Jornal Set/Out 2013

 
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Jornal Set/Out 2013

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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO ANO X • Nº 80 EDIÇÃO SET/OUT 2013 RUA: AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 30 – BENTO FERREIRA, VITÓRIA – ESPÍRITO SANTO – CEP: 29.050-620 I Caminhada da Classe Contábil reúne 400 participantes. Págs. 4 e 5 Transparência: ato público Estudantes fazem Contas do CRC-ES auditadas são pela valorização profissional aprovadas sem ENECIC durante o XXVIIressalvas Págs. 6 e 7 Pág. 6 Contabilidade Pública: Registro: Simcasp capacita profissionais O 2º Exame de Suficiência do Espírito Santo. está chegando. Pág. 8 Pág. 8 Legislação Contábil: Coaf: Esclarecimentos Resoluções Aplicadas pelo Setor sobre a Res. CFC 1.445/2013. de Fiscalização. Pág. 10 Pág. 10

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Editorial Gestão Responsável e Transparência Nunca faça nada que não possa assumir em público. Essa máxima é uma das diretrizes que nortearam minha gestão até aqui. Estar presidente de um órgão de classe como o CRC-ES é, em primeiro lugar, uma honra, mas também uma responsabilidade sem precedentes. Representamos não só os profissionais da Contabilidade, mas a sociedade em geral, e sabemos que nosso trabalho traz consequências para ambos. Por isso, procurei pautar minha atuação em ações transparentes e concretas, voltadas para a capacitação e valorização do profissional. Não foi por acaso que o Espírito Santo foi contemplado com uma edição do Simpósio de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Simcasp), no início de setembro. Através desse evento, o CRC-ES promoveu atualização na área pública para, aproximadamente, 140 profissionais do estado. Embalados pela proposta de valorização profissional, conseguimos realizar, por meio da Comissão Estadual do Ano da contabilidade, a I Caminhada pela Valorização Profissional da Classe Contábil, que reuniu 400 participantes entre estudantes e profissionais, no último dia 06 de outubro. Acredito que as ações deste ano e desta gestão cumpriram seu papel e enumerá-las seria um tanto quanto irrelevante. O mais importante é saber que conseguimos, em menos de dois anos, elevar o CRC-ES a um patamar mais alto, à medida que estamos sendo demandados por outros órgãos de classe para trabalhos conjuntos de auditoria a contratos estaduais. Nesta edição você verá que as contas do CRC-ES foram auditadas e aprovadas sem ressalvas pelo CFC, prova da gestão responsável e da transparência para com a sociedade. Boa leitura! CONVÊNIOS ATIVOS DO CRC-ES INSTITUIÇÃO / EMPRESA INSTITUIÇÃO/EMPRESA ENC - Escola de Negócios Contábeis Cartório Mais Sebrae Logus Sistema Faserra IPOG - Instituto de Pós-Graduação GRA Serviços Ortopédicos EAD24H Senac INSTITUIÇÃO/EMPRESA Prado Treinamento Profissional Ltda. Qualicorp Alterdata Notória Design Britsh And American FUCAPE Business School Faculdade SALESIANA UVV Faculdade Candido Mendes de Vitória Centro Universitário São Camilo FIPECAFI Vilage Marcas e Patentes Enseada Restaurante Benevix (Plano de Saúde UNIMED) Benevix (Plano Odontológico) TOTAL ODONTO De Paula & França Privacidade de Intermedição Cartorária Confira os contatos das empresas em nosso site: www.crc-es.org.br INFORMATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO Rua: Amélia da Cunha Ornelas, Nº: 30 – Bento Ferreira, Vitória – Espírito Santo – CEP: 29.050-620 Tel.: (27) 3232-1600 - Fax: (27) 3232-1601 Site: www.crc-es.org.br Facebook: www.facebook.com/Conselho-Regional-De-Contabilidade-Do-ES Presidente: Cristina Amélia Fontes Langoni Conselheiros efetivos: Carlos Barcellos Damasceno, Antonio Carlos Rocha, Roberto Schulze, Reinaldo Marques, Carla Cristina Tasso, Rider Rodrigues Pontes, Ronaldo Soares Vieira, Carlos Augusto Oliveira, Paula Koehler Martins, Paulo Gilvan Alixandre de Carvalho, João Adoris Pandolfi, Eli Batista de Araújo Pirola, Jane Elcione Rissi, Thereza Luzia Nader. Conselheiros suplentes: Gilberto dos Santos Rosa, João Alfredo de Souza Ramos, João Valdir Stelzer, Marlene Fracalossi, Carlos Alexandre da Silva, Jose Ernesto Piazzini Maioli, Marcos Antonio Teles Gonçalves, José Silva Vieira, Paula Antonela Vieira Pinto, Wagner Tuao Gomes, Adriana Kock Malacarne Souza, Clair Martins da Silva, Guttieres Garozi Ribeiro, Paulo Gesu Tasso, Simone Reinholz Velten. Relação de Delegados: Alegre – José Carlos Bravo Alvarez Junior; Aracruz – Magda Rodrigues; Barra de São Francisco – Elenita da Silva