Jornal da Ordem Impresso - Edição nº 1

 

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Jornal da Nº 1 Setembro 2010 Distribuição gratuita Ordem lauro rocha Advogados possuem mais de 260 salas de serviços em todo Estado Apesar das dificuldades financeiras, Ordem gaúcha investe na prestação de serviços Página 4 OAB garante no Supremo honorários advocatícios nas ações de FgtS Página 2 Férias: OAB conquista suspensão dos prazos processuais com vedação da publicação de Notas de Expediente Página 3

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2 setembro 2010 mobilização CNJ confirma 17 novas Varas do Trabalho para o RS EuGêNIo NoVaES OAB garante no Supremo honorários advocatícios nas ações de FGTS o presidente da ordem gaúcha, claudio lamachia, saudou a decisão do Plenário do STF que, por unanimidade, julgou procedente a aDI 2736, proposta pelo cFoaB, para declarar inconstitucional a MP 2164. com a decisão, os honorários advocatícios nas ações entre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e os titulares das contas vinculadas podem ser cobrados. a oaB sustentou que o advogado é indispensável à administração da Justiça e que os honorários advocatícios arbitrados judicialmente são uma das formas importantes de remuneração de seu serviço. alegou, também, abuso do poder de legislar. “Quando a MP foi editada, de forma casual, assim o fez, exclusivamente, para minimizar as despesas que o caixa do FGTS teria com as correções monetárias exigidas pelo Judiciário”, sustentou a oaB ao apontar desvio de finalidade do artigo 62 da constituição Federal. Em seu voto, o relator, ministro cezar Peluso, entendeu que a matéria de honorários advocatícios é “tipicamente processual”. o magistrado citou também julgados do tribunal em que ficou reconhecida a incompatibilidade de medidas provisórias com matéria processual. “Não é lícita a utilização de Medidas Provisórias para alterar disciplina legal do processo”, afirmou o ministro, declarando inconstitucional a norma questionada. jornal da ordem Mobilização incluiu OAB/RS, subseções, tRt4 e comunidades do Interior Comitiva da OAB/RS e tRt4 reuniu-se com membros do CNJ e CFOAB em busca de apoio ao projeto após grande mobilização da oaB/rS e suas subseções, juntamente com TrT4, magistrados e comunidades do Interior, o Estado contará com 17 novas Varas do Trabalho. a decisão ocorreu no final do mês de junho, durante sessão ordinária do conselho Nacional de Justiça (cNJ). Também foi acolhido o requerimento de criação de novos cargos de juízes titulares e servidores. uma comitiva gaúcha reuniu-se com membros do cNJ e cFoaB em busca de apoio ao projeto. Estavam presentes o vice-presidente e o tesoureiro da oaB/rS entidade, Jorge Maciel e luiz henrique cabanellos Schuh; e o presidente do TrT4, desembargador carlos alberto robinson, os presidentes das subseções de canoas e São leopoldo, Neusa Maria rolim Bastos e João claudio da Silva, além de dirigentes de subseções da oaB e magistrados do Estado. o projeto está agora sob análise da câmara dos Deputados para a aprovação das novas Varas do Trabalho, que são as seguintes: canoas, 02 (duas); caxias do Sul, 02 (duas); Erechim, 01 (uma); Esteio, 01 (uma); Estrela, 01 (uma); Gravataí, 02 (duas); lajeado, 01 (uma); Passo Fundo, 02 (duas); rio Grande, 02 (duas); Santa rosa, 01 (uma); São leopoldo, 01 (uma) e Taquara, 01 (uma) Vara do Trabalho. Pagamento em dia das anuidades trará fortalecimento financeiro o pagamento em dia das anuidades proporcionará o fortalecimento financeiro da oaB/ rS – a entidade é ré em duas ações em fase de execução que somam cerca de r$ 8 milhões. a primeira trata da quebra de contrato, em 1985, com empresa que fornecia o serviço de notas de expediente. a segunda,de natureza trabalhista, foi protocolada em 2001 pelo sindicato dos funcionários da entidade, que tiveram direitos subtraídos de forma unilateral. conforme o presidente da oaB/rS, claudio lamachia, a entidade depende exclusivamente de seus associados, sendo as anuidades fundamentais para a manutenção dos serviços e pagamento das dívidas provocadas pelas ações, cujas fases de execução se deram recentemente. “ao mesmo tempo em que destacamos a importância do pagamento em dia das anuidades, é importante lembrar que as mesmas não apenas não foram reajustadas como foram reduzidas nos últimos anos”, explica. o dirigente explica que, durante o triênio 2007/2009, o passivo da instituição foi reduzido em 38,41%, ou seja, foi pago o valor de r$ 11.523.093,74 dos r$ 30 milhões herdados. além da revisão de contratos que oneravam a entidade, lamachia aponta a profissionalização da seccional como um todo e a transparência dos gastos como fatores que colaboraram para que a ordem gaúcha passasse a ter um planejamento orçamentário mais sólido. OAB/RS conquista estacionamento rotativo junto ao Foro Central a ordem gaúcha conquistou junto à Prefeitura de Porto alegre a implantação de estacionamento rotativo nos dois sentidos da avenida aureliano de Figueiredo Pinto, entre as avenidas Edvaldo Pereira Paiva e Borges de Medeiros. a medida atende constantes requerimentos da oaB/rS à Prefeitura e à EPTc, para que viabilizassem uma alternativa viária de estacionamento nas adjacências do Foro central, evitando prejuízo aos advogados. a ordem gaúcha já havia reiterado à Prefeitura a necessidade de uma solução urgente para o problema. uma alternativa tornou-se ainda mais necessária diante da redução de vagas pela da desativação do estacionamento exclusivo dos advogados no Foro central, para a criação de uma rua no local, conforme pedido da Secretaria Municipal de obras e Viação. “É uma conquista para os advogados que estão encontrando dificuldades para estacionar nas proximidades”, destacou o presidente da oaB/rS. Inicialmente, o sistema funcionará sem parquímetro, permitindo o estacionamento gratuito por até três horas. Comissão do Jovem Advogado é instalada nas 105 subseções o presidente da comissão do Jovem advogado (cEJa) da oaB/rS, Pedro alfonsin, e o presidente da ordem gaúcha, enviaram ofício às 105 subseções com o objetivo de estimular a instalação da mesma em todas as oaBs do Estado. De acordo com o documento, “reunir jovens, convocá-los para participar da oaB, significa abrir o caminho das oportunidades que todos almejamos no começo da atividade profissional e que continuaremos a desejar no decurso de uma proveitosa existência”.

