Revista Construir Mais - Janeiro de 2014

 

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Revista mensal do Sinduscon-GO

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CUB NOVEMBRO 0,087% REVISTA MENSAL DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS - SINDUSCON-GO ANO IV, Nº 42 JANEIRO/2014 ENTREVISTA COM O dElEgAdO dA RECEITA FEdERAl EM gOIâNIA, luIz ANTONIO dE PAulA Pág. 6

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PARA VOCÊ UMA GRANDE NÃO PERDER OPORTUNIDADE PREPARAMOS SUA AGENDA DE ANO NOVO Até 5 de fevereiro: antecipar inscrição no 86º ENIC, com desconto De 21 a 23 de maio: comparecer ao Centro de Convenções de Goiânia Marque presença no principal evento brasileiro do calendário anual da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Inscreva-se no site www.enic.org.br Mais informações: (62) 3214-1005 ou pelo e-mail: secretaria@qeeventos.com.br Com a nossa participação SEMPRE.

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E DITORIAL uM NOVO ANO Nas duas últimas edições da Construir Mais de 2013 trouxemos a este espaço editorial lados diferentes de um mesmo enfoque: a importância de um bom relacionamento a nível empresarial, quer seja para fruir em termos de negócios, reduzindo-se os entraves causados à atividade produtiva pela burocracia no setor público, quer seja quando, nós, construtores, edificamos um empreendimento preocupados em causar o menor impacto possível à vizinhança. Neste mês de janeiro, em que iniciamos um novo ano de atividades, destacamos um assunto que aborda um outro aspecto da convivência saudável entre os agentes da construção, que são as relações das empresas do setor com os futuros moradores dos empreendimentos imobiliários. Nossa matéria de capa retrata a necessidade das empresas da indústria da construção entregarem aos clientes, junto com as chaves, documento contendo instruções para o uso do imóvel e áreas comuns, incluindo conservação e manutenção preventiva, as garantias dos fornecedores dos materiais empregados na obra e demais itens especificados de acordo com normas da ABNT que regem a confecção do Manual em questão. Tal qual o documento entregue pelos fabricantes aos consumidores de seus produtos, esse Manual deve ser lido cuidadosamente e estar disponível para ser consultado pelos proprietários/moradores e síndicos a qualquer tempo, de maneira a assegurar o uso do imóvel em toda a sua potencialidade, garantindo-se a qualidade original ao longo de toda a sua vida útil. Como exemplos práticos facilitadores, a Construir Mais também apresenta nesta edição cases de construtoras goianas que já observam a confecção do Manual de Uso, Operação e Manutenção das Edificações e mostra os caminhos a percorrer na elaboração do mesmo, com base nas orientações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Além dessa preocupação que motivou o tema de nossa reportagem central, o Sinduscon-GO começa o ano de 2014 com ações direcionadas à aplicação prática da NBR ABNT 15.575 – Norma de Desempenho de Edificações, que vigora em caráter obrigatório desde julho do ano passado, destacando-se como atividade prevista a elaboração de um programa desenvolvido pela Comunidade da Construção de Goiânia, o qual trabalhará de grandes acontecimentos para a indústria da construção a disseminação de informações técnicas junto às construtoras. Não poderíamos deixar de aproveitar esta oportunidade para convocar os empresários de nosso segmento a acompanharem as atividades da Câmara Setorial da Indústria da Construção (CIC/ Fieg), que reúne-se mensalmente para definir ações a serem executadas com vistas ao aperfeiçoamento e melhoria constantes do desempenho do setor, lembrando que o objetivo maior é justamente atender às normas técnicas. Esse também é um bom momento para compartilhar importantes ações internas que vêm sendo trabalhadas pelo Sinduscon-GO, de forma mais acentuada a partir de 2013. Imbuídos da missão de defender os interesses do segmento e da sociedade a Diretoria e todo o corpo de colaboradores da entidade dedicam empenho extraordinário para assegurar o pleno sucesso do Encontro Nacional da Indústria da Construção, o 86º ENIC, a ser realizado de 21 a 23 de maio, no Centro de Convenções de Goiânia, desde já contando com a presença maciça de um público desejoso de acompanhar palestras técnicas e lançamentos de produtos e novidades tecnológicas que serão apresentados na 1ª Fecontech, a Feira Internacional da Construção, que acontecerá em paralelo ao ENIC da capital goiana. É oportuno ressaltar, ainda, que o 86º ENIC acontecerá em um ano de eleições, portanto de grandes decisões políticas para o futuro da Nação. Sendo assim, as entidades representativas da indústria da construção deverão pontuar o encontro com a apresentação de propostas visando influenciar os rumos da gestão pública em nosso País. Fica aqui o convite à participação de todos nesses mega eventos, que certamente constituirão um marco e uma grande contribuição para o desenvolvimento da cadeia produtiva da construção em Goiás e no País. Até lá, os leitores da Construir Mais serão permanentemente informados das novidades do 86º ENIC e da Fecontech, bem como sobre temas de relevância para o setor, veiculados em nossas páginas a cada nova edição. Boa leitura a todos! CARlOS AlBERTO dE PAulA MOuRA JÚNIOR Presidente do Sinduscon-GO dIRETORIA EXECuTIVA dO SINduSCON-gO (2013/2016) PrEsidEntE: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior - 1º Vice-Presidente: Eduardo Bilemjian Filho - 2º Vice-Presidente: Guilherme Pinheiro de Lima - diretor Administrativo: Manoel Garcia Filho diretor Administrativo Adjunto: Luís Alberto Pereira - diretor Financeiro e Patrimonial: José Rodrigues Peixoto Neto - diretor Financeiro e Patrimonial Adjunto: Ricardo Silva Reis - diretor da Comissão de Economia e Estatística: Ibsen Rosa - diretor da Comissão de Economia e Estatística Adjunto: Maurício Figueiredo Menezes - diretor da Comissão da indústria imobiliária: Mário Andrade Valois - diretor da Comissão da indústria imobiliária Adjunto: Eduardo Bilemjian Neto - diretor da subcomissão de Habitação: Roberto Elias de Lima Fernandes - diretor da subcomissão de Legislação Municipal: Renato de Sousa Correia - diretor de Materiais e tecnologias: Sarkis Nabi Curi - diretor de Materiais e tecnologias Adjunto: Pedro Henrique Borela - diretor da Comissão de Concessão, Privatização e Obras Públicas: João Geraldo Souza Maia - diretor da Comissão de Concessão, Privatização e Obras Públicas Adjunto: Humberto Vasconcellos França - diretora de Qualidade e Produtividade: Patrícia Garrote Carvalho - diretora de Qualidade e Produtividade Adjunta: Aloma Cristina Schmaltz Rocha - diretor de Construção Pesada: Sérgio Murilo Leandro Costa - diretor de Construção Pesada Adjunto: Jadir Matsui - diretor de Construção Metálica: Cezar Valmor Mortari - diretor da Construção Metálica Adjunto: Joaquim Amazay Gomes Júnior - diretor de Assuntos Jurídicos: Ricardo José Roriz Pontes - diretora de Assuntos Jurídicos Adjunta: Selma Regina Palmeira Nassar de Miranda - diretor da subcomissão de Política e relações trabalhistas e sindicais: Yuri Vaz de Paula - diretor de saúde e Meio Ambiente: Jorge Tadeu Abrão - diretor de saúde e Meio Ambiente Adjunto: Gustavo Veras Pinto Cordeiro - diretor do setor Elétrico e telefônico: Ricardo Daniel Lopes - diretor do setor Elétrico e telefônico Adjunto: Carlos Vicente Mendez Rodriguez - diretor social e de Comunicação: Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro - diretor social e de Comunicação Adjunto: Ulisses Alcoforado Maranhão Sá - COnsELHO COnsULtiVO: Justo Oliveira d’Abreu Cordeiro, Paulo Afonso Ferreira, Mário Andrade Valois, Joviano Teixeira Jardim, Sarkis Nabi Curi, José Rodrigues Peixoto Neto, Roberto Elias de Lima Fernandes, Alan de Alvarenga Menezes, José Augusto Florenzano, José Carlos Gilberti - sUPLEntEs: Bruno de Alvarenga Menezes, Marco Antônio de Castro Miranda, André Luiz Baptista Lins Rocha - COnsELHO FisCAL: Célio Eustáquio de Moura, Guilherme Pinheiro de Lima, Carlos Henrique Rosa Gilberti - sUPLEntEs: Paulo Silas Ferreira, Ricardo de Sousa Correia, Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro - rEPrEsEntAntEs JUntO à FiEG: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior, Roberto Elias de Lima Fernandes - sUPLEntEs: Eduardo Bilemjian Filho, Justo Oliveira d’Abreu Cordeiro rEPrEsEntAntE JUntO à CBiC: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior - sUPLEntEs: Eduardo Bilemjian Filho, Guilherme Pinheiro de Lima. 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s UMÁRIO 6 Entrevista O delegado da Receita Federal em Goiânia, Luiz Antonio de Paula, aborda em entrevista os impactos da desoneração da folha de pagamento. 9 Artigo “Indústria da construção: protagonista da mudança” é o tema do artigo do vicepresidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. 13 CUB Desonerado “Sinduscon’s de todo o País passam a calcular a partirde novembro/2013 o CUB/m² desonerado” é o tema do artigo do coordenador do Banco de Dados da CBIC, Daniel Ítalo Richard Furletti. 22 MAtériA dE CAPA A obra vai ser entregue. E agora? Construtoras aprimoram manuais de uso e manutenção destinados aos novos proprietários. 15 Construção Sustentável Transformar o jeito de viver. Confira matéria sobre o assunto nesta editoria. 38 Contribuição Sindical Patronal 2014 Confira as orientações para o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal, cujo vencimento ocorrerá em 31 de janeiro. 29 Registro de Eventos Em dezembro, o Sinduscon-GO realizou vários eventos. Confira a cobertura jornalística de cada um deles nesta editoria. 40 Indicadores Econômicos Confira o valor do Custo Unitário Básico (CUB) referente ao mês de novembro/2013. REVISTA CONSTRuIR MAIS - Revista mensal do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO) Sinduscon-gO - Filiado à CBIC e FIEG. Rua João de Abreu, n° 427, Setor Oeste, Goiânia-Goiás - CEP 74120-110. Telefone: (62) 3095-5155 / Fax: (62) 3095-5177 - Portal: www.sinduscongoias.com.br | Presidente: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior | diretor Social e de Comunicação: Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro | gerente Executiva: Sebastiana Santos | Edição: Joelma Pinheiro | Reportagem: Aymés Beatriz B. Gonçalves (beatriz@ sinduscongoias.com.br), Joelma Pinheiro (joelma@sinduscongoias.com.br) e Valdevane Rosa (valdevane@sinduscongoias.com.br) | Fotografia: Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-GO e Sílvio Simões | Projeto gráfico e diagramação: Duart Studio | Publicidade: Sinduscon-GO - Telefone: (62) 3095-5155 | Impressão: Gráfica Art3 | Tiragem: 6.000 exemplares. Publicação dirigida e distribuição gratuita. *As opiniões contidas em artigos assinados são de responsabilidade de seus autores. Consciente das questões ambientais e sociais, o Sinduscon-GO trabalha em parceria com a gráfica Art3, que utiliza papéis com certificação FSC (Forest Stewardship Council) na impressão dos seus materiais. ESPAÇO EMPRESARIAl Anuncie na revista Para informações entre em contato com o Departamento Comercial do Sinduscon-GO, telefone (62) 3095-5168, e-mail comercial@sinduscongoias.com.br. 4 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • JANEIRO 2014