Sobral; Cachoeiro de Itapemirim – Marcos Antônio Calegário dos Santos; Colatina – Maurício José Matias; Guarapari – Izac Queiroz de Jesus; Irupi – Fernanda Matos de Moura Almeida; Linhares – Ana Rita Nico; Nova Venécia – Ednilson Antonio Zotelle; Santa Maria de Jetibá – Rudson Franz Rudio; São Mateus – Maisy Helena B. Massucatti de Carvalho; Venda Nova do Imigrante – Diomar Vazzoler. Cristina Amélia Fontes Langoni Presidente do CRC-ES Jornalista responsável: Fernanda Rossi (MTb 2158-ES) Colaboração: Douglas Ferrari, Grazielly Tartáglia, Rodrigo Sanz, Soleane Viana e Wekson Barbieri. Fotografias: Renato Vicentini, Fernanda Rossi, Wekson Barbieri, Soleane Viana e Arquivos do CRC-ES Editoração Eletrônica: Dossi Gráfica e Editora EPP Impressão: Dossi Gráfica e Editora EPP Tiragem: 10.000 exemplares 2 JORNAL DO CRC-ES - EDIÇÃO SETEMBRO/OUTUBRO - 2013

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Nos meses de setembro e outubro a presidente do CRC-ES, Cristina Amélia Fontes Langoni, participou de reuniões e eventos, momentos em que destacou a importância dos profissionais da Contabilidade. Confira alguns momentos: Giro da Presidente Cristina Langoni é eleita vice-presidente Visita dos estudantes à sede do CRC-ES do Conselho de Alimentação Escolar No dia 22 de outubro a presidente do CRC-ES, Cristina Langoni, foi eleita vice–presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), para o mandato 2013/2017. De acordo com o Regimento Interno do CAE, este Conselho tem como finalidade exercer funções de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, em assuntos referentes à Gestão do Programa de Alimentação Escolar. Cristina representará o CRC-ES no CAE durante os quatro anos de mandato e, juntamente com os demais membros, será responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos federais destinados à alimentação escolar, bem como deverá emitir parecer conclusivo acerca da prestação de contas do Programa de Alimentação Escolar. Presidente do CRC-ES, Cristina Langoni, com os estudantes. Presidente homenageada em Cachoeiro pela Assembleia Legislativa do ES No dia 10 de outubro a presidente do CRC-ES, Cristina Langoni, foi homenageada durante sessão solene da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, realizada em Cachoeiro de Itapemirim, em comemoração aos 45 anos da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativa de Cachoeiro de Itapemirim (FACCACI). Na oportunidade a presidente foi homenageada com o diploma de Honra ao Mérito. No dia 6 de outubro o CRC-ES recebeu, aproximadamente, 100 estudantes da faculdade Pitágoras, da cidade de Linhares, para visita à sede do Conselho. Os futuros profissionais da Contabilidade foram recepcionados pela presidente do CRC-ES, Cristina Langoni, que ministrou palestra de boasvindas, e falou também sobre as expectativas da profissão, bem como da dedicação que o bom profissional deve ter para ser bem sucedido em sua carreira. Os estudantes conheceram as dependências do CRC-ES - setores de Registro, Fiscalização, Desenvolvimento Profissional - e também, o Plenário Contador José de Lima, local em que decisões importantes são tomadas pelos Conselheiros. O professor João Pandolfi, que também é conselheiro do CRC-ES, acompanhou os estudantes durante a visita técnica. Presidente palestra durante evento em Manaus No dia 18 de outubro, a presidente do CRC-ES, Cristina Langoni, ministrou a palestra “ITG 1000 – Novo Modelo Contábil nas Micro e Pequenas Empresas”, durante VI Encontro de Contabilidade da Amazônia Legal, realizado em Manaus, no estado do Amazonas. O evento teve como tema “A Contabilidade da Amazônia Legal” e foi realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas. Cristina durante palestra em Manaus. JORNAL DO CRC-ES - EDIÇÃO SETEMBRO/OUTUBRO - 2013 3

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Matéria de capa Profissionais e estudantes caminharam em nome da valorização profissional Caminhada pela Valorização Profissional da Classe Contábil reúne 400 participantes No dia 06 de outubro aproximadamente 400 pessoas, entre profissionais e estudantes, participaram da Caminhada pela Valorização Profissional da Classe Contábil, realizada na rua de lazer da Praia de Itaparica. A ação foi organizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), por meio da Comissão Estadual do Ano da Contabilidade, que é composta por membros de sindicatos e associações da classe, instituições de ensino superior e empresas parceiras. Participaram da Caminhada cerca de 90 estudantes vindos de