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advocacia atuante Em sustentação oral no tJRS, OAB/RS defendeu suspensão dos prazos e vedação da publicação das notas a oaB/rS conquistou, por meio de requerimento e posterior sustentação oral de seu presidente, claudio lamachia, a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro de 2010 e 6 de janeiro de 2011 e a vedação da publicação de Notas de Expediente. a manifestação do dirigente e a decisão do Órgão Especial do Tribunal ocorreram dia 4 de outubro. Desde 2007, o Tribunal atende solicitação da ordem gaúcha em prol das férias dos advogados, antecipando efeitos administrativos do Pl nº 06/2007. conforme lamachia, a medida representa mais uma vitória para os advogados gaúchos, que podem usufruir de um justo e merecido descanso. o dirigente afirma que a suspensão dos prazos com a vedação da publicação das Notas de Expediente atendem a um anseio dos profissionais, que podem ficar mais tranquilos e programar suas férias com antecedência. “Esta é mais uma vitória dos advogados gaúchos, que nos últimos três anos têm garantido o período de 20 de dezembro a 06 de janeiro para usufruir de um justo e merecido descanso”, explicou o dirigente da oaB/rS, ainda no TJrS, após o resultado do julgamento. Em 2007, 2008 e 2009, a advocacia já havia conquistado o período de descanso de férias. o ato administrativo antecipa o efeito do Projeto de lei 06/2007, que trata das férias forenses. De autoria da oaB/rS, visa alterar o artigo 175 do código de Processo civil (cPc) e modificar também o inciso I do caput do artigo 62 da lei 5010, de 30 de maio de 1966, o que viabilizaria, de modo simples, um período fixo de descanso para a classe. Já aprovado pela câmara dos Deputados, aguarda votação do Senado. Ordem gaúcha conclama subseções a criarem CDAPs Visando proporcionar cada vez mais a efetiva participação e o engajamento das subseções, o presidente da ordem gaúcha, claudio lamachia, juntamente com o presidente da comissão de Defesa, assistência e Prerrogativas dos advogados (cDaP), conselheiro seccional Domingos Baldini Martin, encaminhou ofício para as 105 oaBs com o objetivo de buscar a criação da cDaP no âmbito local. De acordo com Martin, com a implantação da comissão de defesa nas subseções, será concretizado o projeto de interiorização da cDaP no Estado, que resultará numa rede de proteção às prerrogativas dos advogados. “o profissional que tiver seus direitos e prerrogativas violados, contará, a partir de então, com a assistência local a ser prestada – num primeiro momento – pela própria subseção, que estará em ligação direta e permanente com a cDaP da seccional. É muito importante esse projeto de interiorização da cDaP, que deve estar próxima dos advogados em todo o Estado, pois assim os profissionais terão imediata assistência as suas prerrogativas, em âmbito local”, explicou o conselheiro. lamachia conclamou os 105 presidentes das oaBs a instalarem a comissão. “a cDaP presta um serviço fundamental para a classe. Mesmo diante das dificuldades, este grupo atua contra a violação das prerrogativas, com a missão e o dever ético de socorrer os advogados quando afrontados em sua atividade. Porém, estas ações devem atingir os profissionais de todo o Estado”, afirmou o dirigente. Compete à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas: I - assistir de imediato qualquer membro da oaB/rS que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação de direitos e prerrogativas no exercício profissional; II - apreciar e dar parecer sobre casos, representação ou queixa referentes a ameaças, afrontas ou lesões às prerrogativas e ao direito do exercício profissional dos escritos na Seção; III - apreciar e dar parecer sobre pedidos de desagravo aos inscritos, remetendo-os ao conselho da Seção para julgamento; IV - Fiscalizar os serviços prestados aos inscritos na Seção e o estado das dependências da administração pública posta à disposição dos advogados para o exercício profissional; V - Prover todas as medidas e diligências necessárias à defesa, preservação e garantia dos direitos e prerrogativas profissionais, bem como ao livre exercício da advocacia. Importância da CDAP a cDaP tem como função principal defender e prestar assistência ao inscrito na oaB/rS (esporadicamente de outros Estados) sempre que este sofrer restrições ao livre exercício de sua profissão. esa OAB/RS adquire os direitos de transmissão dos cursos telepresenciais EDuarDo aMaral Aulas proporcionam permanente atualização profissional Em reunião realizada no final do mês de julho, o presidente da oaB/ rS, juntamente com o vice-diretor da Escola Superior de advocacia (ESa), conselheiro seccional artur da Fonseca alvim, e o diretor de cursos não-presenciais da ESa, conselheiro seccional Eduardo lemos Barbosa, anunciou que a ordem gaúcha está adquirindo os direitos de transmissão dos cursos telepresenciais, o que trará um benefício direto às oaBs do Interior que já possuem instalada a antena necessária. o objetivo é atingir todas as subseções do Estado. a partir do novo sistema, a oaB/ rS assume o custo e o gerenciamento do sistema das aulas. conforme os dirigentes, a medida irá viabilizar que as subseções possam auferir receita própria por meio dos cursos. através da nova forma de parceria, o valor final das aulas pago pelos advogados será inferior ao que é praticado atualmente, com o convênio com a aaSP. Esta será mais uma maneira de oferecer serviços de qualidade aos inscritos na oaB/rS a um preço ainda mais baixo. o anúncio oficial, assim como todo o regramento, foi feito dentro da programação do Mês do advogado. aquelas subseções que ainda não possuem o equipamento instalado poderão, oportunamente, solicitar o procedimento junto à ESa. jornal da ordem Luta constante da OAB/RS setembro 2010 Suspensão dos prazos processuais terá vedação da publicação de Notas de Expediente 3

