Jornal Sindsaudeprev - número 15 - Setembro/Outubro de 2013

 

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Jornal Sindsaudeprev - número 15 - Setembro/Outubro de 2013

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IMPRESSO FILIADO À FENASPS Ano 02 | Nº 15 | Setembro/Outubro 2013 Informativo do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Federais, Estaduais e Municipais da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Espírito Santo (SINDSAUDEPREV-ES) Fenasps questiona o INSS sobre aposentadorias e turno estendido N A federação solicitou ainda uma audiência para apresentar problemas registrados no projeto do plano piloto do Sistema de Agendamento Eletrônico (Sisage) no piloto do Sistema de Agendamento Eletrônico (Sisage) que está sendo implantado em São Paulo. “Estamos acompanhando em São Paulo para saber como está sendo conduzido. Queremos evitar que a administração crie problemas para os servidores”, informou Aguiar. Nessa audiência, a Fenasps discutirá também a validação dos exames médicos periciais e mudanças nos sistemas de atendimento, com objetivo que problemas operacionais, como atrasos nas perícias, não sejam transferidos para o setor administrativo. Acesse o site www.sindsaudeprev-es.org. br e confira a íntegra dos dois ofícios protocolados pela Fenasps. Assim que a Federação obtiver as respostas, a categoria será informada. o final de setembro, a Fenasps protocolou dois ofícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazendo uma série de questionamentos ao órgão relativos a aposentadorias e também ao turno estendido, cuja regulamentação foi alterada pela última vez com a Resolução INSS n° 336. Em relação a aposentadorias, a Fenasps recebeu informações de que um representante da diretoria colegiada do INSS está realizando reuniões nos estados para informar sobre a modalidade de aposentadoria, orientando os servidores a se aposentarem pela emenda 41. A federação questionou o INSS se essas informações são verdadeiras. “Quando o servidor se aposenta pela emenda 41, ele se aposenta pelo Regime Geral de Previdência Social, pela média. Num primeiro momento parece vantagem, mas essa média não se mantém ao longo dos anos. Com isso, ele não recebe os reajustes que a categoria venha a conquistar. Ele perde a paridade. É prejuízo”, explicou o diretor do Sindsaudeprev e da Fenasps, Willian Aguiar Martins. TURNO ESTENDIDO Já no que diz respeito ao turno estendido, os sindicatos filiados à Fenasps têm recebido demandas de situações de conflitos que implicam na permanência das Agências da Previdência Social (APS) no turno, bem como a habilitação de outras que estejam em condições de entrar no turno estendido. Segundo Aguiar, no mês de outubro será publicada a lista das agências que estão com problemas. “Antes de tirar qualquer agência do turno estendido, queremos que as pessoas sejam ouvidas. Na avaliação, o governo não leva em consideração fatores externos, como problemas no sistema. Antes de qualquer agência perder, queremos que sejam apurados os fatos, que deixem a agência se pronunciar. E que o governo nos antecipe a lista para podermos buscar uma solução. Na lista do ano passado, das 170 agências conseguimos manter 140”, frisou o diretor da Fenasps. SISTEMA DE AGENDAMENTO Nos ofícios protocolados, a Fenasps também solicitou uma audiência para apresentar problemas registrados no projeto do pla- No dia 28 de outubro é comemorado o Dia da Servidora Pública e do Servidor Público! E 4 de outubro é o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O Sindsaudeprev-ES parabeniza os trabalhadores e as trabalhadoras federais, estaduais e municipais pela importância das suas atividades para toda a sociedade. E reafirma o seu compromisso de luta em defesa de toda a categoria! Dia do Servidor e dos ACE/ACS! Anuênio, GDASS, MI 880 e insalubridade Estadual. Saiba mais! Página 2 Governo do Estado diz que apresenta PL da insalubridade em outubro Página 3 Piso salarial dos ACE/ACS pode ser votado em outubro Encarte especial

