Sintra Laboral Fevereiro

 

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Boletim do Sector de Empresas da Concelhia de Sintra do PCP

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1Fevereiro Dia nacional de luta A CGTP-IN vai realizar, no sábado, 1 de Fevereiro, uma grande jornada de protesto e indignação com manifestações e concentrações em todas as capitais de distrito. Contra a exploração dos trabalhadores e o roubo dos reformados e pensionistas; contra o empobrecimento e a miséria a que sido votado o nosso povo para benefício do grande capital nacional e estrangeiro; pela demissão do Governo PSD/CDS e a realização de eleições antecipadas, vamos intensificar a luta nas ruas, nas empresas e nos locais de trabalho. Pag. 3 Sintra Laboral Vitórias da classe Boletim do Sector Empresas da Concelhia de Sintra • Janeiro/Feveriro 2014 Scotturb condenada por despedimento de trabalhador que integrou piquete de greve. Pag. 2 Trabalhadores obrigam empresas a reporem direitos reconhecidos pelo Tribunal Constitucional. Pag. 2 Empresas Municipais e horários de trabalho PCP defende serviços públicos, emprego e direitos Pag. 2 Transporte com partida de vários pontos do concelho de Sintra Inscrições: 936213646 # 918210844 # 927025798 (moche)

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Empresas Municipais e horários de trabalho PCP defende serviços e emprego públicos Reagindo a «recentes informações relativas ao universo das Empresas Municipais de Sintra, bem como à implantação de novos horários de trabalho», a Comissão Concelhia do PCP nota que «a vontade do PS em estabelecer um outro modelo de reorganização das Empresas Municipais (...) apenas poderá avançar se forem cumpridos os preceitos legais exigidos, ouvida e respeitada a opinião dos trabalhadores e das suas estruturas representativas, bem como das populações do nosso concelho», e no quadro de «um processo que seja transparente, respeite os órgãos democraticamente eleitos no Município de Sintra e os seus trabalhadores, dando a conhecer de uma forma clara todas as diligências de/ou junto de quaisquer entidades, assim como as propostas em análise/estudo». Em comunicado, o Partido «reafirma a sua total oposição a qualquer proposta de reorganização do Sintra Laboral Em vésperas de a empresa comparecer em mais um processo judicial, foi conhecida a decisão do tribunal de primeira instância relativa ao recurso apresentado contra o despedimento de um activista sindical. A Scotturb pretendia despedir um trabalhador depois deste ter participado no piquete de greve de três de Outubro de 2012, mas a Justiça veio anular o despedimento e condenou mesmo a empresa transportadora a indeminizá-lo. A administração da Scotturb é reincidente na perseguição de dirigentes sindicais e de Scotturb condenada por despedimento de trabalhador sector empresarial municipal que ponha em causa ou degrade a prestação do serviço público; abra a porta a processos de privatização; não garanta a totalidade dos postos de trabalho e o emprego público; retire direitos laborais». Quanto aos horários de trabalho, o Partido sublinha «a sua total solidariedade na luta contra a imposição do horário das 40 horas semanais, ou de outros instrumentos de desregulação do horário e das relações laborais, tais como a adaptabilidade, o banco de horas (que permitem, entre outros graves retrocessos, jornadas de trabalho até 45 horas semanais), bem como o seu empenho na luta contra a chantagem imposta pelo Governo às autarquias, e apela aos trabalhadores para que ampliem o esclarecimento, forgem a unidade e intensifiquem a luta por uma política alternativa que defenda e valorize o trabalho e os trabalhadores. Na Tabaqueira, Panrico, Lusiteca, Mondelez (exKraft), Alva Confecções e Cel-Cat, a acção sindical está a garantir a reposição da legalidade, isto depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter considerado inconstitucionais as alterações à legislação laboral relativas ao despedimento por extinção do posto de trabalho, inadaptação e a suspensão de normas das Convenções Colectivas de Trabalho - CCT's relacionadas com a majoração das férias e descansos compensatórios. Neste sentido, as empresas são obrigadas pelo TC a: - Repor os três dias de férias, sempre que estejam consagrados nas Convenções Colectivas de Trabalho CCT's; - Pagar os descansos compensatórios desde Agosto 2012; Exigir nas empresas a reposição do que é dos trabalhadores Janeiro/Fevereiro 2014 pcpsintra@gmail.com trabalhadores que se opõem à sua prepotência, ou contra trabalhadores que ganham processos judiciais, actuação que não tem alcançado os seus objectivos merecendo o repúdio e a luta por parte dos trabalhadores e do seu sindicato. Expressiva solidariedade aos trabalhadores tem sido manifestada por parte do movimento sindical unitário do distrito de Lisboa. Recorrentemente, a empresa perde processos em tribunal, provando-se que a lei está do lado dos trabalhadores e os atropelos patronais podem ser travados com unidade e acção. - Readmitir os trabalhadores despedidos ao abrigo das  normas declaradas inconstitucionais. O PCP apela aos trabalhadores de outras empresas do nosso concelho para que se sigam os exemplos que estão a dar frutos, organizem-se e lutem com o movimento sindical em defesa dos seus direitos e do cumprimento da lei. Pag. 2

