Penitenciarista setembro/outubro

 

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DIA DO SERVIDOR PÚBLICO O dia 28 de outubro é dedicado ao servidor público contemplando milhões de brasileiros, nas diversas esferas de poder, que contribuem e servem ao Estado e, em especial, à sociedade, com as diferentes áreas de trabalho. A data foi escolhida durante o governo do presidente Getúlio Vargas, porque é o dia da promulgação das leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviço público. Na história da execução da pena os primeiros funcionários foram conhecidos como carrascos, substituídos posteriormente por carcereiros. Desde a antiguidade, a prisão existe como forma de reter pessoas. Este procedimento, contudo, constituía apenas um meio de assegurar que o preso ficasse à disposição para receber o castigo prescrito. Apenas no século XVIII é que a pena de encarceramento é criada, surge então a ideia de correção ou recuperação do preso, com isso o executor da pena passa ter a função de agente para ressocialização e segurança. Encontra-se no Século XVI a citação de um dos primeiros carcereiros brasileiros, quando o ouvidor de São Vicente encaminha pedido para que a Câmara indique o senhor Pedro Domingos a atuar na função. As condições das cadeias não eram ideais, o que possibilitava diversas fugas de presos. Depois das fugas, em algumas ocasiões, o próprio carcereiro fugia com medo da represália que poderia vir da governança da cidade. Em São Paulo, no inicio do Século XX, o executor da pena recebe a alcunha de “Guarda de Presídio”. No ano de 1986 que ocorre a alteração da nomenclatura do cargo para Agente de Segurança Penitenciaria (ASP), como são chamados ainda hoje. Surgindo a necessidade em ampliar os cuidados na execução penal, em 2001 é criado o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria (AEVP). O servidor penitenciário (a guarda, a vigilância e a custódia de presos) é imprescindível à ordem pública, já que, sem esse serviço, coloca-se em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Sua atividade integra a segurança pública nacional, conforme o art. 3º, IV, da Lei Federal nº 11.473/2007, e, conforme o art. 144 da Constituição Federal, deve ser exercida para a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Atualmente a A Secretaria da Administração Penitenciária conta em sua área fim com 23.613 mil ASPs entre homens e mulheres e 5.875 AEVPs. O Penitenciarista • 1

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C olunista da vez MINHA VIDA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO - POR WALTER ERWIN HOFFGEN Fiz o concurso para Guarda de Presídio, passei e fui designado para trabalhar na Casa de Detenção. Dias depois chegou lá, como diretor, o coronel Fernão Guedes de Souza, que já havia sido diretor no antigo presídio do Hipódromo. O pessoal mais antigo, tentava amedrontar os novatos dizendo: quero ver quem é que vai pro oito! Para minha sorte, fui para o terceiro andar do pavilhão oito. Lá se encontravam presos muito conhecidos, posso até citar alguns vulgos: Alicate, Eder, Baianinho da Ede etc. Mas eu conhecia a malandragem, pois cresci na Vila Carrão e alguns tinham passado por lá... E com respeito mútuo realizava meu trabalho. Em 1974 comecei a fazer direito; em 1978 eu já estava formado e talvez pela vivência que tinha na unidade, acabei sendo designado como diretor da divisão de segurança e disciplina. O coronel deixou a “Detenção” em 1980, e assumiu o Luiz Camargo Wolfmann, Luizão. Então coloquei meu cargo à disposição, mas o Luizão me chamou e disse: é o seguinte, eu estou pondo você na grade como meu substituto. Com a chegada do Luizão vieram em sua equipe: o Guilherme Silveira Rodrigues, Rubi Siqueira, Álvaro, Walter Borges e alguns outros. Eu acabei me entrosando com a nova equipe e foram seis anos do Luizão como diretor da Casa de Detenção. Em 1988 o Dr. Antônio Sousa Neto me convida para assumir a Penitenciária do Estado. A conhecida “PE” havia passado por uma rebelião em julho de 1987, quando dois pavilhões foram destruídos, restando o terceiro, onde os presos estavam morando de três a quatro nas celas, que antes eram individuais. Mas como um soldado acostumado a enfrentar situações difíceis, eu aceitei. No dia da posse, o Secretário sabendo das condições que a PE estava me deu “carta branca” para levar quem eu quisesse para trabalhar comigo. Eu disse, vou levar pelo menos um: o Guilherme como Diretor de Segurança. Nós assumimos a PE e por ali ficamos por oito anos, foi um tempo que realmente marcou a minha vida funcional e pessoal, e o mérito de nosso sucesso se deu graças a um excelente corpo de servidores abnegados. Senti muito quando saí da PE, mas em 1996 atendi a um convite Dr. Lourival Gomes, na época Coordenador e também do Secretário, Dr. João Benedito. Então voltei para Casa de Detenção e acabei ficando três anos e meio como diretor. Quando saí fui para Penitenciária de Iperó. Eu já estava aposentado desde 1996 e acabei saindo do sistema em 2000. Nesse momento fui convidado e acabei indo pro sistema terceirizado de três outros Estados. Estive na Bahia, Fortaleza e Manaus. Esse tour durou em torno de dois anos. Quando saí de Manaus, M useus pelo mundo MUSEU DOS SERVIÇOS CORRECIONAIS DE HONG KONG (CHINÊS: 香港惩教博物馆) zidos pelos presos foi adicionado ao museu há vários anos. Sua expografia está assim disposta: galeria 1: punição e prisão; 2: prisões história e desenvolvimento; 3: prisões história e desenvolvimento (continuação); 4: prisões por dentro; 5: staff: uniformes e insígnias; 6: embarcações vietnamitas; 7: armas artesanais e artigos não autorizados; 8: eventos temporários; 9: trabalho prisional e treinamento; 10: cooperação além mar e a partilha de experiências. Também em exibição estão duas celas simuladas e uma forca falsa. O museu é institucional, pois é vinculado ao Departamento de Serviços Correcionais. Localizado em Hong Kong, o museu conta com exposições que cobrem a história e o desenvolvimento do sistema penitenciário Chinês. Suas coleções possuem mais de 600 artefatos recolhidos durante mais de 170 anos de história. Atualmente o museu encontra-se instalado em um edifício de dois andares em uma área de 480 m². A torre de guarda simulada fica em cima do prédio e destaca o tema do museu. Um anexo para apresentação dos serviços prisionais e para a exposição de artesanatos produ- 2 • O Penitenciarista

