Jornal da Ordem Impresso - Edição nº 2

 

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Jornal da Ordem Impresso - Edição nº 2

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Jornal da Nº 2 Março 2011 Distribuição gratuita Ordem OAB/RS lidera mobilização da sociedade contra CPMF OAB/RS, juntamente com entidades representativas da sociedade civil, lidera mobilização contra a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou de novos tributos que possam vir a substituí-la – no site http://www.agorachegacpmfnao.com. br/ são coletadas assinaturas contra a recriação da CPMF. O site permite que cada cidadão brasileiro manifeste, de forma simples, através do preenchimento de um pequeno formulário, sua contrariedade à criação de novos tributos no País. “O Brasil já impõe à sociedade uma das mais altas cargas tributárias do mundo, sem, no entanto, prestar bons serviços à população, especialmente na área da saúde, que enfrenta um verdadeiro caos”, destaca o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia. Originado em reunião do Conselho Pleno da entidade, ainda em 2010, o movimento ganhou a adesão de dezenas de entidades representativas da sociedade civil gaúcha, das subseções da OAB/ RS e de outras seccionais brasileiras. Conforme o dirigente, as entidades signatárias do movimento assumiram, ainda, compromisso com a defesa da necessidade de uma ampla reforma tributária e melhor gestão das verbas públicas. “A população não aguenta mais soluções simplistas e que impliquem maior ônus ao bolso dos brasileiros, como é o caso da volta ou de criação de novos impostos e contribuições”, enfatizou Lamachia. Em um ato público, realizado na OAB/RS, várias instituições reafirmaram a contrariedade ao novo imposto, dentre elas o Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões Regulamentadas (que agrega cerca de 1 milhão de afiliados no RS), também presidido por Lamachia. Dirigentes de importantes entidades, federações e associações apoiaram a iniciativa, além de autoridades, institutos e organismos de abrangência estadual. A Entidade reforça defesa das prerrogativas e valorização dos honorários Página 7 Advogados ganham espaço exclusivo no Banrisul do Foro Central Página 8 Alvará automatizado entra em funcionamento no TJRS Página 2 TED divulga balanço de atuação e reafirma ética na advocacia Página 4

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2 março 2011 agilidade Após pleito da OAB/RS, alvará automatizado entra em funcionamento Iniciativa agrega praticidade à economia de recursos naturais, além de abreviar demanda burocrática Após diversas reivindicações da Ordem gaúcha, o TJRS, juntamente com o Banrisul, implantou, de forma inédita, o alvará automatizado. O anúncio contou com a presença do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, na sede do Tribunal. O novo sistema evita que o advogado tenha que se deslocar por grandes distâncias para fazer o levantamento dos valores para clientes. Para o dirigente, todos se beneficiam com a iniciativa: o Judiciário terá abreviada a demanda burocrática, aliviando a sobrecarga dos servidores; a diminuição do consumo de folhas de papel evitará desperdício de recursos naturais, contribuindo com o meio-ambiente; e, principalmente, a sociedade ganhará em agilidade. “É um pleito antigo da OAB/RS, que nos últimos três anos participou de diversas reuniões com o TJRS e com o Banrisul, envolvendo, inclusive, a área de TI para auxiliar na implantação do sistema”, lembrou Lamachia. Liziane Lima jornal da ordem Para Lamachia, advocacia e sociedade se beneficiarão com novo sistema Funcionamento O sistema será implantado em todas as Varas do Estado e, segundo a Corregedoria-Geral da Justiça, tudo o que for recolhido em depósito judicial com guias do Judiciário será transferido por via eletrônica, mediante autorização do juiz, por TED (Transferência Eletrônica de Dados) ou ordem de pagamento para o Banrisul. Com isso, deixará de existir alvará em papel, restando apenas um registro nos autos. A transferência dos valores ocorrerá do sistema Themis, usado pelo Judiciário, para o sistema contábil utilizado pelo Banrisul. Para que seja efetivada, bastará que o advogado informe os dados necessários à realização da operação, como, por exemplo, o CPF do beneficiário. A iniciativa foi testada em pilotos implantados em Varas da Capital, de Canoas e de Igrejinha. facilidade Serviço de Atendimento ao Advogado do Interior proporciona economia de tempo aos profissionais O SAAI - Serviço de Atendimento ao Advogado do Interior - se destina a prestar serviços de cópias de processos, distribuição de peças, atendimento de cartas precatórias e demais rotinas que possam auxiliar os advogados do Interior e, desde outubro de 2010, também os advogados que se encontram fora do Estado. O serviço evita que o advogado tenha que se deslocar até Porto Alegre para realizar, em todas as repartições públicas da Capital, procedimentos que não necessitam de sua presença física. Caso a repartição fique longe da sede do SAAI (localizada na rua Vicente Dutra, 236, ao lado do Foro Central), será cobrado deslocamento de táxi. Para órgãos localizados próximo à unidade, será cobrada apenas a taxa de serviço. Para os advogados de Porto Alegre, existem os serviços de envio de cartas precatórias para fóruns e órgãos. O SAAI também presta serviços de envio de fax (até 3 páginas) gratuitamente para advogados inscritos ou suplementares na OAB/RS, que também recebem descontos nos custos de serviço. Para se ter acesso a esses serviços, há um modelo de autorização e especificação do atendimento pretendido, que deve ser solicitado junto ao órgão. O SAAI salienta que o prazo máximo é de 48 horas para completar o atendimento de envio de cópias, mas que o departamento sempre procura concluí-lo no período de 24 horas. O atendimento é personalizado, pois, em determinados casos, é necessário o contato direto do advogado com o respectivo órgão que deverá liberar os documentos ou cópias. No ano de 2010, foram realizados cerca de 13 mil atendimentos. Metade desses para advogados que se encontravam fora do Estado, com representações em Porto Alegre. O estimado para este ano é triplicar os atendimentos. Segundo o coordenador-adjunto, Rodrigo Gonçalves, responsável pelo SAAI, “o trabalho é reconhecido por diversos advogados, que prezam pelo atendimento rápido e personalizado.”. Saiba mais Informações e serviços podem ser solicitados pelo telefone (51) 3284-6400; por fax, através dos números (51) 3284.6407 ou (51) 3284.6417 (solicitações feitas por fax devem ser confirmadas por telefone); ou ainda pelo e-mail saai@oabrs.org.br, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 18h30min.

