Lei Complementar 1204/2013 - reajuste Educação

 

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diário oficial estado de são paulo geraldo alckmin governador palácio dos bandeirantes av morumbi 4.500 morumbi são paulo cep 05650-000 tel 2193-8000 www.imprensaoficial.com.br volume 123 · número 122 · são paulo terça-feira 2 de julho de 2013 poder executivo seÇÃo i leis complementares lei complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013 dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio escolar da secretaria da educação e dá providências correlatas o governador do estado de sÃo paulo faço saber que a assembleia legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar artigo 1º os valores dos vencimentos e salários dos integrantes do quadro do magistério da secretaria da educação de que tratam o artigo 32 e o artigo 2º das disposições transitórias da lei complementar nº 836 de 30 de dezembro de 1997 e alterações posteriores nos termos da lei complementar nº 1.143 de 11 de julho de 2011 em decorrência de reclassificação ficam fixados na conformidade das tabelas constantes dos anexos i e ii desta lei complementar e passam a vigorar a partir de i anexo i 1º julho de 2013 ii anexo ii 1º de julho de 2014 artigo 2º o vencimento do cargo de dirigente regional de ensino a que se refere o artigo 41 da lei complementar nº 836 de 30 de dezembro de 1997 e alterações posteriores nos termos da lei complementar nº 1.143 de 11 de julho de 2011 em decorrência de reclassificação fica fixado na seguinte conformidade i r 6.506,79 seis mil quinhentos e seis reais e setenta e nove centavos a partir de 1º de julho de 2013 ii r 7.157,46 sete mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos a partir de 1º de julho de 2014 artigo 3º o artigo 3º da lei complementar nº 679 de 22 de julho de 1992 alterado pelo artigo 43 da lei complementar nº 836 de 30 de dezembro de 1997 e pelo inciso ii do artigo 8º da lei complementar nº 1.097 de 27 de outubro de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação artigo 3º o adicional de transporte corresponderá i para o supervisor de ensino a 25 vinte e cinco por cento do nível i faixa i da estrutura ii da escala de vencimentos ­ classes de suporte pedagógico ii para o diretor de escola 15 quinze por cento do nível i faixa i da estrutura i da escala de vencimentos ­ classes de suporte pedagógico nr artigo 4º o caput do artigo 2º da lei complementar nº 1.018 de 15 de outubro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação artigo 2º a gratificação de função corresponde à importância resultante da aplicação do percentual de 30 trinta por cento sobre o valor do vencimento relativo à faixa 1 nível i da estrutura i da escala de vencimentos ­ classes de suporte pedagógico de que trata o artigo 32 da lei complementar nº 836 de 30 de dezembro de 1997 e alterações posteriores nos termos da lei complementar nº 1.143 de 11 de julho de 2011 em decorrência de reclassificação nr artigo 5º os valores dos vencimentos e salários dos integrantes do quadro de apoio escolar da secretaria da educação de que trata o artigo 12 da lei complementar nº 1.144 de 11 de julho de 2011 em decorrência de reclassificação ficam fixados na conformidade dos anexos iii e iv desta lei complementar e passam a vigorar a partir de i anexo iii 1º de julho de 2013 ii anexo iv de 1º de julho de 2014 artigo 6º as disposições desta lei complementar aplicam-se no que couber aos aposentados e aos pensionistas artigo 7º as despesas resultantes da aplicação desta lei complementar serão cobertas com as dotações próprias do orçamento vigente ficando o poder executivo autorizado a abrir para o corrente exercício se necessário créditos suplementares mediante utilização de recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 artigo 8º esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação devendo produzir efeitos a partir de 1º de julho de 2013 palácio dos bandeirantes 1º de julho de 2013 geraldo alckmin herman jacobus cornelis voorwald secretário da educação andrea sandro calabi secretário da fazenda júlio francisco semeghini neto secretário de planejamento e desenvolvimento regional davi zaia secretário de gestão pública edson aparecido dos santos secretário-chefe da casa civil anexo i a que se refere o inciso i do artigo 1º da lei complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013 vigÊncia 1º/7/2013 subanexo 1 escala de vencimentos ­ classes suporte pedagÓgico estrutura i diretor de escola tabela i ­ 40 horas semanais faixa i ii iii iv v vi vii viii nível 1 2.654,21 2.786,92 2.926,26 3.072,57 3.226,20 3.387,51 3.556,89 3.734,73 2 2.932,90 3.079,54 3.233,52 3.395,19 3.564,95 3.743,20 3.930,36 4.126,88 3 3.240,85 3.402,89 3.573,04 3.751,69 3.939,27 4.136,24 4.343,05 4.560,20 4 3.581,14 3.760,20 3.948,21 4.145,62 4.352,90 4.570,54 4.799,07 5.039,02 5 3.957,16 4.155,02 4.362,77 4.580,91 4.809,95 5.050,45 5.302,97 5.568,12 6 4.372,66 4.591,30 4.820,86 5.061,90 5.315,00 5.580,75 5.859,79 6.152,77 7 4.831,79 5.073,38 5.327,05 5.593,40 5.873,07 6.166,73 6.475,06 6.798,82 8 5.339,13 5.606,09 5.886,39 6.180,71 6.489,75 6.814,23 7.154,94 7.512,69 faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 tabela ii ­ 30 horas semanais i ii iii iv v 1.990,65 2.199,67 2.430,64 2.685,86 2.967,87 3.279,50 3.623,84 