Guia de Boas Práticas de Fabrico de EPS para Contacto com Alimentos

 

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O objetivo deste Guia desenvolvido e gentilmente cedido pela ANAPE é a identificação de Boas Práticas de Fabrico de embalagens de EPS para uso alimentar, em conformidade com os requisitos e procedimentos do Regulamento (CE) n.º 2023/2006

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Associação Industrial de Poliestireno Expandido Guia de Boas Práticas de Fabrico de EPS para Contacto com Alimentos 2012 Documento Original gentilmente cedido por

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1 Associação Industrial de Poliestireno Expandido Av. D. João II, 1.16.05 J – 4º i | 1990-083 Lisboa * Telf.: 91 098 49 05 * E-mail: eps@acepe.pt

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2 ÍNDICE 1. 2. 3. 4. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 3 ENQUADRAMENTO LEGAL 4 DEFINIÇÕES 5 DIRECTRIZES DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICO PARA A INDÚSTRIA TRANSFORMADORA DE EPS PARA CONTACTO COM ALIMENTOS 6 4.1 ESQUEMA DE ACÇÃO 6 4.2 DIFERENÇAS ENTRE “BOAS PRÁTICAS DE FABRICO” E ISO 9001 6 4.3 SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE 7 4.3.1 POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR 7 4.3.1.1 Exemplo de Política de segurança alimentar 7 4.3.2 DIRECÇÃO E PESSOAL 7 4.3.3 CONTROLO DE DOCUMENTAÇÃO 8 4.3.4 COMUNICAÇÃO 9 4.3.5 PRODUÇÃO 9 4.3.5.1 Controlo de matéria-prima 9 4.3.5.2 Medidas a implementar em instalações e equipamentos 11 4.3.5.3 Prevenção de contaminação na produção de embalagens de EPS 13 4.3.5.3.1 Controlo da qualidade da água 13 4.3.5.3.2 Controlo de pragas 13 4.3.5.3.3 Controlo de resíduos 14 4.3.5.4 Pontos críticos a controlar no processo de fabrico 15 4.3.6 CONTROLO E ESPECIFICAÇÕES DE QUALIDADE 15 4.3.6.1 Controlo de qualidade no processo de transformação e produção 15 4.3.6.2 Controlo de qualidade no produto acabado 16 4.3.6.3 Armazenagem do produto acabado 17 4.3.6.4 Rotulagem 17 4.3.6.5 Rastreabilidade 17 4.3.7 CONTROLO DE SUBCONTRATAÇÃO 18 4.3.8 RECOLHA DO PRODUTO EM NÃO CONFORMIDADE E GESTÃO DAS RECLAMAÇÕES 19 4.3.9 AUDITORIAS 20 5. BIBLIOGRAFIA 21 ANEXO I. EXEMPLO DE PROCEDIMENTO DE CONTROLO DE DOCUMENTAÇÃO 22 ANEXO II. EXEMPLO DE DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DA EMBALAGEM DE EPS EM CONTACTO COM ALIMENTOS 23 ANEXO III. CONTEÚDOS DO PLANO DE RASTREABILIDADE/MONITORAZAÇÃO 24 Associação Industrial de Poliestireno Expandido Av. D. João II, 1.16.05 J – 4º i | 1990-083 Lisboa * Telf.: 91 098 49 05 * E-mail: eps@acepe.pt

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3 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O objetivo do guia desenvolvido pela ANAPE é a identificação de Boas Práticas de Fabrico (BPF) de embalagens de EPS para uso alimentar. Pela homogeneidade do sector e a simplicidade do processo de produção, este documento é aplicável a todos os associados, identificando nos mesmos requisitos e procedimentos que garantam o cumprimento do Regulamento (CE) n.º 2023/2006 sobre boas práticas de fabrico de materiais e objetos destinados a estar em contacto com alimentos. O presente Regulamento aplica-se a todos os sectores e a todas as fases de produção, transformação e distribuição de materiais e objetos, desde a produção de matérias-primas. As BPF para embalagens de EPS em contacto com alimentos seguem uma cadeia que se inicia com a aprovação e aceitação dos materiais de partida para a produção de polímeros e, que continua com a produção, embalagem, armazenagem, e termina quando o artigo entra em contacto com o alimento. O alcance do presente Guia, por conseguinte, corresponde ao processo realizado pela indústria transformadora de poliestireno expandido para o fabrico de embalagens em contacto com alimentos, sendo excluído do mesmo o fabrico da matéria-prima utilizada. Será de cumprimento obrigatório a verificação do uso de matérias-primas aptas para o fabrico de objetos em contacto com alimentos. De forma simplificada, o esquema de transformação para a produção de embalagens de poliestireno expandido é composto pelas seguintes fases: Associação Industrial de Poliestireno Expandido Av. D. João II, 1.16.05 J – 4º i | 1990-083 Lisboa * Telf.: 91 098 49 05 * E-mail: eps@acepe.pt

