TJBA NEWS 3

 

Embed or link this publication

Description

Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Popular Pages


p. 1

NO 03 26 MAR 2014 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 primeiro pAsso ProJEto PiLoto No SAC DE CAJAZEirAS VAi ForNECEr rEgiStro DE NASCiMENto CÂMArA Do oEStE AgUArDA VotAÇÃo PÁg. 4 NoVo SiStEMA AgiLiZA CÁLCULoS PÁg. 5 BAirroS rECEBEM CASAMENtoS PÁg. 6 CArtÓrioS PASSAM A USAr SELo roSA TJBAPÁg. NEWS7| 1

[close]

p. 2

projeto registro NO SAC direito de ser cidadão O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, no ano passado, que o percentual de sub-registros de nascimento no país caiu de 8,2%, em 2011, para 6,7%, em 2012. Essas estimativas são amenas, quando comparadas aos índices de 20,6% registrados há 10 anos. Como sub-registro, define o IBGE, entende-se o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de ocorrido ou até os três meses do ano seguinte, por lugar de residência da mãe. A redução nesses números é resultado de uma série de campanhas governamentais com intuito de mostrar a importância do registro de nascimento como documento civil, e que é um direito da criança ser registrada ao nascer. O Tribunal de Justiça da Bahia tem participado ativamente dessa campanha. E, no próximo dia 31, inaugura, às 10h, um posto do Serviço de Atendimento Judiciário para fornecimento do registro de nascimento, na unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Cajazeiras. Implantado em parceria com a Secretaria da Administração do Estado, na forma de projeto piloto, o atendimento será estendido às demais unidades do SAC, para emitir, exclusivamente, o registro – também chamado de primeira via da certidão. A segunda via continuará sob a responsabilidade dos cartórios de Registro Civil. A iniciativa, que descentraliza a prestação do serviço e diminui o fluxo de pessoas nos cartórios, vai ao encontro do compromisso nacional pela 2 | TJBANEWS certidão de nascimento: o documento pode ser

[close]

p. 3

erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica. “A certidão de nascimento é o primeiro documento civil, o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania”, lembra a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Márcia Mascarenhas. O registro é imprescindível para a obtenção de direitos civis (casar-se no civil, registrar o óbito), políticos (votar e ser votado), econômicos (abrir conta em banco) e sociais (receber certificação escolar, ingressar em programas sociais, trabalhar com carteira assinada). Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, citando dados do Unicef, estima-se que 10% de crianças até cinco anos não sejam registradas na América Latina. No Brasil, o Censo 2010 indicou uma porcentagem bem menor: 2,67% de registros nessa faixa etária. O programa do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica, instituído pelo Decreto Federal nº 6.289, de 6 de dezembro de 2007, tem a proposta de extinguir os índices nacionais, a partir de uma parceria da União, estados, Distrito Federal e municípios. o Que É preciso FAzer Para receber a certidão, deve ser entregue, no posto, o registro de pessoas nascidas em hospitais, com a apresentação da Declaração de Nascido Vivo (DNV). Após a solicitação, as informações são digitalizadas e enviadas ao cartório. Passados cinco dias corridos, basta retornar ao SAC para receber o registro, que é a primeira via da Certidão de Nascimento, assinada digitalmente. onde FicA O SAC de Cajazeiras funciona na Estrada do Coqueiro Grande, na Fazenda Grande III, de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h30. retirado no posto do SAC após cinco dias corridos TJBANEWS | 3

[close]

p. 4

você viu? Câmara do Oeste: Projeto de Lei já tramita na Assembleia A proposta de criação da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano já tramita na Assembleia Legislativa como Projeto de Lei nº 20.763/2014 e a expectativa é de que, no início de abril, seja votado. A Câmara vai apreciar e julgar os feitos originários e em grau de recurso das comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e distritos. Abertas inscrições para exposição no átrio do Tribunal Qualquer artista pode solicitar que suas obras de arte participem da exposição, sempre realizada no átrio da sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia. Basta se inscrever pelo e-mail diretoriageral@tjba.jus.br. O artista deverá, sempre que possível, enviar amostras do material que pretende expor, juntamente com a inscrição, as quais serão avaliadas pela Diretoria Geral e pela Assessoria de Ação Social do Tribunal para possível seleção. Ascom TJBA 4 | TJBANEWS

[close]