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4 setembro 2010 matéria de capa Advogados possuem mais de 260 salas de serviços em todo Estado Apesar das dificuldades financeiras, Ordem gaúcha investe na rede de apoio aos advogados Os advogados de todo o Estado contam com uma ampla rede de apoio com mais de 260 salas mantidas pela ordem gaúcha nos Foros das comarcas. os espaços oferecem computadores, impressoras, folhas de ofício, copiadoras, pequena biblioteca, entre outros serviços. além disso, funcionários estão à disposição no local para auxiliar os profissionais e facilitar o exercício de suas atividades. a manutenção dos espaços é realizada pelas subseções com as verbas advindas dos repasses feitos pela seccional rigorosamente em dia, somadas aos valores arrecadados por meio da prestação de serviços, como fotocópias, por exemplo. “Desde 2007 reaparelhamos todas as salas, pois muitas das estruturas estavam sucateadas e não atendiam plenamente às necessidades dos profissionais”, afirma o presidente da oaB/ rS, claudio lamachia, que destaca ainda a inauguração de novos espaços destinados ao trabalho da classe no Presídio central, na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, no MPT/rS, no TcE e na PF. ao longo deste periódo, a oaB/ rS adquiriu mais de duas centenas de novos computadores e servidores, além de modernos softwares, para um melhor desempenho e resultados na oferta de serviços aos profissionais da advocacia. jornal da ordem Gerenciamento de recursos possibilitou investimentos os investimentos foram realizados apesar da delicada situação financeira que a entidade enfrenta nos últimos anos. Em janeiro de 2007, quando a atual administração tomou posse, conforme Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2006, a dívida da entidade era de r$ 30.005.169,74. No final de 2009, conquista era de r$ 18.482.428,35. a redução o valor da dívida da sociedade do montante no triênio 2007/2009 foi de 38,40%. Mesmo com significativos recursos sendo aplicados na recuperação do passivo da entidade, foi possível a aquisição da sede própria e a construção de novas 16 sedes no Interior. No mesmo triênio (2007/2009), a evolução patrimonial da entidade foi de r$ 16.463.391 para r$ 37.097.781, um aumento de 125,33%. além disso, a ordem figura como ré em duas ações que somam mais de r$ 8 milhões. a primeira delas, de 1985, trata da quebra de contrato com a empresa que fornecia notas de expediente para os advogados, e a segunda, de 2001, é decorrente de ação trabalhista, impetrada pelo sindicato dos colaboradores, que tiveram direitos subtraídos de forma unilateral à época. as duas ações estão em fase de execução. vitória da sociedade Hospital Independência reabrirá com atendimento 100% SUS e Luterano com 60% lauro rocha Vistoria e obtenção da CND foram passos da conquista Entenda o caso No dia 2 de setembro, a oaB/rS, por meio da comissão de Direitos humanos (cDh), promoveu audiência pública para discutir e apontar soluções para a superlotação das emergências da capital. uma das alternativas foi a reabertura dos hospitais Independência e luterano, administrados pela ulbra e fechados por decisão judicial. após o juiz federal Guilherme Pinho Machado ter concedido a certidão Negativa de Débito (cND), o grupo formado por oaB/rS, cremers, Simers e demais envolvidos na área da saúde foi em busca de convênios ou investimentos públicos que viabilizassem a reabertura dos estabelecimentos. Município, Estado e união manifestaram aporte financeiro e o Independência voltará a funcionar totalmente voltado ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde. o luterano reabrirá com 60% dos leitos para o SuS. Exatos 15 dias após a audiência pública promovida pela oaB/rS, por meio da comissão de Direitos humanos para buscar soluções para a crise nas emergências da capital, os gaúchos têm a certeza de que dois hospitais serão reabertos. Em cerca de 30 dias, o Independência terá 100% dos seus 95 leitos dedicados ao Sistema Único de Saúde (SuS); já o luterano disponibilizará 60% dos 122 leitos ao atendimento público, totalizando 170 leitos a mais pelo SuS. Em reunião em Porto alegre, dia 17 de setembro, o secretário nacional de atenção à Saúde do Ministério da Saúde, alberto Beltrame, sinalizou que será investido o quanto for necessário para que os estabelecimentos reabram nestas condições. Município e Estado já haviam manifestado aporte financeiro. o grupo, formado por, além da oaB/ rS, cremers, Simers e diretores do Grupo hospitalar conceição (Ghc) e clínicas, vinha realizando reuniões para viabilizar formas de convênios com gestões públicas que possibilitassem a reabertura dos hospitais, pertencentes à ulbra e administrados pela comunidade Evangélica luterana São Paulo (celsp). o corpo de funcionários, que permanece recebendo seus vencimentos em dia, será mantido e aproveitado. conforme definido juntamente Beltrame, o governo federal irá se respon- sabilizar pelas verbas que faltarem para que o atendimento seja feito pelo SuS. Já havia sido definido que a celsp receberá também repasses financeiros de r$ 550 mil mensais do Município e r$ 150 mil do Estado, este último pelo prazo de um ano. o Independência deverá reabrir em 20 a 30 dias e o luterano levará 60 dias, a contar da assinatura do contrato. De acordo com o coordenador da cDh, conselheiro seccional ricardo Breier, a vitória histórica da sociedade gaúcha demonstra que a mobilização é capaz de produzir resultados efetivos. “como existia o entrave legal, a oaB/rS, com o cremers e Simers, foi em busca da certidão Negativa de Débito, junto à Justiça Federal e, após, sensibilizamos os gestores públicos para a importância dos investimentos para a reabertura dos dois hospitais”, declarou. os contratos referentes aos dois hospitais terão a duração de 1 ano e poderão ser prorrogados ou rompidos Segundo o presidente do cremers, Fernanto Mattos, a administração da ulbra será fiscalizada de perto pelos gestores públicos, todas as entidades mobilizadas na busca de soluções para a saúde, Justiça Federal e sociedade como um todo. Participaram da mobilização também representantes do Simers,das secretarias Estadual e Municipal da Saúde, celsp, Ghc e clínicas.

