Seminário sobre Igualdade de Género - Documentos e intervenções

 

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Por ocasião da Comemoração do Dia Internacional da Mulher em 2014, preparou-se esta edição sobre o Seminário promovido pelo STAL em 2010, ano em que se comemorou o centenário da proclamação do dia 8 de Março.

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Documentos e intervenções

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Edição e paginação: Departamento de Informação Sindical do STAL Março 2014 Versão digital disponível em: www.stal.pt

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Índice Introdução ....................................................................................... Documento base .............................................................................. Documento base Anexo – As mulheres trabalhadoras em Portugal e a sua participação nos sindicatos ................................. Albertina Jordão – A OIT e os direitos das mulheres ....................... Márcia Oliveira – Movimentos de mulheres em Portugal ................. Helena Afonso – A mulher geradora dos seus direitos ...................... Odete Filipe – A igualdade e a contribuição dos sindicatos para a efectivação dos direitos ........................................................... Manuela Calado – A igualdade de oportunidades – pressuposto para a melhoria das condições de trabalho ................... Albertina Jordão – O papel das mulheres na luta pela conquista de direitos .................................................................. Francisco Braz – A luta pela igualdade é uma luta pela transformação da sociedade ....................................................... 1 3 9 13 19 25 29 35 41 51

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Seminário Igualdade de Género uma necessidade civilizacional uma luta do presente ssinalando o centenário da proclamação do Dia Internacional da Mulher, o STAL promoveu, no dia 10 de Março de 2010, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Matosinhos, um seminário sobre o tema «Igualdade de Género – uma necessidade civilizacional, uma luta do presente», que também se integrou no programa A de iniciativas sob a égide do 35.º aniversário do Sindicato. Ao longo dos trabalhos, abertos por João Avelino, então vice-presidente do STAL, intervieram como oradores convidados Albertina Jordão, em representação do escritório de Lisboa da Organização Internacional do Trabalho, Márcia Oliveira, do 1

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2 Movimento Democrático das Mulheres, Odete Filipe, da Comissão da Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTPIN, e Manuela Calado, em representação da Autoridade para as Condições de Trabalho. Pelo STAL, intervieram Helena Afonso, em representação do Departamento para a Igualdade, e, já depois do período de debate, Francisco Braz, presidente do STAL, encerrou os trabalhos. A enquadrar o tema do seminário foi distribuído aos participantes um documento base que recorda os primeiros passos da luta das mulheres no plano internacional, os avanços e conquistas resultantes da Revolução de 25 de Abril de 1974 em Portugal, bem como os direitos alcançados através da luta sindical que contribuíram decisivamente para a melhoria da situação das mulheres na sociedade em geral e, nomeadamente, na Administração Pública central e local. Por outro lado, o documento denuncia o violentíssimo ataque aos direitos sociais e laborais movido por sucessivos governos nas últimas três décadas e, em particular, o processo de desmantelamento e privatização da administração do Estado e serviços públicos, acelerado pelo então Governo de José Sócrates, no âmbito do qual procedeu à desregulamentação laboral do sector, introduzindo os despedimentos, destruindo o sistema de carreiras e bloqueando na prática a evolução profissional através de um sistema injusto e discriminatório de avaliação. Manifestando o seu empenhamento na luta pela igualdade de mulheres e homens, o STAL desenvolverá todos os esforços para atrair e incentivar o envolvimento de mulheres na vida e estruturas do Sindicato a todos os níveis, procurando concretizar os princípios da participação e paridade na elaboração de listas para os seus órgãos de direcção.

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Nada é impossível de mudar Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. E examinai, sobretudo, o que parece habitual. Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar. Bertolt Brecht Documento base 3

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Documento base luta contra as desigualdades entre mulheres e homens, com um longo passado de duras batalhas e abnegados sacrifícios, continua a ser hoje uma causa de todos os trabalhadores, para os quais a greve das operárias têxteis de Nova Iorque permanece um exemplo inspirador dos combates do presente. Foi em homenagem a essa batalha heróica travada em 1857, há portanto 153 anos, por melhores salários, pela redução da jornada de trabalho das 16 para as 10 horas e por melhores condições de vida, que 100 mulheres de 17 países, reunidas em Copenhaga há precisamente 100 anos, proclamaram a data de 8 de Março como o Dia Internacional de Luta das Mulheres. Logo no ano seguinte, este dia foi celebrado por mais de um milhão de mulheres na Europa e nos Estados Unidos, tornando-se a partir daí numa data especial do movimento operário e de todos os trabalhadores e explorados do mundo inteiro. Após mais de meio século de árduas lutas, o dia 8 de Março foi finalmente reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975, como Dia Internacional Da Mulher. A Igualdade de género, uma luta comum É nos últimos 50 anos que as questões em torno da igualdade de género começam a ter alguma expressão legislativa, nomeadamente com a adopção por parte de vários países, incluindo Portugal, da Convenção n.º 1001 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1951, relativa à «igualdade de remuneração». Outras Convenções da OIT, nomeadamente a Convenção n.º 111,2 sobre discriminação em matéria de emprego e ocupação, a Convenção n.º 156,3 sobre os trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares e a Convenção n.º 103, sobre protecção da maternidade, foram igualmente adoptadas em Portugal. 4 Porém, no nosso país, é só após a Revolução de Abril que são conquistados os direitos e as liberdades fundamentais, que encontram tradução na Constituição da República Portuguesa aprovada em 1976, cujo espírito e