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cidadania OAB incorpora os princípios da Ficha Limpa às eleições de seus dirigentes Candidato a dirigente terá de comprovar situação regular perante a OAB O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu incorporar legislação que rege as eleições em todo o País para os dirigentes da entidade os mesmos princípios e valores da Lei Complementar número 135, de 4 de junho de 2010 - conhecida como Lei Ficha Limpa. O candidato a dirigente terá de comprovar, quando do pedido de seu registro, situação regular perante a OAB; que não ocupa cargo exonerável ad nutum; que não foi condenado em definitivo por infração disciplinar nem condenado criminalmente em decisão transitada em julgado. A decisão foi saudada pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia. Segundo o dirigente, “a Ordem, que defende a lisura na administração pública, ao adotar também para seus cargos diretivos os princípios esculpidos pela Ficha Limpa, age com coerência e dá o exemplo para os demais setores da sociedade”. As alterações ao Estatuto da Advocacia (Lei nº 8906/94) foram debatidas com base nas proposições apresentadas pela Comissão Especial de Reforma do Sistema Eleitoral da OAB. Aquelas que foram aprovadas - e que ainda serão enviadas para votação no Congresso Nacional - foram votadas durante sessão plenária extraordinária neste domingo, da qual participaram os 81 conselheiros federais da OAB, os diretores do Conselho Federal e membros honorários e vitalícios, sob a condução do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Outras alterações aprovadas nessa mesma sessão foram a redução de cinco para três anos de experiência da chamada “cláusula de barreira” para os candidatos a dirigentes de subseções e seccionais da OAB nos Estados e também o acréscimo dos presidentes de seccionais ao Colégio Eleitoral da diretoria do Conselho Federal da OAB. Novas alterações à Lei 8906/94 ainda serão debatidas nas próximas sessões do CFOAB. 3 março 2011 jornal da ordem OAB/RS, tRt4 e entidades buscam apoio para aprovação do PL de criação de novas Varas do trabalho Jeniffer Severo Ordem busca melhoria da prestação jurisdicional Designada pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, a secretária-geral adjunta, Maria Helena Camargo Dornelles, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde, para tratar sobre o Projeto de Lei 7623/2010, que propõe a criação de 17 Varas do Trabalho no Estado e a ampliação do quadro de juízes e servidores do TRT4. No encontro, também estavam presentes o presidente do TRT4, desembargador Carlos Alberto Robinson; e o presidente da AMATRA4, Marcos Fagundes Salomão. O PL 7623/2010 aguarda aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) e prevê a criação de novas Varas do Trabalho em Canoas (duas); Caxias do Sul (duas); Erechim; Esteio; Estrela; Gravataí (duas); Lajeado; Passo Fundo (duas); Rio Grande (duas); Santa Rosa; São Leopoldo e Taquara. Segundo Maria Helena, “a Ordem, como guardiã da cidadania e do Estado Democrático de Direito, quer garantir com a criação destas Varas do Trabalho a melhoria no alcance da tutela judicial para os cidadãos”. Ordem gaúcha propõe ao CFOAB debate sobre morosidade nas decisões do STF Considerando a sobrecarga de trabalho e a morosidade das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), decorrentes, dentre outros motivos, do número reduzido de ministros, o presidente da OAB/ RS, Claudio Lamachia, requereu ao presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, um amplo debate quanto à demora nos julgamentos realizados pelo tribunal. Para Lamachia, é necessário buscar alternativas para solucionar a questão. “São nítidos os casos de desrespeito que a morosidade na tramitação de inúmeros processos acarreta aos mais de 700 mil advogados do País e à cidadania que estes representam”, declarou. OAB/RS solicita ao Banrisul unificação de horário de atendimento em postos bancários do RS A OAB/RS, por meio do presidente da entidade, Claudio Lamachia solicitou ao Banrisul a unificação no horário de expediente nos postos do banco nas diferentes Comarcas do Estado. Segundo o dirigente, os advogados que militam em mais de um Foro do Rio Grande do Sul encontram dificuldades pela falta de padronização, o que prejudica a prestação jurisdicional. “Entendemos que o ideal seria que os postos encerrassem seu atendimento junto com o horário forense, o que representaria um benefício para o exercício profissional da advocacia e, consequentemente, para as partes representadas”, explicou Lamachia.

