Revista - SESCON-SP Edição 286

 

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sumÁrio ano xxv no 286 fevereiro de 2013 edição encerrada em 2 de março de 2013 a revista do sescon são paulo é uma publicação do sindicato das empresas de serviços contábeis e das empresas de assessoramento perícias informações e pesquisas no estado de são paulo sescon-sp presidente sérgio approbato machado júnior vice-presidente márcio massao shimomoto vice-presidente administrativo wilson gimenez júnior vice-presidente financeiro josé vanildo veras da silva diretor administrativo josé dini filho diretor financeiro valdemir arnesi diretor social demétrio cokinos conselho fiscal efetivo adauto césar de castro josé serafim abrantes e tikara tanaami conselho fiscal suplente alaíde da silva pereira vitorino antonio palhares e ricardo roberto monello diretores suplentes benedicto david filho eduardo serbaro tostes fernando henrique almeida marangon josé carlos rodrigues marcelo voigt bianchi márcio teruel tomazeli e rinaldo araújo carneiro delegação federativa efetiva sérgio approbato machado júnior e josé maria chapina alcazar delegação federativa suplente antonio marangon e carlos josé de lima castro conselho consultivo adauto césar de castro antonio marangon arthur magalhães de andrade aparecida terezinha falcão carlos josé de lima castro francisco antonio feijó hatiro shimomoto irineu thomé joão gondim sobrinho josé maria chapina alcazar e josé serafim abrantes conselho editorial coordenador márcio massao shimomoto membros josé vanildo veras da silva terezinha annéia wilson gimenez júnior e valdemir arnesi aescon-sp associação das empresas de serviços contábeis do estado de são paulo presidente sérgio approbato machado júnior vice-presidente terezinha annéia vice-presidente administrativo reynaldo pereira lima júnior vice-presidente financeiro carlos alberto baptistão diretor administrativo antonio carlos souza santos diretor financeiro nilton de araújo faria diretor social Élcio valente diretores suplentes alexandre de carvalho alexandre ramos rachid jorge luiz gonçalves rodrigues segeti juraci josé pereira marcos feijó felipe maria anselma coscrato dos santos e maurício tadeu de luca gonçalves conselho fiscal efetivo irineu thomé manoel de oliveira maia e salvador strazzeri conselho fiscal suplente hatiro shimomoto júlio augusto dos reis e valdemir atílio arnesi expediente produção editorial act one agenciamento e comunicação ltda editor marcelo zetune projeto gráfico designer responsável paula ubatuba tannuri jornalista responsável edição jackeline carvalho reportagens jackeline carvalho luciana robles e marcelo vieira revisão gabriel alves silva colaboração assessoria de imprensa sescon-sp e comunicação interativa impressão pancrom indústria gráfica tiragem 25.000 exemplares fale com o editor editor@sescon.org.br para anunciar raphael.pace@sescon.org.br 11 3304-4434 matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião da revista ou da entidade 16 reportagem de capa hora de acertar as contas com o leão editorial sescon-sp linha direta sescon-sp parcerias alianças garantem descontos exclusivos para os associados 07 sescon-sp ano da contabilidade quer valorizar a profissão 08 sescon-sp regionais eventos regionais trabalho redobrado em 2013 09 direito e justiÇa naufrágio tributário 10 programa de qualidade os resultados do programa de qualidade de empresas contábeis 11 cÂmara setorial de contabilidade cuidado com o crime de lavagem de dinheiro 12 brasil em aÇÃo empresas devem se atentar à malha fina eletrônica 14 sÃo paulo em aÇÃo aplicativo de manifestação do destinatário evita fraudes 20 entrevista diretor técnico do sebrae ­sp fala sobre os desafios das mpes 22 gestÃo as empresas precisam estar prontas para ouvir 23 tecnologia proteja-se contra ataques cibernéticos 24 carreira os dez mandamentos da inteligência emocional 26 opiniÃo o brasil necessita de bons contadores 28 qualidade de vida evite a síndrome de visão de computador 29 tira-teima principais questões do mês de fevereiro 30 sescon em pauta 04 05 06 www.sescon.org.br revista do sescon-sp 3