4.004,35 2.090,19 2.309,66 2.552,17 2.820,15 3.116,26 3.443,47 3.805,04 4.204,56 2.194,70 2.425,14 2.679,78 2.961,16 3.272,08 3.615,65 3.995,29 4.414,79 2.304,43 2.546,40 2.813,77 3.109,21 3.435,68 3.796,43 4.195,05 4.635,53 2.419,65 2.673,72 2.954,46 3.264,67 3.607,46 3.986,25 4.404,80 4.867,31 tabela iii ­ 24 horas semanais vi 2.540,64 2.807,40 3.102,18 3.427,91 3.787,84 4.185,56 4.625,04 5.110,67 vii 2.667,67 2.947,77 3.257,29 3.599,30 3.977,23 4.394,84 4.856,30 5.366,21 viii 2.801,05 3.095,16 3.420,15 3.779,27 4.176,09 4.614,58 5.099,11 5.634,52 faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 1.170,24 1.293,11 1.428,89 1.578,92 1.744,71 1.927,91 2.130,34 2.354,02 ii 1.228,75 1.357,77 1.500,34 1.657,87 1.831,95 2.024,30 2.236,85 2.471,72 iii 1.290,19 1.425,66 1.575,35 1.740,76 1.923,54 2.125,52 2.348,70 2.595,31 iv 1.354,70 1.496,94 1.654,12 1.827,80 2.019,72 2.231,79 2.466,13 2.725,07 v 1.422,43 1.571,79 1.736,83 1.919,19 2.120,71 2.343,38 2.589,44 2.861,33 vi 1.493,55 1.650,38 1.823,67 2.015,15 2.226,74 2.460,55 2.718,91 3.004,39 vii 1.568,23 1.732,90 1.914,85 2.115,91 2.338,08 2.583,58 2.854,85 3.154,61 viii 1.646,64 1.819,54 2.010,59 2.221,71 2.454,98 2.712,76 2.997,60 3.312,35 anexo ii a que se refere o inciso ii do artigo 1º da lei complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013 vigÊncia 1º/7/2014 subanexo 1 escala de vencimentos ­ classes suporte pedagÓgico estrutura i diretor de escola tabela i ­ 40 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 2.840,00 3.138,20 3.467,71 3.831,82 4.234,16 4.678,75 5.170,02 5.712,87 ii 2.982,00 3.295,11 3.641,10 4.023,41 4.445,87 4.912,69 5.428,52 5.998,51 iii 3.131,10 3.459,87 3.823,15 4.224,58 4.668,16 5.158,32 5.699,94 6.298,44 iv 3.287,65 3.632,86 4.014,31 4.435,81 4.901,57 5.416,24 5.984,94 6.613,36 v 3.452,04 3.814,50 4.215,02 4.657,60 5.146,65 5.687,05 6.284,19 6.944,03 vi 3.624,64 4.005,23 4.425,78 4.890,48 5.403,98 5.971,40 6.598,40 7.291,23 vii 3.805,87 4.205,49 4.647,06 5.135,01 5.674,18 6.269,97 6.928,32 7.655,79 viii 3.996,16 4.415,76 4.879,42 5.391,76 5.957,89 6.583,47 7.274,73 8.038,58 estrutura ii supervisor de ensino tabela i ­ 40 horas semanais faixa i ii iii iv v nível 1 3.030,92 3.182,46 3.341,59 3.508,67 3.684,10 2 3.349,16 3.516,62 3.692,45 3.877,08 4.070,93 3 3.700,83 3.885,87 4.080,16 4.284,17 4.498,38 4 4.089,41 4.293,88 4.508,58 4.734,01 4.970,71 5 4.518,80 4.744,74 4.981,98 5.231,08 5.492,63 6 4.993,27 5.242,94 5.505,09 5.780,34 6.069,36 7 5.517,57 5.793,45 6.083,12 6.387,28 6.706,64 8 6.096,91 6.401,76 6.721,85 7.057,94 7.410,84 tabela ii ­ 30 horas semanais faixa i ii iii iv v nível 1 2.273,19 2.386,85 2.506,19 2.631,50 2.763,07 2 2.511,87 2.637,47 2.769,34 2.907,81 3.053,20 3 2.775,62 2.914,40 3.060,12 3.213,13 3.373,78 4 3.067,06 3.220,41 3.381,43 3.550,50 3.728,03 5 3.389,10 3.558,56 3.736,48 3.923,31 4.119,47 6 3.744,96 3.932,20 4.128,81 4.335,25 4.552,02 7 4.138,18 4.345,09 4.562,34 4.790,46 5.029,98 8 4.572,68 4.801,32 5.041,39 5.293,45 5.558,13 tabela iv ­ 12 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 585,12 646,56 714,45 789,46 872,36 963,95 1.065,17 1.177,01 ii 614,38 678,88 750,17 828,94 915,97 1.012,15 1.118,43 1.235,86 iii 645,09 712,83 787,68 870,38 961,77 1.062,76 1.174,35 1.297,65 iv 677,35 748,47 827,06 913,90 1.009,86 1.115,90 1.233,07 1.362,54 v 711,22 785,89 868,41 959,60 1.060,35 1.171,69 1.294,72 1.430,66 vi 746,78 825,19 911,83 1.007,58 1.113,37 1.230,28 1.359,45 1.502,20 vii 784,12 866,45 957,43 1.057,95 1.169,04 1.291,79 1.427,43 1.577,31 viii 823,32 909,77 1.005,30 1.110,85 1.227,49 1.356,38 1.498,80 1.656,17 vi 3.868,30 4.274,48 4.723,30 5.219,24 5.767,26 6.372,82 7.041,97 7.781,38 vi 2.901,23 3.205,86 3.542,47 3.914,43 4.325,45 4.779,62 5.281,48 5.836,03 vii 4.061,72 4.488,20 4.959,46 5.480,20 6.055,62 6.691,47 7.394,07 8.170,45 vii 3.046,29 3.366,15 3.719,60 4.110,15 4.541,72 5.018,60 5.545,55 6.127,84 viii 4.264,80 4.712,61 5.207,43 5.754,21 6.358,41 7.026,04 7.763,77 8.578,97 viii 3.198,60 3.534,46 3.905,57 4.315,66 4.768,80 5.269,53 5.822,83 6.434,23 tabela ii ­ 30 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 2.130,00 2.353,65 2.600,78 2.873,87 3.175,62 3.509,06 3.877,51 4.284,65 ii 2.236,50 2.471,33 2.730,82 3.017,56 3.334,40 3.684,51 4.071,39 4.498,88 iii 2.348,32 2.594,90 2.867,36 3.168,44 3.501,12 3.868,74 4.274,96 4.723,83 iv 2.465,74 2.724,64 3.010,73 3.326,86 3.676,18 4.062,18 4.488,71 4.960,02 v 2.589,03 2.860,88 3.161,27 3.493,20 3.859,99 4.265,29 4.713,14 5.208,02 vi 2.718,48 3.003,92 3.319,33 3.667,86 4.052,99 4.478,55 4.948,80 5.468,42 vii 2.854,40 3.154,12 3.485,30 3.851,25 4.255,64 4.702,48 5.196,24 5.741,84 viii 2.997,12 3.311,82 3.659,56 4.043,82 4.468,42 4.937,60 5.456,05 6.028,94 estrutura ii professor educaÇÃo bÁsica ii tabela i ­ 40 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 2.257,84 2.494,91 2.756,88 3.046,35 3.366,21 3.719,67 4.110,23 4.541,81 ii 2.370,73 2.619,66 2.894,72 3.198,67 3.534,53 3.905,65 4.315,74 4.768,90 iii 2.489,27 2.750,64 3.039,46 3.358,60 3.711,25 4.100,93 4.531,53 5.007,34 iv 2.613,73 2.888,17 3.191,43 3.526,53 3.896,81 4.305,98 4.758,11 5.257,71 v 2.744,42 3.032,58 3.351,00 3.702,86 4.091,65 4.521,28 4.996,01 5.520,59 vi 2.881,64 3.184,21 3.518,55 3.888,00 4.296,24 4.747,34 5.245,81 5.796,62 vii 3.025,72 3.343,42 3.694,48 