Manual do Estagiário de Enfermagem em Pesquisa Científica do Hospital Português

 

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apresentaÇÃo a real sociedade portuguesa de beneficência 16 de setembro hospital português é uma instituição de grande porte e de corpo clínico misto localizada na cidade de salvador ­ bahia tem como missão ser instituição filantrópica que presta assistência hospitalar integrando qualidade valorização das pessoas e gestão do conhecimento com foco na satisfação dos clientes e como visão ser reconhecido nacionalmente pela excelência na assistência hospitalar com autossustentabilidade diante do perfil do hospital português e da necessidade constante de melhoria da qualidade a coordenação de enfermagem com uma ideia inovadora implantou o programa de estagiário voltado para a pesquisa visando fomentar a geração de conhecimentos estimulando o desenvolvimento de estudos científicos e projetos para fundamentar a prática e aprimorar a assistência de enfermagem o trabalho em enfermagem é complexo e exige constantes tomadas de decisões a pesquisa em enfermagem possibilita que o profissional realize suas ações respaldado cientificamente pois consiste na investigação sistemática para o desenvolvimento do conhecimento sobre a prática o ensino e a administração da enfermagem hoje vem se percebendo que a utilização dos resultados de pesquisa para fundamentar as decisões ações e interações é muito importante para a melhoria constante da assistência de enfermagem por permitir a descrição detalhada de uma situação clínica bem como um melhor planejamento desse modo foi elaborado este manual com o intuito de nortear as ações desenvolvidas pelos estagiários de pesquisa em enfermagem para que os mesmos alcancem os objetivos propostos 4

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capÍtulo i do estagiÁrio o que é o estágio segundo a lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 o estágio é uma ação educativa escolar supervisionada realizada no ambiente de trabalho com o intuito de preparar o estudante para o trabalho produtivo o mesmo deve estar frequentando o ensino regular em instituições de educação superior de educação profissional de ensino médio da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da educação de jovens e adultos estágio em pesquisa no hospital português a proposta do hospital com a implantação do programa do estagiário em pesquisa dá oportunidade ao estudante de se envolver com a investigação científica e estimula a busca e o estudo de temáticas atuais e de grande relevância para a enfermagem desta forma a pesquisa incentiva o graduando a utilizar a metodologia científica como instrumento de tomada de decisão possibilitando a criatividade e a motivação para a continuidade dos estudos heyden et al 2003 além disso o contato do estudante com a pesquisa possibilita a formação de profissionais mais críticos reflexivos e com melhor capacidade de intervir na realidade em que estão inseridos gabrielli 2004 assim além de possibilitar o crescimento dos estagiários tornando-os profissionais sensibilizados para a importância da pesquisa na sua prática o hospital também terá muitos ganhos a partir do fomento à produção científica como forma de fortalecer e qualificar ainda mais a assistência de enfermagem o hospital português poderá divulgar as pesquisas realizadas em eventos científicos mostrando o quão importante é a prática do cuidar embasada cientificamente É importante ainda salientar que os estagiários atuam na construção de projetos que visam à melhoria na prestação da assistência aos pacientes trazendo todo um suporte teórico e uma justificativa embasada pela literatura para que as propostas sejam colocadas em prática de forma consistente e efetiva com isso a instituição se mostra preocupada com a formação dos estagiários e com a prestação de um serviço de excelência atribuições do estagiário são atribuições do estagiário em pesquisa 1 participar do programa de desenvolvimento do estagiário cumprindo a frequência mínima exigida e as atividades previstas no mesmo 2 tomar conhecimento dos principais processos do setor a partir da leitura dos procedimentos operacionais padrão pops manuais e políticas do serviço 3 participar de reuniões de acompanhamento e orientação de estágio junto ao supervisor e demais profissionais sempre que necessário 5

