Manual de combate à corrupção

 

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Manual instrutivo com diretrizes da GOPAC (Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção) para prevenir e combater atos corruptos em instituições públicas e empresas.

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ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME MANUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À CORRUPÇÃO 2014 1

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Sumário 1 – O QUE É A GOPAC ..................................... 4 2 - COMO FISCALIZAR OS AGENTES PÚBLICOS. ........................................................ 8 3 - COMO UTILIZAR A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO ................................................. 19 4 - COMO FAZER UMA REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO .............................. 35 5 – O QUE MUDA COM A NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO ......................................... 42 3

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1 – O QUE É A GOPAC. A GOPAC, Organização Global de Parlamentares Contra Corrupção, é uma rede internacional de parlamentares e ex- parlamentares focada no combate à corrupção. Criada em outubro de 2002, em Ottawa, no Canadá, está hoje presente em 54 países, nos cinco continentes, atuando para promover o intercâmbio de experiências entre parlamentos. O desafio maior dos parlamentares que integram a GOPAC é encontrar mecanismos eficazes para prevenir, detectar, investigar e punir a corrupção. Para isso, a organização oferece um arcabouço de manuais, treinamento, grupos de trabalho e pesquisa, nos mais diversos ramos legais relacionados ao tema. Também auxilia a introdução de propostas legislativas que 4

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promovam boa governança, transparência e responsabilidade fiscal, bem como a consolidação de parcerias sólidas, para promover práticas inovadoras na luta contra corrupção. A colaboração de seus membros é apartidária. Nos países que se dispõem a integrar a GOPAC, é instalado um diretório ou grupo de trabalho, denominado capítulo nacional. O Capítulo Brasileiro da GOPAC foi instalado em junho de 2013, na Câmara dos Deputados, em Brasília, após mais de um ano de preparação. É composto por 11 deputados e dois senadores. O Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB) foi escolhido seu presidente, e o Senador Humberto Costa (PT-PE), como vicepresidente. Os integrantes da GOPAC no Brasil devem apresentar projetos de lei e propostas 5

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condizentes com a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, trabalhando em quatro eixos: 1) melhor estruturação dos órgãos oficiais de fiscalização e controle dos recursos públicos; 2) aprimoramento das leis de combate à corrupção; 3) melhoria na administração e do Poder Judiciário; e 4) racionalização conscientização da população no combate à corrupção. Entre seus objetivos, portanto, está o de estimular o acompanhamento e fiscalização de atividades de instituições públicas, nos diversos níveis, além de pleitear a inclusão de medidas contra a corrupção em e todos os programas para melhor governamentais trabalhar capacidade das instituições nacionais e regionais, a fim de promover mais eficientemente as ações de efetivo combate à corrupção. 6

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Os cidadãos podem participar e colaborar com o Capítulo Brasileiro da GOPAC, não somente comparecendo aos seminários abertos oferecidos, mas também apresentando propostas e sugestões para análise dos membros da GOPAC, que têm diálogo permanente com líderes partidários e com os membros das mesas diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso Nacional. Para saber mais sobre a GOPAC: Site: http://Gopacnetwork.org/ Twitter: @Gopac_Eng Facebook: https://www.facebook.com/Gopacnetwork 7

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2 - COMO FISCALIZAR OS AGENTES PÚBLICOS. Políticos desonestos usam diversas maneiras de fraudar e desviar verbas públicas nos municípios, desde notas frias e empresas fantasmas até laranjas e fraudes em licitações. Nem mesmo as verbas para saúde e educação escapam da ganância dos corruptos. Por isso, o cidadão pode perceber alguns indícios na sua cidade de que a administração não está exercendo seu papel como deveria: - sinais de riqueza incompatíveis com a renda; - falta crônica de verbas para áreas como saúde e educação, que são asseguradas por repasse de verbas federais; 8

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- falta de transparência ou resistência em prestar contas; parentes ou amigos empregados na administração ou atuando como fornecedores. Os governos municipal, estadual e federal têm o dever, por lei, de prestar contas à população e publicar suas finanças de forma simples, em local visível e de fácil acesso para a população. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº.101 de 2000) art. 48 e 49, a Prefeitura deve, incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. 9