4.082,40 4.511,05 4.984,71 5.508,10 6.086,46 viii 3.177,00 3.510,59 3.879,20 4.286,52 4.736,60 5.233,95 5.783,51 6.390,78 estrutura ii supervisor de ensino tabela i ­ 40 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 3.243,08 3.583,60 3.959,88 4.375,67 4.835,12 5.342,80 5.903,80 6.523,70 ii 3.405,24 3.762,79 4.157,88 4.594,45 5.076,87 5.609,94 6.198,99 6.849,88 iii 3.575,50 3.950,92 4.365,77 4.824,18 5.330,72 5.890,44 6.508,94 7.192,38 iv 3.754,27 4.148,47 4.584,06 5.065,39 5.597,25 6.184,96 6.834,38 7.551,99 v 3.941,99 4.355,89 4.813,26 5.318,66 5.877,11 6.494,21 7.176,10 7.929,59 vi 4.139,08 4.573,69 5.053,93 5.584,59 6.170,97 6.818,92 7.534,91 8.326,07 vii 4.346,04 4.802,37 5.306,62 5.863,82 6.479,52 7.159,87 7.911,65 8.742,38 viii 4.563,34 5.042,49 5.571,95 6.157,01 6.803,49 7.517,86 8.307,24 9.179,50 subanexo 2 escala de vencimentos ­ classes suporte pedagÓgico em extinÇÃo estrutura i assistente de diretor de escola coordenador pedagÓgico e orientador educacional tabela i ­ 40 horas semanais faixa i ii iii iv v vi vii viii nível 1 2.191,58 2.301,16 2.416,22 2.537,03 2.663,88 2.797,08 2.936,93 3.083,78 2 2.421,70 2.542,78 2.669,92 2.803,42 2.943,59 3.090,77 3.245,31 3.407,57 3 2.675,98 2.809,77 2.950,26 3.097,78 3.252,67 3.415,30 3.586,06 3.765,37 4 2.956,95 3.104,80 3.260,04 3.423,04 3.594,20 3.773,91 3.962,60 4.160,73 5 3.267,43 3.430,81 3.602,35 3.782,46 3.971,59 4.170,17 4.378,67 4.597,61 6 3.610,51 3.791,04 3.980,59 4.179,62 4.388,60 4.608,03 4.838,43 5.080,36 7 3.989,62 4.189,10 4.398,55 4.618,48 4.849,41 5.091,88 5.346,47 5.613,79 8 4.408,53 4.628,95 4.860,40 5.103,42 5.358,59 5.626,52 5.907,85 6.203,24 tabela ii ­ 30 horas semanais faixa i ii iii iv v nível 1 1.643,69 1.725,87 1.812,16 1.902,77 1.997,91 2 1.816,27 1.907,09 2.002,44 2.102,56 2.207,69 3 2.006,98 2.107,33 2.212,70 2.323,33 2.439,50 4 2.217,72 2.328,60 2.445,03 2.567,28 2.695,65 5 2.450,58 2.573,10 2.701,76 2.836,85 2.978,69 6 2.707,89 2.843,28 2.985,44 3.134,72 3.291,45 7 2.992,21 3.141,82 3.298,92 3.463,86 3.637,05 8 3.306,40 3.471,72 3.645,30 3.827,57 4.018,94 estrutura ii delegado de ensino tabela i ­ 40 horas semanais faixa/nível i ii iii 1 3.766,83 3.955,17 4.152,92 tabela ii ­ 30 horas semanais faixa/nível i ii iii 1 2.825,12 2.966,37 3.114,69 vi 2.097,81 2.318,08 2.561,47 2.830,43 3.127,62 3.456,02 3.818,91 4.219,89 vii 2.202,70 2.433,98 2.689,55 2.971,95 3.284,01 3.628,83 4.009,85 4.430,89 viii 2.312,83 2.555,68 2.824,03 3.120,55 3.448,21 3.810,27 4.210,34 4.652,43 tabela ii ­ 30 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 1.693,38 1.871,18 2.067,66 2.284,76 2.524,66 2.789,75 3.082,67 3.406,35 ii 1.778,05 1.964,74 2.171,04 2.399,00 2.650,89 2.929,24 3.236,81 3.576,67 iii 1.866,95 2.062,98 2.279,59 2.518,95 2.783,44 3.075,70 3.398,65 3.755,51 iv 1.960,30 2.166,13 2.393,57 2.644,90 2.922,61 3.229,48 3.568,58 3.943,28 v 2.058,31 2.274,43 2.513,25 2.777,14 3.068,74 3.390,96 3.747,01 4.140,45 vi 2.161,23 2.388,16 2.638,91 2.916,00 3.222,18 3.560,51 3.934,36 4.347,47 vii 2.269,29 2.507,56 2.770,86 3.061,80 3.383,29 3.738,53 4.131,08 4.564,84 viii 2.382,75 2.632,94 2.909,40 3.214,89 3.552,45 3.925,46 4.337,63 4.793,08 tabela ii ­ 30 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 2.432,31 2.687,70 2.969,91 3.281,75 3.626,34 4.007,10 4.427,85 4.892,77 ii 2.553,93 2.822,09 3.118,41 3.445,84 3.807,65 4.207,46 4.649,24 5.137,41 iii 2.681,62 2.963,19 3.274,33 3.618,13 3.998,04 4.417,83 4.881,70 5.394,28 iv 2.815,70 3.111,35 3.438,05 3.799,04 4.197,94 4.638,72 5.125,79 5.664,00 v 2.956,49 3.266,92 3.609,95 3.988,99 4.407,84 4.870,66 5.382,08 5.947,20 vi 3.104,31 3.430,27 3.790,44 4.188,44 4.628,23 5.114,19 5.651,18 6.244,56 vii 3.259,53 3.601,78 3.979,97 4.397,86 4.859,64 5.369,90 5.933,74 6.556,78 viii 3.422,51 3.781,87 4.178,97 4.617,76 5.102,62 5.638,40 6.230,43 6.884,62 tabela iii ­ 24 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 1.354,70 1.496,95 1.654,13 1.827,81 2.019,73 2.231,80 2.466,14 2.725,08 ii 1.422,44 1.571,79 1.736,83 1.919,20 2.120,72 2.343,39 2.589,45 2.861,34 iii 1.493,56 1.650,38 1.823,67 2.015,16 2.226,75 2.460,56 2.718,92 3.004,41 iv 1.568,24 1.732,90 1.914,86 2.115,92 2.338,09 2.583,59 2.854,86 3.154,63 v 1.646,65 1.819,55 2.010,60 2.221,71 2.454,99 2.712,77 2.997,61 3.312,36 vi 1.728,98 1.910,52 2.111,13 2.332,80 2.577,74 2.848,41 3.147,49 3.477,97 vii 1.815,43 2.006,05 2.216,69 2.449,44 2.706,63 2.990,83 3.304,86 3.651,87 viii 1.906,20 2.106,35 2.327,52 2.571,91 2.841,96 3.140,37 3.470,11 3.834,47 tabela iv ­ 12 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 677,35 748,47 827,06 913,90 1.009,86 1.115,90 1.233,07 1.362,54 ii 711,22 785,90 868,42 959,60 1.060,36 1.171,70 1.294,72 1.430,67 iii 746,78 825,19 911,84 1.007,58 1.113,38 1.230,28 1.359,46 1.502,20 iv 784,12 866,45 957,43 1.057,96 1.169,04 1.291,79 1.427,43 1.577,31 v 823,32 909,77 1.005,30 1.110,86 1.227,50 1.356,38 1.498,80 1.656,18 vi 864,49 955,26 1.055,57 1.166,40 1.288,87 1.424,20 1.573,74 1.738,99 vii 907,72 1.003,03 1.108,34 1.224,72 1.353,31 1.495,41 1.652,43 1.825,94 viii 953,10 1.053,18 1.163,76 1.285,96 1.420,98 1.570,18 1.735,05 1.917,23 subanexo 2 escala de vencimentos ­ classes suporte pedagÓgico em extinÇÃo estrutura i assistente de diretor de escola coordenador pedagÓgico e orientador educacional tabela i ­ 40 