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Documento base letra significaram um assinalável progresso civilizacional e uma sólida base para a subsequente elaboração de importantes diplomas que permitiram melhorias substanciais na situação da mulher tanto a nível social como laboral. Para o alcance destas conquistas, de que a lei da interrupção voluntária da gravidez ou as normas respeitantes à protecção da maternidade/ paternidade são exemplos recentes, teve um papel decisivo a luta geral dos trabalhadores portugueses, organizados em torno da sua central sindical, a CGTP-IN, merecendo particular realce a acção dos movimentos sociais de mulheres, de que o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) constitui o exemplo mais relevante, em defesa e pela efectivação dos direitos sociais e laborais das mulheres trabalhadoras. Neste processo de luta e reivindicação de direitos sociais e laborais, o STAL, enquanto organização sindical de classe que sempre se pautou pela defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores da Administração Local, tem tido um papel determinante na obtenção de conquistas fundamentais no sector, nomeadamente, as 35 horas semanais de trabalho, a licença de maternidade, os direitos à amamentação e aleitação, os subsídios de nascimento, de férias, de Natal, de refeição, casamento e funeral, as ajudas de custo. Recuperação capitalista ameaça conquistas históricas Consequência de um persistente e violentíssimo ataque às conquistas da Revolução de Abril, movido há mais de três décadas por sucessivos governos ao serviço da recuperação dos monopólios e dos lucros do grande capital, os inegáveis progressos alcançados pela luta dos trabalhadores são hoje alvo de uma ofensiva destruidora sem precedentes, designadamente no plano da igualdade de género. À medida que se intensifica a exploração do trabalho, se diminuem e retiram direitos, se impõe a precariedade e salários de miséria, aumentam as múltiplas dimensões da desigualdade de oportunidades e de tratamento entre mulheres e homens. O papel da mulher no desenvolvimento económico e social do país é sucessivamente desvalorizado e secundarizado. 5

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Documento base Apesar de até ao momento as discriminações na Administração Pública não atingirem os níveis observados no sector privado, nomeadamente no que respeita à remuneração, fruto do estatuto único conquistado com a Revolução de Abril, a tendência crescente para a empresarialização, privatização e concessão de serviços públicos tem fomentado o alastramento das mais variadas formas de desigualdade no sector, associadas designadamente à contratação ilegal, à imigração, ao racismo e à xenofobia, de que as mulheres se tornam normalmente as primeiras vítimas. De igual forma as medidas legislativas levadas a cabo no âmbito da chamada «reforma» da Administração Pública, imposta pelo Governo de José Sócrates, favorecem o aumento das discriminações, como é o caso do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações, do contrato de trabalho em funções públicas e do SIADAP, sistema de avaliação injusto e discriminatório, que limita os direitos e a evolução na carreira. A isto soma-se o despedimento por inadaptação, os baixos salários, a inexistência de infra-estruturas sociais públicas de apoio, tais como creches, jardins-de-infância, ocupação de tempos livres e lares para a terceira idade. Por outro lado, as alterações ao Código do Trabalho introduziram maior facilidade no despedimento nas empresas e a destruição da contratação colectiva possibilita, entre outros, a negação do direito fundamental da maternidade/paternidade. A arbitrariedade nos processos de contratação e na evolução profissional, o alastramento da precariedade laboral, a desregulamentação dos horários de trabalho (até às 50 horas semanais para o sector público e 60 horas semanais para o sector privado) são mecanismos que atingem com especial gravidade as mulheres, cuja situação já antes estava vulnerabilizada devido à falta de regulamentação que garantisse a conciliação da vida profissional com a vida familiar e social. A opção pela maternidade ou pela vida familiar transforma-se cada vez mais numa intolerável penalização para a mulher, que, por esse e outros motivos, vê serem-lhe negados o acesso a cargos de decisão, de direcção, à progressão na carreira ou até mesmo ao próprio emprego. 6 As mulheres sofrem assim, hoje, as mais variadas pressões e repressões nos locais de trabalho, que tendem a aumentar em consequência dos me-

