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Informativo trimestral nº 54 - Julho / Agosto / Setembro 2013

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Conselho Regional de Educação Física Educação Física em ação Informativo trimestral - Julho / Agosto / Setembro 2013 - Nº 54 Foto: Júlio Castro Medalha do Mérito da Educação Física 2013 abre ações no mês do profissional Págs. 4 e 5 Hilmar Luiz Clasen , Roque Rohr, Gilberto Zacouteguy e Maria Cristina Bartczak (Racer) e Luiz Antônio Martinez: os homenageados de 2013 Legislação Lei Federal inclui atividade física como fator determinante na saúde Qualificação Seminários Regionais de Qualificação reunem mais de 3.500 profissionais Legislação determina segmento como parte integrante dos processos de promoção e recuperação da saúde. Foto: Júlio Castro Foram 150 horas de palestras voltadas à qualificação e atualização aos inscritos nos 18 eventos pelo Estado. Foto: CREF3/Juliano Prá Pág. 08 Pág. 03 Mantenha seu cadastro atualizado para receber notícias online e impressos informativos do CREF3/SC

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2 Editorial Reposicionar positivamente a Educação Física em Santa Catarina a oportunidade de trocar informações, oportunidades de se manifestarem com sugestões para o avanço da profissão. Realizamos também encontro com os cursos de formação em Educação Física de nosso Estado objetivando estreitar as parcerias e debater a formação profissional. Neste aspecto, nossa Comissão de Ensino Superior e Preparação Profissional têm visitado as Universidades para dar continuidade aos assuntos tratados no encontro inicial. Estamos preparando encontros regionais com as entidades (Pessoas Jurídicas) que atuam na área das atividades físicas e esportivas, objetivando debater a organização do setor, a atuação dos profissionais e a responsabilidade técnica entre outros pontos. Quero ainda destacar que recentes publicações de notas técnicas, resoluções e pareceres de diferentes órgãos governamentais, reforçaram o posicionamento do sistema CONFEF-CREF´s quanto a importância do profissional de Educação Física, quer como interventor social no âmbito da atividade física e saúde, quer no âmbito da Educação Física escolar. Acompanhe as publicações em nossa página na internet na aba “Legislação”. Com três focos de atuação claros e bem definidos pelo planejamento estratégico, sendo eles: 1º) Junto às entidades afins ao exercício da profissão, a ampliação da representatividade profissional de nossos registrados e aproximação com os profissionais. 2º) Junto às universidades, contribuir com a qualificação técnica para prestação de serviços altamente eficazes. 3º) Junto aos setores públicos e privados, promover e valorizar o exercício legal da profissão. Atuando fortemente nestes três pontos queremos reposicionar positivamente a Educação Física no Estado de Santa Catarina. Para que isso se torne realidade, convido você, registrado no CREF3/SC a aderir a este novo contexto e momento da Educação Física catarinense. Lembrese, o Conselho somos todos nós. Venha conosco construir uma profissão ainda melhor. Um grande abraço. Foto: Júlio Castro As organizações de qualquer ordem exigem de seus dirigentes, colaboradores, prestadores de serviço, consumidores ou associados, níveis cada vez mais elevados de credibilidade e profissionalismo. Esta premissa serviu como referência para que pudéssemos estabelecer ações estratégias dentro de um macro planejamento a ser concretizado até 2015. Recentemente concluímos visitas a todas as regiões do Estado com a realização de 18 Seminários Regionais. Oportunizamos discussões sobre a Educação Física Escolar e também sobre Atividade Física, Saúde e Qualidade de Vida, além da criação de debates sobre outros temas relevantes de nossa profissão. Assim, os profissionais tiveram Irineu Wolney Furtado (CREF 003767-G/SC) 1º Vice-presidente do CREF3/SC Expediente Comissões Permanentes Presidente da Comissão de Ética Profissional Joel Modesto Casagrande – CREF 000186-G/SC Presidente da Comissão de Fiscalização Pedro Jorge Cortes Morales – CREF 000533-G/SC Presidente da