Folha do Sindipúblicos

 

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Edição 106 - NOV 2013

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FOLHA DO Remetente Rua Gama Rosa 111 - Centro Vitória/ES CEP: 29015-100 Edição 106 - Novembro de 2013 - Vitória/ES Outubro: mês do Servidor Público Sindicato promove atividades e homenagens para servidores Equipamento põe em risco a vida de servidores Pág. 4 Balanço das conquistas de 2013 Pág. 5 Denúncia de Assédio Moral no Iases Pág. 6

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folha do MATÉRIA DE CAPA Sindipúblicos realiza ações para marcar o Dia do Servidor Público Sindicato dedica uma semana de atividades em prol da valorização do serviço público N este ano, o Sindipúblicos planejou para comemorar o Dia do Servidor Público, 28 de Outubro, uma semana de atividades, que destacou a luta do Sindicato e de todas as categorias, que reivindicam melhorias e mais va- lorização. Entre as atividades, o Sindipúblicos realizou Ato Público, na Praça Costa Pereira, Debate sobre Auxílio-Creche, Apresentação do Programa de Preparação da Pré-Aposentadoria (PPA); Formação do Coletivo de Mulheres; Café Dançante para os aposentados e Homenagem à servidores. Também preparou uma campanha especial divulgada em outdoors, rádios, tv’s e internet. A semana começou no dia 21 de outubro, com as atividades do Coletivo de Mulheres. Pela manhã, foi realizado um momento de formação com Maíra Guedes, integrante da Marcha Mundial das Mulheres MMM de Salvador, que abordou o tema “Feminismo e Auto-organização”. À noite, mulheres de todo o Espírito Santo participaram de uma reunião no auditório do Sindipúblicos para conhecer as ações desenvolvidas pela Marcha Mundial das Mulheres. Confira como foi a participação dos servidores durante as ações realizadas pelo Sindicato preparadas em homenagem aos trabalhadores que lutam por um serviço público de qualidade. Auxílio-Creche: O Estado precisa cumprir! Ato Público na Costa Pereira J á no período da tarde, no auditório do Detran, os servidores tiveram a oportunidade de debater a importância da regulamentação do auxílio-creche, previsto na Lei 46/94. “Essa foi a primeira vez que o assunto foi discutido com toda a sociedade. Precisamos sensibilizar o Estado sobre a importância do benefício para o bom desenvolvimento das meio período, o que faz com que necessite ainda de pagar uma cuidadora. “Tenho um gasto de R$ 550,00 por mês de custos com a cuidadora. Por isso, sei o quanto o auxílio iria ser bem-vindo e me deixaria mais tranquila em relação ao desenvolvimento do meu filho“, afirma. A tranquilidade de poder voltar ao trabalho e saber que o filho vai ficar bem e sob os cuidados de pessoas especializadas, pois uma creche possui estrutura adequada para receber as crianças. Esse é o caso de Raquel Brambilla, servidora do Tribunal de Justiça do ES, órgão que já concede o benefício. Camila Laranja, advogada do Sindicato comentou que “visando resguardar a estrutura familiar do servidor público, a Constituição Estadual de 1989 fixou o direito ao serviço de creche. A Lei Complementar n° 46/94 também fixou o auxílio como direito do servidor público, que tenha filho de 0 a 6 anos, e necessite do serviço de creche. No entanto, o direito ainda não foi regulamentado, restando patente a omissão legislativa. Essa regulamentação poderá se dada por meio de Lei Ordinária, que pode surgir de Proposta por parte de deputado, ou iniciativa popular”. N o dia 23, um grande Ato Público movimentou a Praça Costa Pereira durante todo o dia. Diversas atividades, como exposição de fotos, apresentações culturais, aferição de pressão arterial, tribuna livre, distribuição de ali- “Estamos marginalizados, o Estado não valoriza seus trabalhadores. Os prédios públicos estão caindo, a maioria com infiltrações, sem nenhuma condição física, como mostram as fotos que o Sindipúblicos está expondo. Mes- crianças e, inclusive, para a garantia da permanência das mulheres no trabalho”, comenta Lúcia Helena Reis Costa, diretora do Sindipúblicos. Um caso que exemplifica bem a falta que esse auxílio faz na vida das servidoras é o que acontece com Janaína Hodhara Oliveira Paulino, que após muita procura conseguiu uma creche pública para o filho, mas somente de mentos orgânicos pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), entre outras, mostraram à sociedade a luta dos servidores, suas reivindicações para que se tenha realmente um serviço público de qualidade. Os servidores puderam desabafar na Tribuna Livre relatando as péssimas condições de trabalho e a falta de valorização profissional. mo assim, com tanta precariedade, atendemos bem a população, mas podemos atender ainda melhor”, comenta um servidor. “Estamos na Praça para mostrar a sociedade o descaso do Governo. Defendemos um serviço público digno e todos merecem ser tratados com dignidade”, avalia Gerson Correia de Jesus, presidente do Sindipúblicos. 2 VITÓRIA/ES - NOVEMBRO DE 2013