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editorial foto paulo pampolim/hype ão basta baixar o programa da receita federal do brasil preencher os requisitos solicitados e enviar as declarações de imposto de renda pessoa física estão ao mesmo tempo mais simples e complexa para o contribuinte simples porque o sistema é capaz de fazer tudo literalmente tudo a partir de 2014 quando a expectativa é que a declaração já venha pronta para o contribuinte apenas validar e complexa porque é preciso atentar a detalhes que podem levá-lo à malha fina como o não pagamento de imposto sobre a venda de imóvel sobre pensão alimentícia sobre investimentos no mercado de capitais etc a receita federal do brasil criou várias declarações que são apresentadas pelos contabilistas ao longo do ano e servem para cruzar informações dos contribuintes como a decred declaração sobre transações com cartão de crédito jogando por terra definitivamente o jeitinho brasileiro que já vinha minguando ao longo dos anos anteriores na função contábil somos os anjos da guarda dos contribuintes e temos o dever de alertá-los de todas as obrigações e cobranças que a receita federal vem fazendo e fará nos próximos anos o sistema do órgão público é um dos melhores do país se n a arte de preencher as declaraÇÕes de irpf não o melhor e monitora mês a mês as operações feitas por contribuintes que são cruzadas agora na hora da entrega da declaração do imposto de renda pessoa física então não podemos deixar nossos clientes vulneráveis devemos alertá-los da necessidade de manter as informações em dia e os impostos recolhidos para evitar o pesadelo de todo início de ano outra coisa importante é o cumprimento dos prazos em hipótese alguma podemos escorregar neste item e os clientes devem ser alertados quanto ao risco da omissão ou da entrega das declarações fora da data porque o custo no bolso é extremamente alto a receita federal criou um plantão de dúvidas físico no centro de são paulo justamente para esclarecer as dúvidas dos contabilistas lá também é possível acompanhar a palestras semanais abertas ao público em geral outra forma de se manter informado é o próprio programa da declaração que é auto explicativo a entidade também está fazendo o seu papel através do atendimento pela consultoria interna e palestras enfim desejo a todos uma excelente temporada de preenchimento e entrega de declarações de impostos de renda pessoa física e muita destreza no cumprimento das obrigações acessórias boa leitura sérgio approbato machado júnior presidente do sescon-sp presidente@sescon.org.br 4 revista do sescon-sp www.sescon.org.br

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sescon-sp linha direta sugestÕes e comentÁrios dos leitores jorge sadayoshi ogawa da perfil planejamento contábil e fiscal sr presidente parabenizo-o por sua eleição e desejo que seu mandato seja bem sucedido apresento uma situação que muitos colegas devem estar passando neste ano o desenquadramento como sup e autuação retroativa minha empresa por estar registrada na jucesp quase foi autuada retroativamente porém não consegui livrá-la da pretensão de ser desenquadrada como sup a partir deste mês só porque estou registrado na jucesp há um artigo do advogado gustavo brigagão que corrobora a inconstitucionalidade desse ato municipal apresento esta questão como uma medida urgente que v sª poderia adotar em prol da nossa classe qualquer dúvida eu estarei à inteira disposição abraços caro jorge agradeço suas palavras de apoio acredito que com trabalho e apoio de nossos representados faremos uma gestão excepcional em benefício da nossa contabilidade com relação a sup trata-se de um problema antigo que este sindicato pleiteia alteração na legislação e no entendimento da secretaria de finanças do município de são paulo o problema foi agravado pelas inovações e mudanças relacionadas com a incorporação ao texto do novo regulamento das disposições contidas na lei nº 15.406/2011 que no final do ano passado foi considerado como um verdadeiro pacote fiscal da prefeitura paulistana no ano de 2012 houve a aprovação do regulamento do iss no município de são paulo pelo decreto nº 53.151/2012 assim trabalhamos para que o entendimento da administração pública municipal não ultrapasse a objetividade da norma cordialmente sérgio approbato machado júnior eder luiz ferreira da digicont organização contábil sr presidente boa noite quero parabenizar você e toda diretoria do sescon-sp pela maravilhosa notícia que acabei de receber trata-se da liberação de um software por parte da fazenda do estado de são paulo que possibilitará a consulta de todas as nfe´s emitidas contra os destinatários nossos clientes repito esta informação é maravilhosa ajudará e muito todos os colegas contabilistas de são paulo e de todo brasil divulguem a notícia todos serão beneficiados grato caro eder trata-se do fruto de um árduo trabalho que resultou nesta conquista o sescon-sp e sua nova diretoria executiva está feliz em proporcionar a desburocratização de processos logo no início desta gestão acreditamos que esse pleito atendido sirva de exemplo para outros estados da federação nossos pleitos sempre visam a coletividade e a extensão deste benefício para todo o território nacional com relação a divulgação utilizamos todos os nossos canais de comunicação para propagação deste pleito atendido cordialmente sérgio approbato machado júnior www.sescon.org.br revista do sescon-sp 5

