Revista De Biasi 7

 

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em revista agosto 2013 edição 7 ano ii governança tributária estratégias para enfrentar ofensivas do fisco auditoria digital previne autuações ações resguardam direito dos contribuintes o que acontece com o fim da dipj entrevista marcos vinicius neder tributação deve ter menos cumulatividade e mais transparência

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ambiente difícil publicada trimestralmente na nossa de biasi em revista a coluna ponto por ponto acompanha a arrecadação de tributos no brasil invariavelmente os títulos da seção expressam espanto com as cifras arrecadação bate novos recordes 2º trimestre de 2012 ou haja zero 1º trimestre de 2013 são alguns exemplos nesta edição aprofundamos a análise do outro lado dessa moeda enquanto a receita federal investe na sua poderosa máquina fiscal a iniciativa privada ainda não acordou para a necessidade de aperfeiçoar seus controles internos para conter o sangramento de recursos na forma de multas o tema que perpassa nossas reportagens é a governança tributária única alternativa para as empresas se prevenirem da voracidade arrecadadora do estado em entrevista exclusiva o tributarista marcos vinicius neder comenta as ineficiências do modelo brasileiro principalmente a complexidade e o emaranhado legislativo que azedam as relações entre contribuintes e os entes arrecadadores no texto o leão que virou t-rex especialistas do instituto brasileiro de planejamento tributário detalham os benefícios da governança tributária espero que os leitores façam bom proveito do conteúdo desta edição boa leitura luciano de biasi sócio da de biasi auditores independentes sua participação é muito importante para o aprimoramento da de biasi em revista mande suas críticas sua opinião e suas sugestões para revista@debiasi.com.br.

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5 9 10 14 16 17 18 19 20 22 relações conflituosas falta de comunicação azeda ambiente entre contribuintes e receita auditoria digital eleva qualidade das informações revisão e cruzamento prévio de dados evita inconsistências o leão que virou t-rex governança tributária é a melhor estratégia para lidar com o fisco vacina contra tributos indevidos ações resguardam direito das empresas simplifica mas nem tanto extinção da dipj pode abrir caminho para mais obrigações acessórias uma vitória dos contribuintes governo volta atrás e revê regras para produtos com insumos importados artigo penalidade dupla lucro real ou presumido prós e contras de cada opção coluna ponto por ponto frágil equilíbrio complexidade afugenta estrangeiros sistema desencoraja investidores a de biasi em revista é uma publicação trimestral da de biasi auditores independentes com distribuição gratuita e dirigida tiragem de 2.500 exemplares revista@debiasi.com.br ex-libris comunicação integrada av paulista 509 cj 602 01311-000 são paulo sp tel 11 3266-6088 contato@libris.com.br libris.com.br editor-responsável jayme brener mtb 19.289 editora geralda privatti colaboração renato vaisbih projeto gráfico e diagramação wilma temin/area design

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relações conflituosas complexo imerso em um emaranhado legal que assusta os investidores oneroso por conta da duplicidade de obrigações acessórias o sistema tributário brasileiro não chega nem perto do ideal não é socialmente justo nem eficiente pior a falta de comunicação entre a receita e os contribuintes cria um ambiente de incertezas e desconfianças na holanda o contribuinte pode se reunir com o fisco e chegar a um entendimento sobre a legalidade da sua futura operação em apenas três meses na média não existem mecanismos similares aqui a análise é de marcos vinicius neder sócio do escritório trench rossi e watanabe advogados que fala com profundo conhecimento do assunto formado em economia e direito neder tem pós-graduação em auditoria no canadá em tributação internacional no japão em fraude financeira e em política tributária comparada e administração ambas nos estados unidos além da bagagem teórica neder acumula uma experiência de 25 anos na receita federal do brasil onde foi subsecretário de fiscalização e integrou o conselho administrativo de recursos fiscais carf do ministério da fazenda leia a seguir os principais trechos da entrevista de biasi em revista 5 falta de comunicação azeda ambiente entre contribuintes e a receita