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n OT Í C I A S D O S PA R C E I RO S CLUBE dE EnGEnHAriA rECEBE HOnrAriA O Clube de Engenharia de Goiás foi agraciado com a Medalha Láurea ao Mérito e a inscrição no Livro Mérito do Sistema Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea/ Crea). A comenda é concedida a profissionais e/ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à engenharia e nas áreas tecnológicas, ciência, artes e no desenvolvimento socioeconômico. A condecoração é a distinção máxima do Conselho Federal da categoria. Para essa edição da premiação foram indicados mais de 90 nomes, dos quais foram escolhidos 11 profissionais e o Clube de Engenharia como a única entidade em nível nacional. A honraria foi entregue em Gramado (RS), durante a abertura da 70ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (SOEA) realizada naquela cidade gaúcha, oportunidade em que estiveram presentes conselheiros federais e regionais de todo Brasil, presidentes dos conselhos regionais, sindicatos e expresidentes do Confea. A honraria foi criada há 55 anos para valorizar profissionais, entidades e instituições de ensino pelos serviços prestados à nação, à regulamentação profissional e ao aprimoramento técnico-profissional. O clube tem se destacado em nível nacional pela publicação de sua revista “Clube de Notícias”, que tem sido referência no País. O clube é uma entidade que, além de ter uma representatividade profissional forte, ainda oferece aos profissionais a oportunidade de lazer, esporte e cultura em uma sede social em local privilegiado e mantido por seus associados. Em nome do clube recebeu a homenagem o engenheiro civil Luiz Fernando Sanches de Siqueira, vice-presidente Técnico e Cultural da agremiação. “O Clube de Engenharia foi merecedor dessa mais alta honraria do Confea. E o reconhecimento mostra o valor do clube para a comunidade. Agora ficamos ainda mais comprometidos com as ações em prol do desenvolvimento de Goiás e do Brasil”, ressaltou o dirigente. CEriMôniA MArCA EntrEGA dO 12º PrêMiO CrEA GOiás dE MEiO AMBiEntE O Crea-GO realizou no dia 28 de novembro, a cerimônia de entrega da 12ª edição do Prêmio Crea Goiás de Meio Ambiente. O evento ocorreu no Memoratto Eventos, em Goiânia. Ao todo, o Conselho recebeu 59 indicações, concedendo oito premiações e uma menção honrosa ao projeto “Praça Conceito Consciente”, da Consciente Construtora e Incorporadora. Foram contemplados os trabalhos que obtiveram as duas primeiras colocações em cada uma das quatro modalidades: Meio Físico, Meio Biótico, Meio Socioeconômico e Meio Imprensa. A premiação consistiu na entrega de um certificado e uma estatueta em forma de Seriema. nO diA MUndiAL dE COMBAtE AO diABEtEs, tUdO AzUL nO CAntEirO dE OBrAs dA tOCtAO EnGEnHAriA No dia 14 de novembro, Dia Mundial de Combate ao Diabetes, cerca de 170 trabalhadores da construção civil participaram do Dia Azul, realizado pela primeira vez em um canteiro obra, para alertar os trabalhadores sobre a importância da prevenção a esta doença silenciosa. A realização da ação Dia Azul em um canteiro de obras é uma iniciativa inédita do Instituto de Assistência e Pesquisa em Diabetes (IAPD), que há seis anos promove ações similares em parques e praças públicas de Goiânia. A iniciativa beneficiou os colaboradores da obra do Novo Santuário do Divino Pai Eterno, em execução pela Toctao Engenharia no município de Trindade. Palestra educativa com nutricionistas, testes de glicemia e outras orientações fizeram parte da programação. Os profissionais de saúde esclareceram dúvidas sobre a doença, desfizeram o mito de que ela só ocorre por ingestão demasiada de açúcar e ensinaram medidas de prevenção. Os participantes fizeram medição de glicemia e pressão. Quem recebeu diagnóstico positivo, obteve orientações sobre os cuidados necessários. Familiares e portadores da doença estiveram presentes para compartilhar suas experiências. A data de 14 de novembro foi escolhida para celebrar o Dia Azul devido ao nascimento do cientista canadense Frederick Banting que, em parceria com Charles Best, foi responsável pela descoberta da insulina, em outubro de 1921. Dois anos mais tarde, Banting recebeu o Prêmio Nobel de Medicina pela descoberta. JANEIRO 2014 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 5