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Mãos a obra Uma boa maneira de começar é pedir informações à Prefeitura da lista mensal de pagamentos e dividas, mês a mês. Lá deverão estar as relações com CNPJ e/ou CPF, de empresas contratadas, valores e breve descrição do que se trata. Investigue e junte provas. Confira o nome, a razão social e o endereço das empresas fornecedoras. Confirme se a empresa que firmou o contrato ou emitiu a nota fiscal tem certidão na Junta Comercial de seu Estado de origem. Isso pode ser feito via internet (www.dnrc.gov.br). Consulte o registro da empresa na Receita Federal: Verifique se a empresa é registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), no site www.receita.fazenda.org.br e sua situação 10

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cadastral na Secretaria da Fazenda Estadual (WWW.sintegra.com.br) Confira todas as informações disponíveis nos registros, como endereço e telefone, para se certificar de que a empresa realmente existe. Desconfie de: - fornecedores distantes e desconhecidos; empresas de porte muito pequeno responsáveis por vendas ou serviços muito grandes; - empresas constituídas em início ou fim de mandato; - empresas que emitem poucas notas fiscais ou somente para a(s) mesma(s) prefeitura(s). Parte fundamental da fiscalização é conferir as notas fiscais. Tente verificar os pagamentos feitos 11

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a empreiteiros locais. Isso pode ser verificado também na lista de pagamentos, e em seguida solicitar cópia das notas fiscais. Notas fraudulentas normalmente tentam descaracterizar o serviço prestado, como por exemplo, “Serviço na Praça Principal”, ou “Serviço na Caixa D’água”, sem discriminar o tipo de serviço efetuado, os materiais utilizados, de tal forma que fique difícil comprovar a existência do mesmo. Serviços técnicos devem ter a sua execução atestada por um engenheiro, antes que a prefeitura possa fazer o pagamento. Normalmente para esses pagamentos fraudulentos, deve haver conluio do almoxarifado ou do responsável por atestar a realização dos serviços. Desconfie de: - compras em quantidades excessivas; - preços superfaturados de bens e serviços; 12

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- notas fiscais com descrição muito vaga do serviço prestado; - emissão de muitas notas com o mesmo fornecedor, em valores inferiores a R$8 mil. Este é o limite para contratação de serviços sem licitação, por isso a emissão de várias notas; - propostas muito parecidas em processos de licitação. Confirmar se houve mesmo a participação de todos os concorrentes. FIQUE DE OLHO TAMBÉM: Compra de combustível É muito comum a fraude na aquisição de combustível, principalmente naquelas prefeituras que tem sistema próprio de abastecimento da 13

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frota. Muitas notas frias são pagas sem que o combustível tenha sido entregue. Ou às vezes a carga é descarregada parcialmente em outro local, e o combustível entregue é apenas parte do que está na nota fiscal. Verifique o tamanho da frota e o consumo médio. Merenda escolar Verifique se as merendeiras estão assinando as notas fiscais de entrega da merenda, e se estão conferindo o que está sendo entregue. Convém fazer uma verificação se o que está sendo cobrado como serviço está consistente com as notas fiscais cobradas. É muito comum as notas irem direto para a prefeitura, e as escolas e creches não tomarem conhecimento do que está sendo cobrado. 14

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Aluguel de Máquinas È comum haver notas de aluguel de máquinas, às vezes de locais distantes, e essas notas serem totalmente frias. Checar CNPJ dessas empresas, da forma indicada acima, e caso elas não existam, já está configurada a fraude. Caso elas existam, verificar se os serviços foram prestados. Despesas de Gabinete Por detrás dessa rubrica, é muito comum serem desviadas verbas substanciais, pois elas podem ser cobertas por despesas de passagem, combustível, hospedagem, transporte, táxis, refeições. Como é sabido, no Brasil, obtêm-se, em qualquer lugar, notas do valor que for solicitado, e essas notas podem ser apresentadas como despesas de ordem pessoal. 15

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