Comissão de Ensino Superior Luciane Lara Acco – CREF 005945-G/SC Presidente da Comissão de Controle e Finanças Antonio Marcos Cioffi – CREF 001057-G/SC Presidente da Comissão de Legislação e Normas Jean Carlo Leutprecht – CREF 000012-G/SC Rua Afonso Pena, 625 - Bairro Estreito Florianópolis - SC - CEP 88070-650 crefsc@crefsc.org.br - 48 3348-7007 www.crefsc.org.br Diretoria 2012 - 2015 Presidente: Eloir Edilson Simm - CREF 000251-G/SC 1º Vice-Presidente: Irineu Wolney Furtado - CREF 003767-G/SC 2º Vice-Presidente: Vitélio Jacinto Daniel - CREF 000244-G/SC 1º Secretário: Régis Cleber de Lima Soares - CREF 000009-G/SC 2º Secretário: Marcelo Scharf - CREF 001050-G/SC 1º Tesoureiro: Luiz Claudio Cardoso - CREF 000743-G/SC 2º Tesoureiro: Delmar Alberto Tôndolo - CREF 001085-G/SC Jornalista Responsável: Júlio Castro (SC 01558 JP) Diagramação: Franciele Marinho (acadêmica estagiária) Tiragem: 17.000 exemplares Distribuição gratuita Conheça todos os membros das Comissões Permanentes no site do CREF3/SC: www.crefsc.org.br

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Qualificação 3 Eu participei! “A iniciativa do CREF foi altamente positiva. O Seminário Regional chegou com temas e conceitos pertinentes no nosso dia a dia. Sugiro que esta proposta possa ser ampliada para que outros profissionais compartilhem da mesma oportunidade”. Luiz Carlos Cruz (CREF 001986G/SC), técnico de futebol no projeto Moleque Bom de Bola em São Lourenço do Oeste. Foto: CREF3/Juliano Prá “O Seminário conseguiu diversificar com palestrantes de alto nível, seu conteúdo com abrangência na licenciatura e bacharelado. Trouxe questões que normalmente não se abordam nas salas de aula”, Fábio Medeiros, acadêmico de Educação Física do Cefid/Udesc. O CREF3/SC completou, em agosto, a série 2013 dos Seminários Regionais de Qualificação da Educação Física em Santa Catarina. No período de 07 de maio a 28 de agosto, a caravana do CREF3/SC percorreu 15 mil quilômetros até as cidades polos dos eventos. Foi reunido um total de 3.500 participantes divididos entre profissionais atuantes (78%) e acadêmicos (22%) dos cursos de graduação das 34 Instituições de Ensino Superior (IES). Os 18 Seminários tiveram a chancela do CREF3/SC com apoio das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), a Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), dos conselheiros e representantes regionais do CREF3/SC. Foram 28 palestrantes que se utilizaram mais de150 horas de conteúdo. Doutores em Educação Física Markus Vinícius Nahas e Maria Helena Ramalho integraram o rol de palestran- tes. “O Papel da Educação Física na Promoção da Saúde e Qualidade de Vida”; a “Educação Física Escolar” e a “Educação Física e Inclusão” foram abordagens que nortearam a atenção dos profissionais. A edição 2013 também foi marcada por uma iniciativa inédita: as transmissões de quatro Seminários exibidos, ao vivo, em canal de áudio e vídeo no site do Conselho. Conforme Eloir Edilson Simm, presidente do CREF3/SC, a série de encontros contemplou vários aspectos do Planejamento Estratégico do órgão, especialmente em referência ao fortalecimento do relacionamento dos profissionais de Educação Física com o CREF e na qualificação de profissionais para atender as demandas da sociedade. “O Seminário deu início ao ciclo de ações contínuas de interação do Conselho com as pessoas físicas e jurídicas que vamos implementar a partir do próximo ano”, defende Eloir. “Eventos desta natureza contribuem para chamar à responsabilidade o profissional de Educação física e dar consciência de sua importância na sociedade. Foi uma ação relevante, de valorização para a classe profissional no Estado”, Kelvin Nunes Soares (CREF 002004G/SC), gerente técnico da FELEJ/Joinville. “O Seminário de São Miguel do Oeste foi uma grande oportunidade para que reforçássemos nosso papel enquanto profissional de Educação Física. Chegou num momento oportuno. Diante de palestrantes que são nossos referenciais de aprendizagem, valeu muito.” Marli Terezinha Fabiani (CREF 007571G/SC), com atuação escolar e na área de saúde na região de São Miguel do Oeste. Temas atuais nortearam os