Jornal Visão CRESS-17 - março de 2014 nº20

 

Embed or link this publication

Description

Jornal Visão CRESS-17 - março de 2014 nº20

Popular Pages


p. 1

Informativo do CRESS 17ª Região/ES Ano 10 / número 20 Março de 2014 É HORA DE VOTAR! Arte: Rafael Werkema O CONJUNTO CFESS/CRESS VIVE A DEMOCRACIA! ATÉ O DIA 21 DE MARÇO, AS/OS ASSISTENTES SOCIAIS DE TODO O BRASIL EXERCERÃO SEU DIREITO DE VOTAR E ESCOLHERÃO AS/OS CONSELHEIRAS/OS DOS CONSELHOS REGIONAIS E DO CONSELHO FEDERAL PARA O TRIÊNIO 2014/2017. NO ES, DUAS CHAPAS DISPUTAM O CRESS-17. VOTE E PARTICIPE! DESCONTO A anuidade é um tributo importante que mantém o Conselho em funcionamento, com ações de orientação, fiscalização, realização de eventos, produção de materiais. Pagamentos feitos até 10 de abril em cota única terão descontos. PÁGINA 2 FORTALECIMENTO A gestão “Resistir para Transformar” caminha para o encerramento do mandato com a certeza de ter fortalecido o CRESS-17, por meio do trabalho das comissões do Conselho e do compromisso com a categoria e com o projeto ético-político da profissão. PÁGINA 4 TRABALHO Confira um balanço das ações da gestão “Resistir para Transformar” do CRESS-17. Comissões permanentes e temáticas do Conselho destacam as principais atividades, as conquistas, as melhorias, os avanços e os desafios colocados para a categoria. PÁGINAS 4 A 8 1 INFORMATIVO DO CRESS 17ª REGIÃO Acesse o site do CRESS: www.cress-es.org.br

[close]

