Jornal Visão CRESS-17 - fev/mar/abril/maio de 2013 nº18

 

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Jornal Visão CRESS-17 - fev/mar/abril/maio de 2013 nº18

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Informativo do CRESS 17ª Região/ES Ano 9 / número 18 Fevereiro a Maio de 2013 “Serviço Social na luta contra a exploração do trabalho” Essa é a campanha do Conjunto CFESS/ CRESS para o 15 de maio – Dia da/o Assistente Social de 2013. A escolha por esse tema reafirma o compromisso do Conjunto e das/os assistentes sociais com as lutas históricas da classe trabalhadora e contra as ações que procuram inibir, obstaculizar e coibir suas formas de resistência e de organização coletiva. Diariamente, as/os trabalhadoras/es do Brasil se veem obrigadas/os a serem “polivalentes”, como as instituições empregadoras impõem: com jornadas triplas de trabalho, exercendo múltiplas funções, mas recebendo salários insuficientes para uma vida digna. As/os assistentes sociais e outras/os tra- balhadoras/es brasileiras/os são chamadas/ os de “colaboradores”, mas ao final do mês percebem que não receberam nada em troca; que quem lucrou foram somente os patrões. Por isso, o tom da temática expressa o posicionamento político de uma categoria que há mais de 30 anos vem defendendo: “chega de exploração”. Confira mais na página 4. ESPAÇO COFI Fórum Regional das COFIs da Região Sudeste, realizado em Vitória, busca construir procedimentos, interpretações e protocolos comuns na implementação da Política Nacional de Fiscalização. PÁGINA 3 NAS RUAS E NA LUTA! CRESS-17 marca presença em lutas importantes, como na audiência que discutiu a internação compulsória, no ato do Dia Internacional da Mulher e na Vigília em Defesa da População em Situação de Rua do Espírito Santo. PÁGINA 5 SEM JUROS! Conjunto CFESS/CRESS lança campanha para que profissionais com anuidades em débito de 2008 a 2012 possam regularizar a situação, sem o pagamento de juros, de multas e de forma parcelada. PÁGINA 7 1 INFORMATIVO DO CRESS 17ª REGIÃO Acesse o site do CRESS: www.cress-es.org.br

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NUCRESS elegem novas coordenações AGENDE-SE! CONFIRA AS DATAS E CIDADES DOS PRÓXIMOS ENCONTROS CRESS-17 realiza assembleia em junho No dia 29 de junho, o Conselho realizará mais uma assembleia. Será às 9 horas, na Faculdade Salesiana, em Vitória. Na pauta, entre outros assuntos, está a eleição de delegadas/os para o Encontro Descentralizado, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de agosto, em Belo Horizonte, Minas Gerais. NUCRESS Norte Nos dias 15 e 27 de março foram realizados os encontros dos núcleos descentralizados do CRESS-17 (NUCRESS), em Cachoeiro de Itapemirim e Linhares, respectivamente. Nos dois eventos, os participantes elegeram as novas coordenações dos Núcleos. Confira as novas componentes no expediente deste jornal. Além disso, foram definidas as datas e os locais das próximas reuniões do NUCRESS: NORTE - 19/06 - Sooretama e 18/09 - NUCRESS Sul Aracruz. Ficou definido também que o quarto encontro dará lugar ao Curso Ética em Movimento, que será realizado nos dias 25 de outubro, 1º e 8 de novembro, em São Mateus. SUL – 14/06 - Mimoso do Sul, 13/09 – Castelo e 22/11 – Guaçuí. No sul, o Curso Ética em Movimento foi realizado nos dias 18, 25, 29 de abril. “Nesses primeiros encontros ainda foi definido o planejamento dos NUCRESS para o ano de 2013”, destacou a conselheira do CRESS-17, Lívia Madeira Brito. Seminário da Seguridade Social em agosto Reserve na sua agenda: no dia 23 de agosto o CRESS-17 realizará o Seminário da Seguridade Social. O evento discutirá o conceito amplo da Seguridade Social defendido pelo Conjunto CFESS/CRESS. O local, a programação e a data das inscrições ainda serão definidos. Acompanhe pelo site do Conselho. Atenção bacharéis! Alguns bacharéis ao buscar o registro profissional no CRESS-17 informam que já estão exercendo a profissão há algum tempo e que precisam do registro urgentemente. O Conselho alerta que isso significa exercício ilegal da profissão, afinal a/o bacharel