encontros Para Markus Vinícius Nahas, conselheiro do CREF e único palestrante com participação em todos os eventos, a ação se constituiu na que mais aproximou os profissionais da área com o seu conselho de classe. Oportunizou, inclusive, a que os profissionais fossem esclarecidos sobre verdadeiro papel do Conselho. Os temas que nortearam as palestras, segundo o especialista, também foram providenciais para o atual momento da profissão. “A Educação Física Escolar é sempre um assunto delicado e complexo, mas que foi amplamente discutido. A atividade física na promoção da saúde e qualidade de vida, então, figura nos dias atuais como a máquina propulsora da Educação Física no contexto das oportunidades no mercado de trabalho e no atendimento às demandas e temáticas sociais”, analisou Nahas, reconhecendo na excelente participação dos professores de escolas uma grande conquista do Conselho na iniciativa. “Mais que isso, os Seminários materializaram o investimento dos profissionais junto ao Conselho”, ressalta Nahas. Foto: CREF3/Juliano Prá Markus Nahas foi o palestrante que mais atuou nos seminários

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4 Setembro, mês do Profissional Manifestações marcam o mês do profissional de Educação Física pelo Estado O mês reservado ao profissional de Educação Física foi marcado por ações pontuais de efeito comemorativo e com iniciativas de valorização, reconhecimento e proteção à sociedade. Oficialmente, 1º de Setembro é o dia comemorativo à classe profissional mundialmente conhecida pela sua capacidade de promover saúde com qualidade de vida. Em Santa Catarina, além de manifestar-se nas ruas, o profissional de Educação Física recebeu reconhecimento por meio de apoio do poder público. O CREF3/SC e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) promoveram no mês do profissional de Educação Física Audiência Pública para debater o papel das academias e sua relação com a promoção da saúde. O evento, no dia 18, no plenarinho da ALESC, discutiu o uso indevido de substâncias anabólicas dentro das academias. Na oportunidade, ficou definida a constituição de uma subcomissão, integrada à Comissão de Saúde da ALESC, que vai formatar propostas e estratégias de combate ao uso destes produtos. A subcomissão será composta por representantes dos conselhos federal e regional de Educação Física, Nutrição e de Medicina Veterinária, além da Vigilância Sanitária Estadual, Polícia Federal, Correios, Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Ministério Público Estadual e do Sindicato das Academias de Santa Catarina (Siacadesc). Segundo o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), o uso de anabolizantes cresceu aproximadamente 75% nos últimos seis anos no Brasil. “A preocupação com o uso indevido dessas substâncias só tem aumentado. É um assunto que merece ser debatido para chamarmos a atenção das autoridades e da sociedade”, afirmou o deputado Volnei Morastoni (PT), presidente da comissão de saúde e proponente da audiência pública. Marino Tessari, conselheiro federal e ex-presidente do CREF3/SC, defendeu que o assunto seja tratado de forma preventiva nas escolas, nas aulas de educação física. “A questão é muito delicada. Precisamos aprofundar o assunto para que, na prática, os usuários das academias sejam protegidos”, defende Marino. Santa Catarina possui, desde 2006, a Lei 13.679, que obriga academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes. Foto: Júlio Castro Em São Pedro de Alcântara, município da Grande Florianópolis, profissionais de Educação se juntaram para fazer um “pelotão” e desfilar pelas ruas da cidade no dia do Profissional de Educação Física. A iniciativa partiu dos professores do Colégio Frei Ático e contou com a adesão de todos os professores de Educação física que passaram ou que atuam no munícipio, além de acadêmicos do curso residentes na cidade. Por onde passavam foram aplaudidos pela população do município. Foto: Kaká Cordeiro