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H istórias de estabelecimentos penais achei que definitivamente eu não voltaria mais para o sistema, mas para minha surpresa eu vejo uma notícia na televisão, num jornal da TV, de que o Dr. Ferreira Pinto estava assumindo a Secretaria da Administração Penitenciária. Por dedução lógica e inequívoca, o Dr. Lourival estaria vindo com ele. Logo no dia seguinte o Dr. Lourival me ligou me convidando e eu acabei sendo nomeado como assessor técnico. Nessa situação eu fiquei, até janeiro de 2011, quando acabei assumindo como Secretário de Estado Adjunto, cargo do qual me retirei agora em setembro de 2013. PENITENCIÁRIA “DR. WALTER FARIA PEREIRA DE QUEIRÓZ” DE PIRAJUÍ Dr. Walter Inaugurada em 11/10/1978 planejada para ser unidade “modelo”, possui alambrados no cerco de segurança, vidros laminados nas janelas e visores das celas, no lugar das tradicionais grades. Foi construída com quatro Pavilhões Habitacionais, com 125 celas individuais cada, o que a capacitava a uma população limite de 500 presos. O estilo de sua estrutura física é conhecido como “Espinha de Peixe”, possuindo uma área construída de 34.932m2. No Pavilhão Industrial, foi instalada a Indústria de Móveis Escolares administrada pela FUNAP – Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, com a contratação de mão de obra exclusiva de sentenciados da unidade prisional. sorvida pela própria unidade. Em experiência recente, a reprodução e criação de peixes em tanque permitiu a doação de cerca de 600 peixes à ETEC – Escola Técnica Agrícola do Instituto Paula Souza, instalada em fazenda do vizinho município de Cafelândia. DE OLHO NO ACERVO Atualmente, a população carcerária está em torno de 1.554 presos divididos em: 04 pavilhões habitacionais com 125 celas individuais; 01 pavilhão disciplinar com 20 celas individuais; 01 pavilhão de saúde com 20 celas individuais e setor de inclusão com três celas, com capacidade para quatro presos. Autor: A.Korte Título: Independência ou Morte (Cópia) Essa Indústria produz cerca de 600 conjuntos, compostos de cadeira e carteira escolar. Atualmente a unidade mantém diversas atividades produtivas e laborterápicas, como: cultivo de hortas; criação de animais: porcos, coelhos e carneiros; alfaiataria e padaria, dentre outros, cuja produção é totalmente ab- O Penitenciarista • 3