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sescon-sp parcerias bnpc otimiza cotidiano da empresa contÁbil a empresa parceira do sescon-sp oferece produto capaz de agilizar processos e antecipar ações comuns dos profissionais contábeis oje a tecnologia permeia todos os segmentos empresariais e profissões e com a contabilidade não é diferente pensando nisso o sescon-sp possibilita aos seus associados ­ por meio da parceria com a bpnc empresa de tecnologia ­ vantagens na aquisição de um produto o sistema atef o sistema atef tem como base a legislação tributária federal na prática a ferramenta cruza as informações e verifica as possíveis inconsistências de preenchimento nas declarações fiscais como dctf dacon per/dcomp e dipj em todas as versões disponibilizadas pela secretaria da receita federal a partir de 2005 como vantagens as empresas de contabilidade usuárias do sistema podem reduzir significativamente três aspectos o tempo de análise e conferência das declarações fiscais a possibilidade de recolher imposto com códigos incompatíveis com o regime tri h butário federal adotado pela empresa e o risco de receber multas ou autos de infrações pelo preenchimento errôneo ou divergente de documentos fiscais a solução ainda possibilita a antecipação da correção dos documentos fiscais enviados a srf antes que a própria receita identifique os problemas e a logística do processo é simples o sistema é liberado por meio de licença de uso por equipamento onde é instalado e não há taxa de manutenção o associado do sescon-sp e aescon-sp tem desconto de 15 na aquisição da licença de uso mais informações bpnc fone 41 3296-4495 www.bpnc.com.br www.atef.com.br descansar é preciso a pousada villa harmonia oferece lazer tranquilidade e um preço diferenciado para os associados do sescon-sp ão só de trabalho se vive repousar nos momentos de folga é essencial para garantir a qualidade de vida e até mesmo para se ter mais produtividade nos dias de trabalho por conta disso o sescon-sp mantém parceria com a pousada villa harmonia o refúgio está localizado em paraty rj próximo ao centro histórico e ao agito que a cidade proporciona mas tranquilidade também não falta dos 1700 m2 totais de ambiente 600 são apenas de jardim e gramado o interior da pousada abriga 41 apartamentos amplos e aconchegantes ­ com ou sem sacada ­ e equipados com tv frigobar cama king size ar-condicionado ventilador de teto aquecimento a gás e telefone um dos apartamentos possui hidromassagem e dois deles são adaptados para portadores de necessidades especiais a pousada ainda conta com piscina bar churrasqueira salas de leitura e espaço de convivência além do café da manhã self-service n para que os associados usufruam de tudo isso com ainda mais conforto a villa harmonia oferece para os associados do sescon-sp e da aescon-sp desconto de 20 nas tarifas mais informações pousada villa harmonia fone 24 3371-1330 www.pousadavillaharmonia.com.br sescon-sp relacionamento fone 11 3304-4400 parceriaseconvenios@sescon.org.br o sescon-sp possui a obrigação de verificar o exato cumprimento das regras estipuladas nos contratos de parcerias porém se isenta de qualquer responsabilidade em relação aos produtos e serviços oferecidos por seus parceiros ou danos de qualquer natureza causados por estes 6 revista do sescon-sp www.sescon.org.br

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sescon-sp ano da contabilidade promete valorizar a profissão c propagandas com informações sobre a contabilidade estarão sendo publicados em diversos veículos da imprensa danielle mota om o intuito principal de valorizar o profissional contábil o conselho federal de contabilidade cfc adotou 2013 como o ano da contabilidade no brasil a campanha se iniciou no dia 1º de janeiro e o término será apenas em 31 de dezembro de 2013 na prática propagandas estarão sendo veiculadas em rádios tvs veículos impressos e internet ­ twitter facebook e sites das entidades parceiras como conteúdo serão publicadas informações sobre a profissão as áreas de atuação as conquistas do segmento e o perfil de profissionais da contabilidade que se destacaram no mercado queremos promover um verdadeiro choque de mídia e atingir a sociedade em geral profissionais da contabilidade empresários e empreendedores docentes e discentes da área contábil profissionais das áreas públicas e do terceiro setor afirma o presidente do conselho federal de contabilidade juarez domingues carneiro nesse sentido carneiro explica que a campanha pretende mudar a imagem do profissional perante a sociedade em geral que ele julga ser erroneamente divulgada na grande mídia o contador exerce papel fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país e essa mudança já está presente no nosso dia a dia garante além disso ele intera sobre a importância da autovalorização profissional já que apenas dessa forma a campanha será eficaz e atingirá seu objetivo pesquisa de acordo com carneiro o cfc realizou em 2009 uma pesquisa em que se constatou um dado as dificuldades enfrentadas no exercício da contabilidade são entre outras a falta de valorização profissional que afeta 35,6 dos profissionais contábeis reconhecimento ueremos promover um verdadeiro choque de mídia e atingir a sociedade em geral profissionais da contabilidade empresários e empreendedores docentes e discentes da área contábil profissionais das áreas públicas e do terceiro setor juarez domingues carneiro presidente do cfc q carneiro pontua ainda que a campanha pretende estimular que o profissional contábil tenha uma clientela mais consciente e exigente e por consequência mais justa no que se refere às cobranças feitas ao profissional e aos honorários pagos pelos serviços prestados destaca ele ainda defende o incentivo do aprimoramento dos profissionais da contabilidade já que quando são mais valorizados podem buscar por meio de competência e ética atender cada vez mais e melhor às demandas que lhe são cobradas www.sescon.org.br revista do sescon-sp 7