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Acesse: www.sindipublicos.com.br Café dançante para os aposentados A psicóloga Bernadete Martins realizou uma conversa com os presentes sobre a importância da autoestima na melhor idade, e pediu que eles fizessem uma reflexão sobre o modo de vida de cada um. Ela também desenvolveu algumas dinâmicas mostrando aos aposentados que eles devem continuar sempre ativos, participando de atividades que gostam como dança, artesanato entre outras. “A idade está na cabeça. Aposentadoria não é apenas ficar em casa cuidando de netos e vendo a vida passar.” Programa de Preparação da Pré-Aposentadoria (PPA) O N s aposentados tiveram uma tarde especial. No dia 30 de outubro, no Centro Social dos Bancários, foi realizado um Café Dançante, promovido pelo Sindicato, em que teve uma palestra motivacional, muita música e descontração. o dia 25, foi realizado um encontro para discutir o Programa de Preparação da Pré-Aposentadoria (PPA), que é de suma importância, já que existe a possibilidade de planejar com antecedência uma boa política de aposentadoria para o servidor. A maior preocupação do Sindicato é manter a qualidade de vida dos servidores, mesmo depois da aposentadoria. Cerimônia de homenagem “Daniel Evangelista” E para fechar a Semana do Servidor em grande estilo, o Sindipúblicos reservou o dia 31 para uma homenagem especial aos servidores que se destacaram na luta sindical, lançando o Diploma de Honra ao Mérito “Daniel Evangelista dos Santos”, delegado sindical de Cachoeiro de Itapemirim e servidor do Iases, falecido no dia 11 de setembro. O evento, que aconteceu no auditório da CDL, homenageou também os ex-presidentes que ajudaram a construir a história do Sindicato, eles receberam a Placa “Daniel Evangelista”. E um grupo de servidores foi escolhido para receber o Diploma representando todos que não medem esforços para lutar por uma prestação de serviço de qualidade à sociedade. O diretor Haylson de Oliveira fez questão de enfatizar o objetivo do evento, em que a homenagem ao delegado sindical Daniel Evangelista é de suma importância, já que ele foi e sempre será um exemplo. E, também, falou do fato de relembrar com carinho as histórias e as batalhas já vencidas. “De certo que há muitos companheiros a serem homenageados, não porque foram esquecidos, mas sim porque o número de lutadores é grande e teremos outras oportunidades de fazer as devidas homenagens.” Já o presidente do Sindicato, Gerson de Jesus, destacou a importância da união para enfrentar os desafios e alcançar vitórias. “O Sindipúblicos tem uma história de lutas e de independência que merece sempre ser destacada e lembrada”. Durante o momento de homenagens, foi convidada a esposa do Daniel Evangelista, Norma da Silva Costa Santos, e entregue um Diploma especial. No agradecimento, ela ressaltou que uma das grandes paixões do Daniel era atuar na luta pelos servidores junto com o Sindicato. Confira fotos da cerimônia e dos homenageados http://goo.gl/kxCfMg Acima: Diretoria reunida para a cerimônia. Logo abaixo: alguns servidores de destaque na luta sindical. À esquerda: Norma Santos, esposa do companheiro Daniel Evangelista recebe a homenagem. VITÓRIA/ES - NOVEMBRO DE 2013 3

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folha do EDITORIAL A história de vitórias dos servidores públicos capixabas tem como base a mobilização e a luta contra a ditadura e pela redemocratização do país, em que a força das reivindicações dos trabalhadores do serviço público sempre foi indispensável. E essa luta nunca foi somente por reajustes salariais, mas também em defesa de condições de trabalho, da ética e da transparência. Os servidores públicos estaduais merecem todos os méritos por terem construído com muita luta a sua organização, comemorando vitórias e aprendendo com as derrotas, levando o Sindicato a ser reconhecido pela sociedade e pelo movimento sindical capixaba como entidade combativa. É assim que há duas décadas e meia o Sindipúblicos atua em defesa da