Regulamento do Carnaval - AECPARS

 

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Carnaval 2014/2015 de Porto Alegre

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AECPARS REGULAMENTO DOS DESFILES DO CARNAVAL DE PORTO ALEGRE 2014/2015 Artigo 1º - Ficam instituídas as seguintes categorias, para fins de inscrição, habilitação e desfiles no carnaval de Porto Alegre: a) Escolas de Samba do Grupo Intermediário “A”; b) Escolas de Samba do Grupo de Acesso e c) Tribos Carnavalescas. § 1º - Para o Carnaval de 2014, fica estabelecido o descenso de 02 (duas) Escolas do Grupo Especial, a penúltima e a última colocadas, conforme Regulamento específico aprovado pela Entidade representativa das Escolas do Grupo Especial de POA , havendo como forma de garantir o entrelaçamento entre os Grupos que participam de forma oficial do Carnaval de Porto Alegre , o ascenso de 01 (uma) Escola do Grupo Intermediário “A” , a primeira colocada . Da mesma forma , o descenso de 02 (duas) Escolas do Intermediário “A” , a penúltima e a última colocadas e o ascenso de 01 (uma) Escola do Grupo de Acesso , a primeira colocada. Também haverá a desclassificação de 01 (uma) Escola do Grupo de Acesso, a última colocada. § 2º – Para o Carnaval de 2015, fica estabelecido para todos os Grupos o ascenso e descenso de 01 (uma) Escola, a primeira e a última, respectivamente. § 3º – A Escola que for desclassificada do Grupo de Acesso, a última colocada , DESFILARÁ COMO CONVIDADA NO PŔOXIMO CARNAVAL , se assim desejar , retornando ao Grupo de Acesso, consoante determinantes do art. 3º deste RC. ___________________________________________________________________________________________________ Av. Ipiranga nº 311, bairro Menino Deus, CEP 90.160-092, Porto Alegre-RS, Fone/Fax (51) 3348.92.02 e-mail: aecpars@aecpars, site: www.carnavalpoa.com.br

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Artigo 2º - O numero de Entidades, por Grupo, será: EM 2014 I) INTERMEDIÁRIO “A”, 07 Escolas ; II) ACESSO 06 ESCOLAS e III) TRIBOS 02 ENTIDADES. A PARTIR DE 2015 IV) INTERMEDIÁRIO “A”, 07 Escolas ; V) ACESSO 07 ESCOLAS e VI) TRIBOS 02 ENTIDADES. Artigo 3º - As Entidades inscritas e homologadas somente serão habilitadas para o desfile, a partir da apresentação dos seguintes documentos na AECPARS: I – Ficha de inscrição, devidamente preenchida; II – Certidão Narrativa do Ofício de Registros Especiais e Ata da Eleição da Diretoria vigente; III – CNPJ da Entidade atualizado. IV – ESTATUTO devidamente adequado ao novo Código Civil. V – Apresentação das Fichas de Informações e técnica, devidamente preenchidas e entregues com sessenta (60) dias de antecedência do primeiro dia de desfiles, contendo as seguintes informações: a) relação dos representantes legais da Entidade; b) relação dos destaques. § 1º – O ingresso de Escolas no Grupo de Acesso será realizado por Escolas que TENHAM PARTICIPADO dos desfiles NA CONDIÇÃO DE CONVIDAS, ATO ESTE DE LIVRE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA. § 2º - O número de Escolas convidadas, em cada ano será definido em reunião conjunta do Conselho de Presidentes e Executiva da AECPARS , considerando a participação da Escola que, no ano anterior for desclassificada do Grupo de Acesso. ___________________________________________________________________________________________________ Av. Ipiranga nº 311, bairro Menino Deus, CEP 90.160-092, Porto Alegre-RS, Fone/Fax (51) 3348.92.02 e-mail: aecpars@aecpars, site: www.carnavalpoa.com.br