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de biasi em revista qual sua análise sobre a complexidade do sistema tributário brasileiro marcos neder deve-se sempre buscar um sistema tributário socialmente justo evitando e punindo a sonegação ao mesmo tempo devese perseguir a eficiência econômica reduzindo o custo de arrecadação e de fiscalização nesse contexto há várias ineficiências no modelo brasileiro o principal problema é a multiplicidade de tributos com incidência descoordenada e ainda cumulativa diante do emaranhado de leis medidas provisórias decretos instruções normativas etc os contribuintes nem sempre sabem como proceder a carga tributária pode até ser alta em uma economia mas deve obrigatoriamente ser suportada de forma equilibrada pelos contribuintes a complexidade tributária atua em sentido oposto pois dificulta o cumprimento das obrigações e o controle do estado podendo interferir nas decisões econômicas de investimentos afinal os contribuintes são agentes econômicos racionais que realizam escolhas na gestão de patrimônio optando por locais meios e composições para reduzir a carga tributária um sistema complexo e desigual provoca favorecimento a determinados grupos e em muitos casos afugenta capitais investidos no país o que mais assusta os investidores estrangeiros infelizmente a relação entre as autoridades fiscais e contribuintes é muito formal e tende a ser conflituosa no brasil há um sentimento de desconfiança mútua que dificulta a interação das partes a ausência de um processo adequado de comunicação leva ambos os lados a se protegerem as autoridades passam a fazer muitas exigências formais e a demandar um grande número de informações dos contribuintes com o intuito de prevenir todas as 6 de biasi em revista possíveis violações legais os contribuintes de seu lado fazem o possível para não consultar o posicionamento da receita federal o que resulta em um elevado volume de litígios tributários o ambiente de incerteza é uma tônica na vida do contribuinte brasileiro e é isso o que mais assusta os investidores estrangeiros a estrutura de sua operação pode ser considerada legal na avaliação inicial dos consultores com base na doutrina e jurisprudência disponível mas posteriormente pode vir a ser considerada ilegal pelas autoridades com a exigência do tributo e de penalidades elevadas 150 além de eventual acusação criminal a interpretação oficial pode ser decisiva na organização dos negócios de quem solicita a informação na holanda o contribuinte pode se reunir com o fisco e chegar a um entendimento sobre a legalidade da sua futura operação em apenas três meses na média essa orientação ruling é vinculante para a administração por determinado período incertezas assustam investidores estrangeiros não existem mecanismos similares no brasil a consulta tributária é prevista na legislação fiscal desde 1970 mas o processo é demorado e em muitos casos a consulta não é respondida esse é o maior temor dos consulentes não é incomum receberem fiscalizações sobre a mesma matéria consultada dada a grande quantidade de dados gerenciados pelos fiscos em todo mundo a assinatura de tratados de troca de informações entre os países já se apresenta como uma tendência na verdade há uma intenção declarada dos países da organização para a cooperação e desenvolvimento econômico ocde no

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uso intensivo de tecnologia não vai resolver por si só o problema da complexidade e do excesso de burocracia sentido de combater os planejamentos tributários agressivos e o uso indevido de tratados internacionais bem como evitar os descompassos das legislações domésticas no tratamento de instrumentos híbridos nessa esteira a troca de informação entre fiscos tem se tornado muito mais comum em matéria tributária as autoridades encontram mais facilidade para obter informações de outras jurisdições o recente tratado de troca de informação assinado entre brasil e estados unidos autoriza de forma ampla que autoridades brasileiras e americanas forneçam informações pertinentes para cobrança de tributos ou para a investigação ou instauração de processo relativo a questões tributárias de natureza criminal esse tratado é bem abrangente permitindo até fiscalizações conjuntas e troca de informações fiscais obtidas no curso de fiscalizações o senhor ajudou a criar o sped sistema público de escrituração digital qual sua análise sobre ele embora desde 1995 já existisse a obrigatoriedade de entrega de arquivos magnéticos pelas pessoas jurídicas que utilizam o processamento de dados o potencial de compartilhamento de arquivos privados só recentemente foi percebido pela administração tributária e se tornou de uso rotineiro pela receita federal nesse contexto a legislação tributária passou a transferir aos particulares deveres de armazenamento e de prestação de informações de interesse do fisco essa transferência traz muita tensão na relação com os contribuintes devido ao alto custo de captação tratamento armazenamento e disponibilização de dados contábeis e fiscais o custo de conformidade dos contribuintes aumentou muito nos últimos anos penso que o sped veio para ficar pois facilita muito a atuação do fisco e no médio prazo pode também ser benéfico aos contribuintes ao substituir a emissão de livros e documentos contábeis e fiscais as simplificações prometidas pelo sped com a redução das obrigações acessórias atenderam ao esperado o projeto era muito bem intencionado no tocante à redução de obrigações acessórias mas até o momento não atendeu ao esperado há muitas informações solicitadas em duplicidade de biasi em revista 7