união, da ética, da organização, da moralidade e da valorização do servidor público. E a comemoração dos 25 anos do Sindicato será no próximo mês de janeiro, no qual será realizado um momento de confraternização, além de um espaço para fortalecer a integração das categorias. É importante destacar que em todos esses anos, após enfrentar muitas batalhas, os servidores capixabas merecem aplausos pela postura de luta e, principalmente, pela organização e independência diante do Poder Público. DENÚNCIAS Equipamento para revistar preso coloca servidores e sociedade em risco Segundo ASSPEN, há denúncias até mesmo de abortos após revista O s servidores do Sistema Penitenciário do Estado, além de trabalhar em locais insalubres, têm sido expostos, indevidamente, à radioatividade, tudo por conta do governo estadual não garantir o correto uso do Body Scann. Esse equipamento, que emite Radiação Ionizante, é usado nas entradas das penitenciárias para fazer o escaneamento corporal, podendo detectar armas, explosivos, drogas etc. Porém, devido a Radiação Ionizante, causam sensação de mal-estar, ânsia de vômito, dores de cabeça, queda de cabelo e até mesmo aborto, conforme denúncias feitas à ASSPEN/ES (Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do ES) por mães que teriam perdido filhos nos primeiros meses de gravidez, após terem tido contato com o equipamento. Com isso, após vários casos de servidores e parentes dos detentos informarem sobre os prejuízos causados à saúde, a ASSPEN/ES denunciou a situação ao Conselho Federal de Radiologia, que mandou interditar as duas máquinas instaladas no Estado, que ficam nas seguintes penitenciárias: PEVVI – Xuri / Vila Velha e CDPV2 – Viana. Um dos equipamentos utilizados no sistema prisional capixaba - Normas de segurança não são respeitadas A Associação dos Agentes Penitenciários e o Sindipúblicos vêm a público denunciar o caso no intuito de que o Estado regularize a situação e puna aqueles que não seguirem as orientações do órgão fiscalizador e, também, que sejam contratados técnicos especializados para operar o equipamento. “Denunciamos porque a situação ficou muito grave com os casos das mães que perderam os filhos, sendo que recebemos uma ordem de serviço dizendo que as grávidas também eram obrigadas a passar pelo equipamento. Assim como, os agentes que operam a máquina não receberam nenhum treinamento e, ainda, ficam além do tempo permitido na função, que são somente 20 horas semanais. E o pior, eles não tem os equipamentos de proteção individual – EPI’s, e o Governo do Estado/Secretaria de Justiça não tem o ‘dosimetro’ para medir a quantidade de radiação emitida pela máquina. A maioria que operam as máquinas são servidores por Designação Temporária e sequer foram orientados quanto ao risco. A radiação ionizante gerada pode causar esterilidade, má formação dos fetos, câncer etc. Há a necessidade de um técnico específico e que trabalhe de acordo com as regras”, explica o presidente da ASSPEN/ES, Márcio José de Oliveira (Judá). O Sindipúblicos também se mostra preocupado com a situação e irá tomar as providências necessárias para garantir a saúde dos servidores. “Entendemos que é necessário o uso do equipamento para inibir ocorrências, porém o Estado deve garantir a saúde do seu servidor e da socidade”, reforça Gerson de Jesus, presidente do Sindipúblicos. S Situação polêmica no DER: contratos irregulares e diretores com bens bloqueados plano de carreira e por um aumento no valor do ticket alimentação, que ainda está em R$ 176,00, sendo somente R$ 5,86 por dia. O pior de tudo é que o órgão não passa pelos seus melhores momentos, já que membros da atual diretoria tiveram os bens bloqueados, devido a irregularidades nos contratos com a empresa Delta Construtora. Mesmo assim, o Governo tem colocado panos quentes na situação, não trocou ninguém dos cargos envolvidos nas denúncias e, ainda, criou um outro cargo, de subsecretário de Estado de Obras Metropolitanas, para colocar parentes da atual diretora, Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti. ervidores do DER – Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo estão indignados: enquanto o órgão paga R$ 53.775 (cinquenta e três mil setecentos e setenta e cinco reais) por mês para locação e manutenção de uma catraca de acesso para os funcionários, os colaboradores brigam há muito tempo pela revisão do 4 VITÓRIA/ES - NOVEMBRO DE 2013