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4 participar de treinamentos e reuniões quando convocado conforme sua carga horária de estágio 5 tomar conhecimento quanto às demandas do estágio para o turno ao iniciar sua jornada de estágio mediante repasse das informações pelo supervisor 6 participar de atividades de cunho científico junto à equipe de enfermagem visando o aprimoramento profissional quando estas ocorrerem durante seu horário de estágio 7 planejar e executar anteprojetos científicos conforme definição de temática junto ao supervisor de estágio 8 realizar levantamento estatístico de dados de enfermagem para subsidiar as pesquisas 9 registrar no sharepoint as atividades realizadas e projetos executados sob o monitoramento periódico do supervisor 10 pesquisar em revistas científicas manuais e eletrônicas publicações artigos e pesquisas científicas para aquisição de referencial literário para a composição de projetos 11 apoiar o supervisor e a equipe do setor no desenvolvimento de projetos específicos e outras estratégias identificadas 12 coletar dados nas unidades assistenciais sob acompanhamento e ciência do enfermeiro chefe do setor e supervisor de estágio para contribuir na produção científica de enfermagem 13 apresentar dados e projetos em congresso e encontros externos da área de enfermagem e/ou em reuniões internas e simpósios do hospital português sempre que solicitado pelo supervisor de estágio e coordenador de enfermagem 14 realizar pesquisa de campo conforme orientações do supervisor de estágio atentando-se aos aspectos éticos e institucionais e de acordo com a metodologia traçada capÍtulo ii quanto ao desenvolvimento das pesquisas base de dados para pesquisa os projetos deverão ser subsidiados a partir de fontes de dados confiáveis reconhecidas no campo da pesquisa fazendo valer a veracidade dos dados escritos tais como artigos e manuais disponibilizados em revistas e periódicos eletrônicos scielo biblioteca virtual de saúde medlene dentre outros bem como livros e revistas os quais servirão de referencial para a obtenção das informações pertinentes aos temas propostos normas de formatação e elaboração dos projetos todos os projetos elaborados deverão obedecer às normas da associação brasileira de normas técnicas abnt quanto ao padrão dos elementos pré e pós-textuais capa folha de rosto resumo 6

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sumário introdução referencial teórico e referencias assim como a escolha da fonte margens e citações no entanto a submissão de artigos em revistas eletrônicas e projetos na plataforma brasil seguirão as normas estabelecidas pela revista escolhida e a plataforma respectivamente submissão dos projetos os pré-projetos elaborados que necessitam da apreciação de um comitê de Ética e pesquisa para a coleta de dados por envolverem de alguma forma seres humanos deverá ser submetido à plataforma brasil a qual se trata de um sistema que substitui o sistema nacional de informação sobre Ética e pesquisa sisnep e proporcionará maior rapidez no acompanhamento das pesquisas pois é um sistema informatizado com arquivos eletrônicos que substituem os impressos usados até pouco tempo participação e apresentação de trabalhos em eventos científicos os eventos científicos são momentos fundamentais para a troca de experiências e obtenção de novas informações relacionadas a temáticas que trabalhamos nesses espaços tem-se a oportunidade de conhecer a realidade de outros estados e até países no campo da pesquisa e da enfermagem e desta forma pode-se agregar conhecimentos e trazer reflexões sobre o meio no qual atuamos além disso a apresentação dos trabalhos nos eventos científicos permite a divulgação do que se foi elaborado além de possibilitar a comunicação com outros profissionais capÍtulo iii enfermagem e pesquisas breve histórico da pesquisa em enfermagem ainda que saibamos a importância da pesquisa para produção do conhecimento nos dias atuais a pesquisa na enfermagem no brasil é considerada muito recente tendo em vista que de forma sistemática e regular há menos de 20 anos a revista brasileira de enfermagem criada em 1932 foi o primeiro local para a divulgação da pesquisa científica que teve sua produção desde o início baseada nos modelos nightingale e norte-americano avelino et al 2010 um dos ícones da enfermagem brasileira a enfermeira olga verderese destaca-se também no ramo da pesquisa por ser supervisora de campo do levantamento de recursos e necessidades de enfermagem no período de 1957 e 1958 que teve como consequência a primeira pesquisa de enfermagem no cenário brasileiro envolvendo coleta de dados em todo o país barreira e baptista 1999 apud mancia salles padilha 2007 segundo avelino et al 2010 a associação brasileira de enfermagem aben tem uma importante participação na divulgação do conhecimento da enfermagem pois em 1971 criou o centro de estudos e pesquisas local destinado a fomentar o desenvolvimento e divulgação da pesquisa em enfermagem e em 1978 propôs a realização dos seminários de pesquisa em enfermagem evento considerado como um dos mais importantes para o calendário científico na enfermagem brasileira 7