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§ 3º – O ingresso no Grupo de Acesso deverá ser precedido de avaliação das condições organizacionais de pessoa jurídica, estrutural e de desfile, das pretendentes ao lugar vago, a qual deverá ser efetivada pela Direção Executiva e suas Diretorias Técnicas, e aprovada pelo Conselho de Presidentes, após atender os requisitos que seguem: I – Ter obtido avaliação satisfatória nos últimos desfiles como convidada; II- Ser representativa em uma Comunidade constituída; III- Apresentar local adequado e próprio para realização de ensaios e eventos; IV- Realizar de forma sistemática Projeto Social, de relevância para a comunidade, prioritariamente no segmento do Carnaval; V - Ter número adequado de instrumentos, conforme obrigações do Regulamento para o quesito Bateria; VI – Comprovar a posse de chassi para confecção de alegorias, no número mínimo exigido no Regulamento do Carnaval, para o Grupo de Acesso. Artigo 4º - As Entidades deverão apresentar os vínculos contratuais dos seus destaques e seus contratos e distratos na Secretaria da AECPARS, se assim o desejarem. § 1º - No caso de apresentação, na AECPARS, de dois ou mais contratos referentes ao mesmo destaque, terá validade àquele que primeiro for protocolado na secretaria da Entidade mater, salvo algum contrato que tenha fé Pública, passando a ter validade à data do mesmo. § 2º - O descumprimento no todo ou em parte do “Caput” deste Artigo, será de inteira responsabilidade do Presidente da Entidade, podendo haver implicações no que preceitua o Artigo 19 deste Regulamento, quanto à Vedação participativa. Artigo 5º – A Entidade assinará, logo após cumprimento do Art. 3º, um Contrato através do seu presidente, bem como, por fiadores quando exigido, no qual se obrigam a cumprir todas as normas determinadas pela AECPARS, relativas ao desfile de carnaval. Artigo 6º – A AECPARS reservar-se-á o direito de cobrar os valores gastos com a remoção das alegorias (do total do cachê, do próximo ano de desfile), da Entidade que não retirar suas alegorias, carros ou carretas da via pública, até 7(sete) dias após o desfile das campeãs, ou até 15 dias após o desfile nas dependências do complexo cultural do Porto Seco, acarretar prejuízo às coirmãs, ficando a AECPARS responsável pela remoção. ___________________________________________________________________________________________________ Av. Ipiranga nº 311, bairro Menino Deus, CEP 90.160-092, Porto Alegre-RS, Fone/Fax (51) 3348.92.02 e-mail: aecpars@aecpars, site: www.carnavalpoa.com.br

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CAPÍTULO I “DOS DESFILES” Artigo 7º - Os dias e horários de apresentação para os desfiles das Entidades serão estabelecidos pela AECPARS, com aprovação do Conselho de Presidentes. Artigo 8º – As apresentações nos dias de carnaval dar-se-ão conforme abaixo: I - No domingo de carnaval desfilarão as Tribo Carnavalesca e as Entidades do Grupo Intermediário “A”, em número máximo de (07). II – Na sexta-feira que antecede a data oficial do Carnaval desfilarão as Entidades do Grupo de Acesso, em número máximo de (06) , em 2014 e , em numero máximo de sete (07) , a partir de 2015 . a) As Entidades do Grupo Intermediário “A” e Grupo de Acesso desfilarão conforme ordem definida em sorteio III – Para o procedimento de apuração de notas atribuídas pelos jurados, será observado o seguinte: 1Os malotes com as notas dos jurados ficarão sob a guarda da Brigada Militar, até a hora da apuração. 2Após a entrega dos malotes pela Polícia Militar, os mesmos serão abertos pela mesa apuradora que conferirá os envelopes com as planilhas de notas dos Jurados (Manual de Jurados). 3Após, os envelopes com as planilhas serão abertos para conferência, onde será averiguado se o Jurado colocou a nota para todas as Escolas e, posteriormente será entregue para o locutor que irá fazer a leitura das notas. 4Realizadas as leituras das notas, as mesmas serão digitadas no computador, uma a uma, para chegar-se ao resultado final. 5As planilhas serão entregues ao Diretor Jurídico da AEPARS, que fará nova conferência e as rubricará e entregará ao assistente que novamente colocará as planilhas nos malotes, lacrando os mesmos, que serão levados para a AECPARS. ___________________________________________________________________________________________________ Av. Ipiranga nº 311, bairro Menino Deus, CEP 90.160-092, Porto Alegre-RS, Fone/Fax (51) 3348.92.02 e-mail: aecpars@aecpars, site: www.carnavalpoa.com.br