p. 2

Eleições e balanço das ações são destaques Esta é a última edição do jornal Visão produzida pela gestão “Resistir para Transformar” à frente do CRESS-17. O atual mandato termina no dia 15 de maio de 2014, com a posse das/os novas/os conselheiras/os. Por isso, esta edição traz dois destaques: o processo eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS e o balanço com as principais ações da gestão. Esse é um momento importante para a categoria e para a profissão. Até o dia 21 de março, assistentes sociais de todo o Brasil vão votar e escolher as/os novas/os conselheiras/os que ficarão à frente dos CRESS e do CFESS, pelos próximos três anos. A página 3 desta edição contém uma matéria com as informações para você ficar por dentro de todo o processo e se programar para votar. Mantendo o seu compromisso com a transparência e com a informação, a atual gestão preparou também uma matéria especial que ocupa cinco páginas do jornal. Ela contém um balanço com as principais ações da gestão, apresentadas pelas comissões do Conselho. Vale a pena conferir e conhecer algumas das conquistas, dos avanços e dos desafios que estão colocados. O relatório completo da gestão estará disponível no site do CRESS-17, após o encerramento do mandato. Para terminar, agradecemos a todas e todos que contribuíram com o Conselho e com a profissão durante esta gestão. E fazemos uma menção especial à conselheira afastada Lívia Madeira Brito. Ela conduziu as atividades dos NUCRESS até 2013, quando sofreu um acidente de trânsito e precisou se afastar do CRESS. Portanto, registramos aqui, nossos sinceros agradecimentos e desejamos total recuperação à Lívia. Gestão “Resistir para Transformar”. Pague a anuidade 2014 com desconto O valor integral da anuidade 2014 é de R$ 352,06, mas quem realizou o pagamento em cota única até o dia 10 de fevereiro teve 15% de desconto e pagou R$ 299,25. Mas ainda dá para pagar o tributo com desconto. O pagamento em cota única feito entre 11 de fevereiro e 10 de março terá 10% de desconto e sairá por R$ 316,85. O pagamento em cota única realizado entre 11 de março e 10 de abril terá desconto de 5% e ficará por R$ 334,46. Já quem quitar a anuidade 2014 em cota única de 11 de abril a 10 de maio não terá desconto e pagará o valor integral de R$ 352,06. O pagamento realizado após 10 de maio terá a incidência de multa de 2% ao ano e de juros de 1% ao mês. A/o profissional que ainda não recebeu o boleto ou que tenha dúvidas deve entrar em contato com o CRESS-17 pelo telefone 3222 0444 ou pelo e-mail cress@cress-es.org.br . É importante ressaltar que os descontos gamento dos funcionários, entre outros. Vale destacar, conforme prevê a lei de regulamentação 8662/1993, que as/os conselheiras/os do CRESS não são remunerados e não recebem ajuda de custo. “Estar em dia com a entidade representativa da categoria possibilita reforçar as ações políticas do conjunto CFESS/CRESS, fortalecer o Serviço Social brasileiro e ter um CRESS cada vez mais forte e atuante, conforme é o desejo de todas/os nós”, destacou a diretoria do CRESS-17. nas anuidades não se aplicam a quem está se inscrevendo no CRESS este ano. São somente para assistentes sociais já inscritos. TRIBUTO A anuidade é um tributo que deve ser pago obrigatoriamente por profissionais pertencentes a uma profissão regulamentada. É por meio do recurso das anuidades, fonte praticamente exclusiva de arrecadação do CRESS, que todas as atividades do Conselho são custeadas, como a fiscalização do exercício profissional, reuniões, eventos, palestras, debates, ações na Justiça e os gastos regulares da entidade, como água, luz, internet, pa- Atualize seus dados! Atenção profissionais: mantenham sempre o seu endereço residencial e o local de trabalho atualizados junto ao Conselho. Para atualizar seus dados é simples. Acesse o site www.cress-es. org.br e clique no banner “Atualização Cadastral”. Você também pode fazer essa atualização pelo telefone (27) 3222-0444. NUCRESS NORTE Horário de atendimento do Cress-17ª Região: de segunda a quinta-feira, das 12h às 19h, e nas sextas-feiras das 8h às 14h. SUPLENTES Informativo quadrimestral do Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo (Cress 17ª Região) Rua Pedro Palácios, 60, Edifício João XXIII, 11º andar, salas 1103 a 1106 Cidade Alta, Vitória, Espírito Santo. Cep: 29015-160 - Tel: (27) 3222-0444 www.cress-es.org.br cress@cress-es.org.br fiscalizacao@cress-es.org.br Maria Helena de Paula Maristela Pasolini Pozzi Aracely Xavier Coordenadora: Noelita da Silva Almeida (Linhares) Vice-coordenadora: Jucélia de Souza Monteiro (Sooretama/ Linhares) 1ª secretária: Mariana Fornaciari (Colatina) 2ª secretária: Valdirene Fernandes (Colatina) Edição/Fotos Nova Pauta Comunicação Diagramação Nova Pauta Comunicação Projeto Gráfico Link Editoração - 27 3337.7249 Impressão Gráfica Lisboa Tiragem 4.560 exemplaress *O trabalho das conselheiras é de relevância pública e não é remunerado. CONSELHEIRAS Presidente: Aline Fardin Pandofi Vice-presidente: Nildete V. T. Ferreira 1ª secretária: Andreia Uliana Teodoro 2ª secretária: Josicleia Stelzer Zanelato 1ª tesoureira: Fabíola Xavier 2ª tesoureira: Andreia Lima de Cristo CONSELHO FISCAL NUCRESS SUL Karin Brandão Bruce Maria Goreti Celestino Andressa Fogos Coordenadora: Taismane Clarice Coimbra Ricci Schiavo (Mimoso do Sul) 1ª secretária: Mariana Scolforo Louzada (Castelo) 2ª secretária: Andiara Ghiotto Lima Bino Serri (Alegre) COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO Andreia Uliana Teodoro, Ingrid Silva, Luiza Rodrigues e Rodrigo Binotti. As matérias deste informativo são de responsabilidade da Diretoria do CRESS 17ª Região/ES. 2 INFORMATIVO DO CRESS 17ª REGIÃO Acesse o site do CRESS: www.cress-es.org.br