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a importância da pesquisa para a enfermagem a enfermagem compreende um componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais éticas e políticas que se processa pelo ensino pesquisa e assistência realiza-se na prestação de serviços à pessoa família e coletividade no seu contexto e circunstâncias de vida conselho regional de enfermagem da bahia 2008 para tanto é necessária a busca pelo conhecimento como meio de enriquecer a prática da enfermagem este enriquecimento se dá através de estudos e pesquisas uma forma de associar a teoria à prática do cuidar sendo cada vez mais importante na construção de uma enfermagem alicerçada no conhecimento científico avelino et al 2010 segundo servo e oliveira 2005 a pesquisa é tão importante para o crescimento da prática da enfermagem que deveria fazer parte do processo de formação da enfermeira como forma de validar a evolução do saber em enfermagem neste contexto sabe-se que o desenvolvimento da pesquisa é um importante meio para o fortalecimento da enfermagem como ciência e profissão tendo em vista que é necessário desempenhar uma prática profissional baseada numa contínua busca de novos conhecimentos dessa forma a competência para cuidar pesquisando educando e gerenciando vem tornandose algo essencial na formação de um profissional mais bem preparado com isso a enfermagem precisa desenvolver a produção de conhecimentos através da pesquisa para maior notoriedade importância e consolidação da profissão como ciência tecnologia e inovação erdmann e lanzoni 2008 diante do exposto percebe-se que a atuação investigativa em campo clínico possibilita o enfermeiro obter e produzir conhecimentos assegurando o crescimento profissional através do incentivo a novas formas do praticar a enfermagem vislumbrando a necessidade de um conhecimento alicerçado cientificamente dyniewicz e gutiÉrrez 2005 quanto aos aspectos éticos da pesquisa a enfermagem é uma profissão desenvolvida por um grupo de trabalhadores qualificados e especializados para a realização de atividades socialmente necessárias É representada por entidades e organizações que estabelecem regras para o exercício profissional a profissão dispõe de um código de ética que orienta o comportamento de seus agentes em bases moralmente aceitáveis pires et al 2010 no tocante à pesquisa graduandos e profissionais de enfermagem têm buscado se envolver em processos investigativos almejando se tornar pesquisadores e encontrar na pesquisa oportunidades a mais de diversificar o seu conhecimento e qualificar sua prática profissional silva mendes nakamura 2012 para nosella 2008 p 255 a pesquisa é descobrir novos conhecimentos que possibilitem a solução dos problemas enfrentados pela humanidade em outras palavras a pesquisa transforma o problema técnico em questão ética neste sentido a ética em pesquisa é uma ética profissional que distingue atuações corretas de incorretas geralmente com base em um código explícito os aspectos fundamentais se referem à honestidade de não adulterar as diversas etapas e os resultados da pesquisa respeitar as 8

