EDITAL DO TRE- ANALISTA - 2013- SISTEMATIZADO

 

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ANALITAS DO TRE/2013 7. Contratos administrativos: conceito; características; peculiaridades; controle; formalização; execução e inexecução; contratos de concessão de serviços públicos; contratos de gestão. 8. Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): princípios; modalidades; dispensa; inexigibilidade; procedimentos. 9. Lei do Pregão, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços (Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 5450/2005 e 7892/2013). 10. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos; classificação dos agentes públicos; regime jurídico do servidor. 11. Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária e reparação do dano; Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo; controle judiciário. Direito Constitucional: 1. Constituição: conceito e classificação; poder constituinte; interpretação; aplicabilidade das normas constitucionais. 2. Controle de constitucionalidade. 3. Dos princípios fundamentais. 4. Dos direitos e garantias fundamentais. 5. Da organização do Estado: Da organização PolíticoAdministrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). 6. Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Noções de Administração Pública: 1. Ética na Administração Pública: Código de Ética do Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/94) – dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Administração Pública. Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções 2. Organização administrativa. Essenciais à Justiça. 3. Centralização. 4. Descentralização. Direito Eleitoral: 5. Desconcentração. 1. Conceito e fontes. 6. Órgãos Públicos - Administração Indireta. 2. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações 7. Autarquias. posteriores): Introdução; Composição e Competência 8. Fundações Públicas. dos Órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; 9. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Disposições Várias: Dos recursos; Disposições Penais. 10. Noções de Planejamento Estratégico. 3. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e 11. Metas do CNJ. alterações posteriores da Lei da Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/2010). 4. Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e Direito Civil: 1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e alterações posteriores). alterações posteriores. 5. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações 2. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da posteriores). capacidade; Dos direitos da personalidade. 6. Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de 3. Das Pessoas Jurídicas: Disposições gerais. Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais (Lei nº 4. Do Domicílio. 6.091/1974 e alterações posteriores). 5. Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados 7. Súmulas do TSE. em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens móveis); Dos bens públicos. Direito Administrativo: 6. Das modalidades das Obrigações: Das obrigações de 1. Administração pública: princípios básicos. dar; Das obrigações de fazer; Das obrigações de não 2. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder fazer. disciplinar, poder regulamentar; poder de polícia; uso 7. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações: Do e abuso do poder. pagamento. 3. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: 8. Do Inadimplemento das Obrigações. concessão, permissão e autorização. 9. Dos Contratos em Geral. 4. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; 10. Das Várias Espécies de Contrato: Da compra e venda; classificação; espécies; anulação; revogação; Da doação; Da locação de coisas; Do empréstimo; Da convalidação; discricionariedade e vinculação. prestação de serviço; Da empreitada; Do seguro 5. Organização administrativa: administração direta e (Disposições gerais; Do seguro de dano). indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, 11. Da Responsabilidade Civil. fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 6. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. WWW.OSCONCURSEIROSDERONDONIA.COM.BR

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ANALITAS DO TRE/2013 Direito Processual Civil: 1. 2. Da Jurisdição e da Ação. Das Partes e dos Procuradores: Da capacidade processual; Dos deveres das partes e dos seus procuradores; Dos procuradores. 3. Do Ministério Público. 4. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça: Da competência; Da competência interna; Do juiz; Dos auxiliares da justiça (Do serventuário e do oficial de justiça; Do perito). 5. Dos Atos Processuais. 6. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. 7. Do Processo e do Procedimento. 8. Do Procedimento Ordinário. 9. Dos Recursos. 10. Mandado de Segurança, Ação Civil Pública e Ação Popular. 11. Execução fiscal: execução de multa eleitoral (competência e procedimento). 12. Cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública (Lei nº 6.830/80 e alterações posteriores). Direito Penal: 1. 2. 3. 4. 5. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. Das citações e intimações. Da sentença. Das nulidades. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores e Lei nº 10.259/2001 e alterações posteriores). Súmulas do STJ e do STF. Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos Servido0res Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores): das disposições preliminares; do provimento; da vacância; remoção; redistribuição; substituição; dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições, da acumulação; das responsabilidades, das penalidades. Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99 e alterações posteriores): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados; princípios; da competência; dos impedimentos e da suspeição; da motivação; dos prazos. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 e alterações posteriores). 15. 16. Da aplicação da lei penal. 17. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação. 1. Resolução TRE-RO nº 36 de 10 de dezembro de 2009 6. Da Ação penal. atualizada e Resolução TRE-RO nº 22/2011 atua7. Da extinção da punibilidade. lizada. 8. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. CONHECIMENTOS BÁSICOS 9. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Português: administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes 1. Ortografia oficial. contra a administração da Justiça. 2. Acentuação gráfica. 10. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965 e alterações 3. Flexão nominal e verbal. posteriores). 4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Direito Processual Penal: 5. Advérbios. 6. Conjunções coordenativas e subordinativas. 1. Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, 7. Emprego de tempos e modos verbais. no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação 8. Vozes do verbo. processual. 9. Concordância nominal e verbal. 2. Do Inquérito policial. 10. Regência nominal e verbal. 3. Da ação penal. 11. Sintaxe. 4. Da competência. 12. Ocorrência de crase. 5. Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias 13. Pontuação. em geral; Do interrogatório do acusado; Das 14. Redação (confronto e reconhecimento de frases testemunhas; Dos documentos; Da busca e da corretas e incorretas). apreensão. 15. Intelecção de texto. 6. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. 7. Da prisão e da liberdade provisória. WWW.OSCONCURSEIROSDERONDONIA.COM.BR

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ANALITAS DO TRE/2013 Noções de Informática: 1. Conceitos básicos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office 2010 e LibreOffice versão 4.1.1. Sistemas operacionais: Windows XP/Vista/7, Software e hardware. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. Internet Explorer versões 9 e 10, Correio eletrônico (webmail). Conceitos de proteção e segurança da informação. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. 2. 3. 4. 5. 6. PROVA: 17/11/2013 – PROVA TARDE– REMUNERAÇÃO: R$ 8.276,42 - DURAÇÃO DA PROVA: 4 HORAS E 30 MIN. PESO DO BÁSICO 1 e ESPECÍFICOS 3. REDAÇÃO PESO 2. WWW.OSCONCURSEIROSDERONDONIA.COM.BR

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