[close]

p. 3

Participe das eleições do conjunto CFESS/CRESS APENAS OS PROFISSIONAIS RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS DE CARIACICA, SERRA, VILA VELHA E VITÓRIA VOTARÃO DE FORMA PRESENCIAL. OS QUE RESIDEM NOS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO VOTARÃO POR CORRESPONDÊNCIA Arte: Rafael Werkema ral no seu interior. Elas foram postadas no dia 19 de fevereiro. Cada profissional deve votar e, em seguida, enviar a sobrecarta já selada para o destinatário já identificado. A sobrecarta deve ser remetida com o máximo de antecedência. Apenas os votos que chegarem à sede do CRESS-17 até as 17 horas, do dia 21 de março de 2014 serão aceitos e contabilizados pela CE. Após esse prazo, os votos não serão abertos. Atenção! Esse endereço de correspondência da caixa postal do CRESS será válido apenas para o processo eleitoral e será extinto após a conclusão do mesmo. Mais informações sobre as eleições podem ser obtidas no site www.cress-es.org.br ou pelo telefone do Conselho (27) 3222 0444. Chegou a hora de eleger as gestões do CRESS-17 e do CFESS para o triênio 2014/2017. Duas chapas se inscreveram para disputar o CRESS-17. A Chapa 1 – “Não vou me adaptar” e a Chapa 2 – “Trabalho, União e Luta”. Mais informações sobre as chapas podem ser obtidas nos jornais das mesmas, enviadas pelo Conselho para todas/os profissionais registrados. Para o CFESS a eleição terá a Chapa Única - “Tecendo na luta a manhã desejada”. SISTEMA MISTO Mais uma vez, a Comissão Eleitoral (CE) que conduz o processo eleitoral no Estado, eleita em assembleia, adotou o sistema eleitoral misto, conforme previsto pelo Código Eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS. Assim, haverá o voto presencial e por correspondência. VOTAÇÃO PRESENCIAL No Estado do Espírito Santo, as/os profissionais que residem nos municípios de Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória votarão de forma presencial. A votação será nos dias 19, 20 e 21 de março de 2014. Confira o seu local de votação nas listas que estão no site www. cress-es.org.br . VOTAÇÃO POR CORRESPONDÊNCIA As/os profissionais com endereço residencial de Viana, Guarapari, Fundão e de municípios do interior do Estado votarão por correspondência. No site www.cress-es.org.br também tem a lista das/os profissionais que votarão por correspondência. Para votar, essas/es profissionais receberam, via Correiros, um envelope com uma sobrecarta, contendo a cédula eleito- Comissão Eleitoral realizará debates com as chapas que concorrem ao CRESS-17 A Comissão Eleitoral (CE) e as duas chapas concorrentes ao CRESS-17 definiram pela realização de três debates para que a categoria conheça melhor as propostas de cada chapa. O primeiro debate foi realizado em Cachoeiro de Itapemirim, no dia 26 de fevereiro. O próximo será em Linhares, no dia 12 de março, a partir das 15 horas, na Casa dos Conselhos (da Assistência Social), localizada à Rua João Francisco Calmon, 1.699, Centro, no antigo AMA/Central de Regulação da Saúde, próximo à pracinha nova (Praça 22 de agosto). Telefone (27) 3373- 3338. Depois será a vez de a capital receber o debate das chapas. Será no dia 14 de março, a partir das 18h30, no auditório do CREA-ES, na Avenida Cesar Hilal, 700, Edifício Yung, 1º andar, Bento Ferreira, em Vitória. Agende-se e participe! Sistema I A definição do local de votação de cada profissional foi feita de acordo com o endereço residencial que consta no sistema do CRESS-17. Conforme divulgado no site do Conselho, as/ os profissionais que quisessem alterar o local de votação tiveram prazo até o dia 19 de fevereiro de 2014 para fazer a solicitação. Sistema II É importante ressaltar que nas listas estão os nomes das/ os assistentes sociais que, de acordo com o sistema do Conselho, até o dia 19 de fevereiro de 2014, estavam aptos a votar nas eleições. VOTE! PARTICIPE DO PROCESSO ELEITORAL E CONTRIBUA PARA O FORTALECIMENTO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SERVIÇO SOCIAL! Acesse o site do CRESS: www.cress-es.org.br 3 INFORMATIVO DO CRESS 17ª REGIÃO

