Jornal Imprensa Sindical - Edição nº 105

 

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ANO XII | 105a EDIÇÃO Emprego na indústria brasileira cresce 0,1% não foi suficiente para repor a perda de 1,8% acumulada nos cinco meses anteriores. Na comparação com outubro de 2012, foi observada queda de 1,7%, a quinta consecutiva neste tipo de comparação. Este foi o maior recuo desde setembro de 2012 (-1,9%). O emprego industrial acumula perdas da força de trabalho de 1% no ano e no acumulado dos últimos 12 meses. Comparando-se outubro deste ano com o mesmo período do ano passado, 13 das 18 atividades industriais pesquisadas tiveram queda no pessoal ocupado, com destaque para produtos de metal (-5,7%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-5,1%), máquinas e equipamentos (-3,5%) e calçados e couro (-5,2%). O número de horas pagas também cresceu entre setembro e outubro (0,3%) e caiu nas demais comparações: outubro de 2013/ outubro de 2012 (-2%), acumulado no ano (-1,1%) e acumulado de 12 meses (-1,1%). IMPRENSA SINDICAL DE 15 DEZEMBRO/2013 A 15 DE JANEIRO/2014 O total de pessoas ocupadas na indústria brasileira voltou a crescer na passagem de setembro para outubro, com uma leve alta de 0,1%, depois de cinco meses de quedas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o aumento SINTRACON - SP Já a folha de pagamento real teve o comportamento inverso, caindo na comparação com setembro (-0,8%), mas crescendo na comparação com outubro de 2012 (1,2%), no acumulado do ano (2,3%) e no acumulado de 12 meses (3,7%). RAMALHO JÚNIOR BRASIL Guindaste cai. Mortes no Itaquerão. Quem é que vai pagar por isso? Página 17 Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon-SP Ladrão de Galinha ou Criminosos do Colarinho branco... Página 12 Cursos de Medicina serão abertos em 42 municípios Página 11 SECOVI - SP SÃO PAULO Geraldo Alckmin, governador de São Paulo LU ALCKMIN Mercado imobiliário de São Paulo registra bom momento em 2013 Página 8 Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP Região de Presidente Prudente recebe 14 veículos novos para a área da saúde Página 2 Fundo Social de Solidariedade do Estado assina convênios para a implantação dos Polos Regionais da Construção Civil Página 2 CUT - SP SINDUSCON - SP QUÍMICOS - BA BAHIA Sindiquímica-Bahia, uma entidade que continua a história de luta por uma Bahia e um Brasil mais justos Página 24 AEROVIÁRIOS - SP GRÁFICOS - SP Recôncavo terá polo industrial naval que vai gerar 20 mil empregos Página 11 Jaques Wagner, governador da Bahia SUPLICY Vagner Freitas, presidente da CUT-SP HADDAD Reforma do sistema político está entre prioridades da Central Página 7 Sergio Watanabe, presidente do Sinduscon-SP AEROVIÁRIOS/SP LUTAM POR AUMENTO REAL Página 5 Nilson do Carmo Pereira, diretor executivo do Sindicato dos Gráficas PARAÍBA O TRABALHADOR GRÁFICO LUTA, NUNCA SE AJOELHA Página 6 Em defesa do voto aberto Página 13 Eduardo Matarazzo Suplicy (PT-SP), senador da República Falta de pessoal qualificado continuará sendo gargalo para a construção em 2014 Página 17 TOCANTINS Reginaldo Alves de Souza, Mandú, presidente do SAESP FORÇA SINDICAL - SP Hospital de Trauma de João Pessoa é indicado para certificado de Acreditação Página 18 Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho ITUIUTABA-MG GUARULHOS - SP MARANHÃO Fernando Haddad, prefeito de São Paulo Governador considera leilão para exploração de gás positivo para o TO Página 23 Prefeitura lança Plano São Paulo Mais Inclusiva Página 14 PARÁ Governador de Tocantins, Siqueira Campos RIO GRANDE DO SUL Em mais um protesto, centrais exigem redução dos juros Página 6 Prefeitura de Guarulhos entrega mais 200 apartamentos a famílias de baixa renda no Água Chata Página 12 Luiz Pedro, prefeito de Ituiutaba Governo do Maranhão transfere gestão do trânsito a 11 municípios Página 19 Jatene apresenta no TCU políticas bem-sucedidas de combate ao desmatamento Página 19 Governador reúne-se com prefeitos e agentes de governo da Região Central Página 23 Miguel Torres Prefeitura de Ituiutaba repassará R$ 2 milhões ao Hospital São José Página 8 Anuncie no IMPRENSA SINDICAL Prefeitura de Guarulhos entrega mais 200 apartamentos a famílias de baixa renda no Água Chata Governadora Roseana, secretários, prefeitos, deputados e gestores na assinatura do convênio, no Palácio dos Leões Governador do Estado do Pará, Simão Jatene Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul (11) 3666-1159 99900-0010 95762-9704

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IMPRENSA SINDICAL | DE 15 DEZEMBRO/2013 A 15 DE JANEIRO/2014 | PÁGINA 2 São Paulo-SP Região de Presidente Prudente recebe 14 veículos novos para a área da saúde Ao todo, 37 vans e ambulâncias serão entregues para o transporte dos pacientes entre as unidades do SUS (Sistema Único de Saúde) A região de Presidente Prudente foi beneficiada, no dia 2 de dezembro, com novas ambulâncias e vans para o transporte de pacientes entre unidades do SUS (Sistema Único de Saúde). “São 14 veículos zero quilômetro que já ficaram prontos. Ao todo serão 37”, disse Geraldo Alckmin durante a entrega na cidade de Pirapozinho. Serão contemplados os municípios de Ribeirão dos Índios, Caiuá, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Dracena, Alfredo Marcondes, Flora Rica, Iepê, Irapuru, João Ramalho, Junqueirópolis, Marabá Paulista e Pirapozinho. Alckmin também entregou ambulâncias nas regiões de São José do Rio Preto e Ribeirão Preto. Ao todo, serão 155 veículos, entre os entregues e os anunciados. Lu Alckmin - Ação Social - SP Fundo Social de Solidariedade do Estado assina convênios para a implantação dos Polos Regionais da Construção Civil Em parceria com municípios e entidades, projeto será realizado em 56 locais na capital e no interior do Estado A primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (FUSSESP), Lu Alckmin, se reuniu no dia 27 de novembro, no Palácio dos Bandeirantes, com prefeitos, primeiras-damas e presidentes de Fundos Municipais, além de representantes de entidades sociais da capital, para firmar convênio para implantação de 56 Polos Regionais da Escola de Construção Civil, sendo 28 na capital e 28 no interior. “A exemplo do que fizemos com os projetos da Escola de Moda e de Beleza, em 2014 vamos expandir a Escola da Construção Civil para todo o Estado de São Paulo”, afirmou Lu Alckmin. Serão oferecidos cursos com duração de dois meses de Assentador de Pisos e Azulejos, Encanador e Pedreiro a pessoas maiores de 18 anos, preferencialmente desempregadas e sem a exigência de escolaridade mínima. O convênio do FUSSESP com os municípios e entidades sociais terá duração de 18 meses e prevê a capacitação e pagamento dos monitores, a doação de equipamentos para realização das aulas, a realização de um repasse financeiro para aquisição de material e bolsa-auxílio de R$ 420 para os alunos desempregados que não recebem nenhum benefício do governo. Os municípios contemplados serão Andradina, Araraquara, Avaré, Barretos, Botucatu, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Carapicuíba, Catanduva, Diadema, Fernandópolis, Franca, Garça, Jales, Jandira, Lins, Osvaldo Cruz, Penápolis, Pindamonhangaba, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santa Cruz do Rio Pardo, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Sumaré e Tatuí. E as entidades sociais da capital que serão sede do novo projeto são Associação AMAC, Associação Bala de Goma, Associação Beneficente Jefte, Associação Central e Comunitária do Conjunto Habitacional Brasilândia B-3, Associação Comunitária Zona Leste, Associação Cultural e Social Escola de Samba Mocidade Camisa Verde e Branco, Associação das Mulheres de Paraisópolis, Associação de Mulheres do Jardim Rosana, Associação de Mulheres do Grajaú, Associação dos Moradores da Zona Norte, Associação dos Moradores do Jardim das Graças, Associação dos Moradores do Jardim Piracuama, Associação Líder Miguel Arcanjo, Associação Nossa Senhora das Graças, Associação Unidos Comunitária do Jardim Papai Noel, Clube de Mães Encosta Norte, Conjunto Assistencial Nossa Senhora da Conceição Aparecida, ONGF Organização Não Governamental Futurong – Ação Sociocultural, Igreja Batista Santa Fé, Instituto Cardeal Rossi, Instituto Saber Viver, Movimento do Sem Teto do Ipiranga – MSTI, Núcleo Cristão Cidadania e Vida, ONG Sucesso, Instituto Cio da Terra, Projeto Paz e Vida de Perus (PROPAV) e Sociedade Amigos de Vila Constança (SAVIC). Assinatura de convênios No dia 27 de novembro, a presidente do FUSSESP, Lu Alckmin, também participou do evento de assinatura de convênios com municípios e entidades sociais para firmar 195 parcerias com os projetos da Escola de Moda, Padaria Artesanal, Escola de Beleza, Geração de Renda, Horta Educativa e Praça de Exercícios do Idoso. Desde 2011, quando o FUSSESP deu início a essas ações, já foram assinados mais de 2 mil convênios com municípios e entidades sociais da capital. A presidente do FUSSESP anuncia a assinatura de 195 convênios em parceria com municípios e entidades Assinatura de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Bonito Foram assinados 56 convênios com municípios e entidades sociais da capital para implantação dos Polos Regionais da Escola de Construção Civil