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4 2. ENQUADRAMENTO LEGAL  Regulamento (CE) n.º 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, sobre os materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos.  Regulamento (CE) n.º 2023/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, sobre as boas práticas de fabrico de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos.  Regulamento (CE) n.º 282/2008 da Comissão, de 27 de Março de 2008, sobre materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com alimentos.  Real Decreto 866/2008, de 23 de Maio, que aprova a lista de substâncias permitidas para o fabrico dos materiais e objetos plásticos destinados a entrar em contacto com os alimentos e, que regulam determinadas condições de testes. Revogada, exceto nos casos previstos para ensaios de migração e simuladores de alimentos, que continuam vigentes até às datas indicadas nos artigos 22 e 23 do Regulamento 10/2011.  Regulamento 10/2011 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2011, sobre materiais e objetos plásticos destinados a entrar em contacto com alimentos. Associação Industrial de Poliestireno Expandido Av. D. João II, 1.16.05 J – 4º i | 1990-083 Lisboa * Telf.: 91 098 49 05 * E-mail: eps@acepe.pt

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5 3. DEFINIÇÕES             Boas práticas de fabrico (BPF): os aspetos do sistema de garantia da qualidade que asseguram que os materiais e objetos são produzidos e controlados de forma coerente, a fim de estarem conformes com as regras que lhe são aplicáveis e com as normas de qualidade adequadas ao uso a que se destinam, não colocando em perigo a saúde humana ou causando alterações inaceitáveis à composição do alimento ou ainda uma deterioração das suas características organoléticas; Sistema de garantia da qualidade: conjunto de medidas de organização e documentação que visem garantir que os materiais e objetos têm a qualidade exigida para estarem conformes com as regras que lhe são aplicáveis e as normas de qualidade adequadas ao uso a que se destinam; Sistema de controlo de qualidade: aplicação sistemática de medidas definidas no âmbito do sistema de garantia da qualidade que asseguram a conformidade das substâncias iniciadoras e dos materiais e objetos intermédios e acabados com as especificações previstas no sistema de garantia da qualidade; Lado que não entra em contacto com os alimentos: a superfície do material ou objeto que não está em contacto direto com alimentos; Lado que entra em contactos com os alimentos: a superfície de um material ou objeto que entra diretamente em contacto com os alimentos; Análise sensorial: análise de alimentos ou outros materiais através dos sentidos; Contaminação física: introdução de um contaminante de natureza física no material ou objeto destinado a entrar em contacto com alimentos, o que pode representar um risco para o consumidor ou utilizador; Contaminação biológica: toda a contaminação que seja prejudicial para o produto final e tenha uma origem biológica; Contaminação química: toda a contaminação que seja prejudicial para o produto final e tenha uma origem química; Declaração de conformidade: declaração escrita onde se certifica a conformidade dos materiais e objetos com as normas que lhes são aplicáveis; Embalagem: todo o recipiente destinado a conter um alimento com a missão específica de o proteger da deterioração, contaminação ou adulteração; Matéria-Prima: qualquer substância ou material envolvido ou presente durante a transformação física. Inclui o material reciclado no processo de produção na própria fábrica ou adquiridos a um transformador externo. Associação Industrial de Poliestireno Expandido Av. D. João II, 1.16.05 J – 4º i | 1990-083 Lisboa * Telf.: 91 098 49 05 * E-mail: eps@acepe.pt