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E N T R E V I S TA LUIz ANTONIO DE PAULA Desoneração da folha de pagamento como redução da CARgA TRIBuTáRIA Luiz Antonio de Paula, natural de Itauçu (GO), desde dezembro de 2012 é o delegado da Receita Federal em Goiânia, cargo que já ocupou entre 1996 e 2000. Graduado em Ciências Contábeis e Direito pela PUC/GO, o delegado é pós-graduado em Direito Tributário, pela mesma instituição, e em Direito Processual Tributário pela UNB. Além do atual cargo, Luiz Antonio de Paula, auditor-fiscal de carreira, já foi conselheiro no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (2001/2008) e chefe do Serviço de Fiscalização da Receita Federal em Goiânia (2010/2012). Confira a entrevista que ele concedeu a Construir Mais. O QUE é A dEsOnErAçãO dA FOLHA dE PAGAMEntO? A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. A primeira consiste na substituição da atual contribuição previdenciária sobre a folha por uma nova, sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. A segunda medida, é a redução da carga tributária dos setores beneficiados, porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior àquela alíquota que manteria inalterada a arrecadação – a chamada alíquota neutra. O QUE MUdA A PArtir dE AGOrA? Muda a base de cálculo, que é o valor sobre o qual irá incidir a contribuição e sua alíquota, que é o percentual da base de cálculo que se deve pagar. A dEsOnErAçãO AtinGE tOdAs As COntriBUiçõEs sOBrE A FOLHA? Não. A substituição da base folha pela base faturamento se aplica apenas à contribuição patronal paga pelas empresas, equivalente a 20% de suas folhas salariais. Todas as demais contribuições incidentes sobre a folha de pagamento permanecerão inalteradas. FGTS, seguro de acidente de trabalho, salário educação, sistema “S” e a contribuição dos próprios empregados para o Regime Geral da Previdência Social continuarão a serem pagos da mesma forma que hoje. QUAL A ALíQUOtA sOBrE A rECEitA BrUtA QUE As COnstrUtOrAs EnQUAdrAdAs nA 6 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • JANEIRO 2014 MEdidA PrOVisóriA PAGArãO? As empresas de construção civil poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita bruta conseguida com obras registradas no INSS a partir de 1º de abril de 2013. Obras anteriores continuarão a pagar a contribuição patronal sobre o pessoal que nelas trabalhar. nO sEU EntEndiMEntO, A PrOPOstA dA dEsOnErAçãO dA FOLHA dE PAGAMEntO POdE AFEtAr A sUstEntABiLidAdE dA PrEVidênCiA? Nós da Receita Federal somos executores de apenas uma parte da política econômica do Governo Federal. Atuamos nas áreas de arrecadação, do controle do fluxo internacional de mercadorias e de repressão aos ilícitos transfronteiriços. Não nos cabe analisar os gastos do Governo. Analisar a sustentabilidade da Previdência seria adentrar numa área que não é da Receita Federal. Contudo, o corpo técnico do Ministério da Fazenda, do qual a Receita é uma das partes, é muito qualificado e tem o estrito controle do quanto pode ser desonerado sem comprometer o equilíbrio das contas do Governo. UM dOs ArGUMEntOs UtiLizAdOs PArA JUstiFiCAr A dEsOnErAçãO é O EstíMULO à FOrMALizAçãO dOs VínCULOs dE EMPrEGO, AO rEdUzir Os CUstOs dO rEGistrO nA CArtEirA dE trABALHO. O sEnHOr COnCOrdA COM EssA AFirMAçãO? Pela minha experiência, toda simplificação na sistemática de cálculo e recolhimento de tributos tem reflexo no aumento do cumprimento espontâneo das obrigações tributárias. Assim, acredito que a desoneração da folha de pagamento constitui sim um estímulo ao aumento na formalização dos vínculos empregatícios. O sEnHOr COnCOrdA QUE A MEdidA dE dEsOnErAçãO dA FOLHA dE PAGAMEntO tOrnA As EMPrEsAs MAis COMPEtitiVAs? Sim, pois toda redução de custos torna as empresas mais competitivas, seja pelo repasse aos preços finais dos produtos, reduzindo-os, seja pela criação de maior capacidade de investimentos em melhorias tecnológicas e de gestão.

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EsPECiAListAs AFirMAM QUE As dEsOnErAçõEs POntUAis EM sEtOrEs EsPECíFiCOs sãO MEdidAs PALiAtiVAs E dE CUrtO PrAzO PArA AdMinistrAr O PrOBLEMA dA BAixA COMPEtitiVidAdE dA indústriA BrAsiLEirA. O sEnHOr COnCOrdA COM EssA AFirMAçãO? EM sUA OPiniãO, QUAL sEriA A MEdidA MAis EFiCAz PArA UM CrEsCiMEntO sUstEntAdO dA indústriA BrAsiLEirA? Outra vez, para responder seria preciso entrar em uma área que não é de competência da Receita Federal. Contudo, a competitividade da indústria está em grande parte atrelada à sua matriz de custos, que é impactada por diversas variáveis. No aspecto fiscal, o Governo vem fazendo a sua parte, reduzindo a Carga Tributária onde pode. Desde julho, quando a Receita passou a divulgar mensalmente o dado, o quantitativo estimado em renúncias fiscais tem ficado, em média, no patamar de R$ 7 bilhões mensais.Nesse ritmo, ao final do ano teremos R$ 79 bilhões em desonerações de vários tributos, deste total R$ 18 bilhões se referem à folha de salários. Para 2014, mais 50 setores contarão com o benefício da desoneração da folha de pagamento. A estimativa é que só com a Contribuição Previdenciária Patronal a desoneração chegue a R$ 50 bilhões. Isso é redução da carga tributária. LUIz ANTONIO DE PAULA, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIâNIA COMEÇAMOS E MAIS DOIS PATROCINADORES O PASI, seguro de vida em grupo mais conhecido do seu segmento de atuação, e a Santa Tereza, especializada em fôrmas, andaimes e escoramentos, são 2014 COM O PÉ DIREITO Os organizadores do 86º ENIC agradecem a participação dessas empresas e as recomendam a todos os associados do Sinduscon-GO e da Ademi-GO para futuras cotações de serviços. patrocinadores do maior encontro da indústria da construção da América Latina. Com a nossa participação SEMPRE. JANEIRO 2014 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 7

