Cartório Hoje - Revista Anoreg/SP - Número 4

 

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Cartório Hoje - Revista Anoreg/SP - Número 4

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issn 2178-7859 revista anoreg/sp número 4 centrais eletrônicas integram cartórios na internet facilitam serviços e buscas de documentos cartório hoje 1

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revista anoreg/sp número 4 · junho/2013 issn 2178-7859 s u m Á r i o editorial 04 hoje revista anoreg/sp número 4 junho/2013 capa istock cartório central de dados notariais é arma eficiente contra transações fraudulentas 05 certidões de registro civil podem ser pedidas em qualquer cartório do estado de são paulo corregedor geral da justiça fala de revolução tecnológica gestão e excelência nos cartórios serviços dos cartórios de registro de imóveis já disponíveis ao cidadão na internet portal rtdbrasil o cartório de títulos e documentos na internet facilidade rapidez e eficácia do protesto ajudam a cobrar dívidas públicas cartório hoje 16 cartório hoje 24 cartório hoje 28 cartório hoje 36 cartório é útil 44 presidente laura ribeiro vissotto ­ vice-presidente mario de carvalho camargo neto ­ 1º secretário reinaldo velloso dos santos ­ 2º secretário oscar paes de almeida filho ­ diretor de notas márcio pires de mesquita ­ diretor de protesto josé carlos alves ­ diretor de registro civil das pessoas naturais josé emygdio de carvalho filho ­ diretor de registro de imóveis francisco ventura de toledo ­ diretor de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas geraldo filiagi cunha ­ 1º tesoureiro george takeda ­ 2º tesoureiro andré de azevedo palmeira diretoria cartórios de registro de imóveis reduzem prazos para maior rapidez e eficiência registro de união estável de casamento entre pessoas do mesmo sexo e de nome de natimorto alcançam o registro civil portal cartório sp todas as informações e serviços online num único endereço anoreg/sp de cara nova bonita moderna e funcional cartório para quê 48 registros notas conselho fiscal titulares ana paula frontini ­ odélio antonio de lima ­ ubiratan pereira guimarães suplentes alexandre augusto arcaro ­ izaías gomes ferro junior ­ raquel silva cunha brunetto 52 sede rua quintino bocaiúva 107 ­ 8º andar são paulo sp ­ cep 01004-010 telefone 11 3105 8767 homepage www.anoregsp.org.br e-mail anoregsp@anoregsp.org.br editora e jornalista responsável fatima rodrigo ­ mt 12576 edição de arte mister white design gráfico impressão js gráfica as reportagens poderão ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores com indicação da fonte anoreg/sp em foco 56 anoreg/sp em foco 57 cartório hoje 3