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4 março 2011 fiscalização sigilo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS divulga balanço de atuação em 2010 Conforme Claudio Lamachia, “é fundamental a entidade coibir atos ímprobos, tendo em vista que os advogados devem dar o exemplo em sua atuação profissional” O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ RS divulgou o balanço de processos, julgamentos e decisões no ano de 2010. Segundo o presidente do TED, conselheiro seccional Sérgio Leal Martinez, é importante que a atuação do órgão tenha a marca da transparência e da agilidade processual. “Estamos trabalhando de forma firme para coibir ilegalidades e afrontas ao EAOAB, que têm como pena, muitas vezes, a suspensão de advogados, e, até mesmo, a sua exclusão dos quadros da Ordem gaúcha.”, afirmou. Para o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, é vital que o TED continue aplicando maior efetividade às suas decisões, pois são necessárias medidas enérgicas para combater ilegalidades e beneficiar a classe como um todo. “Em defesa da sociedade, o TED está suspendendo profissionais por desrespeito ao EAOAB. É fundamental a entidade coibir atos ímprobos, tendo em vista que os advogados devem dar o exemplo em sua atuação profissional”, ressaltou. Em 2010, o TED realizou 112 audiências de instrução (dos processos que se encontram na fase de instrução); 13 audiências para tentativa de conciliação (previsão no Provimento nº 83/96, do Conselho Federal OAB); 66 sessões ordinárias de julgamento; 17 sessões especiais de julgamento (para análise de processos de suspensão preventiva) e uma sessão extraordinária de julgamento. No total do ano passado, foram pautados 2888 processos entre as oito Turmas Julgadoras. Desse total de processos, quatro eram recursos regimentais; 23 eram processos de consulta; e dois para julgamento de embargos e dois de exceção de suspeição. Restaram retirados de pauta 1040 processos. Contudo, Martinez salientou que todas as decisões proferidas pelo TED são aplicadas somente após o trânsito em julgado, exceto as suspensões preventivas, que são aplicadas no dia seguinte ao julgamento. jornal da ordem Em relação às decisões proferidas, o TED deliberou o seguinte: 1324 sanções de suspensão, sendo 90 delas por períodos pré-determinados e, destes, 33 foram cumuladas com multa, foram aplicadas 51 sanções de suspensão prorrogável até a efetiva prestação de contas junto ao cliente e outras 1172 suspensões prorrogáveis até a efetiva quitação do débito junto à OAB/RS (art. 34, XXIII do EAOAB) e, 11 suspensões preventivas; 292 processos julgados improcedentes; 112 sanções de censura, sendo 49 convertidas em advertência; 110 processos pela extinção da punibilidade. prestação jurisdicional OAB/RS busca melhorias para a prestação jurisdicional e apresenta pleitos na Comissão Mista de Acesso à Justiça A Ordem gaúcha, em reunião da Comissão Mista de Acesso à Justiça, apresentou à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) pleitos visando à melhoria da prestação jurisdicional. Entre as reivindicações, estão a de que as Notas de Expediente sejam encaminhadas de forma mais explicativa, evitando a necessidade de o advogado comparecer aos cartórios, e de que sejam disponibilizados e resguardados por mais tempo os áudios das gravações das audiências. Ainda foi requerido pela OAB/RS que os pagamentos das custas sejam feitos em qualquer banco, facilitando o trabalho dos advogados e evitando filas no Banrisul. A entidade também apresentou pleito para que as audiências de homologação nas ações de divórcio sejam marcadas imediatamente após o ajuizamento, evitando conflitos entre as partes envolvidas. A partir da reunião, também foi decidido que, nos casos urgentes (liminares e confirmação de audiências), os cartórios são obrigados a atender os advogados por telefone, em qualquer horário, conforme interpretação do Artigo 822 da Consolidação. Comunicação facilitada Segundo o grupo, composto também por membros dos demais operadores do Direito, para facilitar a comunicação por meios eletrônicos, serão atualizados e disponibilizados no site da OAB/RS e do TJRS os contatos das unidades.