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Artigo 9º – Os horários e locais da pré-concentração, concentração, largada e saída das Entidades participantes dos desfiles, serão indicados nos “mapas e planilhas” a serem fornecidos previamente pela AECPARS. § 1º – As Entidades deverão cumprir, rigorosamente, os horários fixados para a Préconcentração, apresentando no ato seus carros alegóricos, posicionados consoante o estabelecido neste Regulamento, só então assinando a planilha correspondente. § 2º – Na pré-concentração a partir do 11º (décimo primeiro) minuto de atraso, inclusive, considerando o horário de início da concentração , conforme planilha, a penalidade será o desconto de 0,1 (um décimo) de ponto a cada minuto de atraso, da sua pontuação geral. § 3º - A expressão Entidade da qual trata este artigo, deverá ser entendida como sendo: o Presidente e o vice-presidente, podendo os mesmos ser substituído por um dos seus representantes legais previamente credenciados, na AECPARS para fins de direito, no número máximo de (02) duas pessoas. § 4º - O Conselho de Presidentes e a Executiva designarão cada 01 (um) um Fiscal de Desfile, para as duas noites. § 5º - Fica estabelecida a multa pecuniária de 10%, do percentual do menor cachê de cada Grupo, para cada carro alegórico que obstruir o posicionamento e locomoção dos carros das Entidades que estiverem montando o seu desfile em decorrência do que estabelece o § 1º deste artigo, do próximo repasse de valores ordinários a ser recebido, e desde que tenham dado causa. A planilha da Coordenação de Carnaval só deverá ser encerrada após a Entidade ultrapassar totalmente o portão de Concentração. Os valores das multas eventualmente aplicadas deverão permanecer em conta remunerada para fazer parte do montante da premiação das Entidades Filiadas à AECPARS. Artigo 10 – As Entidades deverão cumprir, rigorosamente, o horário fixado para o início dos seus desfiles. § 1º – Ao toque da 1ª (primeira) sirene, a entidade estará autorizada a entrar na área de armação, a bateria e o conjunto harmônico no primeiro recuo; ao toque da 2ª (segunda) sirene, será liberado o som de pista e do recuo e a entidade estará autorizada a realizar o “esquenta”. Ao toque da 3ª (terceira) sirene, será aberto o portão de início de desfile e acionado o relógio para contagem do tempo. § 2º - De imediato a entidade se obriga a ultrapassar a linha de início de desfile, em evolução sem parar. ___________________________________________________________________________________________________ Av. Ipiranga nº 311, bairro Menino Deus, CEP 90.160-092, Porto Alegre-RS, Fone/Fax (51) 3348.92.02 e-mail: aecpars@aecpars, site: www.carnavalpoa.com.br

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§ 3º - O não cumprimento do que estabelece o parágrafo primeiro e segundo deste artigo, por exclusiva responsabilidade da Entidade, acarretará um desconto progressivo de 0,1 (um décimo) pontos, a cada minuto de atraso. § 4º – A Entidade que, por sua exclusiva responsabilidade, não observar a ordem de desfile do Programa Oficial, e se atrasar 50% (cinquenta por cento) do tempo que lhe estiver destinado para o desfile e que após a homologação da inscrição deixar de desfilar, será sumariamente rebaixada para o Grupo imediatamente inferior. § 5º – É vedada a simulação do desfile, que consiste em entrar na pista e interromper a apresentação em seguida. Depois de ingressar na área de desfile a Entidade não mais poderá retornar, parar ou adotar comportamento identificável como simulação ao estrito cumprimento destas normas. § 6º - A infringência a este dispositivo, acarretará a perda de 0,1 (um decimo) pontos a cada minuto de paralisação ou simulação, da sua pontuação geral. § 7º - Um dos Fiscais de percurso devera se posicionar junto ao carro de som em seu deslocamento, a fim de verificar qualquer ocorrência com o mesmo e ser facilmente localizado para a constatação de alguma irregularidade. § 8º - Os intervalos entre o desfile de uma Entidade e outra, será de aproximadamente 10 (dez) minutos. Artigo 11 - Cada categoria terá um tempo mínimo e máximo para realizar o seu desfile, compreendendo-se do início ao final da pista delimitadora de percurso de desfile. §1º - Será considerado início do desfile quando houver o ingresso do primeiro grupo e/ou Comissão de Frente, e término do desfile quando o último integrante ou carro alegórico da Entidade ultrapassar a faixa demarcatória do final da pista de desfiles. §2º – As Escolas de samba do Grupo Intermediário “A” terão o máximo de 60 (sessenta) minutos e o mínimo de 50 (cinquenta) minutos para realizarem os seus desfiles. § 3º – As Escolas de Samba do Grupo de Acesso e as Tribos Carnavalescas terão o máximo de 50 (cinquenta) minutos e o mínimo de 40 (quarenta) minutos para realizarem os seus desfiles. §4º - A Entidade que ultrapassar o seu tempo de desfile ou desfilar em tempo inferior ao mínimo estabelecido, perderá 0,1 (um décimo) de ponto a cada minuto de antecipação, ou de atraso: para as Escolas de samba do Grupo Intermediário “A” a partir do 61º minuto inclusive e para as Escolas do Grupo de Acesso e Tribos Carnavalescas a partir do 51º minuto inclusive. ___________________________________________________________________________________________________ Av. Ipiranga nº 311, bairro Menino Deus, CEP 90.160-092, Porto Alegre-RS, Fone/Fax (51) 3348.92.02 e-mail: aecpars@aecpars, site: www.carnavalpoa.com.br

