TRABALHO_RESUMO_DO_LIVRO__Norberto_Bobbio_-_A_Era_dos_Direitos_-_DE_IED_

 

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TRABALHO_RESUMO_DO_LIVRO__Norberto_Bobbio_-_A_Era_dos_Direitos_-_DE_IED_INTRODUÇÃO_AO_ESTUDO_DO_DIREITO_2º_TERMO_A_NOTURNO_-_ABNT_-_ 2010_[Fabrício César da Silva Farinaci] UniSALESIANO

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0 centro universitário católico salesiano auxilium ­ araçatuba sp resumo do livro a era dos direitos norberto bobbio fabrício césar da silva farinaci r.a:196814 2º termo de direito araçatuba sp 2010

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1 centro universitário católico salesiano auxilium ­ araçatuba sp resumo do livro a era dos direitos norberto bobbio trabalho de leitura de livro e elaboração de resumo para obtenção de nota de fechamento de semestre orientadora profº centro universitário católico salesiano auxilium unisalesiano ­ araçatuba araçatuba sp 2010

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2 capÍtulo i 1 introduÇÃo aristóteles viveu no século iv a.c até a revolução francesa predominou o conceito aristotélico o estado existe o estado têm direitos manda os súditos obedecem não existe o conceito de indivíduo com a revolução francesa e a declaração dos direitos fundamentais do homem o cidadão passa a existir como houve uma inversão de perspectiva para justificar a inversão os jusnaturalistas criaram uma ficção o direito natural anterior ao estado sagrado imprescritível e inalienável como surgem os direitos de modo gradual novos carecimentos aliados ao desenvolvimento técnico geram novas reivindicações que por sua vez criam novos direitos dando lugar a novas gerações de direitos 2 os direitos nascem quando devem ou podem nascer direitos fundamentais são direitos do homem objetivamente vigentes numa ordem jurídica concreta segundo gomes canotilho a primeira geração surgiu na frança em 1789 com a declaração de direitos do homem e do cidadão garantindo os direitos de liberdade com o surgimento do estado liberal a segunda geração abrange dos direitos sociais impondo ao estado um dever de agir a terceira corresponde aos direitos difusos como o direito do consumidor e o de viver num meio ambiente não poluído a quarta geração cuida da biogenética e dos efeitos que a pesquisa biológica pode trazer nossa constituição cidadã destaca o propósito de valorização do indivíduo em suas relações com o estado em história inversão o texto disciplina os direitos e garantias individuais título ii antes de tratar da organização do estado título iii

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3 da organização dos poderes e da defesa do estado e das instituições democráticas os direitos e garantias fundamentais porém não se esgotam no texto do art 5º mas também são extraídos dos princípios adotados pela constituição os direitos implícitos e dos tratados internacionais assinados pelo brasil de aristóteles até a revolução francesa não existiu o indivíduo singular após a inversão da perspectiva passa a existir o cidadão e com ele seus direitos direitos considerados fundamentais como a vida e a liberdade numa concepção individualista da sociedade os naturalistas jamais sonhariam com os direitos sociais ou difusos daqui a cem duzentos anos ocorrerão várias gerações de direitos quais direitos poderão ser abrangidos pelas constituições que então vigorarão 3 geraÇÕes de direitos e garantias fundamentais 3.1 consideraÇÕes iniciais norberto bobbio cunha pela primeira vez a divisão dos direitos humanos em gerações citadas na obra a era dos direitos divisão que passou a ser considerada clássica adotada pelos estudiosos do direito em todo o mundo costuma-se falar em gerações ou dimensões dos direitos do homem ou direitos e garantias fundamentais segundo j.j.gomes canotilho citado em lições de direito público de domingos bottallo as expressões direitos do homem e direitos fundamentais são freqüentemente usadas como sinônimas segundo a sua origem e significado poderíamos distingui-las da seguinte maneira direitos do homem são direitos válidos para todos os povos em todos os tempos dimensão jusnaturalistauniversalista direitos fundamentais são direitos do homem jurídico-institucionalmente garantidos e limitados espaço-temporalmente os direitos do homem arrancariam da própria natureza humana e daí o seu caráter inviolável intertemporal e universal os direitos fundamentais seriam os direitos objetivamente vigentes numa ordem jurídica concreta