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6 4. DIRECTRIZES DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICO PARA A INDÚSTRIA TRANSFORMADORA DE EPS EM CONTACTO COM ALIMENTOS 4.1 ESQUEMA DE ACÇÃO 4.2 DIFERENÇAS ENTRE “BOAS PRÁTICAS DE FABRICO” E ISO 9001 Ter implementado um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) baseado na norma ISO 9001 ajuda a assegurar que os produtos são fabricados de acordo com os procedimentos e as especificações documentadas. No entanto, o objetivo das BPF é assegurar que os produtos sejam adequados para o uso final, adicionando um conjunto de medidas preventivas, que facilitam o cumprimento dos requisitos regulamentares, já que as especificações habituais de um SGQ não abrangem o conjunto de requisitos legais para a utilização final do produto. Resumindo, os procedimentos da ISO 9001 podem ser uma mais-valia para a implementação de BPF. Assim, os aspetos tratados no guia de BPF serão os incluídos num SGQ baseado na ISO 9001 e, só será necessário aprofundar aqueles aspetos que não estão contemplados nos procedimentos do SGQ, quando for caso. Associação Industrial de Poliestireno Expandido Av. D. João II, 1.16.05 J – 4º i | 1990-083 Lisboa * Telf.: 91 098 49 05 * E-mail: eps@acepe.pt

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7 4.3. SISTEMA DE GARANTIA DA QUALIDADE 4.3.1. POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIEMENTAR A empresa contará com um sistema que assegura a atualização da legislação e a sua difusão em matéria de segurança alimentar. Além disso, fomentar-se-á a implementação de medidas de higiene apropriadas para o pessoal, centro de produção, áreas de armazenagem e transporte. 4.3.1.1. Exemplo de Política de Segurança Alimentar A empresa define como um dos seus objetivos principais adotar boas práticas de fabrico que garantam a qualidade e segurança alimentar das embalagens de EPS fabricados. Para a concretização desse objetivo, definem-se como responsabilidade dos trabalhadores:       Adotar atitudes de higiene em todas as circunstâncias; Aplicar as normas de higiene e práticas operacionais, de forma a garantir a conformidade para contacto alimentar dos produtos; Receber e aplicar as recomendações sobre segurança e higiene que sejam apresentadas pela empresa; Usar corretamente, e preservar, os equipamentos de proteção individual e coletivos necessários; Esforçar-se por manter a ordem e a limpeza como condição básica que sustenta toda a Acão de segurança alimentar; Notificar o superior hierárquico de falhas e deficiências que possam originar perigo em qualquer posto de trabalho e coloquem em risco a conformidade dos produtos. 4.3.2. DIRECÇÃO E PESSOAL É necessário identificar através de um organigrama as pessoas da organização que participarão ativamente na implementação e manutenção das BPF na empresa. É igualmente necessário, especificar as funções desses colaboradores e nomear um responsável para a implementação das normas de segurança alimentar. O pessoal responsável pelo fabrico, supervisão e controlo das embalagens de EPS para contacto com os alimentos deverá ter conhecimentos, formação/experiência para desempenhar as funções designadas. Assim, as ações formativas destes trabalhadores deverão incluir formação sobre as BPF implementadas na empresa. Associação Industrial de Poliestireno Expandido Av. D. João II, 1.16.05 J – 4º i | 1990-083 Lisboa * Telf.: 91 098 49 05 * E-mail: eps@acepe.pt

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8 A responsabilidade final da implementação e manutenção das BPF recai sobre a direção de topo da empresa, à semelhança do SGQ. 4.3.3. CONTROLO DE DOCUMENTAÇÃO A empresa deverá ter um procedimento de controlo de documentos a fim de garantir:    Que são estabelecidos e documentados todos os processos e procedimentos de fabrico da embalagem de EPS; Que são geridas alterações processuais nos casos em que ocorram modificações. Esta gestão de alterações permite detetar e indicar possíveis modificações na composição ou no aumento do risco de contaminação do alimento e/ou embalagem; O registo das alterações na matéria-prima ou nos fornecedores destes materiais. Em última análise, este controlo de alterações permitirá aferir o impacto da mudança de procedimentos sobre a qualidade do produto final, na sua composição e no estado de conformidade legal. ANEXO I. Exemplo de procedimento de Controlo de Documentação. REGISTOS Controlo de alterações efetuados nos Documentação Lista de registo de receção e distribuição de Documentação Associação Industrial de Poliestireno Expandido Av. D. João II, 1.16.05 J – 4º i | 1990-083 Lisboa * Telf.: 91 098 49 05 * E-mail: eps@acepe.pt