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2 Espaço Jurídico O Sindsaudeprev trabalha para liberar processos mais antigos Nos últimos anos, diversos pagamentos referentes a esses processos foram feitos a trabalhadores de todos os órgãos da base federal do Sindsaudeprev. “Quem ainda não recebeu, muito provavelmente, é em função de algum recurso do governo. Estamos trabalhando para que todos os processos sejam pagos o mais rápido possível”, garantiu o diretor jurídico do Sindsaudeprev, José Carlos Candeias (MS/Funasa). Sindsaudeprev, por meio do setor jurídico do sindicato, tem buscado garantir a execução de processos mais antigos, alguns com mais de 10 anos de tramitação. Entre esses processos estão os que cobram o pagamento do anuênio. Entre os anos de 1995 e 2001, o sindicato entrou com várias ações para cobrar o anuênio. A maioria dos processos já chegou ou está chegando ao final. GDASS: ainda dá tempo de entrar com ação A maioria dos processos da GDASS dos servidores federais que se aposentaram até dezembro de 2003 já foi paga. Isso porque o Sindsaudeprev tem uma ação coletiva que teve decisão favorável aos trabalhadores. Existem ainda alguns processos individuais em tramitação devido a recursos do INSS, mas o sindicato tem sido vitorioso nesses casos. AINDA HÁ TEMPO Aqueles servidores e servidoras que se aposentaram até dezembro de 2003, e não entraram com essa ação, ainda podem entrar na Justiça. Eles devem comparecer ao sindicato com os documentos pessoais, com o comprovante de residência e as fichas financeiras de 2004 a 2009. Já os servidores que se aposentaram antes de maio de 2009, com fundamento no artigo 3 da emenda constitucional 47, ou com fundamento no artigo 2 e 6 da emenda constitucional 41, também têm direito ao recebimento da GDASS e podem entrar com ação na Justiça. Para isso eles devem comparecer ao sindicato com os documentos pessoais, com o comprovante de residência, as fichas financeiras de 2004 a 2009 e com a portaria de aposentadoria. AÇÃO COLETIVA O Sindsaudeprev está preparando uma ação coletiva para garantir a manutenção da GDASS em 100 pontos, para os servidores que ainda não se aposentaram e que poderiam se aposentar de forma integral. Em breve mais informações. Insalubridade dos federais: Sindsaudeprev vai entrar com ação pedindo o cumprimento do MI 880 Pela demora do Ministério da Saúde (MS) e do INSS, que até o momento não apreciaram a maioria dos pedidos administrativos, o Sindsaudeprev vai pedir na Justiça o cumprimento do Mandado de Injunção (MI) 880 - decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - que vem sendo desrespeitado. Por meio de atos normativos que estão abaixo da lei, como portarias, o governo tem criado outras regras. Isso é proibido e prejudica a análise dos pedidos dos servidores. Desta forma, a administração descumpre duplamente a ordem do STF: primeiro porque não está fazendo o que foi determinado. Segundo porque, nas raras ocasiões em que apreciou o pedido, impôs condições que não estavam previstas na lei, prejudicando o direito dos servidores. INSS Insalubridade da Saúde Estadual: Sindsaudeprev aciona Justiça O Sindsaudeprev já entrou na Justiça para reforçar a luta para garantir a insalubridade aos trabalhadores da Saúde Estadual. Na ação, o sindicato pede a antecipação de tutela para que o governo pague os valores que eram pagos anteriormente até que se determine qual percentual será pago para cada trabalhador. E cobra também que sejam pagos os reflexos das férias, adicional noturno e 13º salário das parcelas vencidas e a vencerem. Confira mais sobre esse assunto na página 3. “Unificados somos mais fortes! A divisão só favorece ao patrão”. www.sindsaudeprev-es.org.br Os servidores do INSS estão na mesma situação. A grande maioria ainda não teve seu tempo devidamente computado. E os servidores que tiveram, o indeferimento se deu por causas equivocadas. As ações já estão sendo preparadas pelo jurídico e serão ajuizadas em breve. Informativo do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Federais, Estaduais e Municipais da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Espírito Santo (SINDSAUDEPREV-ES) | Jornalistas: Luciano Gomes MTb 1.743/JP e Rodrigo Binotti MTb 1.665/JP Diagramação: Nova Pauta Comunicação |Edição Nº 15 | Ano 02 | . ENDEREÇO - Rua Barão de Monjardim, número 190, Centro – Vitória - ES. CEP: 29.010-390 - Telefones: (27) 2121 2600 e (27) 3024 5900. O conteúdo dos textos publicados neste informativo é de inteira responsabilidade da diretoria executiva do Sindsaudeprev. E os artigos assinados, responsabilidade dos seus autores.