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e ditorial caro leitor uma verdadeira revolução está transformando a forma de fornecer informações e prestar serviços nos cartórios paulistas de todas as especialidades extrajudiciais registro civil de pessoas naturais tabelionato de notas registro de imóveis tabelionato de protesto registro de títulos e documentos e registro civil de pessoas jurídicas há muitos anos os cartórios enfrentam o desafio de compatibilizar a rapidez da internet com a imprescindível preservação da segurança jurídica hoje informações certidões e outros serviços já podem ser solicitados aos cartórios a partir de desktops tablets e smartphones para chegar à facilidade rapidez e comodidade dos serviços e informações online os cartórios precisaram percorrer o caminho da complexa interligação das unidades entre si bem como com o poder judiciário com órgãos da administração pública e cidadãos foi essencial a harmoniosa parceria que se estabeleceu entre os cartórios e a corregedoria geral da justiça do estado de são paulo para o desenvolvimento de sistemas que submetidos à criteriosa avaliação do órgão judiciário pudessem ser normatizados com regras claras e objetivas a receptividade da corregedoria geral da justiça ­ tendo à frente a entusiasmada adesão do desembargador josé renato nalini e de sua afinada equipe de juízes assessores ­ estimulou os cartórios a desenvolverem o quanto antes suas centrais de serviços compartilhados nesta edição vamos conhecer o funcionamento dessas centrais que estão revolucionando os serviços dos cartórios em são paulo e até em outros estados informações sobre escrituras e procurações públicas testamentos separações divórcios e inventários extrajudiciais podem ser obtidas junto à central notarial de serviços eletrônicos compartilhados censec o poder judiciário o ministério público e órgãos investigativos como a polícia federal têm acesso a essa base de dados nacional para a pesquisa de crimes como lavagem de dinheiro corrupção e evasão fiscal a central de informações do registro civil crc permite a consulta pela internet de informações sobre o registro de nascimento casamento e óbito das pessoas naturais e a emissão de certidões eletrônicas o interessado pode pedir e obter a segunda via de seus documentos de qualquer lugar do território nacional sem precisar comparecer ao cartório onde foi feito o registro nem contratar intermediários a central registradores de imóveis opera o registro eletrônico de imóveis por meio dessa central o cidadão pode solicitar informações e serviços pela internet o que está agilizando as operações imobiliárias com expedição de documentos até em quinze minutos e facilitando a localização de imóveis nos cartórios de todo o estado de são paulo o cartório de registro de títulos e documentos na internet portal rtdbrasil oferece rápida execução eletrônica para todos os serviços da especialidade todos os documentos registrados de uma pessoa ou empresa podem ser inseridos nesse portal para consulta pedido de certidões e envio a terceiros pela internet é possível visualizar todos os documentos registrados realizar notificações e pedir certidões de qualquer cartório de rtd do brasil e esse é apenas o início de uma revolução uma vez que todas as centrais eletrônicas dos cartórios estão preparadas para prestar serviços e informações online em âmbito nacional com inimaginável ganho de tempo eficiência economia e segurança para os cidadãos e as empresas de todo o brasil a excelência dos serviços online prestados pelos cartórios de são paulo pode ser verificada nas palavras do corregedor geral da justiça desembargador josé renato nalini e ainda entrevistamos o subprocurador geral do estado de são paulo eduardo josé fagundes e o procurador federal paulo floriano foglia que falam da facilidade rapidez e eficácia do protesto na cobrança de dívidas públicas acompanhe também o estudo e debate ­ entre a associação dos registradores de pessoas naturais do estado de são paulo arpen-sp e a corregedoria geral da justiça ­ para a adequação do registro civil às necessidades sociais detectadas diariamente nos cartórios o resultado foi mais uma conquista para a sociedade civil com o registro da união estável do casamento entre pessoas do mesmo sexo e do nome de natimorto finalmente destacamos o lançamento do portal cartório sp desenvolvido por iniciativa da anoreg/sp com o apoio das demais entidades representativas dos cartórios paulistas para reunir num único site ­ www.cartoriosp.com.br ­ todas as informações e serviços de cartórios disponíveis na internet boa leitura laura vissotto presidente da anoreg/sp 4

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central de dados notariais é arma eficiente contra transações fraudulentas com imóveis e lavagem de dinheiro em funcionamento desde o início do ano a central notarial de serviços eletrônicos compartilhados censec reúne informações sobre escrituras e procurações públicas testamentos separações divórcios e inventários extrajudiciais o poder judiciário o ministério público e órgãos investigativos como a polícia federal têm acesso a essa base de dados nacional para a pesquisa de crimes como lavagem de dinheiro corrupção e evasão fiscal cartório hoje 5

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alguém compra um imóvel com recursos de origem ilícita por preço declarado menor que o efetivo pagamento para a seguir vendê-lo pelo valor de mercado com lucro aparente essa é uma forma de justificar a origem ilegal dos recursos e uma das muitas maneiras de lavagem de dinheiro descritas todos os dias nos noticiários para escapar da justiça ao comprar o imóvel em são paulo por exemplo essa pessoa faz a escritura no nome de um terceiro o chamado laranja que por sua vez faz uma procuração no espírito santo ou em outro estado qualquer dando ao fraudador o direito de vender o imóvel impossível o juiz encontrar uma procuração em milhares de cartórios espalhados pelo brasil era mas não é mais com oito milhões de quilômetros quadrados o território brasileiro ficou pequeno para quem fizer esse jogo de esconde-esconde com a justiça ou o fisco em funcionamento desde o início do ano a central notarial de serviços eletrônicos compartilhados censec permite à justiça percorrer em segundos mais de oito mil cartórios brasileiros em busca de uma procuração e do respectivo fraudador uma pesquisa em computador online com um nome um cpf ou um rg traz ao juiz imediatamente a mais útil das informações ou seja se o pesquisado participou do negócio além da justiça o ministério público e a polícia federal também têm acesso pela internet às informações contidas em documentos lavrados nos cartórios de notas de todo o brasil os cartórios são depositários de milhões de documentos que contêm dados públicos no caso os cartórios de notas ou tabelionatos armazenam as informações contidas em escrituras públicas de imóveis procurações testamentos separações inventários extrajudiciais e divórcios agora esse valioso arsenal de dados está à disposição para pesquisa pelas autoridades tornando mais ágil a investigação em busca dos criminosos e da recuperação do patrimônio ilícito 6 o sistema permitirá que os órgãos de controle tenham acesso automático aos atos da vida civil que muitas vezes servem de instrumento para evasão fiscal lavagem de dinheiro e crimes de corrupção ministra eliana calmon