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Acesse: www.sindipublicos.com.br CONQUISTAS Balanço sobre os Planos de Cargos e Salários dos servidores em 2013 Após pressão junto ao governo, algumas categorias foram contempladas F oi com muita luta e negociações entre os servidores e o Governo, intermediadas pelo Sindipúblicos, que várias reivindicações das categorias, principalmente o alinhamento à Nova Política de Planos de Cargos e Salários foram conquistadas, sendo que o Sindicato tem atuado para que todas as carreiras sejam alinhadas ainda em 2013. Até o momento já foram mais de 30 carreiras ligadas à várias secretarias e autarquias atendidas. Entre os servidores ainda não contemplados estão os Especialistas em Desenvolvimento Humano e Social (EDHS), os Agentes de Suporte Educacional (ASE’s), bem como os servidores da RTV, Detran, Esesp, Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi), Agência de Serviços Públicos de Energia (Aspe), IPAJM e Advogados Autárquicos. CATEGORIAS SEM ALINHAMENTO Detran - Os servidores vêm buscando o Alinhamento da Carreira fazendo atos e protestos que reivindicam valorização, ética e tranparência, pois existe um alto índice de corrupção e ingerências na Autarquia. DIO - Os servidores do Departamento de Im- Já os servidores do IPAJM, que por pouco não realizaram uma greve no início do segundo semestre, conseguiram a promoção da categoria, estão no aguardo da realização do Concurso Público e, também, pedem mais agilidade no processo de locação para a nova sede. Vale ressaltar que a pauta de reivindicação dessa categoria é bem mais extensa, e o pior é a situação prensa Oficial (DIO) reivindicam, desde 2012, a revisão da tabela de vencimentos, readequação dos valores salariais da carreira dos técnicos em serviços gráficos, adicional de insalubridade e reajuste do auxílio-alimentação. Advogados Públicos Autárquicos - Os advogados públicos das autarquias estão lutando por reconhecimento e valorização desde 2006, e até o momento o Governo do Estado marca reuniões e não cumpre os agendamentos. As Autarquias precisam ter um corpo jurídico forte, independente, especializado e valorizado, para dar conta da enorme demanda. Além disso, na Administração Indireta (autarquias) passa um grande volume de verbas públicas, cujo uso é fiscalizado por intermédio de análise dos advogados, como é o caso de pareceres em licitações ou defendidas em juízo. Não há um estado forte sem uma advocacia forte. da estrutura física do IPAJM, que coloca a vida dos servidores e da população em risco. Após a pressão do Sindipúblicos, o Instituto também garantiu a promoção dos servidores, tendo 50% contemplados com retroatividade à junho de 2012, e 50% à julho de 2013, conforme Art.16, da LC 501/2009. CONTRADIÇÕES DO GOVERNO E mesmo as categorias já alinhadas questionam a eficiência do trabalho realizado, já que para muitos, o Governo não conseguiu atender as demandas solicitadas. Importante destacar que além do alinhamento, o Sindicato tem trabalhado para que o Governo respeite os servidores e ofereça ambiente de trabalho adequado, além de ética e transparência. Só em 2013, foram denunciados diversos casos de corrupção e desvio de verbas em muitos órgãos. Este foi um ano com falta de investimento nas políticas públicas e na valorização dos servidores, a começar pelos míseros 4% de reajuste concedidos pelo Governo, sendo que só a inflação de 2012 foi de 7,57%. Em relação à Lei Complementar Estadual 637 e 640, que definem a nova diretriz do Governo em relação à gestão de pessoas, os resultados também não são satisfatórios. EDHS - Os Especialistas tem realizado ações para chamar a atenção do Governo e dos Parlamentares sobre a questão do alinhamento. Eles fizeram manifestação em frente a Seger, foram ouvidos pelo secretário, mas continuam sem ter o pleito atendido. CONQUISTAS Um exemplo de servidores que conseguiram um retorno neste ano, após articulação do Sindipúblicos, foi a categoria do Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo (Iases) e o Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Idurb), que já tiveram a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2013, que reestrutura os cargos e carreiras dos servidores efetivos do Iases, com retroatividade a 1º de setembro de 2012 e o PLC 40/2013, que estrutura a dos servidores do Idurb. E o mais contraditório é que o governador Casagrande continua falando que sua gestão está baseada em ações pelo desenvolvimento social e nos espaços de diálogos com os servidores e a sociedade em geral. Por isso, o Sindicato chama a atenção dos servidores para que fortaleça a luta, que precisa ser diária, por um serviço público de qualidade e para que possamos ter, num futuro breve, uma sociedade melhor. “Desde o ano passado estamos buscando, junto com as ações do Sindicato, respostas para nossas demandas, principalmente o alinhamento financeiro e, até agora, nem a apresentação de um cronograma conseguimos. Vamos finalizar mais um ano com promessas não cumpridas”. Tiago Matos Alves, Especialista em Desenvolvimento Humano e Social VITÓRIA/ES - NOVEMBRO DE 2013 5

