TJBA NEWS 7

 

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Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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NO 07 23 ABR 2014 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 Tá nA mão aPliCatiVo dESENVolVido PElo tribUNal dE jUStiÇa CoNQUiSta Cada VEZ maiS adEPtoS PEla raPidEZ E PratiCidadE tECNoloGia aGiliZa PraZoS SUSPENSoS EditaiS PromoVEm Emab dEbatE mUtirÃo 2014 No iNtErior jUÍZES Para CaPital SEGUraNÇa UrbaNa PÁG. 4 PÁGS 6 E 7 PÁG. 7 TJBAPÁG. NEWS7| 1

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aplicativo tjba mobile rápido, fácil, direito O aplicativo TJBA Mobile alcançou hoje (23) a marca de 6 mil downloads, número que evidencia a boa assimilação da tecnologia capaz de inovar o relacionamento entre o Tribunal e a sociedade. Apropriado para tablets e smartphones, o TJBA Mobile (leia-se mo-bá-iu) é distribuído gratuitamente. Basta baixá-lo na App Store, para quem tem iPhone ou iPad, e na Play Store, para quem usa aparelhos com sistema Android. Segundo o secretário de Tecnologia e Informação, Rafael Cohim, o número de 6 mil downloads tende a aumentar, devido à praticidade. “Oferecemos, desde consulta processual, pelos nomes das partes, até o Diário de Justiça Eletrônico do dia e edições anteriores”. Totalmente desenvolvido pelo setor de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o TJBA Mobile permite que se ouçam, em tempo real, os pronunciamentos dos desembargadores no Tribunal do Pleno, às quartas-feiras. Cohim apontou, como uma das ferramentas mais úteis, Jurisprudência, uma consulta que pode ser decisiva nos casos de audiência para decisões rápidas por parte dos juízes. “Através de palavra-chave, um buscador verifica sentenças anteriores e suas peculiaridades”, disse. Consulta a certidões de todos os tipos aproxima, via TJBA Mobile, integrantes da comunida- parque tecnológico: a moderna infraestrutura de de jurídica cuja presença física é substituída plenamente pelo compartilhamento de conteúdos no ambiente virtual. É o caso do estratégico Selo Digital, sistema que permite verificar, pelo celular, a veracidade das autenticações dos cartórios aos documentos necessários para o andamento do processo. O controle eletrônico serve, assim, para reduzir a incidência de fraudes. 2 | TJBANEWS

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O próximo ícone a fazer parte da primeira tela do TJBA Mobile é o da Transparência, onde estarão armazenados todos os dados relativos ao orçamento, receitas e investimentos do Tribunal. A ampliação do recurso via tecnologia atende a uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça, que determina a utilização de todas as possibilidades, incluindo as virtuais, para dar ampla visibilidade à gestão administrativo-financeira dos tribunais de Justiça. Os servidores vão curtir também o RH-Net, um dos links mais acessados na home-page do Tribunal. Ali, é possível antever o crédito a ser pago, o dia do mês de pagamento da folha, férias, entre outras obrigações trabalhistas. Graças à utilização, cada vez mais frequente do TJBA Mobile, já é possível até ver advogados malhando, enquanto observam dados pelo celular, como se pode testemunhar em esteiras de academias de ginástica de Salvador. Mas o dispositivo não implica apenas em maior comodidade. A alteração nos padrões de sociabilidade entre juízes, advogados, cidadãos e servidores será o efeito mais evidente desta entrada do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no mundo da internet móvel. A velocidade de acesso aos dados, de qualquer ponto onde se está, altera o paradigma anterior de consulta via computador pessoal, que já era considerada uma grande transformação em relação ao método de consulta em papel. Outro aspecto da intensa metamorfose provocada pelo TJBA Mobile é a memória. A imensa quantidade de dados armazenados, nas mais variadas áreas, faz com que um tesouro de informações esteja ao alcance dos dedos, na palma da mão. Por fim, um outro super poder, a integração, vai manter conectados todos os que precisam agir e conhecer o que acontece no mundo do direito, fazendo valer, via tecnologia, o sonho de justiça para todos. TJBANEWS | 3 Ascom TJBA e TI garante a qualidade das funcionalidades oferecidas O número de 6 mil downloads tende a aumentar, devido à praticidade e constante atualização e melhora do aplicativo gratuito