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 2.344,99 2.591,22 2.863,29 3.163,94 3.496,15 3.863,25 4.268,89 4.717,12 ii 2.462,24 2.720,78 3.006,46 3.322,14 3.670,96 4.056,41 4.482,34 4.952,98 iii 2.585,35 2.856,82 3.156,78 3.488,24 3.854,51 4.259,23 4.706,45 5.200,63 iv 2.714,62 2.999,66 3.314,62 3.662,66 4.047,24 4.472,19 4.941,78 5.460,66 v 2.850,35 3.149,64 3.480,35 3.845,79 4.249,60 4.695,80 5.188,86 5.733,69 vi 2.992,87 3.307,12 3.654,37 4.038,08 4.462,08 4.930,59 5.448,31 6.020,38 vii 3.142,51 3.472,48 3.837,09 4.239,98 4.685,18 5.177,12 5.720,72 6.321,40 viii 3.299,64 3.646,10 4.028,94 4.451,98 4.919,44 5.435,98 6.006,76 6.637,47 iv 4.360,57 iv 3.270,43 v 4.578,60 v 3.433,95 subanexo 3 escala de vencimentos classes docentes estrutura i professor educaÇÃo bÁsica i tabela i ­ 40 horas semanais faixa i ii iii iv v vi vii nível 1 1.950,40 2.047,92 2.150,31 2.257,83 2.370,72 2.489,26 2.613,72 2 2.155,19 2.262,95 2.376,10 2.494,90 2.619,65 2.750,63 2.888,16 3 2.381,49 2.500,56 2.625,59 2.756,87 2.894,71 3.039,45 3.191,42 4 2.631,54 2.763,12 2.901,27 3.046,34 3.198,65 3.358,59 3.526,52 5 2.907,85 3.053,25 3.205,91 3.366,20 3.534,51 3.711,24 3.896,80 6 3.213,18 3.373,84 3.542,53 3.719,65 3.905,64 4.100,92 4.305,96 7 3.550,56 3.728,09 3.914,49 4.110,22 4.315,73 4.531,52 4.758,09 8 3.923,37 4.119,54 4.325,52 4.541,79 4.768,88 5.007,32 5.257,69 faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 tabela ii ­ 30 horas semanais i ii iii iv v 1.462,80 1.616,39 1.786,11 1.973,66 2.180,89 2.409,88 2.662,92 2.942,53 1.535,94 1.697,21 1.875,42 2.072,34 2.289,93 2.530,38 2.796,07 3.089,65 1.612,74 1.782,07 1.969,19 2.175,96 2.404,43 2.656,90 2.935,87 3.244,14 1.693,37 1.871,18 2.067,65 2.284,75 2.524,65 2.789,74 3.082,66 3.406,34 1.778,04 1.964,74 2.171,03 2.398,99 2.650,88 2.929,23 3.236,80 3.576,66 vi 1.866,94 2.062,97 2.279,58 2.518,94 2.783,43 3.075,69 3.398,64 3.755,49 vii 1.960,29 2.166,12 2.393,56 2.644,89 2.922,60 3.229,47 3.568,57 3.943,27 subanexo 4 escala de vencimentos classe docente em extinÇÃo professor ii tabela i ­ 30 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 1.552,18 1.715,16 1.895,25 2.094,25 2.314,15 2.557,14 2.825,64 3.122,33 ii 1.629,79 1.800,92 1.990,02 2.198,97 2.429,86 2.684,99 2.966,92 3.278,44 iii 1.711,28 1.890,96 2.089,52 2.308,91 2.551,35 2.819,24 3.115,26 3.442,37 iv 1.796,84 1.985,51 2.193,99 2.424,36 2.678,92 2.960,21 3.271,03 3.614,48 v 1.886,69 2.084,79 2.303,69 2.545,58 2.812,86 3.108,22 3.434,58 3.795,21 vi 1.981,02 2.189,03 2.418,88 2.672,86 2.953,51 3.263,63 3.606,31 3.984,97 vii 2.080,07 2.298,48 2.539,82 2.806,50 3.101,18 3.426,81 3.786,62 4.184,22 viii 2.184,08 2.413,40 2.666,81 2.946,83 3.256,24 3.598,15 3.975,95 4.393,43 viii 2.744,41 3.032,57 3.350,99 3.702,84 4.091,64 4.521,26 4.996,00 5.520,58 viii 2.058,30 2.274,43 2.513,24 2.777,13 3.068,73 3.390,95 3.747,00 4.140,43 tabela ii ­ 30 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 1.758,74 1.943,41 2.147,47 2.372,96 2.622,12 2.897,44 3.201,67 3.537,84 ii 1.846,68 2.040,58 2.254,84 2.491,60 2.753,22 3.042,31 3.361,75 3.714,74 iii 1.939,02 2.142,61 2.367,59 2.616,18 2.890,88 3.194,42 3.529,84 3.900,47 iv 2.035,97 2.249,74 2.485,97 2.746,99 3.035,43 3.354,15 3.706,33 4.095,50 v 2.137,76 2.362,23 2.610,26 2.884,34 3.187,20 3.521,85 3.891,65 4.300,27 vi 2.244,65 2.480,34 2.740,78 3.028,56 3.346,56 3.697,95 4.086,23 4.515,28 vii 2.356,89 2.604,36 2.877,82 3.179,99 3.513,89 3.882,84 4.290,54 4.741,05 viii 2.474,73 2.734,58 3.021,71 3.338,99 3.689,58 4.076,99 4.505,07 4.978,10 tabela ii ­ 24 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 1.241,75 1.372,13 1.516,20 1.675,40 1.851,32 2.045,71 2.260,51 2.497,86 ii 1.303,83 1.440,73 1.592,01 1.759,17 1.943,89 2.147,99 2.373,53 2.622,76 iii 1.369,02 1.512,77 1.671,61 1.847,13 2.041,08 2.255,39 2.492,21 2.753,89 iv 1.437,48 1.588,41 1.755,19 1.939,49 2.143,13 2.368,16 2.616,82 2.891,59 v 1.509,35 1.667,83 1.842,95 2.036,46 2.250,29 2.486,57 2.747,66 3.036,17 vi 1.584,82 1.751,22 1.935,10 2.138,29 2.362,81 2.610,90 2.885,05 3.187,98 vii 1.664,06 1.838,78 2.031,86 2.245,20 2.480,95 2.741,45 3.029,30 3.347,37 viii 1.747,26 1.930,72 2.133,45 2.357,46 2.604,99 2.878,52 3.180,76 3.514,74 estrutura ii delegado de ensino tabela i ­ 40 horas semanais faixa/nível 1 i 4.030,50 ii 4.232,03 iii 4.443,63 iv 4.665,81 v 4.899,10 tabela ii ­ 30 horas semanais faixa/nível 1 i 3.022,88 ii 3.174,02 iii 3.332,72 iv 3.499,36 v 3.674,33

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terça-feira 2 de julho de 2013 subanexo 3 escala de vencimentos classes docentes estrutura i professor educaÇÃo bÁsica i tabela i ­ 40 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 2.086,93 2.306,05 2.548,19 2.815,75 3.111,40 3.438,10 3.799,10 4.198,01 ii 2.191,27 2.421,36 2.675,60 2.956,54 3.266,97 3.610,00 3.989,06 4.407,91 iii 2.300,84 2.542,42 2.809,38 3.104,36 3.430,32 3.790,51 4.188,51 4.628,30 iv 2.415,88 2.669,55 2.949,85 3.259,58 3.601,84 3.980,03 4.397,93 4.859,72 v 2.536,67 2.803,02 3.097,34 3.422,56 3.781,93 4.179,03 4.617,83 5.102,70 vi 2.663,51 2.943,17 3.252,21 3.593,69 3.971,03 4.387,98 4.848,72 5.357,84 vii 2.796,68 3.090,33 3.414,82 3.773,37 4.169,58 4.607,38 5.091,16 5.625,73 viii 2.936,51 3.244,85 3.585,56 3.962,04 4.378,06 4.837,75 5.345,72 5.907,02 diário oficial poder