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4 3.2 inversÃo de perspectiva da relaÇÃo polÍtica na formação do estado moderno houve na relação política uma inversão da prioridade dos deveres dos súditos passou-se à prioridade dos direitos do cidadão ­ a relação política encarada pelo ângulo do soberano passa a ser encarada pelo ângulo do cidadão do homem abstrato ao homem concreto com diferentes e específicas carências e interesses para serem reconhecidos e protegidos correspondendo a teoria individualista da sociedade 3.3 sociedade orgÃnica tradicional estado moderno · soberano/súditos · estado/cidadão · relação encarada pelo ponto de vista do soberano · relação encarada cada vez mais do ponto de vista do cidadão não mais súdito · sociedade vem antes dos indivíduos · indivíduo vem antes da sociedade · prioridade os deveres dos súditos · prioridade os direitos do cidadão 4 modelo jusnaturalista x modelo aristotÉlico 4.1 importÂncia da inversÃo a inversão de perspectiva torna-se irreversível provocada no início da era moderna principalmente pelas guerras de religião onde se vai afirmando o direito de resistência à opressão que pressupõe o direito a não ser oprimido pressupõe algumas liberdades fundamentais fundamentais porque naturais e não dependem do beneplácito do soberano.

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5 4.2 a inversÃo de perspectiva a grande reviravolta teve início no ocidente a partir da concepção cristã da vida segundo a qual todos os homens são irmãos enquanto filhos de deus mas na realidade a fraternidade não tem por si mesma um valor moral tanto a história sagrada quanto a profana mais próxima de nós nascem ambas de um fratricídio a doutrina filosófica que fez do indivíduo e não mais da sociedade o ponto de partida para a construção de uma doutrina da moral e do direito foi o jusnaturalismo que pode ser considerado sob muitos aspectos a secularização da ética cristã a concepção individualista custou a abrir caminho considerada fomentadora de desunião discórdia ruptura da ordem constituída 4.3 concepÇÃo orgÂnica a finalidade do estado é a luta contra as facções que dilacerando o corpo político o matam justiÇa a definição mais apropriada do justo é a platônica para a qual cada uma das partes de que é composto o corpo social deve desempenhar a função que lhe é própria 4.4 concepÇÃo individualista primeiro o individuo singular com valor em si mesmo depois o estado o estado é feito pelo indivíduo e este não é feito pelo estado nessa inversão da relação entre indivíduo e estado é invertida também a relação tradicional entre direito e dever em relação aos indivíduos doravante primeiro vêm os direitos depois os deveres em relação ao estado primeiro os deveres depois os direitos justiÇa justo é que cada um seja tratado de modo a satisfazer as próprias necessidades e atingir os próprios fins a felicidade que é um fim individual por excelência.

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6 o individualismo é a base filosófica da democracia uma cabeça um voto podem objetar que o reconhecimento do indivíduo como sujeito de direitos é um traço característico do direito romano na época clássica mas apenas como sujeito econômico titular de direitos sobre as coisas e capaz de intercambiar bens com outros sujeitos econômicos dotados da mesma capacidade o fundamento para o reconhecimento dos direitos do homem ocorre quando esse reconhecimento se amplia da esfera das relações econômicas interpessoais para as relações de poder entre príncipe e súditos quando nascem os direitos públicos subjetivos que caracterizam o estado de direito quando ocorre a passagem final do ponto de vista do príncipe para o ponto de vista dos cidadãos no estado despÓtico os indivíduos singulares só têm deveres e não direitos no estado absoluto os indivíduos possuem em relação ao soberano direitos privados no estado de direito o indivíduo tem em face do estado não só direitos privados mas também direito públicos É o estado dos cidadãos 5 da questÃo do fundamento 5.1 o fundamento absoluto os direitos são desejáveis mas não foram ainda todos eles por toda a parte e em igual medida reconhecidos encontrar um fundamento absoluto seria um meio para obter um mais amplo reconhecimento a ilusão do fundamento absoluto inquestionável foi comum durante séculos aos jusnaturalistas que supunham ter colocado certos direitos nem sempre os mesmos acima da possibilidade de qualquer refutação derivando-os diretamente da natureza do homem entre os jusnaturalistas por muito tempo ardeu a disputa sobre qual das três soluções possíveis quanto à sucessão dos bens era a mais natural devendo ser preferida · o retorno dos bens à comunidade membro de uma comunidade da qual sua vida depende · a transmissão de pai para filho pai de família voltado por instinto natural para a continuação da espécie · dispor o proprietário livremente dos seus bens livre e autônomo único responsável