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ação liberdade on-line mutirão digital Fotos: Ascom TJBA reunião: juízes Edmar Mendonça (E) e Anderson Bastos (ao centro) finalizam detalhes da inspeção Q uem passa pela Sala de Convívio, no terceiro andar do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, se depara com uma intensa movimentação no local. ções Penais, cerca de 5,5 mil processos chamados de definitivos, aqueles envolvendo presos já condenados. Ainda não há uma precisão do número dos processos a serem verificados em todo o estado. “São 4,5 mil processos virtualizados e somente cerca de mil processos físicos”, anunciou, eufórico, o juiz coordenador Anderson de Souza Bastos, referindo-se aos processos definitivos. Lembrou o juiz que, em algumas comarcas do interior, a exemplo de Serrinha, todo o acervo já está digitalizado e, por isso, os processos serão avaliados em Salvador. “Dessa forma, acreditamos que vamos atingir um bom número de processos avaliados”, completou o magistrado. Até o dia 16 de maio, juízes e servidores estarão ocupados com essas ações, revendo ou mantendo decisões tomadas em processos de presos, na capital e no interior do estado. Provisoriamente adaptada, recebendo terminais de computadores, impressoras e móveis funcionais, a sala se transformou em uma Vara de Execução Penal, cada vez mais com o perfil de um mutirão digital. Um dos pontos que chamam a atenção é que a maioria dos processos ali avaliados são virtuais, ou seja, estão armazenados na rede digital do Tribunal de Justiça. Uma equipe de dez magistrados e nove servidores vai trabalhar sob a coordenação do juiz Anderson de Souza Bastos, presidente do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Bahia (GMF). Eles vão avaliar, com base na Lei das Execu4 | TJBANEWS

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Outros grupos menores, a centenas de quilômetros da sala, nas comarcas do interior, estão desenvolvendo atividades semelhantes, contudo em processo de presos provisórios, aqueles em que os detentos aguardam julgamento. Durante o mutirão, serão inspecionadas as unidades prisionais do estado, pelo juiz Edmar Fernando Mendonça, designado pela CNJ. O juiz Anderson Bastos ressaltou que as avaliações poderão resultar em benefícios aos presos. Quem tiver direito, pela Lei de Execuções Penais, conta com boa chance de ganhar a liberdade. Será analisado o cumprimento das penas para conceder benefícios, entre os quais indulto, progressão do regime, livramento condicional e até extinção da sentença, além da comutação, que é a alteração na forma de cumprir a pena. Dessa forma, a atuação dos magistrados vai amenizar a tensão no sistema prisional, com efeito positivo na redução da superpopulação carcerária. Veja abaixo a equipe escalada para o mutirão: Juízes • Almir Pereira de Jesus • Álvaro Marques de Freitas Filho • Andremara dos Santos • Antonio Alberto Faiçal Junior • Antonio Cunha Cavalcanti • Cláudia Valeria Panetta • Eduardo Augusto Leopoldino Santana • Freddy Carvalho Pitta Lima • Gelzi Maria Almeida Souza • Mariangela Lopes Nardin Servidores • Beatriz B. M. Alves • Monique Magalhães Góes Amorim • Josedite Custódia da Silva Mota • Anderson Luine Mares Almeida • Walter Rodrigues V. Junior • Denivaldo Silva Ferreira • Gláucia Conceição Ventura • Alex Sandro Lins e Lins • Wilton Novais Oliveira Santos “não é para facilitar soltura de presos” O Mutirão Carcerário vem sendo realizados no país desde 2008. Na avaliação do juiz Márcio da Silva Alexandre (foto abaixo) , auxiliar da Presidência do CNJ, essa prática “tem colocado luz sobre a problemática dos presídios, mormente porque existe uma cultura social distorcida da execução de uma pena privativa liberdade”. Ele ensina que o mutirão carcerário não é um instrumento de facilitação de soltura de presidiários, como pensam muitos, mas sim, um instrumento para auxiliar os juízes dessa área. É com esse propósito que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, inicia este trabalho, que vai até o dia 16 de maio. É público e notório, comenta o magistrado, que as cadeias públicas não conseguem mais suportar a quantidade de pessoas que chegam diariamente às suas portas. “É raro encontramos algum presídio estadual, o que configura sua grande maioria, que não esteja superlotado.” TJBANEWS | 5