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VIDA NA PRISÃO O indivíduo ao ser condenado a uma pena privativa de liberdade e ser recolhido a uma unidade prisional, tem parte de seus direitos suspensos. Mas não todos. Os direitos fundamentais, conforme previstos no Artigo 5° da Constituição Federal devem ser garantidos pelo Estado, responsável pela custódia do preso. Por que é isso importante? É comum o pensamento de que cabe apenas ao Estado impedir as tentativas e fugas dos presos, investindo na segurança das prisões. Mas não é só isso. É necessário também garantir a integridade física e moral do preso, a sua segurança interna na relação com outros presos e funcionários. A maioria dos estabelecimentos penais do Brasil tem em comum a rotina, que começa com o “confere” – a conferência da presença dos presos um a um - realizado diariamente pela manhã, quando é servido o café. Em seguida as celas são abertas e os presos podem participar das atividades, conforme o caso e disponibilidade. Às 11h00 é servido o almoço e depois são recolhidos às celas e realizado outro “confere”. Entre 14h00 e 16h30, os presos retornam às atividades e, às 17h00 horas é servido o jantar, após ocorre o “confere” da noite. Bem, mas o que se espera do condenado? O que a lei prevê? Deve: ter o comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença; obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se; urbanidade e respeito no trato com os demais condenados; conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga, subversão à ordem e à disciplina; execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas; submissão à sanção disciplinar imposta; indenização à vítima ou aos seus sucessores; indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho; higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento; conservação dos objetos de uso pessoal. E o que o Estado lhe oferece em contrapartida? O que a lei prevê? Todo preso tem direito ao respeito à integridade física e moral; alimentação suficiente e vestuário; atribuição de trabalho e sua remuneração; Previdência Social; constituição de pecúlio; proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação; exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena; assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; proteção contra qualquer forma de sensacionalismo; entrevista pessoal e reservada com o advogado; visita do cônjuge, da companheira (o), de parentes e amigos em dias determinados; chamamento nominal; igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena; audiência especial com o diretor do estabelecimento; representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito. Deveres e direitos formam o eixo em torno do qual gravita a disciplina dentro das unidades prisionais. Mas, muitas vezes, sanções e recompensas extrapolam ou ficam aquém da legislação. Esgueirando-se entre as “brechas” da lei e a subjetividade da sua aplicação pelas autoridades, bem como entre valores pessoais e normas de conduta de sua coletividade, os presos conduzem a sua rotina de vida na prisão. Gelsom Rozentino de Almeida Prof. Associado UERJ / Procientista FAPERJ Coordenador do Museu do Cárcere / Ecomuseu Ilha Grande. DICAS: LIVROS E FILMES Titulo: Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal - Introdução à sociologia do direito penal Autor: Alessandro Baratta Edição: 3 Gênero: Direito Penal Editora: Revan A obra apresenta a teoria criminológica moderna conferindo as aquisições das teorias sociológicas sobre crime e controle social com os princípios da ideologia da defesa social. Analisa teorias psicanalistas como a desenvolvida por Reik, onde o princípio da culpabilidade é negado e discorre sobre Durkhein e Merton. Filme: Leonera Duração: 113 minutos Gênero: Drama Ano: 2013 Diretor: Pablo Trapero Mulher grávida acorda rodeada pelos corpos ensanguentados de dois homens. É presa e enviada a uma penitenciária especifica para mães e grávidas sentenciadas, chamada “Leonera”, a “toca das leoas”. O filme jamais deixa claro se a personagem central é culpada ou não e centra-se em sua maternidade atrás das grades. Produzido por Walter Salles e dirigido por Pablo Trapero, com destaque especial para a brilhante interpretação de Martina Gusman. EQUIPE SAP/MPP: Sidney Soares de Oliveira Edson Galdino (Designer) William Costa Santiago Estagiários: Bruno Neves Evellyn Cristina Mateus Eustáquio Colaboradores: Revisão: Jorge de Souza Apoio: Imprensa SAP. PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL “O PENITENCIARISTA” Acompanhe-nos: Pa c rti ipe Envie sua opinião, fotos ou histórias relacionadas ao sistema penitenciário para a próxima edição do informativo “O Penitenciarista”. E-mail: museupenitenciario@sap.sp.gov.br Visite nossos Blogs: www.museupenitenciario.blogspot.com.br www.penitenciariapraque.blogspot.com.br 4 • O Penitenciarista

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