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sescon-sp regionais eventos regionais trabalho redobrado em 2013 s regionais e sub-regionais do sescon-sp terminaram 2012 com saldo positivo afinal o conhecimento e as experiências dos empresários contábeis não mediram barreiras de espaço foram levados para todas as regiões do estado de são paulo sempre em busca da valorização da profissão e para acompanhar o ritmo o diretor administrativo do sescon-sp josé dini filho afirma que a comissão das regionais recebeu com muita satisfação o apoio do presidente sérgio approbato machado júnior para a realização dos projetos de 2013 ele demonstrou grande sensibilidade e visão ao determinar que os eventos do interior mantivessem o mesmo brilho e qualidade dos anteriores comenta acrescentando que a atitude do presidente é compatível com o reconhecimento do valor dos empresários contábeis do interior segundo dini filho o sescon-sp fará mais investimentos nos encontros das regionais e sub regionais a intenção é melhorar ainda mais e alcançar um padrão de altíssima qualidade que sempre pautaram os eventos de nossa entidade defende a depois do sucesso de 2012 conheça a programação dos encontros desse ano e como estão sendo os preparativos para atender cada vez melhor os empresários contábeis de todo o estado de são paulo vi encontro regional de marília araçatuba e são josé do rio preto agenda pensando sempre no valor da profissão contábil e nos benefícios gerados a partir dos encontros dini filho convida todos os empresários contábeis do interior para prestigiarem os encontros regionais pois estas são oportunidades fantásticas para receber informações atualizar os seus conhecimentos e manter um relacionamento sadio e agradável com a comunidade empresarial contábil de nosso estado aponta portanto grife na agenda o primeiro encontro de 2013 será na regional de são josé do rio preto no dia 17 de maio as regionais de araçatuba e marília e as suas sub-regionais estão inclusas no evento trata-se do vii encontro que ocorrerá no ipê park hotel localizado na rodovia washington luís km 428 o evento terá quatro palestras sendo uma palestra magna com o nosso presidente machado júnior duas palestras técnicas e uma motivacional detalha dini filho de acordo com ele todas as palestras serão realizadas pela comissão de palestrantes e vão representar a altíssima qualidade técnica de nossos diretores que dão verdadeiros shows quando se apresentam em nossos eventos avalia o segundo encontro do ano será o vi encontro das empresas de serviços contábeis das regiões de piracicaba bauru e ribeirão preto além das sub-regionais o evento vai acontecer no dia 21 de junho no parque do engenho central em piracicaba É um local extremamente agradável garante dini filho o endereço é avenida maurice allain 454 e para finalizar o ano ainda conta com o vi encontro das empresas de serviços contábeis das regiões do grande abc osasco e sorocaba e o vii encontro das empresas de serviços contábeis das regiões de são josé dos campos guarulhos e mogi das cruzes com todas as suas sub-regionais estes ainda estão em fase de formatação datas locais e palestrantes ainda serão confirmados no entanto dini filho já confia no sucesso dos eventos e aposta ano novo vida nova novos planos e novos horizontes para as regionais e sub-regionais do sescon-sp ano novo vida nova novos planos e novos horizontes para as regionais e sub-regionais josé dini filho diretor administrativo do sescon-sp 8 revista do sescon-sp www.sescon.org.br

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direito e justiÇa naufrÁgio tributÁrio ives gandra da silva martins losofia está emperrando definitivamente o governo da presidente dilma não só com medíocre performance econômica mas também com a desestabilização do 3º setor que faz o que o governo deveria fazer com nossos tributos e não faz sendo perseguido pelo poder público como se fosse fonte de receita tributária e não de assistência social e educação participei da comissão de especialistas nomeada pelo senado para propor uma reformulação do pacto federativo e do sistema tributário Éramos 13 e após 6 meses de intensos trabalhos apresentamos 12 propostas de emendas constitucionais leis complementares resoluções do senado e leis ordinárias com soluções para o equacionamento da guerra fiscal novos critérios para o fundo de participação de estados e municípios royalties do petróleo e reformulação da partilha tributária entregues em 30/10/2012 ao presidente do senado apenas no que concerne a guerra fiscal o governo federal aproveitou as sugestões que começamos a discutir em abril de 2012 como o mandato não foi renovado não pudemos continuar o trabalho para uma reforma tributária completa enquanto isto o país naufraga num sistema que o próprio governo reconhece de há muito ultrapassado creio que se a presidente dilma não impuser uma filosofia desenvolvimentista à receita federal como na década de 60 a royal comission of taxation do canadá sugeriu voltada a promover justiça social e desenvolvimento através de uma política tributária correta que privilegie esses objetivos em lugar da mera arrecadação cujo incremento decorrerá necessariamente do atingimento de ambos dificilmente sairemos do último lugar de desenvolvimento e seu governo continuará a ostentar o pior índice da américa latina com baixo crescimento e alta inflação ives gandra da silva martins é advogado professor emérito da universidade mackenzie da escola de comando e estado-maior do exército e da escola superior de guerra presidente do conselho superior de direito da fecomercio e membro do conselho de notáveis da unisescon t alvez um dos principais fatores do fracasso econômico do governo dilma em seus dois primeiros anos com alta inflação baixo pib último lugar em crescimento na américa latina pouco investimento perda de competitividade internacional e crescimento da esclerosada máquina burocrática seja o confuso arcaico e oneroso sistema tributário em que a produção de complexas normas auxilia a fragilizar as empresas mediante ciclópicos autos de infração militando há 55 anos na área fiscal e tendo convivido com os pais do direito tributário brasileiro à época em que as leis eram feitas por juristas e não por regulamenteiros tenho acompanhado a deterioração do sistema em que o cidadão jamais consultado vê-se de mais em mais envolvido num emaranhado de leis portarias instruções normativas soluções de consulta tendo como única certeza a insegurança jurídica pretende a presidente dilma atrair investimentos mas a receita federal auxilia a afastá-los considerando fusões incorporações e outras formas de agregação de sociedades operações suspeitas o que tisna a agilidade competitiva das empresas brasileiras perante aquelas de outros países a famosa norma antielisão lc 104/01 que ainda não foi regulamentada é sob disfarces diferentes amplamente utilizada para inviabilizar tais operações sob a alegação de que ao escolher entre duas soluções rigorosamente legais deve o contribuinte sempre adotar a que se apresentar tributariamente mais onerosa não discuto a idoneidade dos agentes fiscais mas sim a errônea filosofia de que a função da empresa é gerar receita tributária e não provocar o desenvolvimento econômico e social do país e esta fi www.sescon.org.br revista do sescon-sp 9