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A RT I G O Indústria da Construção: PROTAgONISTA dA MudANÇA Na última década a indústria da construção no Brasil vem vivendo um momento inédito na sua história, com um crescimento expressivo e consistente. Com isso, voltamos a desempenhar um papel de protagonistas na economia brasileira, dando uma significativa contribuição para o desenvolvimento sustentado do País. Nossa indústria reúne hoje cerca de 200 mil empresas regulares, que geram mais de 3,2 milhões de postos de trabalho formais. Somos responsáveis por aproximadamente 46% de todo o investimento feito no País e temos proporcionado as condições necessárias de infraestrutura para elevar o nível de competitividade da economia brasileira. Em outras palavras, o setor assumiu hoje as rédeas do seu destino e não aceita mais a posição de refém das mudanças que velozmente estão transformando o País. A construção é o setor capaz de estruturar e viabilizar a vida nas grandes cidades, otimizando a relação entre população e infraestrutura urbana. Temos contribuído também com a superação do grave déficit habitacional brasileiro construindo um número jamais registrado de novas unidades. Oferecemos empregos cada vez mais qualificados e melhor remunerados e temos tido uma participação crescente na área da responsabilidade socioambiental e empresarial. Por esses e outros fatores, a indústria da construção brasileira rejeita os estereótipos com que uma parte da sociedade ainda enxerga o nosso segmento. Não aceitamos a pecha de especuladores e depredadores do meio ambiente quando, na verdade, ajudamos a organizar o espaço urbano. Refutamos a imagem de corruptores quando a maioria das nossas 200 mil empresas está comprometida com práticas responsáveis e éticas. Rejeitamos o rótulo de precarizadores das condições de trabalho, quando mais que duplicamos o número de trabalhadores formais em atividade em apenas seis anos. Entendemos que erros cometidos por algumas poucas empresas não podem comprometer o trabalho sério realizado por todo o segmento. Estamos conscientes também de que essa mudança de imagem depende principalmente de nós mesmos, empresários do setor. Alterar a percepção de parte da sociedade sobre a construção passa por assumirmos uma postura de autogestão, tomando a liderança em processos que culminem com o aperfeiçoamento da nossa atividade e – ainda mais importante – esclarecendo a opinião pública sobre a contribuição da indústria da construção para a melhoria da sua qualidade de vida. JOSÉ CARlOS MARTINS é vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) “ NOSSA INdÚSTRIA REÚNE hOJE CERCA dE 200 MIl EMPRESAS REgulARES, quE gERAM MAIS dE 3,2 MIlhõES dE POSTOS dE TRABAlhO FORMAIS. SOMOS RESPONSáVEIS POR APROXIMAdAMENTE 46% dE TOdO O INVESTIMENTO FEITO NO PAíS E TEMOS PROPORCIONAdO AS CONdIÇõES NECESSáRIAS dE INFRAESTRuTuRA PARA ElEVAR O NíVEl dE COMPETITIVIdAdE dA ECONOMIA BRASIlEIRA” JANEIRO 2014 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 9

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E S PA Ç O J U R Í D I C O REduÇãO de ISS na construção civil O Imposto Sobre Serviços (ISS), como o próprio nome sugere, incide sobre a prestação de serviços, entre eles o de construção civil. Nesta espécie, a controvérsia sobre a inclusão ou não dos materiais na base de cálculo pode ter chegado ao fim, de forma favorável às construtoras. O tributo comentado é de competência dos municípios e do Distrito Federal. Todavia, estes estão obrigados a observar a legislação federal, nacional, sobre o assunto. Em resumo, além de fixar que a base de cálculo do ISS é o preço do serviço, diz referida legislação que nos serviços de construção civil não se incluem na mesma “o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços”. Sobre os materiais produzidos por este, fora do local da prestação dos serviços, fixa, ainda, que incide ICMS e não ISS. Não obstante a evidente intenção do legislador de tributar pelo ISS tão somente o serviço, ou seja, o facere e não os materiais, sempre se debateu no Poder Judiciário sobre a exclusão ou não da base de cálculo do ISS dos materiais adquiridos pelo construtor e utilizados na prestação do serviço. Isso em razão de que a legislação de diversos municípios não autoriza tal exclusão. A questão chegou a estar pacificada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que a base de cálculo seria o valor total pago ao construtor, incluído aí o custo dos materiais empregados na obra. Em 2010, porém, a jurisprudência tomou outro rumo, a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 603497 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “ O STJ AlTEROu SEu ENTENdIMENTO, ESTANdO PACIFICAdO hOJE TAMBÉM quE OS MATERIAIS NãO COMPõEM REFERIdA BASE dE CálCulO” No recurso, de relatoria da Min. Ellen Gracie, julgou-se pela exclusão dos materiais da base de cálculo do ISS decorrente da prestação de serviço de construção civil. Consequentemente, o STJ alterou seu entendimento, estando pacificado hoje também que os materiais não compõem referida base de cálculo. Sem dúvida, caminhou bem a jurisprudência. A possibilidade de exclusão é explícita na lei, em nosso entender. Embora o cenário sugira que o entendimento dos tribunais não mais se alterará, muitos municípios resistem a adequar suas respectivas legislações à lei nacional e à atual jurisprudência. Tais circunstâncias impõem, então, ao construtor a necessidade de pleitear judicialmente o reconhecimento de seu direito, que pode englobar, inclusive, a restituição do indevidamente pago nos últimos cinco anos. Necessidade esta que soa mais como oportunidade. ARThuR RIOS JÚNIOR é advogado do segmento imobiliário, sócio da Advocacia Arthur Rios, pós-graduando em Direito Tributário pelo Ibet, pós-graduado (LL.M.) em Direito Corporativo pelo IBMEC e em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes arthurjr@advrios.com.br 10 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • JANEIRO 2014 Foto: Cristina Cabral