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9 4.3.4. COMUNICAÇÃO A empresa deverá ter um procedimento para divulgação da política de segurança alimentar e BPF implementadas. Além disso, deve ter um sistema que assegure a comunicação interna entre os diferentes níveis da empresa, clientes e fornecedores/outsourcing (contratações externas). Obrigatoriamente deverá receber, documentar e responder a qualquer tipo de consulta ou requerimento de clientes/funcionários/fornecedores/entidades públicas, etc. REGISTOS Registo de reclamações de clientes Registo de avaliação da satisfação do cliente Registos dos comunicados/controlos oficiais Registo de resultados de controlos oficiais Registo de comunicações a fornecedores/funcionários sobre BPF 4.3.5. PRODUÇÃO 4.3.5.1. Controlo de matérias-primas a. Serão estabelecidas especificações de qualidade para a matéria-prima, que serão controladas na receção (granulometria definida para a embalagem a executar, tipo adequado a entrar em contacto com alimentos); b. Verificar se o fornecedor atende aos critérios de segurança alimentar através da apresentação e fornecimento da declaração de conformidade alimentar, devendo atualiza-la quando conveniente. Garantir a comunicação de qualquer variação na composição que possa afetar o cumprimento da legislação vigente, por parte do fornecedor; c. Verificar se no momento da receção das ‘octobines’ de matéria-prima, a embalagem se encontra em boas condições, de forma a garantir que não existiu manipulação nem contaminação por nenhum agente. Estas verificações devem ser registadas e mantidas sempre que seja detetado um desvio das mesmas. Também deve ser verificado se o material entregue corresponde à ordem de encomenda; d. O armazenamento das ‘octobines’ deve ser realizado de acordo com os critérios estabelecidos na ficha técnica da matéria-prima, que de forma geral, são: - Locais bem ventilados; - Protegidas de condições atmosféricas adversas ou outros fatores que possam danificar a embalagem; Associação Industrial de Poliestireno Expandido Av. D. João II, 1.16.05 J – 4º i | 1990-083 Lisboa * Telf.: 91 098 49 05 * E-mail: eps@acepe.pt

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10 - Afastadas de fontes de ignição, existe a possibilidade de geração de atmosferas explosivas (mistura de pentano e ar); - O ciclo de vida médio do produto, geralmente, não é superior a 3 meses, devendo controlar-se a sua utilização para evitar problemas na fase de produção; - O conteúdo das embalagens abertas deve ser processado com a maior brevidade possível; - No caso de ocorrer acumulação de poeiras na embalagem exterior da octobine, deverão ser retirados antes de darem entrada na área de produção; - Deverá separar-se ou identificar-se de forma clara quais as matérias-primas que para fabrico de embalagens alimentar; - Os silos e tubagens de matéria-prima deverão estar em bom estado de conservação e limpeza; - No caso do fabrico simultâneo de artigos para uso alimentar e não alimentar, sempre que seja possível, deverão utilizar-se silos específicos para cada utilização. Em casos extremos em que isso não seja possível, deverá realizar-se um plano de limpezas exaustivo cada vez que se faça alterações dos materiais; - A matéria-prima rejeitada será armazenada num lugar designado e identificado para esse fim. e. A rotulagem da matéria-prima deverá conter a seguinte informação, sendo motivo de devolução a não inclusão da mesma: - Identificação como matéria-prima apta/adequada para contacto com alimentos ou símbolo de aptidão alimentar; - Condições de armazenamento; - Nome da empresa, nome comercial, morada ou domicílio social do fornecedor; - Etiqueta ou identificação que permita garantir a rastreabilidade da matéria-prima. f. A documentação que os fornecedores de matéria-prima devem apresentar inclui: - Ficha técnica do produto com critérios de qualidade; - Declaração de conformidade para contacto alimentar; - Condições de armazenamento. REGISTOS Fichas técnicas de matérias-primas Declaração de conformidade da matéria-prima Registo de resultados de inspeção do estado da matéria-prima Associação Industrial de Poliestireno Expandido Av. D. João II, 1.16.05 J – 4º i | 1990-083 Lisboa * Telf.: 91 098 49 05 * E-mail: eps@acepe.pt