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Opinião E de Maués, no Amazonas, em que um grupo de policiais civis se entregou na última semana de novembro, após meses de fuga –no quadro de uma operação com o significativo nome de Gestapo– à justiça, acusado de assassinato, extorsão e tortura. Nos últimos meses, em cena talvez inspirada em Carandirú, filme que caracteriza, junto com Tropa de Elite, a mais forte imagem da justiça brasileira no exterior, dezenas de presos foram colocados, nus, sentados no pátio de um presídio no Espírito Santo, e sofreram queimaduras graves pela exposição ao sol. E em outro estabelecimento prisional da região Sudeste, um detento teve que ser transferido, ilegalmente, para outra cadeia, por um prazo de dez meses, para que se “curasse” do espancamento sofrido por parte de autoridades da prisão. IMPRENSA SINDICAL | DE 15 DEZEMBRO/2013 A 15 DE JANEIRO/2014 | PÁGINA 3 O tratamento digno para o pai, a mulher, o filho, a filha, que visita um parente preso –aqui a família é tratada quase como se tivesse participado do crime– deveria ser visto como regra, e não como exceção. Assim como um banho decente, oportunidade de trabalho, acesso a medicamentos, acompanhamento jurídico, –normais em outras nações– que estão sendo classificados como odiosos benefícios, quando não o são. O papel do Ministério Público, das Promotorias do Direito do Cidadão, das Defensorias e das Varas de Execução Penal, deve ser o da institucionalização do direito e não da ausência dele –como está ocorrendo no Brasil. Se formos incorporar como padrão as mazelas existentes no nosso sistema policial, jurídico e prisional, passaremos a exigir que todo suspeito fique anos preso sem direito a julgamento; que a tortura seja institucionalizada como método de investigação; que se recorra à execução como política de segurança pública; que cada cela seja ocupada por um número de detentos, no mínimo, três a quatro vezes, superior, ao previsto quando de sua construção; que seja abolida a assistência médica nas prisões e anulada a responsabilidade do Estado pela vida de quem está sob sua custódia. Antes de se preocupar com os “privilégios” que apontam em um pequeno grupo de pessoas, que, convenientemente, se encontram sob os holofotes da nação, as autoridades deveriam trabalhar, diuturnamente, para garantir o cumprimento do que prevê a Lei e a Constituição. Um país que não assegura o direito de visita, de julgamento, de incolumidade física, de um metro quadrado sequer para que o sujeito –já condenado– possa cumprir sua pena, sentado ou em pé, de dia, e com as pernas esticadas, durante noite, sem ter que se preocupar em ser espancado, estuprado, assassinado – ou morrer de septicemia se tiver um abcesso– não tem condições de dar lições a ninguém. O conceito de isonomia, quando ligado às ideias de justiça e de cidadania, se refere a igualar as pessoas por cima –no seu direito inalienável a condições mínimas de dignidade e de vida– e não por baixo, pelas regras não escritas da verdadeira Lei do Cão que impera, ainda, infelizmente, na maior parte do nosso sistema prisional. Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte Agradecemos a todos os anunciantes pela contribuição e aos que colaboraram com matérias para o enriquecimento do conteúdo do jornal IMPRENSA SINDICAL. Pena, cadeia e justiça no Brasil Assim é o Brasil Um país que decreta que a tortura é crime inafiançável, e que, ao mesmo tempo, estabelece a jurisprudência de que em casos de alegada tortura por parte da polícia: “Cabe ao réu o ônus de demonstrar que a confissão perante a autoridade policial foi obtida por meio ilícito, porque a presunção há de ser em favor da autoridade pública, policial ou judiciária, que age no estrito cumprimento do dever legal” (RT-740/641). Por isso, não é de se estranhar, que o que seria visto, em qualquer país do mundo, como um conjunto normal de direitos, esteja sendo encarado em nosso país, pela mídia e parte do Ministério Público –como está ocorrendo com os presos da Ação Penal 470– como inaceitável privilégio. por Mauro Santayana - de São Paulo No Brasil (não se tem como saber exatamente, já que não existe controle automático e unificado), aproximadamente 40% dos 540.000 presos estão cumprindo “pena” sem ter passado por julgamento, e, logo, sem autorização judicial. Em alguns Estados eles são maioria. No Piauí, por exemplo, correspondem a quase 70% da população prisional. Há, também, cidades, que estão, ou estiveram, até recentemente, sob o controle de policiais bandidos. Este é o caso de Rio Real, na Bahia –onde virtualmente toda a guarnição da PM responde a inquéritos por homicídio ou tortura e está sendo acusada de formação de quadrilha– por um juiz que teve de retirar a família do local. Geopolítica e ética internacional “Eu via no universo cristão uma leviandade com relação à guerra que teria deixado envergonhadas as próprias nações bárbaras.” por José Luis Fiori - do Rio de Janeiro Hugo Grotius, “O Direito da Guerra e da Paz”, 1625. Por definição, todo poder territorial é limitado e expansivo. Envolve a existência de fronteiras, e de algum tipo de “inimigo externo” ou “bárbaro”, de quem se defender e a quem “conquistar” e “civilizar”. Por isto, os projetos expansivos de poder sempre se revestem de algum sentido de missão, e adotam algum sentido moral e messiânico. E toda conquista vitoriosa produz e impõe algum tipo de discurso e de ordem ética “supranacional”. Em muitos casos, estes poderes expansivos se associaram com religiões que se propunham ajudar na conquista messiânica e na “conversão” dos povos bárbaros. E o mesmo aconteceu com o colonialismo europeu, até o momento em que adotou a retórica laica e universalista do “direito natural”, e mais recentemente, dos “direitos humanos” e das “intervenções humanitárias”. Na hora do nascimento dos atuais estados europeus, e do início de sua expansão conquis- Expediente ESTE JORNAL É FILIADO À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ) Jornal IMPRENSA SINDICAL www.jornalimprensasindical.com.br Matriz: Largo Santa Cecilia, 62 - CEP 01225-010 - São Paulo - SP. Fone: (11) 3666-1159 Diretor Responsável Carlos Alberto Palheta Jornalista Responsável: Mara Oliveira - MTB 12437-0/SP Publicidade e Propaganda Carlos Alberto Palheta (11) 99900-0010 Diretoras Executivas Raimunda Duarte Passos e Jéssika Carla Passos Palheta Fones (11) 3666-1159 | (11) 95762-9704 400 MIL EXEMPLARES. DISTRIBUIÇÃO NACIONAL Produção: Kerach Comunicação Projeto Gráfico e Diagramação: Mara Oliveira E-mail: maraoliveira23@hotmail.com Fones (81) 9651-5071 | (81) 9460-9586 E-mails: kerach23@hotmail.com | kerach23@ig.com.br www.kerachcomunicacao.com.br OBS.: MATÉRIAS ASSINADAS NÃO REFLETEM NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DO JORNAL, SENDO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES. O CONTEÚDO DOS ANÚNCIOS É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE SEUS ANUNCIANTES. tadora ao redor do mundo, o jurista holandês, Hugo Grotius (1583-1645) –que foi um dos pais do direito internacional moderno– identificou a contradição fundamental do “universalismo ético” dos europeus. Grotius acreditava na existência do “direito natural, comum a todos os povos, tão imutável que não poderia ser mudado nem pelo próprio Deus”. Mas ao mesmo tempo, reconhecia que num sistema internacional formado por muitos Estados, com identidades, culturas e interesses diferentes, sempre existiriam muitas “inocências subjetivas”, frente a uma mesma “justiça objetiva”. E nestas circunstancias, não haveria como arbitrar “objetivamente” quem teria a razão, nem como decidir sobre a legitimidade de uma guerra declarada entre dois povos que reivindicassem uma interpretação diferente, dos mesmos fatos e direitos. Por isto, apesar de Grotius considerar que a “segurança” e a “paz” eram direitos inalienáveis de todos os homens e de todos os povos, também considerava que a guerra era um recurso inevitável, num sistema político com muitos Estados competitivos entre si. Mesmo assim, Grotius nunca imaginou a possibilidade de uma guerra que tivesse como objetivo promover ou universalizar o próprio “direito natural dos homens”. Para ele, os direitos humanos e a fé religiosa eram uma conquista de cada homem e da cada povo em particular, e uma guerra feita em nome dos “direitos naturais”, seria uma contradição em si mesma, ou seria uma “guerra de conversão”, como as Cruzadas que ele abominava, apesar de ser um cristão fervoroso. Quase dois séculos depois, o filosofo iluminista alemão, Immanuel Kant (1724-1804), reconheceu a existência desta mesma contradição, no caminho do seu projeto de uma “paz perpétua” universal. Mas Kant acreditava na superioridade dos europeus, e defendia sua “missão civilizatória” no mundo. Por isso, propunha seu projeto de paz, mas considerava que primeiro os europeus teriam que converter o resto do “gênero humano” à mesma “ética internacional civilizada” que eles haviam criado. Para Kant, portanto, “no grau de cultura em que ainda se encontrava o gênero humano, a guerra era um meio inevitável para estender a civilização, e só depois que a cultura tivesse se desenvolvido (Deus sabe quando), seria saudável e possível uma paz perpétua”. Neste início do Século XXI, a contradição identificada por Grotius e Kant adquiriu muito mais força e extensão, com a multiplicação do número de Estados do sistema mundial, e com o fim da bipolaridade ideológica da Guerra Fria. Depois de 1991, muitos acreditaram na vitória do “cosmopolitismo europeu”, mas já no início do século XXI, todos perceberam que o sistema mundial segue sendo o mesmo, só que ficou ainda mais complexo e heterogêneo, do ponto de vista ético, cultural e religioso. E tudo indica que neste novo universo ampliado e sem ameaça comunista, as grandes potências ocidentais decidiram transformar a questão do “respeito aos direitos humanos”, no novo grande princípio ético legitimador das suas velhas “guerras civilizatórias”. Chama atenção, neste sentido, que todas estas guerras, das duas últimas décadas, tenham sido lideradas pelos mesmos países que compõem –simultaneamente– o “diretório militar” do mundo ocidental, e seus pequeno “círculo de criadores da moral internacional”: Estados Unidos, Inglaterra e França. Ou seja, contra toda boa norma jurídica, neste momento da história internacional, os mesmos três países que formulam a ética, os direitos e as regras são os que julgam, condenam e punem quem eles consideram culpado, o que em geral já está definido de antemão. Com ou sem o consentimento do resto do “gênero humano”, que ainda não foi “civilizado”, e que não tem poder para dizer: basta! José Luis Fiori é professor titular de Economia Política Internacional da UFRJ e coordenador do Grupo de Pesquisa do CNPQ/UFRJ “O Poder Global e a Geopolítica do Capitalismo”. (www. poderglobal.net)

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Opinião IMPRENSA SINDICAL | DE 15 DEZEMBRO/2013 A 15 DE JANEIRO/2014 | PÁGINA 4 Editorial Mais um ano se foi e muita coisa foi realiza, embora não tenhamos conseguido tudo exatamente como queríamos. O mundo passou, em 2013, por um processo de adaptação econômica em meio às crises da União Europeia e dos Estados Unidos. A sociedade, em todo o planeta, está em mobilização contra os direcionamentos que os lideres mundiais estão dando a seus países. Nunca se viu tantas manifestações simultâneas nos quatro cantos do globo, como neste ano que se passou. Isso revela que uma nova sociedade mais consciente surge; e um dos motores que impulsiona esta onda de cidadania e democracia, são as redes sociais e a conectividade instantânea. Elas facilitam a organização e o compartilhamento de pensamentos e ideologias. Esse movimento todo enriquece e amadurece a sociedade como um todo. Vemos que estamos no começo e que o resultado final desse processo é apenas um vislumbre da nova ordem social no mundo. Mas enfim, 2014 vem com muitas agitações previstas, como a Copa do Mundo de Futebol e as eleições presidenciais no Brasil, em meio ao movimento de protestos e reivindicações sociais, políticas e econômicas. Vai ser um ano agitado, difícil para o trabalho como um todo e excelente para o turismo. Diante de todo este contexto, desejamos um excelente ano a todos. Que venha 2014. qual transmissão frente às gerações atuais? Torna-se difícil de imaginar que houve uma demora de quase 28 anos (depois da “transição democrática”) para que a Comissão Nacional da Verdade (CNV), encarregada de fazer luz sobre os abusos cometidos durante os anos de chumbo, tenha podido ver a luz do dia! Até recentemente, não se podia evocar esse período aos jovens, como se o medo tivesse atravessado as gerações. Infelizmente, essa parte de nossa história política ainda é tabu. Tem-se uma história mal contada nos manuais escolares. A jovem geração que viveu sob a ditadura e os que nasceram a partir de 1964 vão aprender que os princípios de base do ensino de educação moral e cívica são: ordem, segurança, integração nacional, culto à pátria. O slogan Brasil era: ame ou deixe. Esses símbolos punham em valor um patriotismo exagerado, estavam destinados a permitir uma fusão do pensamento reacionário, conservador e católico. Por esta razão, o estabelecimento da Comissão da Verdade vai permitir reunir vários pedaços da história vencida pelas mulheres e homens que lutaram pela democratização do Brasil e, assim, contar a história de um período que prejudicou toda forma de expressão cultural e de liberdade de expressão. A Comissão da Verdade é uma etapa importante, mas é preciso manter a pressão para modificar a lei de anistia e determinar quem é responsável. A comissão, por exemplo, pode interrogar, é claro, antigos torturadores, mas não conseguirá nada enquanto o exército se recusar a abrir seus arquivos. Por isso, a luta pela democratização no Brasil não acabou e exige sempre a vigilância, pois infelizmente ainda existe no Brasil numerosos nostálgicos desse período. A anistia concedida pelos militares foi um acordo negociado, um acordo muito ambíguo, pois pressupunha um sentimento de anistia recíproca. Sob o termo “anistia” foram reunidos em pé de igualdade vítimas e executores. Isso traduzia o peso dos diferentes setores e das classes sociais dominantes na época onde o estado correlação de forças estava antes favorável aos defensores da ditadura. De tal sorte que todo esse período obscuro, trágico de nossa história política, permaneceu um tabu. Chegou a hora de se construir uma memória que se oponha à memória oficial e de defender os verdadeiros valores democráticos. Toda essa história da resistência à ditadura militar no Brasil ficou relegada ao subsolo da história. Uma só verdade foi imposta à juventude brasileira. O pior foi o silêncio das instituições brasileiras, e também da sociedade, na pós-ditadura. O comportamento dos democratas em não confrontar os crimes do passado é chocante, escreveu Edson Teles Políticas do silêncio – A memória do Brasil pós-ditadura. Apagar da memória os crimes cometidos pela ditadura é apagar da memória as lutas levadas contra ela. Por isso, os documentários hoje têm um papel fundamental, principalmente para a juventude brasileira que jamais pode ter elementos de reflexão sobre esse período. Certos documentários chegam para preencher o vazio deixado pela ausência de uma historiografia política e pela amnésia imposta por esses anos obscuros. Levar a verdade ao conhecimento da sociedade sobre as violações dos direitos humanos, sobre as formas de resistência à ditadura, é também uma contribuição à construção da memória política. Apagar a memória desse passado traumatizante é querer impedir que a sociedade possa conhecer a verdade sobre a violência política imposta pela ditadura. A geração que lutou pela democracia no Brasil foi tratada quando da última campanha presidencial como terroristas. O Brasil ainda está num processo de amadurecimento de sua democracia. (1) Roberto Marinho, no jornal O Globo, edição n° 1.596, 7 de outubro de 1984 Análise: A ditadura no Brasil – Como ela se impôs Em uma conferência-debate realizada em Nanterre, na França, em homenagem a Salvador Allende, que reuniu historiadores, analistas políticos, jornalistas do Cone Sul, a doutora em Economia e correspondente do Correio do Brasil Mariza de Melo Foucher faz uma análise do golpe de Estado que teve lugar no Brasil, em 1964. novo presidente.” (1) Será deste modo, que a ditadura entrou no imaginário do povo brasileiro como um tipo de pseudodemocracia salvadora da pátria! Até hoje, uma boa parte das forças armadas fazem um escândalo quando se fala da ditadura. Os militares sempre contaram com o apoio de setores conservadores, de segmentos da direita e da grande imprensa que festejam o 31 de março como a data da “gloriosa revolução”. Fazem de tudo para tentar apagar esse passado e esquecer esse período sombrio da história política brasileira em nome, segundo eles próprios, da harmonia nacional. Quais formas de resistência tiveram lugar na época e como marcaram a sociedade brasileira? A ausência de democracia não impediu a organização da resistência. O sentido da resistência no Brasil é muito amplo e as estratégias são muito diferentes. Ela vai de pequenos grupos armados próximos da revolução cubana e de outras que questionavam as orientações dos partidos comunistas aliados à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Houve também organizações de direitos humanos, grupos organizados no seio da igreja católica, ligados ao que se chama Teologia da Libertação, pastorais, organizações comunitárias, grupos de defesa da cidadania, grupos de mulheres, grupos de defesa cultural e ambiental, organizações de educação popular. Sem contar a participação ativa de muitos artistas, cineastas, jornalistas, intelectuais, cantores. Todo esse terrorismo cultural dos ditadores não impediu a resistência artística de confrontar a censura utilizando metáforas e mensagens disfarçadas. A música e o teatro tiveram uma produção incrível nos anos de chumbo. Os artistas conseguiram contornar a censura mas não puderam permanecer no país, a ditadura expulsou e forçou vários artistas e se exilar. Ao fim dos anos 70, houve um imenso empobrecimento cultural no Brasil. Quanto aos jornalistas que desafiaram a ditadura, eles deixaram uma lição à nova geração: vale a pena lutar pela liberdade de expressão! Que o jornalismo de qualidade pressupõe a liberdade de expressão e diversidade de fontes, temas e conteúdos, para que a sociedade possa ser informada da maneira mais ampla possível e poder participar da vida do país. Todos esses grupos, que foram muito importantes nessa época, desenvolveram ações contra a ditadura. A resistência se organizou em toda parte, de norte a sul do país. Contudo, o processo de democratização do país vai se dar de forma muito lento. Como os cidadãos, os democratas, os movimentos sociais, ligados aos movimentos de solidariedade internacional, puderam superar a ditadura e participar da emergência de uma nova democracia? Temos que fazer jus e homenagear os movimentos sociais, as organizações populares que muito contribuíram ao processo de democratização no Brasil. Sob a proteção dos setores mais progressistas das igrejas (católica e protestante), e, com o apoio da solidariedade internacional, essas organizações sociais continuam realizando seu trabalho de educação e cultura. Esses movimentos rejeitaram a versão oficial da pseudodemocracia. Através da educação popular, os adeptos de Paulo Freire desenvolveram uma metodologia da resistência nos lugares mais perdidos deste imenso território. Apesar da repressão, que segue durante todo o período da ditadura, “a pedagogia do oprimido” (Paulo Freire) vai continuar sua obra na clandestinidade, nas favelas, nos bairros populares, com o objetivo de se deixar educar uns aos outros para socializar o conhecimento de cada um em benefício de um projeto coletivo de transformação. Nos anos 80, apareceram novos movimentos (o Movimento dos Sem Terra), seguidos de outros movimentos urbanos, as ONGs de desenvolvimento se reestruturaram. Num primeiro momento um pouco disperso e frequentemente frágil, todavia, vão desenvolver o combate para acelerar o processo de democratização do Brasil e contribuir na formação da cidadania. É necessário frisar que um dos combates mais significativos desse período de transição democrática no país foi a proposta de uma nova Constituição no Brasil, que completou 25 anos este ano. Todas essas organizações tiveram um papel muito importante porque conseguiram realizar uma grande mobilização nacional e apresentaram mais de 3000 propostas da nova sociedade civil que estava emergindo no Brasil. A promulgação da Constituição de 1988 foi sem qualquer dúvida uma etapa histórica para a democratização do país, ela ampliou os direitos individuais e reforçou a democracia no Brasil. Em 1989, foram as primeiras eleições diretas para presidente desde 1960, e, pela primeira vez essa geração vai exercer sua cidadania. Contudo, na jovem democracia brasileira, é necessário continuar a lutar para imprimir uma nova cultura democrática fundada sobre a cidadania ativa, pois se a democracia é tributária do cidadão, então a participação coletiva e o diálogo são indispensáveis. Qual trabalho de memória e por José Luis Fiori - do Rio de Janeiro A ditadura no Brasil: Como ela se impôs? Em primeiro lugar, do meu ponto de vista, o golpe de Estado no Brasil não foi somente militar, mas também civil. Na época, a sociedade brasileira tornou-se profundamente polarizada, em razão da crença de que o Brasil, sob a presidência de João Goulart, iria se juntar a Cuba no bloco comunista na América Latina. Influentes homens políticos, os magnatas das grandes mídias, a igreja católica, os grandes proprietários de terras, os homens de negócios exigiram uma “contrarrevolução” por parte das forças armadas para reverter o governo. A sociedade estava polarizada entre dois modelos de desenvolvimento: um baseado na criação de uma indústria nacional, pregando uma maior independência do capital internacional. Esse modelo visava também um planejamento regional e impulsionar reformas estruturais, reforma agrária, reforma do sistema de educação, entre outros. O outro modelo defendido pelos setores conservadores da sociedade pregava um desenvolvimento econômico ligado às empresas nacional e multinacional, uma agricultura intensiva, voltada à exportação. Esse modelo preconizava uma maior ligação com os capitais estrangeiros e os grandes proprietários de terra. O confronto entre essas duas visões aconteceu no contexto geopolítico global dominado pela Guerra Fria. Com o apoio dos Estados Unidos, as forças conservadores organizaram grandes manifestações populares que pediram abertamente uma intervenção militar. A doutrina da segurança nacional era então o pilar para combater a ameaça comunista. Os militares brasileiros não gostavam do uso do termo ditadura e foi através de uma imensa propaganda de todos os meios de comunicação, principalmente com o apoio da rede de televisão Globo, que eles conseguiram forjar uma imagem positiva do golpe de Estado junto à opinião pública brasileira. O proprietário da rede, Roberto Marinho, declarava: “Nós participamos da Revolução de 1964, nós nos identificamos com as aspirações nacionais de preservação das instituições democráticas ameaçadas pela radicalização ideológica, as greves, os problemas sociais e a corrupção generalizada. Quando nossa redação foi invadida pelas forças antirrevolucionárias, ficamos firmes em nossa posição. Continuamos a apoiar o movimento vitorioso desde os primeiros instantes da tomada de poder até o processo de abertura em curso, que deveria se consolidar com nomeação do Marilza de Melo Foucher é doutora em Economia, analista política, jornalista e correspondente do Correio do Brasil na França