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6 setembro 2010 prestação jurisdicional jornal da ordem Números do Judiciário gaúcho indicam urgência nos investimentos, sob pena de estrangulamento total do sistema raiza roznieski Acúmulo de processos evidencia a demanda superior à capacidade Preocupado com o exercício da advocacia e a defesa dos direitos dos cidadãos, Lamachia considera importante, até mesmo, rediscutir parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, que normatiza e delimita o orçamento dos três Poderes, assim como outras formas de se aportar recursos ao Judiciário capacidade de prestação jurisdicional no rS tem sido motivo de preocupação para a oaB/rS. São constantes as reclamações de advogados apontando o abarrotamento dos cartórios e a consequente morosidade do sistema judicial. Dados recentes, fornecidos pelo conselho Nacional de Justiça (cNJ), presentes no relatório “Justiça em Números”, apontam que o 2º Grau do Judiciário gaúcho possui o maior volume individual de processos por magistrado do País – 3.589, enquanto nos demais Estados a média é de 2.066. atualmente, cerca de 3,6 milhões de processos tramitam nas instâncias de 1º e 2º Graus. Preocupado com o exercício da advocacia e a defesa dos direitos dos cidadãos, o presidente da oaB/rS considera importante, até mesmo, revisar a lei de responsabilidade Fiscal, que normatiza e A delimita o orçamento dos Três Poderes. a gravidade do tema pode ser conferida na grande concentração de processos, especialmente nas Varas da Fazenda Pública, tanto na capital quanto no Interior. conforme relatório cedido pela corregedoria-Geral de Justiça do TJrS, pode-se conferir o quadro alarmante, por exemplo, da 20ª Vara cível e de ações Especiais da Fazenda Pública do Foro central, que possuía, até o final de 2009, mais de 77 mil processos. cidades maiores, como as da região metropolitana de Porto alegre ou grandes centros do Interior, sofrem ainda mais com a falta de estrutura física e de servidores para dar vazão ao volume de ações. a defasagem de servidores pode ser claramente percebida, por exemplo, na 20ª e na 8ª Varas da Fazenda Pública, no Foro central de Porto alegre. Segundo cristiano Domin- gues Moreira, oficial ajudante da 20ª Vara da Fazenda, que conta com 8 oficiais escreventes e 6 estagiários, a defasagem do cartório é de pelo menos 10 servidores. Na 8ª Vara a realidade não é muito distinta. De acordo com a escrivã Vilma Medina, que conta com apenas 5 oficiais escreventes e 3 estagiários (pagos por um convênio com o município) no cartório, seriam necessários pelo menos o dobro dos servidores para que se pudesse dar conta da demanda com mais agilidade. De acordo com o art. 268 da consolidação Normativa Judicial, que regra o provimento dos cargos judiciais, respeitadas as peculiaridades de cada Vara/comarca, serão observados os seguintes critérios mínimos para Varas a partir de 900 processos: 1 escrivão, 1 oficial ajudante, 5 oficiais escreventes e 1 auxiliar de serviços gerais, além de 3 oficiais de Justiça. Um registro No final do mês de julho, durante a cobertura de um desagravo na cidade serrana de Flores da cunha, a reportagem do Jornal da ordem registrou um cartaz colocado na entrada da Vara cível do Foro local (foto ao lado), indicando o total de processos em tramitação, o número de servidores e a defasagem existente, fatores que impedem que o trabalho seja prestado de maneira mais célere e eficiente. Embora seja um importante pólo industrial, Flores da cunha, com aproximadamente 26 mil habitantes (IBGE 2009), não é considerada uma cidade de grande porte, no entanto, nem mesmo ali a prestação jurisdicional está adequada aos anseios da sociedade. com mais de oito mil processos em andamento, o cartaz indica que a estrutura existente comportaria apenas três mil e quinhentas ações e, ainda, que há duas vagas em aberto no quadro de servidores, as quais não podem ser preenchidas por falta de recursos financeiros.

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valorização da advocacia 7 setembro 2010 jornal da ordem Varas e Comarcas com maior volume de processos Porto Alegre a capital gaúcha responde por quase um terço das ações distribuídas no Estado. Para ser mais preciso, são 973.369 processos em andamento. as Varas da Fazenda Pública são as que apresentam maior volume de processos. Foro central 20ª Vara da Fazenda Pública .................................................................. 77.846 processos 3ª Vara da Fazenda Pública .................................................................... 50.761 processos 8ª Vara da Fazenda Pública .................................................................... 49.178 processos 2ª Vara da Fazenda Pública .................................................................... 48.884 processos 1ª Vara da Fazenda Pública .................................................................... 45.076 processos 7ª Vara da Fazenda Pública .................................................................... 40.755 processos 3ª Vara da Fazenda Pública .................................................................... 36.357 processos 4ª Vara da Fazenda Pública .................................................................... 31.622 processos 5 Vara cível ............................................................................................ 19.843 processos 6ª Vara da Fazenda Pública .................................................................... 19.542 processos Nos Foros regionais Vara cível da Tristeza .............................................................................. 12.639 processos Vara cível do alto Petrópolis..................................................................... 9.611 processos 1ª Vara cível do Sarandi ........................................................................... 8.265 processos 1º Vara cível da restinga ......................................................................... 6.968 processos Vara de Família e Sucessões do Partenon .................................................. 4.038 processos OAB/RS lança campanha de valorização da Tabela de Honorários Advocatícios a oaB/rS empreende uma ampla campanha de valorização da Tabela de honorários advocatícios. a medida tem por objetivo conscientizar os profissionais a respeitarem os valores nela contidos. Segundo o presidente da entidade, claudio lamachia, a medida, mais do que impor ao advogado o cumprimento de uma obrigação estatutária, busca estabelecer um novo parâmetro de valorização profissional. “Exercemos um papel indispensável na administração da Justiça, e apenas com honorários justos vamos evitar o aviltamento de nossa profissão”, afirmou o dirigente. a medida atende, ainda, um dos itens constantes na carta de Santana do livramento, que recomenda a criação de uma campanha de conscientização aos advogados também em início de carreira para que recusem causas nas quais os valores de honorários sejam irrisórios. a nova Tabela de honorários advocatícios foi remetida aos profissionais, Tabela de Honorários Advocatícios encartada na da OAB/RS edição nº 4 da Gestão 2010 - 2012 oaB revista, que circulou durante o mês de maio/ junho deste ano. Ela pode ser acessada, também, por meio do portal da entidade, www. oabrs.org.br. Interior do Estado caxias do Sul - Sendo a segunda comarca com maior volume de ações no rS, 116.255 no total, a cidade serrana é também a que possui a Vara do Interior com o maior volume de feitos - 21.937 em andamento na 2ª Vara cível Especializada em Fazenda Pública; Novo hamburgo – com um total de 21.284 processos, a Vara de Falências e concordatas é a que possui maior volume de ações na comarca, onde tramitam atualmente 97.033 feitos; Tramandaí - São 9.483 as ações que tramitam na 3ª Vara cível / Execução Fiscal da cidade litorânea. atualmente são 78.168 processos na comarca; alvorada – a cidade da região metropolitana de Porto alegre possui um total de 52.870 processos em andamento. Destes, 16.533 apenas na 1ª Vara cível; Passo Fundo – São, ao todo, 