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informações e serviços online a central notarial de serviços eletrônicos compartilhados censec reúne no portal www.censec org.br os índices de todos os documentos feitos em cartórios brasileiros de notas trata-se de um banco de dados nacional com informações sobre testamentos escrituras procurações separações divórcios e inventários realizados por escritura pública também integra o sistema a central nacional de sinal público cnsip um arquivo de cópia das assinaturas de tabeliães de notas que permite uma ampla rede de certificação dessas assinaturas uma vez que para se fazer uma escritura é comum o uso de procurações e outros documentos lavrados em diferentes cartórios há um importante ganho em segurança ao se propiciar a conferência das assinaturas pelos próprios tabeliães por magistrados e autoridades em geral de forma a garantir a veracidade o conteúdo e a integridade dos documentos visando dificultar as falsificações o sistema foi instituído pelo conselho nacional de justiça para ser desenvolvido mantido e operado pelo conselho federal do colégio notarial do brasil a ministra eliana calmon então corregedora nacional de justiça assinou o provimento nº 18 em 28 de agosto de 2012 que regulamentou a central notarial de serviços eletrônicos compartilhados interligando todos os cartórios brasileiros que praticam atos notariais o que possibilitará o futuro intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações o sistema permitirá que os órgãos de controle tenham acesso automático aos atos da vida civil que muitas vezes servem de instrumento para evasão fiscal lavagem de dinheiro e crimes de corrupção declarou a ministra eliana calmon as três centrais de informações que já funcionavam em são paulo criadas e mantidas pela seção paulista do colégio notarial do brasil vão fazer parte da censec 1 o registro central de testamentos on-line rcto para a pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados lavrados no país 2 a central de escrituras de separações divórcios e inventários cesdi que presta informações online gratuitamente para interessados em localizar essas escrituras e 3 a central de escrituras e procurações cep destinada à pesquisa de escrituras procurações e outros atos notariais a instituição do sistema nacional obriga todos os cartórios de notas dos demais estados a integrar a censec acessar o seu portal e incluir nessa central de dados compartilhados pelas autoridades informações sobre os atos praticados os tabeliães têm prazo até 2017 para inserir os dados de documentos mais antigos lavrados a partir de 2006 7 cartório hoje

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censec faz parte das ações da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro a implantação das centrais de informação de atos notariais em todos os estados brasileiros faz parte das ações previstas na estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro que reúne órgãos dos três poderes da república entidades internacionais e sociedade civil o secretário nacional de justiça paulo abrão classifica como excelente iniciativa a participação dos tabeliães brasileiros no auxílio ao combate à lavagem de dinheiro conforme já acontece em outros países não é de hoje que se percebeu que o combate ao crime mais danoso ­ o crime organizado a corrupção ­ é mais efetivo quando se ataca o patrimônio dos criminosos diz e explica que há dez anos a estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro enccla instituída e coordenada pelo ministério da justiça vem trabalhando criando diversas ferramentas e fomentando a criação de outras como é o caso da censec e não são somente os notários que estão auxiliando no combate à lavagem de dinheiro além dos registros públicos nossa lei antilavagem traz diversos outros atores para essa luta como os bancos as bolsas de valores seguradoras corretores de imóveis juntas comerciais etc essa é a tendência mundial quanto maior a prevenção a transparência e facilidade de acesso às informações melhor o combate ao crime 8 foto isaac amorim paulo abrão ­ secretário nacional de justiça