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IMPRENSA SINDICAL | DE 15 DEZEMBRO/2013 A 15 DE JANEIRO/2014 | PÁGINA 5 Aeroviários-SP AEROVIÁRIOS/SP LUTAM POR AUMENTO REAL O Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo –SAESP– vem travando uma grande luta pela conquista de aumento real para os trabalhadores da aviação, encontrando muita resistência do patronato do setor, que teima em não evoluir na prática das boas relações trabalhistas e sindicais. O SAESP apresentou, na mesa de negociação, uma série de fatos que comprovam que o patronato tem chorado de barriga cheia, pois os aviões estão cada vez mais lotados de passageiros, que pagam tarifas que não param de subir de preço. A mesma intensidade de procura tem sido verificada no transporte de cargas. Não basta ter bons argumentos para convencer os patrões. Entidades de classe do setor, filiadas à Força Sindical, como o SAESP e os Sindicatos dos Aeroviários de Campinas, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Brasília, Belém e Região Amazônica; sob a coordenação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos –FNTTA, têm promovido uma série de manifestações e protestos em diversos aeroportos brasileiros. No caso do SAESP, várias manifestações e protestos foram realizados, contando com a adesão de inúmeros trabalhadores nas dependências do aeroporto de Congonhas. Naquela oportunidade, a direção sindical distribuiu um comunicado aos passageiros, esclarecendo os motivos do protesto e informando que a intransigência patronal poderá levar a uma greve às portas das festividades de final de ano. O presidente do SAESP, Mandú, concedeu inúmeras entrevistas aos diversos veículos de imprensa de todo país, esclarecendo as principais reivindicações dos aeroviários: 10% de aumento para o piso salarial, que é de R$ 920,00, e 8% para salários acima desse valor. “O sindicato patronal quer dar apenas 5,6%, que é a estimativa de inflação pelo IBGE”, disse Mandú, afirmando que “esta oferta é um desrespeito aos trabalhadores.” A afirmação de Mandú encontra respaldo em dados do IBGE, que indicam uma elevação de 130% no preço das passagens de 2005 para cá. Este aumento pode ser até maior, pois os preços costumam variar muito de uma empresa para outra. O fato é que as finanças das empresas aéreas vivem um momento de “céu de brigadeiro”, e isto às vésperas da Copa do Mundo, evento que aumentará significativamente a demanda do transporte aéreo brasileiro. Tem sido rotineira a reclamação das empresas aéreas de que seus negócios não vão bem. Porém, o que se observa é que a história não é bem assim, pois o setor tem assistido a uma série de aquisições/incorporações de empresas. Por exemplo, Gol adquiriu a Webjet, a LAN ficou com o quinhão da TAM e a Azul ficou com a Trip. Se compram outras empresas, é porque o negócio é atrativo e as perspectivas são ótimas. Além de um mercado que não para de crescer, as empresas ainda contam com a colaboração do governo federal, mediante a política de desonerações das respectivas folhas de pagamento. Usando equipamentos de última geração e tecnologia de ponta, as empresas precisam de mão de obra altamente especializada, só que teimam em explorar seus trabalhadores, praticando baixos salários; além de viverem ameaçando ou mesmo praticando demissões, em alguns casos em massa, de seus empregados, como forma de intimidar quem se encontra empregado. É neste compasso que vem se arrastando as negociações para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, que foram iniciadas em meados de novembro e até agora em nada resultou, além da contraproposta patronal de repor as perdas salariais com base no INPC, estimado em 5,6%... Como patrão só se sensibiliza com pressão, ainda mais se for da aviação, o SAESP continuará firme na batalha, ao lado das demais entidades aeroviárias filiadas à Força Sindical, e sob a coordenação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos –FNTTA, deixando claro que não descarta a hipótese de deflagração de uma greve de caráter nacional, a princípio sinalizada para o dia 20 de dezembro 2013. A sorte está lançada e a paciência tem limite. Que haja bom senso dos patrões da aviação e que venham a reconhecer o profissionalismo com que seus empregados desempenham as atividades cotidianas. É bom que eles se lembrem que da mesma forma que “saco vazio não para em pé”, a “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. E que ninguém se esqueça que A COPA DO MUNDO COMEÇARÁ PELOS AEROPORTOS.

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IMPRENSA SINDICAL | DE 15 DEZEMBRO/2013 A 15 DE JANEIRO/2014 | PÁGINA 6 Sindical Força Sindical - SP Em mais um protesto, centrais exigem redução dos juros Depois da manifestação pelo fim do Fator Previdenciário e pelo reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) da pessoa física, realizada 20 dias atrás, a Força Sindical e as demais centrais promoveram um protesto contra o aumento da taxa de juros, em Brasília. Em frente o prédio do Banco Central, mais de 3 mil trabalhadores de sindicatos filiados à Força Sindical repudiaram e mostraram-se indignados com a política econômica impopular do governo federal que prioriza o reajuste da taxa Selic para combater a inflação. O governo precisa entender que existe outras maneiras de reduzir a inflação, além da adotada hoje. Esta política de juros altos só prejudica o setor produtivo, o comércio e a geração de postos de trabalho dignos. A preocupação do movimento sindical é que esta nova alta poderá atrapalhar ainda mais o comércio no fim de ano, causando estagnação na produção e na criação de empregos. Caso a presidente Dilma Rousseff ouvisse os representantes dos trabalhadores, saberia que temos propostas para desenvolver o País. São propostas que constam da ‘Agenda da Classe Trabalhador’ aprovadas na Conclat de 2010. Combinam crescimento econômico com desenvolvimento social, valorização do trabalho e inflação baixa. Caminhar nesta direção requer uma economia marcada pelo controle da inflação, pela geração de renda e de emprego, por ganhos de produtividade e pelo aumento do investimento. Reivindicamos crescimento com distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno, valorização do trabalho decente, o Estado como indutor do desenvolvimento socioeconômico, direitos sindicais e negociação coletiva, entre outros pleitos. Miguel Torres, presidente da Força Sindical GRÁFICOS - SP O TRABALHADOR GRÁFICO LUTA, NUNCA SE AJOELHA Jornais e Revistas, com data base em primeiro de outubro ainda não fechou o acordo, e a reposição anual deste setor é de 5,69%. Os patrões só querem conceder um real de 0,77%, número inferior aos dos gráficos com data base em novembro, querem discriminar o reajuste dos trabalhadores gráficos de São Paulo e o acordo está encaminhado para a Coordenadoria de Relação do Trabalho de São Paulo. Durante a campanha salarial, a nossa pauta de reivindicações foram apresentadas e aprovadas pelos trabalhadores na assembleia geral realizada em agosto de 2013, o índice estipulado para negociação foi de 10% que deduzindo o índice da recomposição salarial, o índice para o aumento real foi de 4,42%. Nas primeiras rodadas de negociações, já notamos a má vontade dos patrões quando nos disseram que nem os índices inflacionários estariam garantidos para reajustar os salários. Depois de muita luta, conseguimos colocar na mesa de negociações a verdadeira discussão, que tratava do aumento que tanto necessitamos, ou seja, do aumento real nos salários e conseguimos buscar 1,34%. Esta sempre foi uma parada dura e indigesta de todas as campanhas salariais, e não temos como abrir mão dela. Por outro lado, os patrões sempre chegam à mesa de negociações alegando que estão operando no “vermelho” (no vermelho, em linguagem técnica, é que ainda existem 82% de possibilidade de recuperação da empresa quando comprovado que ela realmente está mal). E nós, que já estamos operando no roxo funeral de tanto trabalhar e produzir o lucro deles, (a nossa possibilidade de recuperação é 0%). E por falar em descasos, aqui cabe uma pequena retrospectiva: notamos que principalmente nestes últimos dois anos os patrões passaram a tratar-nos com desprezo, eu acho que apoiados na postura divisionista que existia na diretoria do sindicato, provocada por brigas internas, por questões administrativas e pessoais que levou os cofres da entidade a beira do precipício. Coisas ruins aconteceram por conta disso como invasões na sede do sindicato, tentativa de homicídio, desfalques financeiros, e até alguns profissionais apareceram tentando ganhar algum dinheiro armando falsos processos na Justiça do Trabalho, alguns ainda em andamento. Só agora, depois de 17 meses do atual mandato é que estamos conseguindo tirar a entidade do precipício, embora ainda existam pessoas do mal tentando destruir os trabalhos de recuperação e do avanço do sindicato, continuamos a tomar bordoadas, a última se refere ao aumento em 300% das cartas de oposição contra o desconto da contribuição assistencial neste ano de 2013 em comparação aos anos anteriores a 2011, embora exista um termo de ajuste de conduta junto ao Ministério Público, não conseguimos impedir a ingerência do Estado na entidade sindical, não conseguimos impedir que alguns patrões encaminhassem trabalhadores usando uniformes e transportados em veículos padronizados da empresa para protocolarem cartas de oposição (algumas até em papel timbrado da empresa e é claro que não foram aceitas) na secretaria do sindicato. Só para relembrar, esta nuvem negra que passou pelo sindicato, foi motivada por duas pessoas que se intitulavam donos da entidade e resolveram desfiliar a entidade da Força Sindical e filiar-se a CUT, tanto que foi apresentada, como parte integrante de um processo (mandado de segurança), uma ata fria de uma reunião que não existiu e que foi elaborada por um advogado desconhecido lá da cidade de Jundiaí. Os diretores presentes naquele dia (13/08/2011), foram chamados para assiná-la, fazendo-o sem conhecer seu conteúdo. Só porque me neguei a participar daquela farsa, fui expulso do sindicato. Por conta das brigas, tivemos despesas extraordinárias provocadas por ações e mandado de segurança na Justiça do Trabalho, destacando o processo 80836/2012 na 88ª Vara do Trabalho, que montaram com o intuito de tentar induzir o Juiz daquela Vara ao erro, que mandou parar o processo eleitoral para inscrever uma inexistente chapa, denominada chapa 3, que foi inventada e até hoje a direção do sindicato e nem os trabalhadores gráficos conhecem seus integrantes, ao saber da verdade o Juiz extinguiu o processo sem julgamento do mérito e mandou uma bomba pra cima do autor, encabeçador da chapa 3, que perdeu até sua máquina de lavar roupa. Com isso só restou-nos mais despesas jurídicas e quem arcou com isto? Foram os trabalhadores gráficos. Mas nós ainda confiamos na Justiça. Com tudo isso, estamos trabalhando para o ano de 2014 que acreditamos que vai ser muito diferente, fundamentado nas propostas desta diretoria, que são os investimentos, a começar pela instalação de um Centro de Desenvolvimento, Capacitação e Aprendizagem, onde serão desenvolvidos programas de reabilitação cursos de capacitação profissional visando inserir o cidadão portador de deficiência no mercado de trabalho gráfico e fazer com que os empregadores cumpram a quota de 5% de empregados deficientes na empresa com os nossos formandos, já que reclamam tanto que não existe mão de obra gráfica no mercado de trabalho (nossos empregadores gráficos são uns dos maiores fabricantes de doenças profissionais existentes no mercado de trabalhos no setor das artes gráficas). Afinal, por mais ou menos dez anos fui membro do Conselho Estadual de Saúde e por muitos anos atuei na área de acidentes e doenças ocupacionais e ambientais no Conselho Municipal de Saúde defendendo o PST, Plano de Saúde do Trabalhador. Por conta das minhas atuações na ocasião fui perseguido e até sofrendo com ameaças de expulsão do sindicato por parte de alguns diretores. Ainda estou aqui, tentando trabalhar. Temos muitas propostas a serem executadas como a reforma do prédio da sede social, da colônia de férias, dos cursos de idiomas, dos cursos de formação e aperfeiçoamentos no SENAI, etc. e eu só sei que a nossa luta continua, formando novos quadros para mudar essa diretoria e sua forma de trabalhar. Que o ano de 2014 seja maravilhoso para todos, com muita saúde, muita luta e garra para novas conquistas. Nilson do Carmo Pereira, (61 anos) - Diretor Executivo do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de São Paulo Os trabalhadores gráficos de São Paulo com data base no dia primeiro de novembro, em assembleia geral permanente realizada no dia 22/11/2013, aprovou sob protestos o reajuste de 7% sobre os salários de 31 de outubro do corrente ano. Como todos os anos, novamente assisti algo que nunca me conformei que é o comportamento dos patrões que, com a maior cara de pau e dando uma de “paizão” se dirigem para os trabalhadores e dizem que concederam um aumento salarial de 7%. Está claro que o índice do INPC/IBGE acumulado no período novembro/2012 a outubro/2013 foi de 5.58% é o índice que vem recompor os salários congelados há doze meses. Índices estes que mês a mês foram repassados ao valor da mão de obra, e não estamos falando só da mão de obra, mas também da margem de lucros agregado ao custo final dos produtos que produzimos para o cliente, aliás, iremos requerer do Ministério Público a divulgação pública da tabela do custo da mão de obra do setor gráfico, como a que existe no Estado de Santa Catarina, ai sim, vamos mostrar prá eles quantos palmos tem do calcanhar ao cotovelo. Já os trabalhadores gráficos do setor de

