TJBA NEWS 6

 

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Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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NO 06 16 ABR 2014 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 UmA Ação de liBerdAde PoDEr JuDiciário uNE ForÇaS Para aVaLiar BENEFÍcioS DE cENtENaS DE DEtENtoS NaS PriSÕES Da BaHia FÓrum DE FEira SErá rEFormaDo PáG. 4 aViSo DE DESacato EStá ProiBiDo PáG. 4 cNJ FaZ EStuDo SoBrE SaÚDE PáG. 4 JuStiÇa SE PrEPara Para a coPa TJBAPáG. NEWS6| 1

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trabalho mutirão carcerário capacitação: o TJBA promoveu um curso preparatório para assessores de juízes, servidores e estagiários que esforço CONJUNTO J uízes e servidores, todos juntos, unem forças a partir desta terça (22) com um só objetivo: avaliar a situação de centenas de detentos do sistema prisional baiano. Vai começar mais um mutirão carcerário, reunindo magistrados da capital e do interior do estado, comandados pelo juiz Anderson de Souza, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. 2 | TJBANEWS O mutirão será lançado às 10 horas no auditório do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo. Chegou a hora de verificar a concessão de benefícios, mediante a aplicação da Lei de Execuções Penais, que prevê indulto, redução de pena, progressão de regime, livramento condicional e até, quem sabe, a liberdade definitiva, em casos específicos avaliados pelo juiz da comarca.

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Os processos dos presos provisórios serão avaliados nas comarcas, pelos juízes locais, enquanto os dos presos definitivos vão passar pela revisão dos juízes do segundo grau, designados pela Presidência do Tribunal de Justiça. O mutirão carcerário será coordenado pelo juiz Anderson de Souza Bastos, presidente do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Bahia (GMF). O juiz Edimar Fernando de Souza virá, representando o CNJ, para os trabalhos de abertura e, depois, vai coordenar a inspeção nas unidades do sistema prisional do estado e delegacias de polícia, onde também ficam presos provisórios, aguardando julgamento. Segundo o juiz Anderson de Souza, nos casos dos processos provisórios, os magistrados das comarcas, ao avaliar a situação de cada preso, decidirão se mantém ou se revogam a prisão, se concedem liberdade provisória ou o pagamento de fiança. “Cada caso será avaliado pelo juiz, em sua comarca, e as decisões são passíveis de contestação”, explicou. Ascom TJBA vão participar do mutirão carcerário O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, e o corredor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, assinaram portaria, determinando a realização do trabalho do Poder Judiciário, da próxima terça-feira, dia 22, até 16 de maio. Além de avaliar as medidas, os juízes vão verificar a situação dos presos provisórios, que aguardam julgamento no Presídio Salvador. O mutirão, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, tem o objetivo de controlar os efeitos da alta demanda no sistema prisional em todo o País. A atuação dos magistrados vai amenizar a tensão no sistema prisional, graças ao atendimento aos detentos, e também tem efeito positivo na eventual redução da superpopulação carcerária. alterações De acordo com o coordenador do mutirão, a situação dos presos definitivos será avaliada pelos juízes que integrarão o mutirão. A este grupo caberá analisar o cumprimento das penas para derminar eventuais benefícios. Todos os processos, tanto provisórios quanto definitivos, estão cadastrados em um sistema específico do CNJ, para fins de controle e emissão de estatísticas ao final do mutirão. O TJBA realizou, na quarta-feira (16), uma capacitação para assessores de juízes, servidores e estagiários que vão participar do mutirão. O curso foi ministrado por Rodrigo Almeida Cintra, assessor da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma), e a equipe foi capacitada a observar as possíveis alterações em relação ao cumprimento das leis, bem como os cálculos relacionados às penas. TJBANEWS | 3

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você viu? Ascom TJBA Presidência anuncia investimentos no fórum de Feira de Santana Em visita surpresa a Feira de Santana, na última terça-feira (15), o presidente Eserval Rocha anunciou o investimento de, aproximadamente, R$ 4 milhões para as reformas do Fórum Filinto Bastos. Durante a inspeção, o desembargador, acompanhado pelo corregedor José Olegário Monção Caldas e por juízes, esteve em cartórios e gabinetes de magistrados; conversou com servidores e com pessoas que aguardavam atendimento. “Estamos aqui para dar apoio e ver as reais necessidades da população, dos servidores e dos juízes”, disse o presidente durante a inspeção. Ascom TJBA Comitê Gestor do PJe volta a se reunir no próximo dia 23 No próximo dia 23 pela manhã, o Comitê Gestor do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) realiza mais uma reunião de trabalho, no Tribunal de Justiça da Bahia. Na ocasião, os integrantes do comitê, entre os quais representantes do TJBA, Ministério Público, OAB, Procuradoria Municipal, Procuradoria Estadual e Defensoria Pública, voltam a trocar informações sobre o sistema, especialmente depois da sua implantação, na 13ª Vara da Fazenda Pública, no último dia 11, quando esteve presente o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa. 4 | TJBANEWS