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pela administração tributária e que podem ser melhor racionalizadas quais são os principais benefícios dos novos módulos do sped a efd-irpj e a efd-social até o momento o sped vinha apenas criando mais obrigações acessórias ao contribuinte sem dispensar as anteriores esse novos módulos são uma boa iniciativa da administração no sentido de aliviar o conjunto de obrigações acessórias interessante observar que as informações previdenciárias começam a se incorporar ao fluxo de informações de forma mais integrada com os sistemas usuais da receita federal o que certamente facilitará a sua utilização pelo fisco algum tempo atrás comentando críticas ao sped o senhor disse que a complexidade não era do sistema mas da legislação tributária o senhor pode aprofundar essa análise no mundo moderno o volume e a complexidade de transações efetuadas pelos contribuintes crescem em ritmo intenso na mesma proporção aumentam os custos para detecção e prevenção da evasão tributária a complexidade agrava ainda mais esse quadro os avanços tecnológicos e o tratamento de grandes bancos de dados como o sped são o caminho para lidar com o aumento de informações disponíveis mas o uso intensivo de tecnologia não será capaz de resolver por si só o problema da complexidade e da excessiva burocracia da máquina arrecadatória nacional a tributação do consumo cresce sua participação na cesta de tributos nos últimos anos no brasil acompanhando a tendência da maioria das economias desenvolvidas a partir do início dos anos 90 houve um claro movimento dos países na direção de reestruturar seus sistemas tributários para dar mais ênfase à tributação sobre o consumo em detrimento da renda no brasil a arrecadação federal das contribuições sociais ultrapassou a do imposto sobre a renda se considerarmos os montantes recolhidos de icms e iss pelos estados e municípios fica ainda mais evidente a tendência de a carga tributária se concentrar na taxação sobre o consumo os tributos indiretos incidem sobre vendas de bens e serviços ou sobre a receita das empresas o que facilita o controle fazendário pelo cruzamento com informações de terceiros até porque os tributos são pagos por aqueles que não sofrem o ônus econômico da tributação tributação deve ter menos cumulatividade e maior transparência há grande discussão acadêmica acerca da conveniência de tributar o consumo a renda o patrimônio ou as transações inclusive financeiras a avassaladora maioria das teorias a respeito da tributação verifica que a cunha fiscal é regressiva e suportada direta ou indiretamente cedo ou tarde pelas famílias consumidores e trabalhadores É factível a meu ver tornar a tributação sobre o consumo mais progressiva ao reduzir a cunha fiscal sobre bens inferiores e de primeira necessidade dessa forma seria possível atingir um sistema de incidências tributárias sobre o consumo das famílias brasileiras que atenda em grande parte aos princípios ideais de tributação praticidade de arrecadação e fiscalização progressividade e equidade da incidência e redução da evasão fiscal por outro lado é altamente recomendável descomplicar as incidências tributárias sobre o consumo no brasil para que fiquem mais simples e na medida do possível menos cumulativas e mais transparentes ao consumidor final penso que a simplificação da estrutura de tributos com a unificação de alguns deles bem como uma maior ênfase na tributação indireta seria o caminho para reduzir a complexidade de nosso sistema tributário 8 de biasi em revista

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auditoria digital eleva qualidade das informações revisão e cruzamento prévio de dados evitam inconsistências a implementação dos sistemas de informações para a receita federal por meios eletrônicos continua sendo fonte de muita dor de cabeça para as empresas entre os especialistas é quase unânime a opinião de que o sped sistema público de escrituração digital apresenta inúmeras armadilhas o volume de obrigações acessórias a que as companhias estão sujeitas é grande e outras estão por vir além do sped contábil sped fiscal ipi e icms e do sped contribuições pis e cofins a receita já prepara a entrada em vigor da efd social para transmissão de dados da folha de pagamento e da efd irpj com isso o cenário exige cuidado redobrado dos administradores muitas informações se repetem em algumas obrigações acessórias o que demanda maior preocupação das empresas com o conteúdo que está sendo transmitido digitalmente ao fisco É certo que as empresas não podem abrir mão de recursos de informática como softwares de gestão de arquivos digitais mas apenas o investimento em ti não resolve o problema maior reside na qualidade da informação inserida nos sistemas o ponto frágil é a falta de pessoal especializado nas companhias para realizar o cruzamento e revisão dos dados o serviço mais indicado é a auditoria dos arquivos digitais por profissionais que agreguem uma visão ampla dos procedimentos e normas tributárias a que a empresa está sujeita e conheçam em profundidade a estrutura dos arquivos digitais com essa bagagem é possível realizar o cruzamento das informações antes do envio ao sped de modo a identificar as inconsistências por meio desse monitoramento prévio até dois anos atrás quando o sped estava em fase de implantação a preocupação principal era preparar a estrutura física de ti e criar bancos de dados para transmitir os arquivos digitais sem perder os prazos fixados pela receita hoje a qualidade das informações prestadas é a principal preocupação diz adriana creni da de biasi a auditoria periódica nos arquivos digitais é um diferencial para as empresas principalmente para evitar a necessidade de provisionamento de recursos para fazer frente a multas futuras de biasi em revista 9