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CUT - SP Sindical cipação popular direta nos processos e esferas de decisão dos rumos do Brasil. OAB NA MESMA LUTA – Durante sua fala aos dirigentes da CUT, o presidente da Ordem afirmou que a reforma política é a mãe de todas as reformas e diz respeito aos direitos dos trabalhadores. “Se temos um Congresso Nacional que não representa a sociedade isso se deve ao modelo atual e, principalmente, ao financiamento privado das campanhas eleitorais”, disse. Desse financiamento, completou Furtado, decorrem vários males, um deles a distância entre o representado e sua representação porque a prestação de contas acaba sendo feitas aos financiadores das campanhas, ao poder econômico, e não aos eleitores. Ricardo Gebrim, que também é advogado, detalhou a agenda e ações da campanha do plebiscito e, em um breve histórico, lembrou aos dirigentes que a atual Constituição Federal, que é de 1988, apesar de apresentar avanços, foi IMPRENSA SINDICAL | DE 15 DEZEMBRO/2013 A 15 DE JANEIRO/2014 | PÁGINA 7 Reforma do sistema político está entre prioridades da Central Direção Nacional da CUT debate com OAB e movimentos sociais ações para promover uma reforma política que garanta real participação da classe trabalhadora A urgente reforma do sistema político brasileiro foi debatida na segunda parte da última reunião do ano da Direção Nacional da CUT, que terminou dia 10 de dezembro em São Paulo. O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos Vinícius Furtado, e Ricardo Gebrim, da Operativa Nacional da campanha em defesa de plebiscito popular 2014 por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político falaram do que as duas instâncias vêm fazendo para tornar a reivindicação em fato. Furtado destacou a importância da participação da CUT e na luta pela reforma. A Central apoia e participa da campanha por uma Constituinte Exclusiva e Soberana lançada em 15 de novembro deste ano, em Brasília, por mais de 70 entidades dos movimentos sociais de todo o País. A CUT defende mudança do sistema político como caminho para livrar a política e o Parlamento brasileiro do poder econômico e abrir espaço à real representação e partifeita com “regras herdadas da ditadura militar” e por uma Assembleia Nacional composta por deputados federais e senadores eleitos pelo poder econômico “Eles não tinham a tarefa nem o compromisso de se dedicar exclusivamente ao texto da Carta Magna”. Os movimentos sociais querem que, dessa vez, o povo decida, em plebiscito, se quer um espaço exclusivo para promover as reformas políticas que o Brasil tanto necessita. Assim, os eleitos para a Constituinte Exclusiva cuidariam apenas da mudança do sistema político, segundo Gebrim, que elogiou a OAB por encampar as pautas dos movimentos sociais. “O plebiscito nos abre a possibilidade de ser útil pedagogicamente por levar ao povo brasileiro às pautas importantes para a população porque todas as questões nacionais importantes esbarram nas limitações do sistema político brasileiro”’ disse Gebrim. “Temos de somar nossas iniciativas para obter mais de cinco milhões para a Constituinte Exclusiva e Soberana”, completou. A configuração do Congresso Nacional é reveladora da distorção causada pelo atual sistema político. E os números provam isso: dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) eleitos em 2010, 273 são empresários, 160 compõem a bancada ruralista, 66 são da bancada evangélica e apenas 91 parlamentares são considerados representantes dos/as trabalhadores/as, da bancada sindical, segundo dados do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Resultado direto da força do poder econômico no Parlamento. FIM DO FINANCIAMENTO NO SUPREMO – Como os movimentos sociais e a CUT, a OAB defende o fim do financiamento privado de campanha. “Entendemos que este financiamento de campanhas por empresas é inconstitucional. Porque empresas não constituem o conceito de povo. Empresas não podem definir os rumos de um país, mas sim o seu povo”, disse o presidente nacional da OAB. Ele acredita Dia 11 de dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) pôde decidir pela inconstitucionalidade das doações privadas por empresas a partidos políticos, fonte de muitas dos problemas e distorções do sistema eleitoral do País. O STF decide sobre Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade – 4.650, proposta em 2011 pela OAB que exige fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e, entre outros itens, pede ao Supremo que fixe um prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional edite legislação específica. A OAB argumenta que o modelo favorece o poder econômico no processo eleitoral e cria desigualdades políticas, ao permitir que doações para campanhas sejam feitas por pessoas jurídicas de forma direta ou indireta. Defende ainda que seja fixado um limite para as doações feitas por pessoas físicas. O assunto é o primeiro item da pauta, mas caberá ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir se vai ser analisado logo após a abertura dos trabalhos. A OAB defende o fundo partidário de campanha, mas destaca que é necessário rever e adaptar esse instrumento para torna-lo mais democrático e com isonomia. Para entender – A ação pede a proibição imediata das doações privadas, mas a própria entidade avalia que, caso o STF avalize a proposta, o fim do financiamento poderia não valer já para 2014, pela proximidade do processo eleitoral. Sobre novos limites para doações, a OAB pede que a Corte determine ao Congresso que, em 18 meses, seja votada nova legislação, com a reformulação dos tetos atuais. Caso o Parlamento descumpra a determinação, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir os novos limites, de forma provisória. Pelo pedido da OAB, os limites de hoje só seriam anulados num período de dois anos.

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IMPRENSA SINDICAL | DE 15 DEZEMBRO/2013 A 15 DE JANEIRO/2014 | PÁGINA 8 Secovi-SP Mercado imobiliário de São Paulo registra bom momento em 2013 As vendas acumuladas de janeiro a outubro deste ano já superaram o total de unidades comercializadas em todo o ano de 2012. Acompanhe a entrevista do presidente reeleito do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Claudio Bernardes. Imprensa Sindical – Co-mo o mercado imobiliário se comportou em 2013? Claudio Bernardes – No decorrer do ano, o mercado de imóveis novos residenciais na cidade de São Paulo manteve o ritmo favorável. De acordo com a pesquisa do Mercado Imobiliário, realizada pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP, de janeiro a outubro de 2013 foram vendidas 27.751 unidades, número que representa alta de 31,0% em relação às 21.176 unidades comercializadas nos mesmos dez meses de 2012. As vendas deste ano já superaram o total de unidades escoadas em todo o ano passado, quando foram comercializadas 26.958 unidades. Já em número de lançamentos, em dez meses foram ofertadas 24.179 novas unidades, conforme relatório da Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio). Esse resultado representa um incremento de 24,1% em relação ao volume lançado no mesmo período de 2012, quando foram oferecidas 19.487 novas unidades ao público consumidor. IS – Quanto isso representa em valores? Claudio – O total vendido em dez meses foi de R$ 15,7 bilhões. Houve um incremento de 41,4% sobre os R$ 11,1 bilhões de janeiro a outubro de 2012, atualizados pela variação do INCC (Índice Nacional da Construção Civil), da Fundação Getúlio Vargas. O montante já ultrapassou os resultados de todo o ano passado, quando foi comercializado um total de R$ 14,6 bilhões. IS – E quais foram os resultados somente do mês de outubro? Claudio – Conforme a nossa pesquisa de mercado, o mês de outubro apresentou bons resultados. Foram vendidas 2.160 unidades, com Valor Global de Vendas (VGV) de R$ 1,119 bilhão, que correspondeu a um aumento de 10,1% em relação ao mês de outubro de 2012, que teve um VGV de R$ 1,017 bilhão. Em termos de lançamentos, foram ofertadas 2.954 unidades em outubro, resultado 15,6% superior ao volume de setembro de 2012, com suas 2.555 unidades lançadas. Comparativamente ao mês de setembro deste ano, as novas unidades de outubro foram 0,3% menores, o que demonstra estabilidade no mercado. IS – E a região metropolitana de São Paulo? Claudio – Até outubro, foram comercializadas 46.027 unidades na região metropolita- Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP na, o que significa alta Coincidentemente, foi de de 19,3% em relação ao mesmo 19,3% a variação dos lançaperíodo de 2012, com 38.575 mentos na RMSP, comparando unidades, e próximo de alcan- os resultados de dez meses de çar o total de 50.903 unidades 2013 com o mesmo período de vendidas no ano passado. 2012. Só que, neste caso, o voA cidade de São Paulo res- lume lançado até outubro totapondeu por 60,3% das vendas, lizou 40.768 unidades, diante enquanto os demais municí- das 34.165 unidades apurados pios que compõem a RMSP de janeiro a outubro de 2012. totalizaram 18.276 unidades, IS – É possível fazer alguou 39,7%. As outras cidades ma previsão para 2014? apresentaram crescimento em Claudio – O mercado de vendas da ordem de 5,0%, dian- imóveis novos encontra duas te dos 10 meses de 2012, com condições que deverão se man17.399 unidades. ter em 2014. Uma delas é a demanda, composta por indicadores demográficos e de emprego e renda. A outra base de sustentação é o financiamento habitacional sólido e abundante, apesar de a concessão de crédito continuar rígida. É importante ressaltar que o próximo ano será atípico, com Carnaval em março, Copa do Mundo em junho e eleições no segundo semestre. IS – O senhor foi reeleito para mais dois anos à frente da presidência do Secovi-SP com 95,34% dos votos válidos. Qual o significado desse resultado para o senhor? Claudio – A expressiva votação conquistada mostra que as empresas representadas confiam que vamos continuar atuando firmemente pelas atividades imobiliárias, considerando sempre o compromisso com a qualidade de vida das pessoas, que merecem morar dignamente e em cidades cada vez mais funcionais e sustentáveis. O resultado dessas eleições nos confere estímulo e nos fortalece para enfrentar as batalhas que vêm por aí. Ituiutaba-MG Prefeitura de Ituiutaba repassará R$ 2 milhões ao Hospital São José Prefeito Luiz Pedro comemora parceria com Hospital São José e agora vai ao governo do Estado e ao Ministério da Saúde para viabilizar UTI Neonatal A direção do Hospital São José juntamente com os membros da Sociedade São Vicente de Paulo assinaram na tarde do dia 28 de novembro, contrato de cessão de uso junto à Prefeitura de Ituiutaba, num grande passo dado para solucionar um grande problema no município quanto à falta de leitos de UTI. De acordo com o contrato, o Hospital fará a cessão à Prefeitura de uma área onde será construído um novo Centro Cirúrgico de Média e Alta complexidade e mais 20 leitos de UTI, sendo que serão 10 leitos adultos e 10 letos neonatais, que integrarão o atendimento do Hospital São José. “É um grande passo dado nessa parceria, onde a prefeitura de Ituiutaba trabalha para melhorar o atendimento, não só para Ituiutaba como também no atendimento da região, e o Hospital, junto com toda sua equipe e diretores, são parceiros nesse trabalho em prol da sociedade”, relata o presidente da SSVP, Olímpio José de Morais. “Com esta cessão a prefeitura pode desenvolver sua ação política na busca de recursos para tal finalidade e nossa intenção é levar adiante todos os nossos projetos, já dentro do nosso Plano de Governo, em dar uma nova estrutura para a saúde pública na região”, afirmou o prefeito de Ituiutaba, Luiz Pedro. Em outro convênio assinado no mesmo dia, a prefeitura irá repassar ao Hospital São José o valor de R$ 2.053.125,00 (dois milhões, cinquenta e três mil, cento e vinte e cinco reais), Luiz Pedro, prefeito de Ituiutaba recursos oriundos do IAC (Incentivo à Contratualização), dentro do Programa de Reestruturação dos Hospitais. “Estamos trabalhando todos numa mesma direção e os resultados são satisfatórios quando há interesse de ambas as partes”, afirmou o secretário municipal de Saúde, João Foch. “Fico feliz em ver que o Hospital São José está abrindo suas portas, para que a prefeitura possa efetivar uma parceria importante em prol da nossa comunidade”, disse o vereador José Barreto, falando em nome dos demais vereadores. A reunião contou com a presença de vereadores, secretários municipais, assessores e representantes da Sociedade São Vicente de Paulo. “É um momento histórico que nos possibilita levar adiante o nosso projeto de construir a tão esperada UTI Neonatal”, concluiu o prefeito.