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11 4.3.5.2. Medidas a aplicar nas instalações e equipamentos Em seguida são detalhados os passos a serem implementados para conseguir a manutenção das condições de higiene das instalações e equipamentos. No caso de novas instalações, estes requisitos são de cumprimento obrigatório. Para as existentes, deverão aplicar-se na medida do possível. As empresas que fabriquem embalagens para uso alimentar e outro tipo de produtos, devem separar fisicamente a zona de produção de embalagens de uso alimentar ou, como alternativa, implementar em toda a fábrica as medidas de higiene incluídas neste guia. MEDIDA COMUNS PARA TODAS AS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS Implementação de plano de manutenção preventiva de máquinas e equipamentos, de modo que: - Ao finalizar, se recolham os produtos e resíduos gerados e se limpe a área/equipamento onde se realizou o trabalho de manutenção; - Os produtos e utensílios de limpeza utilizados sejam mantidos em condições ótimas de limpeza. Calibração, quando aplicável, dos equipamentos críticos de medição de contaminação de produtos. Garantia de nível adequado de higiene e limpeza. A conceção/layout das instalações deve ser realizado de forma a tornar possível uma fácil limpeza e desinfeção. A instalação dos equipamentos deve ser realizada de forma a eliminar ou reduzir o risco de contaminação, facilitando sempre a sua limpeza. Seja a limpeza realizada por pessoal interno ou externo à empresa, deve garantir-se que se cumprem com os requisitos estabelecidos neste guia, devendo existir um responsável que controle/monitorize e registe os trabalhos de limpeza realizados. As máquinas, equipamentos e superfícies de contacto com embalagens para uso alimentar devem ser limpos com a frequência necessária para garantir a manutenção de condições ótimas de higiene. Associação Industrial de Poliestireno Expandido Av. D. João II, 1.16.05 J – 4º i | 1990-083 Lisboa * Telf.: 91 098 49 05 * E-mail: eps@acepe.pt

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12 As portas de acesso devem estar em bom estado de conservação, para evitar a entrada de potenciais contaminantes ou elementos prejudiciais para a segurança das embalagens para uso alimentar fabricadas. A iluminação das instalações (aparelhos de iluminação, fluorescentes, etc.) deve ter um sistema que evite a potencial contaminação dos produtos acabados por rotura. Todas as embalagens que possam, em algum momento, entrar em contacto com o produto final, devem ter um sistema de limpeza adequado. Os equipamentos de transporte interno, que entram em contacto com a embalagem alimentar e a matériaprima, devem ser mantidos sempre limpos. Os tecos, pavimentos e paredes devem ser de materiais de fácil limpeza e construídos de modo a evitar o aparecimento de humidade, acumulação de sujidades e aparecimento de mofo Os meios adequados de ventilação devem ser os adequados de forma a evitar fluxos da zona contaminada a zonas limpas da instalação. Todos os operários, tanto externos como internos que operem na instalação, devem respeitar e cumprir com as medidas de higiene estabelecidas. MEDIDAS ESPECÍFICAS DA ÁREA DE ARMAZENAMENTO O armazém deve ter capacidade suficiente para o correto armazenamento do produto final e da matéria-prima de forma independente. Garantia de nível adequado de higiene e limpeza. Os equipamentos de transporte interno, que entram em contacto com a embalagem alimentar e a matériaprima, devem ser mantidos sempre limpos. As zonas de armazenamento devem ter luz suficiente. MEDIDAS ESPECÍFICAS DA ÁREA DE PRODUÇÃO Estabelecer-se um plano de limpeza dos moldes, matrizes, insufladores/injetores, etc. Sendo necessário limpar as superfícies das cavidades e os restantes sistemas e componentes, para eliminar qualquer resto de óleo e/ou elemento corrosivo que se adicione aos mesmos, garantido a sua preservação. Devem existir lavatórios nas zonas de entrada para o processo de produção de embalagens para contacto com alimentos. O perímetro da zona de produção deve ser mantido sempre limpo e em bom estado. Deve existir luz suficiente, natural ou artificial, para garantir o correto desenvolvimento do processo produtivo. MEDIDAS ESPECÍFICAS DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Devem existir lavabos/balneários suficientes, com água e sabão ou produtos para limpeza e secagem. Devem existir áreas habilitadas para comer e beber, devendo estar separadas da zona de produção e com condições de higiene adequadas. Associação Industrial de Poliestireno Expandido Av. D. João II, 1.16.05 J – 4º i | 1990-083 Lisboa * Telf.: 91 098 49 05 * E-mail: eps@acepe.pt