ainda não está registrado. Alerta ainda que essa situação pode gerar multas, tanto para o bacharel quanto para o empregador. E até representação no Ministério Público. O prazo para o CRESS-17 fornecer o registro é de 60 dias após a solicitação da/o bacharel. No caso de já estar com um emprego em vista, o bacharel pode pedir o adiantamento do registro. Com isso, em 15 dias ele recebe o número da sua inscrição e já pode começar a exercer a profissão, mas receberá a carteira profissional no prazo de 60 dias, no Seminário de Orientação realizado mensalmente pelo CRESS. Conselho é eleito para o CEAS O CRESS-17 foi a entidade mais votada na assembleia realizada em março, em Vitória, que definiu os representantes no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). A assistente social e membro da Comissão de Seguridade do CRESS, Elizete Euzébio dos Anjos, foi definida como membro titular do CEAS. A conselheira do CRESS-17, Andreia Uliana, é a suplente. O CEAS é um espaço deliberativo e de controle social da política de Assistência Social no Estado, onde é possível articular e materializar o projeto ético-político do Conjunto CFESS/CRESS. Atenção profissionais: mantenham sempre o seu endereço residencial e o local de trabalho atualizados junto ao Conselho. Para atualizar seus dados é simples. Acesse o site www.cress-es.org.br e clique no banner “Atualização Cadastral”. Você também pode fazer essa atualização via telefone: (27) 3222-0444. SUPLENTES Horário de atendimento do Cress-17ª Região: de segunda a quinta-feira, das 12h às 19h, e nas sextas-feiras das 8h às 14h. Atualize seus contatos! Informativo quadrimestral do Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo (Cress 17ª Região) Rua Pedro Palácios, 60, Edifício João XXIII, 11º andar, salas 1103 a 1106 Cidade Alta, Vitória, Espírito Santo. Cep: 29015-160 - Tel: (27) 3222-0444 www.cress-es.org.br cress@cress-es.org.br fiscalizacao@cress-es.org.br Camila Costa Valadão Elisângela Maria Marchesi Lívia Madeira Brito Maria Helena de Paula Maristela Pasolini Pozzi NUCRESS NORTE Coordenadora: Noelita da Silva Almeida (Linhares) Vice-coordenadora: Jucélia Monteiro (Sooretama/ Linhares) 1ª secretária: Mariana Fornaciari (Colatina) 2ª secretária: Valdirene Fernandes (Colatina) Edição Nova Pauta Comunicação Diagramação Nova Pauta Comunicação Projeto Gráfico Link Editoração - 27 3337.7249 Impressão Grafitusa Tiragem 4.380 exemplares *O trabalho das conselheiras é de relevância pública e não é remunerado. CONSELHEIRAS Presidente: Aline Fardin Pandofi Vice-presidente: Nildete V. T. Ferreira 1ª secretária: Andreia Uliana Teodoro 2ª secretária: Josicleia Stelzer Zanelato 1ª tesoureira: Andreia Lima de Cristo 2ª tesoureira: Aracely Xavier Coordenadora: Luciana Barroso Rosmaninho (Castelo) Vice-coordenadora: Taismane Ricci Schiavo (Mimoso do Sul) CONSELHO FISCAL 1ª secretária: Mariana Scolforo Louzada (Castelo) Karin Brandão Bruce Maria Goreti Ferreira Celestino 2ª secretária: Andiara Ghiotto Lima Bino Serri (Alegre) Andressa Fogos COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO Andreia Uliana Teodoro, Ingrid Silva, Gustavo Correia e Rodrigo Binotti. NUCRESS SUL As matérias deste informativo são de responsabilidade da Diretoria do CRESS 17ª Região/ES. 2 INFORMATIVO DO CRESS 17ª REGIÃO Acesse o site do CRESS: www.cress-es.org.br

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ESPAÇO C FI Fórum das COFIs busca procedimentos e protocolos comuns na implementação da PNF REUNIÃO REALIZADA NO ES CONTOU COM CONSELHEIRAS/OS E AGENTES FISCAIS DOS CONSELHOS DA REGIÃO SUDESTE No dia 22 de março, o Estado do Espírito Santo sediou o Fórum Regional das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFIs) da Região Sudeste. O encontro contou com conselheiras/os e agentes fiscais que compõem as COFIs dos CRESS da região. A reunião foi na Emescam, em Vitória, e debateu as dificuldades e procedimentos das Comissões na implementação das Resoluções 568/2010 (Regulamenta o procedimento de APLICAÇÃO DE MULTA pelo descumprimento das normas estabelecidas na Resolução CFESS nº 