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3 Insalubridade sai em outubro, diz governo D Após enrolação, governador Casagrande deve apresentar projeto de lei. Sindsaudeprev luta para que o governo mantenha a insalubridade de toda categoria insalubridade do governo prejudique os trabalhadores. O governo apresentou a sua proposta de insalubridade para a Saúde no dia 06 de setembro, em reunião na Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), em Vitória, com a presença dos secretários da Sesa e da Seger. Os representantes da categoria viram que a proposta do governo seria uma rasteira na Saúde. “O governo apresentou uma proposta que tiraria a insalubridade de muitos trabalhadores. Sugerimos, então, a criação de uma comissão para propor mudanças e evitar prejuízos a nossa categoria”, informou a coordenadora do Sindsaudeprev Luceni de Novaes. Por meio da comissão, o sindicato mostrou sua posição de estender a insalubridade para todos que atuam em locais insalubres. E não somente para quem tem contato direto com pacientes e com agentes químicos, como previa a proposta do governo. “Nas reuniões da comissão mostramos que a posição do sindicato é de que a insalubridade seja concedida para todos que trabalham em locais insalubres, pois na proposta do governo até quem atua em pronto socorro ficaria sem o benefício. E isso é inaceitável”, destacou Luceni, que integra a comissão. epois de enrolar por mais de um ano os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde sem pagar a insalubridade, o governo Casagrande deve apresentar o projeto de lei (PL) que prevê o benefício, até o dia 15 de outubro, segundo informou a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger). A informação foi passada em reunião com a comissão, que discute alterações no projeto, no dia 25 de setembro, na Seger, em Vitória. Após a apresentação, o governo vai encaminhar a proposta ao Sindsaudeprev, que vai analisar se o projeto atende às reivindicações do sindicato, para evitar prejuízo aos trabalhadores e trabalhadoras da Saúde Estadual. Após a análise, o Sindsaudeprev continuará lutando para que o governo encaminhe o projeto de lei para a Assembleia Legislativa com as propostas de alteração do sindicato. Portanto, o trabalhador da Saúde só saberá quanto vai receber de insalubridade quando o governo encaminhar o projeto para votação e acabar com toda essa enrolação, que começou em julho de 2012, quando o subsídio passou a valer e a insalubridade saiu do contracheque da categoria. LUTA MAPA DE RISCO O Sindsaudeprev já entrou na Justiça e luta forte para evitar que a proposta de De acordo com a Sesa, os mapas de classificação de risco foram elaborados a partir de contatos com os setores de recursos humanos (RH) dos hospitais. “Por isso cobramos que a Sesa faça visitas aos locais de trabalho, pois eles tinham feito a análise dos mapas de risco em contato apenas com o RH dos setores, e não levando em consideração os riscos à saúde em cada ambiente de trabalho”, pontuou a coordenadora da Regional Norte II do Sindsaudeprev Geiza Pinheiro, que também integra a comissão. Segundo o governo, são três os níveis de insalubridade. 20% grau mínimo; 30% médio; e 40% grau máximo. A base de cálculo única é o menor salário do subsídio: R$ 940 (jan. 2013). Esse mapa é baseado na Norma Regulamentadora (NR15) do Ministério do Trabalho. Retroatividade prorrogada A Seger informou que quem tiver direito à insalubridade poderá optar pelo subsídio até o dia 31 de outubro, que ainda assim terá direito à retroatividade a julho de 2012. Mas, quem não tiver insalubridade, não terá direito à retroatividade. O prazo para adesão terminou no dia 30 de setembro para quem não terá a insalubridade. NOVA REGRA. A Seger informou que o governo vai adotar os novos critérios da insalubridade tanto para quem recebe o subsídio como para quem não recebe. NA ASSEMBLEIA! No dia 02 de setembro, o Sindsaudeprev levou o problema da insalubridade à tribuna livre da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A coordenadora da Regional Norte II do Sindsaudeprev, Geiza Pinheiro, cobrou: “Estamos há mais de um ano sem receber a insalubridade. O Governo quando precisa dos trabalhadores, no período eleitoral, é só tapinha nas costas, e quando chega o momento de cumprir com as nossas reivindicações são apenas grandes enrolações. Os trabalhadores da saúde estão abandonados, assim como o sistema de saúde pública. Chega de descaso”.

