TJBA NEWS 4

 

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Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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NO 04 3 ABR 2014 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO S TJBANEWS ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 AlegRiA inTeRioR Câmara ESPECIaL do oEStE BaIaNo VIra rEaLIdadE Com SaNÇÃo da LEI; rEGIÃo ComEmora aProXImaÇÃo do trIBUNaL dE JUStIÇa Com a SoCIEdadE SaC CaJaZEIraS EmItE CErtIdÃo PÁG. 4 ComItÊ GEStor dEBatE PJE PÁG. 6 rECUrSaIS tErÃo JUrISPrUdÊNCIa PÁG. 6 CoordENadorIa EStUda aPLICatIVo TJBAPÁG. NEWS7| 1

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Realidade Câmara do Oeste Foto capa: Manu Dias/GOVBA | Foto abaixo: Ascom TJBA tribunal pleno: a proposta de criação do novo órgão foi amplamente debatida pela Corte do TJBA marco de integração “É um marco do Estado junto ao povo daquela região. Um projeto de Estado, não do Judiciário”. O depoimento do governador em exercício, desembargador Eserval Rocha, sintetiza a importância da criação da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, cuja lei foi sancionada na manhã desta quinta-feira (3/4). “Um grande avanço em direção à cidadania”, afirma a presidente da subsecção de Barreiras da Ordem dos Advogados do Brasil, Cristiana Matos Américo, se referindo à Câmara. A iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça 2 | TJBANEWS altera a Lei de Organização Judiciária ao criar quatro cargos de desembargador e 34 cargos de juiz substituto de Segundo Grau. E também promete revolucionar a atividade jurisdicional em toda a região. De acordo com as mudanças, a Câmara vai apreciar e julgar os feitos originários e em grau de recurso, oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus distritos.

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“Haverá mais oportunidade para sustentação oral e acompanhamento dos processos, além da ampliação do mercado de trabalho, pois, certamente, a vinda da Justiça do Segundo Grau irá refletir em maior número de ações e de demandas ao Tribunal”, afirmou. A notícia também foi comemorada pelos empresários da região. “Esta decisão vem ao encontro da necessidade que tem a região de contar com uma justiça mais ágil, principalmente por diminuir a distância entre as comarcas e Salvador”, diz Julio Cézar Busato, presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), instituição que reúne mais de 1,3 mil produtores e representa cerca de 95% da força de produção em 2,25 milhões de hectares plantados. Busato, engenheiro e produtor rural, participou de uma reunião com o desembargador Eserval Rocha, em fevereiro. “Na ocasião, falei da necessidade de o Tribunal se aproximar do Extremo Oeste e, para minha surpresa, naquela ocasião, o desembargador me disse que estava pretendendo levar a justiça do Segundo Grau para a região”. A criação da Câmara evitará os grandes deslocamentos entre as comarcas da região e a capital Tramitação O anteprojeto de Lei que tratava da criação da Câmara foi entregue em 19 de março pelo desembargador Eserval Rocha ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo. Transformado em projeto, tramitou em regime de urgência e foi aprovada pelos deputados. Caberá ao Tribunal instituir, por meio de Resolução, a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano. A nova unidade vai tornar mais eficaz a prestação jurisdicional na região, além de promover a celeridade e a economia processual. Irá funcionar com uma turma Cível (Direito Público e Privado) e outra Criminal, com dois desembargadores e dois juízes substitutos em cada uma. Divulgação ALBA ASSEMBLEIA: o anteprojeto foi entregue dia 19 de março; o projeto de Lei, aprovado em 2 de abril TJBANEWS | 3

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sac REGISTRO civil Dois pais, duas histórias, UMA CERTIDÃO barreto utiliza o novo serviço: facilidade e conforto para registrar o filho O motorista profissional Kleber dos Santos Barreto, 23 anos, estava longe de saber o que o esperava em Cajazeiras, quando, valendo-se da sua experiência no trânsito de Salvador, projetou o caminho entre Nova Brasília de Itapuã e Fazenda Grande III, para receber o registro de nascimento da sua filha, na unidade do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ). Caso tivesse conseguido a carona que preten4 | TJBANEWS dia, em menos de 30 minutos estaria no local. Mas não foi possível, e andar os quase 13 quilômetros, mesmo pelo percurso mais curto, seria uma paletada de duas horas. Estava sem carro. Mas decidido a ter logo o título de cidadania do seu primeiro filho, na segundafeira (31), pouco depois das 13 horas, pegou dois ônibus urbanos e, cerca de uma hora depois, chegava ao SAJ que o Tribunal de Justiça da Bahia iria inaugurar dali a pouco, no interior