executivo seção i anexo iii a que se refere o inciso i do artigo 5º da lei complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013 vigÊncia 1º/7/2013 escala de vencimentos ­ classes de apoio escolar estrutura i tabela i ­ 40 horas semanais faixa i nível 1 754,95 2 908,21 ii 792,70 953,62 iii iv v vi vii são paulo 123 122 ­ 3 b os procedimentos administrativos para apurar irregularidades nos processos de habilitação xvii estabelecer os procedimentos necessários à reabilitação da carteira nacional de habilitação cnh xviii expedir documentos de veículos xix promover a expedição do laudo técnico referente à vistoria realizada xx realizar os serviços de baixa de veículo registro e alteração da numeração do motor remarcação de chassi e outros da mesma natureza xxi produzir relatório mensal de emplacamento providenciando seu encaminhamento à diretoria de veículos do detran-sp xxii registrar a comunicação de venda e a alteração de endereço xxiii analisar os pedidos de modificação de características do veículo xxiv controlar as restrições administrativas e judiciais xxv processar a regularização de motores xxvi emitir e promover a entrega de certidões xxvii efetuar restrição bloqueio ou desbloqueio judicial em prontuário de veículos automotores xxviii receber registrar e manter em arquivo os processos relativos a veículos xxix zelar pela conservação dos processos e controlar a qualidade da documentação recebida e expedida para o usuário xxx proceder ao registro controle e liberação de veículos apreendidos e documentos recolhidos unilateralmente ou em convênio com demais órgãos de trânsito xxxi encaminhar os veículos com indícios de adulteração para exame pericial xxxii providenciar a instauração de procedimento para apurar a ocorrência de duplicidade de placa ou chassi xxxiii analisar os pedidos de defesa da infração xxxiv fiscalizar a as atividades dos credenciados de suas circunscrições b os processos de habilitação xxxv gerenciar e fiscalizar as provas teóricas e práticas xxxvi realizar vistoria de veículos xxxvii supervisionar a serviços de lacração e relacração b os pátios de veículos recolhidos e apreendidos de suas circunscrições xxxviii preparar os veículos aptos a ir à venda em hasta pública xxxix exercer outras atividades concernentes às suas áreas de atuação determinadas pelo diretor presidente do detran-sp ou com sua anuência artigo 6º as células de apoio administrativo têm em suas respectivas área de atuação as seguintes atribuições i receber registrar distribuir controlar e expedir papéis e processos ii preparar o expediente da ciretran iii prever requisitar guardar e distribuir o material de consumo iv proceder ao registro do material permanente e manter informado o diretor da ciretran da sua movimentação v desenvolver outras atividades características de apoio administrativo seÇÃo iv das competências artigo 7º os diretores das ciretrans de amparo caraguatatuba palmital presidente epitácio presidente venceslau e de santa fé do sul além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto têm em suas respectivas áreas de atuação as seguintes competências i programar as ações as metas e os programas de trabalho ii aplicar as normas e os procedimentos definidos iii dirigir coordenar acompanhar e supervisionar o exercício das atividades iv propor ao diretor presidente do detran-sp por intermédio do superintendente regional acordos de parceria ou a contratação de serviços para atender às necessidades da ciretran v gerenciar contratos e convênios de bens materiais e serviços vi decidir sobre os pedidos de certidões e vista de processos vii responder a ofícios oriundos do poder judiciário e da administração pública em geral viii instituir bancas especiais de exame de prova prática para portadores de necessidades especiais com a participação de médicos para esse fim credenciados ix presidir os processos administrativos referentes à suspensão e/ou à cassação do direito de dirigir x determinar a realização a de cursos de reciclagem de condutores b dos exames teórico e prático referentes aos casos previstos no artigo 160 do código de trânsito brasileiro xi instaurar juntas médicas e psicológicas para reavaliação dos exames contestados pelos cidadãos xii instaurar e presidir os procedimentos administrativos para apurar irregularidades nos processos de habilitação xiii autorizar a modificação de características do veículo xiv julgar os pedidos de defesa da infração xv emitir pareceres em processos cujos assuntos se relacionem com as atribuições da unidade xvi orientar a execução das atividades com os padrões de produtividade e custos estabelecidos xvii zelar pela manutenção em bom estado de conservação dos prédios equipamentos instalações e patrimônio sob suas responsabilidades providenciando correções ou reparos quando necessário xviii primar pela qualidade dos serviços prestados ao cidadão xix zelar pela disciplina nos locais de trabalho xx comunicar ao superior imediato quaisquer deficiências ou ocorrências relativas aos serviços sob suas responsabilidades bem como propor alternativas para solucioná-las xxi as previstas no artigo 38 do decreto nº 52.833 de 24 de março de 2008 seÇÃo v disposições finais artigo 8º as atribuições e competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante portaria do diretor presidente