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Artigo 12 - Toda e qualquer manifestação desairosa por parte dos representantes de entidades filiadas dirigidas a autoridades e/ou AECPARS, e componentes da Coordenação de Carnaval, terá sanções que poderá resultar até mesmo em desfiliação da Entidade infratora, ad referendum do conselho de ética. Artigo 13 - Nenhum dos componentes de Entidades, que estiverem participando dos desfiles, poderá utilizar o horário de apresentação para se manifestar de forma inconveniente, tanto para o público quanto para autoridades constituídas e membros da Diretoria Executiva, Assessores, Coordenação ou Fiscalização da AECPARS, tanto por gestos, sinais ou palavras. §1º - Na infringência do estabelecido neste artigo, a Entidade infratora sofrerá a perda de 05 (cinco) pontos do cômputo geral, além da suspensão do sistema de sonorização durante a manifestação, ficando sujeita a sanções determinadas pela AECPARS em caso de atos em que não caiba a perda de pontos administrativos. Artigo 14 - É proibido o retorno, pela pista de desfiles, excetuando-se a área protegida para circulação nas laterais da pista de desfiles, de componentes e/ou representantes legais, inclusive dos Presidentes de Entidades que já tenham ultrapassado a faixa que demarca o final de seu desfile, excluindo-se os casos de assistência médica devidamente comprovada. Caso haja descumprimento deste dispositivo, a Entidade infratora perderá 0,1 (um décimo) de ponto, da contagem geral, para cada componente infrator do que aqui está estabelecido. Parágrafo Único: A verificação da infringência do que preceitua o “Caput” deste Artigo, deverá ser comunicada à Coordenação de Desfiles, imediatamente, por um dos Fiscais de percurso, para que se possa verificar a autoria, materialidade e a prova, e será dada ciência imediatamente da denúncia ao representante da Entidade infratora, que após a intimação do representante legal terá 12 horas para oferecer defesa por escrito. Haverá formulário próprio para a denúncia ou para defesa. Artigo 15 - O desfile de menores de idade ficará sob a responsabilidade da Entidade e deverá ter autorização do Juizado da Infância e da Juventude (Lei Federal nº8069/90). Artigo 16 - Fica expressamente proibido às Entidades, durante os desfiles, sobe pena de rebaixamento sumário para o Grupo imediatamente inferior, praticar os seguintes atos: I – Queimar fogos de artifício ou SINALIZADORES DE FUMAÇA na pista de desfiles, ressalvados aqueles que não atentarem contra a integridade física das pessoas; II – Depreciar qualquer Entidade ou Instituição; III – Usar animal (ais) ou veículo (s) tracionado (s) por animal (ais); ___________________________________________________________________________________________________ Av. Ipiranga nº 311, bairro Menino Deus, CEP 90.160-092, Porto Alegre-RS, Fone/Fax (51) 3348.92.02 e-mail: aecpars@aecpars, site: www.carnavalpoa.com.br

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IV – Usar veículo (s) automotor (es), sem a devida autorização da AECPARS. Parágrafo Único: A infração, devidamente comprovada, em qualquer dos itens deste Artigo, acarretará em punição aplicada diretamente pela AECPARS. Sendo que o Fiscal de desfiles dará ciência imediatamente da ocorrência à Coordenação de Carnaval, e ao(s) representante(s) da(s) Entidade(s), assim que tal fato for comprovado. Artigo 17 – Somente será permitido o uso de propaganda comercial, acima dos rodapés dos carros alegóricos, em qualquer de seus elementos estruturais e alegóricos, e bem ainda em qualquer dos destaques de composição, desde que esteja perfeitamente adaptada na proposição do tema-enredo, sobe pena da perda de 0,5(meio) pontos administrativos, no seu cômputo geral, para cada alegoria estrutural, excetuando-se os tripés e quadripés, e será informado à Coordenação de Carnaval pelo Fiscal de desfile. § 1º – É livre a veiculação de propaganda nos rodapés dos carros alegóricos, até a altura máxima de 1,5m. § 2º – Fica expressamente proibida a veiculação de propaganda que atente contra a moral e aos bons costumes e que contenha insinuações diretas ou indiretas de cunho religioso, político ou a pessoas ligadas a agremiações político partidária, sobe pena da perda de 10 (dez) pontos em sua pontuação final. § 3º – É vedada a veiculação de propaganda em fantasias e/ou adereços de mão, sobe pena de rebaixamento sumário para o Grupo imediatamente inferior. § 4º - Será permitido o uso de “propaganda” nas camisetas das equipes de apoio, as destinadas única e exclusivamente à locomoção das alegorias (empurradores); nos instrumentos da Bateria e indumentárias da Coordenação. § 5º - A Entidade que optar por tema enredo utilizando obras literárias, musicais, nomes próprios de pessoas físicas e/ou jurídicas, deverá apresentar autorização legal com firma reconhecida por autenticidade, emitida por quem de direito. Artigo 18 - As Entidades, segundo seus Grupos, ficam obrigadas a apresentar um número de carros alegóricos, a saber: a) Grupo Intermediário “A” - mínimo de 03 (três) e máximo de 04 (quatro) carros; b) Grupo de Acesso - 02 (dois) carros; c) Tribos Carnavalescas – 02 (dois) carros. ___________________________________________________________________________________________________ Av. Ipiranga nº 311, bairro Menino Deus, CEP 90.160-092, Porto Alegre-RS, Fone/Fax (51) 3348.92.02 e-mail: aecpars@aecpars, site: www.carnavalpoa.com.br