[close]

p. 4

TRABALHO DAS COMISSÕES, DIÁLOGO COM A BASE E COM OS MOVIMENT Gestão “Resistir para Trans No dia 15 de maio de 2014 termina o mandato da gestão “Resistir para Transformar”, do CRESS-17. Pautada pelo compromisso com o projeto ético-político da profissão, a gestão trabalhou muito nos últimos dois anos, comprometida com a categoria e com a construção coletiva e democrática das ações do CRESS-17. Buscou dar mais dinamicidade ao trabalho do Conselho, fortaleceu a autonomia das comissões do CRESS – permanentes e temáticas – e fomentou a participação das/os assistentes sociais da base nesses espaços. “Vamos terminar a gestão com a certeza de dever cumprido. Destacamos a defesa em torno da luta dos direitos humanos. A gestão “Resistir para Transformar” realizou diversas assembleias com a participação da categoria e se aproximou dos movimentos sociais Realizamos alianças com o movimento de DH e temos representações em diversos espaços. Destacamos, também, as atividades realizadas junto às/aos assistentes sociais que atuam no sistema sócio educativo. Fortalecemos as relações com o CFESS e estamos juntos na luta em defesa do projeto ético-político. Além de termos avançado nas melhorias das condições de trabalho dos funcionários do CRESS. Ocupar esse espaço é um grande desafio, muito ainda precisa ser feito, mas o Conselho está mais fortalecido”, destacou a gestão. Confira nas próximas páginas um balanço com as principais ações realizadas pelo CRESS-17 na gestão “Resistir para Transformar”, por meio de cada comissão. O relatório completo da gestão estará disponível no site do CRESS-17, após o encerramento do mandato. Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI) Em 2013, as intervenções nas unidades prisionais do Estado do Espírito Santo foram destaque entre as ações da COFI. Um dos propósitos das visitas é a realização de uma pesquisa, para dimensionar o processo de trabalho das/os assistentes sociais nesses espaços. A tabulação e análise dos dados coletados ainda serão realizadas. Durante a gestão “Resistir para Transformar”, o quadro de agentes fiscais cresceu. Passou de dois para quatro funcionários. E a COFI realizou mais de 100 visitas nos últimos dois anos. As maiores demandas estão relacionadas às situações de exercício ilegal da profissão e/ou o uso indevido da designação assistente social (ver Resolução CFESS 590/2010). Muitas demandas também estão relacionadas às irregularidades no processo de supervisão de estagiários, tais como supervisores de campo que prestam trabalho voluntário, estagiários assumindo o papel de assistente social, dentre outras. CONDIÇÕES DE TRABALHO A COFI também realizou intervenções em razão de condições éticas e técnicas inadequadas de trabalho. Isso é um grande obstáculo para a categoria, tanto para a autonomia das/os profissionais quanto para a prestação do serviço com qualidade. As/os assistentes sociais têm como instrumento específico para reivindicações de condições adequadas de trabalho a Resolução do CFESS 493/2006. Confira esse documento no site do CRESS-17 e conheça seus direitos e deveres. 4 INFORMATIVO DO CRESS 17ª REGIÃO Acesse o site do CRESS: www.cress-es.org.br