Linhares e 50 de Cachoeiro de Itapemirim mobilizados pelas faculdades Pitágoras e São Camilo. Além desses, tivemos a presença de estudantes da UFES, UVV, Unesc, entre outras instituições de ensino. Durante a Caminhada os profissionais e os estudantes carregaram faixas com frases que destacavam a importância do profissional da Contabilidade para a sociedade e para a economia do Brasil. Para a presidente do CRC-ES, Cristina Langoni, ações como essa são fundamentais para que a sociedade reconheça e valorize os profissionais da contabilidade. Além de Cristina, os conselheiros do Regional também estiveram presentes e caminharam ao lado dos demais profissionais e estudantes. Guiados por um trio elétrico e incentivados por palavras de ordem como “Sou contador e tenho meu valor” e “De norte a sul, nunca se viu, somos os contadores do Brasil”, os participantes da Caminhada fizeram bonito e mostraram que a Contabilidade está em evidência. Profissionais e estudantes fizeram alongamento antes da Caminhada 4 JORNAL DO CRC-ES - EDIÇÃO SETEMBRO/OUTUBRO - 2013

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Matéria de capa Campanha “2013: Ano da Contabilidade” Na verdade, essa ação é mais uma dentre as inúmeras que foram realizadas em todo o Brasil, em virtude da campanha de valorização profissional “2013: Ano da Contabilidade no Brasil”, lançada no início do ano, pelo CFC e por empresas parceiras. A realização do evento só foi possível graças aos patrocínios de empresas parceiras como Sicoob; Benevix; Hortifruti; Unesc; SindContábil-ES; e Sescon-ES. Além disso, os apoios da Fucape, IPOG, UFES, UVV, ACS, ACV, ASCOSUL, ACORCES, SEBRAE -ES, FESAV e Faculdade Salesiana foram essenciais para a realização dessa ação. Os participantes receberam, ao final da Caminhada, garrafas de água; fatias de melancia e kits contendo maçã, banana e biscoito. JORNAL DO CRC-ES - EDIÇÃO SETEMBRO/OUTUBRO - 2013 5

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Transparência Responsabilidade e Transparência Norteiam Atual Gestão Atuar com transparência e ética. Essa é a principal preocupação dos profissionais que fazem parte da equipe de gestão 2012/2013. Prova desse trabalho responsável foi a aprovação, sem ressalvas, das contas do CRC-ES, referentes ao exercício 2012. Conforme divulgado no Diário Oficial da União, no dia 22 de agosto, o CFC aprovou, sem ressalvas, as contas referentes ao exercício 2012 do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo. A decisão pela regularidade da gestão do exercício de 2012 foi proferida pela Câmara de Controle Interno do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da deliberação nº 51/2013, que levou em consideração as indicações e recomendações transcritas no Relatório de Recomendações da Auditoria nº 80/13. O certificado de Auditoria foi emitido pela AUDILINK & CIA Auditores que atestou, baseado na Resolução CFC nº 1.101/07, pela regularidade da gestão levando em conta os pontos analisados durante a auditoria realizada no CRC-ES. Os auditores fizeram a análise de documentos no Regional segundo padrões de auditora aplicáveis no Brasil, e levaram em conta: A avaliação das normas internas (Portarias e Resoluções); A análise das movimentações orçamentárias efetuadas; e também avaliaram se os procedimentos e os atos praticados internamente atendem aos princípios da administração pública. Além disso, os auditores verificaram se a natureza das despesas realizadas pelo Regional condiz com a atividade-fim da entidade, bem como se a concessão de diárias, passagens e auxílios deslocamentos aos colaboradores respeitaram as normas estabelecidas. Esses e outros 17 itens foram alvo da auditoria no Conselho. Vale destacar que em nenhum momento a auditoria apontou irregularidades quanto ao pagamento de diárias para colaboradores e em relação à administração dos bens e recursos do CRC-ES, o que denota o compromisso da atual gestão com o profissional da Contabilidade. Além do mais, o CRC-ES deixa claro que, qualquer pessoa, a qualquer tempo, pode fazer pedido de vistas ao relatório completo da auditoria, desde que o pedido seja solicitado por meio de protocolo encaminhado à Comissão de Transparência do CRC-ES, instituída pela Portaria CRC-ES nº 026/2013. Acesse o site www.crc-es.org.br e confira as Demonstrações Contábeis do exercício de 2012 do CRC-ES. 6 JORNAL DO CRC-ES - EDIÇÃO SETEMBRO/OUTUBRO - 2013