533/08, que regulamenta a Supervisão de Estágio no âmbito do Serviço Social) e 590/2010 (Regulamenta o procedimento de aplicação de multas pelos CRESS, por descumprimento da lei 8662/93 e, em especial, por exercício da profissão de assistente social sem o registro no CRESS competente). de promover o diálogo democrático e fraterno entre os integrantes. “De maneira geral, o espaço tem sido bastante horizontal e produtivo”, avaliou. OBJETIVOS O Fórum tem por objetivo discutir e construir procedimentos, interpretações e protocolos comuns sobre as diversas situações na implementação da Política Nacional de Fiscalização (PNF), com vistas a aprimorar e fortalecer a atuação e intervenção das COFI´s da Região Sudeste, conforme deliberação do Conjunto CFESS/CRESS. Atualmente, a coordenação do Fórum está sob responsabilidade do CRESS-17. Serão realizadas duas reuniões por ano. A próxima será nos dias 21 e 22 de junho, também no ES. Componentes do Fórum reunidos em Vitória “A ideia é que possamos garantir procedimentos comuns na implementação dessas resoluções, resguardando, obviamente, as particularidades de cada regional”, explicou a conselheira e coordenadora da COFI do CRESS-17, Camila Valadão. De acordo com ela, o Fórum tem demostrado a sua importância e capacidade COFI realiza intervenções nas unidades prisionais do Estado Até 30 de abril, o CRESS 17, por meio da sua Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), e em parceria com a Comissão de Ética e Direitos Humanos do Conselho, visitou 15 unidades prisionais no Estado. “O diálogo com os assistentes sociais desses espaços tem sido bem positivo, proporcionando uma maior aproximação do Conselho com a categoria”, avaliou a comissão. Nessas visitas, além das intervenções rotineiras do CRESS, tem sido aplicado um instrumento de coleta de dados junto às/aos assistentes sociais lotadas/os nessas instituições. O resultado servirá de subsídio para elaboração de um projeto de pesquisa na área. Esse instrumento também apresentará demandas a serem encaminhadas, inicialmente, pela COFI e demais comissões do CRESS. Apresentará ainda dados para reflexões teóricas a respeito do perfil profissional das/os assistentes sociais inseridas/os nessas instituições, assim como aspectos do processo de trabalho das/os profissionais. A previsão é de que todas as 36 unidades prisionais do Estado sejam visitadas até julho de 2013, quando será iniciada a segunda fase da pesquisa. SAIBA MAIS Em 2012, o CRESS-17 iniciou o cumprimento de uma deliberação importante do Conjunto CFESS/CRESS: a de “Intensificar a fiscalização nas unidades prisionais a fim de mapear a existência de equipe multiprofissional, com participação da(o) assistente social, conforme previsto na Lei de Execução Penal, e analisar sob quais aspectos a Portaria Interministerial 1777/03 vem sendo implantada no que se refere à presença da/o assistente social nas equipes de atenção à saúde nos presídios...”. Desde o início, a COFI avaliou ser imprescindível ampliar a intervenção originariamente deliberada, para que as ações fossem além do caráter fiscalizador do exercício profissional das/os assistentes sociais inseridos nesses espaços. Essa avaliação levou em consideração a realidade do sistema prisional capixaba, já há algum tempo alvo de críticas em nível nacional e internacional, especialmente pela violação aos direitos humanos dos/as presos/as no Estado. Conselho amplia o número de agentes fiscais Desde fevereiro, o CRESS-17 conta com mais duas agentes fiscais. Agora são quatro funcionárias/o responsáveis em realizar a orientação e fiscalização dos mais de cinco mil profissionais registrados no Estado. O número ainda não é o ideal, mas confirma a política da atual gestão do Conselho em ampliar a atuação nessa área importante para os profissionais e para toda a sociedade. Acesse o site do CRESS: www.cress-es.org.br 3 INFORMATIVO DO CRESS 17ª REGIÃO