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do SAC. Em parceria com a Secretaria Estadual de Administração, a unidade judiciária voltou a fornecer o primeiro registro de nascimento em um posto avançado dos cartórios. Além da satisfação pelo pouco tempo gasto com o percurso, Kleber não cabia em si de tanta alegria com a deferência oficial. É que recebeu o registro de nascimento de Laura, sua filha, das mãos do desembargador Eserval Rocha, presidente do Tribunal de Justiça, que havia acabado lembrou que entre a solicitação da certidão e a entrega do documento, emitido por cartório de registro civil, foram menos de cinco dias, prazo máximo estipulado pelo Tribunal. Enquanto Kleber recebia a certidão da filha, outro pai, Aquiel Moraes Silva, garçom, 28 anos, fornecia os dados para o registro do seu segundo filho, na verdade, também uma menina, nascida a menos de uma semana, na maternidade José Maria de Magalhães Netto, no Pau Miúdo. Mateus Pereira/GOVBA Garçom aquiel no posto do saj: feliz com o documento da pequena Júlia de assumir, interinamente, o governo do Estado, por um período de uma semana. “Que bom, assim pude assistir a toda a movimentação”, disse ele, depois de receber as congratulações da parte do governador em exercício. Kleber deu entrada no pedido de registro da sua filha, nascida na maternidade Alberto Sabin, ali mesmo, em Cajazeiras. “Fiquei sabendo desse serviço na maternidade”, informou. O motorista Ele e a família residem ali mesmo em Cajazeiras e já conheciam o SAJ, pois o primeiro filho do casal foi registrado naquele posto do SAC. “Não tivemos dificuldades, nem mesmo na primeira vez”, disse, feliz por haver assistido, e participado, da solenidade de inauguração dos serviços. As informações cedidas por Aquiel foram encaminhadas para um cartório. Após cinco dias ele voltará para receber o documento de nascimento da pequena Júlia, sua mais nova alegria. TJBANEWS | 5

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você viu? Ascom TJBA Processo judicial eletrônico começa a funcionar dia 8 O uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelo Tribunal de Justiça da Bahia começa na próxima terça-feira (8), em Salvador, pela 13ª Vara de Fazenda Pública, que será instalada no Fórum Ruy Barbosa. Nas demais unidades, da capital e do interior, a instalação desse sistema eletrônico recomendado pelo CNJ será gradativa. “Precisaremos da ajuda de todos; o tempo para pleno funcionamento dependerá da participação de juízes e servidores, não será uma ação impositiva”, disse Gilberto Bahia, assessor especial e presidente do Comitê Gestor do PJe, que, no último dia 1º, assistiu ao treinamento de magistrados e servidores das 9ª, 10ª, 11ª e 13ª Varas de Fazenda Pública (foto). O sistema possibilita acompanhar a movimentação pela internet e dá maior agilidade aos magistrados na prática de atos processuais. Para isso, será exigida a certificação digital de advogados, magistrados, servidores e partes. O PJe permite aos advogados peticionar durante 24 horas. novo sistema de cálculos ENTRA EM FUNCIONAMENTO O recebimento de processos pela Central de Cálculos do Tribunal de Justiça, no Fórum Ruy Barbosa, está suspenso por 60 dias. A medida, adotada pela Corregedoria Geral da Justiça, é essencial para a implantação do sistema informatizado de cálculos judiciais, em funcionamento desde 31 de março. No novo programa, que promete dar mais agilidade e segurança aos processos, as partes e os advogados podem acompanhar todas as operações, baseadas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE. www.sxc.hu cartórios têm que regularizar cadastro Os titulares dos cartórios extrajudiciais, delegatários ou servidores designados têm até o sábado (5) para atualizar seus dados cadastrais no Sistema Justiça Aberta do CNJ, no site do Ministério da Justiça e no Sistema Informatizado de Óbitos. A determinação é das corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior. Os titulares precisam, ainda, comunicar às corregedorias o impedimento, no prazo de cinco dias, pelo e-mail seccorregedorias@tjba.jus.br. 6 | TJBANEWS

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As divergências entre decisões das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais na Bahia serão interpretadas e uniformizadas, passando a integrar a súmula da jurisprudência predominante. Para tanto, foi criada, no último dia 27, a Turma de Uniformização, responsável por julgar pedido de interpretação de lei. A turma é formada pelo desembargador que preside o Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais e por um juiz de cada uma das Turmas Recursais, por ordem de antiguidade. O desembargador José Cícero Landin Neto será o responsável por avaliar os pedidos. Divulgação TJTO TURMA UNIFORMIZA DECISÕES NOS JUIZADOS Colégio de Presidentes escolhe Belém para próximo encontro O 98º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Palmas, Tocantins, aprovou, no sábado (29), a Carta de Palmas. O documento reúne os pontos institucionais aprovados por unanimidade pelos integrantes do Colégio. Entre as deliberações está o reconhecimento da magistratura como carreira de Estado. Pelo TJBA estiveram presentes o desembargador José Olegário Monção Caldas, corregedor Geral da Justiça, e Oséias Costa de Sousa, assessor especial da Presidência. Coordenadoria da mulher debate participação no Botão do Pânico A operacionalização do aplicativo conhecido como Botão do Pânico, a indicação das vítimas em situações de risco que deverão usar a ferramenta e a atuação da Polícia Militar em todo o processo são temas que serão analisados pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça, em reunião prevista para o final de abril. Participam da discussão a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela coordenadoria, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara, autor da ideia, representantes do Ministério Público e da PM. No primeiro encontro, realizado no TJ (foto), foram apresentados estudos e proposta para o desenvolvimento do sistema. Ascom TJBA TJBANEWS | 7

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