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§ 1º – O carro “Abre Alas” será considerado como carro alegórico, desde que inserido no tema enredo. § 2º - A infringência deste Artigo implicará na perda de 02 (dois) pontos, do cômputo geral, na falta de cada carro alegórico, ou para cada carro alegórico excedente. § 3º – As Entidades deverão colocar seus carros alegóricos por ordem de apresentação, de acordo com o organograma do desfile, já na pré- concentração e área de concentração. § 4º – Quando a alegoria ou carro sofrer avarias, durante sua apresentação ou deslocamento, a Coordenação de Desfiles deverá intervir na remoção do mesmo, caso a avaria tenha ocorrido na concentração por acidente, que não tenha a Entidade dado causa, deverá ser comunicado à Coordenação de carnaval e esta ao Coordenador do júri. § 5º – Fica estabelecido, como critério de limitação, que os elementos alegóricos quanto à largura, não poderão ultrapassar nos carros a medida de 8,00 m. (oito), na base alegórica, podendo haver acima de 3m a projeção de articulações e/ou movimentos, em 1m para cada lado. § 6º - O não cumprimento do parágrafo anterior acarretará no impedimento da alegoria de participar do desfile, em face de a AECPARS primar pela segurança dos participante e público em geral, interesse maior do espetáculo. § 7º – É de responsabilidade do Presidente da Entidade a segurança dos carros e do espetáculo, e de que as alegorias estão aptas a serem utilizadas para o fim a que se destinam. § 8º - Fica vedada a utilização de alegorias que pertençam à outra Entidade que já tenha desfilado , ou que venha a desfilar (ENXERTO), no mesmo ano, sobe pena da perda de 04 (quatro) pontos da pontuação geral para cada infringência, cabendo o apontamento da infringência, a representação de qualquer dos interessados aos Fiscais de desfile , e também os próprios fiscais de desfile. § 9º - Os complementos alegóricos serão considerados Tripés ou Quadripés quando vierem sem a presença de elemento humano na sua composição, e terão no máximo 9m². § 10º - Todos os elementos cenográficos que compõem a Comissão de Frente, independente da forma como são apresentados, e por quem conduzido ou composto temporariamente, somente dela fazem parte. Assim sendo, não serão considerados como elementos de alegoria. ___________________________________________________________________________________________________ Av. Ipiranga nº 311, bairro Menino Deus, CEP 90.160-092, Porto Alegre-RS, Fone/Fax (51) 3348.92.02 e-mail: aecpars@aecpars, site: www.carnavalpoa.com.br

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§ 11º – Deverá ser emitido previamente em até 30 dias antes da data dos desfiles laudo técnico assinado pelo Engenheiro da AECPARS, indicando a adequação da estrutura das alegorias, as necessidades de segurança dos destaques de composição e de deslocamento das mesmas na Avenida. § 12º – O início da vistoria nas alegorias deverá ocorrer no mínimo, 60 dias antes da data dos desfiles, devendo ser apresentado o cronograma de vistorias, antes desta data, ao Conselho de Presidentes para ciência. § 13º – A liberação das alegorias para o desfile estará condicionada a laudo técnico devidamente aprovado e informado previamente ao Conselho de Presidentes, em reunião específica para esta finalidade. Artigo 19 - Não poderá concorrer em mais de uma Entidade, independente de Grupo, no mesmo quesito e sub quesito: a) Puxador (a) (intérprete de música enredo); b) Puxador (a) como integrante de harmonia vocal (Sustentação); qualquer integrante de harmonia vocal. c) Mestre-sala e Porta Bandeira; d) Bailarino e Bailarina; e) Diretor (a) Ensaiador de Bateria; f) Passista Feminino e Passista Masculino; g) Porta Estandarte; h) Cavaquinistas e Violonistas; § 1º – A verificação da infringência do que preceitua o “Caput” deste Artigo, deverá ser comunicada aos Fiscais que darão ciência a Coordenação de Desfiles, por quem de direito, até o fim do desfile da noite da irregularidade. A Entidade infratora terá um prazo de 03 (três) horas, depois de notificada, para interpor o Recurso de Defesa, caso necessário. §2º – Comprovada a infração deste Artigo, os pontos atribuídos ao quesito não serão computados ao quesito do destaque. Caso nenhuma nem outra entidade conseguir prova substancial, perderá os pontos a segunda escola desfilante. Artigo 20 - Não será permitida a utilização de instrumento de sopro, teclado e/ou qualquer equipamento eletrônico nos desfiles, sobe pena de desclassificação sumária da Entidade. Artigo 21 – A Comissão de Frente deverá se apresentar com um mínimo de 07(sete) e máximo de 12 (doze) componentes em cada Entidade. Será obrigatória a presença de Passista masculino e feminino, e Porta Estandarte. ___________________________________________________________________________________________________ Av. Ipiranga nº 311, bairro Menino Deus, CEP 90.160-092, Porto Alegre-RS, Fone/Fax (51) 3348.92.02 e-mail: aecpars@aecpars, site: www.carnavalpoa.com.br