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4 Atentado no Infantil é reflexo da precarização da saúde pública H Sindsaudeprev sempre luta contra a insegurança nos hospitais á bastante tempo o Sindsaudeprev alerta e cobra providências contra a falta de segurança nos hospitais públicos, cobrança essa que também é feita em momentos de outras lutas, como nas paralisações que sempre pautam melhores condições de trabalho. Na madrugada do dia 25 de agosto, um adolescente em conflito com a lei invadiu a sala de emergência do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (Hinsg), em Vitória, e atirou contra outro adolescente, que estava sendo atendido após ter sido baleado também na capital. O fato levou pânico a pessoas que buscavam atendimento e também a trabalhadores e trabalhadoras da saúde. Semanas depois do ato, o governo do Estado propôs que a partir dos 15 anos, as vítimas de acidentes de trânsito, facadas e disparo de arma de fogo tenham atendimento de urgência e emergência prestado por hospitais gerais, de adultos. Diante da gravidade da situação e da proposta de mudança de local para atendimento de menores de idade, o Sindsaudeprev divulgou uma Carta Aberta ao Governo do Estado. “Não teremos Saúde, Educação e Segurança Públicas, com crianças e adolescen- Cobrança por mais segurança e melhores condições de trabalho é pauta das reivindicações da categoria tes, mesmo em conflito com a lei, sendo tratados de forma desumana! Com trabalhadoras e trabalhadores trabalhando sem segurança e com péssimas condições de trabalho. Com a terceirização e privatização da Saúde Pública! Com o desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, à legislação do SUS (Sistema Único de Saúde) e à própria Constituição e nem com a manutenção da política econômica do Governo Federal e de seus aliados, que além de drenar os recursos públicos para banqueiros, seguradoras, fundos de pensão, grande empresariado nacional e internacional, asfixia e submete os Estados e municípios brasileiros aos ditames do poder central”, informa o documento. Cabe destacar que não adianta nada alterar o local de atendimento de adolescentes em conflito com a lei. Afinal, isso só levará o problema para outros hospitais. SEGURANÇA PATRIMONIAL Segundo a coordenadora da Secretaria de Condições de Trabalho do Sindsaudeprev, Margarida Nascimento, “há muitos anos que os seguranças dos hospitais públicos foram terceirizados”. Eles são contratados para proteger apenas o patrimônio físico dos hospitais. E não o principal patrimônio da saúde: os trabalhadores, as trabalhadoras, pacientes e acompanhantes. “Nossa vida vale menos do que um arquivo”, frisou o coordenador da Regional Sul do Sindsaudeprev, Ivani Canedo. Mesa de negociação do SUS é aprovada No dia 19 de agosto, o Conselho Estadual de Saúde (CES) aprovou a instalação da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde no Espírito Santo (MENP-SUS/ES). O Sindsaudeprev integra a MENP-SUS/ES, que vai tratar das questões que dizem respeito aos trabalhadores e trabalhadoras da Saúde do Estado do Espírito Santo. De acordo com a conselheira do CES e coordenadora do Sindsaudeprev, Luceni de Novaes, uma das primeiras discussões da mesa será em relação ao Hospital São Lucas (HSL). “A previsão é de que o hospital seja inaugurado no final de outubro. E já levaremos para a mesa que vamos defender o retorno de todos os trabalhadores que estão no HPM (Hospital da Polícia Militar, onde o HSL vem funcionando) para o Novo São Lucas”, afirmou a conselheira. A MESA As Mesas Estaduais de Negociação Permanente do SUS (MENP-SUS) são instâncias de deliberação do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS), assim como a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, da qual a FENASPS faz parte. A MENP-SUS/ES é um fórum permanente de negociação entre o gestor público e entidades sindicais representativas dos trabalhadores do SUS, no Espírito Santo. Para a diretoria colegiada do Sindsaudeprev, a unificação do Sindsaúde e do Sindprev vai ao encontro da instalação da MENP-SUS/ES. “Foi importante e necessária a nossa unificação com a consequente criação do Sindsaudeprev, pois não só as políticas de saúde implementadas pelos governos municipais, estados e governo federal estão articuladas, como também, as negociações das condições de trabalho e dos direitos trabalhistas dos servidores e servidoras das três esferas”, argumenta a direção do sindicato. Confira mais detalhes sobre a MENP-SUS no site: www.sindsaudeprev-es.org.br. Unificação