do detran-sp artigo 9º este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação seção vi disposição transitória artigo único a implantação da estrutura prevista neste decreto para as ciretrans de amparo caraguatatuba palmital presidente epitácio presidente venceslau e de santa fé do sul será feita em até 90 noventadias contados a partir da data da sua publicação palácio dos bandeirantes 1º de julho de 2013 geraldo alckmin david zaia secretário de gestão pública edson aparecido dos santos secretário-chefe da casa civil publicado na casa civil a 1º de julho de 2013 leis lei nº 15.060 de 1º de julho de 2013 projeto de lei nº 393/12 do deputado andré soares dem dispõe sobre a utilização de vale-refeição como forma de pagamento na forma que especifica o governador do estado de sÃo paulo faço saber que a assembleia legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei artigo 1º É vedado ao estabelecimento que adota o valerefeição como forma de pagamento restringir a aceitação deste benefício a determinado dia data ou horário artigo 2º a infração das disposições desta lei acarretará ao responsável infrator as sanções previstas no artigo 56 da lei federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 ­ código de defesa do consumidor aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60 artigo 3º ulterior disposição regulamentar desta lei definirá o detalhamento técnico de sua execução artigo 4º as despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias artigo 5º esta lei entra em vigor no prazo de 30 trinta dias contados a partir de sua publicação palácio dos bandeirantes 1º de julho de 2013 geraldo alckmin eloisa de sousa arruda secretária da justiça e da defesa da cidadania edson aparecido dos santos secretário-chefe da casa civil publicada na assessoria técnico-legislativa em 1º de julho de 2013 832,33 873,95 917,64 963,53 1.011,70 1.001,30 1.051,36 1.103,93 1.159,13 1.217,09 tabela ii ­ 30 horas semanais faixa i nível 1 566,21 2 681,16 ii 594,52 715,21 iii 624,25 750,97 iv 655,46 788,52 v 688,24 827,95 vi 722,65 869,35 vii 758,78 912,81 tabela ii ­ 30 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 1.565,19 1.729,54 1.911,14 2.111,81 2.333,55 2.578,57 2.849,33 3.148,50 ii 1.643,45 1.816,02 2.006,70 2.217,40 2.450,23 2.707,50 2.991,79 3.305,93 iii 1.725,63 1.906,82 2.107,03 2.328,27 2.572,74 2.842,88 3.141,38 3.471,23 iv 1.811,91 2.002,16 2.212,39 2.444,69 2.701,38 2.985,02 3.298,45 3.644,79 v 1.902,50 2.102,27 2.323,00 2.566,92 2.836,45 3.134,27 3.463,37 3.827,03 vi 1.997,63 2.207,38 2.439,16 2.695,27 2.978,27 3.290,99 3.636,54 4.018,38 vii 2.097,51 2.317,75 2.561,11 2.830,03 3.127,18 3.455,54 3.818,37 4.219,30 viii 2.202,39 2.433,64 2.689,17 2.971,53 3.283,54 3.628,31 4.009,29 4.430,26 estrutura ii tabela i ­ 40 horas semanais faixa nível 1 2 3 i ii iii iv v vi vii 908,21 953,62 1.001,30 1.051,36 1.103,93 1.159,13 1.217,09 1.226,08 1.287,38 1.351,75 1.419,34 1.490,31 1.564,82 1.643,07 1.655,21 1.737,97 1.824,87 1.916,11 2.011,92 2.112,51 2.218,14 tabela ii ­ 30 horas semanais faixa nível 1 2 3 i 681,16 919,56 1.241,41 ii 715,21 965,54 1.303,48 iii 750,97 1.013,82 1.368,66 iv 788,52 1.064,51 1.437,09 v 827,95 1.117,73 1.508,94 vi 869,35 1.173,62 1.584,39 vii 912,81 1.232,30 1.663,61 tabela iii ­ 24 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 1.252,16 1.383,63 1.528,91 1.689,45 1.866,84 2.062,86 2.279,46 2.518,80 ii 1.314,76 1.452,81 1.605,36 1.773,92 1.960,18 2.166,00 2.393,43 2.644,74 iii 1.380,50 1.525,45 1.685,63 1.862,62 2.058,19 2.274,30 2.513,10 2.776,98 iv 1.449,53 1.601,73 1.769,91 1.955,75 2.161,10 2.388,02 2.638,76 2.915,83 v 1.522,00 1.681,81 1.858,40 2.053,54 2.269,16 2.507,42 2.770,70 3.061,62 vi 1.598,10 1.765,90 1.951,32 2.156,21 2.382,62 2.632,79 2.909,23 3.214,70 vii 1.678,01 1.854,20 2.048,89 2.264,02 2.501,75 2.764,43 3.054,69 3.375,44 viii 1.761,91 1.946,91 2.151,33 2.377,22 2.626,83 2.902,65 3.207,43 3.544,21 estrutura iii ­ cargos em extinÇÃo tabela i ­ 40 horas semanais faixa i ii iii iv v vi vii nível 1 1.226,08 1.287,38 1.351,75 1.419,34 1.490,31 1.564,82 1.643,07 2 1.655,21 1.737,97 1.824,87 1.916,11 2.011,92 2.112,51 2.218,14 tabela ii ­ 30 horas semanais faixa i ii iii iv v vi vii nível 1 919,56 965,54 1.013,82 1.064,51 1.117,73 1.173,62 1.232,30 2 1.241,41 1.303,48 1.368,66 1.437,09 1.508,94 1.584,39 1.663,61 anexo iv a que se refere o inciso ii do artigo 5º da lei complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013 vigÊncia 1º/7/2014 escala de vencimentos ­ classes de apoio escolar estrutura i tabela i ­ 40 horas semanais fa i x a i nível 1 807,79 2 971,78 ii iii iv v vi vii tabela iv ­ 12 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 626,08 691,82 764,46 844,72 933,42 1.031,43 1.139,73 1.259,40 ii 657,38 726,41 802,68 886,96 980,09 1.083,00 1.196,72 1.322,37 iii 690,25 762,73 842,81 931,31 1.029,10 1.137,15 1.256,55 1.388,49 iv 724,76 800,86 884,95 977,87 1.080,55 1.194,01 1.319,38 1.457,91 v 761,00 840,91 929,20 1.026,77 1.134,58 1.253,71 1.385,35 1.530,81 vi 799,05 882,95 975,66 1.078,11 1.191,31 1.316,40 1.454,62 1.607,35 vii 839,00 927,10 1.024,45 1.132,01 1.250,87 1.382,21 1.527,35 1.687,72 viii 880,95 973,45 1.075,67 1.188,61 1.313,42 1.451,33 1.603,71 1.772,10 decretos decreto nº 59.330 de 1º de julho de 2013 dispõe sobre a