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§ 1º - O descumprimento do caput deste artigo implicará para a Comissão de Frente, na perda de 0,1 (um décimo) de pontos do cômputo geral da Entidade, para cada componente ausente ou excedente. § 2º - O descumprimento do caput deste artigo para Passista masculino e feminino e ainda Porta Estandarte, implicará na perda de 0,1 (um décimo) de pontos do cômputo geral da Entidade, para cada destaque ausente. Artigo 22 - Os desfiles serão dirigidos por coordenadores, com função unicamente executivas, escolhidos pela AECPARS, aos quais competirá registrar nas planilhas as eventuais infrações as normas deste regulamento. Este grupo deverá ser apresentado ao Conselho de Presidentes 15 (quinze) dias antes do evento, bem como os Fiscais de Préconcentração, Concentração, de verificação dos Destaques e de Desfile. § 1º – Caberá ao Presidente da Entidade desfilante, designar 02 (dois) representantes, sendo que todos, indistintamente, poderão assinar as planilhas de pré-concentração, concentração e de percurso. As penalidades administrativas somente serão consideradas se as Entidades desfilantes receberem cópias das planilhas de pré- concentração, concentração e de percurso, após assinatura do representante legal designado para o ato. § 2º - No horário estipulado para a concentração da Entidade, seu representante deverá dirigir-se à Comissão de Concentração, onde assinará um Mapa ou Planilha de Controle, em duas vias e uma deverá ser entregue ao Representante da Entidade. Artigos 23 - A AECPARS/SMC colocarão à disposição de todas as Entidades desfilantes 02 (dois) carros de som, dentro das especificações técnicas compatíveis e suficientes para a sonorização da pista de desfiles. Artigo 24 - As Entidades cujos Grupos estão tipificados no Artigo 1º, alíneas “a”, “b” e “c”, deverão executar, durante o desfile, somente a música enredo do tema proposto, sobe pena da perda de 10 (dez) pontos no cômputo geral. As Tribos executarão somente suas musica enredo ou hino, também sobe pena da perda de 10 (dez) pontos no cômputo geral. Artigo 25 – Na Noite das Campeãs, para fins de desfiles, retornarão à pista as entidades: a) Campeã do Grupo Tribo Carnavalesca; b) Campeã do Grupo de Acesso; c) Campeã do Grupo Intermediário “A”. ___________________________________________________________________________________________________ Av. Ipiranga nº 311, bairro Menino Deus, CEP 90.160-092, Porto Alegre-RS, Fone/Fax (51) 3348.92.02 e-mail: aecpars@aecpars, site: www.carnavalpoa.com.br