14.469 feitos em tramitação na 1ª Vara cível Especializada em Fazenda Pública. a comarca tem um total de 70.694 processos em andamento; Gravataí - com 14.156 processos, a 2ª Vara cível é a que possui o maior contingente da comarca. ao todo, a cidade da região metropolitana conta com 72.905 processos em andamento; Santa Maria – Dos 64.412 processos que tramitam na comarca, 13.632 encontramse na 1ª Vara cível Especializada em Fazenda Pública; São leopoldo – com 10.749 processos em andamento, a 2ª Vara cível é a que possui maior número de feitos na comarca. ao todo, são 76.675 na cidade; rio Grande – Importante polo de negócios do Estado, a comarca conta com 51.103 processos em andamento. Destes, 10.028 somente na 2ª Vara cível; canoas – a importante cidade da região metropolitana possui atualmente 73.395 processos em andamento. a Vara de maior volume de processos é a 5ª Vara cível, com 9.490 feitos em tramitação. Santo Ângelo – com 8.930, a 1ª Vara cível é a de maior concentração de ações. No total, a comarca conta com 36.487 processos em andamento. uruguaiana – a cidade, localizada na fronteira oeste do Estado, também enfrenta problemas com o excesso de demanda. São 8.246 somente na 2ª Vara cível – Execução Fiscal, de um total de 51.646 em toda a comarca. Santa cruz do Sul – Dos 36.646 processos existentes na comarca, 8.114 estão em andamento na 1ª Vara cível; Viamão – com 6.001, a 1ª Vara cível é a que possui maior demanda na comarca, que possui um total de 37.468 processos em andamento. Publicação patrocinada pela Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/RS expediente o Jornal da ordem é uma publicação da oaB/rS Rua Washington Luiz, 1110 l Centro l Porto Alegre RS l CEP 90010-460 l telefone 3287-1839 l e-mail pauta@ oabrs.org.br Diretoria da oaB/rS claudio lamachia presidente l Jorge Fernando Estevão Maciel l vice-presidente l Sulamita Santos cabral secretária-geral l Maria helena camargo Dornelles secretária-geral adjunta l luiz henrique cabanellos Schuh tesoureiro Departamento de comunicação Social da oaB/rS andré carvalho, camila cabrera, Guilherme castelli, Juliana Jeziorny, lauro rocha, liziane lima, Patrícia Nystrom, raiza roznieski, Julia Silveira, Karen Vidaleti e rodney Silva. coordenação: lauro rocha comercialização: Binotto comunicação l Fones 51 3209.2041 e 9116.2224 Projeto gráfico e tratamento de imagem: Geraldine Timm

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8 setembro 2010 conquistas Sala da OAB/RS no Ministério Público do Trabalho da 4ª Região é inaugurada os advogados contam com mais uma sala de atendimento. Inaugurada pelas diretorias da ordem gaúcha e Ministério Público do Trabalho da 4ª região (MPT4), o espaço exclusivo da classe é o primeiro em todo o País e fica localizado na rua ramiro Barcelos, nº 106, em Porto alegre. a sala da oaB está localizada no andar térreo do prédio anexo à sede da instituição. o espaço possui acesso facilitado, tanto para as instalações administrativas como para as salas de audiência e de denúncia. Seguindo os padrões das salas da ordem gaúcha nos Foros e nos presídios do Estado, o espaço possui computador com acesso à Internet, impressora, linha telefônica, poltronas e ar-condicionado. os advogados ainda possuem vagas no estacionamento exclusivas e banheiros próprios. “onde exista um advogado trabalhando, a entidade está presente. Esta sala representa o compromisso da oaB/rS em facilitar e agilizar as rotinas profissionais da classe”, destacou o presidente da entidade, claudio lamachia, salientando que a seccional possui 260 salas nos Foros do Estado e Tribunais, além dos espaços nos Presídios central e Madre Pelletier. “Viabilizamos esta iniciativa em reuniões com a direção do MPT4, pois os advogados não contavam com um espaço para aguardarem as audiências. o MPT4 entendeu a importância da advocacia no exercício da Justiça, já que o profissional está representando a cidadania”, afirmou Maria helena. “a parceria entre a ordem e o MPT4 garantiu essa sala para os advogados. a demanda de atividades e audiências da classe no órgão está crescendo, por isso a importância deste pleito”, ressaltou a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 4ª região, Silvana ribeiro Martins. a cerimônia foi prestigiada pelo presidente e vice-presidente da ordem gaúcha, claudio lamachia e Jorge Estevão Maciel; a secretáriageral adjunta da entidade, Maria helena Dornelles; o conselheiro seccional luciano corrêa da Silva Benetti; o representante da coordenadoria dos Foros da capital, cristiano radtke da Fonseca; a procuradora-chefe do MPT4, Silvana ribeiro Martins; a representante da SaTErGS (Sociedade dos advogados Trabalhistas de Empresas do rS), Mônica canellas rossi; e os procuradores do Trabalho da 4ª região, alexandre corrêa da cruz, carlos carneiro e Gilson azevedo. lIzIaNE lIMa jornal da ordem Espaço proporcionará mais comodidade à advocacia Sala para advocacia no TCE a entidade inaugurou, também, uma sala para os advogados no Tribunal de contas do Estado (TcE), que cedeu um espaço com dois computadores e telefone. a estrutura localiza-se no 2º andar do Palácio Flores da cunha, com móveis e equipamentos para, segundo o termo, “propiciar melhores condições aos nobres advogados que patrocinam causas dos jurisdicionados deste Tribunal, cumprindo os termos do artigo 133 da carta Maior, o qual prescreve que o advogado é indispensável à administração da Justiça”. Advogados ganham sala na Superintendência da Polícia Federal a sala dos advogados na Superintendência regional da Polícia Federal (av. Ipiranga, 1365) foi inaugurada, em setembro, pelo presidente da oaB/rS, e pelo superintendenteregional da Polícia Federal (PF), delegado Ildo Gasparetto. localizado no 2º andar do prédio, o espaço possui poltronas, mesa com computador e acesso à internet, impressora, telefone e fax. a sala foi equipada pela própria Superintendência da PF. conforme Gasparetto, o espaço foi pensado para facilitar as condições de trabalho dos advogados a partir da implantação do sistema EProc e também no atendimento aos seus clientes. “a Superintendência e a ordem estão em permanente diálogo, atuando em prol da sociedade”, afirmou Gasparetto. o presidente da oaB/rS destacou a importância da presença da oaB na PF por meio do espaço destinado aos advogados. “É um momento de grande simbolismo para a entidade, pois é o reconhecimento público do valor do trabalho desenvolvido pela advocacia, que é a representante da sociedade na defesa de seus direitos”, ressaltou o dirigente. defesa das prerrogativas Ordem gaúcha realiza Desagravo Público à advogada em Porto Alegre Desagravo o Desagravo Público é uma medida do conselho Pleno da oaB/rS em favor de advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia. De acordo com o presidente da oaB/rS, claudio lamachia, o Desagravo é um ato que simboliza a união da advocacia e o combate a qualquer forma de desrespeito à profissão que é indispensável à administração da Justiça. “Faço questão de estar presente em todos os atos de Desagravo, porque quando o advogado tem suas prerrogativas violadas, a sociedade também é atingida, pois, por sua capacidade postulatória, são os advogados que representam o cidadão na busca dos seus direitos”, afirmou o dirigente. a nota referente ao Desagravo de carmen Pio da Silva foi lida pelo conselheiro federal luiz Felipe lima de Magalhães, relator do processo. De acordo com o documento, a advogada estava verificando o andamento de seus processos junto ao Foro central, quando se “surpreendeu” com o teor de um despacho o qual considerou que estava fora dos padrões esperados de um integrante da magistratura. Estavam presentes, ainda, o vice-presidente da entidade, Jorge Maciel; o coordenador-geral da comissão de Direitos humanos, ricardo Breier; o membro da comissão de Defesa e assistência das Prerrogativas cristiano radtke da Fonseca; a integrante da comissão de Ensino Jurídico Janina Sobral; o membro da comissão de acesso à Justiça Elton Penna; e o ex-presidente da caa/rS rodolfo carrion lopes de almeida.