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folha do CURTAS E DIRETAS Decisão do STF sobre a URV O Sindipúblicos esclarece que os servidores não serão beneficiados com a decisão do STF relacionada às perdas de 11,65%, referente a conversão da moeda, do URV – Unidade Real de Valor para o Real. Aqui no Estado houve uma inciativa de entrar com uma ação solicitando o reembolso dessas perdas. Porém, já foi dada como improcedente, pois os servidores do Estado não foram atingidos pela decisão do Supremo, que deu causa ganha somente para alguns servidores, em casos específicos. Governo pode gastar R$1,8 milhão em armaduras No lugar de atender as demandas sociais e a extensa pauta de reivindicações dos movimentos populares, o Governador autorizou um pregão eletrônico com valor de R$ 1,8 milhão, para compra de armaduras para proteger os PM’s durante manifestações. Essas atitudes só reforçam o modelo governamental arcaico, e ultrapassado. Essa gestão tem sido marcada pela repressão gratuita a quem clama por direitos. O bem-vindo Jeton de todo mês Aqui no Estado, dos 55 Conselhos ligados ao Governo, 14 pagam Jeton aos conselheiros. Enquanto alguns participam de conselhos sem nenhuma remuneração, outros recebem de R$ 300 podendo chegar a mais de R$ 5 mil de ‘gratificação’. Na lista dos que recebem o adicional estão secretários estaduais, servidores comissionados, indicados pelo governador, entre outros, sendo que poucos são servidores efetivos. Servidores da RTV programam manifestos E m assembleia realizada no auditório do Sindipúblicos, os servidores da RTV/ES denunciaram a demora do Governo em atender as demandas da categoria e aprovaram a realização de diversos manifestos para alertar a sociedade sobre o sucateamento no Sistema Público de Comunicação Estadual. No dia 18 de outubro, o Sindijornalistas, o Sindipúblicos, o Sindicato dos Radialistas e representantes dos servidores da RTV-ES levaram as denúncias aos novos secretários da Casa Civil, Tyago Hoffmann; de Gestão e Recursos Humanos, Pablo Rodnitzky e o de Governo, Samir Furtado. Os secretários se mostraram surpresos com os problemas apresentados e ressaltaram que a RTV/ES tem orçamento para investimentos e obras, e que já chegou até a devolver recursos. Deixaram claro que a gestão dessas verbas é de exclusiva responsabilidade da diretoria das emissoras, que devem ser cobradas e responsabilizadas. A categoria reivindica o alinhamento ao Novo Plano de Gestão de Pessoas, melhores condições de trabalho e concurso público. Assédio Moral no Iases: servidores estão sofrendo constrangimentos e humilhações O s servidores do Iases denunciaram casos de Assédio Moral por parte da gerente de Inclusão Social, Abordagem Familiar e Comunitária (GISAFC). Além dos constrangimentos e humilhações, os servidores também passam por vexames durante a execução do trabalho na frente de todos os colegas, sendo até expostas notícias de doenças e problemas familiares das pessoas. Dentro dos exemplos de violência moral estão casos em que a gerente é totalmente autoritária, chama toda a equipe de incompetente, e sempre usa de uma postura violenta e antiética. “O absurdo é tão grande que a gerente, Maria das Graças Ferreira, já chegou a perguntar sobre a vida sexual de alguns servidores. Precisamos lutar contra essa falta de respeito, pois é a nossa dignidade que está em jogo”, enfatiza uma das servidoras que já sofreu assé- dio. INFORMES Passeio Aposentados – Venda Nova do Imigrante No próximo dia 15 de dezembro, os aposentados irão curtir o clima das montanhas capixabas. O passeio será para o circuito de agroturismo de Venda Nova do Imigrante. A saída está programada para 7h, com retorno às 16h. Interessados devem ligar para 27 3205-4550. Seguro de Vida, acidentes e funeral O Sindipúblicos vem colocar para apreciação um seguro de vida em grupo para os sindicalizados e seus dependentes, com coberturas para morte natural, acidental (dupla indenização), invalidez total