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IMPRENSA SINDICAL | DE 15 DEZEMBRO/2013 A 15 DE JANEIRO/2014 | PÁGINA 9 Educação Professores terão formação específica para trabalhar na alfabetização de indígenas Professores que trabalham na educação indígena receberão formação específica voltada para a alfabetização em português e em línguas indígenas. As aulas serão para aqueles que dão aulas nas séries iniciais da educação básica. O curso terá carga horária anual de 180 horas, em aulas presenciais. Como incentivo, os professores receberão bolsa mensal de R$ 200. A ação Saberes Indígenas na Escola faz parte do Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais Indígenas, criado pelo governo no final de outubro e, segundo o Ministério da Educação (MEC), já em execução. O ministério publicou no Diário oficial da União a portaria que regulamenta a ação. O curso de aperfeiçoamento tem foco no letramento, que é o resultado da ação de ensinar a ler e escrever. Os professores terão cursos de letramento e numeramento (aquisição das competências matemáticas) em idiomas indígenas e em português, como primeira e segunda línguas, além de conhecimentos e artes verbais indígenas. A ação envolve a participação de instituições de ensino superior, que serão as responsáveis pela formação. Os coordenadores e formadores devem ter experiência na formação e no ensino indígena. Eles também receberão bolsas de R$ 765 a R$ 1,4 mil. Além das bolsas, os professores receberão material didático e pedagógico. Entre os objetivos do programa está oferecer subsídios à elaboração de currículos, definição de metodologias e processos de avaliação que atendam às especificidades dos processos de letramento, numeramento e conhecimentos dos povos indígenas. Assim como fomentar pesquisas que resultem na elaboração de material didático e paradidático em diversas linguagens, bilíngues e monolíngues, conforme a situação sociolinguística e de acordo com as especificidades da educação escolar indígena. Segundo o MEC, inicialmente, a ação conta com a participação de 17 Estados e 23 instituições de ensino superior. Serão contemplados 87 povos e 1.280 aldeias. Serão trabalhadas 57 línguas indígenas. De acordo com o ministério, a ampliação da Saberes Indígenas será conforme a demanda e a adesão das instituições formadoras, dos povos indígenas e das secretarias de Educação. O Censo de 2010 mostra que quase 0,5% da população brasileira é indígena. São 896,9 mil de 305 etnias. Eles são responsáveis por 274 idiomas falados em território nacional. Segundo dados do Portal Brasil, são 105,7 mil alunos indígenas matriculados em turmas do primeiro ao quinto anos, o que representa 51,7% dos que estudam. O Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais visa a ampliar e qualificar as formas de acesso dos índios à educação básica e superior. O MEC planeja contratar a ampliação, reforma ou a construção de ao menos 120 escolas indígenas até o final do ano que vem. Existem mais crianças sírias refugiadas do que na escola, diz ONU Pesquisa divulgada dia 29 de novembro pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) mostra que há mais crianças sírias refugiadas do que na escola. O trabalho refere-se à situação dessas crianças sírias no Líbano e na Jordânia, principais receptores de deslocados do país. De acordo com a pesquisa O Futuro da Síria –Crianças Refugiadas em Crise, há cerca de 1,1 milhão de crianças refugiadas, 52% do total de deslocados pelos conflitos, dos quais mais da metade não estão matriculadas em uma instituição de ensino. Dados do levantamento mostram ainda que mais de 3,7 mil crianças sírias vivem, de modo geral, em situação de estresse psicológico, separadas de seus pais e envolvidas em trabalho ilegal. Segundo a organização, há mais de 70 mil famílias sírias refugiadas desde o início dos conflitos no país, em março de 2011. — Se não agirmos rapidamente, uma geração de inocentes se tornará a última vítima de uma guerra terrível –disse o alto comissário da ONU para Refugiados, António Guterres. Os países com a maior quantidade de crianças sírias refugiadas são o Líbano (385 mil), a Turquia (294,3 mil), a Jordânia (291,2 mil), o Iraque (77,1 mil) e o Egito (56,1 mil). — Crianças de quatro ou cinco anos desenharam imagens de foguetes, armas, sangue e de casas sendo destruídas. Outras mostraram o desejo de ir para casa, em desenhos com mensagens como ‘Eu Amo a Síria’ –informou a pesquisa. Para elaborar o documento, os pesquisadores ouviram relatos de crianças refugiadas e de menores em treinamento para combate. De acordo com o estudo, 29% das crianças entrevistadas relataram que saem de casa uma vez por semana ou menos. Como forma de mitigar a situação, a Acnur pede que as pessoas façam doações, compartilhem em redes sociais informações sobre o conflito e, se possível, enviem mensagens às crianças por meio da instituição. Desde o inícios dos conflitos no país, a ONU estima que mais de 115 mil pessoas tenham sido mortas. Um relatório divulgado pelo centro de reflexão britânico Oxford Research Group informou que mais de 11 mil crianças e adolescentes foram mortos no conflito sírio, 128 vítimas de armas químicas e 389 de francoatiradores. Nos últimos meses, o governo sírio admitiu que há escassez de medicamentos. Um surto de poliomielite foi comprovado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Unicef A Unicef declarou em outubro para uma matéria da agência inglesa de notícias Reuters, que crianças que fugiram da guerra civil síria estão vulneráveis a abusos que incluem o casamento precoce, a violência doméstica e o trabalho infantil, apesar dos esforços por sua escolarização. — Nas comunidades receptoras, elas estão muito mais expostas ao trabalho infantil, ao casamento precoce e à exploração em geral –disse Michele Servadei, representante adjunto do Unicef na Jordânia, durante entrevista coletiva em Genebra. — O principal mecanismo que essas crianças têm em muitos casos é o recolhimento. Notamos que na verdade muitas crianças não saem de casa. Mas o problema é que a casa nem sempre é o lugar mais seguro. Há um alto nível de violência doméstica entre as comunidades, definitivamente por causa da situação de guerra, mas também por causa do prolongado deslocamento e da sensação de frustração que ele acarreta –afirmou. Pesquisa revela falta de diálogo entre escolas e agentes culturais O acesso à cultura está muito distante da realidade de professores e alunos no Brasil. Essa é uma das conclusões da pesquisa feita pelo ministério da Cultura (MinC) junto com a Casa da Arte de Educar, entidade criada para desenvolver atividades com educadores e profissionais de educação das favelas para educação integral, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e pesquisas em educação. O estudo mostra, ainda, que as escolas e outros equipamentos culturais precisam de apoio técnico e financeiro para integrar um sistema de educação mais completo. A pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora da pesquisa, Sueli de Lima, disse que a falta de apoio constante ainda provoca fragilidade nas escolas, apesar das muitas experiências de diálogo entre elas e os agentes de cultura. Para a especialista, o levanto revela que as práticas de programas culturais são muito instáveis. “Não há condições de se efetivarem. As escolas não conseguem contar com museus, bibliotecas, organizações sociais e iniciativas diversas como suas parceiras, porque ora tem apoio ora não tem. Então a escola ano após ano de trabalho precisa ter diálogo efetivo”, ressaltou. Na avaliação de Sueli de Lima, existe, atualmente, no Brasil, uma rede escolar e o Ministério da Educação (MEC) funciona com as escolas e com as universidades. Ela pondera, no entanto, que é preciso pensar que educação não é só entre escola e universidade, existem os museus, as bibliotecas e as organizações sociais que também são entidades educativas que têm experiências significativas no país. “A principal questão que a pesquisa traz é que essas práticas são frágeis, precisam de políticas públicas para realmente se efetivar e a gente possa pensar em um sistema articulado de educação onde não se está falando apenas em escola”, analisou. A pesquisadora destacou ainda que há professores que atuam nas escolas, em aulas de matérias específicas, e muitas vezes não percebem que são agentes de cultura, quando na verdade deveriam encarar o desafio de articular o saber universal com o individual de cada aluno. “Nós, professores, temos o desafio de construir esse diálogo e compreendermos a cultura com a qual estamos trabalhando seja onde for, no agreste, no centro urbano. As diferenças de cultura existem, mas todos nós temos experiências de cultura. O desafio é conduzir os professores a pensar que a cultura não é só produto de cultura e nem, muito menos, só o currículo que ele tem que ensinar”, acrescentou. Para fazer a pesquisa, o MinC ouviu 1.664 pessoas envolvidas com educação, em 26 Estados. Os encontros reuniram, além de professores, representantes de museus, de bibliotecas, de pontos de cultura, educadores, estudantes, artistas e lideranças comunitárias. A intenção foi apurar as condições em que se desenvolvem as práticas educativas nas escolas, em museus, nas organizações não governamentais e nas bibliotecas, entre outros locais educativos, com o objetivo de definir propostas para orientar as políticas da cultura ligadas à educação. O trabalho resultou em relatório do Plano Articulado para Cultura e Educação, em parceria com o MEC e o Instituto Lidas. Sueli de Lima espera que o trabalho não se perca nas gavetas e seja analisado para avançar nas ações de diálogo para a construção de um sistema integrado de cultura no país. — Foi uma bela mobilização. Nós conseguimos a presença de oito etnias indígenas, de quilombolas, de ciganos, professores de universidade, diretores de escolas, estudantes do ensino fundamental e médio, e isso em todas as regiões do país. Sem dúvida é um retrato da potência que tem a área de cultura do país –concluiu.