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agilidade invasão Norma tornará mais ágil o trâmite processual, excluindo a necessidade de cópias do processo e simplificando a atuação dos advogados. a nova lei do agravo (12.322/2010), que trará ganhos significativos em termos de celeridade e economia de recursos materiais e humanos, entrará em vigor em dezembro deste ano. De acordo com o presidente da ordem gaúcha, “a nova sistemática tornará o trâmite mais ágil, uma vez que dispensará a necessidade de formação do conjunto de cópias do processo original. além disso, uma vez provido, o agravo permitirá que o órgão julgador analise de forma imediata o recurso especial ou extraordinário, minimizando custos e abreviando o tempo de andamento do processo”. o dirigente afirmou ainda que a nova norma representa uma conquista para a advocacia brasileira, por facilitar a atuação dos profissionais, além de reduzir custos para o cidadão. É mais um exemplo de como o processo legislativo pode ser usado para facilitar a profissão. a oaB/rS manifestou apoio de forma integral e todo o suporte necessário aos profissionais que se sentiram atingidos pela invasão de privacidade causada pelo uso indevido dos sistemas Guardião e consultas Integradas. conforme o presidente da ordem gaúcha, os fatos trazidos à tona demonstram o total descontrole sobre um sistema que mexe diretamente com a intimidade das pessoas. o dirigente salientou, ainda, a necessidade de respostas rápidas, objetivas e cabais quanto aos motivos da invasão da privacidade das pessoas. “o que sabemos até agora é que não existe uma ferramenta eficiente que proteja a sociedade do uso indevido dos sistemas Guardião e consultas Integradas. No entanto, nos falta saber se esse tipo de utilização busca a extorsão por fins pecuniários ou políticos”, salientou o dirigente. o dirigente defendeu, também, a imediata suspensão do uso dos sistemas. “Neste momento, diante da gravidade das denuncias, é urgente, à bem da ordem pública, do Estado Democrático de Direito e dos direitos individuais dos cidadãos, que os sistemas Guardião e consultas Integradas sejam acessados apenas por ordem judicial”, ressaltou. ética Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS realiza 60 sessões em 2010 Em 60 sessões neste ano, o Tribunal de Ética e Disciplina da oaB/rS já suspendeu 907 advogados de exercer a atividade. os dados são referentes a julgamentos de processos ético-disciplinares e débitos de anuidades realizados até o dia 21 de setembro. o presidente do TED, conselheiro seccional Sérgio leal Martinez, salientou que todas as decisões já foram comunicadas também aos Tribunais, para coibir o exercício irregular da profissão em todo o território nacional. conforme o presidente da oaB/rS, é fundamental que a entidade dê exemplo de ética, coibindo as ilegalidades praticadas por alguns profissionais com medidas enérgicas. “a ordem deve defender a sociedade, por isso, o TED está suspendendo advogados por desrespeito ao Estatuto da advocacia e da oaB”, afirmou. Em sessão do Conselho Pleno, advogados são excluídos dos quadros da OAB/RS Em sessão ordinária do conselho Pleno da oaB/rS, realizada no mês de agosto, decidiu pela exclusão de mais dois advogados dos quadros da entidade. Foram proibidos de exercer a profissão D.c. e P.G.G. Na sessão do mês de setembro, foi excluído o advogado I.F.E. a decisão dos integrantes do colegiado demonstra que a oaB está atenta e vigilante, não admitindo que seus associados tenham condutas de afronta à ética na atividade advocatícia. as regras do Estatuto da advocacia e da oaB deixam claro que a profissão deve dar exemplo à sociedade, e a entidade deve manter uma postura rígida contra improbidades. com estes, somente no ano de 2010, o conselho Pleno já excluiu seis advogados. os processos referentes aos advogados excluídos, que ficam impedidos de exercerem a advocacia, tramitam sob sigilo por determinação legal até o trânsito em julgado. Das decisões, cabem recursos ao cFoaB. Na sessão de agosto, também foi negado pedido de bacharel de Direito que havia requerido inscrição no quadro definitivo da entidade. o interessado, já condenado por crime infamante, teve seu pedido negado, sob alegação de inidoneidade, conforme art. 8º, inciso VI, da lei 8.906/94. jornal da ordem setenbro 2010 Nova lei do Agravo entra em vigor em dezembro Ordem gaúcha garante apoio aos profissionais que foram “bisbilhotados” ilegalmente 9

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10 setembro 2010 caa/rs Encontro reúne delegados da CAA/RS das 105 subseções da Ordem gaúcha Durante a solenidade de posse dos dirigentes da Caixa de Assistência, foi destacada a regionalização dos serviços, benefícios, parcerias e convênios o I Encontro de Delegados da caixa de assistência dos advogados das 105 subseções da oaB/rS foi realizado no auditório Guilherme Schultz Filho, no 2º andar da sede da seccional. Na ocasião, os 105 dirigentes da caa/rS no Interior foram empossados pelo presidente da caixa, arnaldo de araújo Guimarães; e pelo presidente da ordem gaúcha, claudio lamachia. Também estavam presentes à mesa, a vice-presidente da caa/rS, Ivete Dieter; o secretário-geral, Daniel Júnior de Melo Barreto; a secretáriageral adjunta, cinara Frosi Tedesco; e o tesoureiro, andré luis Sonntag. o evento contou com grande público, reunindo delegados da caixa e presidentes das subseções. além da solenidade de posse, eles receberam a portaria de diplomação, o cartão de identificação e o Manual do Delegado, no qual constam convênios e benefícios. ao abrir o encontro, Guimarães salientou que a cerimônia de posse dos delegados é um marco importante para enfatizar o trabalho dos representantes da caixa no Interior. “cada um de vocês é o braço solidário da ordem gaúcha nas suas subseções. Desde 2007, iniciamos um intenso projeto de interiorização da caa/rS, seus serviços, benefícios e parcerias. além de posse, este momento é de debate e de troca de experiências”, destacou. Em sua fala, lamachia agradeceu a participação dos dirigentes das oaBs e da caixa, reafirmando o compromisso de interiorização e integração. “a regionalização dos serviços se tornou realidade nesta gestão. além disso, estamos focados em estabelecer um convênio da caa/rS com o IPE. a caixa também tem sido fundamental na construção de sedes para as subseções”, lembrou. jornal da ordem Integração entre a Capital e o Interior o delegado de Pelotas, rogério Neves allemand, destacou como fundamental essa integração entre os representantes da caixa das subseções e da capital. “a interiorização dos serviços e benefícios está cada vez mais forte. Temos uma boa estrutura em Pelotas, que pretendemos