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segundo o secretário as informações da censec auxiliarão os diversos órgãos que participam da enccla na realização de suas competências por exemplo se a polícia está investigando um suspeito por corrupção e lavagem de dinheiro e sabe que tal pessoa mora em determinado imóvel poderá rapidamente verificar dados sobre a venda desse imóvel e caso seu comprador seja um laranja poderá verificar com a mesma rapidez se há procurações para esse laranja e quem passou essa procuração paulo abrão fala também da importância de se descobrir fatos novos com uma rápida pesquisa online hoje por exemplo é muito difícil e moroso para a polícia civil de determinado estado descobrir dados públicos que estão registrados em cartórios de outro estado muitas vezes nem se sabe se esses dados existem e quando se sabe leva-se muito tempo para obtê-los a censec resumirá isso a uma rápida pesquisa ou seja informações às quais não se tinha acesso ficarão acessíveis numa base de dados unificada enfim todos esses dados públicos ­ escrituras públicas de imóveis separações inventários e divórcios além de testamentos e procurações ­ estarão à disposição das autoridades em um mesmo local facilitando as buscas e agilizando o trabalho de investigação encurtando o tempo das ações penais evitando a prescrição para ao final se buscar uma condenação efetiva dos criminosos e a recuperação do patrimônio ilícito abrão diz que o problema de falta de estatísticas sobre os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro é mundial no nosso caso considerando a dimensão territorial do país e as diversas bases de dados existentes trata-se de um trabalho hercúleo sua padronização e consolidação entretanto o tema já foi trabalhado na enccla o conselho nacional de justiça dispõe de dados estatísticos sobre os processos de corrupção e lavagem de dinheiro e numa das ações da enccla ação 1/2011 foi criado um layout de levantamento desses dados que foi alimentado por diversos órgãos e sua consolidação foi inclusive apresentada ao gafi cumprindo uma das obrigações do brasil ainda no âmbito da estratégia foi criado o sistema nacional de bens apreendidos ­ snba sob gestão do cnj o qual dispõe de informações sobre bens que estão sob custódia da justiça vejo que o acesso aos bancos de dados dos cartórios auxiliará a aumentar as estatísticas de condenações e recuperação de ativos por ser uma excelente ferramenta que facilitará o trabalho das autoridades envolvidas para o secretário o ganho de tempo com a pesquisa online para o cruzamento de informações dos tabelionatos de todo o brasil é essencial para as ações da enccla e pode contribuir para dar à justiça mais possibi lidades de condenações de forma a diminuir na sociedade brasileira a sensação de impunidade se fizermos um retrospecto dos últimos dez anos veremos o quanto evoluiu o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro quantos esquemas foram descobertos quantas pessoas levadas a julgamento a articulação de mais de sessenta órgãos que a enccla propicia certamente é um dos pontos principais para essa evolução além das ações concretas realizadas pela enccla a coordenação entre esses diversos órgãos possibilitou a formatação de uma engrenagem um sistema muito mais fluido onde todos sabem seu papel e buscam auxiliarem-se mutuamente para o melhor combate ao crime organizado há uma clara sinergia no ambiente da enccla essa integração certamente trouxe economia aos cofres públicos e um ganho de efetividade precisamos agora incrementar a efetividade das condenações e a recuperação de ativos nesse ponto a censec auxiliará muito pois o rápido acesso a diversos dados que se encontram em cerca de oito mil cartórios brasileiros auxiliará nas fiscalizações e investigações e esse ganho de conhecimento e tempo reflete positivamente nas ações judiciais robustecendo as provas diminuindo o tempo do processo e dessa forma aumentando a certeza de punição e recuperação dos ativos ilícitos conclui paulo abrão 9 cartório hoje

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interligação facilita valoriza e moderniza o trabalho dos tabeliães o desembargador josé antonio de paula santos neto do tribunal de justiça de são paulo atuava no conselho nacional de justiça quando nasceu a censec ele conta que o cnj vinha discutindo a criação de um sistema que permitisse a persecução de atos ilícitos mascarados sob a forma de atos notariais e que algumas ideias ampliaram o objetivo inicial foi discutida a possibilidade de se criar um sistema amplo de consulta e trânsito de dados de utilidade pública que permitisse a localização de atos a confirmação de sua autenticidade etc não somente para atender às necessidades do poder público mas também para integração dos próprios tabeliães em meados de 2012 numa reunião da corregedoria nacional de justiça na gestão da ministra eliana calmon surgiu a concepção embrionária do que veio a ser a censec participei dessa reunião na qual estiveram presentes também o conselheiro wellington cabral saraiva que muito encorajou a iniciativa os juízes ricardo chimenti marcelo tossi e salise sanchonete bem como representantes da classe notarial graças à pronta adesão de entidades de classe dos notários e ao entusiasmo de seus dirigentes foi possível amadurecer um projeto de integração dos tabelionatos de todo o brasil para efeito de troca de informações e de consultas a respeito 10 foto carlos petelinkar desembargador josé antonio de paula santos neto do tribunal de justiça de são paulo ao fundo o edifício copan em são paulo projetado por oscar niemeyer.