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IMPRENSA SINDICAL | DE 15 DEZEMBRO/2013 A 15 DE JANEIRO/2014 | PÁGINA 10 Apesar da queda, Mantega ainda acredita em PIB a 2,5% este ano A economia brasileira está em trajetória de expansão gradual, que deve se manter nos próximos trimestres, avaliou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconhecendo ainda que o desempenho da economia está abaixo do desejado. — A recuperação talvez não seja na velocidade que gostaríamos –afirmou o ministro a jornalistas, acrescentando, no entanto, que ainda é possível que a economia avance 2,5% neste ano. O Produto Interno Bruto (PIB) do país encolheu 0,5% no terceiro trimestre deste ano ante o segundo, primeiro resultado negativo e o pior em mais de quatro anos, afetado pela retração dos investimentos. Entre abril e junho passados, a atividade havia crescido 1,8%. Sobre a dinâmica da expansão do PIB, o ministro avaliou que os investimentos estão acelerando e deverão registrar alta entre 6% e 7% neste ano em relação a 2012, apesar de terem encolhido 2,2% no trimestre passado sobre os três meses anteriores. — O crescimento é gradual porque no mundo todo está sendo assim, e esse crescimento se dá principalmente em investimentos, bens de capital –disse Mantega a jornalistas, acrescentando que, por outro lado, vai demorar “mais alguns anos” para que a Formação Bruta de Capital Fixo –uma medida de investimento– corresponda a 24% do PIB. O programa de concessões que está em curso, nos setores de infraestrutura e logística, vai ajudar a “elevar o crescimento potencial do país, de 4%”, afirmou ele. Mantega reconheceu que as sucessivas elevações na Selic tiveram impacto no crescimento da atividade neste ano. Em abril passado, o Banco Central iniciou um ciclo de aperto monetário que já levou a taxa básica de juros de 7,25% para o atual patamar de 10%, a fim de combater a inflação por meio do encarecimento do crédito e, consequentemente, do consumo. O ministro afirmou que o consumo das famílias está sendo prejudicado pela falta de crédito, mas considera que com a queda da inadimplência e com o menor comprometimento da renda dos brasileiros, o consumo avançará. Mantega disse ainda que o crescimento baixo atrapalha o resultado fiscal, mas repetiu que o governo central –governo federal, BC e Previdência vão cumprir sua meta de superávit primário de R$ 73 bilhões neste ano. Ele também citou o atual momento da economia mundial, que vem mostrando recuperação e será seguida pelo Brasil. PIB fraco A queda na base sequencial veio depois de uma expansão revisada de 1,8% do PIB no segundo trimestre ante o primeiro. Pesquisa da agência inglesa de notícias Reuters indicava que a economia brasileira teria contração de 0,2% nos três meses até setembro sobre o segundo trimestre e avançaria 2,5% na comparação anual, segundo a mediana das projeções e sem considerar a nova metodologia do IBGE para o PIB. — Em linhas gerais, a despeito das mudanças metodológicas, temos a confirmação de PIB fraco. Olhando pela ótica da demanda, vemos claramente que está ficando mais evidente a questão da diferença entre oferta e demanda –afirmou o economista sênior do Espírito Santo Investment Bank, Flávio Serrano. Para ele, o quarto trimestre começou fraco e o PIB deve encerrar este ano com expansão de 2,2% a 2,3%, pior do que sua previsão anterior de 2,5%. Segundo o IBGE, a Formação Bruta de Capital Fixo, uma medida de investimento, recuou 2,2% no terceiro trimestre sobre o período imediatamente anterior, no pior desempenho desde o primeiro trimestre de 2012 (-2,7%) e na primeira queda em um ano. O governo da presidente Dilma Rousseff assumiu o discurso de que os investimentos serão o principal motor da economia brasileira, tendo como pano de fundo as concessões de infraestrutura e logística já feitas e programadas para o próximo ano. — Vale destacar que uma das coisas que mais caiu foram os gastos de capital, que é o grande desafio do governo… O desafio é ver os investimentos se recuperarem mais e melhorar a situação das importações –afirmou o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, acrescentando que revisará as estimativas de crescimento do PIB em 2014 para entre 2,4% e 2,5%, ante 2,7%. No trimestre passado, ainda segundo o IBGE, o setor de Agropecuária também encolheu, com retração de 3,5 por cento sobre abril a junho, enquanto os setores Industrial e de Serviços ficaram praticamente estáveis, com variação positiva de 0,1 por cento, após terem avançado 2,2 e 0,8 por cento, respectivamente, no segundo trimestre sobre o primeiro. Já o consumo das famílias e do governo, no terceiro trimestre, tiveram expansão de 1 e de 1,2 por cento, respectivamente, sobre o segundo. Revisão do IBGE O IBGE também revisou os resultados do PIB de períodos anteriores por causa da nova metodologia. Pelos novos números apresentados, a economia cresceu 1% em 2012, ligeiramente acima do 0,9% divulgado inicialmente. Os resultados trimestrais anteriores também mudaram. Além de ter revisado o PIB do segundo trimestre de alta de 1,5% para de 1,8% sobre janeiro a março, o IBGE informou agora que a economia no primeiro trimestre deste ano ficou estagnada, pior que o avanço de 0,6% divulgado inicialmente. O IBGE passou a incorporar no cálculo do PIB sua nova pesquisa mensal de serviços, que começou a ser divulgada este ano e que, por enquanto, mede apenas a receita do setor. Grande parte dos especialistas ainda não tinha conseguido adequar suas projeções com os novos parâmetros. Economia Guido Mantega prevê aumento de investimentos no Brasil com concessões O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o nível dos investimentos no Brasil deverá crescer entre 5% e 6% em 2013, dinamizado pelas concessões na área de infraestrutura como de aeroportos, para exploração de petróleo na área de Libra e de rodovias. “O Brasil tem projetos atraentes para apresentar para os investidores. Eles estão vindo e continuarão vindo para viabilizar esses projetos”, disse Mantega após participar de reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. O ministro ressaltou que o governo está trabalhando arduamente para ter um bom resultado fiscal este ano. “Tivemos os gastos com a seca que exigiram R$5 bilhões. Outros R$10 bilhões foram gastos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esses R$ 15 bilhões de gasto excepcional espero que não sejam necessários no ano que vem, com um melhor regime de chuvas”, disse o ministro. Ele enfatizou que o governo central se compromete a fazer R$73 bilhões de superávit primário, destacando os estudos que estão sendo conduzidos para revisar despesas como seguro-desemprego e abono salarial. “Deveremos ter resultado fiscal bastante razoável, dentro dos limites estabelecidos na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Esse é o nosso compromisso e estamos perseguindo esta meta”, ressaltou. Durante conversa reservada com os empresários integrantes da CNI, relatou Mantega, foram discutidas as condições da economia brasileira em 2013 e as perspectivas para 2014. “A indústria terá um crescimento razoável este ano, melhor que o ano passado. Mas ainda deixa a desejar”, alertou o ministro. Para 2014, o ministro disse esperar uma situação mais favorável com a arrecadação voltando aos níveis anteriores às desonerações que reduziram as receitas em R$50 bilhões a R$60 bilhões. “Se colocássemos os R$50 bilhões a R$60 bilhões no primário, faríamos um primário cheio. Em compensação, não teríamos dado os estímulos necessários ao setor produtivo para recuperar seu crescimento. Agora a arrecadação está se recuperando e em 2014 será mais fácil fazer um resultado primário maior do que este ano”, afirmou. Sobre a inflação, Mantega afirmou que ela está sob controle e os índices estão bem comportados, lembrando que o IPCA-15 teve resultado de 0,57% abaixo do que o mercado esperava, que era de 0,65%. “Deveremos terminar o ano com inflação muito semelhante ao do ano passado, abaixo da meta”, completou. Superávit primário alcançou R$6,1 bilhões, o pior resultado em 12 anos O superávit primário do setor público consolidado –governos federal, estaduais e municipais e as empresas estatais– chegou a R$ 6,188 bilhões, em outubro, informou o Banco Central (BC). Esse foi o menor superávit primário para meses de outubro, registrado pelo BC, na série histórica iniciada em dezembro de 2001. De janeiro a outubro, o superávit primário ficou em R$ 51,153 bilhões. Em 12 meses encerrados em outubro, o superávit primário alcançou R$ 67,890 bilhões, o que representa 1,44% de tudo o que o país produz –Produto Interno Bruto (PIB). O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. O esforço fiscal permite a redução, no médio e no longo prazos, do endividamento do governo. No mês, o Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) registrou superávit de R$ 5,257 bilhões. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, contribuíram com R$ 238 milhões. Os governos estaduais e municipais apresentaram superávit primário de R$ 694 milhões. O esforço fiscal do setor público não foi suficiente para cobrir os gastos com os juros que incidem sobre a dívida. Esses juros chegaram a R$ 17,717 bilhões, em outubro, e a R$ 194,923 bilhões, nos dez meses do ano. Em 12 meses encerrados em outubro, os gastos com juros chegaram a R$ 230,356 bilhões, o que correspondeu a 4,89% do PIB. Com esses resultados, foi registrado déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, de R$ 11,528 bilhões, no mês passado, R$ 143,769 bilhões, de janeiro a outubro, e R$ 162,466 bilhões em 12 meses (3,45% do PIB). O BC informou ainda que a dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,655 trilhão, o que corresponde a 35,1% do PIB. Em setembro, essa relação estava em 35% do PIB. Outro indicador divulgado pelo BC é a dívida bruta do governo geral (governos federal, estaduais e municipais). No caso da dívida bruta, em que não são considerados os ativos em moeda estrangeira, mas apenas os passivos, a relação com o PIB é maior. Em outubro, ficou em R$ 2,779 trilhões, o que corresponde a 59% do PIB, com elevação de 0,2 ponto percentual em relação a setembro.

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IMPRENSA SINDICAL | DE 15 DEZEMBRO/2013 A 15 DE JANEIRO/2014 | PÁGINA 11 Bahia Recôncavo terá polo industrial naval que vai gerar 20 mil empregos Com o objetivo de atender a crescente demanda da indústria de óleo e gás do pré-sal e do pós-sal e a revitalização da indústria naval na Baía de Todos-os-Santos, a Bahia vai ganhar um novo complexo industrial. Denominado Polo 2 de julho, ele será implantado no município de Maragogipe, no Recôncavo, a cerca de 130 quilômetros de Salvador, dando suporte ao Estaleiro Enseada do Paraguaçu (EEP). O protocolo de intenções, assinado em 26 de novembro de 2013, na Governadoria, em Salvador, entre o governo da Bahia, o EEP e as empresas ASK, OAS, Odebrecht e UTC, prevê investimentos de R$ 2 bilhões na implantação do empreendimento que deve gerar 8 mil empregos diretos e 12 mil indiretos. “Queremos que parte dos itens de uma plataforma de petróleo, de preferência os que possuem mais tecnologia acoplada, possam ser produzidos aqui e, com isso, agregar valor à Bahia, melhorar a competitividade do estaleiro baiano e aumentar a geração de empregos e riquezas”, disse o governador Jaques Wagner, ao assinar o protocolo, junto com o vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, e representantes das empresas. De acordo com o protocolo, o Estado assumirá obrigações de fornecer a infraestrutura externa necessária para o desenvolvimento das atividades do polo, como água, esgoto, acesso e, ainda, benefícios fiscais para as empresas investidoras no Polo 2 de Julho. Infraestrutura e logística As empresas que se instalarão no complexo serão forjarias, fundições, indústrias de metal-mecânica, sistemas e fornecedores, produzindo módulos de acomodação naval, de processo de tratamento e outros, voltadas para o EEP. Projetado como um condomínio industrial, o polo disponibilizará infraestrutura e logística com locação de galpões pátios, além de rodovia e ferrovia expressas com um terminal distante apenas 7 quilômetros do Porto de São Roque do Paraguaçu. O local escolhido para instalar o empreendimento corresponde a uma área de 400 hectares que fica a 10 quilômetros do EEP. A localização estratégica permite condições favoráveis ao transporte de peças e componentes, o que segundo o diretor da ASK Capital, Carlos Castro, garante vantagens competitivas ao polo produtivo. “A proximidade dos estaleiros e do mar cria oportunidades extraordinárias para que o polo se insira na cadeia de fornecimentos do setor”. Também estão previstos expansões com áreas comerciais, hotéis, áreas residenciais para trabalhadores, além de programas de capacitação de mão de obra através de convênios com escolas técnicas, Senai e ministério da Educação (MEC). Polo de Camaçari tem área de expansão A política de atração de novos investimentos para a Bahia, liderada pelo governo do Estado, está mudando o perfil das empresas que se instalam no Polo Industrial de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador. Completando 35 anos em 2013, o antigo Polo Petroquímico experimenta novo ciclo de expansão, com a ampliação da área física, atração de novas empresas e diversificação do parque produtivo. Nos últimos seis anos, o governo da Bahia impulsionou o desenvolvimento do Polo, com a gestão voltada para a atração de novas indústrias, proporcionando uma nova configuração no perfil das empresas. Um exemplo é a Basf, que está implantando um complexo para produção de ácido acrílico, acrilato de butila e polímeros superabsorventes –maior investimento da Basf em sua história na América do Sul. A Ford passará a produzir motores na Bahia, as montadoras de veículos JAC Motors e Foton estão chegando, junto com empresas do porte da Kimberly-Clark e Boticário, e da cadeia de geração de energia eólica. No aniversário do Polo, o governo apresentou o plano diretor da nova área de expansão. O documento aponta estratégias de crescimento e de atração de novos investimentos para o Estado, oferecendo um leque de infraestrutura para novas empresas se instalarem na Bahia. Com a área agregada vai ser possível a organização dentro de uma mesma cadeia produtiva integrada. A área expansão tem 140 milhões de metros quadrados, maior até que a área original do Polo. Com isso, foi possível atrair empresas para posições que antes seriam inviáveis na instalação, como a JAC Motors. Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus O Centro Industrial do Subaé, em Feira de Santana, a 108 quilômetros de Salva- dor, também terá nova área de expansão. Em 2011, o governador Jaques Wagner sancionou a lei que possibilita a implantação e/ou ampliação de empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços que se compatibilizem com a política de desenvolvimento econômico do Estado. A lei autoriza o Centro Industrial do Subaé (CIS), autarquia estadual vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), a alienar, a título oneroso, as áreas de seu domínio integrantes dos distritos e/ou complexos industriais, permitindo a instalação de novas empresas. Com perspectiva de investimentos de R$ 15 milhões e criação de 3 mil empregos diretos, o município de Santo Antônio de Jesus, a 185 quilômetros de Salvador, também terá seu Distrito Industrial ampliado. Localizado no Km-24 da BA-046, que liga Santo Antônio de Jesus a Nazaré, o novo espaço ocupará uma área de 445 mil metros quadrados e vai ganhar 40 novas empresas. Com cerca de 100 mil habitantes, Santo Antônio de Jesus é um dos mais importantes centros comerciais do Estado. O Distrito Industrial existe há mais de 20 anos, com 200 mil metros quadrados, a seis quilômetros do centro da cidade. No local, estão instaladas empresas que fabricam vidro temperado, colchões, estofados, de recauchutagem de pneu, alimentos, embalagem pet, produtos plásticos, medicamentos e beneficiamento de café, dentre outras. BRASIL - SAÚDE Cursos de Medicina serão abertos em 42 municípios Perspectiva é que três mil vagas sejam criadas nas cidades pré-selecionadas em 13 Estados O governo federal divulgou, dia 3 de dezembro, a relação dos 42 municípios pré-selecionados para a abertura de novos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas. As cidades estão distribuídas em 13 Estados das cinco regiões do País, com expectativa de criação de três mil novas vagas. A lista de municípios foi divulgada por meio de portaria publicada pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União. A ação integra o Programa Mais Médicos, pacote de medidas cujo objetivo é melhorar e expandir o atendimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS). Com o lançamento da iniciativa este ano pelo Ministério da Saúde, a expansão da graduação em Medicina passa a obedecer a critérios de relevância e necessidade social, bem como a estrutura dos serviços de saúde dos municípios para viabilizar a realização das atividades práticas da formação médica. “O Programa Mais Médicos não é só para provimento de médicos nas regiões que mais precisam. Ele promove a ampliação das vagas em Medicina, dando mais oportunidades de formação. A democratização do acesso ao ensino é fundamental para ampliar a oferta de profissionais e melhor distribuí-los”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Os municípios inscritos que não foram selecionados podem entrar com recurso dentro de cinco dias. Após a divulgação do resultado final da pré-seleção, prevista para o dia 18 de dezembro, os municípios pré-selecionados receberão a visita in loco de comissão de especialistas para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município, bem como e projeção/proposta de contrapartida de investimentos para o Sistema Único de Saú- -seleção, foi levada em conta de pela instituição de ensino a estrutura dos equipamensuperior privada selecionada. tos públicos e programas de saúde existentes no município. Para atender a este criCritérios A pré-seleção dos municí- tério o município precisou pios interessados, lançada em apresentar diversas caracoutubro por meio do edital n° terísticas: número de leitos 3/2013, foi realizada em três disponíveis SUS por aluno etapas de caráter eliminató- maior ou igual a cinco; núrio. Para atender ao critério mero máximo de três alunos de relevância e necessidade por equipe de atenção básica, social, analisado na primeira existência de leitos de urgênetapa da pré-seleção, o mu- cia e emergência ou prontonicípio precisava contar com -socorro; existência de pelo 70 mil ou mais habitantes, menos três programas de conforme dados do Instituto Residência Médica nas espeBrasileiro de Geografia e Es- cialidades prioritárias, adetatística (IBGE). Foram exclu- são ao Programa Nacional ídas nesta fase cidades que já de Melhoria do Acesso e da ofertavam curso de Medicina Qualidade na Atenção Básiem seu território, bem como ca (PMAQ), do Ministério capitais. O objetivo deste cri- da Saúde; existência de Centério é estimular a formação tro de Atenção Psicossocial de médicos em locais que (CAPS); existência de hospiapresentem maior carência tal de ensino ou unidade hosde profissionais, uma vez que pitalar com potencial para a graduação é um importante hospital de ensino, conforme fator de fixação do profissio- legislação de regência; e exisnal de medicina. tência de hospital com mais Na segunda etapa da pré- de 100 leitos exclusivos para o curso. A terceira etapa compreendeu a análise de projeto de melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde no município. A maior parte das propostas apresentadas são de municípios pré-selecionados do Sudeste (22) e Nordeste (10). Já o Sul contou com sete municípios pré-selecionados e o Norte e Centro-Oeste, contaram com, respectivamente, dois e um.