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“Serviço Social na luta contra a exploração do trabalho” ESSE É O TEMA DA CAMPANHA DO CONJUNTO CFESS/CRESS DESTE ANO. CRESS-17 REALIZA ENCONTRO PARA DEBATES E DISCUSSÕES Mais um mês de maio chegou! Com o seu dia 15 dedicado às/aos assistentes sociais, é um mês especial para a categoria. É um período importante, que o Conjunto CFESS/CRESS usa para fomentar a reflexão e a discussão no interior da categoria, sobre os desafios profissionais impostos pelas transformações no mundo, e pela realidade que se apresenta. O tema definido para a campanha do Conjunto CFESS/CRESS-2013 é “Serviço Social na luta contra a exploração do trabalho”. Visando o debate, o CRESS-17 realiza o IV Encontro Capixaba de Assistentes Sociais, nos dias 15 e 16 de maio, no auditório Manoel Vereza, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória. mesa “Análise da crise contemporânea do capital: os impactos da crise do capital no mundo do trabalho”. O movimento sindical também é pauta no encontro e o secretário geral do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Ivan Pinheiro, vai expor os desafios para o movimento sindical hoje. Acompanhe a cobertura do evento pelo site do CRESS-17. VT E BUSDOOR Para reforçar a campanha deste ano, o CRESS-17 veicula, para todo o Estado, o VT de 15 segundos produzido pelo CFESS. Será entre os dias 13 e 15 de maio, nos intervalos do ES TV 1ª e 2ª Edição, na Rede Gazeta. Além disso, na Grande Vitória está sendo veiculado também o busdoor da campanha, em quatro linhas do Sistema Transcol. Imagem de um dos cartazes da campanha. Para saber mais acesse o site do CRESS-17 Entre os participantes do evento, são destaques o economista e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Marcelo Carcanholo e o também economista e professor da Unicamp Plínio de Arruda Sampaio Júnior. Os dois participam da CRESS-17 entra com mandado de segurança para garantir 30 horas na PMV Em reunião realizada no dia 2 de maio, com a secretária de Administração da Prefeitura de Vitória (PMV), Sueli Mattos de Souza, o CRESS-17 não obteve resposta sobre a implantação da jornada de 30 horas semanais para as/os assistentes sociais da prefeitura. Conselho participa de Ato Unificado em frente à Prefeitura de Vitória e cobra as 30 horas Diante disso, no dia 6 de maio, o Conselho entrou com um mandado de seguMOBILIZAÇÃO rança para tentar garantir o direito das/os No dia 30 de abril, o CRESS-17 partiprofissionais. Acompanhe novas informacipou de um Ato Público Unificado dos ções pelo site do CRESS. Servidores Municipais que reuniu centeMandado de Segurança é uma ação de nas de trabalhadoras/es, em frente à PMV. origem constitucional pela qual os cidaO Conselho apoiou a pauta apresendãos podem acionar o judiciário para que tada pelo Sindicato dos Servidores Muele se manifeste sobre suposta violação nicipais de Vitória (Sindsmuvi) e cobrou ou ameaça de violação de direitos líquidos e certos em decorrência da omissão e/ou a implementação da jornada de 30 horas abuso de determinadas autoridades. semanais para assistentes sociais. Participe das Comissões de Instrução do CRESS-17 A diretoria do CRESS-17 convida a categoria a participar das Comissões de Instrução do Conselho. Quando um Processo Disciplinar Ético é instaurado, é criada uma Comissão de Instrução com três assistentes sociais, em pleno gozo de seus direitos. Ela será responsável por conduzir a apuração da denúncia e produzir um relatório final sobre o caso. Em seguida, a presidente do Conselho marcará a data do julgamento a ser realizado pelo Conselho Pleno do CRESS. Atualmente, o CRESS-17 possui vários Processos Disciplinares Éticos instaurados. Portanto, são necessárias várias Comissões de Instrução, mas faltam assistentes sociais para essa demanda. Por isso, a sua participação é necessária! Os interessados devem entrar em contato pelo telefone 3222 0444. 4 INFORMATIVO DO CRESS 17ª REGIÃO Acesse o site do CRESS: www.cress-es.org.br