ou parcial por acidente e assistência funeral. Todas as coberturas terão como custo máximo de R$ 9,90 por mês, com desconto em folha. O convênio entre Sindipúblicos e a Administradora de Seguros dependerá do número de adesão à proposta. Portanto, os sindicalizados interessados deverão entrar em nosso site e preencher a ficha de adesão. O Sindipúblicos enviou ofício à presidência do Iases informando os fatos narrados pelos servidores. Por sua vez, o Instituto abriu Processo Administrativo Disciplinar – PAD, nos termos da LC 46/94 para apuração da denúncia. Manifesto denuncia má-gestão no Incaper ervidores do Incaper (Associação dos Servidores do Incaper - ASSIN) enviaram um manifesto relatando os problemas de gestão do Instituto para a presidência da autarquia, a Secretaria Estadual de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e o Governo do Estado. “O manifesto expressa a apreensão em relação a questões de gestão, técnicas e administrativas. Queremos contribuir para a melhoria do Incaper, chamando servidores e chefias para uma reflexão sobre o processo de gestão, inclusive, sobre a execução do planejamento estratégico da autarquia, que ainda não foi devidamente socializado para os funcionários do Instituto”, afirma o presidente da ASSIN, Adolfo Bras Sunderhus. S O documento aponta que no Incaper não está sendo construído um modelo de gestão que valorize a participação dos servidores, acarretando conflitos internos que culminam em constrangimento, pressão e práticas de assédio moral, o que prejudica, inclusive, o serviço prestado à população capixaba. Além disso, o manifesto denuncia as péssimas condições de trabalho, com problemas como o não fornecimento de equipamentos de segurança, racionamento de combustível, ao total são 65 litros mensais por veículo, e corte de liberação de diárias para participação em atividades. O Sindipúblicos apoia o manifesto e toda a luta dos servidores do Incaper. “Só conseguimos mudanças com a união da categoria e exigindo do gestor público respeito aos trabalhadores, com valorização profissional e condições dignas de trabalho,” comenta Gerson Correia, presidente do Sindipúblicos. Confira o manifesto em: http://goo.gl/eooHsu 6 VITÓRIA/ES - NOVEMBRO DE 2013

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Acesse: www.sindipublicos.com.br JURÍDICO EM AÇÃO Justiça decide: honorários a procuradores do ES é indevido Supremo Tribunal Federal também é contra pagamento honorários de sucumbência, os quais não lhe pertencem, mas à própria Administração Pública”, defende. Isso quer dizer que o pagamento de honorários para os Procuradores do Estado do Espírito Santo em ações em que a Administração Pública saia vencedora acontece de forma errônea. Dessa forma, todos esses valores devem ir direto para os cofres públicos, no qual se espera que voltem como investimentos para toda a sociedade. fundações instituídas pelo Poder Público, ou as empresas públicas, ou as sociedades de economia mista, não constituem direito autônomo do procurador judicial, porque integram o patrimônio público da entidade”. Na sentença, Calmon ainda comenta que o art.21 do Estatuto da OAB também é contrário a esses pagamentos. “Noutras palavras, o advogado que atua, enquanto servidor público, não faz jus aos Sendo assim, o entendimento do Judiciário capixaba é que o advogado, enquanto servidor público, não pode receber os honorários cabíveis as ações, pois esses são da própria Administração Pública. Assim como, em relação aos honorários que são devidos à Fazenda Estadual, pois a verba é de natureza pública e não dos procuradores, que já estão exercendo um cargo público e, também, já recebem muito bem pelos trabalhos executados. A cobrança de honorários pelos advogados acaba sendo uma ação normal e conhecida pela sociedade. Porém, em alguns casos essa cobrança acontece de forma indevida e, consequentemente, acaba prejudicando a Administração Pública. Foi baseado nesse contexto e de acordo com a Constituição Federal que a Justiça Capixaba determinou a transferência dos valores penhorados correspondentes às custas processuais e aos honorários advocatícios para a conta judicial em favor do Estado do Espírito Santo. Vale ressaltar que esse processo teve como relator o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Em sua decisão, ele destaca a Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal (STF), que especifica “a titularidade dos honorários advocatícios de sucumbência, quando vencedora a Administração Pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou as autarquias, as Boas notícias sobre os Precatórios da Trimestralidade O advogado do Sindipúblicos, Dr. Célio Picorelli informou aos servidores, durante Assembleia Geral realizada pelo Sindicato, no início de outubro, que a ação sobre os precatórios da trimestralidade está tendo bons retornos e “Já temos a confirmação que o precatório é devido. Portanto, estamos num momento muito positivo para receber esses valores num prazo bem pequeno. Temos também, além da viabilidade técnica para ganhar, a fala do governador que já se posicionou a favor de efetuar logo esses pagamentos”, enfatizou Dr. Célio. Ele também explicou que os sindicatos envolvidos nesse processo foram convidados para uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do ES, que levou diretamente a situação para o Governo do Estado, o qual sinalizou a favor da realização dos pagamentos. “Para pagar os precatórios só dos servidores da base do Sindipúblicos será necessário um valor de R$ 700 milhões, contemplando três mil servidores. Mas, após aprovação já temos onde buscar esse valor. Por isso, acredito que até 2014 vamos conseguir efetuar esse pagamento”, disse. Para o presidente do Sindicato, Gerson de Jesus, as últimas conquistas são resultados das ações da direção e do corpo jurídico do Sindipúblicos que acreditaram no resultado positivo desse processo. “Estamos fazendo tudo que é possível e as coisas estão acontecendo a nosso favor. No âmbito do judiciário já tivemos alguns julgamentos positivos sobre os precatórios e vamos continuar a luta, pois o que é devido tem que ser pago”. Gerson ressaltou também mais uma notícia boa em relação aos precatórios ao falar sobre a declaração de Feu Rosa, presidente do Tribunal de Justiça do ES, que disse que até o final deste ano todos os precatórios, numa média de 260 processos, serão pagos. Porém, até o momento, o da trimestralidade ainda é exceção. Sindipúblicos vai recorrer ao STJ de decisão em processo contra Aladim Cerqueira O Sindipúblicos irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que determinou que a entidade não tem legitimidade para mover uma Ação Civil Pública, em caso de improbidade administrativa, contra o ex-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Aladim Cerqueira, atual secretário de Meio Ambiente de Aracruz. O processo movido pelo Sindicato contra Aladim Cerqueira denuncia que o dirigente público descumpriu, reiteradamente, normas de segurança e higiene do ambiente de trabalho, permitindo que os servidores do Iema trabalhassem em constante situação de risco à sua saúde e integridade física. Assim agindo, argumenta a entidade, Aladim violou direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, bem como os princípios constitucionais previstos no artigo 37 da Constituição da República, além de possibilitar a ocorrência de prejuízo ao erário, na medida em que assumiu risco desnecessário para a Autarquia de produzir lesões à saúde e à integridade física dos respectivos servidores. Segundo a decisão da primeira instância, apenas o Ministério Público Estadual (MPES) “e a entidade jurídica interessada, entendida como a entidade jurídica lesada pelo ato de improbidade”, estão aptos a mover esse tipo de ação. A ação movida pelo Sindicato tramita desde o dia 2 de outubro do ano passado, na Justiça Estadual. VITÓRIA/ES - NOVEMBRO DE 2013 7

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folha do Servidores da Educação realizam paralização em todo o Estado Pressionado pelos ASE´s, Governo antecipa cronograma cronograma e os ASE’s suspenderam a greve, mas continuam na luta para que o alinhamento seja realizado ainda em 2013 e todo o cronograma divulgado pela Seger seja efetivamente cumprido. Dessa forma, a Comissão dos Agentes de Suporte Educacional e a diretoria Assembleia que definiu início da greve do Sindipúblicos, reunidos s Agentes de Suporte Educacional (ASE’s) na manhã do dia 11 de noentraram em greve no dia 28 de outubro. vembro, deliberaram por solicitar junto à Seger Durante uma semana, os servidores realizaram uma reunião para discutir as demais reivindicavários atos em diversas escolas de todo o Esta- ções da categoria: melhores condições de trado relatando aos pais e à sociedade as reivindi- balho (há falta de material, água, luz etc); revicações da categoria. são do auxilio-alimentação; auxilio-transporte, considerando utilização de transporte intermuPressionado, o Governo antecipou os prazos do