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Documento base canismos de desregulamentação laboral que pendem sobre todos os trabalhadores. Combater a regressão social Os trabalhadores e as trabalhadoras estão hoje confrontados com uma política de regressão social que tem como único fim garantir os lucros do grande capital, mediante o agravamento da exploração do trabalho, objectivo que é concretizado através da destruição dos direitos laborais e sociais, da redução dos salários e do aumento das discriminações de todo o tipo (sexo, cor, credo religioso, orientação sexual, etc.) Na sua luta em defesa dos direitos conquistados, os trabalhadores combatem aberta e resolutamente todas as formas de discriminação social e laboral. Atentos à especificidade do nosso sector, batemo-nos pela melhoria das condições de trabalho, tanto nos serviços administrativos e técnicos como nos sectores operário e auxiliar, pela melhoria das instalações, dos balneários, equipamentos e fardamentos, contra o assédio sexual e a violência no trabalho, pelo respeito dos direitos de maternidade/paternidade, da organização de horários de trabalho compatíveis com a vida familiar, social e pessoal. Nesse sentido, tanto ao nível nacional como regional, o STAL continuará a desenvolver todos os esforços no sentido do esclarecimento e sensibilização dos trabalhadores e trabalhadoras para a causa da igualdade nos locais de trabalho e na sociedade, na denúncia pública de situações de discriminação, revelando a sua natureza de classe e denunciando a avidez lucrativa do capital que as motivam. Pugnando pela igualdade de homens e mulheres e opondo-se a todos os tipos de discriminação, o STAL exige: — A eliminação de todas as formas de discriminação nos locais de trabalho; — A realização de acções de sensibilização sobre a questão da igualdade de oportunidades nas autarquias e empresas; — A garantia da efectiva igualdade de oportunidades entre mulheres e homens tanto no acesso como na valorização profissional e salarial; 7

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Documento base — A garantia do direito de maternidade/paternidade/parentalidade a todos os trabalhadores, homens e mulheres; — A garantia de condições que permitam a conciliação da vida profissional com a vida familiar, social e pessoal, designadamente através da organização de horários de trabalho e criação de infra-estruturas sociais públicas de apoio à família, a preços comportáveis. Envolver as mulheres no trabalho do Sindicato Consciente dos condicionalismos que pesam sobre a mulher e a afastam e privam em muitos casos de uma activa participação na vida política, social e laboral, o STAL desenvolverá todos os esforços para atrair e incentivar o envolvimento de mulheres na vida do Sindicato, procurando garantir a sua presença em número significativamente maior nas estruturas sindicais ao nível nacional, regional e local. Neste sentido, o STAL empenhar-se-á em concretizar princípios orientadores de participação e paridade na elaboração de listas para os seus órgãos de direcção, reconhecendo que tal objectivo está ainda longe de ser alcançado. São no entanto de valorizar as múltiplas experiências de participação e trabalho de mulheres na condução do Sindicato, constituindo exemplos mais relevantes as direcções regionais dos Açores coordenadas há vários anos por mulheres. Matosinhos, 10 de Março de 2010 8 _______________________ Notas: 1 Convenção de 1951, D.L. 47 302, de 4 de Novembro de 1966. 2 Convenção de 1958, D.L. 42 520, de 23 de Setembro de 1959. 3 Convenção de 1981, Diário da República, I Série n.º 236, de 11 de Outubro de 1984.

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Documento base ANEXO As mulheres trabalhadoras em Portugal e a sua participação nos sindicatos um país com cerca de 11 milhões de habitantes, as mulheres trabalhadoras são mais de 2,4 milhões – 47% da força activa1 do País. As mulheres representam 46% do emprego total e cerca de 47% do emprego assalariado (taxa de assalariamento superior à dos homens). Cerca de 71% das mulheres assalariadas concentram-se no sector dos serviços, 17% na indústria, construção, energia e água e 12% na agricultura e pesca. No sector dos serviços, entre as actividades mais feminizadas, destacam-se o emprego doméstico (99%), a saúde e a acção social (84%), a educação (77%), a indústria têxtil (74%), o alojamento e restauração (65%), a indústria do calçado (60%), as actividades imobiliárias e serviços às empresas (55%) e os serviços colectivos, sociais e pessoais (52%). Apesar da crescente participação das mulheres no mercado de trabalho, o que a realidade evidencia é que são as mulheres, a par com os jovens, as principais vítimas da intensificação da exploração, hoje agravada pela situação de crise mundial do capitalismo nas suas vertentes financeira, económica e social. Se é verdade que as mulheres trabalhadoras têm um maior peso ao nível do ensino superior,2 recaindo igualmente sobre elas a maioria do trabalho pouco qualificado e não qualificado, também é verdade que as mulheres são o alvo preferencial dos empregadores quando se trata de aumentar o trabalho precário e de engrossar as fileiras do desemprego. As mulheres representam 67% do total de trabalhadores não qualificados e do pessoal dos serviços e vendedores. Entre 2005 e 2008, o peso das mulheres no trabalho não qualificado aumentou 11% (em termos absolutos). N 9

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