[close]

p. 5

sformar” fortalece o CRESS-17 Comissão Permanente de Ética A Comissão Permanente de Ética (CPE) tem como função analisar e emitir parecer quanto à representação, queixa ou denúncia de assistente social, usuário, entidade, qualquer interessado ou de ofício, que relatem fatos que possam ser caracterizados, em tese, como violadores ao Código de Ética Profissional do Assistente Social. Durante a gestão “Resistir para Transformar”, a CPE cumpriu sua atribuição por meio da análise de 18 denúncias éticas. Dessas, seis foram arquivadas e nove ocasionaram na instauração de processo ético. Cumpriu também o compromisso assumido pela gestão de recomposição do direito violado e o cumprimento dos procedimentos formais, estabelecidos pelo Código Processual de Ética. Em especial no que se refere ao princípio da democracia, do direito de defesa e do contraditório e do amplo acesso dos cidadãos à prestação jurisdicional de atribuição dos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional do Assistente Social. A CPE participou ativamente do Fórum Regional das Comissões Permanentes de Ética da Região Sudeste, instituído em cumprimento à deliberação do Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, contribuindo com as discussões e definições de estratégias relacionadas ao aprimoramento dos procedimentos formais estabelecidos pelo Código Processual. Além disso, a CPE teve papel relevante no processo coletivo de revisão do Código Processual de Ética. O código foi alterado pela Resolução CFESS nº 660 de 13/10/2013. TOS SOCIAIS E COMPROMISSO COM O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO SÃO DESTAQUES Comissão de Inadimplência A comissão mantém o combate à inadimplência com o envio de cartas de sensibilização às/aos profissionais. Em seguida, se for o caso, cartas de cobrança e, por último, cumprindo o dever legal, a inscrição em dívida ativa. Representou a Região Sudeste no Grupo de Trabalho (GT) Inadimplência que discutiu e desenvolveu a Campanha Nacional do Conjunto CFESS/CRESS contra a inadimplência: “A luta por um Serviço Social forte também depende de você, regularize seus débitos junto ao CRESS”. A campanha vigorou até setembro de 2013 e possibilitou a negociação das anuidades em débito, relativas ao período de 2008 a 2012, sem o pagamento de juros e -mails cadastrados no Conselho. Houve ainda a distribuição de folders e cartazes da campanha, direcionada por um caráter político-pedagógico, a partir da perspectiva de que o pagamento da anuidade é obrigatório e de extrema relevância para o fortalecimento do Serviço Social enquanto profissão regulamentada. Com isso, mais de 460 profissionais aderiram à campanha. Ela teve também uma pesquisa sobre o perfil de profissionais em situação de inadimplência. Com base nos dados levantados, o GT elaborará a proposta de Política de Combate à Inadimplência. Vale ressaltar que a inadimplência relativa ao ano de 2013 está em torno de 32,65%, para 4.495 profissionais ativos. Arte da campanha contra a inadimplência de multas correspondentes, e o pagamento em variadas condições de parcelamento. No Estado, foram enviadas mais de 1.460 cartas via Correios, destinadas aos profissionais em situação de inadimplência. Também foram enviados informativos online sobre a campanha para todos os e- Comissão de Inscrição De acordo com a Lei que Regulamenta a Profissão de Assistente Social (Lei 8.662/93), somente os graduados em curso de Serviço Social reconhecido pelo Ministério da Educação e inscritos no Conselho Regional de Serviço Social podem exercer a profissão. Na gestão “Resistir para Transformar”, a Comissão de Inscrição analisou 979 pedidos de novas inscrições, 273 de cancelamentos, 140 de transferências, 35 de apostilamentos e 13 de inscrições secundárias. A Comissão realizou ainda 22 Seminários de Orientação Profissional (Foto). São reuniões com o objetivo de qualificar e nor- matizar procedimentos operacionais, além de intervenções e orientações junto aos profissionais e instituições de ensino. Acesse o site do CRESS: www.cress-es.org.br 5 INFORMATIVO DO CRESS 17ª REGIÃO