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o leão que virou t-rex governança tributária é a melhor estratégia para enfrentar as ofensivas do fisco cada época inspira os símbolos que melhor expressam aspectos de uma realidade se nos anos 1970 a receita federal associou a imagem do leão ao imposto de renda hoje o órgão resgata da extinção o maior predador da era dos dinossauros o t-rex para se referir ao supercomputador criado para processar um enorme volume de informações dos contribuintes brasileiros t-rex é o apelido do tiranossauro rex ­ o primeiro nome vem do grego e significa lagarto tirano o complemento rex tem origem no latim rei inspirado em uma figura como essa o t-rex da receita faz o leão parecer um gatinho carinhoso o supercomputador da receita permitiu a criação de um complexo sistema de coleta de informações dos contribuintes que associado ao emaranhado legal e à burocracia do sistema tributário nacional eleva não apenas os custos das empresas com equipamentos e pessoal como agrava os riscos a que ficam expostas Às companhias só resta uma alternativa adotar novos modelos de governança tributária não basta seguir o roteiro já conhecido respeito à legislação vigente compliance ética e transparência É fundamental assegurar a qualidade das informações transmitidas por meio dos sistemas digitais que alimentam o t-rex evitando inconsistências e autuações mas é ainda mais premente ir além 10 de biasi em revista

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segundo arthur de biasi sócio da de biasi auditores independentes o custo tributário das empresas é mais relevante ainda que os de pessoal e de matéria prima o fisco aperfeiçoa cada vez mais seu sistema de inteligência fiscal para melhor controlar e aumentar a arrecadação a governança tributária é o sistema de inteligência empresarial afirma para ele fazer uma boa gestão tributária é condição de sobrevivência para as companhias a governança tributária exige uma boa estratégia e planejamento É possível correr menos riscos e obter vantagens sobre a concorrência por exemplo conciliando a formação de preços e a oferta de prazos para pagamentos feitos pelos clientes alerta a governança tributária quando bem executada proporciona maior segurança às empresas criando um controle fiscal de grande efetividade e minimizando a carga tributária que é o maior custo em qualquer empreendimento analisa joão eloi olenike presidente do instituto brasileiro de planejamento tributário ibpt infelizmente não vemos nas empresas a formatação de um sistema de inteligência tributária o que é prejudicial para elas mesmas complementa gilberto luiz do amaral presidente do conselho superior e coordenador de estudos do ibpt segundo ele a governança tributária exige o conhecimento de processos que afetam informações operacionais de negócios e fiscais destinadas à gestão de tributos tratase de um conjunto de procedimentos visando à coordenação controle e revisão de toda a parte fiscal dos negócios É muito mais que apenas pagar os impostos É aproximar a área tributária e fiscal das empresas dos preceitos da governança corporativa esta por sua vez é resultado de um conjunto de ações de gestão empresarial calcadas na ética consistência e estrita legalidade assegura revisar processos com foco em redução revisar processos e acompanhar jurisprudência facilita análise dos impactos tributários de tributos e acompanhar jurisprudências administrativas e judiciais são atitudes que devem fazer parte do dia a dia das empresas pois podem contribuir para que usufruam de vantagens competitivas no mercado É certo que cada atividade tem sua peculiaridade e legislação tributária própria que a rege influenciando diretamente nos negócios por isso a governança tributária envolve diversos departamentos objetivando que cada profissional contribua de forma direta ou indireta com a análise do efeito tributário envolvendo riscos e oportunidades finaliza arthur de biasi de biasi em revista 11

