paga de acordo com a atividade do trabalhador. E Subsídio: governo do Estado não apresenta nada O subsídio da Saúde vale desde 2012. E desde então gera muitas distorções e problemas para os trabalhadores. Sem falar que essa modalidade salarial NÃO TROUXE GANHO REAL PARA A CATEGORIA. Embora o sindicato venha pressionando o governo para corrigir as irregularidades do subsídio que ele criou para a Saúde, nada tem sido feito. “Ninguém que optou pelo subsídio teve diminuição no salário, mas o aumento foi aparente. Porém, quem fez essa opção ficou sem outros benefícios. Além disso, existem discriminações entre cargos com funções parecidas que recebem valores bem diferentes no subsídio. Isso é muita injustiça por parte do governo. Mas só a luta da categoria vai conseguir reverter esse quadro”, acredita a coordenadora do Sindsaudeprev-ES Luceni Novaes. O subsídio também foi pauta da greve de 2013, mas não houve avanços por parte do governo nesse ponto. Na greve de 2013, diretora cobra correção das distorções do subsídio do governo

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8 Serra: ACS e ACE mostram sua força na luta contra o descaso de Audifax Negociações se arrastam desde 2013. Categoria sai unida do movimento e disposta a seguir lutando, após 47 dias de greve com manifestações em BR, ameaças da PRF e da Justiça As/os agentes comunitários de saúde (ACS) e as/os agentes de combate às endemias (ACE) de Serra estão de parabéns. A luta delas e deles vai muito além dos 47 dias da greve, iniciada no dia 17 de fevereiro de 2014. A luta vai além, porque as reivindicações vêm desde 2013. E a luta continua, pois os ACS e ACE aprovaram o estado de greve no município, no dia 04 de abril. Essa mesma assembleia determinou o fim da paralisação, onde os trabalhadores não se intimidaram com a judicialização da greve, com ameaça e corte de ponto e nem com o risco iminente de levar bala de borracha da Polícia Rodoviária Federal (PRF). “O movimento foi positivo, apesar de não termos avançado muito, mas foram quase 50 dias de greve, em que enfrentamos liminar da Justiça por praticamente toda a greve, corte de ponto, tentativa de intimidação da Policia Rodoviária Federal de lançar bombas contra os protestos na BR. Mas nada disso intimidou a categoria que mantém a luta pelas reivindicações, que o prefeito Audifax conhece desde o início do seu governo, mas se nega a atendê-las”, pontuou o coordenador do Sindsaudeprev Domingos França. LUTA QUE SEGUE. Por estarem em estado de greve permanente, os ACS e ACE de Serra podem retornar ao movimento paredista a qualquer momento. “Das categorias que fizeram greve na Categoria aprova a greve, em 17 de fevereiro, e trava batalha árdua por seus direitos Serra, nenhuma teve grandes avanços. Mas os ACS e ACE podem entrar em greve a qualquer momento, caso o prefeito deixe nossa categoria de fora de algum avanço para os trabalhadores munici- pais. Mas ele não deve fazer isso, pois viu a força e a disposição de luta contra o descaso da sua administração. Ele vai passar a respeitar mais os ACS e ACE”, revela o diretor. Conquistas e luta que segue Com a greve, ACS e ACE conquistaram: 6% de aumento no salário a partir de maio – governo municipal queria dividir em duas parcelas de 3%; 20% no tíquete-alimentação, que pode ser antecipado de setembro para junho; Negociação dos dias parados para evitar o corte de ponto. Diante disso, a categoria segue na luta pelo piso salarial nacional como salário base – de R$ 1014; por melhorias nas condições de trabalho; redução da carga horária no verão; e plano de carreira. Confira mais negociações dos ACS e ACE pelo Estado CARIACICA – Sindsaudeprev terá uma reunião, em abril, com as secretarias de Saúde (para discutir condições de trabalho) e de Administração (sobre efetivação). Dia 28, assembleia será realizada para informar sobre os repasses das reuniões. SÃO MATEUS – Sindicato e categoria estão fechando questão salarial e negociação do acordo coletivo de trabalho. LINHARES – Segue o processo de negociação que inclui tíquete-alimentação. Última reunião foi no dia 07 de abril com a prefeitura. PEDRO CANÁRIO – ACS já têm como salário base o valor de R$ 1.014 - repasse integral da verba federal. Sindicato segue na luta para que os ACE também recebam o mesmo valor. SOORETAMA - Assembleia da categoria, no início de abril, foi realizada para decidir os próximas passos, pois não houve avanços na última reunião com o Executivo. CONCEIÇÃO DA BARRA - ACS receberam incentivo e estão recebendo retroativo salarial. Sindicato aguarda reunião para tratar das negociações do piso para 2014. JOÃO NEIVA, JAGUARÉ E MONTANHA Aguardando data da reunião com Executivo nos três municípios para abril. ÁGUIA BRANCA, BAIXO GUANDU, PANCAS – Foco principal da luta por reivindicações nesses municípios é o valor do repasse federal de R$ 1.014 como salário base. VILA VELHA – A luta pelos direitos continua, como em relação ao vale alimentação. Além disso, o sindicato discutirá com a categoria proposta de Acordo Coletivo de Trabalho a ser negociado com a prefeitura.

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