ampliar”, disse. Segundo a delegada de São leopoldo, anne Marie Bastos araújo, a caa/ rS é importante para os advogados em termos de assistência e convênios. “Evoluímos muito desde 2007, pois conseguimos reformar nosso consultório odontológico e realizamos um grande número de parcerias”, afirmou. Na avaliação de Viviane Maria Giacomini, delegada e ex-presidente da oaB Erechim, é essencial a presença da caa/ rS no Interior para apoiar os advogados e seus familiares. “observamos um trabalho para aproximar as subseções da seccional”, ressaltou. o delegado e presidente da subseção de lajeado, Edson luiz Kober, destacou que as questões previdenciárias merecem atenção da caixa no Interior. “os benefícios na área de saúde são fundamentais para uma tranquilidade no cotidiano dos profissionais e seus dependentes”, registrou. Para luiz augusto Gonçalves de Gonçalves, presidente da subseção de Dom Pedrito e delegado, as verdadeiras funções da caa/rS estão sendo cumpridas, como braço assistencial dos advogados. “o trabalho da caixa é referência, hoje, em todo o Estado”. declarou. De acordo com o presidente da oaB Bagé e delegado, roberto hecht Júnior, os encontros com representantes do Interior é mais uma forma de trocar experiências. “Fortalece o nosso trabalho em busca de novos convênios e da manutenção das parcerias já existentes”, citou. JulIaNa JEzIorNy Novas instalações logo após o evento, os delegados visitaram as novas instalações da caixa de assistência da oaB/rS, localizadas no 3º, 4º e 5º andares da sede da seccional, onde se encontram a loja do advogado (foto acima), a cafeteria, a livraria, a Óptica, a Farmácia capilé, os centros Médicos, Psicoterapêutico, odontológico, de Nutrição e Fisioterapia, e a administração e Presidência da entidade. CAA/RS instalará mais uma unidade regional descentralizada no Estado Dando continuidade ao projeto de interiorização da caixa de assistência dos advogados, será instalada mais uma unidade regional do braço solidário da oaB/rS no Interior. além da futura sede em Passo Fundo, que abrange as subseções da região Norte do Estado, a Serra gaúcha terá uma unidade da caa/rS na cidade de caxias do Sul. a decisão foi tomada em Farroupilha, durante o Encontro regional de Presidentes e Delegados Subseccionais da Serra gaúcha, com as presenças do presidente e o secretário-geral da caixa, arnaldo de araújo Guimarães e Daniel Barreto. a unidade regional oferecerá serviços semelhantes aos existentes em Porto alegre, como atendimento médico e odontológico e livraria. “Desde 2007, estamos trabalhando na busca de uma interiorização ampla da caa/rS. Este passo que damos agora é mais uma grande conquista, não só para os advogados serranos, mas para todos os profissionais, que vêem sua entidade fortalecida, com foco na boa prestação de serviços”, afirmou Guimarães. o dirigente da caa/rS explicou sobre o processo de descentralização da entidade a partir da instalação de unidades regionais em cidades polo, como Passo Fundo (Norte) e caxias do Sul (Serra). “o projeto em estudo é criar ainda novos centros de atendimento nas regiões Sul, leste, oeste e centro. É uma iniciativa inovadora para ampliar o leque de beneficiados e de serviços prestados, atendendo os advogados e familiares de todo o Estado e consolidando a presença da caa/rS”. atualmente, a caixa já dispõe de gabinetes de serviço odontológico nas sedes das subseções de alegrete, Bagé, caxias do Sul, Ijuí, Passo Fundo, Pelotas, São Jerônimo e São leopoldo. Participaram do encontro os presidentes das subseções de Farroupilha, Siliane ariotti; Garibaldi, cláudia Brosina; Bento Gonçalves, Felipe Possamai; caxias do Sul, Marcelo Grazziotin; Vacaria, otto Júnior Barreto; lagoa Vermelha, Giovani Quadros andrigui; acompanhados de demais membros das diretorias das oaBs, bem como dos delegados da caa/rS, Márcio Montemezzo (Farroupilha); Glademir antunes (caxias do Sul) e cassiano castellano (lagoa Vermelha).

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valorização da advocacia lIzIaNE lIMa PL 7707/10 foi protocolado por germano Bonow (d), deputado federal líder da bancada gaúcha Juizados Especiais apresentado pela oaB/ Proposta da OAB/RS que veda compensação de honorários aguarda votação o projeto que veda a compensação de honorários advocatícios, aprovado em caráter conclusivo pela câmara dos Deputados, agora aguarda votação no Senado, sob o número 13/2010. Elaborado pela oaB/rS e proposto pelo deputado federal Mendes ribeiro Filho, o Plc visa vedar a compensação de honorários advocatícios, alterando a redação do artigo 21do código de Processo civil, de modo a adequá-lo ao disposto no Estatuto da advocacia e da oaB. o presidente da ordem gaúcha alerta, no entanto, para a possibilidade de apensamento do Plc 13/2010 e do Plc 06/2007, que garante as férias para os advogados, ao PlS 166/2010 – que trata do novo cPc, englobando diversas matérias processuais, e que ainda nem começou a tramitar no congresso Nacional. “Isso será um descalabro para 700 mil advogados, pois adiaria a solução simples de um problema histórico. Se a tramitação da proposta que veda a compensação continuar independente, a ccJ do Senado poderá aprová-la de forma conclusiva, seguindo, então, direto para sanção presidencial até o final deste ano”, explicou lamachia, que tem discutido o tema com frequência com os senadores gaúchos e com o relator da matéria, senador Valter Pereira. Veja outros projetos de lei em tramitação no Congresso PLs 6196/2009 (6207/2009) Elaborado pela oaB/rS e proposto pelo deputado federal Pompeo de Mattos, o Pl requer a alteração da redação do artigo 265 do código de Processo Penal (cPP). o texto prevê que “o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente ao juiz, sob pena de multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos. apurada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da ordem dos advogados do Brasil, para o procedimento disciplinar e imposição de multa”. Desta forma, esta competência seria transferida do magistrado para a oaB. PLs 6195/2009 (6208/2009) De autoria da oaB/rS e proposto pelo deputado federal Mendes ribeiro Filho, visa alterar a redação do artigo 554 do cPc, de modo a possibilitar efetivamente o contraditório e a ampla defesa, com a sustentação oral após o voto do relator. De acordo com o projeto formulado pela ordem gaúcha, na sessão de julgamento, após o voto do relator, o presidente concede a palavra, sucessivamente, ao recorrente e ao recorrido, a fim de sustentarem as razões de recurso. PL 6274/2009 com redação da oaB/rS e proposto pelo deputado federal Beto albuquerque, a apresentação do projeto busca alterar o artigo 511 do cPc, com o seguinte texto: “até 48 (quarenta