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Setembro, mês do Profissional 5 CREF3/SC participa da criação de lei do esporte em São José Foto: Júlio Castro Parceria do Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina e Câmara de Vereadores de São José deu início ao processo de elaboração de uma lei que vai nortear o sistema esportivo do município. O evento aconteceu em 5 de setembro como parte integrante da programação alusiva a semana do profissional de Educação Física. A audiência pública, realizada no plenário da sede do poder legislativo josefense, contou com expressiva participação dos segmentos da sociedade, sobretudo profissionais de Educação Física. Após o debate de cerca três horas, comandado pelo vereador e profissional de educação física Adriano de Brito (CREF 001490-G/SC), com apoio do conselheiro federal do Confef Marino Tessari, foi aprovada a realização de sete fóruns regionais no município para colher junto à sociedade propostas que irão fundamentar a lei. Uma comissão para conduzir os trabalhos também foi formada. “O esporte regido por uma lei dá garantias à continuidade dos projetos, o desenvolvimento de uma cultura esportiva e comprometimento dos gestores públicos”, analisa Marino Tessari. Ele entende que este é o melhor momento para tratar do assunto ao apontar a série de eventos esportivos que acontecerão no Brasil, entre eles a Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro. A superintendente da Fundação Muni- cipal de Esporte e Lazer de São José Andréa Grando pontuou a iniciativa como indispensável ao fortalecimento do esporte no município. “Uma lei democrática que prevaleça a independência e que possa contemplar integralmente o setor”, ponderou. Ainda no mesmo local, mais dois eventos entraram na grade de programação alusiva ao mês do profissional: o lançamento do livro “Dança das Flores – A Bailarina que Perdeu o Equilíbrio”, de autoria da profissional de Educação Física Maria Laura Flores (002455-G/SC) e a palestra “Inclusão: Ressignificando o Outro” proferida pela professora Maria Helena Ramalho (CREF 015993-G/SC). O Dia do Profissional de Educação Física foi comemorado, em Joaçaba, com a realização da 1ª Corrida Rústica da Cidade com percurso de sete quilômetros. O evento, realizado na cidade do Meio-Oeste de Santa Catarina, também foi em memória ao ex-conselheiro do CREF3/ SC Edmar de Oliveira Pinto, o “Edinho”, falecido em março deste ano. Cerca de 250 participantes acima dos 16 anos, nas categorias acadêmicos e profissionais de Educação Física, disputaram a prova que promete entrar no calendário anual de eventos esportivos da cidade. A iniciativa contou com apoio da prefeitura local, a coordenação do curso de Educação Física da Universidade do Oeste (Unoesc). divulgação/Unoesc

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6 Medalha do Mérito 2013 Entrega da Medalha do Mérito da Educação Física é marcada pela emoção Foto: Júlio Castro Diretoria do CREF3/SC, membros da comissão organizadora e homenageados na versão 2013 da Medalha do Mérito da Educação Física realizada em Florianópolis Pelo quarto ano seguido, o Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina (CREF3/SC) homenageou três profissionais de Educação Física e uma entidade com a entrega da Medalha do Mérito da Educação Física 2013. A outorga, em solenidade realizada no dia 30 de agosto, em Florianópolis, abriu a semana do profissional de Educação Física. A Medalha do Mérito da Educação Física é a maior honraria atribuída àqueles que, de forma notável ou relevante, contribuíram para o engrandecimento e defesa da profissão. Instituída pela Resolução Nº 048 de 02 de julho de 2009, a outorga anual leva o nome do Professor Murillo Barreto de Azevedo, fundador e diretor, em 1970, do primeiro curso de graduação em Educação Física em Santa Catarina, atual Univille, em Joinville. “O objetivo desta iniciativa é resgatar a história de quem fez a história da Educação Física em Santa Catarina. Aqueles que lá, no chão batido da escola, foram ilustres e honrados. Aqueles que a comunidade nunca esquece”, definiu o idealizador da iniciativa, o conselheiro Vitélio Jacinto Daniel. Vitélio esteve entre aqueles que não seguraram a emoção ao longo da solenidade. “Um reconhecimento dessa grandeza é muito prazeroso. Fica um