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Pergunta e Resposta: O que é o Contribuinte SuBSTITuTO dO ISS? Em consonância com o disposto no Art. 67, § 1º, do Código Tributário Municipal, Contribuinte Substituto é a pessoa jurídica, tomadora de serviços, que fica responsável pela retenção na fonte e pelo recolhimento do ISS devido ao município de Goiânia, dos prestadores não cadastrados neste município, regra geral. Quanto aos cadastrados, na forma definida em regulamento do executivo (atualmente, Decreto nº 3.137 de 05/10/2011). A retenção através do Contribuinte Substituto é feita através do tomador o qual deverá des- contar do pagamento do serviço o valor do ISS devido, gerado através da apresentação da REST (Relação de Serviços de Terceiros). Justiça Entende: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS. DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO DOS GASTOS COM MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. RECEPÇÃO DO ART. 9º, § 2º, b, DO DECRETO-LEI 406/1968 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. RATIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA FIRMADA POR ESTA CORTE. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 603497 RG, Relator (a): Min. ELLEN GRACIE, julgado em 04/02/2010, DJe-081 DIVULG 06-05-2010 PUBLIC 07-05-2010 EMENT VOL-02400-08 PP-01639). JANEIRO 2014 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 11

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A RT I G O A legalidade da quAlIFICAÇãO na construção civil Uma das grandes discussões atuais no Brasil refere-se ao tema da terceirização do trabalho na indústria da construção. Diversos setores da economia admitem e gozam os benefícios que essa prática proporciona. Entretanto, o ramo da construção tem enfrentando muitos problemas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) encampou uma batalha contra essa forma de contratação, principalmente em relação às grandes construtoras. Para conhecer melhor esse cenário, devemos primeiro entender o Projeto de Lei (PL) de número 4.330, proposto pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), em 2004. O PL 4.330/2004 surgiu através de uma tendência de mercado que visa à especialização e garantia de emprego para os trabalhadores dos mais diversos setores da economia. No caso da construção civil a terceirização se ajusta perfeitamente por garantir uma melhor segurança ao empregado que passa a ter um treinamento específico no que se refere às questões técnicas e de segurança, além de reduzir a rotatividade de trabalhadores, pois são ainda os cronogramas de obras, que até hoje definem grandes volumes de contratações e demissões que coincidem com inícios e términos de obras. O trabalhador passa então a desempenhar a mesma função por longos períodos, podendo assim se qualificar, reduzindo sua exposição a riscos e aumentando a produtividade. Por outro lado, a empresa que se propõe a esse fim passa a deter o know how do processo, com melhores condições de gerir questões administrativas, técnicas e de segurança. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) preocupada com questões adversas às citadas acima, não focada no interesse do trabalhador, tem trabalhado contra a aprovação da lei, financiando campanhas a fim de impedir a sua votação e aprovação. Ao contrário do que é colocada por essa Central, a construção civil “adota a terceirização não para precarizar salários, mas para elevar a produtividade e por questões administrativas”, segundo afirma o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT da 9ª Região. O MPT ainda impõe muita resistência à terceirização talvez por não entender como funciona a construção civil. Haruo Ishikawa, vice-presidente de Capital e Trabalho do Sinduscon-SP relata que “hoje a subcontratação está em todas as etapas de uma obra. Na compra do terreno, quando a construtora precisa de um levantamento planialtimétrico, ela vai contratar uma empresa terceirizada que faça esse serviço. Isso também ocorre na etapa de projeto, sondagem, fundação, hidráulica, elétrica, alvenaria. É inverdade dizer que a subcontratação precariza a construção civil”. Essa tem sido a evolução natural e mais assertiva, caso que já tem acontecido em diversos países desenvolvidos como os Estados Unidos e a Finlândia. A aprovação desse 12 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • JANEIRO 2014 “ NO CASO dA CONSTRuÇãO CIVIl A TERCEIRIzAÇãO SE AJuSTA PERFEITAMENTE POR gARANTIR uMA MElhOR SEguRANÇA AO EMPREgAdO quE PASSA A TER uM TREINAMENTO ESPECíFICO NO quE SE REFERE àS quESTõES TÉCNICAS E dE SEguRANÇA, AlÉM dE REduzIR A ROTATIVIdAdE dE TRABAlhAdORES” Projeto de Lei reduz o número de trabalhadores irregulares e rotativos, aumenta o número de contratados e garante a constituição e formalização de um serviço técnico especializado por gerar melhores condições de segurança e trabalho aos funcionários, aumentando a competitividade do setor e do País como um todo. YuRI VAz dE PAulA é diretor da Subcomissão de Política e Relações Trabalhistas e Sindicais do Sinduscon-GO, de Saúde e Segurança do Trabalho do Seconci-GO e do Grupo Engeseg