[close]

p. 6

Observatório do Trabalho na luta pelas 30 horas COMISSÃO BUSCOU A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 12.317/2010 POLITICAMENTE E JUDICIALMENTE O Observatório do Trabalho buscou construir estratégias de enfrentamento à apatia política, ressaltando a necessidade de autorreconhecimento da categoria como classe trabalhadora. Buscou também aproximações com outras entidades, como sindicatos, para a defesa dos direitos da categoria. Atuou na implementação das 30 horas, realizando atos públicos, reuniões com empregadores, expedição de inúmeros expedientes oficiais, apoio a iniciativas sindicais e de organização autônoma de assistentes sociais. Marcou posição política em defesa desse direito com pronunciamentos na Tribuna Livre da Assembleia Legislativa. Buscou articulações com parlamentares municipais, estaduais e participou de audiências públicas. JUSTIÇA Lutou, judicialmente, pela impugnação de editais de concursos públicos e processos seletivos com jornada de trabalho semanal superior a 30 horas. E também impetrou Mandados de Segurança pleiteando a aplicação de leis municipais aprovadas pelo Legislativo. Propôs nove ações judiciais pleiteando a adequação de editais de concursos públicos e processos seletivos ao limite de jornada de trabalho previsto no art. 5º-A da Lei 8.662/1993. Dessas, quatro foram julgadas improce- CRESS-17 participa de ato unificado para cobrar a implementação das 30 horas na Prefeitura de Vitória dentes e já transitaram em julgado. Outras quatro tiveram decisões liminares favoráveis (sentença ou acórdão), mas aguardam decisão terminativa. Além da impugnação de editais, o Conselho pleiteia da Justiça o cumprimento das Leis Municipais nº 8.445/2013 e 1.344/2012, que dispõem sobre a obrigatoriedade de observância da carga horária de 30 horas semanais para as/os assistentes sociais servidores dos municípios de Vitória e Pancas, respectivamente. Promoveu debates sobre as condições e relações de trabalho das/os profissionais. E fomentou a socialização de experiências e estratégias frente às particularidades do exercício profissional. Esse cenário será mais bem compreendido após a finalização do “Mapeamento dos Espaços Socio-ocupacionais das/os Assistentes Sociais”. O questionário online estará disponível para ser respondido até 31 de março de 2014, no site www.cress-es.org.br. Os dados serão utilizados para fortalecer o debate sobre as condições e relações de trabalho, bem como para subsidiar ações do CRESS-17. Comissão de Ética e Direitos Huma A atuação do CRESS-17 no campo da defesa e promoção dos direitos humanos ganhou força e se consolidou durante a atual gestão. Um exemplo é o rico processo democrático de debates e de tomada de posicionamentos da categoria sobre temas relevantes para a atuação profissional. A gestão realizou Rodas de Conversas e Assembleias. Esses posicionamentos foram encaminhados e defendidos nos Encontros Descentralizados e Nacionais do Conjunto CFESS/CRESS. IASES Junto aos profissionais do Iases foram realizadas diversas atividades por iniciativa da gestão ou em atendimento às demandas das/ os assistentes sociais. Destaque para a Roda de Conversa promovida pelo CRESS-17 (foto), em 2013, para debater atribuições e competências profissionais no campo da socioeducação. Mais de 60 profissionais da instituição marcaram presença na atividade. Confira outras atividades realizadas pela comissão: - Cursos “Ética em Movimento”, na Grande Vitória e no interior, visando contribuir com o debate da categoria sobre Ética, Direitos Humanos e Serviço Social. Ao todo foram capacitados 92 profissionais; - I Encontro Estadual de Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica, realizado em 2012. Mais de 130 profissionais participaram. É uma ação de continuidade do CRESS-17 às discussões específicas dessa área, iniciadas em 2009 e 2010, com a realização do I e II Seminário Estadual do Serviço Social no Campo Sociojurídico; - Promoção do II Seminário Estadual de Serviço Social e DH, em 2012. O evento abordou temas como a Concepção de Direitos Humanos 6 INFORMATIVO DO CRESS 17ª REGIÃO Acesse o site do CRESS: www.cress-es.org.br