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Transparência Concurso Público: Novos funcionários O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES) preparou um treinamento para os novos funcionários, aprovados no último concurso público, e que foram convocados no final de setembro. Os nove funcionários foram lotados em setores diversos do Conselho, por isso, o treinamento, que aconteceu de 07 a 11 de outubro, teve em sua programação um conteúdo geral, que abordou as atividades desempenhadas nos setores, desde o setor de Registro até o de Fiscalização, passando pela Contabilidade, Financeiro, Compras e Licitação e Recepção. Além disso, foram abordados temas específicos da área pública como Legislação Específica do Sistema CFC-CRCs; Legislação Administrativa do Sistema CFC-CRCs; Manual Administrativo do Sistema CFC-CRCs; Licitações; Sistema Spiderware; e também Ética profissional. Os novos funcionários destacaram que o treinamento ajudou a entender melhor como o Conselho funciona, além de proporcionar integração entre os funcionários recémchegados. Sistema CFC/CRCs terá que apresentar relatório de gestão para o TCU. De acordo com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) o Sistema CFC/CRCs terá que apresentar Relatório de G e s t ã o d o exercício 2013, seguindo os requisitos mínimos apontados no a n exo I I , d a D e c i s ã o Normativa nº127/13TCU. De acordo com essa Decisão Normativa a elaboração dos relatórios de gestão para as entidades de fiscalização profissional será de forma agregada, ou seja, o CFC agregará as informações sobre a gestão de cada Conselho Regional, e apresentará ao TCU na data limite de maio de 2014. O conteúdo dos relatórios de gestão deverá conter informações como descrição exata dos atributos da entidade; planejamento e resultados alcançados; estrutura de governança e autocontrole da gestão; programação e execução orçamentária e financeira; gestão de pessoas e custos relacionados; tratamento de disposições legais e normativas; informações contábeis; bem como outras informações consideradas relevantes sobre a gestão. À esq. o Gerente Técnico do CRC-ES, Rodrigo Sanz, e a diretora executiva do CRC-ES, Soleane Viana, junto com os novos funcionários, na semana de treinamento. Como atualizar e manter sempre atualizado junto aos órgãos ociais o cadastro de empresas (clientes e fornecedores) dos clientes de seu escritório? Como validar a movimentação scal recebida no escritório? A Prosoft tem as respostas. Como garantir que os clientes do seu escritório estão se relacionando com empresas aptas? Elimine os riscos para o seu escritório e para os seus clientes. Ganhe produtividade e reduza custos. São Paulo 11 3138 6900 Demais Localidades 0800 885 1037 JORNAL DO CRC-ES - EDIÇÃO SETEMBRO/OUTUBRO - 2013 7

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Aconteceu Simcasp: Capacitação para os Profissionais da Área Pública Simpósio de Contabilidade Pública superou expectativas No segundo dia do evento os participantes acompanharam cinco palestras que destacaram a contabilidade na área pública. A primeira foi ministrada pelo professor Carlos Eduardo Ribeiro e teve como tema “Contabilidade Aplicada ao Setor Público: a Base do Controle”. Na sequência o professor João Eudes Bezerra Filho ministrou a palestra “Orçamento e custos aplicados ao Setor Público”, seguida da palestra “Política de Avaliação dos Bens Móveis e Imóveis e Teste de Impairment para o Setor Público”, apresentada pelo professor Fábio Moraes. Já a professora Maria da Conceição Rezende palestrou sobre o tema “A Experiência na implantação das NBCTSP no Estado de Minas Gerais” e, por último, o professor Jorge Lopes ministrou a palestra “A Moqueca Capixaba e a Contabilidade”, que promoveu, de uma forma contagiante, a descontração dos participantes, que levantaram de suas cadeiras e formaram uma grande roda no auditório. O Simcasp terminou com profissionais estimulados e repletos de conhecimento, foi o que afirmou a contadora Regina Tose, que trabalha na Prefeitura Municipal da Serra. “O CRC-ES está de parabéns com o evento, pois trouxe professores que deram uma aula sobre a área pública. E o fechamento foi maravilhoso, com muita descontração”, destacou Regina. O evento recebeu 140 profissionais da área pública, superando as expectativas do coordenador geral do Simcasp, o professor Jorge Lopes, e da coordenadora local e presidente do CRC-ES, a contadora Cristina Langoni. “Este é o décimo estado que recebe o Simcasp, mas o CRC-ES me surpreendeu, tanto na organização do evento, como na infraestrutura do Regional”, destacou o professor Jorge Lopes. Solenidade de abertura com autoridades compondo a mesa de