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A RT I G O Sinduscon’s de todo o País passam a calcular a partir de novembro/2013 o CuB/M² dESONERAdO Após vários estudos, análises, debates e consultas técnicas realizadas ao longo de todo o ano de 2013 (inclusive junto a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT), os Sinduscon’s de todo o País, em reunião realizada na sede da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em Brasília, no início de setembro/2013, concordaram que é necessário o cálculo de dois CUB’s (o CUB/m² atual e o CUB/m² desonerado) para atender ao disposto no artigo 7º da Lei 12.546/11, alterada pela Lei 12.844/13. Assim, os Sinduscon’s, a partir do CUB/m² de novembro/2013, realizarão o cálculo de duas séries históricas do CUB/m²: uma atual e outra iniciando com o CUB/ m² de novembro/2013, referente ao CUB/m² desonerado. Demais índices de custo setorial da construção também deverão adotar esta prática, a exemplo do Sinapi. A metodologia do CUB/m² desonerado é a mesma estabelecida na ABNT NBR 12721:2006, que normatiza o cálculo do CUB/m² atual. A única diferença entre os dois CUB’s que serão divulgados (o CUB/m² atual e o CUB/ m² desonerado) acontecerá na incidência dos encargos “ RESSAlTA-SE quE O CuB/M² dESONERAdO NãO POdERá SER COMPARAdO AO CuB/M² ATuAl, POIS EXISTIRá dIFERENÇA NO PERCENTuAl dE ENCARgOS SOCIAIS uTIlIzAdOS EM SEuS CálCulOS. A PREVISãO PARA A dIVulgAÇãO dE dOIS CuB’S É ATÉ dEzEMBRO/2016, TENdO EM VISTA A duRAÇãO MÉdIA dE uMA OBRA dE EdIFICAÇõES” previdenciários e trabalhistas sobre o valor da mão de obra. Ressalta-se que o CUB/m² desonerado não poderá ser comparado ao CUB/m² atual, pois existirá diferença no percentual de encargos sociais utilizados em seus cálculos. A previsão para a divulgação de dois CUB’s é até dezembro/2016, tendo em vista a duração média de uma obra de edificações. O primeiro valor do CUB/m² desonerado será referente ao mês de novembro/2013. Nesta primeira divulgação serão informados somente os valores em R$/m². A primeira divulgação não terá variação percentual, pois não se tem o CUB/m² desonerado para o mês de outubro/2013. Também não acontecerá comparação das duas séries históricas. Assim, com o objetivo de demonstrar o impacto no custo da construção, de acordo com o disposto na Lei 12.844 de 19 de julho de 2013, que trata sobre a desoneração da folha de pagamentos para a construção civil, entre outros, os Sindicatos da Indústria da Construção (Sinduscon’s) promoverão o cálculo de dois CUB’s, sendo que o primeiro permanece da forma como está, com a mesma metodologia, sem nenhuma alteração; e o segundo, que também terá a mesma metodologia, apresentará como diferença, a redução da previdência social na contabilização dos custos com encargos sociais sobre a mão de obra. Uma nota técnica explicativa acompanha a divulgação do CUB/m² desonerado, orientando acerca da sua utilização. Destaca-se que os 2% que incidirão sobre a receita bruta (faturamento) da empresa, não serão contabilizados neste custo desonerado, pois o cálculo do CUB/m² diz respeito apenas ao custo de construção da obra em si, não considerando o custo global da empresa que não será totalmente desonerado, pois os 20% de redução na folha de pagamento será eventualmente compensado pelos 2% no faturamento. dANIEl íTAlO RIChARd FuRlETTI é economista, coordenador do Banco de Dados da CBIC e coordenador Sindical do Sinduscon-MG JANEIRO 2014 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 13