e oito) horas após o fim do prazo de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”. o Pl está em tramitação na câmara. PL 4125/2008 Também proposto pela oaB/rS, o Pl propõe a inserção de um parágrafo no artigo 178 do cPc com a seguinte redação: “Parágrafo único: Sendo o prazo igual ou inferior a cinco dias, será contado apenas nos dias de expediente forense”. o Pl encontra-se na ccJ da câmara. PL 5.762/2005 (83/2008) apoiado pela oaB/rS, o projeto visa criminalizar o desrespeito às prerrogativas da advocacia. aprovado pela câmara, o Pl agora tramita no Senado. o projeto foi proposto pelo deputado federal Marcelo Barbieri (SP). PLS 409/2008 a seccional busca a aprovação do projeto que propõe uma solução para a questão das dívidas da cofins contraídas por sociedades civis prestadoras de serviço antes de 17 de setembro de 2008. o projeto é de autoria do deputado federal Eduardo azeredo (DF). PL 7707/10 apresentado pela oaB/rS, o projeto visa tornar obrigatória a presença de advogado nos processos em tramitação junto aos Juizados Especiais, dando nova redação ao art. 9º da lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais criados pela união, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência, com a seguinte alteração: “Nas causas de valor até 10 (dez) salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, sendo assistidas por advogado dativo, onde não houver Defensoria Pública ou onde esta não puder atender a demanda, cabendo ao Estado arcar com as despesas de honorários. Nas de valor superior, a assistência de advogado é obrigatória”. jornal da ordem A aprovação do PLC 13/2010, que veda a acompensação de honorários, e a regulamentação das férias forenses são algumas das lutas permanentes da entidade atualmente, dois projetos tratam do estabelecimento de um período fixo de descanso para a classe. o primeiro deles, o Plc 06/2007, de autoria da oaB/rS, visa alterar o artigo 175 do código de Processo civil (cPc) e modificar também o inciso I do caput do artigo 62 da lei 5010, de 30 de maio de 1966, o que viabilizaria, de modo simples, um período fixo de descanso para a classe. Já aprovado pela câmara dos Deputados, ele está pronto para ser votado pela ccJ do Senado. o segundo trata-se da PEc 48/2009, que propõe a alteração dos artigos 93 e 128 da constituição Federal. a proposta prevê a garantia de férias coletivas de 30 dias para a Justiça, período este que funcionaria como descanso para a advocacia. rS, o projeto de lei que visa tornar obrigatória a presença de advogado nos processos em tramitação junto aos Juizados Especiais foi protocolado na Mesa Diretora da câmara dos Deputados, pelo deputado Germano Bonow, na condição de líder da bancada gaúcha no congresso Nacional. Segundo o presidente da ordem gaúcha, o Pl 7707/10 é importante para a sociedade por corrigir uma distorção na legislação em relação aos Juizados Especiais, pois a presença do advogado é fundamental para o indispensável equilíbrio na relação processual. “Na maioria das vezes, o cidadão leigo vai demandar judicialmente contra uma grande empresa privada ou estatal, a qual está sempre amparada e representada nos Juizados por todo um departamento jurídico, o que torna a representação processual desigual”, explicou lamachia. setembro 2010 Empenho da OAB/RS no campo legislativo 11

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12 setembro 2010 dia do advogado Sessão Magna marca data máxima da advocacia Evento contou com entrega das Comendas Oswaldo Vergara e do título de Advogado Emérito, além de cerimônia de jubilamento e de Prestação de Compromisso de novos profissionais FoToS lauro rocha jornal da ordem Solenidade lotou o teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, reunindo advogados autoridades, lideranças políticas e empresariais oi destacando a respeitosa e produtiva relação institucional construída pela ordem gaúcha com os poderes constituídos e demais entidades da sociedade civil que o presidente da oaB/rS, claudio lamachia, apontou a principal conquista alcançada pela advocacia nos últimos anos, ao abrir a cerimônia da Sessão Magna que celebra o Dia do advogado – 11 de agosto. a solenidade lotou o Teatro Dante Barone, da assembleia legislativa, reunindo advogados e advogadas, autoridades e lideranças políticas e empresariais. Na data máxima da advocacia, foram entregues o título de advogado Emérito e as comendas oswaldo Vergara. ademais, foram realizadas cerimônias de jubilamento e Prestação de compromisso de novos advogados. lamachia definiu a ocasião como um momento de comemoração de fatos importantes, gratidão e, ainda, justas e merecidas homenagens. F “Pode-se atribuir à fase de diálogo vivida pela oaB/rS a causa da construção de iniciativas que vêm beneficiando a toda a comunidade gaúcha”, afirmou o dirigente. Em seu discurso, o presidente da ordem gaúcha também teceu críticas à crise ética pela qual a política nacional passa e convocou os 700 mil advogados brasileiros a se transformarem em “agentes multiplicadores da consciência coletiva, cada vez mais sensível e exigente, no que tange à realidade política”. citando o ano eleitoral, ele defendeu que a “advocacia deve agir e pensar como protagonista de um futuro melhor”. Advogado emérito, jubillados e compromisso o advogado Fernando Krieg da Fonseca recebeu o título de advogado Emérito – maior honraria que a oaB/rS confere a um de seus membros. ao agradecer, ele resgatou os principais feitos da oaB, salientando a atuação da entidade em momentos marcantes da história do País, como na resistência à ditadura militar e no processo de redemocratização. Por fim, disse compartilhar o título com todos os ex-presidentes da seccional. Juntamente com a diretoria da oaB/rS – Jorge Fernando Estevão Maciel (vice-presidente), Sulamita Santos cabral (secretária-geral), Maria helena camargo Dornelles (secretária-geral adjunta) e luiz henrique cabanellos Schuh (tesoureiro) – foram entregues as comendas oswaldo Vergara aos advogados que se destacaram no exercício profissional e também prestaram relevantes serviços à oaB ou à classe. a comenda oswaldo Vergara é a mais importante distinção prestada pela ordem gaúcha aos que, por seu trabalho, dignificam a classe. os advogados jubilados receberam de lamachia os diplomas em reconhecimento à conduta retilínea e à atuação exemplar, tendo exercido a advocacia por 30 anos ou mais. Na mesma cerimônia, prestaram compromisso, jurando ética à profissão e recebendo a carteira 54 novos advogados, que foram aprovados no Exame de ordem, estando aptos a ingressar na carreira. Confira a relação completa dos homenageados em www.oabrs.org.br

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