organização das circunscrições regionais de trânsito de amparo caraguatatuba palmital presidente epitácio presidente venceslau e de santa fé do sul e dá providências correlatas geraldo alckmin governador do estado de são paulo no uso de suas atribuições legais diante da lei complementar nº 1.195 de 17 de janeiro de 2013 considerando a mudança em curso no detran-sp que objetiva aprimorar a qualidade dos serviços públicos prestados elevando os níveis de eficiência rapidez e melhoria do atendimento ao cidadão e as condições de trabalho e considerando a necessidade de padronizar os fluxos e rotinas de trabalho nas unidades de atendimento ao público do detran-sp decreta seÇÃo i disposições preliminares artigo 1º as circunscrições regionais de trânsito adiante indicadas do departamento estadual de trânsito detran-sp passam a subordinar-se diretamente aos superintendentes regionais das seguintes superintendências regionais de trânsito i de campinas a ciretran de amparo ii do vale do paraíba a ciretran de caraguatatuba iii de marília a ciretran de palmital iv de presidente prudente a a ciretran de presidente epitácio b a ciretran de presidente venceslau v de fernandópolis a ciretran de santa fé do sul artigo 2º as circunscrições regionais de trânsito ciretrans de amparo caraguatatuba palmital presidente epitácio presidente venceslau e de santa fé do sul ficam organizadas nos termos deste decreto seÇÃo ii da estrutura e dos níveis hierárquicos artigo 3º as ciretrans de que trata este decreto contam cada uma com i 1 uma célula de apoio administrativo que não se caracteriza como unidade administrativa ii juntas administrativas de recursos de infrações jari em quantidade necessária para julgar os recursos interpostos artigo 4º as ciretrans de que trata este decreto têm nível hierárquico de serviço técnico seÇÃo iii das atribuições artigo 5º Às ciretrans de que trata este decreto cabe i cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito ii executar e fiscalizar os serviços relativos à habilitação de condutores ao registro e licenciamento de veículos automotores e aos decorrentes da fiscalização de trânsito iii participar de programas e ações relacionadas à educação para o trânsito nas suas circunscrições iv fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços terceirizados acordos contratos e convênios firmados pelo detransp nas respectivas áreas de competência v processar os autos de infração lavrados nas suas circunscrições e impor as penalidades correspondentes vi instruir e encaminhar processos de credenciamento e descredenciamento vii acompanhar a execução de atividades e proceder à orientação técnica das seções de trânsito de suas circunscrições em conformidade com os atos e normas emanados do diretor presidente e das diretorias setoriais do detran-sp viii guardar documentos materiais de segurança e equipamentos sob suas responsabilidades ix elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas x produzir estatísticas de trânsito xi realizar os atos de expediente protocolo secretaria e arquivo xii efetuar o cadastramento e os demais procedimentos para expedição a da permissão para dirigir b da carteira nacional de habilitação cnh c da permissão internacional para dirigir pid xiii expedir certidão de prontuário xiv organizar a realização dos exames adiante indicados referentes à obtenção da permissão para dirigir renovação adição ou alteração de categoria de cnh a teórico e prático b de aptidão física e psicológica xv providenciar a instituição de bancas especiais de exame de prova prática para portadores de necessidades especiais com a participação de médicos para esse fim credenciados xvi preparar e analisar a os processos administrativos referentes à suspensão e/ou à cassação do direito de dirigir estrutura ii professor educaÇÃo bÁsica ii tabela i ­ 40 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 2.415,89 2.669,55 2.949,86 3.259,59 3.601,85 3.980,04 4.397,95 4.859,73 ii 2.536,68 2.803,03 3.097,35 3.422,57 3.781,94 4.179,05 4.617,85 5.102,72 iii 2.663,51 2.943,18 3.252,22 3.593,70 3.971,04 4.388,00 4.848,74 5.357,86 iv 2.796,69 3.090,34 3.414,83 3.773,39 4.169,59 4.607,40 5.091,18 5.625,75 v 2.936,52 3.244,86 3.585,57 3.962,05 4.378,07 4.837,77 5.345,73 5.907,04 vi 3.083,35 3.407,10 3.764,85 4.160,16 4.596,97 5.079,66 5.613,02 6.202,39 vii 3.237,52 3.577,46 3.953,09 4.368,17 4.826,82 5.333,64 5.893,67 6.512,51 viii 3.399,39 3.756,33 4.150,75 4.586,57 5.068,16 5.600,32 6.188,36 6.838,13 848,18 890,59 935,12 981,88 1.030,97 1.082,52 1.020,37 1.071,39 1.124,96 1.181,21 1.240,27 1.302,28 tabela ii ­ 30 horas semanais faixa i nível 1 605,85 2 728,84 ii 636,14 765,28 iii 667,95 803,54 iv 701,35 843,72 v 736,41 885,91 vi 773,23 930,20 vii 811,90 976,71 estrutura ii tabela i ­ 40 horas semanais faixa nível 1 2 3 i ii iii iv v vi vii tabela ii ­ 30 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 1.811,91 2.002,17 2.212,39 2.444,69 2.701,39 2.985,03 3.298,46 3.644,80 ii 1.902,51 2.102,27 2.323,01 2.566,93 2.836,46 3.134,28 3.463,38 3.827,04 iii 1.997,64 2.207,39 2.439,16 2.695,28 2.978,28 3.291,00 3.636,55 4.018,39 iv 2.097,52 2.317,76 2.561,12 2.830,04 3.127,19 3.455,55 3.818,38 4.219,31 v 2.202,39 2.433,64 2.689,18 2.971,54 3.283,55 3.628,33 4.009,30 4.430,28 vi 2.312,51 2.555,33 2.823,64 3.120,12 3.447,73 