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6 março 2011 fortalecimento OAB/RS intensifica mobilização pela aprovação de PLs da advocacia Atuação no campo legislativo busca melhores condições de trabalho para a profissão A OAB/RS enviou ofício aos autores dos projetos de lei de interesse da advocacia para que gestionem, junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a agilização da tramitação dos respectivos PLs. O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, destacou que a entidade tem trabalhado, exaustivamente, em busca da aprovação das matérias, o que representará uma vitória para a classe na luta pelo fortalecimento da atividade profissional do advogado. “Apresentamos diversas propostas de alterações legislativas que merecem ser aprovadas com urgência, entre as quais destaco o projeto que veda a compensação de honorários advocatícios (PLC 13/2010) e o das férias dos advogados com suspensão dos prazos processuais (PLC 06/2007)”, ressaltou. STF, de que empresas de profissionais liberais, como advogados, médicos e contadores, terão de pagar a Cofins. A busca de possibilidades de anistia e de parcelamento para aqueles que, de boa fé, não recolheram a Cofins é fundamental”, afirmou. Com o objetivo de autorizar a inclusão dos serviços advocatícios como beneficiários do Simples Nacional, a OAB/RS está lutando pela aprovação do PLP 104/2007. “É uma medida de Justiça fiscal para a imensa maioria da classe dos advogados”, assegurou Lamachia. jornal da ordem IPE Saúde No âmbito estadual, a Ordem já requereu a mobilização da bancada de deputados advogados na Assembleia Legislativa para a aprovação do projeto de lei que inclui os advogados no plano de saúde do IPE. “A entidade está mobilizando os parlamentares advogados para que subscrevam moção de apoio ao projeto, para a normalidade da sua tramitação, buscando, em seguida, a aprovação de tão importante medida para os advogados gaúchos e que fortalecerá o IPE Saúde”, destacou o presidente da OAB/RS. Simples e Cofins Neste novo ano legislativo, a OAB/RS intensificará a mobilização para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de uma solução para as questões da Cofins e do Simples no Congresso Nacional. Lamachia enfatizou que é necessária a aprovação do PLS 409/2008, que soluciona as dívidas da Cofins contraídas por sociedades civis prestadoras de serviço antes de 17 de setembro de 2008. “Há preocupação com os impactos financeiros violentos da decisão do

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valorização da profissão A Ordem gaúcha mantém, ainda, um Grupo de Trabalho exclusivo para tratar da atualização permanente da Tabela de Honorários Advocatícios. Coordenado pela conselheira seccional Rosângela Herzer dos Santos, o GT trabalha e pesquisa para que não haja defasagem de valores em diferentes áreas do Direito. Segundo ela, “de forma transparente, queremos a participação dos advogados neste processo”. Acesse a Tabela de Honorários Advocatícios e o formulário para envio de sugestões e críticas em www.oabrs. org.br/tabela_honorarios.php. GuiLherme CaSteLLi Valorização dos honorários A OAB/RS está mobilizada na campanha em busca da valorização da Tabela de Honorários Advocatícios. A iniciativa visa conscientizar os profissionais a respeitarem os valores nela contidos e a denunciarem eventuais aviltamentos por parte de magis- CEJA conscientiza jovens advogados sobre valores irrisórios OAB/RS cria formulário eletrônico para advogados apontarem principais dificuldades na atuação profissional A OAB/RS, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), disponibiliza, no portal da entidade, um formulário para que os advogados apontem as principais dificuldades encontradas no desempenho da profissão. Segundo o presidente da CDAP, conselheiro seccional Marcelo Machado Bertolucci, as manifestações coletadas servem para que a entidade mapeie os problemas e busque maneiras de solucioná-los. No mesmo sentido, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, afirma que, mesmo com todos os esforços que a entidade vem empenhando para que o exercício da advocacia transcorra dentro da normalidade, ainda são muitas as dificuldades enfrentadas diariamente pelos advogados. O dirigente salienta, ainda, que é fundamental ouvir os anseios da classe. “Nosso papel frente à entidade é buscar o permanente aperfeiçoamento da advocacia, além de procurar soluções para os entraves que encontramos diariamente com o estrangulamento, e consequente morosidade, do Judiciário”, afirma Lamachia. O dirigente destaca, ainda, que todo e qualquer movimento realizado em prol de uma advocacia mais célere e eficiente resulta em benefícios para todos os atores do cenário jurídico, e, consequentemente, para a sociedade. OAB/RS requer ao CFOAB que acompanhe como amicus curiae recurso extraordinário previdenciário com repercussão geral O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, em ofício enviado ao CFOAB, requereu que a entidade acompanhe, por meio de sua Comissão Especial de Seguridade Social