honra. Nos dias 12 e 13 de setembro o CRC-ES foi palco do I Simpósio de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Simcasp), que teve como tema “A Contabilidade e o Controle como Ferramentas para uma Gestão Pública Eficiente”. Durante a abertura do evento, realizada no dia 12, a mesa de honra foi composta pelo coordenador geral do Simcasp, o professor Jorge Lopes, pela coordenadora local e presidente do CRC-ES, a contadora Cristina Langoni, pelo vice-presidente de Administração e Finanças do CRC-ES, Carlos Damasceno, e pelo professor Carlos Eduardo Ribeiro. Em seguida o professor Paulo Henrique Feijó ministrou a palestra “Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público”. Após, foi realizado coquetel e lançamento de dois livros do professor Feijó. ngoni, entrega C-ES, Cristina La s presidente do CR A essor Jorge Lope rticipação ao prof certificado de pa Eu O professor João des ministra pa lestra la sobre a da Conceição fa rais professora Maria A tado de Minas Ge s NBCTSP no Es implantação da 8 JORNAL DO CRC-ES - EDIÇÃO SETEMBRO/OUTUBRO - 2013

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Capacitação e Ações CRC Itinerante em Colatina CRC-ES oferece Capacitação para Comemorar o Dia do Contador Para celebrar o Dia do Contador, comemorado em 22 de setembro, o CRC-ES realizou dois eventos com o objetivo de promover atualização e capacitação aos profissionais da Contabilidade. O primeiro evento foi realizado no dia 24 de setembro, no auditório do CRC-ES, e abordou temas muito demandados atualmente como COAF, eSocial e a adoção das novas normas contábeis. Durante a abertura desse evento a mesa de honra foi ocupada pela presidente do CRC-ES, Cristina Langoni, pela vicepresidente de Desenvolvimento Profissional do CRC-ES, Carla Tasso, e pelo presidente do Sescon-ES, Jacintho Soella. Em sua fala inicial, Carla Tasso deu as boas-vindas aos participantes do evento e destacou que temas importantíssimos seriam abordados. Já Jacintho Soella agradeceu ao convite de participar do evento e parabenizou a organização. A presidente do CRC-ES destacou, em sua fala inicial, que o Regional valoriza a educação continuada, por isso vem realizando tantos eventos para capacitação dos profissionais e, com isso, contribui para a valorização profissional. Cristina Langoni palestra em Colatina No último dia 24 de outubro o CRC-ES realizou mais uma edição do CRC Itinerante, dessa vez na cidade de Colatina. Esse evento marcou o início do segundo ciclo do CRC Itinerante, já que todas as delegacias já foram contempladas com uma edição do mesmo. Na oportunidade, os participantes foram recepcionados pelo delegado de Colatina, o contador Maurício Matias, e puderam conhecer um pouco mais sobre o Conselho, com as apresentações do vice-presidente de Registro, Roberto Schulze, do vice-presidente de Controle Interno, Reinaldo Marques, e do vicepresidente de Fiscalização, Antonio Carlos Rocha. Na sequência, a contadora Simony Ratis, que compõe a Comissão de Contabilidade Pública do Regional, ministrou a palestra “Desafios para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público nos Exercícios 2013 e 2014”, momento prestigiado por profissionais da Prefeitura Municipal de Colatina (PMC). Segundo o Secretário de Planejamento da PMC, Nildemar Antônio Botti, “eventos como esse estreitam os laços entre o CRC-ES e os profissionais do Interior, além de demonstrarem que o Conselho está presente na vida do profissional, se importando com a qualificação do mesmo”. Na parte da tarde os participantes assistiram à palestra “Simples Nacional – Apurando Corretamente”, ministrada por Ricardo Rocha Gróla, e após foi a vez da palestra “ITG 1000 – Da Concepção à Aplicação pelos Profissionais e pelas Empresas”, apresentada pela presidente do CRC-ES, Cristina Langoni. Para a contadora Larissa Tonini esse evento foi importante para os profissionais locais, que puderam se atualizar sobre mudanças na legislação contábil e aprender um pouco mais sobre temas relevantes da Contabilidade. “Não sou da área pública, mas achei a palestra muito interessante. Já na palestra sobre o Simples Nacional gostei da discussão sobre a segregação de receita, e na última palestra, sobre a ITG 1000, aprendi um pouco mais a respeito da carta de responsabilidade do administrador. Foram vários assuntos polêmicos, que renderam ótimas discussões”, destacou a contadora. O evento foi realizado no salão nobre do Plenotel e oportunizou a capacitação para 50 profissionais da cidade de Colatina. Guilherme Tostes palestra