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13 REGISTOS Contrato/Faturas dor fornecedores de serviços de manutenção externa, se houver (Controlo de pragas, limpeza, etc.). Registo de manutenção/calibração de equipamentos. Confirmação de leitura das normas de higiene do pessoal interno/externo. 4.3.5.3 Prevenção de contaminação na produção de embalagens de EPS Para alcançar a preservação de condições ótimas de higiene das instalações e equipamentos utilizados no processo de fabrico de embalagens, é necessário implementar o controlo operacional para a qualidade da água utilizada no processo, gerir as pragas e também os resíduos gerados. 4.3.5.3.1. Controlo da qualidade da água A empresa deverá ter um fornecedor de abastecimento de água potável adequado e em conformidade com a legislação vigente da rede pública. Senão seja for este o caso, a qualidade da água terá de ser verificada através de análises de potabilidade que cumpram com os requisitos legais em vigor. No caso de existir um sistema de recirculação de água (torres de refrigeração), deve ser implementado um procedimento para controlo de lecione-la de acordo com o Decreto-lei n.º 79/2006 de 4, Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização. A monitorização da água realizada nas torres, assegura-se a qualidade da água existente nestes equipamentos, evitando assim a possibilidade de formação de calcário e de ferro nas instalações. Para isso são necessários serviços periódicos de limpeza e desinfeção, um serviço analítico periódico e personalizado e uma manutenção química e biológica com produtos químicos autorizados. REGISTOS Registo do controlo de parâmetros na água Registo da manutenção nas torres de refrigeração (Controlo de lecione-la) 4.3.5.3.2. Controlo de pragas Será obrigatório implementar um sistema de controlo de pragas baseado na monitorização contínua para evitar o aparecimento de pragas nas instalações, máquinas e no produto, garantindo sempre a qualidade e segurança do produto. Para isso deve ser estabelecida uma metodologia que: Associação Industrial de Poliestireno Expandido Av. D. João II, 1.16.05 J – 4º i | 1990-083 Lisboa * Telf.: 91 098 49 05 * E-mail: eps@acepe.pt

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14 1. Evite e previna condições de abrigo e/ou alimento por parte dos incestos/animais, através da recolha e armazenamento de lixo orgânico em local próprio e afastado das áreas de produção e armazenamento do produto/matéria-prima. 2. Impeça o acesso do animal/incesto, através de medidas de proteção adequadas nas instalações e manutenção adequada para evitar o aparecimento de fendas, conservando o bom estado das juntas de dilatação, tubos, entradas portas e janelas. 3. No caso de ocorrer uma praga, a mesma deve ser exterminada através de procedimentos especiais ou recorrendo a empresa especializada. No caso da catividade de controlo de pragas (desinfeção e desratização) ser realizada por uma expressa externa, a mesma deve ter a acreditação e formação adequada. A empresa deverá ter um responsável pela vigilância e prevenção da ocorrência de pragas, sendo responsável por controlar e registar das ações preventivas e corretivas realizadas. REGISTOS Registo de inspeções e ações de controlo de pragas 4.3.5.3.3. Controlo de resíduos Para evitar a potencial contaminação gerada pelos resíduos/desperdícios produzidos durante os trabalhos de manutenção, processo produtivo e transporte, é fundamental a correta separação de resíduos. Para isso, devem ser criados/instalados contentores e espaços exíguos para garantir que não existem emissões contaminadas por parte dos resíduos armazenados. Os locais, contentores e resíduos devem ser identificados de acordo com as exigências estabelecidas na legislação vigente. REGISTOS Autorização de operador de gestão de resíduos Documentos de Controlo e Monitorização de produção de resíduos e resíduos perigosos Associação Industrial de Poliestireno Expandido Av. D. João II, 1.16.05 J – 4º i | 1990-083 Lisboa * Telf.: 91 098 49 05 * E-mail: eps@acepe.pt

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