Figuras&Negócios #144

 

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Revista Angolana Figuras&Negócios

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M CARTA DO EDITOR da vigente nos dias que correm.Quer no sector da Educação como da Saúde, as coisas não correram como se desejava ou se plasmou nos coloridos programas eleitorais apresentados. Hoje, deve-se reflectir com mais calma e seriedade no que se fez ou no que se deixou de fazer com sabedoria, transparência e honestidade. Estamos em 2014 e com ele abrem-se boas perspectivas no quadro de uma campanha política de proximidade dirigentes-dirigidos em todas as áreas.Aos deputados, como dignos representantes do povo, exige-se igualmente maior intervenção nos planos de fiscalização em tudo quanto paire o espectro da corrupção, da má governação, do compadrio e do “cabritismo”. De todo modo, a comunidade internacional acompanhou o processo de reconciliação nacional e a consolidação da democracia com bastante atenção, perspectivando que nada tem a temer pelo descalabro de um processo que custou a ser conseguido pelos próprios angolanos à custa de muito sacrifício. Enquanto isso, Angola, aos olhos do mundo,vai ganhando o seu espaço como um dos países que economicamente mais cresceu, embora se saiba que existem inúmeras bolsas da miséria espalhadas um pouco por todo o país devido às assimetrias sociais gritantes. Para esta última edição, trazemos um dossier em homenagem a Nelson Mandela, o herói do nosso tempo falecido no passado dia 5 de Dezembro, aos 95 anos de idade. São páginas para reflexão sobre a sua grandiosa vida e obra.Outras matérias são aqui publicadas , preenchendo as nossas habituais rubricas, desde o desporto, a cultura, a economia, passando pelos textos de opinião, sociedade e entrevistas interessantes aos nossos convidados. Desejamos a todos os nossos caros leitores votos de muita saúde, felicidade, paz e muito amor, agradecendo ao mesmo tempo o facto de nos terem acompanhado durante todos estes 17 anos de existência da nossa/vossa revista.Boas entradas!! ais um ano começou para os angolanos, a maior parte dos quais rezou para que 2013 atingisse rapidamente o seu final e se começasse a fazer outros projectos de vida. Não terá sido fácil chegar até aqui. Para trás, ficaram muitos problemas por resolver, nomeadamente os que dizem respeito às áreas sociais; é que os governantes souberam, de algum modo, ultrapassar alguns deles e, por isso mesmo, em várias regiões foram recebidos com satisfação por aqueles que foram às urnas em 2012, depositando toda a confiança em si para que trabalhassem com mais afinco, deixassem de fazer promessas que, à priori, sabiam que não seriam cumpridas à medida das necessidades mais básicas dos eleitores. A verdade é que o interior do país, nomeadamente as províncias do Leste, sofreu com a má distribuição dos recursos ain- 4 Figuras&Negócios - Nº 144 - DEZEMBRO 2013

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7. EDITORIAL QUE FUTURO PARA ÁFRICA DO SUL 10. PÁGINA ABERTA ANGOLA VAI EVOLUIR PARA BOAS PRÁTICAS DE CORPORATE E GOVERNANCE 16. CULTURA CONEXÕES MUSICAIS BRASIL-ANGOLA 19. PONTO DE ORDEM CONTINENTE SEM LÍDER 42. FIGURA DE CÁ 47. MUNDO REAL DIAS FRIOS SEM MANDELA 48. REPORTAGEM O AMPARO A ÓRFÃOS E MENINAS COM FUTURO EM RISCO 66. CONJUNTURA DESAFIOS DA COMPETITIVIDADE PELA QUALIDADE DA OFERTA E DO SERVIÇO 81. FIGURAS DE JOGO PEDRO NETO E OS SETE ANDARES 84. MODA & BELEZA ZULEICA WILSON É A NOVA RAINHA 88. PUBLICIDADE 5 ANOS A PRODUZIR AZEITE 96. TECNOLOGIA APLICAÇÕES PARA TODAS AS NECESSIDADES CAPA: BRUNO SENNA 20 DOSSIER MANDELA OS ÚLTIMOS MOMENTOS DE UM GRANDE LÍDER O MOMENTO DA BANCA AFRICANA 100. FIGURAS DE LÁ ECONOMIA&NEGÓCIOS 54 6 Figuras&Negócios - Nº 144 - DEZEMBRO 2013