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C OMUNIDADE DA CONSTRUÇÃO a partir de agregado reciclado de suas obras CRV PROduz BlOCOS A Construtora CRV Carvalho, empresa preocupada com as questões socioambientais, está sempre buscando inovações que promovem a sustentabilidade na construção civil. Uma das práticas sustentáveis é a fábrica de blocos. Produzidos com agregado reciclado, a fabricação de blocos surgiu da ideia de reaproveitar o resíduo classe A (argamassa, restos de concreto e graute, blocos e revestimentos cerâmicos), tendo em vista que o mesmo é um dos gargalos da construção em termos de volume gerado e destinação inadequada; a produção utiliza ainda a água classe 02 obtida na própria obra por meio do tratamento do efluente cinza gerado em canteiro. Desde 2010, a CRV Carvalho desenvolve este processo produtivo que iniciou com o desafio de se obter a granulometria ideal do agregado reciclado, algo próximo da areia média-fina. Para tanto, adquiriu-se um moinho com martelos, onde, ao fragmentar o resíduo, produz 60% de material fino (0,5 mm a 0,42 mm) e 40% de material grosso, sendo que, este último volta para o reprocessamento até atingir a granulometria do primeiro. “ OS BlOCOS PROduzIdOS SãO EMPREgAdOS NAS INSTAlAÇõES PROVISóRIAS dE CANTEIRO E NA CONSTRuÇãO dE CASAS dO PROgRAMA VIVA CASA (dOAÇãO dE CASAS AOS TRABAlhAdORES A PARTIR dA ECONOMIA COM águA, ENERgIA E RESíduOS EM CANTEIRO)” O próximo desafio consistiu no desenvolvimento de um traço com a substituição total da areia. Este estudo se deu com o auxílio de literaturas e ensaios empíricos até ser atingido a maior qualidade dos blocos, dentro dos parâmetros preconizados em norma. Entretanto, por se tratar de um agregado obtido através de restos de misturas de cimento, o mesmo apresenta ainda bastante alteração em um mesmo traço rodado devido ao resíduo não advir de uma mistura homogênea. A escolha do equipamento ideal para fabricação veio por meio da criação de uma estrutura com fôrmas diversas, operacionalizadas manualmente e vibradas com auxílio de dois motores elétricos. Este equipamento possui uma capacidade aproximada de 500 blocos/dia com apenas um operador. O uso da água tratada em obra agrega valor sustentável aos blocos, à medida que se economiza 280 litros de água/ dia para fabricação, sendo que o excedente é direcionado ao abastecimento das descargas dos vestiários. O efluente utilizado para tratamento é oriundo dos banhos diários dos colaboradores. Os blocos produzidos são empregados nas instalações provisórias de canteiro e na construção de casas do Programa Viva Casa (doação de casas aos trabalhadores a partir da economia com água, energia e resíduos em canteiro). Nos últimos oito meses, a experiência de produção de blocos teve um grande salto e está em desenvolvimento no próprio canteiro da obra Terra Mundi Santos Dumont. O intuito da CRV Carvalho Construtora ao produzir blocos sustentáveis, não é a produção em massa, mas sim promover iniciativas que contribuam para a sustentabilidade, visto que esse é um conceito da empresa. BRuNA ROdRIguES dOS SANTOS é tecnóloga em Saneamento Ambiental, responsável ambiental da Construtora CRV Carvalho e MuRIlO PEREIRA dA SIlVA é engenheiro civil na obra CRV Terra Mundi Santos Dumont 14 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • JANEIRO 2014

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C ONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL MARCELO STORTI, DIRETOR EXECUTIVO DA TOTAL EDUCAÇÃO E CULTURA TRANSFORMAR o jeito de viver A proposta do Residencial Terra Mundi, incorporado pela Construtora Carvalho, é inovadora, porém bem simples, afirma Marcelo Salvador Storti, publicitário e membro da Total Educação e Cultura. Ele explica que “a ideia é que as pessoas convivam de forma saudável em um ambiente equipado para uma vida social construtiva, valorizando as relações entre as pessoas e interagindo com inteligência com o meio ambiente”. Com quatro torres de 15 andares, que somam 480 apartamentos, o Terra Mundi Santos Dumont abrigará uma população de aproximadamente 1.800 pessoas. Situado em uma região que vem sendo valorizada com equipamentos como hospital, viadutos e shoppings, o residencial contém estrutura de lazer, educação e cultura. A proposta é oferecer, dentro desse ambiente habitacional, atividades inéditas para seus moradores, dando a eles condição de uma vida completa sem sair de casa, em um setor que oferece todo o suporte que precisarem. De acordo com o publicitário, as estruturas funcionais do prédio, que dizem respeito ao consumo e reaproveitamento de recursos naturais, os componentes arquitetônicos que geram benefícios de mobilidade e ventilação, a operação administrativa e diversos outros itens, foram reunidos no Terra Mundi de forma inédita no Brasil. “Certamente isso é louvável, mas também chama a atenção a gestão com foco educacional que será realizada no local”. A Total Educação e Cultura é uma ONG que participa do empreendimento Terra Mundi desde a sua concepção. “As orientações que tangem ao social, da arquitetura ao paisagismo, foram dadas pela Total, visando um produto que atendesse às necessidades das pessoas de forma integral. Além das orientações estratégicas, o trabalho da instituição terá maior impacto ao longo do primeiro ano após a entrega das chaves aos moradores”. Todo equipamento social que o Terra Mundi possui, como o espaço educacional infantil, o auditório e os ambientes de “ ESTABElECER PRáTICAS EduCACIONAIS É IMPORTANTE PARA CRIAR uMA CulTuRA quE AlCANÇARá AS NOVAS gERAÇõES” lazer e esportes serão geridos sob orientação da Total diretamente com o síndico e o corpo gestor do condomínio. “Este trabalho é fundamental para criarmos uma cultura sustentável junto aos moradores, estabelecendo os padrões de práticas como o descarte seletivo do lixo, as atividades educacionais para crianças, para jovens e idosos, as orientações pessoais e familiares nos espaços culturais, as atividades desportivas e até orientações profissionalizantes”. Marcelo Storti adianta que o trabalho que a Total realizará durante o primeiro ano do condomínio será custeado pela construtora (a CRV), sendo essa gestão educacional um componente do empreendimento, assim como a gestão da água e demais itens sócio-ambientais. Criar uma cultura depende de estabelecer hábitos, que devem ser replicáveis e agradáveis para que alcancem as novas gerações, conclui o publicitário. Ilustração: Arquivo CRV JANEIRO 2014 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 15

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