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Encarte Especial “57% dos recursos do SUS vão para o setor privado” O Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde Pública luta para que os recursos públicos sejam exclusivos da rede pública de saúde privado. Pedimos mais recursos exclusivamente para a saúde pública. E isso é uma bandeira da Reforma Sanitária, que esses recursos sejam alocados na ampliação da rede pública de saúde, na esferas municipal, estadual e federal. SSP. Qual a posição da Frente em relação ao movimento nacional Saúde + 10? V. Não assinamos e não acompanhamos o Saúde + 10. Primeiro pelo princípio de que financiamento público da saúde é para a saúde pública. Mas naquela relação (de entidades que apoiam o Saúde + 10) você observa que os setores privado e filantrópico estão em peso, pois eles também querem mais verba pra saúde. E os recursos do SUS têm sido repassados em grande medida para o setor privado. E não apenas para a saúde pública. E hoje 57% dos recursos do SUS, que são destinados a procedimentos hospitalares e ambulatoriais, estão indo para os setores privados. SSP. O principal problema da saúde pública seria de gestão? V. Não. Eu diria que a principal questão da saúde publica é não dar as condições materiais para que os princípios do SUS sejam efetivados, para que a gestão pública e estatal aconteça de fato. E também não existem condições de trabalho. E quando você precariza o trabalho você Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 para tornar o acesso gratuito à saúde um direito do povo brasileiro. Porém, “57% dos recursos do SUS vão para o setor privado”, revelou a professora e integrante do Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde Pública, Maria Valéria Correia. Ela falou sobre a privatização da saúde pública e outros temas de grande interesse dos trabalhadores no Seminário Saúde e Sociedade: Contra a Privatização da Vida!, que aconteceu na Ufes, em Vitória, nos dias 15 e 16 de agosto de 2013. O evento foi promovido pelo Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública e contou com apoio do Sindsaudeprev-ES. JORNAL DO SSP - Fale um pouco sobre a luta da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde Pública em defesa de mais verbas para a saúde publica no Brasil? VALÉRIA: Por mais que o problema do SUS seja também um problema de financiamento e precise de mais recursos, nossa reivindicação acompanha o que foi decidido na 14ª Conferência Nacional de Saúde, que é 10% do PIB para a saúde. Nós temos uma posição bastante radical quanto ao destino desse financiamento. Não pedimos apenas mais recursos para saúde, como todo mundo inclusive o setor filantrópico e Valéria: “recursos exclusivos para a saúde pública” precariza o serviço. É um efeito simultâneo. Possui problemas de gestão também, mas as condições materiais para se efetivar o SUS não são as necessárias. E o que está por trás disso são os interesses do capital, que vêm para desmontar o SUS, através das OS, Osicps, Fundações e Ebserh que representam a privatização da saúde pública. Professora Valéria fala sobre temas de grande interesse da categoria, no seminário realizado na Ufes