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7 pelas próprias ações e pelos próprios bens essa ilusão já não é possível hoje existem quatro dificuldades 1ª direitos do homem é uma expressão muito vaga não é possível elaborar uma categoria de direitos do homem que tenha contornos nítidos É impossível dar uma noção precisa 2ª os direitos do homem constituem uma classe variável ­ modificaram-se e continuam a se modificar com a mudança das condições históricas direitos declarados absolutos no final do século xviii como a propriedade sacre et inviolable foram radicalmente limitados nas declarações contemporâneas os direitos sociais que as declarações do século xviii nem sequer mencionavam são agora proclamados com grande ostentação nas recentes declarações no futuro poderão emergir novas pretensões que no momento nem imaginamos como o direito a não portar armas contra a própria vontade ou o de respeitar a vida também dos animais e não só dos homens o que prova que não existem direitos fundamentais por natureza o que parece fundamental numa época histórica e certa civilização não é fundamental em outras épocas e culturas não é possível atribuir um fundamento absoluto a direitos historicamente relativos não há por que ter medo do relativismo o relativismo é o mais forte argumento em favor de alguns direitos do homem como a liberdade de religião e de pensamento 3ª heterogeneidade entre os direitos proclamados na declaração há pretensões muito diversas entre si e até mesmo incompatíveis assim não deveríamos falar de fundamento mas de fundamentos há direitos que valem em qualquer situação e para todos os homens indistintamente havendo a exigência de não serem limitados nem diante de casos excepcionais como o de não ser escravizado nem de sofrer tortura são direitos privilegiados porque não são postos em concorrência com outros direitos ainda que também fundamentais mas são bem poucos entre os fundamentais os que não são suspensos em nenhuma circunstância nem negados para determinada categoria de pessoas não impondo em certas situações e em relação a determinadas categorias de sujeitos uma opção entre direitos fundamentais a afirmação de um novo direito para determinadas pessoas suprime algum

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8 velho direito do qual se beneficiavam outras pessoas a eliminação do direito de não ser escravizado implica na eliminação do direito de possuir escravos a escolha parece fácil porque consideramos evidente em moral o que não precisa ser justificado mas na maioria dos casos a escolha é duvidosa e exige ser motivada porque tanto o direito que se afirma como o que é negado tem boas razões a dificuldade da escolha se resolve com a introdução dos limites à extensão de um dos dois direitos salvaguardando também o outro direitos com eficácia tão diversa não podem ter o mesmo fundamento sobretudo não podem ter um fundamento absoluto que não permita dar uma justificação válida para sua restrição 6 liberdades x poderes 6.1 questÃo da antinomia todas as declarações recentes dos direitos do homem compreendem direitos individuais tradicionais liberdades e direitos sociais poderes · liberdades exigem dos outros também os órgãos públicos obrigações puramente negativas ­ de não fazer · poderes só podem ser realizados se impostos a outros incluídos os órgãos públicos obrigações positivas ­ de fazer são antinômicos porque a realização integral de uns impede a realização integral dos outros quanto mais aumentam os poderes dos indivíduos mais diminuem as liberdades dos mesmos indivíduos os argumentos para defender as primeiras não valem para defender os segundos dois direitos fundamentais mas antinômicos não podem ter apenas um fundamento absoluto que torne ambos inquestionáveis e irresistíveis pensemos na oposição quase secular contra a introdução dos direitos sociais em nome do fundamento absoluto jusnaturalista da liberdade o fundamento absoluto não é apenas uma ilusão em alguns casos é também um pretexto para defender