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CRESS-17 NA LUTA E NAS RUAS! Trancar não é cuidar, é uma forma de lucrar! No dia 04 de abril os movimentos sociais capixabas demonstraram a vitalidade da luta contra a internação compulsória no estado do Espírito Santo. A audiência pública convocada por um deputado estadual lotou o plenário e galerias da Ales. Várias entidades e movimentos estiveram presentes para reafirmar que “prender não é cuidar”, “trancar não é cuidar, é uma forma de lucrar”. O CRESS-17 marcou presença e se posicionou, veementemente, contra as tentativas de implementação da internação compulsória ou de medidas que possuem na essência a mesma fórmula, contudo uma nova roupagem, com “nomes bonitos e modernos”. O Conselho reafirmou a necessidade da plena efetivação da reforma psiquiátrica e dos mecanismos de atenção aos/às usuárias/os dos serviços de saúde mental, álcool e outras drogas e a efetivação das deliberações da IV Conferência Nacional Intersetorial de Saúde Mental, entre outras medidas. RÁDIO E no dia 27 de março, a presidente do CRESS-17, Aline Pandolfi, participou do O plenário e as galerias da Ales ficaram lotados durante a audiência que debateu a internação compulsória debate “O crack, uma droga e muitas controvérsias”, realizado pelo programa Debate Universitária, na Rádio Universitária, na Ufes. Representantes do governo municipal e Estadual, uma médica, uma pesquisadora e uma psicóloga também participaram do programa. Confira o debate na íntegra no site do Conselho. Conselho participa da organização do Dia Internacional da Mulher e marca presença nas atividades CRESS-17 participa da luta em defesa da população em situação de rua Denúncias de violência marcaram a vigília No dia 1º de março, o CRESS-17 participou da Vigília em Defesa da População em Situação de Rua do Espírito Santo. O evento foi uma reação da sociedade civil ao crescimento das práticas higienistas em relação à população em situação de rua em Vitória. A vigília foi realizada na praça Costa Pereira, no Centro da capital. Durante o ato foi denunciado que os aparelhos de segurança pública coordenados pelas esferas municipal e estadual vêm agindo de maneira violenta no Centro da cidade, ameaçando, insultando, queimando documentos e jogando jatos de água nos cidadãos que habitam as ruas da capital. A conselheira do CRESS-17 Camila Valadão marcou presença na Vigília e também representou o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “Nos últimos meses tem ocorrido uma política de precarização do serviço e na forma como é realizado o atendimento. Há um movimento de higienização e limpeza étnica, e as ações são realizadas pela Guarda Municipal, quando deveriam fazer parte de uma política de assistência social”, disse. Repúdio à violência e à exploração das mulheres foram destaques O 8 de março – Dia internacional da Mulher foi marcado no Estado por atividades realizadas na Praça Costa Pereira, no centro de Vitória. Com a temática “Violação de direitos é violência”, as atividades denunciaram as diversas formas de violência e de exploração impostas às mulheres, como a sexual, a física, a mercadológica e outras. Também foi realizado um cortejo fúnebre que simbolizou o “enterro de todas essas situações”. As atividades foram organizadas em parceria pelo Fórum de Mulheres do Espírito Santo e por movimentos sociais. As conselheiras do CRESS-17 Nildete Turra e Goreti Celestino participaram da organização das atividades e a presidente do Conselho, Aline Pandolfi, marcou presença no ato. Acesse o site do CRESS: www.cress-es.org.br 5 INFORMATIVO DO CRESS 17ª REGIÃO

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Conselho lança questionário para mapear informações sobre os vínculos de trabalho DADOS SERÃO UTILIZADOS PARA FORTALECER O DEBATE SOBRE AS CONDIÇÕES E RELAÇÕES DE TRABALHO, BEM COMO PARA SUBSIDIAR PROJETOS DA ATUAL GESTÃO O CRESS-17, por meio de sua comissão temática Observatório do Trabalho, lançou no dia 1º de Maio – Dia do/a Trabalhador/a, o “Mapeamento dos espaços sócio-ocupacionais das/os assistentes sociais no ES”. Trata-se de um questionário online para promover um levantamento de informações relativas aos vínculos de trabalho das/os profissionais registradas/os no Conselho. “Considerando o processo de intensificação das transformações no mundo do trabalho e