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Artigo 26 - No Desfile das Campeãs, as Entidades classificadas deverão apresentar, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos seus componentes “fantasiados” e a totalidade dos carros alegóricos do Desfile Oficial. Na ausência de um dos carros, somente será aceita a justificativa desde que seja apresentado laudo técnico lavrado pelo Assessor de Engenharia da AECPARS, ficando a decisão do conserto de responsabilidade da AECPARS. § 1º – O não cumprimento deste artigo implicará no desconto de 20% (vinte por cento) do valor da premiação em dinheiro, das que esta obtiver. § 2º – Durante o desfile das Campeãs, as Entidades deverão executar somente a música enredo ou hino da Entidade, sobe pena da perda da premiação. Artigo 27 - O tempo de duração do desfile, na Noite das Campeãs, será de cinquenta (50) minutos para a Escola do Grupo Intermediário “A” e de quarenta (40) minutos para a Escola do Grupo de Acesso e Tribo Carnavalesca. Quanto aos intervalos, estes deverão ser de 10 (dez) minutos entre uma Entidade e outra. § 1º - O não cumprimento deste artigo implicará no desconto de 20% (vinte por cento) do valor da premiação em dinheiro, das que esta obtiver. CAPÍTULO II “DAS PREMIAÇÕES” Artigos 28 – Serão conferidos Troféus e premiações em dinheiro, para as 1ª e 2ª colocadas dos Grupos Intermediário “A” e Acesso e para a Tribo Campeã, conforme Art. 11º § 3º deste Regulamento Geral do Carnaval . À 1ª (primeira) classificada das Tribos Carnavalescas será atribuído, o Troféu “HELIO DIAS”, à Entidade classificada em 1º Lugar no Grupo Intermediário “A” será atribuído o Troféu Francisco de Paula Barbosa – “Chiquinho do Pandeiro” e a classificada em 1º Lugar do Grupo de Acesso será atribuído o Troféu Delmar Barbosa. §1º – Em relação às Tribos a posse definitiva do troféu caberá à Entidade que o conquistar por 03 (três) anos consecutivos ou por 06 (seis) anos intercalados. §2º - O troféu “HELIO DIAS” deverá ficar sob a responsabilidade da Entidade vencedora e deverá ser devolvidos à AECPARS até o mês de Dezembro do ano anterior ao de premiação. §3º - A impossibilidade da devolução do troféu, por motivo de força maior, deverá ser comunicada à AECPARS por escrito. §4º - Os troféus Francisco de Paula Barbosa – “Chiquinho do Pandeiro” e Delmar Barbosa ficarão em definitivo com as vencedoras de cada ano. ___________________________________________________________________________________________________ Av. Ipiranga nº 311, bairro Menino Deus, CEP 90.160-092, Porto Alegre-RS, Fone/Fax (51) 3348.92.02 e-mail: aecpars@aecpars, site: www.carnavalpoa.com.br

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CAPÍTULO III DOS DESTAQUES Artigos 29 - Serão conferidos troféus (Estandarte de Ouro), conforme indicação dos jurados como segue: I – Para o Grupo Escolas de Samba: Diretor de Bateria (melhor bateria); Compositor (música enredo); Diretor de Harmonia (harmonia); Temista (tema enredo); Figurinista (fantasia); Coordenação (evolução); Carnavalesco (a); Mestre Sala e Porta Bandeira; Comissão de Frente; Porta Estandarte; Passista masculino e feminino; Intérprete; melhor ala de baianas; melhor ala de passo marcado, melhor ala e melhor velha guarda que totalizarem o maior número de indicações, serão os vencedores para efeito do Estandarte de Ouro; II – Para o Grupo Tribos Carnavalescas: Diretor de Bateria (melhor bateria); Compositor (música enredo); Diretor de Harmonia (harmonia); Temista (tema enredo); Figurinista (fantasia); Coordenação (evolução); Carnavalesco e/ou alegorista (alegorias); Comissão de Frente; Porta Estandarte; Bandeirista, Bailarino e Bailarina; Intérprete; melhor ala e encenação que totalizarem a maior número de indicações serão os vencedores para efeito do Estandarte de Ouro; III – Os indicados serão escolhidos entre aqueles que obtiveram a nota máxima, havendo mais de uma escola ou tribo com nota máxima, deverá o jurado indicar qual entre estas será a premiada. IV - Os destaques que NÃO são quesito serão indicados em planilha especifica no Caderno dos Jurados. V – Em caso de empate será indicado o Destaque da Escola de Samba que obtiver o maior número de pontuação. VI - Persistindo o empate o Presidente da AECPARS deverá indicar o destaque. Artigo 30 - Os destaques a que se referem os incisos I e II do artigo 29; deverão ser inscritos (nome completo e artístico) pelas Entidades desfilantes, para fins de identificação, julgamento e premiação, no tempo aprazado pela AECPARS, a cada ano. §1º - Somente uma entidade deverá ser contemplada em cada quesito, em sua categoria; Artigos 31 – Receberão troféus (Estandarte de Ouro), de melhor Diretor de Carnaval o da Escola ou Tribo que receber o maior número de prêmios em quesitos e sub quesitos, e de melhor Presidente o da Entidade Campeã ( Escola ou Tribo). CAPÍTULO IV "DAS COMISSÕES” ___________________________________________________________________________________________________ Av. Ipiranga nº 311, bairro Menino Deus, CEP 90.160-092, Porto Alegre-RS, Fone/Fax (51) 3348.92.02 e-mail: aecpars@aecpars, site: www.carnavalpoa.com.br