e Previdência, na qualidade de amicus curiae, em razão da declaração de repercussão geral, o Recurso Extraordinário 583834/SC, que trata do valor da renda mensal inicial das aposentadorias por invalidez precedidas de auxíliodoença. A medida – repercussão geral - vem causando grandes prejuízos à coletividade dos aposentados e pensionistas, conforme relatos de advogados da área previdenciária. jornal da ordem O combate ao aviltamento dos honorários é uma das metas da OAB/RS “A defesa intransigente das prerrogativas da classe e de justos honorários advocatícios é a prioridade da atual gestão da Ordem gaúcha”, afirmou o presidente da entidade, Claudio Lamachia, ao explicar a importância da profissionalização da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas. Segundo ele, além da interiorização do trabalho da CDAP, é necessário profissionalizar sua atuação, com uma equipe de advogados especializada e voltada para defender a profissão e fiscalizar os aviltamentos de honorários. “Estamos oficiando as autoridades que desrespeitam o advogado no exercício da profissão. Por sua vez, as subseções devem informar à seccional sobre casos em que os magistrados aviltem a fixação de honorários sucumbenciais ou intervenham de qualquer forma nos honorários contratuais, para que possamos tomar as providências junto ao TJRS”, explicou Lamachia. trados. O presidente da Ordem gaúcha destacou que a medida é fundamental, pois “exercemos um papel indispensável na administração da Justiça, e apenas com honorários justos vamos evitar o aviltamento de nossa profissão”. A campanha, que conta com o apoio da Comissão do Jovem Advogado (CEJA), pretende conscientizar os advogados em início de carreira para que recusem causas nas quais os valores de honorários sejam irrisórios. “O sucesso da iniciativa depende da atuação da CEJA, que já realiza diversas outras ações com êxito, como de interiorização da entidade, de integração com os Grupos de Estudos e de inserção dos jovens advogados no mercado”, ressaltou o presidente da CEJA, Pedro Alfonsin. Atualização permanente março 2011 Defesa das prerrogativas é prioridade da gestão 7

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8 março 2011 diálogo Autoridades visitam Ordem gaúcha Entidade recebeu autoridades e chefes de Poderes, além de representantes de instituições e entidades de classe, ampliando e consolidando postura de diálogo com a sociedade Lauro roCha jornal da ordem Governador do Estado, Tarso Genro, foi recebido pela diretoria da OAB/RS A OAB/RS recebeu, neste início de 2011, autoridades de diversos segmentos da sociedade. Para o presidente da OAB/RS, a integração com os Poderes fica demonstrada e ainda mais consolidada no momento em que a entidade é procurada, seja para dialogar ou agir em conjunto pelos interesses da cidadania. Somente em 2011, a Ordem gaúcha recebeu o procuradorgeral do Estado, Carlos Henrique Kaipper; o deputado estadual Luciano Azevedo; a secretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SEPPM), Márcia Santana; o presidente da Associação de Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), José Francisco Spizzirri; os presidentes da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (AGETRA), Afonso Celso Bandeira Martha, e da So- ciedade de Advogados Trabalhistas do Estado do Rio Grande do Sul (SATERGS), Cláudio Dias de Castro; o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Paulo de Argollo Mendes; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Luiz Alcides Capoani; e os membros do Conselho Regional de Administração (CRA) Ruy Pedro Baratz Ribeiro e Nei Sena da Silva. Entre os que visitaram a Ordem gaúcha, esteve ainda o governador do Estado, Tarso Genro, que entregou a Lamachia convite para a entidade integrar o Grupo de Trabalho do Poder Executivo que elaborará o primeiro Pacto Republicano entre os Poderes, no âmbito do RS. Conforme o Chefe do Executivo, a Ordem será a única entidade a participar desse grupo. “A OAB/RS, por sua histó- ria, responsabilidade, tradição e respeitabilidade, é uma instituição que tem competência para protagonizar avanços para a sociedade gaúcha”, afirmou o governador. Lamachia enalteceu a iniciativa e afirmou que a entidade está honrada com o convite, destacando que “existem vários temas que merecem ampla discussão pela Ordem gaúcha, sociedade e governo do Estado, dentre eles as carências de infraestrutura do Judiciário, que vêm prejudicando a busca dos direitos pelos cidadãos, e a OAB/ RS será atuante nesses projetos”, declarou. Para o dirigente, é necessário o urgente aprimoramento da prestação jurisdicional praticada no âmbito da Justiça gaúcha, e para isso é necessário priorizar a contratação de novos servidores e juízes, bem como investimentos na área de tecnologia da informação. Acompanhe a OAB/RS também no Twitter A Ordem gaúcha abriu mais um canal de comunicação com os advogados. Agora a entidade está também na rede social Twitter. Ao ingressar na rede, a entidade criou e mantêm atualizados três perfis distintos: o @oabrs, que trata