suas repercussões no exercício profissional da/o assistente social, estimamos atualizar as informações relacionadas aos espaços sociocupacionais ocupados, com vistas a fortalecer o debate, no âmbito do Observatório do Trabalho, sobre as condições e relações de trabalho vivenciadas pelas/os profissionais capixabas”, explicou a conselheira e coordenadora do Observatório do Trabalho, Josicleia Zanelato. O questionário poderá ser respondido pelas/os assistentes sociais devidamente inscritas/os no CRESS-17 que estejam inseridas/os no mercado de trabalho. O instrumento ficará disponível no site do Conselho até o dia 31 de julho. A partir dessa data, o Observatório do Trabalho compilará os dados para fortalecer o debate sobre as condições e relações de trabalho vivenciadas pelas/os profissionais capixabas, bem como para subsidiar posteriores projetos da Gestão Resistir para Transformar. PARTICIPAÇÃO Para que os objetivos desse mapeamento sejam alcançados é fundamental a participação/colaboração das/os assistentes sociais atuantes no mercado de trabalho capixaba. “Contamos com a participação das/os assistentes sociais para que a sistematização das informações correspondentes seja a mais fidedigna possível”, convocou Josicleia. Para responder o questionário acesse o site do CRESS-17. Maio é o mês para se refletir sobre Trabalho Josicleia destacou que diante dos objetivos do mapeamento não haveria data melhor para o lançamento do questionário do que o 1º de maio – Dia da/o Trabalhadora/ or. “As transformações no mundo do trabalho impactam diretamente as/os trabalhadoras/es. Nesse mês, sindicatos e outras entidades comemoram a luta da classe trabalhadora e fomentam a reflexão em torno dessas transformações, seus impactos e os desafios que elas trazem”, avaliou. A conselheira ainda ressaltou a relação do projeto com a campanha deste ano do Conjunto CFESS/CRESS, para a comemoração do 15 de maio – Dia da/o Assistente Social: “Serviço Social na luta contra a exploração do trabalho”. “Na maioria dos casos, as transformações no mundo do trabalho são para aumentar a exploração das/os trabalhadoras/es, como terceirizações, flexibilizações, diminuição de direitos, falta de profissionais. A campanha do maio deste ano denuncia isso. E com o mapeamento queremos ver como está a situação no Estado”, apontou a coordenadora do Observatório do Trabalho. Participantes avaliam positivamente o I Encontro de AS e Psis da Área Sociojurídica O I Encontro Estadual de Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica, realizado em parceria pelo CRESS-17 e pelo Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo (CRP-16ª Região), foi avaliado positivamente pela Comissão Organizadora do evento e pela maioria dos participantes do evento. O encontro foi realizado nos dias 21 e 22 de março, na Ufes. A comissão destacou a significativa participação dos profissionais e estudantes de diano dos profissionais que atuam na área sociojurídica. A expectativa é que as discussões não se encerrem no evento e que possam colaborar para a qualificação do exercício profissional, o enfrentamento coletivo dos desafios postos pelo atual modelo de O auditório ficou lotado nos dois dias do evento sociedade e a reafirmação dos posicionamentos, princípios e valores assumidos Serviço Social e de Psicologia no evento. pela categoria”, apontou a comissão. “Isso possibilitou a reflexão e discussão Confira no site do CRESS-17 a cobertura de temas relevantes que perpassam o coticompleta do evento. 6 INFORMATIVO DO CRESS 17ª REGIÃO Acesse o site do CRESS: www.cress-es.org.br