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IMPRENSA SINDICAL | DE 15 DEZEMBRO/2013 A 15 DE JANEIRO/2014 | PÁGINA 12 Guarulhos - SP Prefeitura de Guarulhos entrega mais 200 apartamentos a famílias de baixa renda no Água Chata completa na vida, com impacto importante também na saúde da família. Como habitava em uma área à beira de um córrego, costumava sofrer com frequentes doenças que atingiam tanto ela quanto os netos. “Olha, estou sentindo alívio e alegria. E vou fazer todo o possível para que aqui não vire uma favela. Aqui é uma mudança de vida”, destaca. Já para o casal Cláudio Mangueira Carvalho, de 31 anos, e Michele da Silva, de 22, a nova moradia também representa mais segurança para a família. “Para mim, vai fazer muita diferença, porque a gente mora em um lugar que não pode deixar as crianças saírem para brincar na rua”, diz Cláudio. Além da exposição à violência, eles apontam ainda a falta de infraestrutura e outros riscos que corriam no barraco onde viviam. “A rua é de terra, não tem água, não tem luz, entra bicho dentro de casa. Um dos meus filhos já foi até picado por aranha”, relata Michele. Expansão de moradias Com a entrega dos 200 apartamentos do Condomínio Portal Água Chata, a cidade atinge a marca de 918 unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda em Guarulhos somente pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Outros 225 apartamentos foram entregues pelo Programa de Urbanização de Favelas. Ao todo, a cidade contabiliza neste ano mais de 1.100 famílias que receberam seus imóveis por meio de programas habitacionais. A cidade possui ainda outras 7.000 unidades em construção no município pelo Minha Casa, Minha Vida destinadas a famílias com renda de até R$ 1.600 mensais. Durante a entrega dos apartamentos na Água Chata, o prefeito Sebastião Almeida destacou que as unidades habitacionais são fruto não de uma realização individual, mas de um trabalho em conjunto. Por isso, ele enfatizou a importância dos condôminos buscarem se organizar para resolver os eventuais problemas e, assim, usufruírem da melhor forma possível da nova moradia. “A gente precisa aprender a viver cada vez mais em comunidade, uns ajudando os outros”, disse Almeida. O secretário de Habitação de Guarulhos, Orlando Fantazzini, parabenizou os moradores do Portal Água Chata e desejou que a unidade habitacional represente uma nova etapa na vida deles. “Que vocês possam transformar esse condomínio em um espaço de muito amor, de muita harmonia e de muita felicidade.” Prefeitura de Guarulhos entrega mais 200 apartamentos a famílias de baixa renda no Água Chata O grande sonho da maior parte dos brasileiros, de conseguir uma casa própria, tornou-se realidade para 200 famílias de baixa renda de Guarulhos no último fim de semana. No sábado elas receberam as chaves das unidades habitacionais do Condomínio Portal Água Chata, empreendimento que é fruto de um convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, com investimento de R$ 10,4 milhões. A iniciativa integra as comemorações do aniversário da cidade, que completou 453 anos dia 8 de dezembro. As novas moradias contemplam pessoas cuja renda familiar é de até R$ 1.600 mensais. Entre os beneficiados estão munícipes cadastrados no programa de Urbanização de Favelas e de áreas de risco, localizadas nos núcleos habitacionais do Cocho Velho, Limeira, CIS Cumbica (avenida Cumbica), Vila Nova Cumbica e ruas Xisto e Ursa Maior, no Jardim Primavera. A costureira Neide Cléa Guerra, de 61 anos, é uma das moradoras do condomínio. Para ela, o novo endereço vai significar uma mudança PTB - SP Ladrão de Galinha ou Criminosos do Colarinho branco... No passado ouvia muito se dizer sobre os crimes de colarinho branco, este termo era usado ao se referenciar sobre atos criminosos cometidos por gente muito importante. Passados anos, infelizmente não mudou muita coisa. Hoje está em destaque em todos os noticiários a prisão de todos os mensaleiros. Gente ligada ao governo e aos empresários, pessoas importantes que já foram, inclusive, chefes do mais alto escalão do governo. A justiça está fazendo a sua parte. Por outro lado, não consegue fazer muito, pois a justiça julga de acordo com a lei, e esta mesma lei foi criada por eles, homens e mulheres do “colarinho branco”, legisladores que utilizarão do seu voto e do meu voto para se auto protegerem. Não conseguiremos mudar a história do país, se em primeiro lugar não mudarmos a nossa cultura, não mudarmos gente com estes péssimos exemplos para o povo e para a política brasileira. Há alguma associação comunitária que trabalhe para um político se não for por dinheiro? Infelizmente estes “profissionais de política” não visam os bons projetos dos candidatos e sim quanto é que estão dispostos a pagar pelo o apoio da comunidade. Enquanto houver este tipo de negociata suja e outras mais, a população continuará no alvo destes criminosos. Não podemos mais trocar o nosso voto por um saco de farinha ou por migalhas de programas sociais. A obrigação de um governo que quer governar para o povo é de fazer um bom governo, porque foi eleito por isto e não por troca de votos. Não conseguiremos zerar a pobreza do nosso país apenas distribuindo dinheiro, temos sim é que investir em educação, em moradia, em saúde e segurança. Segurança essa que tem que ser dada como exemplo. Estamos falando de um tipo de criminoso que age na calada da noite e de seus gabinetes, e com uma simples canetada ou simplesmente com o seu indicador direito votam contra a população, sempre se privilegiando com o voto secreto atrás de uma mesa. Seria muito sujo comparar o “ladrão de galinha” que furtou para comer ao Criminoso do Colarinho Branco; em primeiro lugar não há comparação, a pessoa que furtou para comer, está atrás das grades, sem direito a visitas qualquer hora do dia, sem direito a recorrer as lacunas do Direito para se beneficiar de laudos médicos pagos, sem direito a prisão domiciliar e muito menos hospitalar, o Criminoso do Colarinho Branco, ao contrário do ladrão de galinha, roubou dos nossos bolsos bilhões e bilhões de reais, utilizou do nosso dinheiro pago com muito sacrifício pelos autos impostos cobrados por uma política econômica desastrosa. Mais uma vez estamos diante de novas eleições, eleições estas que foram colocadas estrategicamente diante de uma copa do mundo, que será sediada no nosso país para iludir novamente como foi no passado, fazendo com que o povo pense na bola e na tabela do campeonato, e que se esqueça do que realmente seja importante para nosso povo, reeleger aqueles que de fato fazem algo pela população, que de fato tenham o compromisso com o povo e não apenas com os seus pares de partidos e aliados. Ramalho Junior, presidente do PTB Sindical do Estado de São Paulo ramalhojunior@sintraconsp.org.br

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Especial Suplicy IMPRENSA SINDICAL | DE 15 DEZEMBRO/2013 A 15 DE JANEIRO/2014 | PÁGINA 13 Em defesa do voto aberto para acabar com a prerrogativa do voto secreto para os parlamentares, prática corriqueira nos regimes representativos contemporâneos, ao ponto de ser referida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas Nações Unidas em 1948. dito que poderíamos ter avançado mais. Eu lutei para que também fosse abolido o voto secreto para a escolha de autoridades e para a escolha dos integrantes das Mesas Diretoras de todos os parlamentos no Brasil. Nesses dois tópicos, infelizmente, não conseguimos maioria para A primeira lei bra- modificar o texto conssileira de iniciativa po- titucional. Mas não depular, a de nº 9.840, sistimos! foi concebida em 28 de setembro de 1999. Cheguei ao CongresTratava do combate à so Nacional em 1991 e compra de votos e uso nunca me sentira conseleitoreiro da máquina trangido, pressionado administrativa. A mo- indevidamente, para rebilização foi iniciada velar meu voto ou para com o lançamento do votar dessa ou daquela projeto “Combatendo forma. Sempre me senti a corrupção eleitoral”, em 1997, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O projeto de lei Ficha Limpa, também de iniciativa popular, que obteve 1,9 milhão de assinaturas, foi transformado na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Essa lei visa a impedir que candidatos com condenação na Justiça possam concorrer a cargos eletivos. Sabe-se que a ação da sociedade civil em geral e, sobretudo, dos movimentos sociais populares é fundamental para aprimorar a democracia. Recentemente acompanhamos os movimentos sociais que novamente foram às ruas em protesto cobrando mudanças. Uma destas foi o fim do voto secreto no parlamento, o que felizmente aconteceu. No dia 28 de novembro promulgamos a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do voto secreto para cassação de mandato de deputados federais e senadores, põe fim também ao voto secreto na análise de vetos presidenciais. Acrecom a independência de votar de acordo com a minha consciência e assim o fiz. Normalmente, revelei o meu voto nas votações que eram secretas. Nunca me senti em dificuldades para dizer, de maneira transparente, qual foi o meu comportamento, qual foi o meu voto. Sempre tive a convicção de que aqueles a quem represento no Congresso Nacional gostariam de saber como eu voto. Nessa linha, combater a pobreza política e material é exigência básica para a construção de uma consciência crítica e participativa capaz de elevar os indivíduos à categoria de sujeitos sociais. O voto aberto, mesmo que parcialmente, foi uma conquista. Vivemos um novo período eleitoral em que os cidadãos são chamados a participar de novas escolhas. A nossa democracia continua avançando; vivemos atualmente uma rotina democrática, com processos eleitorais livres e sem constrangimentos. Temos de aproveitar e desfrutar deste momento de direitos e deveres de nossa cidadania para avançar mais, facilitando a participação popular nas decisões políticas! Eduardo Matarazzo Suplicy (PT-SP), senador da República Democracia, desde a antiga Grécia, significa participação do povo nas decisões mais importantes do país, seja de forma direta – plebiscito, referendo, iniciativa legislativa popular–, ou indireta, por eleições. O voto é o instrumento do cidadão que viabiliza a democracia. Quanto mais livre e consciente o voto, mais democrático o país é. No Brasil Colônia (1500-1821) não havia eleições. Ninguém votava. Mandava o senhor de engenho, o dono da Casa-Grande. A partir do Brasil Imperial (1822) o problema passou a ser “quem pode votar”. Segundo a Constituinte de 1823, só podiam participar: homem, proprietário de terra ou outro bem de raiz, com idade mínima de 20 anos. Também foram excluídos os estrangeiros e os que não professavam a religião católica. A Constituição de 1824 aumentou a idade do votante para 25 anos e introduziu no Brasil o critério da renda mínima para votar. O Código Eleitoral de 1932 trouxe várias modificações: instituição do voto secreto; criação da Justiça Eleitoral –Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais–, centralizando o processo eleitoral nesses órgãos do go- verno; determinação de que os trabalhos de alistamento, a organização das mesas de votação, a apuração dos votos e o reconhecimento e proclamação dos eleitores seria feito pela Justiça Eleitoral. Com esse novo Código, tentou-se moralizar o processo eleitoral e acabar com o controle pela política local, já que toda centralização se daria pela Justiça Eleitoral. De 1932 a 1984, muitas mudanças e transformações ocorreram. Com o fim da censura prévia, a volta dos os exilados políticos ao país, os movimentos populares e sindicais retomando às ruas por todo o país a cidadania voltou a ser exercida pelo povo. Em 1984, a luta pelas Diretas Já abriu a possibilidade de eleições diretas para Presidente da República fortalecendo ainda mais a redemocratização da nação. Em 1988, a nova Constituição deu um novo impulso à cidadania, garantindo o voto obrigatório para maiores de 18 anos e voto facultativo para analfabetos, para maiores de 70 anos e para maiores de 16 e menores de 18 anos. Outro avanço foi o direito aos plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular. Mas ainda não foi democrática o suficiente