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você viu? sxc.hu Direito Notarial é tema de curso promovido pelas corregedorias Com o propósito de melhorar o atendimento ao público nos cartórios extrajudiciais, as corregedorias Geral da Justiça e das comarcas do Interior promovem, nos dias 24 e 25, o curso de Direito Notarial. As aulas serão realizadas das 8h às 12h30 e das 13h30 às 18h, no auditório do Tribunal de Justiça. Estão inscritos mais de 300 interessados, entre magistrados, servidores e delegatários, os responsáveis pelos cartórios privatizados. O Direito Notarial aborda temas sobre registros imobiliário e civil das pessoas naturais, notas e protesto de títulos e o registro de títulos e documentos de pessoas jurídicas. O curso é fruto de uma parceria das corregedorias com a Associação de Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR e a Anoreg-BA. sxc.hu Decreto judiciário regulamenta horários em Feira de santana durante carnaval fora de época Estão suspensos, excepcionalmente, nos próximos dias 24 (a partir das 13 horas), 25 e 28 (até às 13 horas), o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Feira de Santana, a 108 quilômetros de Salvador, em virtude da realização da Micareta na cidade. O expediente nas datas, conforme previsto no Decreto Judiciário nº 249/2014, será cumprido por compensação, com acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho, no período de 5 a 26 de maio. Já os prazos que vencerem nos dias 24, 25 e 28 de abril do corrente ano ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. 6 | TJBANEWS

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Editais de remoção abrem vagas para juízes em Salvador Dois editais de remoção de juízes foram publicados na edição de quarta-feira (23) do Diário da Justiça Eletrônico. O primeiro refere-se à inscrição para a habilitação, pelo critério de antiguidade, à 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador. O prazo para a inscrição vai até às 18 horas do dia 9 de maio. Já o segundo edital comunica que estão abertas as inscrições para habilitação à remoção, pelo critério de merecimento, para a 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador. O prazo também é o mesmo: 18 horas de 9 de maio. SEAD Mudança suspende prazos e atendimento ao público em Vitória da Conquista A mudança de unidades judiciais para o recém-construído fórum de Vitória da Conquista (foto), na Avenida Olívia Flores, provocou a suspensão de prazos processuais e de atendimento ao público de 28 a 30 próximos e nos dias 5 e 6 de maio. Irão para o novo endereço a 1ª Vara de Família, o Núcleo de Conciliação e as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª Varas Cíveis. As demais unidades, instaladas no Fórum João Mangabeira, na parte antiga da cidade, continuarão atendendo normalmente. Escola de magistrados traz referências mundiais da segurança urbana a Salvador Elias Carranza, diretor geral do Instituto Latino Americano da ONU para Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente, é um dos palestrantes do seminário sobre Segurança Urbana e as metas da ONU no processo de globalização, promovido pela Escola de Magistrados da Bahia, a Emab, no dia 28, às 14h30. Realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Associação Comercial da Bahia e Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), o encontro será realizado no Hotel Bahia Othon Palace, em Ondina. As inscrições são feitas pelo e-mail elineia@emab.com.br encaminhado para Elineia Alves, da Coordenação da Emab. Basta informar nome completo e telefone. Mais informações no www.emab.com.br. sxc.hu TJBANEWS | 7

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