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SEM JUROS! Regularize seus débitos junto ao Conselho até setembro PROFISSIONAIS COM ANUIDADES EM DÉBITO ENTRE 2008 A 2012 PODEM REGULARIZAR A SITUAÇÃO, SEM O PAGAMENTO DE JUROS, DE MULTAS E DE FORMA PARCELADA No início de abril, o Conjunto CFESS/CRESS lançou a campanha: “A luta por um Serviço Social forte depende também de você: Regularize seus débitos junto ao CRESS”. Com ela, o conjunto estabelece que as/os profissionais poderão negociar as anuidades em débito, relativas ao período de 2008 a 2012, sem o pagamento de juros e de multas correspondentes, e em variadas condições de parcelamento. É importante ressaltar que a/o profissional que tem débitos fora do período de 2008 a 2012 pode negociar para regularizar a situação, mas não pode aderir à campanha. Assim, não tem direito aos benefícios oferecidos pela mesma. E a/o profissional que já tiver processo judicial de cobrança em andamento também não pode aderir à campanha. Oficialmente instituída com a publicação da Resolução CFESS n.º 643/2013, a Campanha Nacional ficará em vigor até 30 de setembro de 2013. SITUAÇÃO DO CRESS-17 Em 2013, a inadimplência registrada pelo CRESS-17 está em torno de 20%. E dos 5.362 profissionais registrados no Conselho, 1.470 possuem débitos relativos ao peque se afastaram do conjunto por motivos diversos”, explicou. VANTAGENS A/o profissional que estiver em débito com o CRESS de sua região poderá aderir à Campanha Nacional, para regularizar a sua situação. Quem aderir à campanha e regularizar os débitos com o Conselho receberá abatimento total de juros e multas, relativos ao período do débito. Poderá, ainda, parcelar o pagamento nas seguintes condições: Em até 5 vezes – na hipótese de o débito se referir a somente um exercício; Em até 10 vezes – se o débito for relativo a período de 3 anos; Em até 20 vezes – se o débito se referir a períodos de 4 a 5 exercícios. Além disso, a/o profissional pode definir a data de vencimento para o(s) pagamento(s), desde que o 1º pagamento seja em até 30 dias após a negociação. Vale ressaltar que fica limitado em até duas vezes, no máximo, contadas durante o período de vigência da campanha, o reparcelamento de débitos havidos com os CRESS, contemplando os critérios definidos pela Campanha. ríodo entre 2008 a 2012. A presidente do CRESS-17, Aline Pandolfi, explica que a campanha não serve apenas para quitar dívidas. “Para realizar as suas ações, o CRESS precisa de recursos financeiros e a fonte primordial de arrecadação são as anuidades. Mas com a regularização dos débitos queremos fortalecer as lutas do Conjunto CFESS/CRESS, enquanto representação da categoria profissional organizada, e resgatar a relação com profissionais Veja como negociar O CRESS-17 iniciou a divulgação da campanha no começo de abril e já tem recebido profissionais interessadas/os em regularizar os débitos. Para ampliar o acesso à negociação de dívidas pelas/os profissionais, não é necessário ir ao Conselho. As/os interessadas/os podem negociar por e-mail ou telefone. Mas se preferirem podem ir à sede do CRESS, situada à Rua Pedro Palácios, 60, Ed. João XXIII, Cidade Alta, salas 1103-1106, em Vitória. O horário de funcionamento do Conselho é das 12h às 19h de segunda a quinta-feira e das 8h às 14h, na sexta-feira. O CRESS-17 também enviou uma carta às/aos profissionais que têm débitos no sistema do Conselho. Mais informações e esclarecimentos podem ser solicitados por meio do telefone (27) 3222-0444. Pesquisa importante também é realizada Juntamente à campanha será realizada a pesquisa “Perfil dos/ as Assistentes Sociais em situação de Inadimplência”, com os/as profissionais que aderirem à ação em seus Estados. Com ela, o Conjunto CFESS/CRESS buscará identificar e compreender as multideterminações de natureza econômica, social, política e cultural que provocam tal condição. A coleta de dados será realizada por meio de um formulário eletrônico que será disponibilizado pelos CRESS e Seccionais, para o preenchimento pelas/os assistentes sociais, no momento de adesão à campanha. Acesse o site do CRESS: www.cress-es.org.br 7 INFORMATIVO DO CRESS 17ª REGIÃO