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de atos notariais lembra o magistrado nessa reunião houve o consenso de que o caminho seria criar por meio de provimento da corregedoria nacional uma central eletrônica que sem interferir na atuação autônoma de cada tabelião permitisse integrar os tabelionatos para o intercâmbio de informações e assim foi feito com a consolidação de contribuições de todos os participantes e sua depuração realizando-se minuciosos estudos e avaliações o que deu origem ao provimento nº 18 firmado pela ministra eliana calmon em 28 de agosto de 2012 a modernização e o aprimoramento dos serviços prestados pelos cartórios de notas à população estariam entre os principais benefícios do sistema não há dúvida de que o provimento nº 18 estimula e propicia essa modernização pois impulsiona os tabeliães das diversas regiões do país a informatizarem suas unidades e a buscarem uma padronização em alto nível dos serviços a fim de se integrarem ao sistema concebido comenta o magistrado josé antonio de paula santos neto o sistema traz muitos benefícios entre os quais a interligação das serventias para intercâmbio de documentos eletrônicos e trânsito de informações o aprimoramento tecnológico e a facilitação de pesquisas sendo que tudo isto acarretará sem dúvida a melhoria dos serviços prestados à população e a segurança jurídica nas transações e negócios feitos por escritura pública a segurança jurídica aumenta por vários motivos não só por se atribuir maior transparência a esses atos e por se facilitar muito sua posterior localização identificação e até fiscalização como também pela possibilidade de colheita pelos próprios tabeliães de informações relevantes para a prática de outros atos como por exemplo a verificação da vigência ou não de determinada procuração segundo o magistrado um aspecto que salta aos olhos é que a interligação entre os tabelionatos de notas o poder judiciário e os órgãos da administração pública atende ao interesse público decorre da própria relevância do serviço notarial que origina atos de notória repercussão no mundo jurídico assim a interligação facilita valoriza e moderniza o trabalho dos tabeliães para o poder judiciário é um instrumento útil não apenas no âmbito da instrução processual em sentido estrito como na esfera correcional de organização e fiscalização dos serviços da mesma forma o acesso aos dados que o sistema propicia faz dele uma importante ferramenta para o ministério público e para os demais órgãos públicos habilitados cumpre ter em mente que o provimento nº 18 não representa o final de uma jornada mas sim o início existe ainda um longo caminho a percorrer e durante esse percurso sem dúvida haverá oportunidades para muitos aprimoramentos e inovações mas era preciso dar o primeiro passo o sistema traz muitos benefícios entre os quais a interligação das serventias para intercâmbio de documentos eletrônicos e trânsito de informações o aprimoramento tecnológico e a facilitação de pesquisas sendo que tudo isto acarretará sem dúvida a melhoria dos serviços prestados à população cartório hoje 11