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9 posições conservadoras a segunda ilusão em relação ao fundamento absoluto se fosse possível demonstrá-lo como teorema seria o bastante para termos assegurada sua realização mas os direitos do homem não foram mais respeitados quando os eruditos estavam de acordo no argumento para defendê-los um fundamento absoluto que tais direitos derivavam da essência ou da natureza do homem 6.2 tese da historicidade os direitos do homem são direitos históricos nascidos em certas circunstâncias caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes nascidos de modo gradual não todos de uma vez e nem de uma vez por todas quando promulgadas as primeiras declarações setecentistas não seriam concebíveis os direitos sociais quando da criação dos direitos de segunda geração não poderiam ser imaginados os direitos de terceira geração como viver num ambiente não poluído novos carecimentos nascem em função da mudança das condições sociais e quando o desenvolvimento técnico permite satisfazê-los 7 geraÇÕes de direitos 7.1 gestaÇÃo em razÃo da funÇÃo novos direitos nascem quando aumenta o poder do homem sobre o homem que acompanha o progresso técnico capacidade de dominar a natureza e outros homens são criadas novas ameaças à liberdade do indivíduo ou permitidos novos remédios para as suas indigências as exigências de direitos podem estas dispostas cronologicamente em diversas fases ou gerações mas suas espécies são apenas duas impedir os malefÍcios dos poderes constituÍdos ou obter seus benefÍcios causa efeito · guerras de religião · liberdade religiosa

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10 · luta dos parlamentos contra os soberanos absolutos · liberdades civis · crescente movimento dos trabalhadores assalariados camponeses com pouca ou nenhuma terra pobres · liberdade política · liberdades sociais · reconhecimento da liberdade pessoal e das liberdades negativas · proteção do trabalho contra o desemprego · primeiros rudimentos de instrução contra o analfabetismo · assistência para a invalidez e a velhice · movimento ecológico · viver num ambiente não poluído · efeitos da pesquisa biológica · direitos de quarta geração 7.2 desenvolvimento dos direitos do homem locke jamais reconheceria direitos ao cidadão de participar no estado ou ainda de obter um trabalho remunerado tinha examinado a fundo a natureza humana mas a natureza humana do burguês ou comerciante do século xviii identificada a uma classe determinada os direitos proclamados na declaração não são os únicos e possíveis direitos do homem mas do homem histórico como se configurava na mente dos redatores após a segunda guerra mundial o desenvolvimento da técnica as transformações econômicas e sociais a ampliação dos conhecimentos e a intensificação dos meios de comunicação poderão produzir tantas mudanças na organização da vida humana e das relações sociais que serão criados novos carecimentos e assim novas demandas de liberdade e de poderes também o direito à participação no poder se desenvolve o campo dos direitos sociais está em contínuo movimento sendo provável que traga demandas que não somos capazes de prever 7.3 possibilidades para a primeira geraÇÃo

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11 numa concepção orgânica da sociedade as partes estão em função do todo a finalidade é a conservação do todo nela não haveria lugar para direitos que não só a precederiam mas que até mesmo pretenderiam manter-se fora dela submetê-la às suas próprias exigências invertendo essa relação entre o todo e as partes a concepção individualista da sociedade e da história afirma que primeiro vem o indivíduo não o individuo para a sociedade mas a sociedade para o indivíduo formula a hipótese de um estado originário sem sociedade nem estado que é uma exigência da razão não uma constatação de fato ou um dado histórico uma origem não histórica e sim ideal uma hipótese que permite inverter radicalmente a concepção tradicional onde o poder político procede de cima para baixo e não vice-versa numa concepção individualista o todo é o resultado da livre vontade das partes para que pudesse ocorrer a inversão de ponto de vista da qual nasce o pensamento político moderno era preciso abandonar a teoria tradicional o modelo aristotélico onde o homem é um animal político que nasce num grupo social a família e aperfeiçoa sua própria natureza naquele grupo social maior auto-suficiente por si mesmo a polis era também preciso considerar o indivíduo em si mesmo fora de qualquer vínculo social e político num estado como o de natureza ­ estado de liberdade e igualdade perfeitas ainda que hipotéticas estado anterior a toda forma organizada de sociedade um estado originário o estado civil sendo um estado natural como a família mas artificial consciente e intencionalmente construído pela união voluntária dos indivíduos naturais para fundar os direitos do homem paine oferece uma justificação religiosa transcender a história e chegar ao momento da origem quando o homem surgiu das mãos do criador o homem antes de ter direitos civis que são o produto da história teria direitos naturais que os precedem e esses direitos naturais são o fundamento de todos os direitos civis nunca será suficientemente sublinhada a importância histórica dessa inversão da concepção individualista da sociedade nasce a democracia moderna não como o poder do povo e sim como o poder dos indivíduos tomados um a um de todos os indivíduos que compõem uma sociedade regida por algumas regras essenciais atribuindo a cada um como a todos o direito de participar livremente na tomada das decisões coletivas que obrigam toda a coletividade a democracia moderna repousa na soberania não do povo mas dos cidadãos o povo é uma abstração freqüentemente utilizada para encobrir realidades muito diversas.