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IMPRENSA SINDICAL | DE 15 DEZEMBRO/2013 A 15 DE JANEIRO/2014 | PÁGINA 14 São Paulo - SP Prefeitura lança Plano São Paulo Mais Inclusiva Iniciativa integra mais de 70 ações para garantir às pessoas com deficiência acesso aos direitos, serviços e bens do município Ministro Alexandre Padilha e o prefeito Fernando Haddad inauguram primeiro CER da cidade De acordo com Haddad, a área da Saúde ganhará com custeio de CERs pelo Governo Federal Padilha entregou duas vans para o atendimento da unidade A reforma de 850 mil m² de passeios públicos, a ampliação do número de professores de acompanhamento à inclusão e a entrega de 2 mil moradias acessíveis para pessoas com deficiência são algumas das 70 ações previstas pelo São Paulo Mais Inclusiva lançado dia 3 de dezembro pela Prefeitura de São Paulo em parceria com o governo federal. O evento foi realizado em M’Boi Mirim, na Zona Sul da capital paulista. O chamado Plano Municipal de Ações Articuladas para Pessoas com Deficiência envolve 20 secretarias, sob coordenação das Secretarias Municipais da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, de governo municipal e de Planejamento, Orçamento e Gestão. Além dos secretários municipais envolvidos, a cerimônia de lançamento do programa contou com a presença do prefeito Fernando Haddad, do ministro da Saúde Alexandre Padilha, do ex-ministro da pasta, Adib Jatene, e da coordenadora da Política para a Primeira Infância, Ana Estela Haddad. Na ocasião, foi entregue à cidade o primeiro Centro Especializado de Reabilitação (CER), que proporcionará atendimento médico a pessoas com deficiências motora, intelectual, auditiva e visual. O equipamento entrou em operação, onde antes funcionava um Núcleo Integrado de Reabilitação (NIR), anexo à UBS Jardim Herculano. Além da inclusão de uma nova modalidade de deficiência no atendimento, a visual, a capacidade de atendimento da unidade deve ser otimizada em até 30%. No total, 15 CERs serão entregues ao município, cada um deles com um aporte de R$ 4 milhões por ano da União. “Trata-se de um ganho expressivo de recursos”, afirmou o prefeito. “Amplia-se o atendimento, integra-se com equipes médicas e o custeio será bancado pelo governo federal –que trará uma melhoria significativa das contas da Saúde. Aliviamos então o orçamento da pasta para outras ações”, disse. “Precisamos trazer para o cotidiano das pessoas com deficiência, a vivência completa dos seus direitos, dos serviços e dos bens da nossa cidade”, afirmou a secretária municipal Marianne Pinotti. “Muitas pessoas com pneumonia vão ao hospital e são encaminhadas para a AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) porque existe aquela ilusão de que tudo tem de ser tratado no equipamento de reabilitação. Precisamos então envolver toda a rede de saúde nas questões de saúde das pessoas com deficiência. Isso é fundamental”, disse. As ações, que devem ser realizadas até o final de 2016, serão divididas em cinco eixos: Acessibilidade; Trabalho; Atenção à Saúde; Acesso à Educação, Cultura e Esporte e Inclusão Social e Cidadania. Estão previstas ainda a criação da Central de Interpretação de Libras e Guias Intérpretes, acessibilidade em 380 Unidades Básicas de Saúde, a instalação de 125 semáforos sonoros, a implantação de 10 residências inclusivas, a garantia de cinco mil vagas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a formação de 200 profissionais do esporte para o desenvolvimento de atividades físicas adaptadas e a implantação de cinco Centros Especializados de Reabilitação para quatro modalidades de deficiência. O lançamento do Plano assegura uma política pública consolidada na cidade de São Paulo que atende as diretrizes estabelecidas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada à legislação brasileira com status de emenda constitucional em 2008. As ações estão alinhadas com o Plano Nacional Viver Sem Limite e estabelecem como prioridade a garantia de um sistema educacional inclusivo, a ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a expansão do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza, a promoção do acesso, desenvolvimento e inovação em tecnologia assistiva e a implementação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência. “A cidade deve ser mais inclusiva e permitir que as pessoas vivam sem limites, muitas vezes colocados pela forma como a cidade se construiu, pela maneira como a gente se locomove de um lugar para o outro, pela educação que nos é dada na escola, pelos serviços de saúde que nos são oferecidos. Com esse programa, nós estamos fazendo com que as pessoas possam usar ao máximo o seu potencial para viver sem limites”, afirmou o ministro Alexandre Padilha. Mais leitos Durante o evento, o prefeito Fernando Ha- ddad anunciou ainda a tomada de posse em até 48 horas do Hospital Santa Marina, na região do Jabaquara, na Zona Sul da cidade. Desativado em 2011, o equipamento foi arrematado recentemente em um leilão pela Amil. Com um aporte de cerca de R$ 59 milhões, a Prefeitura o desapropriou para a criação de uma unidade do SUS. O hospital deve entrar em operação ainda no primeiro semestre de 2014. A meta de sua gestão é abrir ou reabrir mil leitos até 2016. Com a reativação do Hospital Santa Marina, cerca de 250 novos leitos devem ser incorporados à rede. Haddad lembrou ainda que até junho de 2014, a Prefeitura deve licitar a construção de dois novos hospitais, um em Brasilândia e outro em Parelheiros.

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IMPRENSA SINDICAL | DE 15 DEZEMBRO/2013 A 15 DE JANEIRO/2014 | PÁGINA 15 Brasil Governo assina primeiro contrato para exploração do pré-sal O governo federal firmou, dia 2 de dezembro, o primeiro contrato de partilha da área do pré-sal com as empresas vencedoras do leilão para a exploração da área de Libra, na Bacia de Santos, feito em outubro. O vencedor foi o consórcio formado pelas empresas Petrobras (40%), Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e Cnooc (10%). O critério que definiu o primeiro colocado na licitação foi o excedente em óleo oferecido pelo consórcio, que ficou em 41,65%. A Petrobras entrou com 10% na oferta vencedora, além da sua participação mínima de 30% na área. Serão aplicados 75% dos royalties do pré-sal na educação e 25% na saúde. A estimativa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Nacional e Biocombustíveis (ANP) é que Libra seja capaz de gerar cerca de R$ 300 bilhões em royalties ao longo de 30 anos de produção. Pelo contrato, o consórcio ainda se comprometeu a pagar um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões à União. A licitação do bloco de Libra é a primeira experiência do Brasil no regime de partilha da produção. A área está localizada na Bacia de Santos, a cerca de 170 quilômetros do litoral do Estado do Rio de Janeiro e tem cerca de 1,5 mil quilômetros quadrados. Nordeste Governo libera R$ 35 milhões para instalação de sistemas de água no Nordeste O Ministério da Integração Nacional e o governo do Ceará liberaram, dia 2 de dezembro, projetos para instalação de 160 sistemas de abastecimento de água em 60 municípios do Estado. Serão investidos R$ 35 milhões por meio do programa Água para Todos, que irão beneficiar 7.349 famílias. As ações têm como objetivo amenizar o problema da estiagem no Nordeste brasileiro. Segundo o governo, a expectativa é que as obras se iniciem no primeiro semestre de 2014. Estão programadas as instalações de 1.808 sistemas de abastecimento no Ceará. O programa Água Para Todos é uma das principais ações do Plano Brasil sem Miséria, e é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. O objetivo é universalizar o acesso à água, para consumo humano e atividades produtivas. A meta do programa é beneficiar 750 mil famílias com a implantação de cisternas e entregar 6 mil sistemas coletivos de abastecimento, até 2014, principalmente no Semiárido brasileiro. A implementação do Água para Todos é feita por meio da instalação de cisternas de consumo, cisternas de produção, sistemas coletivos de abastecimento de água, concessão de kits de irrigação e construção de pequenas barragens. Até o momento, com o apoio de outros parceiros, o Água Para Todos já instalou 425 mil cisternas. Um total de 104 mil cisternas, 231 sistemas coletivos de abastecimento, 647 kits de irrigação, 392 barreiros e 155 poços foram viabilizados pelo Ministério da Integração Nacional. Brasil amplia relações comerciais com a Rússia já em 2014 As relações comerciais entre o Brasil e a Rússia têm ganhado musculatura em frentes diversificadas da economia de ambos os países. Entre um novo empreendimento acordado, o desdobramento de negócios já consolidado e outros em perspectiva, os dois países estão fechando a semana com mãos à obra. Ao portfólio bilateral, além da área militar, foram acrescentados, nas últimas semanas, uma futura fábrica em parceria entre a russa Power Machines e a Fezer Indústrias Mecânicas; a chegada de técnicos da vigilância veterinária russa, em visita a 14 frigoríficos, visando encontrar uma solução para os impasses sobre a carne brasileira; e o anúncio da Gazprom, exclusivo à Voz da Rússia, de que a “timidez” da estatal no país vai acabar em breve. Turbinas hidrelétricas Até agora, quatro usinas hidrelétricas brasileiras –Capivara (Paraná), Sobradinho (Bahia), Porto Goes (São Paulo) e São João (Rio Grande do Sul)–, produzem energia com turbinas russas apenas importadas. Daqui a três anos, no mínimo, as futuras plantas de geração de energia terão à disposição equipamentos feitos em Caçador chancelado pela Power Machines, de São Petesburgo. O presidente da metalomecânica de Santa Catarina, Fernando Fezer, acaba de chegar da Rússia com o negócio fechado pelo CEO Igor Kostin. A presença do governador Raimundo Colombo garante que o Estado oferecerá incentivos fiscais ao novo empreendimento, que também produzirá certos tipos de geradores. Fezer, a pedido dos parceiros, ainda não pode divulgar os valores do investimento, a participação societária de cada parte e se a recorrerão a recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas é certo que a Power Machines deverá ser destaque, na medida em que é a detentora da tecnologia e uma gigante do setor: entre as cinco maiores do mundo, com uma participação de 70% na Federação Russa, presente também em 57 países, empregando perto de 20 mil funcionários, faturamento US$ 2,095 bilhões e lucro líquido de US$ 377 milhões o ano anterior. A Fezer Indústrias Mecânicas, nascida em 1948, é estreante nesse segmento de bens de capital. O seu negócio é máquinas e equipamentos de todos os tipos para a indústria madeireira. De porte médio, mas igualmente presente em todos os continentes, incluindo importante mercados no processamento da madeira, como Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Finlândia, China e Rússia. Na carne, boa vontade Há duas semanas, o Rosselkhoznadzor liberou três frigoríficos de carne bovina que estavam impedidos de exportar para a Rússia por terem sido flagrados em seus produtos o hormônio ractopamina. Os técnicos do Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária percorreram o Brasil em inspeção a 14 matadouros e outros poderão ser autorizados. Pode até resultar em novas plantas embargadas –afinal, como reconhece a entidade setorial Abrafrigo, o uso do hormônio “lamentavelmente” ainda existe– mas o relevante é que os dois lados procuram encontrar uma solução para um negócio importante para ambos. Se a Rússia não aceitar algumas sugestões do Brasil, como a segregação de pecuaristas recalcitrantes e dar prazos para os frigoríficos mostrarem que estão em ordem, os preços naquele mercado explodirão, segundo o presidente executivo da Abrafrigo, Péricles Salazar. Com menor oferta do produto brasileiro, o maior fornecedor mundial e também ao país, o consumidor russo via pagar mais caro. Os outros produtores internacionais vão especular na cotação da carne, como já aconteceu. — E os nossos parceiros russos sabem disso, não há como negarem e por isso estão percorrendo o país tentando encontrar mais exportadores aptos –lembra Salazar, enquanto defende maior fiscalização do Serviço de Defesa Agropecuária do Brasil, que tem na Rússia o segundo maior comprador mundial (US$ 1,046 bilhão/266 mil t. de janeiro a outubro). Gazprom vai às compras Nos leilões de 240 blocos exploratórios que aconteceram dia 28 de novembro, no Rio de Janeiro, a Gazprom não está participando. O que interessa à estatal russa é sair comprando futuramente as empresas, ou participações acionistas, que conseguirem mostrar que seus poços apresentam bons volumes de gás. A Gazprom, inclusive, vinha conversando sobre essas possibilidades com algumas das 12 empresas habilitadas ao leilão pela Agência Nacional de Petróleo, estabelecendo as bases de possíveis acordos. É o que garante o vice-diretor no país, Yuri Ribeiro, em resposta à surpresa que causou a ausência, mais uma vez, da companhia especializada em gás em uma nova rodada de concessão de jazidas com potencial exclusivo para gás. — Não é que somos tímidos no Brasil, mas é que nossa estratégia não é entrarmos nas fases de prospecção, mas sim na exploração, processamento e distribuição desde que os volumes compensem –afirma o executivo. Desde 2011 com escritório oficial no Rio de Janeiro, responsável também pelos negócios na América do Sul –até agora, operacionalmente, apenas na Bolívia e Venezuela– a equipe do CEO Shakarbek Osmonov apenas estuda o mercado. — Em breve deveremos investir definitivamente –destaca Ribeiro. Pode até demorar um pouco mais –os primeiros resultados dos poços que estão sendo leiloados podem levar de três a cinco anos– mas a Gazprom quer somente negócios maduros.

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