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Artigo 32 - A AECPARS poderá criar tantas quantas Comissões de Desfiles forem necessárias para a execução do evento, ficando estas sob a subordinação da Coordenação-Geral do carnaval. Artigo 33 - O Corpo de Jurados dos desfiles do carnaval de Porto Alegre será indicado pelo presidente da AECPARS, em reunião conjunta da Diretoria, até 30 (trinta) dias antes do evento. §1º – O Corpo de Jurados será composto por 24 (vinte e quatro) membros que julgarão os Grupos Intermediário “A”, Acesso e Tribos, sendo que a substituição de julgadores em caso de ausência ou afastamento por força maior será definida pelo Presidente da AECPARS, mediante homologação pelo Conselho de Presidentes. §2º – Será permitido veto de Jurado , pelos Presidentes , mediante justificativa por escrito e concordância de no mínimo mais duas Entidades , para que o mesmo seja colocado em votação pelo Conselho de Presidentes e sua aprovação ser por maioria de votos deste Conselho. I - As Escolas de Samba serão objeto de julgamento nos seguintes quesitos: 01 - Bateria; 02 - Samba-Enredo; 03 - Harmonia musical; 04 –Tema-Enredo; 05 – Fantasia; 06 - Evolução; 07 – Mestre sala e Porta Bandeira; 08 – Alegorias. II – As Tribos Carnavalescas serão objeto de julgamento nos seguintes quesitos: 01 – Bateria; 02 – Música-Enredo; 03 - Harmonia Musical; 04 - Tema-Enredo; 05 - Fantasia; 06 - Evolução; 07 – Encenação; 08 – Alegorias. §3º – Todos os Jurados terão a mesma participação no julgamento, inexistindo ponderação de notas, chegando-se aos resultados finais com a soma das 03 (três) notas de cada quesito. ___________________________________________________________________________________________________ Av. Ipiranga nº 311, bairro Menino Deus, CEP 90.160-092, Porto Alegre-RS, Fone/Fax (51) 3348.92.02 e-mail: aecpars@aecpars, site: www.carnavalpoa.com.br

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§4º - As notas atribuídas pelos jurados deverão obedecer ao intervalo de 7,0 (sete) até 10 (dez) pontos, sendo permitida a nota fracionária de 0,5 (zero vírgula cinco) pontos a cada nota, até a nota 9,0 (nove), e após poderá ser utilizada a atribuição de décimos, como: (9,1): (9,2); (9,3); (9,4); (9,5); (9,6); (9,7); (9,8) e (9,9), sucessivamente. §5º - Independente do intervalo de pontos de 7,0 (sete) até 10 (dez), ao quesito que não for apresentado será obrigatoriamente atribuída nota “zero”. §6º - Será considerada nota 7,0 (sete) pontos para o caso do julgador atribuir nota inferior a 7,0 (sete) pontos para qualquer quesito. §7º - Em caso de algum dos julgadores não atribuírem nota a um quesito, será considerado nota 10 (dez). Artigo 34 – A ordem de classificação final das Entidades obedecerá, rigorosamente, ao critério da soma do maior número total de pontos atribuídos nos 08 (oito) quesitos e não deverá ultrapassar a soma de 240(duzentos e quarenta) pontos, deduzindo-se após, os pontos de penalidades administrativas. Artigo 35 – Os empates serão decididos recorrendo-se, sucessivamente, ao total das notas atribuídas pelos jurados aos quesitos, na ordem estabelecida pelo Artigo 33, incisos I e II deste Regulamento. Artigo 36 – O Julgador utilizará uma planilha de rascunho para suas anotações, em cada noite de desfiles, devendo ao final do desfile de cada noite transcrever as notas para a planilha Oficial. As planilhas, de rascunho e Oficial, com notas e justificativas de cada noite serão envelopadas, lacradas e assinadas pelo Coordenador de Jurados e Fiscais indicados, e após será lacrada em malote a ser recolhido para Unidade de Policiamento Militar, que terá a sua guarda até o momento da solenidade de apuração, consoante prescreve o art. 8º, III deste Regulamento. Artigo 37 – A AECPARS, com as presenças do Coordenador de Jurados e da Comissão de apuração, procederá a este evento de apuração, o qual será em local de fácil acesso ao público, previamente determinado. “DISPOSIÇÕES GERAIS” Artigo 38 – A entidade que deixar de desfilar por 03 (três) anos consecutivos, por iniciativa própria, será sumariamente, desfiliada da AECPARS. Artigo 39 – Ficam definidos os seguintes parâmetros, a saber: §1º - É obrigatória a apresentação da Bateria com um mínimo de 85 ( oitenta e cinco) componentes para o Grupo Intermediário “A” , sob pena da perda de 0,1 (um décimo) de ponto administrativo por componente faltante . ___________________________________________________________________________________________________ Av. Ipiranga nº 311, bairro Menino Deus, CEP 90.160-092, Porto Alegre-RS, Fone/Fax (51) 3348.92.02 e-mail: aecpars@aecpars, site: www.carnavalpoa.com.br

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