sobre a Resolução do COAF No dia 25 de setembro foi realizado um Workshop, também em comemoração ao Dia do Contador, destinado aos profissionais da área pública. Foram realizadas duas palestras nesse dia: “Gestão, seus Reflexos na Nova Contabilidade Pública e os Novos Controles do TCE/ES” e “Experiência do Estado na Construção de uma Metodologia de 'Reavaliação' de Bens”. Juntos, os eventos oportunizaram atualização e capacitação para mais de 200 profissionais. É importante destacar que a inscrição para os eventos foi realizada através da doação de duas latas de leite em pó por participante. Doações Recebidas pelo CRC-ES são Entregues a Instituições O CRC-ES adota como prática social Beneficente da Criança e do Adolescente a arrecadação de leite em pó, fraldas, da Barra do Jucu (Abeca), Asilo dos Idosos alimentos não perecíveis e produtos de e o Hospital Pedro Fontes. Também entregou, no mês de outubro, limpeza e higiene como forma de inscrição nos eventos e palestras voltados aos 250 quilos de alimentos não perecíveis ao Instituto Braile. Os profissionais. alimentos foram Dessa forma, o recebidos como Conselho consedoação durante gue ajudar quem uma palestra orgaprecisa, à medida nizada em conjunto que distribui as pelo CRC-ES, pelo doações para insSescon-ES e pela tituições sociais. Prosoft. No mês de Na verdade, esse outubro o Consetrabalho social, lho distribuiu 706 com a entrega de latas de leite em doações a instituipó para três instiEntrega de doações no Asilo dos Idosos, ções filantrópicas, tuições e, com localizado em Vitória. vem sendo realizaisso, levou alegria para a vida de várias pessoas. Os contem- do ao longo de todo ano pelo Conselho plados foram a Casa de Passagem Maria Regional de Contabilidade do Estado do da Penha Guzzo (Assemer), a Associação Espírito Santo. JORNAL DO CRC-ES - EDIÇÃO SETEMBRO/OUTUBRO - 2013 9

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Fiscalização Resoluções Aplicadas pelo Setor de Fiscalização Profissional deve ficar atento às principais resoluções que embasam o trabalho dos fiscais do Conselho O CRC-ES, por meio do Setor de Fiscalização, chama a atenção para as Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade, que impactam diretamente no desenvolvimento do trabalho do profissional da Contabilidade. Dessa forma, o Conselho reuniu as principais resoluções que necessitam da atenção especial do profissional. Confira: - Resolução CFC 803/1996 – Aprova o Código de Ética Profissional do Contabilista – CEPC, atualizada pela Resolução CFC 1307/2010; - Resolução CFC 987/2003 – Regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e dá outras providências; - Resolução CFC 1255/2009 – NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas; - Resolução 1309/2010 – Aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, que dispõe sobre os processos administrativos de fiscalização, e dá outras providências; - Resolução CFC 1330/2011 – ITG 2000 – Escrituração Contábil; - Resolução CFC 1370/2011 – Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade; - Resolução CFC 1389/2012 – Registro Profissional dos Contadores e Técnicos em Contabilidade; - Resolução CFC 1390/2012 – Registro Cadastral das Organizações Contábeis; - Resolução CFC 1402/2012 – Regulamenta a emissão da Certidão de Regularidade Profissional e dá outras providências; - Resolução CFC 1403/2012 – Altera a Resolução CFC n.º 1.364/11 que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE Eletrônica – e dá outras providências; - Resolução CFC 1418/2012 - Aprova a 9 ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Também merece destaque a Resolução do CFC nº 1.445/2013, conhecida como Resolução do COAF, que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis, quando no exercício de suas funções, para cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998 e alterações posteriores". Para mais informações sobre o trabalho fiscalizatório ou sobre resoluções adotadas acesse: www.crc-es.org.br/fiscalizacao Mesa Redonda em Cachoeiro de Itapemirim tações Fiscalizatórias, dessa vez em Cachoeiro de Itapemirim. O evento foi realizado no auditório Sicoob Credirochas e foram abordados temas como as mudanças na legislação contábil, o COAF, convênios com órgãos públicos e seguro de responsabilidade civil. Participaram do evento a presidente do CRC-ES, Cristina Langoni, o vicepresidente de Fiscalização, Antonio Carlos Rocha, e o gerente técnico do CRC-ES, Rodrigo Sanz. Além disso, aproximadamente 60 profissionais prestigiaram a ação e puderam tirar