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Encarte Especial Piso nacional dos ACS e ACE pode ser votado em outubro N Governo Dilma, porém, não quer valorização dos ACS e ACE. E Conacs desmobiliza a luta que vai gerar despesas aos estados e municípios, informou o colunista. “É lamentável a presidente ser contra a aprovação do piso nacional dos ACS e ACE. Ela não sabe o sofrimento desses trabalhadores que recebem salários baixíssimos e atuam em condições precárias. Além disso, e esse chamado da Conacs, será que nós podemos confiar? Pois das outras vezes, a Confederação atuou para desmobilizar a categoria”, analisou a coordenadora de Trabalho do Sindsaudeprev, Sélia Sanches. MANOBRA A coordenadora Sélia e outros diretores do sindicato e representantes dos agentes estiveram em Brasília na 2ª Vigília Nacional em defesa do piso nacional dos ACS e ACE, em agosto. E depois ela retornou à capital federal, em setembro. “E foi onde vimos a manobra da Conacs que deixou o Espírito Santo e outros estados de fora da discussão”, revelou. Para Sélia, não fosse a desarticulação promovida pela Conacs, os ACS e ACE poderiam ter saído de Brasília com a deNa luta! Sindsaudeprev marca presença na vigília dos agentes em Brasília o dia 26 de setembro, a página da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) informava que o projeto de lei (PL) 7.495/2006 deverá ser votado pelo Congresso Nacional nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2013. O PL 7.495 dispõe sobre o piso salarial nacional dos agentes de combate às endemias (ACE) e dos agentes comunitário de saúde (ACS). O comunicado no site da Conacs fazia ainda uma convocação das entidades de representação dos ACS e ACE para irem a Brasília acompanhar e fazer pressão em favor da aprovação da proposta. Por outro lado, no dia 19 de setembro, o jornalista Ilimar Franco, de O Globo, publicou em seu blog que Dilma, em reunião com o presidente da Câmara Henrique Alves, se mostrou contra a aprovação do PL que visa a valorização dos ACS e ACE. Isso porque ela aceitou a tirar a urgência da votação do Código de Mineração para destravar a pauta da Câmara. Em contrapartida, ela pediu que o PL 7.495 não fosse à votação no Plenário uma vez liberação de uma greve geral nacional. Apesar disso, o Sindsaudeprev vai continuar lutando em defesa do piso nacional, no que puder contribuir nacionalmente. E seguirá em defesa dos ACS e ACE aqui no Estado, como tem sido feito. Acesse o site www.sindsaudeprev-es.org.br e confira a íntegra do PL e acompanhe a tramitação da matéria. Negociações de ACS e ACE pelo Estado SERRA – GREVE! Os ACE e ACS decidiram por deflagrar greve no município a partir do dia 04 de outubro. A insatisfação é grande com a prefeitura, que se recusa a negociar. A greve da categoria reivindica: reajuste salarial com reposição real no salário. CARIACICA – ACS e ACE fazem operação tartaruga por conta da enrolação da prefeitura em atender a pauta de reivindicações: regulamentação da profissão, condições de trabalho, equiparação salarial (ACS e ACE) etc. VIANA – ACS e ACE foram efetivados, com aprovação de lei pela Câmara. Mas, o Sindsaudeprev cobra a comprovação da efetivação, pois a sensação dos trabalhadores é de que eles não foram efetivados de fato. SOORETAMA – Luta é pelo reajuste salarial dos ACS e ACE. Em setembro teve reunião entre o sindicato e o Executivo para discutir salário e o incentivo dos ACS. SÃO MATEUS – Após a greve, a Prefeitura Municipal de São Mateus ainda não cumpriu o que havia sido firmado. O sindicato entrou na Justiça para que a prefeitura cumpra com o acordado. Reajuste salarial é uma das reivindicações. A categoria deverá se reunir até o fim da primeira quinzena de outubro. E pode voltar à greve. JAGUARÉ – Junto ao Sindsaudeprev, os trabalhadores reivindicam aumento no salário. Após muita luta do sindicato, a insalubridade começou a ser paga no mês de agosto. E em setembro teve manifestação dos ACS reivindicando aumento. PEDRO CANÁRIO – O sindicato aguarda reunião para resolver: contrato de trabalho dos ACE e efetivação dos ACS. CONCEIÇÃO DA BARRA – Haverá reunião na primeira semana de outubro para definir questões salariais dos ACS. LINHARES – O prazo para resolver a efetivação dos ACS e ACE vai até março de 2014. NOTA DE FALECIMENTO O Sindsaudeprev-ES lamenta o falecimento da agente comunitária de saúde (ACS) de Vitória Maria das Graças do Nascimento, no dia 10 de agosto de 2013. Ela trabalhava na Unidade de Saúde Otaviano Rodrigues Carvalho, em Jardim da Penha, na capital. Nossos sinceros pêsames à família.

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