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fim do aviso sobre crime de desacato Sabe aqueles avisos que aparecem afixados em paredes e portas das repartições públicas, dizendo que quem desacatar funcionário público pode ser preso ou pagar multa? Eles estão com dias contados nas dependências das unidades do Judiciário. As corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior determinaram em Aviso Conjunto, baixado nesta terça-feira (15), que os juízes, delegatários e demais servidores da Justiça retirem tais comunicações. De acordo com a medida, os cartazes e placas expõem de forma ostensiva a tipificação do crime e, por isso, intimidam os cidadãos. A OAB-BA havia solicitado a retirada dos avisos. sxc.hu CNJ atento com a saúde de servidores e magistrados O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, instituiu grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde física e emocional de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O CNJ tomou como base as informações dos tribunais sobre o aumento da incidência de doenças físicas e emocionais relacionadas com o ambiente, características e condições de trabalho, que ocasionam afastamentos, temporários ou permanentes, com prejuízo para a atividade judiciária. O relatório final será apresentado ao presidente do CNJ no mês de julho. brigões são afastados dos estádios pelo Juizado do Torcedor No jogo que deu o título de campeão baiano ao tricolor, um torcedor do Bahia e outro do Vitória foram punidos pela juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha, designada para atuar no Juizado do Torcedor. Condenados por prática de violência, eles estão proibidos de frequentar os estádios nos jogos de seus times pelos próximos três meses. A medida vale para todo o Brasil. De acordo com a sentença, ambos terão de apresentar-se ao Hospital Santo Antônio, das Obras Assistenciais Irmã Dulce, duas horas antes e lá permanecerem até duas horas depois dos jogos. Dois cambistas também foram detidos e terão que cumprir a mesma pena – sempre aos domingos, nos horários dos jogos – no mesmo hospital. Roberto Viana/AGECOM TJBANEWS | 5

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fórum da copa CARTILHA PRA VISITANTE O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vai distribuir, com os consulados, uma cartilha com informações úteis sobre o planejamento do Poder Judiciário, além de um endereço na internet onde o visitante vai acessar, rapidamente e com toda a clareza, em vários idiomas, tudo o que precisa saber para agir em caso de urgência. Salvador vai sediar os jogos Espanha x Holanda, dia 13 de junho; Alemanha x Portugal, dia 16 de junho; Suíça x França, dia 20 de junho; Bósnia e Hezergovina x Irã, dia 25 de junho; uma partida das oitavas-definal, no dia 1o de julho; e outra das quartas-de-final, no dia 5 de julho. JUIZADO NA FONTE O Tribunal de Justiça anunciou a instalação de varas do Juizado do Torcedor na Arena Fonte Nova (foto), durante os jogos, começando a funcionar duas horas antes e encerrando as atividades duas horas depois dos jogos, para atendimento de casos ocorridos no entorno até cinco quilômetros do estádio. De acordo com a legislação do Juizado do Torcedor, as ocorrências em estádio geralmente são de menor potencial ofensivo e poderão ser julgadas rapidamente, com previsão de penas de prestação de serviço, indenização ou proibição de voltar ao estádio no próximo jogo. 6 | TJBANEWS HOLANDA NO TERREIRO Já pensou, durante o período da Copa, uma festinha pra 5 mil holandeses no Terreiro de Jesus, no Centro Histórico de Salvador? Pois a galera mundialmente famosa, pelo jeito pra lá de extrovertido de ser, foi confirmada pelo cônsul Egberto Bloemsma ao Tribunal de Justiça, em reunião com 12 representantes de países e a Comissão Especial da Copa do TJBA.

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Ascom TJBA Cadastro on-line Os tribunais de Justiça dos estados que sediarão os jogos da Copa do Mundo têm até o dia 15 de maio para fazer o credenciamento dos magistrados, servidores e voluntários que vão trabalhar no mundial, lotados nos juizados do Torcedor e da Infância e Juventude. O cadastramento é feito on-line, no site do Conselho Nacional de Justiça. Depois de se cadastrar, é preciso comparecer aos Centros de Credenciamento de cada arena esportiva, no dia 22 de maio, entre 16 e 18 horas, para a retirada das credenciais especiais. Para os servidores da área operacional dos tribunais de Justiça que atuarão no período anterior aos jogos, será fornecido passe específico que deverá ser solicitado à Fifa, com 48 horas de antecedência. Fórum em ação O Conselho Nacional de Justiça mantém, desde fevereiro de 2013, o Fórum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo FIFA 2014. O grupo auxilia na preparação e troca de informações entre os integrantes do Poder Judiciário para que possam atuar em casos relacionados a greves de operários envolvidos nas obras, preços abusivos praticados por hotéis, violação dos direitos dos torcedores, entre outras questões. TJBANEWS | 7 Este encontro dos holandeses e mais alguns outros estão na pauta da coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Luciana Carinhanha Setúbal. A ideia é instalar uma unidade do Juizado Especial, sempre que se justificar, e os organizadores entrarem na parceria, avisando com antecedência. O Poder Judiciário está atento para dar todo atendimento aos milhares de visitantes estrangeiros. Também vai funcionar uma vara no aeroporto, voltada para o turista, no período da Copa.

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