diretamente dos assuntos corporativos e institucionais da entidade; o @jornaldaordem, que atualiza diariamente os seguidores sobre os mais relevantes acontecimentos do mundo jurídico; e ainda o @esaoabrs, que traz informações sobre todos os cursos e palestras promovidos pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS. Siga Se você já é usuário do Twitter, siga os perfis da entidade: www.twitter.com/oabrs www.twitter.com/jornaldaordem www.twitter.com/esaoabrs expediente O Jornal da Ordem é uma publicação da OAB/RS Rua Washington Luiz, 1110 l Centro l Porto Alegre RS l CEP 90010-460 l telefone 3287-1839 l e-mail pauta@oabrs.org.br Diretoria da OAB/RS Claudio Lamachia presidente l Jorge Fernando Estevão Maciel l vice-presidente l Sulamita Santos Cabral secretáriageral l Maria Helena Camargo Dornelles secretária-geral adjunta l Luiz Henrique Cabanellos Schuh tesoureiro Departamento de Comunicação Social da OAB/RS André Carvalho, Camila Cabrera, Guilherme Castelli, Juliana Jeziorny, Lauro Rocha, Liziane Lima, Patrícia Nystrom, Raiza Roznieski, Julia Silveira, Karen Vidaleti e Rodney Silva. Coordenação: Lauro Rocha Comercialização: Binotto Comunicação Fones 51 3209.2041 e 9116.2224 Projeto gráfico e tratamento de imagem: Geraldine Timm

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caa/rs Equipe Móvel de Saúde da CAA/RS leva assistência a todos os advogados do RS O objetivo é percorrer todo o Estado, através das 106 subseções Em 2011, mais do que nunca, a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS) está focada no cumprimento da sua missão, visão e objetivos – promover a saúde preventiva e a assistência do advogado e de seus dependentes, primando sempre pela excelência no atendimento com qualidade e conforto, tanto físico como emocional. Por esse motivo, a CAA/RS desenvolveu projeto de prevenção da saúde do advogado do Interior, por intermédio da Equipe Móvel de Saúde. A ação tem como objetivo percorrer todo o Estado, através das 106 subseções da OAB/RS, e realizar exames preventivos de glicose, colesterol e aferição de pressão, bem como campanhas de saúde, sem qualquer custo ao advogado. O coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD) e presidente da CAA/RS, Arnaldo Guimarães, afirmou que o projeto itinerante de saúde é uma iniciativa simples, mas muito eficaz, pois é uma forma de alertar e prevenir possíveis problemas que até então não foram identificados. “Inúmeros advogados descobriram que tinham diabetes ou que estavam com colesterol alto após a realização dos exames preventivos da CAA/RS”, explicou. A saúde e a assistência ao advogado do Interior são tão importantes para a CAA/RS, que foi adquirida mais uma ambulância simples remoção (tipo A), apresentada em janeiro, durante o Projeto Verão 2011, juntamente com a nova van. Serão dois veículos itinerantes que conduzirão os serviços da CAA/RS nas subseções. O presidente da CAA/RS lembrou que “os novos veículos, a 2ª ambulância e a 4ª van, são conquistas a custo zero, pois a CAA/RS elaborou um projeto que foi encaminhado ao Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA). Esta foi a terceira vez que a CAA/RS garante recursos junto ao Fundo”. Exemplos de ações como esta, da Equipe Móvel de Saúde itinerante, estão sendo reconhecidos por inúmeros advogados, não apenas do Estado, mas do País inteiro. São iniciativas de sucesso que estão sendo implementadas em outras Caixas de Assistência. 9 março 2011 jornal da ordem Regional leste/serrana da CAA/RS está em fase de instalação Com local já definido, a regional leste/serrana da CAA/RS, em Caxias do Sul, está em fase de instalação. As obras iniciaram em dezembro e deverão ser concluídas ainda no primeiro semestre de 2011. O ambiente contará com gabinetes médico e odontológico, livraria e loja. O coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD) e presidente da CAA/RS, Arnaldo Guimarães, destacou que “a regional leste dará maior abrangência aos serviços do braço solidário da OAB/RS em toda a região da Serra, onde são atendidos mais de cinco mil advogados, compreendendo quase 20 subseções”. Segundo ele, a regional está sendo totalmente custeada com os recursos financeiros do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), pleiteados e conquistados, em outubro, pela CAA/RS, após a apresentação e aprovação do projeto. (Centro), Uruguaiana/Alegrete (Oeste) e Caxias do Sul (Leste). Posteriormente, observou-se que Bagé também poderia ser contemplada com os serviços e benefícios da CAA/RS, tornando-se a regional da campanha. Para Guimarães, “o foco da gestão é compartilhar os serviços, principalmente o odontológico, levando-os, como nunca, a todos os advogados do Interior, mas sem deixar de lado os 30 mil profissionais que se encontram na Grande Porto Alegre”, já que o Centro de Saúde da CAA/RS aumentou os atendimentos entre 2007 e 2010, passando de 300 para 2300, ao custo de R$ 32,00 por pessoa. Representação da CAA/RS no Interior Desde 2007, a CAA/RS iniciou sua interiorização. Primeiramente designou delegados para todas as subseções. Entretanto, sentindo a necessidade de consolidar e ampliar ainda mais seu eixo de atuação no Interior, a entidade projetou a implantação de cinco polos regionais. São eles: Passo Fundo (Norte), Pelotas (Sul), Santa Maria