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censec segue tendência de modernização dos serviços notariais e de registro para o juiz auxiliar do conselho nacional de justiça josé marcelo tossi silva a consulta à censec pelos órgãos do poder judiciário poderá contribuir para a celeridade na obtenção de informações e de provas e portanto para o término dos processos em julgamento além de reduzir os custos para a solicitação dessas informações com o aprimoramento do sistema e a complementação dos dados fornecidos pelos tabeliães de notas a tendência é que o acesso seja aberto ao público para todas as informações que forem úteis e sobre as quais não se justificar a existência de sigilo como ocorre por exemplo com testamentos enquanto os testadores permanecerem vivos com isso será possível fazer consulta sobre a existência de escritura pública e identificar o tabelionato em que foi lavrada para que o interessado possa solicitar certidão o juiz acredita que a censec aprimora a segurança jurídica nas transações e negócios feitos por escritura pública 12 josé marcelo tossi silva ­ juiz auxiliar do conselho nacional de justiça cnj a consolidação das informações dos índices de escrituras públicas permitirá por exemplo fazer buscas sobre a existência de procurações e eventuais substabelecimentos ou revogações assim como de escrituras de união estável e de negócios que envolvem a alienação de imóveis ou a cessão de posse sobre imóveis permitindo maior segurança para a celebração de novos contratos todos têm seus interesses atendidos quando se facilita o acesso aos serviços de notas que se destinam à elaboração de atos notariais e ao fornecimento de certidões a publicidade dos atos e a fé pública dos notários permitem a prática de negócios jurídicos com maior segurança segundo o juiz o acesso direto do poder público aos dados do serviço notarial por meio de sistema informatizado permite maior rapidez na obtenção de informações contribuindo para a celeridade processual além disso enseja economia tanto para o poder judiciário como para os tabeliães de notas observa pois reduz o tempo gasto na solicitação de informações diminui o uso de papel e também diminui outras despesas como por exemplo de postagem em correio o uso de documento eletrônico é tendência que atende as necessidades de redução do tempo gasto na prestação do serviço notarial assim como na redução das despesas com a prestação desses serviços além de contribuir para a preservação do meio ambiente a criação e implantação da censec segue tendência de modernização na prestação dos serviços públicos de notas e de registro além de servir de exemplo dos bons resultados que se podem obter quando o poder judiciário e os prestadores de serviços públicos sob sua fiscalização adotam medidas comuns visando o aprimoramento na prestação desses serviços em proveito de seus usuários declara o juiz josé marcelo tossi silva foto gil ferreira agência cnj

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interligação entre cartórios de notas do país agiliza prestação de serviços para o juiz auxiliar da presidência do superior tribunal de justiça e da diretoria-geral da escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados enfam ricardo cunha chimenti ao garantir maior segurança e agilidade no conhecimento das informações a censec contribuirá para que os serviços prestados pelos notários tenham ainda mais visibilidade credibilidade e confiança ele lembra que participou de reuniões no colégio notarial do brasil onde conheceu os programas experimentais para melhor interligação entre notários e órgãos do estado brasileiro de forma a garantir acesso seguro e rápido às relevantes informações depositadas nos cartórios de notas segundo o juiz estudos realizados em parceria com a enccla entidade que também conta com a participação dos notários brasileiros mostraram que o acesso informatizado a um índice geral de atos notariais em especial escrituras e procurações facilitaria as pesquisas que os diversos órgãos de inteligência do país necessitam fazer nas investigações em defesa da sociedade brasileira ademais a interligação entre os cartórios de notas de todo o brasil muito poderia contribuir para agilizar diversos serviços prestados aos cidadãos comenta por outro lado o acesso direto do poder judiciário em processos judiciais previamente especificados aos dados existentes nos cartórios de notas evitará idas e vindas de ofícios e cartas precatórias que por vezes geram grandes atrasos no andamento dos feitos além disso estimulará juízes a buscar informações que por vezes eram sacrificadas em prol do princípio da celeridade o juiz se mostra receptivo à substituição do papel pelo documento eletrônico na documentação e na preservação dos atos da vida civil a era digital traz vantagens ecológicas sociológicas e psicológicas dispensa a produção de milhões de toneladas de papel permite a racionalização de serviços antes confusos e dispersos e evita ambientes sobrecarregados insalubres e estressantes diz e conta que a atividade notarial nasceu para atender as necessidades sociais de segurança jurídica pois a maioria das pessoas não sabia ler ou escrever e era necessário um agente confiável que pudesse redigir a manifestação dos contratantes a fim de que o negócio jurídico fosse provado a qualquer tempo o escriba da civilização egípcia é o antepassado do notário também denominado tabelião dentre as suas funções essenciais estão a de elaborar procurações e escrituras públicas relativas à compra e venda de imóveis testamentos separações e divórcios consensuais ou seja atos que envolvem o dia a dia de todos os cidadãos e a paz social em decorrência da burocratização das relações sociais e da adoção de confusas sistemáticas de trabalho por alguns a relevante função social dos tabeliães passou a ser vendida como algo meramente burocrático e o `sistema cartorial por ignorância ou maledicências repetidas por parte dos nossos formadores de opinião virou sinônimo de burocracia inútil a era digital e a inserção dos notários em um saudável ambiente de maior publicidade de seus atos por meio da censec muito contribuirá para que os notários de todo o país voltem a desfrutar da grande credibilidade que é inerente à própria origem de suas atribuições finaliza o juiz ricardo cunha chimenti ricardo cunha chimenti ­ juiz auxiliar da presidência do stj e da enfam cartório hoje 13