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programa de qualidade os resultados do pqec empresários contábeis contam como o programa de qualidade beneficiou suas empresas e valorizou os saldos gerados pela certificação pqec+iso e as pessoas estão mais preocupadas com a qualidade em não errar em prestar um serviço melhor para o cliente condizente com a iso rogerio buzzatto rodrigues da contábil sumaré m 2013 o programa de qualidade de empresas contábeis pqec passará pela sua oitava edição as empresas estão na fase final de cumprimento dos requisitos do pqec e auditoria da abnt e até então a previsão é que 430 empresas sejam certificadas esse ano entre elas aproximadamente 50 são pqec iso o objetivo continua o mesmo prover reconhecimento às empresas contábeis que estão se esforçando para adquirirem evolução contínua rogerio buzzatto rodrigues da contábil sumaré já alcançou esse objetivo ele está no pqec desde 2005 quando o programa começou e conseguiu sua terceira certificação pqec iso segundo ele o pqec faz parte de um conjunto de iniciativas do seu escritório que visam valorizar o serviço contábil por meio do treinamento das pessoas que trabalham na empresa a qualidade do serviço prestado e a segurança para o cliente afirma maiores desafios afirma portanto a principal mudança com a entrada da iso segundo ele é o maior controle de qualidade até então nós tínhamos planilhas que não eram formatadas para todos cada um trabalhava de forma individual em cada departamento e com a norma unificou tudo isso comenta mudanÇa de hÁbito e o esforço não é em vão eu acho que tudo que agrega reconhecimento e valor ao nosso trabalho é importante em relação ao pqec eu tive bastante procura de cliente depois da minha entrada no programa diz a empresária contábil da aspecto contabilidade margarida cauzzo que está no 3o módulo do programa o aumento da procura é decorrente de uma oferta mais qualitativa se tem uma coisa que eu primo por aqui é pela qualidade meu escritório alem de ter estrutura física tem estrutura de ti minha equipe é qualificada intera margarida nesse ritmo o objetivo dela é receber o pqec iso no quinto ano o diferencial da iso de acordo com rodrigues depois da conquista da iso pela primeira vez houve uma grande mudança de comportamento na empresa as pessoas estão mais preocupadas com a qualidade em não errar em prestar um serviço melhor para o cliente condizente com a iso explica destacando que essa certificação aumenta a responsabilidade do serviço prestado além disso ele reforça no caso da iso o vantajoso resultado citado por margarida por parte dos clientes valoriza bastante temos uma empresa certificada temos que fazer os processos corretamente e sempre revisados para não ter problemas no futuro informa ricardo alexandre da silva da quality assessoria contábil concorda com rodrigues no benefício ocasionado pela certificação pqec iso mesmo estando na sua primeira certificação iso ele informa que houve uma mudança na qualidade porque mais difícil do que certificar é manter cobrar dos colaboradores tudo aquilo que está sendo imposto na norma tem sido um dos nossos em relação unicamente ao pqec silva explica a vantagem os processos já se tornaram uma rotina em sua empresa nós somos uma das primeiras empresas a serem certificadas em 2005 2006 e acho que nós criamos um hábito isso já virou uma rotina para nós segundo ele os cursos eram obrigatórios no começo mas agora são tratados com uma questão de ampliação de conhecimento e renovação dos colaboradores acho que o pqec entrou de uma forma tão intrínseca tão automática na empresa que a gente já percebeu que independente do que o programa nos cobre automaticamente a gente já tem o procedimento pela própria cultura que adquirimos ao longo desses anos intera acho que o pqec entrou de uma forma tão intrínseca tão automática na empresa que a gente já percebeu que independente do que o programa nos cobre automaticamente a gente já tem o procedimento pela própria cultura que adquirimos ao longo desses anos ricardo alexandre da silva da quality assessoria contábil eu acho que tudo que agrega reconhecimento e valor ao nosso trabalho é importante em relação ao pqec eu tive bastante procura de cliente depois da minha entrada no programa margarida cauzzo da aspecto contabilidade 10 revista do sescon-sp www.sescon.org.br