dúvidas e aprender mais sobre o processo fiscalizatório. Curso de Auditoria para Fiscais do CRC-ES Entre os dias 14 e 18 de outubro, os fiscais do CRCES participaram do treinamento “Rotinas e Procedimentos de Fiscalização em Auditoria Contábil”, realizado no Plenário Contador José de Lima. O curso foi ministrado pelo auditor do CFC, Alexandre Freire de Castro Graça, que veio a convite do CRC-ES para atualização dos fiscais. Segundo o auditor, o objetivo do curso foi capacitar os fiscais do Conselho para realizarem a fiscalização nas organizações de auditoria. Para a chefe do Setor de Fiscalização do Conselho, Renata Mazocco, “o curso foi uma oportunidade de aprender e tirar dúvidas sobre auditoria”. Cristina Langoni palestra durante Mesa Redonda No dia 09 de outubro o CRC-ES e a Associação dos Contabilistas do Sul do Espírito Santo (Ascosul) realizaram mais uma edição da Mesa Redonda de Orien- NBC CTG 1000 – ADOÇÃO PLENA DA NBC TG 1000 Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte O Conselho Federal de Contabilidade, com o objetivo da adoção plena da NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas e considerando a edição, em 2012, da ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, flexibilizou a adoção da NBC TG 1000 para as entidades definidas como microempresas e empresas de pequeno porte, em 30/08/2013 com a publicação do CTG 1000, permitiu a adoção da NBC TG 1000 para as entidades definidas como microempresas e empresas de pequeno porte, para as entidades que ainda não conseguiram atender plenamente a todos os requisitos da NBC TG 1000 que a sua adoção plena ocorra no exercício iniciado a partir de 1º de janeiro de 2013. Define-se como entidades que ainda não adotaram plenamente a NBC TG 1000 aquelas que: • não apresentaram demonstrações contábeis em períodos anteriores, em conformidade com a NBC TG 1000; • apresentaram demonstrações contábeis anteriores mais recentes em atendimento a outras exigências que não são consistentes com a NBC TG 1000; ou • apresentaram demonstrações contábeis anteriores mais recentes em conformidade com a NBC TG 1000, porém de forma parcial. Para o balanço de abertura devem ser seguidos os requisitos constantes da Seção 35 da referida norma. Há que se estar atento que essa flexibilização é em termos de aplicabilidade da norma para atender a apresentação das demonstrações contábeis em fiscalização do exercício profissional, porém se algumas empresas sob a responsabilidade técnica do profissional participa de processos licitatórios ou tenha que atender a entes reguladores que exijam demonstrações de acordo com as normas aprovadas desde 2009, a aplicação deve ser na forma solicitada seja em editais ou pelos respectivos entes. 1 0 JORNAL DO CRC-ES - EDIÇÃO SETEMBRO/OUTUBRO - 2013

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Artigo A importância da Contabilidade na Interpretação da Legislação Tributária Fábio Rodrigues de Oliveira* Não há dúvidas da importância da contabilidade como ferramenta para os que operam na área tributária, uma vez que esta ciência registra os fatos que também são escolhidos pelo legislador como hipótese de incidência da norma tributária. Este artigo, no entanto, busca apresentar, em breves linhas, outra função da contabilidade, que é auxiliar no processo de interpretação da legislação tributária e na construção da norma jurídica. Como será visto, entretanto, não são todos os teóricos que compartilham desta afirmativa. Introdução Teoria Pura do Direito Conforme Paulo de Barros Carvalho (2007, p. 134), no “esforço à busca do sentido jurídico, é importante pôr em evidência, ainda que a breve trecho, a autonomia do direito em relação a outras matérias que lhes são próximas”. Esse é o fundamento da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, que consiste em despir o Direito de tudo que não for essencialmente jurídico. Para a Teoria Pura do Direito, portanto, outras ciências, a exemplo da contabilidade, não teriam o condão de interferir no processo de interpretação. Não são todos os juristas, no entanto, que seguem essa metodologia de interpretação do Direito, limitada exclusivamente à norma jurídica. Para Ives Gandra da Silva Martins (2005, p. 436), “a escola formal do direito, ao pretender criar um campo exclusivo de atuação da atividade do jurista, retirou-lhe o sentido de universalidade, para transformá-lo em mera ciência veiculadora de fatos, que não estuda, vestidos da roupagem normativa que oferece”. (...) Na qualificação jurídica dos fatos, o Direito procura