3.809,74 4.209,77 4.651,79 vii 2.428,14 2.683,09 2.964,82 3.276,12 3.620,12 4.000,23 4.420,25 4.884,38 viii 2.549,55 2.817,25 3.113,06 3.439,93 3.801,12 4.200,24 4.641,27 5.128,60 971,78 1.020,37 1.071,39 1.124,96 1.181,21 1.240,27 1.302,28 1.311,91 1.377,50 1.446,38 1.518,70 1.594,63 1.674,36 1.758,08 1.771,07 1.859,63 1.952,61 2.050,24 2.152,75 2.260,39 2.373,41 tabela ii ­ 30 horas semanais faixa nível 1 2 3 i 728,84 983,93 1.328,31 ii 765,28 1.033,13 1.394,73 iii 803,54 1.084,78 1.464,46 iv 843,72 1.139,02 1.537,69 v 885,91 1.195,97 1.614,57 vi 930,20 1.255,77 1.695,30 vii 976,71 1.318,56 1.780,06 estrutura iii ­ cargos em extinÇÃo tabela i ­ 40 horas semanais faixa i ii iii iv v vi vii nível 1 1.311,91 1.377,50 1.446,38 1.518,70 1.594,63 1.674,36 1.758,08 2 1.771,07 1.859,63 1.952,61 2.050,24 2.152,75 2.260,39 2.373,41 tabela ii ­ 30 horas semanais faixa i ii iii iv v vi vii nível 1 983,93 1.033,13 1.084,78 1.139,02 1.195,97 1.255,77 1.318,56 2 1.328,31 1.394,73 1.464,46 1.537,69 1.614,57 1.695,30 1.780,06 publicada na assessoria técnico-legislativa em 1º de julho de 2013 tabela iii ­ 24 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 1.449,53 1.601,73 1.769,91 1.955,76 2.161,11 2.388,03 2.638,77 2.915,84 ii 1.522,01 1.681,82 1.858,41 2.053,54 2.269,17 2.507,43 2.770,71 3.061,63 iii 1.598,11 1.765,91 1.951,33 2.156,22 2.382,62 2.632,80 2.909,24 3.214,71 iv 1.678,01 1.854,21 2.048,90 2.264,03 2.501,75 2.764,44 3.054,71 3.375,45 v 1.761,91 1.946,92 2.151,34 2.377,23 2.626,84 2.902,66 3.207,44 3.544,22 vi 1.850,01 2.044,26 2.258,91 2.496,09 2.758,18 3.047,79 3.367,81 3.721,43 vii 1.942,51 2.146,47 2.371,85 2.620,90 2.896,09 3.200,18 3.536,20 3.907,50 viii 2.039,64 2.253,80 2.490,45 2.751,94 3.040,90 3.360,19 3.713,01 4.102,88 tabela iv ­ 12 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 724,77 800,87 884,96 977,88 1.080,55 1.194,01 1.319,38 1.457,92 ii 761,00 840,91 929,21 1.026,77 1.134,58 1.253,71 1.385,35 1.530,82 iii 799,05 882,96 975,67 1.078,11 1.191,31 1.316,40 1.454,62 1.607,36 iv 839,01 927,10 1.024,45 1.132,02 1.250,88 1.382,22 1.527,35 1.687,72 v 880,96 973,46 1.075,67 1.188,62 1.313,42 1.451,33 1.603,72 1.772,11 vi 925,01 1.022,13 1.129,45 1.248,05 1.379,09 1.523,90 1.683,91 1.860,72 vii 971,26 1.073,24 1.185,93 1.310,45 1.448,05 1.600,09 1.768,10 1.953,75 viii 1.019,82 1.126,90 1.245,22 1.375,97 1.520,45 1.680,10 1.856,51 2.051,44 lei complementar nº 1.205 de 1º de julho de 2013 dispõe sobre a revalorização das escalas de classes e vencimentos do quadro da secretaria da assembleia legislativa do estado o governador do estado de sÃo paulo faço saber que a assembleia legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar artigo 1º ficam reajustadas em 7,37 sete inteiros e trinta e sete centésimos por cento as escalas de classes e vencimentos dos servidores do quadro da secretaria da assembleia legislativa do estado de são paulo fixadas pela resolução n° 776 de 14 de outubro de 1996 bem como as fixadas pela resolução nº 878 de 2 de fevereiro de 2012 parágrafo único o reajuste de que trata o presente artigo incide no mesmo percentual 1 sobre os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos anexos i e ii da lei complementar nº 986 de 29 de dezembro de 2005 2 sobre os valores estabelecidos pelo artigo 1º § 5° da lei n° 12.803 de 24 de janeiro de 2008 3 sobre a vantagem pessoal instituída pelo artigo 8° das disposições transitórias da resolução nº 776 de 14 de outubro de 1996 artigo 2º as despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correm à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente artigo 3º esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2013 palácio dos bandeirantes 1º de julho de 2013 geraldo alckmin edson aparecido dos santos secretário-chefe da casa civil publicada na assessoria técnico-legislativa em 1º de julho de 2013 subanexo 4 escala de vencimentos classe docente em extinÇÃo professor ii tabela i ­ 30 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 1.660,83 1.835,22 2.027,92 2.240,85 2.476,14 2.736,14 3.023,43 3.340,89 ii 1.743,88 1.926,98 2.129,32 2.352,89 2.599,95 2.872,94 3.174,60 3.507,93 iii 1.831,07 2.023,33 2.235,78 2.470,54 2.729,95 3.016,59 3.333,33 3.683,33 iv 1.922,62 2.124,50 2.347,57 2.594,07 2.866,44 3.167,42 3.500,00 3.867,50 v 2.018,75 2.230,72 2.464,95 2.723,77 3.009,77 3.325,79 3.675,00 4.060,87 vi 2.119,69 2.342,26 2.588,20 2.859,96 3.160,25 3.492,08 3.858,75 4.263,92 vii 2.225,68 2.459,37 2.717,61 3.002,96 3.318,27 3.666,68 4.051,69 4.477,11 viii 2.336,96 2.582,34 2.853,49 3.153,10 3.484,18 3.850,02 4.254,27 4.700,97 tabela ii ­ 24 horas semanais faixa nível 1 2 3 4 5 6 7 8 i 1.328,67 1.468,18 1.622,34 1.792,68 1.980,91 2.188,91 2.418,74 2.672,71 ii 1.395,10 1.541,59 1.703,45 1.882,32 2.079,96 2.298,35 2.539,68 2.806,35 iii 1.464,86 1.618,67 1.788,63 1.976,43 2.183,96 2.413,27 2.666,67 2.946,67 iv 1.538,10 1.699,60 1.878,06 2.075,25 2.293,15 2.533,94 2.800,00 3.094,00 v 1.615,00 1.784,58 1.971,96 2.179,02 2.407,81 2.660,63 2.940,00 3.248,70 vi 1.695,75 1.873,81 2.070,56 2.287,97 2.528,20 2.793,66 3.087,00 3.411,13 vii 1.780,54 1.967,50 2.174,09 2.402,36 2.654,61 2.933,35 3.241,35 3.581,69 viii 1.869,57 2.065,87 2.282,79 2.522,48 2.787,34 3.080,01 3.403,42 3.760,77

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