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10 março 2011 tradicionalismo OAB/RS presente na 27ª Cavalgada do Mar A tradicional Cavalgada do Mar no Litoral Norte reúne aproximadamente 3 mil cavalarianos, que percorre cerca de 200km entre Torres e Dunas Altas GuiLherme CaSteLLi Como tradicionalmente ocorre, o Piquete da OAB/RS mais uma vez se fez presente na Cavalgada do Mar. Na 27º edição do evento, os participantes partiram de Torres, no sábado (19), em direção a Palmares do Sul, no Balneário de Dunas Altas, onde chegaram no dia 26. Neste ano, uma novidade entre o grupo de advogados cavalarianos foi a presença do deputado federal Aldo Rebelo, que, vestindo a camisa do piquete da Ordem, acompanhou o percurso. O patrão do Piquete da Ordem, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, destacou a importância da presença do parlamentar, que, a seu convite e do membro da Comissão de Serviços Públicos da OAB/RS Cláudio Cunha, acompanhou o grupo, e saudou também o grande numero de advogados que, de forma significativa, ampliam a participação da classe junto ao evento. Quem também prestigiou o evento foi a senadora Ana Amélia Lemos, que, também a convite do Piquete da OAB/RS, ainda no jornal da ordem Piquete da Ordem representa advocacia no evento Parque do Balonismo, local da concentração e largada dos mais de 3 mil participantes, saudou e parabenizou o culto e o estimulo ao tradicionalismo. Sob sol forte, foram várias as paradas realizadas pelo grupo para cuidar do descanso e hidratação dos animais e participantes. Um caminhão pipa da Corsan acompanhou o trajeto e forneceu a água necessária. Médicos veterinários também estiveram presentes e garantiram a segurança da tropa. Entre os que integraram o Piquete da Ordem e realizaram o percurso, estiveram o presidente da subseção de Cachoeirinha, Dorival Sebastião Ipê da Silva, e a vice-presidente da CAA/RS, Ivete Dieter. Piquete da homenagem Piquete da OAB/RS recebeOAB/RS recebe O Piquete da OAB/RS, nesta edição do evento, recebeu uma homenagem da Fundação Cultural Cavalgada do Mar, entidade que promove e organiza a Cavalgada. Na ocasião, outras quatro entidades também receberam o troféu, que simboliza o agradecimento homenagem da Fundação pelo apoio e colaboração prestados. O patrão do Piquete da entidade e coordenador das subseções, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, dividiu a honraria com a vice presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RS, Ivete Dieter. cooperativa de crédito Cooperativa de Crédito dos Advogados Gaúchos cada vez mais próxima A criação da Cooperativa de Crédito da OAB/RS caminha a passos largos e firmes. Para que a implementação da Cooperativa de Crédito dos Advogados Gaúchosfosse possível, o grupo de trabalho, coordenado pelo vicepresidente da entidade, Jorge Estevão Maciel, trabalhou durante todo o ano de 2010. A cooperativa da classe visa proporcionar um canal de crédito diferenciado que trará retorno para os profissionais e para a entidade. Além disso, os advogados em início de carreira terão facilidades para a montagem do primeiro escritório e outros financiamentos. Na última sessão do ano de 2010, o Conselho Pleno da Ordem gaúcha aprovou apoio institucional à criação da cooperativa de crédito, que terá o estatuto e o estudo de viabilidade econômica submetido à análise do Banco Central. Segundo Maciel, uma vez criada, “a cooperativa irá estimular a formação de poupança por parte dos advogados, além de disponibilizar procedimentos que poderão contribuir para uma maior profissionalização no exercício da advocacia”. “Essa cooperativa alcançará não só os advogados da Capital, mas também os do Interior, pois estará na maioria dos municípios e está sendo desenvolvida e pensada para beneficiar toda a classe”, afirmou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia. Maciel destaca que, “para que isso ocorra, está sendo planejada uma campanha em busca de adesões, tanto em Porto Alegre como junto às 106 subseções, por meio de reuniões de mobilização em torno da iniciativa”. “Para o advogado, haverá um canal de crédito diferenciado e que trará retorno a ele e a sua entidade. Os profissionais em início de carreira terão facilidades para a montagem do primeiro escritório e outros financiamentos. A OAB/ RS tem um potencial de associados muito grande, e isso foi salientado para a formatação da cooperativa da advocacia”, ressaltou Lamachia. Os advogados já podem associar-se à Cooperativa de Crédito dos Advogados Gaúchos com a integralização de cota-capital, no valor mínimo de R$500,00, podendo ser parcelado em 10X. No site da entidade (www.oabrs.org. br), os interessados poderão obter mais informações, esclarecer possíveis dúvidas e realizar download dos arquivos com formulários e instruções para abertura da conta.