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cÂmara setorial contabilidade cuidado crime de lavagem de dinheiro na primeira reunião do ano da câmara setorial de contabilidade empresários entendem a relação entre a lei de lavagem de dinheiro e a contabilidade danielle mota o último dia 28 de fevereiro aconteceu a 90ª reunião da câmara setorial de contabilidade a primeira do ano de 2013 e da nova gestão e o início do encontro já começou com uma homenagem para o vice-presidente financeiro josé vanildo veras da silva que deixou de ser o coordenador da câmara cargo que ocupou por três anos tenho um carinho muito grande pelo que fizemos pela câmara fico grato a vocês disse silva o novo coordenador da câmara é o vice-presidente administrativo da aescon-sp reynaldo pereira lima júnior que será acompanhado pelo vice-presidente do sescon-sp márcio massao shimomoto pela vice-presidente da n os corruptos estão no meio da sociedade e se cercam de pessoas de boa reputação para dar roupagem de legalidade se você é honesto cuidado porque eles preferem se cercar de pessoas como você guilherme tostes vice-presidente da região sudeste da fenacon aescon-sp terezinha annéia pelo vice-presidente administrativo do sescon-sp wilson gimenez júnior e pelo diretor administrativo da aescon-sp antonio carlos souza santos lavagem de dinheiro o primeiro palestrante do ano foi o vice-presidente da região sudeste da fenacon guilherme tostes que debateu sobre o tema a defesa dos direitos e prerrogativas do profissional contábil e a atuação das entidades contábeis e aspectos da lei 12.683/12 tostes explicou que todos os dias os profissionais contábeis sofrem violações de direito como um abuso de autoridade ou o cerceamento de direito de defesa sendo assim ele comenta que em fevereiro de 2012 foi organizada uma comissão com representantes de três entidades cfc fenacon e ibracon para reagir a tudo isso às violações de direito e buscar estratégias à preservação dos direitos e prerrogativas do exercício da atividade contábil em julho foi publicada no diário oficial a lei 12.683/12 que tipifica os crimes de lavagem de dinheiro de forma mais severa sendo assim os contadores estão inclusos quando contribuírem com um cliente que está lavando dinheiro serão considerados cúmplices do crime por esse motivo são obrigados a informar ao coaf sempre que identificarem uma operação suspeita a comissão portanto entrou em contato com o coaf que sugeriu que a criação da regulamentação da lei de lavagem de dinheiro específica para os contadores fosse feita em conjunto esse espírito trasformou o que era um limão em uma limonada comemorou tostes a nova resolução provavelmente terá vigência em janeiro de 2014 no entanto tostes já dá uma dica para os contadores cuidado com quem se relacionam para explicar tostes comenta que o coaf identificou que 70 do dinheiro lavado no mundo é decorrente da corrupção os corruptos estão no meio da sociedade e se cercam de pessoas de boa reputação para dar roupagem de legalidade se você é honesto cuidado porque eles preferem se cercar de pessoas como você afirma sérgio approbato machado júnior presidente do sescon-sp e da aescon-sp homenageia josé vanildo veras da silva vicepresidente financeiro do sescon-sp e ex-coordenador da câmara www.sescon.org.br revista do sescon-sp 11