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70 MUNDO-ÁFRICA SOLUÇÕES ADIADAS DESPORTO 76 OGE RESERVA BILIÕES PARA O DESPORTO 104. RECADO SOCIAL ACABAR COM A ROUBALHEIRA, A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE Publicação mensal de economia, negócios e sociedade Ano 13 - n. º 144, Dezembro – 2013 N. º de registo 13/B/97 Director Geral: Victor Aleixo Redacção: Carlos Miranda, Sebastião Félix, Venceslau Mateus, Suzana Mendes, Júlia Mbumba e Norberto Costa Fotografia: Nsimba George e Adão Tenda Colaboradores: Juliana Evangelista, Crisa Santos, Rita Simões, João Barbosa, Manuel Muanza e Shift Digital (Portugal), Wallace Nunes (Brasil) Design e Paginação: Humberto Zage e Sebastião Miguel Publicidade: Paulo Medina (chefe) Secretariado e Assinaturas: Katila Garcia Revisão: Baptista Neto Portugal: Assinatura e Publicidade Ana Vasconcelos Telefone: (351) 914271552 Distribuição: Urbanos Press S.A. Rua 1º de Maio, Centro Empresarial da Granja Junqueira 2625 - 717 Vialonga Londres: Diogo Júnior E16-1LD - tel: 00447944096312 Tlm: 07752619551 Email: todiogojr@hotmail.com Brasil: Wallace Nunes Móvel: (55 11) 9522-1373 e-mail: nunewallace@gmail.com Produção Gráfica: Cor Acabada, Lda Tiragem: 10.000 exemplares Direcção e Redacção: Edifício Mutamba-Luanda 2º andar - Porta S. Tel: 222 397 185/ 222 335 866 Fax: 222 393 020 Caixa Postal - 6375 E-mails: figurasnegocios@hotmail.com artimagem@snet.co.ao Site: www. figurasenegocios.com Figuras&Negócios - Nº 144 - DEZEMBRO 2013 7

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N EDITORIAL QUE FUTURO PARA A ÁFRICA DO SUL? ão são poucos aqueles que se interrogam sobre o futuro da África do Sul que acaba de perder um dos seus maiores ícones na luta da conciliação da Nação, após a abolição do apartheid. Nelson Mandela, que morreu no dia 5 de Dezembro, foi o primeiro Presidente negro da África do Sul e se tornou no símbolo da luta contra o apartheid e liderou a transformação do seu País numa democracia multirracial. Haverá alguns motivos para receio quando se constatam fricções no ambiente político sul-africano e que analistas acreditam que poderão ser exploradas nos tempos mais próximos, sabendo-se que no próximo ano o País terá eleições presidenciais. Mandela afastou-se da vida política activa havia anos mas sabe-se que o equilíbrio no País arco-iris andou muito ligado à sua figura pois ele sabia colocar panos quentes ante os conflitos que surgiam. É verdade que a situação do País não é ainda das melhores, da idealizada por Mandela que enquanto Presidente se preocupou em cicatrizar uma nação ferida pela discriminação racial. A África do Sul assistiu a mudanças profundas durante o governo de Mandela. Ele herdou um País autoritário,segregado e abalado pelas sanções económicas impostas pela comunidade internacional durante décadas para devolver uma nação mais dinâmica e menos desigual,apesar do fosso profundo que ainda separa as classes sociais do País.No seu governo, Mandela cercou-se de negros e brancos, de forma pacífica, conseguiu uma aliança estratégica com a comunidade branca dominante, que aceitou pela primeira vez vender a negros parte dos capitais sul-africanos. Mas a África do Sul continua a ser ainda hoje um dos países mais desiguais do mundo, com a população negra, 80% do total, a controlar apenas 5% da riqueza nacional, mesmo não se ignorando a formação de uma classe média negra e a reversão da péssima imagem internacional, importantes legados de Mandela. De Estado pária-expulso da FIFA em 1976 e banido dos jogos olímpicos entre 1962 e 1990 devido ao apartheid-o País organizou a primeira Copa do Mundo em África, em 2010. No ano seguinte juntou-se ao Brasil, Rússia, Índia e China para formar os Brics. Os processos que culminaram nos investimentos estrangeiros, por exemplo, para a Copa de 2010, e o aumento do consumo de base, tiveram inicio durante a presidência de Mandela. Outra herança sua na política sul-africana é a consolidação do ANC-Congresso Nacional Africano, como partido dominante.Dessa sigla partidária já saíram dois sucessores de Mandela: Tabo Mbeki e Jacob Zuma, o actual Presidente. Não obstante os estilos de governação diferente, os dois não fizeram mudanças na direcção apontada por Mandela mas, sem o mesmo apelo histórico que o predecessor, se deram conta que a reconciliação da sociedade seria mais lenta do que pensavam. Na fase actual alguns actores políticos apontam, de uma forma geral, o dedo à corrupção que ganha espaço ante a degradação das condições sociais da maioria. Mas o grande julgador da situação será o povo sul-africano chamado a ir as urnas em 2014 para as eleições gerais. O ANC, o Partido de Nelson Mandela, continua a ter uma grande força psicológica sobre vastos segmentos da população, mas será nas eleições que terá de receber o respaldo da população para continuar a governar inspirado no legado de Mandela, e prosseguir na construção de uma África do Sul com bons alicerces democráticos. Este deve ser, aliás, o único caminho a seguir se os políticos quiserem manter aceso os ensinamentos de Mandela, uma figura que continua presente no seio da população sul-africana e deve o seu exemplo e dedicação à luta inspirar os diversos intervenientes políticos. Será muito triste se algum dia os políticos sul-africanos não se entenderem e ignorarem as conquistas que o País conheceu com Mandela, razão porque se justifica, hoje, essa interrogação sobre o futuro do País. Os políticos têm a pesada responsabilidade de, na pluralidade de opiniões colocarem os interesses de uma África do Sul cada vez mais forte, elevando-a no concerto das nações como um exemplo tal e qual o timoneiro Mandela sempre a projectara. Figuras&Negócios - Nº 144 - DEZEMBRO 2013 9