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sistema prisional OAB/RS inicia processo de implementação da Sala dos Advogados na PEJ Além do novo espaço, que beneficiará os advogados que atuam junto à Penitenciária Estadual do Jacuí, os parlatórios também receberão melhorias Dando continuidade à busca de melhorias no atendimento dos advogados que atuam junto aos presídios, o coordenador das Salas da OAB/RS nos Presídios da Capital e Região Metropolitana, Mateus Marques, designado pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia, visitou a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas. Dentro de poucos meses, o local deverá contar com uma nova Sala dos Advogados. O espaço para que seja instalada foi disponibilizado pela PEJ, que também ficará com a incumbência de cuidar da mão-de-obra. A Ordem gaúcha disponibilizará os recursos para a realização da reforma da sala e também do parlatório da penitenciária. “Esta visita serviu para verificarmos os espaços a serem reformados, o que nos possibilitará prever custos e calcular prazos”, explicou Marques, que foi recepcionado pelo capitão Moacir Brum, subdiretor da PEJ, e pelo tenente André Castro, chefe de segurança. A nova instalação deverá seguir os padrões das Salas da Ordem já existentes no Presídio Central e na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, com acesso à internet, impressora, linha telefônica, interfone, mesa de reuniões, cadeiras e poltronas CamiLa Cabrera 11 março 2011 jornal da ordem A nova instalação seguirá os padrões das salas da Ordem já existentes em outros presídios Ordem gaúcha cobra providências quanto à situação da Penitenciária Modulada de Osório A OAB/RS enviou ofício à Susepe requerendo providências quanto à situação da Penitenciária Modulada de Osório. A iniciativa da Ordem gaúcha, feita a partir de manifestação do presidente da subseção de Torres, Ivam Brocca, visa chamar a atenção para os problemas apresentados no local, onde há superlotação e falta de agentes, ocasionando a falta de condições. “O citado espaço carcerário conta, atualmente, com mil e trezentos detentos, abrigando em uma cela de seis metros quadrados, espaço que comporta cerca de duas pessoas, até sete presos, que convivem com a situação desumana de não ter sequer um colchão para dormir. Além disso, preocupa-nos também a falta de agentes penitenciários no local. Constatou-se que mesmo as grandes galerias contam com apenas dois servidores”, afirma o dirigente no ofício. Em resposta, a Susepe afirmou que o local foi ampliado com um módulo novo e, em relação aos dois já existentes, um encontra-se em reforma. Quanto ao número de agentes penitenciários, deverão ser nomeados 809 servidores para o quadro de funcionários do órgão. benefício social OAB/RS propõe isenção de custas processuais em ações previdenciárias A OAB/RS, por meio da Comissão Especial de Previdência Social (CEPS), encaminhou à bancada gaúcha na Câmara de Deputados projeto de lei que estabelece a isenção de custas processuais em ações previdenciárias, a partir da alteração do texto do artigo 128 da Lei 8.213/9. Conforme o presidente da entidade, Claudio Lamachia, a medida representará um grande benefício social, pois facilitará o acesso de aposentados e pensionistas à Justiça. “É um passo muito importante na área da previdência pública brasileira, já que muitos cidadãos se veem impossibilitados e não buscam seus direitos em função dos custos”, afirmou. A minuta do projeto, criado no âmbito do Fórum Insterinstitucional Previdenciário junto ao TRF4, foi apresentada durante o VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e do II Congresso de Direito Previdenciário do Mercosul, realizados em Porto Alegre, em outubro.

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12 março 2011 prerrogativas Inaugurado espaço exclusivo para liberação de alvarás no Banrisul do Foro Central Ampliação da estrutura agiliza os atendimentos, além de oferecer um ambiente confortável para os profissionais A OAB/RS, juntamente com a direção do Foro Central da Capital e o Banrisul, inaugurou o espaço exclusivo para liberação de alvarás aos advogados na agência do banco na unidade judicial. A ampliação da estrutura da agência atende pleito antigo da OAB/RS. “Esse espaço, tanto de liberação e pagamento de alvarás quanto da fila exclusiva para advogados, representa um avanço, pois agiliza os atendimentos. A iniciativa é fruto da parceria permanente e de relações harmônicas da Ordem com as instituições em benefício dos cidadãos que buscam uma boa prestação jurisdicional”, destacou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia. O espaço, que já está em funcionamento, conta com sete mesas para liberação de alvarás e um caixa exclusivo para a classe –, além de 20 cadeiras estofadas para espera. Também houve a implantação de senha eletrônica para atendimento, com televisor. Conforme o juiz-diretor do Foro, Alberto Delgado Neto, a ampliação rodney SiLva jornal da ordem Iniciativa atende pleito antigo da OAB/RS da estrutura, que libera cerca de 600 alvarás diariamente, visa aprimorar e facilitar o trabalho dos profissionais, que merecem um serviço ágil e eficiente. “Atuamos de forma conjunta para tornar esse espaço exclusivo realidade”, afirmou. Por sua vez, a diretora comercial do Banrisul, Marinês Bilhar, ressaltou que a área jurídica no Estado mo- vimenta quase R$ 150 milhões em transações, por isso, o Banrisul deve oferecer um atendimento personalizado aos advogados. “Este espaço é resultado de uma parceria com o Judiciário e do trabalho incansável da OAB/RS para melhorar o atendimento para seus inscritos. O objetivo é ampliar a presença do banco para todos os Foros do Interior”, disse.

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