p. 5

Balcão de Justiça participa de caravana de serviços itinerante O Balcão de Justiça e Cidadania está participando de uma ação itinerante que oferece diversos serviços em bairros populares de Salvador. Intitulada Energia com Cidadania, a unidade móvel é uma iniciativa da Coelba e esta semana estará no fim de linha do bairro de Sussuarana, das 8h às 16h30. O balcão funcionará oferecendo, gratuitamente, mediação de conflitos, formalização de acordos e orientações jurídicas sobre questões processuais referentes a pensão alimentícia, dissolução de união estável, divórcio e reconhecimento espontâneo de paternidade. Além do Balcão de Justiça, a iniciativa conta com serviços da própria Coelba, palestras e informações sobre o uso racional e seguro da energia, cadastro em programas sociais do Governo, emissão de carteira de trabalho e título de eleitor, dentre outros. Novo sistema vai agilizar cálculos em processos judiciais Um avanço dos mais esperados por advogados e partes. A Corregedoria Geral da Justiça passa contar, a partir do próximo dia 31, com um sistema de atualização de valores monetários pela internet. O novo método de cálculos, em espaço próprio, na página da Corregedoria, dará mais agilidade e segurança aos processos judiciais. A operação é realizada na medida em que são fornecidos os números ao sistema. Inicialmente, o programa usado é o mesmo desenvolvido e utilizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Um termo de cooperação tecnológica firmado entre os dois tribunais, em março de 2009, permite o compartilhamento do sistema. TJBA MAIS: veículo de comunicação interna integra magistrados e servidores A Assessoria de Comunicação lançou o TJBA MAIS, informativo interno voltado, exclusivamente, para magistrados e servidores. O objetivo é integrar, de forma ainda mais intensa, os diversos setores do Tribunal de Justiça. Com periodicidade semanal, o boletim, no formato newsletter, chegará pelo e-mail institucional sempre às segundas-feiras. O primeiro número traz uma reportagem especial sobre os recentes resultados decorrentes das ações para redução de gastos no interior do Estado. O TJBA MAIS também aborda o uso do e-mail institucional, além de notas sobre eventos e medidas administrativas promovidas pelo Tribunal de Justiça. TJBANEWS | 5

[close]

p. 6

você viu? Ascom TJBA Cerimônia COLETIVA mARCA descentralização de casamentos O Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, na avenida San Martin, inaugura, no dia 10 de abril, o processo de descentralização dos atos de casamentos promovido pela Corregedoria Geral da Justiça. A cerimônia, marcada para as 10h, será coletiva e vai reunir 10 casais. A medida tem o objetivo de dar mais conforto às pessoas que, até então, buscam o espaço do Fórum das Famílias, em Nazaré, para a realização de casamentos (foto). A alta demanda também é um problema. Alguns cartórios só têm espaço na agenda apenas para setembro. Outros quatro colégios, em bairros distintos de Salvador, serão utilizados pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A realização das cerimônias nos bairros conta com a parceria das secretarias estaduais da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; e da Educação. Ex-diretor do Ipraj pede aposentadoria Foi publicada na edição da sexta-feira (21) do Diário da Justiça Eletrônico, a aposentadoria do ex-diretor superintendente do extinto Ipraj, Antonio Maia Diamantino. Durante o período em que desempenhou funções no Poder Judiciário, o servidor também exerceu os cargos de gerente, assessor chefe, chefe de Gabinete, chefe de Gabinete e secretário da Corregedoria. 6 | TJBANEWS

[close]

p. 7

Conhecendo o Judiciário O Projeto Conhecendo o Judiciário, que, por meio da visita de estudantes, aproxima o Tribunal de Justiça da comunidade acadêmica, em especial a da área jurídica, retoma suas atividades em abril. A primeira visita será feita por alunos da Faculdade Social da Bahia ao Fórum Ruy Barbosa, dia 8, às 14h30; e à sede do TJBA, dia 10, às 9h. Até o mês de outubro, já estão confirmadas as participações dos estudantes da FTC, Facemp (Santo Antônio de Jesus), Universidade do Estado da Bahia (Uneb/Camaçari), Faculdade Ruy Barbosa (Campus Paralela), Ibes/ Facsal e Maurício de Nassau. As visitas são agendadas pela Assessoria Especial da Presidência II e as faculdades e escolas interessadas podem enviar e-mail para o endereço apprates@tjba.jus.br ou telefonarem para (71) 3372-5323. Cartórios: selo rosa começa a valer para maior segurança A partir do próximo dia 31, os cartórios extrajudiciais do estado, com delegatários e servidores substitutos, devem utilizar o novo selo autoadesivo, de cor rosa (foto). É quando vence a validade do antigo, de cor azul. O novo selo de autenticidade garante maior segurança jurídica aos usuários e melhoria no controle da arrecadação das taxas judiciárias. Após o dia 31, os selos antigos devem ser devolvidos para a coordenação, com informações sobre a quantidade, a série e a numeração. Caso o cartório não tenha recebido as novas etiquetas, deverá solicitá-las pelo e-mail pedidoselo@tjba.jus.br. Missão Itapuã reúne tribunais de seis estados no TJBA Representantes de seis tribunais estaduais do Nordeste se reuniram na sexta-feira (21) para debater e trocar experiências sobre ações estratégicas no Judiciário (foto). Intitulado Missão Itapuã, o encontro ocorreu na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, e contou com a presença de magistrados e servidores dos tribunais de Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Ceará (cujo representante participou por meio de videoconferência). Os participantes também conheceram o sistema de Conciliação Virtual do TJBA, assistiram aos seminários sobre gestão do conhecimento e à apresentação do mapeamento de competências do Rio Grande do Norte. O próximo encontro será realizado em Natal, em data a ser definida. TJBANEWS | 7 Ascom TJBA

[close]

p. 8



[close]

Comments

no comments yet