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PÁGINA ABERTA O português Paulo Câmara afirmou em entrevista à revista Figuras&Negócios que os sinais de Angola são muito reveladores,ao indiciarem um empenho enérgico e convergente dos reguladores, da academia e da sociedade civil na consolidação e no desenvolvimento das orientações de governo societário especificamente talhadas para o mercado angolano. Por isso mesmo, ele encara com enorme optimismo a evolução da disseminação de boas práticas de Corporate Governance em Angola. Professor universitário em distintas universidades lusas e na Agostinho Neto, em Angola, Paulo Câmara lançou em Luanda a obra «a Governação das sociedades anónimas nos sistemas jurídicos lusófonos», precisamente no dia em que foi lançado em Luanda o Centro de Corporate Governance Angolano. Coordenador do Governance LAB em Portugal, Paulo Câmara, membro do Escritório de Advogados Sérvulo e Associados, prestou o seu apoio à constituição da congénere angolana e é um conhecedor da realidade económica angolana onde presta, assessoria a algumas instituições públicas. Com ele, registamos a seguinte entrevista a um aprimoramento constante e permanentemente renovado das estruturas decisórias e organizativas das instituições. Tal atinge finalidades importantes no reforço da confiança nas instituições, na melhoria da eficiência do seu funcionamento e do seu desempenho. Os estudos demonstram que tal determina a criação de valor, não apenas dentro das instituições mas também para a economia em geral. F&N - O Livro "A Governação de Sociedades Anónimas nos Sistemas Jurídicos Lusófonos" organiza-se em torno de uma matriz comum de temas, que são percorridos por especialistas nas sete jurisdições lusófonos tidas como referência: Angola, Brasil, Cabo Verde, Macau, Moçambique, Portugal e S.Tomé e Príncipe. Como podemos enquadrar Angola neste contexto? PC - O livro apresentado em Luanda constitui o fruto do trabalho do grupo de investigação Governance Lab , que é um grupo de investigação internacional fundado em 2006 e especializado nos temas do governo das organizações. No caso da publicação referida, o objetivo principal da investigação foi o de apurar até que ponto a comunhão linguística determina uma convergência de soluções relacionadas com o governo de sociedades anónimas. Neste contexto, o estudo realizado concluiu que de Angola têm surgido sinais muito animadores relacionados com o governo das sociedades. De um lado, a autoridade de supervisão bancária angolana - o Banco Nacional de Angola (BNA) – aprovou este ano um amplo conjunto de intervenções centradas no governo das instituições financeiras bancárias. Em vez de adoptar uma abordagem de comply or explain, as regras impostas são obrigatórias, embora a sua aplicação assente no princípio de proporcionalidade, devendo F iguras&Negócios (F&N) - O governo das sociedades é tido, hoje, como um dos instrumentos determinantes para o desenvolvimento sustentável das empresas. A que se deve esta dinâmica? Dr. Paulo Câmara (PC) - O corporate Governance Corresponde a uma temática universal desenvolvida por influência de todos os sujeitos com interesses envolvidos nas organizações - os accionistas, os stakeholders, os reguladores e a comunidade em geral. A reflexão proposta pelo governo das sociedades é por essência inconformista, e dirige-se Dr. Paulo Câmara: ANGOLA VAI EVOLUIR PRÁTICAS DE CORPO 12 Figuras&Negócios - Nº 144 - DEZEMBRO 2013