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participações dos pares não plagiar não se apropriar de bens materiais ou intelectuais entre outros diniz et al 2008 pode-se assegurar que a noção de ética vinculada à pesquisa significa muito mais do que o cumprimento dos protocolos formais de pesquisa como a assinatura e o recolhimento de consentimentos livres e esclarecidos reduzida à formalidade do contrato assinado entre pesquisador e pesquisado a pesquisa deixa de cumprir sua principal função que é possibilitar ao primeiro à reflexão acerca de sua postura ética na produção científica silva mendes nakamura 2012 diante disso conselho nacional de saúde cns do brasil publicou em 1996 a resolução 196 que criou instâncias regionais os comitês de Ética em pesquisa ceps e a comissão nacional de Ética em pesquisa conep órgão nacional de controle de pesquisas envolvendo seres humanos freitas e lobo 2006 toda pesquisa deve ser revisada por eles e todo pesquisador deve acatar as correções éticas que o comitê exigir o cep analisa individualmente cada protocolo assegura o consentimento livre e esclarecido e a proporcionalidade dos riscos a resolução cns 196/1996 foi elaborada com foco especial na proteção dos participantes dos estudos garantindo direitos e deveres de cientistas e patrocinadores das instituições envolvidas do estado e dos próprios sujeitos diniz et al 2008 a plataforma brasil nome atribuído ao novo sistema de informação permite informatizar todos os procedimentos realizados pelo sistema cep/conep essa expansão propicia maior agilidade ao processo de revisão e acompanhamento ético das pesquisas permitindo o cadastramento online de todos os projetos submetidos à avaliação o que terá reflexo inequívoco na manutenção e construção de um banco de dados constantemente alimentado e atualizado diniz et al 2008 contudo a ética dos profissionais de enfermagem necessita ser uma prática no atendimento e na realização de pesquisas e publicações científicas a constituição da ética é fundamental se pensarmos que a escolha de um tema ou objeto de estudo está relacionada a uma trajetória de vida singular em que a todo o momento o pesquisador deve se perguntar como vincular a construção da postura ética em relação aos pesquisados com seus desejos sonhos curiosidades e expectativas batista et al 2012 silva mendes nakamura 2012 capÍtulo iv quanto À lei do estÁgio o que é a lei do estágio de estudantes a lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 dispõe sobre diversos aspectos do estágio de estudantes do ensino médio e ensino superior a mesma é dividida em seis capítulos sendo estes da definição classificação e relações de estágio da instituição de ensino da parte concedente do estagiário da fiscalização das disposições gerais É fundamental que todas as partes envolvidas na realização dos estágios instituição de ensino concedente e estagiário tenham conhecimento da lei para que possam segui-las e cumprir seus deveres e direitos a lei na íntegra encontra-se nos anexos deste manual 9

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capÍtulo v consideraÇÕes finais o estágio em pesquisa surgiu como ideia inovadora no hospital português com o intuito de incentivar o desenvolvimento de estudos científicos e projetos elaborados com base na literatura a fim de estimular a produção de conhecimento na instituição favorecendo o desenvolvimento da enfermagem enquanto profissão por contribuir para a formação dos estagiários e aprimorar cada vez mais a assistência prestada ao cliente na instituição apesar de considerada recente a pesquisa tem grande relevância para enfermagem pois a valoriza enquanto ciência e profissão possibilitando o desenvolvimento de práticas fundamentadas no conhecimento científico e consequentemente uma prestação de uma assistência de excelência assim o estágio em pesquisa de enfermagem no hospital português visa contribuir para o fortalecimento e a valorização da pesquisa e da assistência prestada aos seus clientes além de proporcionar ao estagiário um rico aprendizado a partir das atividades desenvolvidas e experiências vivenciadas 10