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brasil em aÇÃo grandes empresas devem se atentar à malha fina eletrônica a novidade deve estimular o contribuinte a cooperar com o fisco já que caso contrário as empresas podem sofrer sérias sanções os profissionais contábeis que têm clientes com situações irregulares deverão a partir de agora ter retrabalho danielle mota receita federal colocou em funcionamento no fim de fevereiro a malha fina eletrônica para as grandes empresas de acordo com carlos roberto occaso subsecretário de arrecadação e atendimento da receita federal com os novos sistemas de malha fina espera-se que os contribuintes pessoas jurídicas passem a evitar o envio de informações fraudulentas que visem a redução de débitos a obtenção de certidão negativa de débito ou restituições e compensações indevidas assim o novo sistema irá analisar a consistência dos dados apresentados nas declarações de débitos da pessoa jurídica dctf entregues mensalmente por cerca de 1,5 milhão de empresas e entes públicos as primeiras declarações a passarem pelo novo filtro são aquelas referentes a janeiro de 2013 que precisam ser entregues até março na prática a partir dessa malha fina o cruzamento de dados feito por meio dos inte a ligentes sistemas informatizados da receita federal com as pessoas físicas será aplicado também nas grandes empresas as micro e pequenas empresas inscritas no simples nacional estão isentas de apresentar o documento fiscal no entanto wilson gimenez gimenez júnior vice-presidente administrativo do sescon-sp lembra que essas empresas abastecem o fisco com muitos arquivos e informações digitais como nf-e s gfip s rais sintegra pgdas certamente essa massa de dados em poder da receita federal também contribuirá para disparar ações fiscalizatórias contra as mpe s declara occaso também ressalta que os novos sistemas de malhas estão verificando inconsistências nas dctf e gfip mas a receita federal deve estender esse procedimento também às informações prestadas pelas micro e pequenas empresas o que faz com que estes contribuintes zelem pela correta informação ao fisco para evitar pendência fiscal e de denúncia pela prática de crimes tributários tos informa depois da ação de cobrança feita pela receita federal o contribuinte pode pagar ou ainda parcelar o débito se isso não ocorrer a receita federal inscreve o valor devido em dívida ativa da união e faz a cobrança judicial se a receita federal diagnosticou um problema e deu a oportunidade do contribuinte regularizar a sua situação é justo que na inércia da empresa o fisco tome as providências cabíveis pois ele está cumprindo o seu papel defende gimenez júnior além disso ele acrescenta que a atitude elimina uma injustiça evitando que uma empresa com situação tributária regular concorra em igualdade de condições com um concorrente irregular occaso lembra que em caso de identificação de fraudes poderá haver a aplicação de multas que podem chegar a 225 além da apresentação ao ministério público da compe a receita federal deve estender esse procedimento também às informações prestadas pelas micro e pequenas empresas o que faz com que estes contribuintes zelem pela correta informação ao fisco carlos roberto occaso subsecretário de arrecadação e atendimento da receita federal puniÇÃo os contribuintes sentirão na pele o poder a precisão e a agilidade da tecnologia implantada pela receita federal para combater ilícitos tributários wilson gimenez júnior vice-presidente administrativo do sescon-sp caso o contribuinte não se atente e caia na malha fina gimenez júnior explica a consequência ele será surpreendido com o recebimento de um extrato de cobrança que exigirá o pagamento de algum tributo retificação de alguma obrigação ou o comparecimento para prestar esclarecimen 12 revista do sescon-sp www.sescon.org.br

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brasil em aÇÃo tente representação fiscal para fins penais contra os fraudadores eficÁcia de acordo com gimenez júnior os controles eletrônicos do governo já demonstraram ser muito eficazes a malha fina é mais uma ação que faz uso da poderosa tecnologia que o fisco dispõe declara nesse sentido ele acredita que o método vai realmente mobilizar as empresas fazendo-as informar e contribuir corretamente já que os contribuintes sentirão na pele o poder a precisão e a agilidade da tecnologia implantada pela receita federal para combater ilícitos tributários afirma ele ainda completa informando que a estratégia fará com que as empresas dêem a importância devida às obrigações tributárias contribuindo adequadamente com o fisco além dessa alternativa de controle porém gimenez júnior lem bra que o fisco já tem dados digitais preciosos como arquivos do sped gfip s gia s sintegra nf-paulista dimof siscoserv in86 e manad certamente outras ações surgirão subsidiadas pelas informações contidas nesses arsenais digitais entregues pelos contribuintes avalia o impacto para os profissionais contÁbeis o vice-presidente administrativo do sescon-sp comenta que a novidade impacta de alguma forma o trabalho dos profissionais de contabilidade no entanto para as organizações contábeis que trabalham para contribuintes com situações regulares não há o que temer garante ele justifica explicando que a malha fina aplicada a essas empresas será inócua contudo as empresas e profissionais da contabilidade que assistirem contribuintes problemáticos e em situação irregular certamente terão muito retrabalho e perderão muito tempo no atendimento a fiscalizações diz www.sescon.org.br revista do sescon-sp 13