nicipal; compensação de horas extras (banco de horas); possibilidade de remoção, conforme previsto na LC 46/94. Outro resultado da pressão da luta dos ASE’s foi a aprovação pela Assembleia de um novo concurso para a categoria com 550 novas vagas, elevando o efetivo a mil profissionais, que são responsáveis pelos serviços administrativos das 537 escolas mantidas pelo Estado. A adequação do quadro efetivo deverá acarretar na extinção de 750 contratos temporários de profissionais que atuam como Auxiliar de Secretaria Escolar. O Sindicato tem acompanhado diariamente o andamento do cronograma divulgado pela Seger, em relação ao alinhamento do cargo de Agente de Suporte Educacional à Politica de Recursos Humanos, implementada pelas leis 637 e 640/2012, e o prazo final indicado pela secretaria para apresentação da nova proposta é dia 29 de novembro. O Sérgio Borges é eleito para conselheiro do TCE-ES Mesmo condenado por improbidade administrativa, o deputado foi indicado ao cargo A pós sabatinarem 20 candidatos, no último dia 4 de novembro, os deputados decidiram por eleger para ocupar a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do ES, o líder do governo Casagrande na Assembleia, o deputado estadual Sérgio Borges (PMDB), que tomou posse no dia 6/11. É claro que já se esperava que essa eleição seria com carta marcada. Mas, o absurdo maior é que dentro de um grupo seleto de candidatos elegerem um que foi condenado por improbidade administrativa, no primeiro e segundo grau, por receber R$ 6,9 mil em diárias na Era Gratz. O Ministério Público Estadual (MPE) e de Contas (MPC) já pediram a Justiça o afastamento liminar do novo conselheiro do TCE, na ação civil pública pedem a saída de Borges, com base nos dispositivos da Lei da Ficha Limpa. E Sérgio não será o primeiro conselheiro do TCE-ES que responde por ações de improbidade administrativa na Justiça Estadual, os conselheiros Sérgio Aboudib e Rodrigo Chamoun também figuram em ações judiciais. Isso só reforça a importância da escolha para o cargo ser totalmente técnica e não meramente política. No entanto, mais uma vez ficou demonstrada a força dos acordos políticos, que sempre vão de encontro da ética e da transparência. Vale destacar que concorreram ao cargo, 22 candidatos, sendo que dois desistiram, permanecendo 18 da sociedade civil e quatro deputados estaduais – Claudio Vereza (PT), Dary Pagung (PRP), Paulo Roberto (PMDB) e Sérgio Borges (PMDB). O diretor do Sindipúblicos, Rodrigo Rodrigues, esteve entre os 20 que foram sabatinados pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, sendo indicado pelo Sindicato e por outras 20 entidades da sociedade civil organizada. Na sua fala, Rodrigo reforçou a necessidade de mudança no processo de escolha do conselheiro, defendendo concurso público para esse cargo devido à importância técnica e a necessária autonomia política. Um processo de escolha a um cargo vitalício, como é o caso do conselheiro do TCE-ES, deve respeitar a moralidade e a transparência. Porém, não foi o que aconteceu na eleição do atual conselheiro, que não preenche vários critérios, entre eles o da reputação ilibada e da idoneidade moral. Até quando os senhores deputados vão dar as costas para a sociedade que os elegeram? EXPEDIENTE Diretoria Executiva Presidente - Gerson Correia de Jesus Vice-Presidente - Maria Madalena de Lucena e C. Lyra Secretária Geral - Erleide Bragança L. Ribeiro Secretário de Administração, Finanças e Patrimônio - Haylson de Oliveira Secretário de Cultura, Imprensa e Comunicação Rodrigo da Rocha Rodrigues Secretário de Assuntos Jurídicos - Rosana de Freitas Jordem Secretária de Organização, Saúde, Previdência e Aposentados - Lucia Helena Reis Costa Secretário de Relações e Formação Sindical - José Roberto Gomes Suplentes Djanira Dondoni Samir Serodio Amim Rangel Ulisses Louzada Montovani Aryone Bourguignon Vidal Sérgio Renato Vicente da Silva Janio Batista Maria de Lourdes dos Santos Dias André dos Santos Conselho Fiscal Marcelo Moreira Dias Duarte Lea Freitas Reis da Silva Deusa Maria Pimentel Pereira Suplentes Rosangela Rangel Santana Luís Carlos Minchio Hildete Patrocínio Cypreste Produção: Equipe de Comunicação Douglas Dantas Fabiana Bissoli Danielle Rodrigues Rodrigo Rodrigues Fotos: Sindipúblicos, Divulgação e Governo ES Participe das nossas redes sociais fb.com/sindipublicoses twitter.com/sindipublicoses www.sindipublicos.com.br Rua Gama Rosa 111, Centro - Vitória, ES. 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