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referÊncias avelino luíza natielly tavares et al a pesquisa científica da enfermagem brasileira uma abordagem histórica in xiv encontro latino americano de iniciação científica e x encontro latino americano de pós-graduação universidade do vale do paraíba 2010 batista kátia torres andrade rildo rinaldo de bezerra nilzete laurentino o papel dos comitês de ética em pesquisa rev bras cir plást vol.27 n.1 pp 150-155 2012 benato suzimar de fátima avaliação dos processos de trabalho dos centros de material e esterilização dos hospitais públicos acreditados do estado de são paulo um estudo de caso 2008,186 f dissertação mestrado profissional em enfermagem universidade estadual paulista faculdade de medicina de botucatu 2008 conselho regional de enfermagem da bahia principais legislações para exercício da enfermagem bahia 2008 diniz débora et.al org Ética em pesquisa temas globais brasília editora unb 2008 dyniewicz ana maria rivero de gutierrez maria gaby metodologia da pesquisa para enfermeiras de um hospital universitário rev latino-am enfermagem ribeirão preto v 13 n 3 p 354-63 jun 2005 erdmann alacoque lorenzini lanzoni gabriela marcellino de melo .características dos grupos de pesquisa da enfermagem brasileira certificados pelo cnpq de 2005 a 2007 esc anna nery rev enferm rio de janeiro v 12 n 2 p 316-22 jun 2008 freitas corina bontempo de lobo mírian 2006 o sistema cep conep in b rasil ministério da saúde secretaria de ciência tecnologia e insumos estratégicos departamento de ciência e tecnologia capacitação para comitês de Ética em pesquisa ceps brasília ministério da saúde v 2 p 4-13 gabrielli joyce maria worschech formação do enfermeiro buraco negro e pontos de luz 2004 187f tese doutorado em enfermagem universidade de são paulo escola de enfermagem de ribeirão preto ribeirão preto 2005 heyden maria silvana totti resck zélia marilda rodrigues gradim clícia valim côrtes.a pesquisa na graduação em enfermagem requisito para conclusão do curso rev bras enferm brasília v 56 n.4 p 409-411 jul ago 2003 mancia joel rolim salles eliane brandão padilha maria itayra coelho de souza olga verderese uma vida para a enfermagem rev bras enferm brasília v 61 n 1 p 122-4 jan fev 2008 nosella paolo Ética e pesquisa educ soc campinas vol 29 n 102 p 255-273 jan abr 2008 pires denise et al jornada de 30 horas semanais condição necessária para assistência de enfermagem segura e de qualidade rev oficial do conselho federal de enfermagem v 1 n 3 p 114-118 2010 servo maria lúcia silva oliveira marluce alves nunes a pesquisa e o enfermeiro com qualidade formal e qualidade política caminho para a consolidação da enfermagem como ciência sitientibus feira de santana n.33 p.11-21 jul dez 2005 silva carlos roberto de castro mendes rosilda nakamura eunice a dimensão da ética na pesquisa em saúde com ênfase na abordagem qualitativa saúde soc são paulo v.21 n.1 p 32-41 2012 11

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anexo lei do estágio de estudante legislação federal estágio lei 11788 de 25.09.08 lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 dispõe sobre o estágio de estudantes altera a redação do art 428 da consolidação das leis do trabalho clt aprovada pelo decreto-lei no 5.452 de 1o de maio de 1943 e a lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996 revoga as leis nos 6.494 de 7 de dezembro de 1977 e 8.859 de 23 de março de 1994 o parágrafo único do art 82 da lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e o art 6o da medida provisória no 2.164-41 de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências o presidente da repÚblica faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei capÍtulo i da definiÇÃo classificaÇÃo e relaÇÕes de estÁgio art 1o estágio é ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior de educação profissional de ensino médio da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da educação de jovens e adultos § 1o o estágio faz parte do projeto pedagógico do curso além de integrar o itinerário formativo do educando § 2o o estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho art 2o o estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso § 1o estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma § 2o estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional acrescida à carga horária regular e obrigatória § 3o as atividades de extensão de monitorias e de iniciação científica na educação superior desenvolvidas pelo estudante somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso art 3o o estágio tanto na hipótese do § 1o do art 2o desta lei quanto na prevista no § 2o do mesmo dispositivo não cria vínculo empregatício de qualquer natureza observados os seguintes requisitos 12