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sÃo paulo em aÇÃo aplicativo de manifestaÇão do destinatÁrio evita fraudes sefaz-sp disponibilizou o software gratuitamente todos os segmentos podem utilizá-lo mas a obrigatoriedade por enquanto é apenas para o setor de combustíveis a secretaria da fazenda do estado de são paulo sefaz/sp disponibilizou no último dia 29 de janeiro uma ferramenta gratuita o aplicativo de manifestação do destinatário o aplicativo permite que uma determinada empresa conheça todas as notas fiscais eletrônicas que foram emitidas para seu cnpj podendo confirmar a operação informar desconhecimento da operação e operação não realizada explica o supervisor de fiscalização de documentos digitais da secretaria da fazenda marcelo fernandez são da nf confirmação da operação desconhecimento da operação ou operação não realizada explica ela ainda assegura que a grande vantagem desta nova ferramenta é a segurança jurídica na utilização do crédito de icms tendo em vista que a nf-e confirmada não poderá mais ser cancelada pelo emitente aponta sendo assim o presidente do sescon-sp e aescon-sp sérgio approbato machado júnior também valoriza a ferramenta esse software facilita muito é um produto espetacular porque você vai ter condições de baixar toda a emissão de notas contra o destinatário afirma que com essa nova amarração o destinatário precisa homologar o recebimento da nota e confirmar que a nota é realmente para ele dessa maneira fecha efetivamente o cerco do controle eletrônico destaca sarina concorda segundo ela a ferramenta dará a possibilidade de visualizar todas as notas emitidas em favor da empresa o que evita o uso indevido da inscrição estadual que eventualmente poderia ser utilizada para encobrir operações fraudulentas explica de acordo com fernandez a principal importância da novidade é justamente possibilitar que um destinatário de nf-e conheça e se manifeste em relação às suas notas ele também defende a praticidade da opção por viabilizar que as informações necessárias para o cumprimento de algumas obrigações do destinatário da nf-e sejam obtidas em um mesmo software e ainda acrescenta por ser gratuito evita que as empresas invistam em sistemas próprios desenvolvidos ou adquiridos para este fim de acordo com a assessora jurídica da fecomerciosp sarina sasaki manata a criação desse novo aplicativo de manifestação do destinatário dará maior transparência e confiabilidade nas notas fiscais emitidas eletronicamente o contribuinte que teve uma nf-e emitida para o seu cnpj poderá se manifestar sobre a operação escolhendo uma das seguintes opções ciência da emis reivindicaÇÃo antiga o problema machado júnior afirma que o problema da falta de controle é a facilidade de fraude a assertiva é confirmada por fernandez segundo ele uma empresa poderia emitir nf-e para um determinado cnpj sem que o destinatário tivesse conhecimento assim a mercadoria poderia circular tendo um destino diverso do que documentado na nota fiscal eletrônica pontua a consequência da situação de acordo com fernandez é a insegurança do destinatário informado na nf-e que pode ter seus dados utilizados de forma indevida inclusive em fraudes estruturadas o presidente do sescon-sp explica então machado júnior comenta que a reivindicação para baixar as notas é antiga desde o início tínhamos essa ideia porque nós empresários contábeis como lidamos direto com os contribuintes sabemos das dificuldades que existem com essas questões explica ele ainda afirma ter sido uma grata surpresa o estado de são paulo ter antecipado a solução para essa problemática fernandez explica que a manifestação do destinatário é parte do projeto da nf-e de segunda geração desenvolvido nacionalmente com participação de todos os estados e receita federal a nf-e de segunda geração tem como característica principal a possibilidade de vincular eventos em sua estrutura explica para possibilitar a criação de eventos como carta de correção eletrônica cancela 14 revista do sescon-sp www.sescon.org.br

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sÃo paulo em aÇÃo foto paulo pampolim/hype desde o início tínhamos essa ideia porque nós empresários contábeis como lidamos direto com os contribuintes sabemos das dificuldades que existe com essas questões sérgio approbato machado júnior presidente do sesconsp e aescon-sp mento e agora a manifestação do destinatário fernandez alega que foram necessárias diversas melhorias no projeto e as evoluções segundo ele são decorrentes de discussões estudos e trabalhos conjuntos mas necessitam de tempo para sua maturidade enfatiza um serviço web disponibilizado pelo serpro/receita federal seguindo especificação técnica desenvolvida nacionalmente no qual os aplicativos clientes se conectam para obter as informações esses aplicativos clientes podem ser desenvolvidos ou comprados pelas empresas destinatárias de nf-e ou pode ser o aplicativo disponibilizado gratuitamente pela sefaz sp esclarece ele ainda afirma que como se trata de uma nova ferramenta decidiu-se que a obrigatoriedade seria por etapas com o intuito de minimizar o impacto neste primeiro momento a obrigatoriedade da manifestação do destinatário é somente para o setor de combustíveis afirma para este segmento a obrigatoriedade iniciou-se no dia 1º de o contribuinte que teve uma nf-e emitida para o seu cnpj poderá se manifestar sobre a operação escolhendo uma das seguintes opções ciência da emissão da nf confirmação da operação desconhecimento da operação ou operação não realizada sarina sasaki manata assessora jurídica da fecomerciosp março de 2013 acredita-se que como ocorreu quando da implantação da nf-e a manifestação do destinatário também será gradualmente estendida a vários segmentos espera sarina de acordo com fernandez após a concretização desse primeiro passo o objetivo é massificar o uso da manifestação do destinatário ampliando sua obrigatoriedade para outros setores econômicos finaliza na prÁtica fernandez informa que a manifestação do destinatário não envolve somente o aplicativo gratuito trata-se inicialmente de www.sescon.org.br revista do sescon-sp 15

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