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PÁGINA ABERTA estar adaptada à dimensão, natureza e complexidade das instituições. De outro lado, a Comissão do Mercado de Capitais (CMC) divulgou recentemente Recomendações de Boas Práticas de Governação Corporativa. Este facto assume extrema importância, porquanto a CMC está muito apostada no desenvolvimento do mercado de capitais em Angola, e através desse meio elege o corporate governance como uma das prioridades no desenvolvimento em termos seguros e modernos desse mesmo mercado. F&N - De que maneira os princípios de corporate governance poção da corrupção e de outros modos de conflito de interesses; o aperfeiçoamento dos incentivos e da estruturas remuneratórias. F&N - Quais são as grandes preocupações relacionadas com a governação das empresas? PC - O elenco de preocupações aqui envolvidas é muito extenso, pelo que me limito a indicar alguns riscos mais salientes que são combatidos através de regras e de recomendações de corporate governance: risco de falta de confiabilidade da informação financeira; risco de actuação ineficiente dos administradores; risco de desvio do objectivo da sociedade na actuação dos administradores e outros titulares dos órgãos sociais, em virtude da actuação em proveito próprio; risco de clivagem entre grupo de controlo e accionistas minoritários; risco de absentismo no exercício dos direitos sociais; risco de desigualdade de tratamento informativo. Nesta perspectiva, constituem funções do governance contribuir para a optimização do desempenho das organizações, salvaguardar a sua reputação organizacional e garantir, desse modo, a continuidade das organizações na promoção de emprego, de progresso e de bem estar. F&N - Em relação à obrigatoriedade, existe alguma diferença entre as leis e os códigos de governo das sociedades? PC - Os códigos de governo das sociedades constituem conjuntos de recomendações cujo acolhimento é facultativo. Nessa medida distinguem-se das leis e dos regulamentos que assumem natureza imperativa. É todavia essencial entender que o governo das sociedades se deve estruturar a partir de uma harmoniosa articulação entre fontes obrigatórias e fontes voluntárias, de modo a assegurar um maior grau de adaptabilidade em relação a cada organização. F&N - Quais os traços semelhantes na Governação das Sociedades Anónimas nos Sistemas Jurídicos Lusófonos ? P.C - É perceptível que cada país lusófono tem as suas singularidades. No entanto, com um exame mais atento, podemos também descobrir algumas proximidades, como é tratado no capítulo introdutório do nosso livro. Com a excepção do Brasil, o regime societário é muito semelhante, o que torna o funcionamento dos órgãos sociais muito próximo. Este dado pode auxiliar a facilitar o ambiente de negócios entre empresas de países lusófonos. F&N - No dia 5 de Dezembro, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto foi lançado o Livro e a apresentação público do Centro de Corporate Governance Angolano (CCGA). Em que medida esta iniciativa pode influenciar as empresas? PC - Julgo que o evento assume grande relevo, por diversas razões. A um tempo, serve para apresentar publicamente o CCGA que é uma instituição muito promissora e que tem um plano de actividades bastante ambicioso no domínio do corporate governance em Angola. Além disso, dar a conhecer o primeiro livro com reflexões jurídicas “O estudo realizado concluiu que de Angola têm surgido sinais muito animadores relacionados com o governo das sociedadesˮ dem optimizar o desempenho das empresas? PC - O corporate governance deve ser compreendido como um sistema e apenas uma perspectiva integrada pode auxiliar a entender como proporciona uma optimização do desempenho das empresas. Vários são os mecanismos que, a título exemplificativo, podem ser indicados para, de modo conjugado, operarem transformações nas empresas: o reforço da transparência sobre os objectivos de gestão e sobre os resultados atingidos; a clarificação e o robustecimento dos mecanismos decisórios na administração; a explicitação dos deveres e das funções de cada membro do órgão de administração ou de fiscalização ou de outros actores societários; o reforço do escrutínio da gestão executiva através dos órgãos de fiscalização, de administradores não executivos e dos accionistas; o desenvolvimento de sistemas internos de controlo; a preven- “O corporate governance deve ser compreendido como um sistema e apenas uma perspectiva integrada pode auxiliar a entender como proporciona uma optimização do desempenho das empresasˮ directas sobre a evolução do corporate governance em Angola. A outro tempo, significa uma iniciativa conjunta da comunidade científica e da sociedade civil, que conta também com a presença de responsáveis públicos de primeira linha, de que destaco o Ministro da Economia e os presidentes do BNA e da CMC, reguladores do sistema bancário e do mercado de capitais R PARA BOAS ORATE GOVERNANCE Figuras&Negócios - Nº 144 - DEZEMBRO 2013 13