[close]

p. 7

Ações da Comissão de Seguridade Social DESTAQUES PARA A LUTA ANTIMANICOMIAL, CONTRA O ATO MÉDICO E NA DEFESA PELA INSERÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS A Comissão de Seguridade Social atua em defesa da democracia e das políticas sociais, com ênfase na concepção de uma Seguridade Social universal, gratuita e de responsabilidade estatal. Baseia-se na visão ampla de Seguridade Social defendida pelo Conjunto CFESS/ CRESS, que agrega, além do tripé Saúde, Previdência e Assistência, as outras políticas públicas, como o Desenvolvimento Urbano, Educação, Idoso, Segurança Pública, Cultura, Raça, Etnia e Gênero. A comissão manteve representação nos diversos espaços de controle social democrático, como Fóruns, Conselhos de Direitos e de Políticas Sociais. E realizou diversas atividades. Confira algumas: - Realização de Rodas de Conversa com o objetivo de reunir as/os assistentes sociais que atuam nos diversos espaços e aumentar a interlocução com o CRESS para ampliar e qualificar a participação em defesa das políticas sociais; - Parceria com o Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS (FETSUAS), em defesa da política de Assistência Social e apoio às/ aos trabalhadores que atuam nesse espaço; - Fortalecimento da representação no Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública e participação na Campanha contra a Privatização da Saúde Pública; - Participação, junto a outros Conselhos, em atividades contra o Ato Médico. O projeto foi sancionado, mas teve diversos artigos veta- CRESS-17 participou da luta vitoriosa contra o Ato Médico que teve artigos vetados, conforme reivindicado por profissionais da área da Saúde dos, conforme reivindicado por profissionais da área da Saúde, como assistentes sociais; - Na luta Antimanicomial, o CRESS-17, junto a outras entidades representativas, participou ativamente da luta para fechar a Clínica Santa Izabel, em Cachoeiro de Itapemirim; - Realizou o I Encontro de Assistentes Sociais na área da Educação, no Estado do ES, e garantiu representação no I Seminário Nacional do Serviço Social na área de Educação. A comissão mobilizou a categoria para acompanhar e pressionar pela votação do Projeto de Lei 3688/2000 (conhecido como PL Educação). O projeto dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola. O projeto chegou a ser colocado na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em 2013, mas por solicitação do ministro da Educação à época, Aloízio Mercadante, foi retirado da pauta. O Conjunto CFESS/ CRESS continua acompanhando o projeto e mobilizado pela sua aprovação. - Parceria com o INSS que resultou na realização de dois cursos de “Disseminadores Externos das Informações Previdenciárias”, com a participação de profissionais de todo o Estado; - Realização do I Seminário Estadual de Seguridade Social, em 2013, que debateu o conceito ampliado de Seguridade Social defendido pelo Conjunto CFESS/CRESS. anos (CEDH) e contou com oficinas temáticas para discussão da atuação profissional em áreas específicas, como direitos humanos nos presídios; questão do uso de drogas; liberdade de orientação sexual, identidade de gênero e criminalização da homofobia; racismo e discriminação; direitos humanos e reprodutivos das mulheres; direitos humanos de crianças e adolescentes; - Representação do CRESS-17 em diversos espaços de luta e de organização social, como o Fórum Estadual de Mulheres; Manifestações do Dia Internacional da Mulher; Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados (PPCAM); Movimento Nacional de Direitos Humanos; Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente etc. Nesses espaços, o Conselho colaborou na elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos, de relatórios de denúncias de violações dos direitos humanos e na organização de eventos e manifestações em favor dos direitos das mulheres, crianças, adolescentes, população de rua etc. Roda de conversa com profissionais do Iases Acesse o site do CRESS: www.cress-es.org.br 7 INFORMATIVO DO CRESS 17ª REGIÃO

[close]