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escrituras públicas no formato eletrônico e transmissão de traslados e certidões pela internet para o presidente do conselho federal do colégio notarial do brasil cnb/cf ubiratan pereira guimarães tabelião de notas e protesto de barueri sp a central notarial de serviços eletrônicos compartilhados ultrapassa o conceito de desburocratização dos serviços notariais o que se pode alcançar com essa central é justamente a integração das informações sobre os atos notariais praticados em todo o território nacional a partir de um único portal administrado pelo conselho federal do colégio notarial do brasil cnb cf o ganho para a sociedade brasileira estará refletido nessa concentração de informações que facilita as buscas e ajuda a prevenir crimes decorrentes da lavagem de dinheiro e corrupção quanto à segurança jurídica ela é proporcionada pelo ato notarial em si em decorrência da intervenção do notário na formalização dos negócios jurídicos que lhe são submetidos no entanto ubiratan explica que com a censec os próprios notários podem certificar-se a respeito da origem de uma procuração por exemplo ainda que lavrada em qualquer outro cartório do território nacional ou seja essa consulta feita por intermédio da censec proporciona muito mais segurança rapidez e consequentemente uma grande economia para o presidente do cnb/cf a substituição da base material do pa14 foto carlos petelinkar ubiratan pereira guimarães ­ presidente do cnb/cf

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pel para o formato eletrônico na documentação dos negócios jurídicos é uma realidade contemporânea importante salientar que o notariado brasileiro não está alheio a essa mudança histórica diz estamos buscando o protagonismo nas discussões que envolvem a atividade notarial de forma direta somos detentores de uma autoridade certificadora a ac-notarial enquanto os registradores detêm a ac-br deixando claro para a sociedade que certificado digital com a segurança da fé pública só pode ser obtido no cartório as principais implicações práticas dessas mudanças estão por exemplo na possibilidade de realizarmos escrituras públicas no formato eletrônico mediante assinatura das partes com certificado digital e transmissão de traslados e certidões para os registros por meio eletrônico sem necessidade de tráfego de papéis dentre tantas outras aplicações possíveis ubiratan explica que a interligação entre os diversos entes que exercem atividade pública ­ tabelionatos de notas poder judiciário e os órgãos da administração pública ­ é essencial para que a agilidade no trânsito de informações seja efetiva imaginemos a necessidade de se dar buscas em todos os cartórios do brasil para encontrar um determinado ato notarial sem a existência da censec essa tarefa seria praticamente impossível pois nosso país tem tamanho continental só esse exemplo me parece bastante para ilustrar a importância dessa iniciativa notarial o acesso a informações e dados relativos aos atos praticados em todos os cartórios de notas brasileiros vai contribuir muito com os órgãos investigativos do país hoje sabemos das dificuldades que o poder judiciário tem para encontrar patrimônio nas hipóteses de execuções por exemplo não obstante tenhamos um sistema registral muito hígido e eficiente no brasil há muitas possibilidades de fraudes como a aquisição de um bem em nome de terceira pessoa mediante compromisso de que esta outorgue uma procuração em outra localidade ­ em favor do real proprietário ­ que passa então a ser o dono de fato do bem adquirido com a censec a investigação desse ilícito fica facilitada para os órgãos respectivos hoje todos os novos documentos lavrados nos cartórios de notas brasileiros são obrigatoriamente inseridos no banco de dados da censec os prazos estabelecidos para que os documentos anteriores a 2013 sejam inseridos no sistema estendem-se até o início de 2017 mas alguns estados como são paulo por exemplo já contam com uma base de dados muito maior o presidente do cnb/cf observa que a simples integração de todos os estados da federação na censec proporciona um universo muito significativo para as pesquisas o importante é dar o passo inicial e não deixar que a chama se apague pois creio firmemente que na esteira do desenvolvimento de nosso país o notariado brasileiro está evoluindo de forma constante e sólida e há de ser reconhecido pela sociedade como essencial para proporcionar maior segurança preventiva nas relações jurídicas imaginemos a necessidade de se dar buscas em todos os cartórios do brasil para encontrar um determinado ato notarial sem a existência da censec isso seria praticamente impossível pois nosso país tem tamanho continental esse exemplo ilustra a importância dessa iniciativa cartório hoje 15

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