sentimento de que nosso dever foi cumprido”, comemorou o homenageado Hilmar Luiz Clasen, 62 anos. “A gratidão é a memória do coração. Todo reconhecimento às pessoas que contribuíram para o crescimento e engrandecimento do ser humano é válido”, conceituou Roque Rohr, um dos homenageados da noite. Para o presidente do CREF3/SC Eloir Edilson Simm, a homenagem retrata o reconhecimento da classe profissional representada pelo CREF àqueles que se tornaram líderes pelo exemplo. “Eles estão entre muitos exemplos de boas práticas de profissionais que temos no Estado”, definiu Eloir Simm. Homenageados de 2013 Hilmar Luiz Clasen Naturalidade: São Pedro de Alcântara (SC) Idade: 60 anos Tempo de atuação na Ed. Física: 35 anos Luiz Antônio Zarelli Martinez Naturalidade: Presidente Prudente (SP) Idade: 62 anos. Tempo de atuação na Ed. Física: 31 anos. Roque Rohr Naturalidade: Itapiranga (SC) Idade: 63 anos Tempo de atuação na Ed. Física: 35 anos Racer Academia de Ginástica Ltda Domicílio: Florianópolis (SC) Fundação: 24 de junho de 1991 Registro no CREF3/SC: 1999

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Fiscalização 7 263 estabelecimentos visitados no trimestre O setor de orientação e fiscalização do CREF3/SC completou o terceiro trimestre do ano com 263 estabelecimentos visitados em 35 cidades catarinenses. As incursões do departamento não se limitaram apenas às visitas nas escolas, prefeituras e fundações de esporte, mas também à movimentação de profissionais de Educação Física presentes em inúmeros eventos. Os Jogos Abertos Brasileiros, Jogos Escolares, Jogos da Juventude Catarinense, as etapas regionais dos eventos esportivos promovidas pela Fesporte e competições federativas, entre elas o Estadual de Patinação. Grande parte das atividades desenvolvidas contou com parceria das Vigilâncias Sanitárias Municipais, entre elas Joinville, Imbituba, Criciúma, São Miguel do Oeste, São José, Tubarão e Lages. A atuação conjunta do CREF3/ SC tem por objetivo promover a segurança da população quanto às condições sanitárias e a fiscalização do exercício profissional na área da atividade física e desportiva. “Mais que fiscalizar, orientamos sobre os mais variados assuntos que dizem respeito ao exercício legal da profissão”, comenta a agente de orientação e fiscalização Leandra Capanema Teixeira (CREF 10002-G/SC). No período foram interditados quatro estabelecimentos, sendo três em São José e um em Imbituba. Ausência de profissionais habilitados e estabelecimentos com condições higiênicas inadequadas APEFJR homenageia motivaram as interdições. No balanço geral, 524 profissionais foram abordados, sendo que 16 sem o registro junto ao Conselho Regional de Educação Física. Cerca de 30 estabelecimentos apresentaram algum tipo de irregularidade. Principais irregularidades identificadas: Estabelecimentos sem o registro de Pessoa Jurídica junto ao CREF3/SC Acadêmicos sem o Termo de Compromisso de Estágio emitido pela IES de origem. Estabelecimentos sem o Alvará Sanitário Ausência de responsável técnico em horário de funcionamento. Venda irregular de suplementos alimentares Atuação de profissionais sem a Cédula de Identificação Profissional (CIP). Prof. Luis Carlos Weber Prof. Anita Massena (in memoriam) Mello da Rocha Pereira A Associação dos Profissionais de Educação Física de Joinville e Região (PEFJR) promoveu, no dia 20 de setembro, o 4º Seminário de Educação Física e Qualidade de Vida de Joinville. A FELEJ, Univille, Ielusc e Agon Assessoria Esportiva foram parceiras na iniciativa que teve como palestrante Gildásio José dos Santos abordando o tema “Saúde Pública – Intervenção do Profissional de Educação Física. Na oportunidade foram homenageados os profissionais Luiz Carlos Weber (in memorian) e Anita Massena Mello da Rocha Pereira pela dedicação à educação física e ao esporte no Estado. Seminários na Internet Os vídeos das palestras apresentadas durante a realização dos Seminários Regionais de Educação Física 2013 estão disponíveis na Internet. Markus Nahas, Maria Helena Ramalho, Irineu Wolney Furtado, Ricardo Catunda, entre outros, estão entre ministrantes. Faça uma busca no www.youtube.com e assista as palestras. Ações conjuntas do CREF e Vigilâncias visam a segurança dos usuários dos estabelcimentos. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA CREF3 – SANTA CATARINA Convênios Unoesc A Unoesc firmou convênios com a Universidade Autônoma de Chihuahua (UACH), do México durante um congresso da Rede Euroamericana de Motricidade Humana e com a Universidade Católica Santo Antônio de Múrcia (UCAM), da Espanha. Os dois convênios preveem o intercâmbio de estudantes e de professores de Educação Física baseado na cooperação científica entre as instituições. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL Publicação Legal O Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina (CREF3/SC), através de sua Comissão de Ética Profissional, após o devido processo em que foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa no Processo Ético Disciplinar nº 002/2012, decidiu por maioria dos presentes na reunião realizada no dia 16 de maio de 2013, aplicar a pena de: CENSURA PÚBLICA ao profissional Diego do Nascimento Alves, registrado neste Conselho sob o nº CREF 010606-G/SC, com base no Art. 12 Inciso II, em razão de ter o mesmo infringido o Art. 4º, incisos IV e V, Art. 5º Inciso II e V, Art. 6º Incisos II, XV combinado com Art. 7º Incisos IV, VIII, Art. 8º Inciso V, Art. 9º Inciso IV e VIII do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física. Tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão em 03/06/2013. Florianópolis, 01 de outubro de 2013. Eloir Edilson Simm – Presidente (CREF 000251-G/SC) O Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina (CREF3/SC), através de sua Comissão de Ética Profissional, após o devido processo em que foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa no Processo Ético Disciplinar nº 005/2011, decidiu por maioria dos presentes na reunião realizada no dia 29 de agosto de 2013, aplicar a pena de: CENSURA PÚBLICA ao profissional Gustavo Leite Alves Pinto, registrado neste Conselho sob o nº CREF 001743-G/SC, com base no Art. 12 Inciso II, em razão de ter o mesmo infringido o Capítulo II, Art. 5º Incisos I e V, Capítulo III, Art. 6º Incisos I, II, III, IV, V, VI, IX, X, XI, XIV, XV, XVI e XX, e Art. 7º Incisos I, III, V, VI e VIII, Art. 8º Inciso V, Art. 9º Incisos I. IV V e VI do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física. Tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão em 16/09/2013. Florianópolis, 01 de outubro de 2013. Eloir Edilson Simm – Presidente (CREF 000251-G/SC) Congresso Internacional De 6 a 8 de novembro, Florianópolis sediará o 4º Congresso Internacional de Jogos Desportivos (CIJD). O Evento científico bianual, acontecerá no Centro de Eventos da UFSC. “O Presente e o Futuro nos Jogos Desportivos: formação e investigação”, foi o tema escolhido para a edição. O evento abordará o desporto nas várias dimensões que o constituem, passando pela iniciação, treino, análise do jogo, aprendizagem, rendimento, pedagogia e o ensino. Entre doutores e mestres das principais universidades do país e do exterior, serão 30 palestrantes, sendo 10 internacionais. Outras informações: 4cijd2013@gmail.com.br ou pelo fone (48) 3721 8521 (LAPE/CDS/UFSC). O Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina (CREF3/SC), através de sua Comissão de Ética Profissional, após o devido processo em que foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa no Processo Ético Disciplinar nº 001/2012, decidiu por maioria dos presentes na reunião realizada no dia 30 de agosto de 2013, aplicar a pena de: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO ao profissional Doriédson Garcia Pereira, registrado neste Conselho sob o nº CREF 004465-P/SC, com base no Art. 12 Inciso III, em razão de ter o mesmo infringido o Art. 4º Incisos I e IV, combinado com o Art. 5º, Inciso I, com o Art. 6º Incisos II, XV, XIX, com o Art. 7º Incisos IX e com o Art. 8º Inciso V, todos do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física. Tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão em 16/09/2013. Florianópolis, 01 de outubro de 2013. Eloir Edilson Simm – Presidente (CREF 000251-G/SC) O Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina (CREF3/SC), através de sua Comissão de Ética Profissional, após o devido processo em que foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa no Processo Ético Disciplinar no 004/2012, decidiu na reunião realizada no dia 16 de maio de 2013, aplicar a pena de: advertência escrita sem aplicação de multa ao Profissional M. DE C. S. com base no art. 4o Incisos I, II, III, IV, VII e VIII, Art. 5o Incisos I, V, VI, Art. 6o Incisos II, X, XIV e XIX, Art. 8o Inciso V do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão em 03/06/2013. Florianópolis, 01 de outubro de 2013. Eloir Edilson Simm – Presidente (CREF 000251-G/SC)

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8 Legislação Nova Lei inclui atividade física como uma das expressões da organização social e econômica do Brasil Agora é Lei. Se para especialistas a atividade física sempre se mostrou como fator de promoção e recuperação da saúde, agora ela é, oficialmente, parte integrante da legislação brasileira no contexto da saúde. O presidente da República em exercício Michel Temer sancionou, no dia 24 de setembro, a Lei Nº 12.864 que inclui a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde. A Lei anterior (Nº 8.080, de setembro de 1990), que dispunha sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, era omissa quanto a atividade física. O novo dispositivo da Lei é uma conquista da do sistema CONFEF/ CREFs que, nos últimos anos, pleiteou junto ao poder legislativo federal a mudança. A Deputada Federal Sueli Vidigal do PDT/ES foi a autora do pedido de alteração da lei. “Mais que reconhecimento à importância do profissional de Educação Física para a área da saúde, trata-se de uma significante conquista da sociedade”, comenta Marino Tessari, conselheiro federal do CONFEF. Para o Doutor em Educação Física Markus Vinícius Nahas, a Lei só veio a confirmar as pesquisas e evidências que há mais de meio século comprovam a eficácia da atividade física e seus benefícios para a saúde. “A atividade física é um agente determinante para a promoção da saúde e a qualidade de vida. Que esta política pública, fundamentada na Lei, possa se transformar em programas e ações, sendo o profissional de Educação Física o agente interventor principal”, salienta Nahas. Atividade Física é fator condicionante da Saúde Arte: Franciele Marinho Comissão de Educação Física Escolar é recebida pelo CEE/SC Questões de infraestrutura, organização, sistematização dos horários das aulas e principalmente meios que possam se refletir na qualificação e valorização do profissional de Educação Física. Estas foram as demandas apresentadas ao Conselho Estadual de Educação (CEE/SC) pela Comissão de Educação Física Escolar do CREF3/SC. A Comissão, liderada pelo seu presidente José Heriberto de Oliveira (CREF 003521-G/ SC) e o presidente do CREF3/SC Eloir Edilson Simm (000251-G/SC), foi recebida em audiência pelo presidente do CEE/SC Maurício Fernandes Pereira, em 29 de agosto. As demandas foram fundamentadas com base no anseio dos mais de 3.500 participantes dos 18 Seminários Regionais realizados pelo CREF entre maio e agosto deste ano. As justificativas à solicitação, conforme o presidente da Comissão José Heriberto, estão baseadas num conjunto de leis e normas em vigor, mas que carecem de boa supervisão para que a sociedade possa ser assistida com o que lhe é de direito e obrigação do poder público. O CREF3/SC entregou documento ao CEE contendo as demandas e a legislação específica para que o poder público possa solucioná-las. Manutenção de três aulas semanais de educação física nas fases pré-escolar e ensino fundamental, coibindo sua substituição por qualquer atividade pedagógica também pautaram a íntegra de sugestões contidas no documento encaminhado à apreciação dos membros do Conselho Estadual de Educação (CEE). Presidente CEE/SC Maurício Pereira (costas) recepcionou os integrantes da Comissão de Educação Física Escolar do CREF3/SC. Foto: Heriberto de Oliveira impresso fechado pode ser aberto pela ECT

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