p. 8

Comissão de Formação Profissional ATUA DE MANEIRA COLEGIADA COM A PRESENÇA DE SUPERVISORES ACADÊMICOS, DE CAMPO, COORDENADORES DE ESTÁGIO E ESTAGIÁRIOS DE SERVIÇO SOCIAL Confira as principais atividades realizadas pela Comissão de Formação Profissional na gestão “Resistir para Transformar”: - Fortalecimento dos Fóruns de Supervisão de Estágio, realizando um por semestre, em média. Esses eventos problematizam questões em torno do processo de supervisão de estágio em Serviço Social, visando promover o aprofundamento da qualificação profissional; - Realização dos ‘Ciclos de Palestras’ que buscam debater as resoluções e outros documentos do conjunto CFESS/CRESS mais utilizadas no âmbito da atuação profissional, contribuindo também para pensar o estágio em Serviço Social; - Organização das atividades realizadas em comemoração ao 15 de maio - Dia da/o As- sistente Social. Há cinco anos, a data tem sido comemorada com atividades de formação e qualificação da intervenção profissional, por meio do Encontro Capixaba de Assistentes Sociais; - Realização de debate com as escolas acerca dos desafios enfrentados no estágio em Serviço Social à luz das legislaprogramas necessários; - Nomeação das Comissões de Patrimônio e Almoxarifado; contratação de nova assessoria jurídica; contratação de empresa de limpeza e higienização; contratação de plano odontológico para os funcionários; - Revisão da Resolução que trata sobre estrutura administrativa, cargos e salários; - Realização de capacitação dos funcionários para melhor atenderem a categoria; - Viabilização da participação de conselheiras/ As edições do Encontro Capixaba de Assistentes Sociais tiveram boa participação da categoria ções e normativas; - Realização de reunião com a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) sobre abertura/fechamento de vagas de estágio de Serviço Social. os, funcionárias/os, assessoras/es e profissionais da base nos Encontros Descentralizados, Nacionais e demais eventos; - Ampliação do quadro técnico do Conselho; - Viabilização da participação de conselheiras/os e funcionárias/os no Seminário Adm./Fin promovido pelo CFESS para capacitação das gestões e funcionárias/os; - Organização do processo eleitoral em 2014; - Organização do Encontro Descentralizado da Região Sudeste em 2014. Administrativo Financeiro Confira as ações realizadas: - Aquisição de equipamentos novos e materiais diversos para os setores do Conselho; - Negociação e aprovação do Acordo Coletivo dos trabalhadores junto ao SINDICOES; - Manutenção do Sistema (SISCAF) em funcionamento com as aquisições de Comissão de Comunicação NUCRESS A gestão busca interiorizar as ações do CRESS-17, atendendo a uma demanda antiga da categoria. Foram realizados mais de dez eventos em municípios do interior. Os Núcleos Descentralizados do CRESS (NUCRESS) passaram por municípios do norte (Colatina, Linhares, Sooretama, São Mateus e Nova Venécia) e do sul (Cachoeiro de Itapemirim, Venda Nova do Imigrante, Mimoso do Sul, Alegre e Anchieta). Em parceria com a Comissão de Ética e Direitos Humanos, também foram realizados Cursos “Ética em Movimento”, em Cachoeiro de Itapemirim e em São Mateus. Membros da Comissão participaram de Encontros do Conjunto CFESS/CRESS O informativo Visão online foi enviado com regularidade quinzenal e já ultrapassou a marca de 90 edições enviadas. O jornal impresso Visão também avançou. Além de dobrar o número de páginas, de quatro para oito, o veículo ganhou matérias temáticas e passou a ser impresso em papel reciclado. A gestão buscou espaços na grande mídia para ampliar a visibilidade das ações do CRESS-17. E também para inserir as lutas e os posicionamentos políticos do Conjunto CFESS/CRESS nos veículos de comunicação. Como por exemplo, no posicionamento contrário à questão da internação compulsória, na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente, denunciando as péssimas condições na Unaed, entre outros. A gestão também garantiu a veiculação dos vídeos em homenagem às/aos assistentes sociais durante as comemorações do 15 de maio. Comissão de Patrimônio Realizou a catalogação dos equipamentos e mobiliários, aquisição das placas de patrimônio e doações dos mobiliários mais antigos às instituições filantrópicas. Comissão de Licitação Durante a gestão foram realizadas diversas licitações. O foco atual da comissão é cumprir a meta de conclusão de todas as licitações previstas para o primeiro trimestre de 2014, referentes às necessidades básicas do Conselho. 8 INFORMATIVO DO CRESS 17ª REGIÃO Acesse o site do CRESS: www.cress-es.org.br

[close]

Comments

no comments yet