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a governança tributária assim como a corporativa é uma proteção para os acionistas e para o mercado no entanto mais de 29 das empresas com ações na bolsa de valores não declaram a totalidade do passivo tributário em suas demonstrações financeiras e os auditores também não atentam para isso nem mesmo nas notas explicativas alerta gilberto luiz do amaral comentando pesquisa do observatório de governança tributária do ibpt mesmo reconhecendo que o sistema tributário brasileiro é complexo e caro o resultado do estudo denota falhas na gestão tributária das empresas infelizmente constatamos que não há uma maior preocupação das grandes companhias com a sua governança tributária visto que o índice apresentado de 29,11 é muito alto bem mais elevado que o máximo aceitável que seria de 10 o fato de essas empresas estarem inscritas em dívida ativa sem garantia do débito pode gerar prejuízos enormes ao mercado e aos investidores pois elas podem ficar impedidas de participar de licitações alienar imóveis obter financiamentos e concretizar operações de fusão cisão e incorporação ou até mesmo distribuir lucros e dividendos alerta o especialista segundo ele a associação entre esse descaso com a governança tributária e o incremento na inteligência fiscal da receita cria um risco muito grande para o mercado além de não declarar seus passivos há empresas que não apontam os subsídios fiscais a que recorrem mais de 65 das companhias que estão na bolsa não mencionam os benefícios que recebem como é possível analisar a lucratividade e a exata competitividade delas indaga amaral o ibpt defende a obrigatoriedade para que todas as empresas publiquem seus demonstrativos financeiros trata-se de uma obrigação perante a sociedade mesmo as pequenas e médias do simples são beneficiárias de um incentivo e teriam de divulgar isso pois para conceder subsídios o governo abre mão de parte da arrecadação tributária o mesmo vale para as empresas da zona franca de manaus que também deveriam apresentar e divulgar suas demonstrações financeiras sem governança contábil e tributária o mercado não pode apostar naquela empresa assegura amaral 12 de biasi em revista

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pequenas e médias governança tributária não faz bem apenas para os grandes players do mercado as pequenas e médias empresas também podem ­ e devem ­ aprender a fazer planejamento tributário sem planejamento nem governança as empresas menores ficam mais suscetíveis a fraudes e mesmo desfalques nos estoques ou no caixa elas não conseguem crescer porque podem acumular passivos muitos altos que lá na frente não terão condições de pagar explica amaral ele também alerta para o perigo de se recorrer a sistemáticas tributárias É importante organizar corretamente as áreas contábil e tributária eliminar a sonegação instituir controles gerenciais ter um controle patrimonial e adotar rigidez nas compras e vendas diz amaral é categórico ao condenar todo tipo de jeitinho empresas menores são mais suscetíveis a fraudes e desfalques em sua opinião o empresário que desperta para a governança tributária acorda para o crescimento a governança tributária está diretamente ligada à auditoria que não se resume apenas a querer identificar falhas mas também recomenda procedimentos para solução de problemas e revisão de inconsistências o que ajuda a eliminar desperdícios finaliza de biasi em revista 13

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vacina contra tributos indevidos governança tributária pode auxiliar empresas a evitar pagamento de impostos indevidos ou recuperá-los posteriormente as discussões jurídicas em torno de diferentes aspectos relacionados aos impostos impactam diretamente a governança tributária das empresas um exemplo recente foi a decisão do supremo tribunal federal stf que em março julgou a inconstitucionalidade da inclusão do icms na base do cálculo do pis/cofins sobre importações definindo que essas contribuições devem considerar os valores aduaneiros das operações a expectativa agora é que esse julgamento repercuta também em outra controvérsia bilionária que aguarda apreciação no stf a não inclusão do icms na base de cálculo do pis-cofins faturamento a governança tributária é fundamental para que as empresas se mantenham atentas a essas decisões e também à sua abrangência a recomendação é para que os contribuintes busquem assessoria jurídica permanente como estratégia de administração para fins de identificação prévia de oportunidades para reaver tributos pagos indevidamente explica gustavo vita pedrosa do departamento jurídico da de biasi 14 de biasi em revista

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ações resguardam direito dos contribuintes ele também alerta que nesses casos geralmente os contribuintes somente poderão recuperar os tributos pagos ­ e depois julgados como indevidos ­ nos cinco anos anteriores o que pode resultar em perdas significativas para as empresas a competência estatal para a instituição de tributos tem sido há décadas uma das principais ferramentas do governo para fazer frente ao desequilíbrio permanente entre custos e orçamento da administração pública por isso a rigorosa observação de preceitos constitucionais na edição de leis em matéria tributária é secundarizada inundando o poder judiciário de demandas dos contribuintes em defesa de seus direitos afirma vita pedrosa portanto a governança tributária pode ser uma espécie de vacina para a fragilidade jurídica de algumas medidas do governo além de implementar na empresa uma perspectiva estratégica de prevenção tendo em vista o impacto financeiro que as declarações de inconstitucionalidade de certas tributações causam aos cofres públicos a fazenda se utiliza sistematicamente do instrumento legal da modulação dos efeitos do julgamento ele permite que ao declarar a inconstitucionalidade de determinado preceito o stf regule os efeitos no tempo da decisão estabelecendo que esta somente produza efeitos a partir do julgamento impedindo a restituição de todos os indébitos anteriores nessa situação somente os contribuintes que já tiverem ações ajuizadas poderão ter resguardados seus direitos à recuperação do período de cinco anos anteriores ao ajuizamento finaliza de biasi em revista 15

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