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i matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior de educação profissional de ensino médio da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino ii celebração de termo de compromisso entre o educando a parte concedente do estágio e a instituição de ensino iii compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso § 1o o estágio como ato educativo escolar supervisionado deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso iv do caput do art 7o desta lei e por menção de aprovação final § 2o o descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária art 4o a realização de estágios nos termos desta lei aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no país autorizados ou reconhecidos observado o prazo do visto temporário de estudante na forma da legislação aplicável art 5o as instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem a seu critério recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado devendo ser observada no caso de contratação com recursos públicos a legislação que estabelece as normas gerais de licitação § 1o cabe aos agentes de integração como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio i identificar oportunidades de estágio ii ajustar suas condições de realização iii fazer o acompanhamento administrativo iv encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais v cadastrar os estudantes § 2o É vedada a cobrança de qualquer valor dos estudantes a título de remuneração pelos serviços referidos nos incisos deste artigo § 3o os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso assim como estagiários matriculados em cursos ou instituições para as quais não há previsão de estágio curricular art 6o o local de estágio pode ser selecionado a partir de cadastro de partes cedentes organizado pelas instituições de ensino ou pelos agentes de integração capÍtulo ii da instituiÇÃo de ensino art 7o são obrigações das instituições de ensino em relação aos estágios de seus educandos 13

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i celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal quando ele for absoluta ou relativamente incapaz e com a parte concedente indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar ii avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando iii indicar professor orientador da área a ser desenvolvida no estágio como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário iv exigir do educando a apresentação periódica em prazo não superior a 6 seis meses de relatório das atividades v zelar pelo cumprimento do termo de compromisso reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas vi elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos vii comunicar à parte concedente do estágio no início do período letivo as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas parágrafo único o plano de atividades do estagiário elaborado em acordo das 3 três partes a que se refere o inciso ii do caput do art 3o desta lei será incorporado ao termo de compromisso por meio de aditivos à medida que for avaliado progressivamente o desempenho do estudante art 8o É facultado às instituições de ensino celebrar com entes públicos e privados convênio de concessão de estágio nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e as condições de que tratam os arts 6o a 14 desta lei parágrafo único a celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a parte concedente não dispensa a celebração do termo de compromisso de que trata o inciso ii do caput do art 3o desta lei capÍtulo iii da parte concedente art 9o as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da união dos estados do distrito federal e dos municípios bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional podem oferecer estágio observadas as seguintes obrigações i celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando zelando por seu cumprimento ii ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social profissional e cultural iii indicar funcionário de seu quadro de pessoal com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário para orientar e supervisionar até 10 dez estagiários simultaneamente iv contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais cuja apólice seja compatível com valores de mercado conforme fique estabelecido no termo de compromisso v por ocasião do desligamento do estagiário entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas dos períodos e da avaliação de desempenho vi manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio 14

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vii enviar à instituição de ensino com periodicidade mínima de 6 seis meses relatório de atividades com vista obrigatória ao estagiário parágrafo único no caso de estágio obrigatório a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso iv do caput deste artigo poderá alternativamente ser assumida pela instituição de ensino capÍtulo iv do estagiÁrio art 10 a jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar i 4 quatro horas diárias e 20 vinte horas semanais no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos ii 6 seis horas diárias e 30 trinta horas semanais no caso de estudantes do ensino superior da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular § 1o o estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais poderá ter jornada de até 40 quarenta horas semanais desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino § 2o se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais nos períodos de avaliação a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade segundo estipulado no termo de compromisso para garantir o bom desempenho do estudante art 11 a duração do estágio na mesma parte concedente não poderá exceder 2 dois anos exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência art 12 o estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada sendo compulsória a sua concessão bem como a do auxílio-transporte na hipótese de estágio não obrigatório § 1o a eventual concessão de benefícios relacionados a transporte alimentação e saúde entre outros não caracteriza vínculo empregatício § 2o poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do regime geral de previdência social art 13 É assegurado ao estagiário sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 um ano período de recesso de 30 trinta dias a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares § 1o o recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação § 2o os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 um ano art 14 aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio capÍtulo v da fiscalizaÇÃo art 15 a manutenção de estagiários em desconformidade com esta lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista 15

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