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Dia nacional de luta Sintra Laboral Sábado, dia 1 de Fevereiro, em Lisboa, entre o Cais do Sodré e os Restauradores, estão todos convocados para a luta. Pelo emprego, contra a precariedade, os despedimentos e pelo direito à protecção social por parte de todos os desempregados; pelo aumento das pensões de reforma e a reposição do que foi roubado nos subsídios e prestações sociais, contra a Contribuição Extraordinária de Solidariedade; em defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, e contra as privatizações; em defesa dos horários laborais e contra a legislação que desregula a vida social e familiar dos trabalhadores; por uma política fiscal que desagrave os impostos sobre o Trabalho e os pensionistas, combata a fraude e a evasão fiscal e taxe os lucros do grande capital; pelo cumprimento da Constituição da República e em defesa do regime democrático; pela demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas. Esta política levou-nos à re- Janeiro/Fevereiro 2014 Os trabalhadores têm demonstrado que, unidos e organizados, têm força para resistir e vencer a ofensiva antipopular e antilaboral Os cerca de 200 trabalhadores da fábrica da Siemens, no Sabugo, estão ameaçados de desemprego. A multinacional pretende encerrar a unidade de produção de transformadores eléctricos, prática já aplicada pela empresa em Portugal, muitas vezes ligada a deslocalização para outros países. Com o argumento de que baixou a procura, a Siemens quer “livrar-se” de 200 trabalhadores. Mas não serão apenas estes e as suas famílias a serem afectados caso se concretize o encerramento. Toda a localidade e freguesia terão um Siemens quer encerrar unidade no Sabugo cessão, ao crescimento da dívida pública, ao agravamento da dependência nacional e à alienação da soberania, ao aumento da exploração e do empobrecimento, à destruição de mais de 700 mil postos de trabalho entre 2008 e 2013, ao êxodo de milhares de trabalhadores para a emigração, a maioria dos quais jovens. Não estamos condenados à miséria que as troikas nacional (PSD, CDS e PS) e estrangeira (CE, BCE, FMI) nos impõem, por isso vamos lutar! Luta que prossegue nas empresas e locais de trabalho, onde, juntos, vamos reivindicar melhores condições de vida e de trabalho, exigindo: - Aumentos dos salários num mínimo de 3 por cento e não inferiores a 30 euros; - Actualização do Salário Mínimo Nacional para 515 euros; - Pela negociação colectiva, a revogação das medidas gravosas da legislação laboral e a publicação de portarias de extenção. 25 de Abril pcpsintra@gmail.com empobrecimento significativo. É preciso dizer basta à destruição do aparelho produtivo em Sintra e no País. É preciso dizer basta à impunidade das multinacionais que beneficiam de facilidades para se implantarem e, mais tarde, abandonam o território deixando um rasto dramático de desemprego. Esta situação merece o mais vivo repúdio do PCP que manifesta a sua solidariedade aos trabalhadores da Siemens e apela à luta pela defesa dos seus postos de trabalho e pela manutenção da unidade fabril. «As comemorações dos 40 anos da Revolução de Abril devem ser um tempo e um momento de afirmar nas ruas e no País a indignação e recusa pelo que estão a fazer ao nosso povo e a Portugal, à sua história e ao seu futuro, um momento de resistência e luta contra esta ofensiva reaccionária, contra as forças que pretendem ajustar contas com Abril, agredindo a democracia, a liberdade, a paz, o desenvolvimento de Portugal!» Comité Central do PCP 16 de Dezembro 2013 40 anos Pag. 3

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Sintra Laboral Janeiro/Fevereiro 2014 pcpsintra@gmail.com Pag. 4

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