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12 numa democracia moderna quem toma as decisões coletivas direta ou indiretamente são sempre os cidadãos singulares quando depositam o seu voto na urna não é um corpo coletivo a regra da maioria é a regra fundamental do governo democrático a maioria é o resultado da soma aritmética onde se somam os votos de indivíduos singulares a história da geração dos direitos tem início com os iluministas e o jusnaturalismo com a revolução francesa e sua declaração de direitos como modelo para novas diretrizes nas constituições modernas a partir de então há um novo entendimento uma nova percepção histórica a inversão da aristotélica dominante na antiguidade e na era medieval onde o estado predominava sobre o indivíduo passa a o indivíduo prevalecer sobre o estado ­ a concepção individualista do direito 8 classificaÇÃo os direitos nascem quando devem ou podem nascer 8.1 geraÇÃo supõe nascimento fecundação ou desenvolvimento e parto um processo completo 8.2 primeira geraÇÃo liberdade e igualdade 8.3 direitos de liberdade um não-agir do estado ameaças que são enfrentadas por demandas de limitações do poder impedir os malefícios de tais poderes ameaças a primeira geração surge com a declaração dos direitos do homem e do cidadão aprovada na frança em 1789 com o surgimento do estado liberal esta

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13 declaração fundamentou-se na existência dos direitos naturais inalienáveis sagrados e imprescritíveis liberdade e igualdade compreendem a proteção contra prisão arbitrária contra violação de domicílio contra a quebra do sigilo de correspondência também o direito ao livre exercício de atividades econômicas e profissionais o direito de propriedade e o de associação o de livre manifestação do pensamento político e religioso o de isonomia no acesso aos cargos públicos etc 8.4 segunda geraÇÃo direitos sociais 8.5 direitos sociais ação positiva do estado remédios para que o estado intervenha de modo protetor obtenção de benefícios superam o individualismo marcante da primeira geração para impor ao estado o dever de agir no sentido de propiciar a grupos sociais tutela e proteção no acesso à educação saúde previdência social regime e condições de trabalho etc no brasil a constituição pioneira em abrigar estes direitos de segunda geração foi a de 1934 apesar de sua breve vida 8.6 terceira geraÇÃo direitos coletivos e difusos abriga os direitos coletivos e difusos nascidos em grande parte do direito internacional ao meio ambiente à comunicação ao desenvolvimento à paz e à propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade paulo bonavides identifica este conjunto como sendo expressivo dos cinco direitos da fraternidade conforme domingos bottallo o mais importante deles é o reivindicado pelos movimentos ecológicos o direito de viver num ambiente não poluído ecologicamente equilibrado.

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14 8.7 quarta geraÇÃo direitos vinculados ao progresso da ciência como resultado da pesquisa biológica que permitirá manipulações do patrimônio genético de cada indivíduo nesta quarta geração temos também os direitos das minorias compreendendo os direitos a democracia ao plurarismo e à informação conforme o ministro do stj menezes direito lições de direito público 8.8 direitos de terceira e quarta geraÇÃo tanto direitos de liberdade como direitos sociais o grande desafio reside em conceber-se meios adequados para sua tutela e proteção 8.9 sujeitos de direito manifestou-se nestes últimos anos uma nova linha de tendências que se pode chamar de especificação a passagem gradual para uma ulterior determinação dos sujeitos titulares de direitos com relação ao abstrato sujeito homem que já encontrara uma primeira especificação no cidadão fez-se valer a exigência de nova especificação à questão que homem que cidadão foram cada vez mais reconhecidas as diferenças específicas entre a mulher e o homem a infância e a velhice o homem adulto direitos especiais aos doentes aos deficientes aos doentes mentais etc À medida que as pretensões aumentam a satisfação delas torna-se mais difícil os direitos sociais são mais difíceis de proteger do que os direitos de liberdade.

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