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PÁGINA ABERTA em Angola que têm mostrado um empenho muito visível nesta área. Julgo que a coincidência de juntarmos o lançamento do CCGA a uma iniciativa editorial inédita, aliada ainda a uma natureza muito representativa e inteiramente transversal do painel de intervenientes, farão desta sessão um momento histórico no processo de evolução do corporate governance em Angola. F&N - Como pensa que o CCGA pode ajudar a interiorizar nas empresas a adopção de boas práticas de governação de sociedades em Angola? PC - O CCGA irá promover a divulgação de uma Carta de Corporate Governance de Angola que servirá de referência directa para organismos de natureza associativa, patrimonial ou societária, pública ou privada, bem como as instituições de natureza cooperativa e que pode também ser acolhido, através de acto público idóneo, por serviços e departamentos da Administração pública directa, indirecta e autónoma do Estado. Julgo que o âmbito muito dilatado e transversal desta Carta pode servir de decisiva alavanca para uma ampla disseminação das boas práticas de governance em Angola. O CCGA pode ainda proceder a uma identificação das práticas actuais ao nível das estruturas de governance em Angola, bem como os mecanismos de prestação de contas e responsabilidade social e fazer um levantamento dos pontos de constrangimentos detectados. Por fim, o CCGA pode auxiliar também a divulgar bons exemplos de corporate governance encontrados em Angola que possam servir de inspiração para outras organizações. F&N - As medidas de Corporate Governance podem ser estendidas a outras entidades não empresariais? Quais por exemplo, e como? PC - Actualmente, é muito clara e dominante a percepção de que o aprimoramento da governação de organizações pode aplicar-se não apenas a empresas mas também a organizações não empresariais. Para lhe dar exemplos concretos, o grupo de investigação Governance Lab preparou este ano um livro importante sobre o governo de instituições da Administração Pública, coordenado por Pedro Costa Gonçalves e Margarida Olazabal Cabral, tendo reunido estudos com propostas concretas sobre o governo das escolas públicas, o governo das universidades públicas, o governo dos hospitais, o governo do sector portuário, o governo do sector aeroportuário, o governo da regulação apresentando sugestões de intervenção regulatória ou recomendatória; participando activamente nas consultas públicas relativas a diplomas normativos com influência nesta área, sendo convidado ou tendo assento nos respectivos conselhos consultivos, desenvolvendo estudos e análises que possam ter relevância para uma percepção mais clara das práticas de governação das empresas em Angola; e procurando promover iniciativas comuns. F&N - Há hoje um caminho fertil e ambiente facilitado para que a Corporate Governance se torne uma Cultura em Angola? P.C - Não podemos perder de vista que o corporate governance configura um processo cultural. Procura sobretudo influenciar mentalidades, procedimentos, decisões e ações dos actores influentes em cada organização. A velocidade desse processo é muito variável. Porém, os sinais manifestados sobre- seguradora e o governo nas actividades de inspecção. E poderíamos facilmente multiplicar os exemplos de organizações aptas a serem estudadas na perspectiva da sua governação. Cada organização, naturalmente, reclamará as suas especificidades. Questões transversais que se colocam em todos os domínios do governo das organizações são: a transparência nos processos decisórios; a responsabilização dos actores em cada organização; a fiscalização e a avaliação de desempenho interno; a prevenção e gestão de conflito de interesses; o imperativo da eficiência e da produção optimizada de resultados. F&N - De acordo com a sua vasta experiência neste domínio como o CCGA pode articular-se com a Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e o Banco Nacional de Angola ( BNA) ? PC - O CCGA pretende assumir-se como um interveniente construtivo, dialogante e proactivo nas matérias ligadas ao corporate governance. A esta luz, pode interagir com os reguladores do sistema bancário e do mercado de valores mobiliários de diversas formas: “... os sinais manifestados sobretudo durante este ano em Angola são muito reveladores, ao indiciarem um empenho enérgico e convergente dos reguladores, da academia e da sociedade civil na consolidação e no desenvolvimento de orientações de governo societário especificamente talhadas para o contexto angolano. Por isso, encaro com enorme optimismo a evolução da disseminação de boas práticas de corporate governance em Angolaˮ tudo durante este ano em Angola são muito reveladores, ao indiciarem um empenho enérgico e convergente dos reguladores, da academia e da sociedade civil na consolidação e no desenvolvimento de orientações de governo societário especificamente talhadas para o contexto angolano. Por isso, encaro com enorme optimismo a evolução da disseminação de boas práticas de corporate governance em Angola. 14 Figuras&Negócios - Nº 144 - DEZEMBRO 2013

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