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ENTREVISTA “A ditadura foi brava. Todo mundo trabalhava com medo, qualquer deslize eles catavam” Em julho de 1983, uma assembleia criou o então Conselho Regional de Assistência Social do Espírito Santo - 17ª Região (CRAS-17ª), atualmente, Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo - 17ª Região (CRESS-17ª). Nessa assembleia foi indicada uma diretoria provisória para assumir o Conselho recém-emancipado do, na época, CRAS 6ª Região – Minas Gerais. Essa comissão tinha como presidente a assistente social Joana Nunes da Silva e respondeu pela jurisdição do Espírito Santo até 02 de julho de 1984, quando foi empossada a primeira diretoria eleita para o Conselho no Estado por meio do voto direto. Em 22 de julho 2013, essa assembleia histórica completa três décadas. O CRESS-17 foi atrás dessa história e realizou uma entrevista com a primeira assistente social que assinou como presidente do Conselho da 17ª Região. Joana Nunes da Silva entrou para a delegacia (nome usado antes da emancipação) do Espírito Santo em 1979. Formada em Serviço Social, em 1975, pela Ufes, ela trabalhou no então Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) até se aposentar, em 1994. Confira na entrevista mais informações sobre a criação do Conselho da 17ª Região em tempos de ditadura, e em que a Ufes era a única faculdade de Serviço Social no Estado: legacia e em dia com a anuidade. Ele foi atingido com campanhas na universidade para que as pessoas não demorassem a se registrar no Conselho para conseguirmos fazer a emancipação. Ou íamos próximo à formatura de uma turma para falar isso. E na época era só a Ufes. Joana mora em Vitória e acompanha as notícias do CRESS-17 pelo jornal da entidade tre o governo e a categoria. As profissionais que estavam em serviço se colocaram em greve pelas 30 horas. O governo disse que quem não estivesse satisfeita seria demitida e outras assumiriam. Eu decretei que nenhuma profissional poderia assumir o lugar das outras. Fui aos jornais, falei que estava decidido que os profissionais que assumissem o lugar daquelas que estavam em demanda, o Conselho iria suspender o registro delas. O conselho de Minas Gerais me ligou e disse que não podia fazer isso. Fiz para ver se assustava porque a situação estava feia. Joana aponta a sua assinatura como presidente do Conselho na própria carteira profissional 3 - Depois que vocês assumiram o Conselho, como gestão provisória, quais foram as medidas? Convocamos imediatamente a eleição da diretoria. A equipe que assumiu tinha a entidade como um órgão totalmente fiscalizador, não é repressor, não é um sindicato. 4 - E como era a participação da categoria? Todas as vezes que solicitávamos havia participação em massa da categoria sobre o assunto de criar o Conselho aqui. Sentada ao centro, primeira presidente participa de um evento do CFESS 1 - Como era ser uma delegacia do Conselho Regional de Minas Gerais? Não tínhamos poder para nada. Abríamos um processo aqui, mandava para Belo Horizonte, mas não tinha retorno, mas a gente abria assim mesmo. Pagávamos anuidade normal, mesmo sendo delegacia, mas não participávamos da definição da anuidade. 5 - Quais eram as bandeiras de luta na época? Uma era a contratação de novas profissionais. Nós queríamos mais profissionais, mas era na época da ditadura, não podíamos falar muito alto, muita gente foi presa, fichados no SNI (Serviço Nacional de Informações). Havia muita necessidade e poucos profissionais, as prefeituras e as escolas não tinham, e as escolas até hoje não tem. A ditadura foi brava. Cerceavam muito o trabalho de todo mundo. Todo mundo trabalhava com medo, qualquer deslize eles catavam. Na época houve um atrito de grande repercussão en- 7 - Como era a relação com o CFESS na época? O CFESS era muito atuante. Em todos os eventos do CFESS a delegacia estava presente, faziam questão, mas a gente ia naquela que a gente podia. Eles também vinham fazer vistorias e visitas. 8 - Você acompanha o CRESS-17 hoje? Eu me afastei muito de tudo devido a um problema de câncer. Eu recebo o jornal do CRESS. Gosto do jornal. Fico esperando para ler as notícias de ponta a ponta e concordo com muitos posicionamentos. 2 - E a categoria pedia para emancipar? Grande parte dos profissionais insistia, mas só seria possível com o contingente de 500 profissionais registrados na de- 8 INFORMATIVO DO CRESS 17ª REGIÃO Acesse o site do CRESS: www.cress-es.org.br

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