recortar fatos da realidade segundo a perspectiva do legislador que faz parte da mesma realidade. Por isso, é inegável que opera o legislador influenciado pelo meio, pelas ideologias, pelos costumes, pelas considerações sociais, políticas, econômicas e morais reinantes em cada época, ainda que insistam os positivistas em separar a moral do Direito. Para estes teóricos contrários à teoria positivista, o Direito é influenciado pelo meio que o cerca e tendo em vista essa premissa, Ives Gandra da Silva Martins (2005, p. 436) defende que “o conhecimento do fato, a ponderação que receberá para o complemento normativo e sua formulação impositiva compõem uma única realidade, sendo, todos os três elementos, objetos de estudo da Ciência do Direito”. (...) te na valoração dos fatos escolhidos pelo legislador para dar efetividade à relação jurídicotributária. (...) Conclusão A escolha do caráter interdisciplinar, como estratégia para construção do discurso científico, é uma opção incontornável, como conclui até mesmo Paulo de Barros Carvalho (2007). O autor, no entanto, faz suas advertências àqueles que trilham este caminho (2007, p. 135): Aquilo que podemos esperar de quem empreenda a aventura do conhecimento, no campo do social, a esta altura, é uma atitude de reflexão, de prudência, em respeito mesmo às intrínsecas limitações e à própria finitude do ser humano. Esta tomada de consciência, contudo, não pode representar a renúncia do seguir adiante, expressa nas decisões que lhe parecerem mais sustentáveis no seu projeto descritivo. Portanto, mesmo os adeptos à corrente formal do Direito não têm como negar a relevância do fato social e a essa interdisciplinaridade exige, como recomenda Ives Gandra da Silva Martins (2005), uma vocação universal do cientista do Direito, uma vez que esta ciência regula todos os fatos e situações da convivência social, não devendo ser restrita à frieza do texto legal. Acesse a íntegra em www.crc-es.org.br A Contabilidade no Processo Interpretativo Tendo em vista que o fato social influência no processo legislativo e que, consequentemente, não pode ser ignorado na interpretação da regra jurídica, para se conhecer o seu efetivo valor se faz necessário o auxílio de outras ciências que o cercam. O conhecimento da contabilidade, nesse sentido, se mostra fundamental aos que operam no Direito Tributário, uma vez que essa ciência é responsável pela mensuração, registro e controle dos fatos e atos de natureza econômica. A contabilidade pode auxiliar o intérpre- Teoria Tridimensional do Direito Não obstante o rigor científico da Teoria Pura do Direito e sua disseminação no país, não há como se negar a relevância que o “fato social” emprega na atividade de criação da regra jurídica. José Antonio Minatel (2005, p. 51), sobre essa questão, assevera que: *Fabio Rodrigues de Oliveira – Diretor da SYSTAX e Professor do MBA em Gestão Tributária da FIPECAFI; Advogado; Contabilista; Mestre em Ciências Contábeis; Coautor de diversos livros em matéria tributária; Consultor de Imposto de Renda, CSLL, PIS, COFINS, Direito Societário e Contabilidade. JORNAL DO CRC-ES - EDIÇÃO SETEMBRO/OUTUBRO - 2013

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Palestras e Eventos Dezembro Eventos do CRC-ES DATA HORA LOCAL TEMA PALESTRANTE INSCRIÇÃO 02/12 02/12 05/12 8h às 12h 13h30 às 17h30h 13h30 às 16h Sede do CRC-ES NBC TG 05 e 25 - Divulgação sobre Partes Relacionadas, Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. NBC TG 01 - Impairment Test - Imobilizado Palestra eSocial - Parceria CRC-ES e Prosoft Sistemas Controllers Auditoria Controllers Auditoria Prosoft Sistemas eventos@crc-es.org.br eventos@crc-es.org.br eventos@crc-es.org.br Sede do CRC-ES Auditório - CRC-ES - Obs: Os eventos podem sofrer alterações DATA HORA LOCAL TEMA PALESTRANTE INSCRIÇÃO 07/12 14/12 16/12 8h às 17h 8h às 17h 8h às 17h CRC-ES Vitória / Sala de Treinamentpo CRC-ES Vitória / Sala de Treinamentpo CRC-ES Vitória / Auditório Curso: FORMAÇÃO DE ANALISTA E AUXILIAR FISCAL - ICMS, IPI e ISS Curso: FORMAÇÃO DE ANALISTA E AUXILIAR FISCAL - ICMS, IPI e ISS eSocial – Novo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais. EBGT www.ebgt.com.br EBGT Prado Treinamentos www.ebgt.com.br www.pradotreinamentos.com.br Mais informações: (27) 3232-1609 / 1608 eventos@crc-es.org.br - www.crc-es.org.br Acompanhe mais notícias em nosso site: www.crc-es.org.br e curta nossa página no Facebook: 1 2 JORNAL DO CRC-ES - EDIÇÃO SETEMBRO/OUTUBRO - 2013

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